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coNVENçÃo colervA DETRABALHo 2010t2011 ruúrueno DE REGrsrRo No MTE: RS000900/2010 DATA DE REGISTRO NO MTE: 0710712010 NUMERODASOLTCTTAÇÃO: MR03012412010 NUMERO DO PROCESSO: 46218.00960112010-13 DATA DO PROTOCOLO: 0510712010 Confi ra a aute nticidade no endereço http://www. mte.gov.br/mediador. SINDICATO TRABALH INDUST CONST MOBILARIO PASSO FUNDO, CNPJ n. 92.046.895/0001-13, neste ato representado(a) porseu Presidente, Sr(a). EDSON PEREIRA DE FREITAS; E SINbTCATO DA INDUSTRIA DA MARCENARIA DO ESTADO DO RGS, CNPJN.92.953.97510001-52, NESTE AtO representado(a) porseu Presidente, Sr(a). JONI ALBERTO MATTE; celebram a presente CONVENÇÃO COt-E+lVà ï*ASALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: ..=-,- ,'È .i- CLÁUSULA PRIMEIRA . VIGÊNcn E DATA+RâSE . As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1o de maio de 2010 a 30 de abril de 2011 e a data-base da categoria em 1o de maio. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊrucn A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s)categoria(s) Trabalhadores da Indústria da Marcenaria com abrangência territorial em Água Santa/RS, Gamargo/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Charrua/RS, Giríaco/RS, Coxilha/RS, DavidGanabarro/RS, Erebango/RS, Ernestina/RS, Estação/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, lbiacá/RS, lbiraiaras/RS, lpiranga do Sul/RS, Marau/RS, Mato Castelhano/RS, Montauri/RS, Muliterno/RS, Nova AL ada/RS, Pontão/RS, Sananduva/RS, São Domingos do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sertão/RS, Tap-ejara/RS, Vanini/RS, Victor Graeff/RS e Vila Maria/RS. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISOSALARIAL CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL Piso salarial - Ficam assegurados osseguintes pisos salariais: Parágrafo primeiro - no período deaté 45 dias daadmissão, será de R$ 536,80 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) pormês( piso admissional), equivalente a2,44 (dois reais e quarenta e quatro centavos) por hora trabalhada. Parágrafo segundo - após 45 diasda admissão, ficaassegurado um salário de R$ 589,60 (quinhentos e oitenta e novereais e sessenta centavos) por mês, equivalente a 2,68(dois reais e sessenta e oitocentavos) por hora trabalhada. iarágrafo terceiro - aooficial marceneiro, fica assegurado a partir 0ll05l20l0um pisosalarial de R$ 924,0O(novecentos e vinte e quatro reais) por mês, equivalente a 4,20 (quatro reais e vinte centavos) por hora trabalhada. Parágrafo quarto -Ao oficial esquadrieiro, fica assegurado a partirde01/05/2010 um pisosalarial de R$ 924,00 (novecentos e vintereais) por mês, equivalente a 4,20(quatro reais e vintecentavos por horatrabalhada. Parágrafo quinto - Estes salários não

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  • coNVENo colervA DE TRABALHo 2010t2011

    rurueno DE REGrsrRo No MTE: RS000900/2010DATA DE REGISTRO NO MTE: 0710712010NUMERODASOLTCTTAO: MR03012412010NUMERO DO PROCESSO: 46218.00960112010-13DATA DO PROTOCOLO: 0510712010

    Confi ra a a ute nticidade no endereo http://www. mte.gov.br/mediador.

    SINDICATO TRABALH INDUST CON ST MOBILARIO PASSO FUNDO, CNPJ n. 92.046.895/0001-13, neste atorepresentado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDSON PEREIRA DE FREITAS;

    E

    SINbTCATO DA INDUSTRIA DA MARCENARIA DO ESTADO DO RGS, CNPJ N. 92.953.97510001-52, NESTE AtOrepresentado(a) por seu Presidente, Sr(a). JONI ALBERTO MATTE;

    celebram a presente CONVENO COt-E+lV *ASALHO, estipulando as condies de trabalho previstas nasclusulas seguintes: i ..=-,- ,'

    . i-CLUSULA PRIMEIRA . VIGNcn E DATA+RSE

    .

    As partes fixam a vigncia da presente Conveno Coletiva de Trabalho no perodo de 1o de maio de 2010 a 30 deabril de 2011 e a data-base da categoria em 1o de maio.

    CLUSULA SEGUNDA - ABRANGrucn

    A presente Conveno Coletiva de Trabalho abranger a(s) categoria(s) Trabalhadores da Indstria da Marcenaria,com abrangncia territorial em gua Santa/RS, Gamargo/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Charrua/RS, Giraco/RS,Coxilha/RS, David Ganabarro/RS, Erebango/RS, Ernestina/RS, Estao/RS, Gentil/RS, Getlio Vargas/RS,lbiac/RS, lbiraiaras/RS, lpiranga do Sul/RS, Marau/RS, Mato Castelhano/RS, Montauri/RS, Muliterno/RS, NovaAL ada/RS, Ponto/RS, Sananduva/RS, So Domingos do Sul/RS, Serafina Corra/RS, Serto/RS,Tap-ejara/RS, Vanini/RS, Victor Graeff/RS e Vila Maria/RS.

    SALRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO

    PISO SALARIAL

    CLUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

    Piso salarial - Ficam assegurados os seguintes pisos salariais:

    Pargrafo primeiro - no perodo de at 45 dias da admisso, ser de R$ 536,80 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) por ms( pisoadmissional), equivalente a2,44 (dois reais e quarenta e quatro centavos) por hora trabalhada.

    Pargrafo segundo - aps 45 dias da admisso, fica assegurado um salrio de R$ 589,60 (quinhentos e oitenta enove reais e sessenta centavos) por ms, equivalente a 2,68 (dois reais e sessenta e oito centavos) por horatrabalhada.

    iargrafo terceiro - ao oficial marceneiro, fica assegurado a partir 0ll05l20l0um piso salarial de R$ 924,0O(novecentos e vinte e quatro reais) porms, equivalente a 4,20 (quatro reais e vinte centavos) por hora trabalhada.

    Pargrafo quarto -Ao oficial esquadrieiro, fica assegurado a partir de 01/05/2010 um piso salarial de R$ 924,00 (novecentos e vinte reais) por ms,equivalente a 4,20 (quatro reais e vinte centavos por hora trabalhada.

    Pargrafo quinto - Estes salrios no

  • a

    sero eonsiderados, em nenhuma hiptese, "salrio profissional", ou substitutivo do salrio mnimo nacional.

    REAJUSTES/CORREES SALARIAIS

    CLUSULA QUARTA . REAJUSTE SALARIAL

    Reajuste Salarial - As empresas concedero aos seus trabalhadores um reajuste salarial global, de 6,5 %(seis vrgula cinco) por cento, correspondenteao periodo revisando (1".05.2009 a 30.04.2010), a incidir sobre os salrios que seriam devidos em l'.05.2010.

    Pargrafo segundo - O salrio a ser tomado como base de incidncia na reviso desta Conveno ser o resultante da aplicao do percentual de 6,5 o/o

    (seis vrgula cinco) por cento sobre os salrios devidos em 01.05.2009.

    Pargrafo terceiro - Sero compensados todos os reajustes e-q#qfiiljos salariais concedidos no perodo revisando, exceto os definidos comoincompensveis pela Instruo Normativa no 4/1993 dgJribn"Sprior do Trabalho.

    ffPargrafo quarto - Se, em razo da data em que as enpresas torne conhecimento do contido nesta reviso, no for possvel efetuar o pagamento doreajuste salarial ora pactuado e das demais melhoria-jiemr{rgatri-as previstas neste instrumento na folha de pagamento do ms de maio/2010, asdiferenas referentes ao ms de maio/2O10 devero sr pgS juntamente $m os salrios do ms de

    junho/2O10.

    'i"ff',N ,ifi':\ii:[email protected]?iii.

    CL-SULA QUINTA. EMPREGADOS ADMITIDOS APOS 01.05.2009

    Em,pregados admitidos aps 1'.05.2009 -Para o reajuste do sakrio do trabalhador admitido na empresa aps 1o.05.2008 ser observado o salrioatribudo ao cargo ou funo ocupado pelo empregado na empresa, no podendo o seu salrio passar a ser superior ao que, por fora do estabelecido naclusula quart4 for devido a empregado exercente de mesmo cargo ou funo, admitido at aquela data (l'.05.2009), ou seja, em hiptese alguma,resultante do ora estabelecido, poder o salrio de empregado mais novo no emprego ultrapassar o de empregado mais antigo na empresa, e nemtampouco poder o empregado que, na data de sua admisso, percebia salrio igual ou inferior ao de outro, passar a perceber, por fora do oraestabelecido, salrio superior ao daquele.

    Pargrafo nico - Na hiptese de o empregado no ter paradigma ou em se tratando de empresa constituda e em funcionamento depois de l'.05.2009,os salrios sero reajustados proporcionalmente aos meses efetivamente trabalhados, com preservao da hierarquia salarial.

    CLUSULA SEXTA . coMPENsAco DE ANTECIPACES SALARIAIS

    Compensao de antecipaes salariais - As empresas podero, no prazo de vigncia deste instrumento, por espontaneidade, conceder antecipaessalariais aos seus trabalhadores ficando expressamente ajustado que as mesmas podero ser compensadas na prxima data-base ou, antes dela, comqualquer antecipao, reajuste, aumento ou abono salarial que possa vir a ser determinado por lei.

    Pargrafo nico - No sero compensados os aumentos decorrentes do trmino de aprendizagem, implemento de idade, promoo por antigidade emerecimento, transferncia de cargo, funo, estabelecimento ou localidade e equiparao salarial determinada por sentena transitada em julgado. Emtais casos, os valores concedidos pelas empresas a esses tfulos, no curso do perodo revisando, sero somados ao salario resultante da prxima reviso

    PAGAMENTO DE SALRIO - FORMAS E PRAZOS

    CLUSULA STIMA - ENVELoPES DE PAGAMENTo

    Envelopes de pagamento - As empresas fomecero envelopes de pagamento ou similares com a identificao da empresa e discriminao das parcelaspagas e descontadas.

    CLUSULA OITAVA . ATRASO NO PAGAMENTO DE SALRIOS

    Atraso no pagamento de salrios - Quando ocorer atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento dos salifu:ios devidos aos trabalhador, ficam asempresas obrigadas a pagar uma multa de lll20 (um cento e vinte avos) do salrio contratual do trabalhador prejudicado, por dia de atraso, a partir do31" (trigsimo primeiro) dia de atraso.

    CLUSULA NONA . SALRIO EM ESPCIE

    Salrio em espcie - As empresas pagaro salrio em dinheiro, quando o pagamento for efetuado s sextas-feiras ou em vsperas de feriados.

    GLUSULA ocIun. PAGAMENTo DA GRATIFtcAco NATALINA

    Pagamento da gratificao natalina - As empresas devero pagar o l3' salrio at o dia 20 de dezembro, ficando as que no o fizerem obrigadas apagar uma multa de l0%o (dez por cento) sobre o salrio, sem prejuzo dos juros e da atualizao monetria.

  • SALARIO PRODUO OU TAREFAY

    ? i . - r f

    cLusuLA DECTMA PRTMETRA - TABELA pAqfl:AREFEtRoS

    . i , 1 , , t "A empresa obriga-se a afixar, em lugar'visvel, tabela Com os preos das tarefas para os tarefeiros. Em caso dedescumprimento, dever ser avisado o Sin$icato Profissional, que notificar a empresa, indicando Wazo pa.aregularizao, sob pena de pagamento, pela emprsa, de multa no valor de um salrio admissional, a ser recolhidoaos cofres do Sindicato Obreiro.

    SALARIO ESTGIO/MENOR APRENDIZ

    CLUSULA DCIMA SEGUNDA . SALRIO DE APRENDIZ

    Ao aprendiz, o salrio, desde a data de admisso, ser de R$ 2,321b (dois reais e trinta e dois centavos) por hora trabalhada, observando que este deverestar freqentando curso tcnico especfico e tambm o ensino fundamental, tudo de acordo com o Decreto n'5.598 de 0l de dezembro de 2005.

    .-.ITRAS NORMAS REFERENTES A SALRIOS, REAJUSTES, PAGAMENTOS E CRITRIOSPARA CALCULO

    CLUSULA DcIMA TERcEIRA. SALRIO DO ADMITIDO

    Salrio do admitido - O trabalhador admitido dever receber, no mnimo, salrio igual ao do trabalhador mais novo na empresa, exercente da mesmafuno, excludas as vantagens pessoais, ficando ressalvados os contratos de experincia.

    GRAT|F|CAES, AD|CtONAtS, AUXL|OS E OUTROS

    ADICIONAL DE HORA.EXTRA

    CLUSULA DCIMA QUARTA - HORAS EXTRAS

    Horas extras - As horas extraordinirias, laboradas de segunda a sexta-feira, sero remuneradas com o adicional de 50Yo (cinqenta por cento) e as horasextraordinrias trabalhadas aos sbados, com o adicional de 65%o (sessenta e cinco por cento), incidindo o adicional sobre o salrio contratual.

    Pal hfo nico - As horas trabalhadas aos domingos e feriados sero pagas com adicional de 100% (cem por cento), independentemente dopagiento do repouso remunerado, exceto se for concedido descanso em outro dia da semana.

    AD|CIONAL DE TEMPO DE SERVTO

    cLusuLA DcrMA eurNTA - orr'ror.ros

    QMnqnios - As empresas concedero a seus trabalhadores, mensalmente, a ttulo de qinqnio, o valor de 2% (dois por cento), sobre o salriocontratual de cada empregado, para cada 5 (cinco) anos de trabalho na mesma empresa.

    AUXLIO MORTE/FUNERAL

    CLUSULA DCIMA sExTA . AUxLIo FUNERAL

    Auxlio funeral - No caso de falecimento do trabalhador, rs empresas pagaro um auxlio funeral, diretamente empresa funeraria, no valor de R$215,00 (duzentos e quinze reais), a menos que possuun ap-oli $e.seguro em grupo de valor igual ou superior a este, subsidiada no todo ou em partepelas mesmas, hiptese na qual ficaro isentas do pagament deste auxlio.

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    . ; 'OUTROS AUXLIOS

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    cLUsuLA ocITue STIMA - DESPESAS DE VIAGEM:)1r.

    Despesas de Viage[ - As empresas suportaro as despesas de hospedagem, refeies e transporte dos trabalhadores nos servios de montagem ouinstalao de mveis, quando laborarem fora do municpio sede da empregadora" e, para cobertura de outras despesas decorrentes do deslocamento do

  • empregado de seu domiclio, pagaro queles que efetuarem servios em outros municpios do Estado diria no valor de R$ 21,00 (vinte e um reais) pordia, para os que trabalharem fora do Estado do Rio Grande do Sul, diria no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por dia e para os que trabalharem forado pas, diria no valor de R$ 57,00 (cinqenta e sete reais), valores esses que, no excedendo a 50% (cinqenta por cento) do salrio percebido peloempregado, no o integram para nenhum efeito, no devendo, portanto, ser pagos em folha de pagamento, mas sim contra simples recibo, em duas vias,uma das quais ser devidamente contabilizada e a outra entregue ao trabalhador.

    Pargrafo primeiro - As dirias que excederem de cinqenta por cento do salrio mensalmente percebido pelo trabalhador, integraro o mesmo, nostermos do pargrafo segundo do art.457 da CLT.

    Pargrafo segundo - Nos servios de montagem extern4 executados no prprio Municpio onde a empresa esta sediada, quando no houver retomo empresa no intervalo para descanso e alimentao, dever a empresa fomecer ou paga o almoo do trabalhador.

    Pargrafo terceiro - As dirias a que se refere o caput deste artilo, somente sero devidas, quando o funcioniirio pemoitar fora de seu domiclio.

    CLUSULA DGIMA oITAVA - PAGAMENTo DE PASSAGENS

    Pagamcnlo drpassagens - As empresas obrigam-se apagar as passagens para o trabalhador que executar servio externo, exceto quando transportadopela empresa gratuitamente.

    CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSAO, DEMISSAO, MODALIDADES

    DESLIGAMENTO/DEMISSO

    CLUSULA DCIMA NoNA - DEMISSo PoR JUSTA cAUsA

    Demisso potJustacausa - A empresa que demitir o empregado sob alegao de justa causa fica obrigada a fomecer ao mesmo, comunicao porescrito onde conste resumidamente a falta cometid4 sob pena de, no o fazendo, presumir-se injusta a despedida.

    CLUSULA VIGsIMA . DIREIToS oRtUNDos DA RESCISo

    Direitos oriundos da resciso - O empregador se obriga a anotar a sada na Cateira de Trabalho do trabalhador e a pagar os direitos rescisrios em at1 (um) dia contado do trmino do aviso prvio ou do trmino do contrato a pazo (inclusive a ttulo de experincia) extinto pelo decurso do prazopactuado, ou at o 10" (dcimo) dia, contado da data da notificao da demisso, quando da ausncia do aviso prvio, indenizao do mesmo oudispensa de seu cumprimento, sob pena de pagar uma multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salrio contratual.

    Pargrafo nico - A multa de que trata o "caput" no acumulvel com a prevista no art.477, $ 8", da CLT, a qual substitui.

    AVISO PRVIO

    CLUSULA VIGESIMA PRIMEIRA. cUMPRIMENTo DE AVIso PRVIo

    Aviso prvio - Sempre que na vigncia do aviso prvio, de iniciativa do empregador, o trabalhador comprovar a obteno de novo emprego, a empresa odispensar do cumprimento do restante do prazo, e no caso do empregado pedir demisso este ter que cumprir no mnimo l0 dias do aviso, sem nuspara as partes, salvo o salrio dos dias trabalhados.

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    RELAOES DE TRABALHO -_ruOioes DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E',,:. f.g"lf,',{ B I LI DA D ES

    FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO

    CLUSULA uGSIMA SEGUNDA . TAxA DE DEPREcIAco DE FERRAMENTAS

    Ta-xa-dedgpreciao de ferramentas - Ser paga uma taxa indenizatria mensal para manuteno de fenamentas no valor de R$ 62,00 (sessenta edois reais), desde que o empregado comprove, a qualquer tempo, possuir a metade das seguintes ferramentas: plainas em diversos tamanhos, garlopa,formes, serrotes, puas, arco de pu4 parafusadeira eltrica com as respectivas ponteiras para as fendas retas e/ou cruzadas, pedra de afiar. Compasso,esquadro, grampos, cortador de frmic4 martelo, boxim, chave de fend4 repuxo, metro, lima, pincis e rolo. Nos casos em que a empresa fomecer asferramentas e suprimir o pagamento da taxa indenizatria mensal, as ferramentas fomecidas devero ser da mesma qualidade ou de qualidade superior spossudas e usadas pelo empregado. A empresa poder, a qualquer tempo, exigir que o empregado comprove que possui as fenamentas.

    Pargrafo primeiro - Taxa de depreciao de ferramentas para estofadores - Ser paga aos estofadores uma taxa indenizatria mensal paramanuteno de fenamentas no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), desde que o empregado comprove, a qualquer tempo, possuir mais de 8 (oito) tiposde ferramentas. Nos casos em que a empresa fornecer as ferramentas e suprimir o pagamento da taxa indenizatria mensal, as ferramentas fornecidas

  • devero ser da mesma qualidade ou de qualidade superior s possudas e usadas pelo empregado. A empresa poderr; a qualquer tempo, exigir que oempregado comprove que possui as ferramentas.

    Parligrafo segundo - Natureza no salarial das taxas de depreciao de ferramentas - As entidades convenentes pactuam solenemente, com aeficcia constitucionalmente assegurada a esta Conveno, que as taxas de depreciao de ferramentas, de que tratam o caput e pargrafo primeiro destaclusula, no tm carter salarial ou remuneratrio, constifuindo-se em indenizao pelo uso de ferramentas de propriedade do empregado, podendo sersuprimidas a qualquer tempo. Por conseguinte, tendo em vista que no integram o salrio para neum efeito, essas taxas no devem ser pagas em folhade pagamento, mas sim contra simples recibo, em duas vias, uma das quais ser devidamerite contabilizada e a outra entregue ao empregado.

    Pargrafo terceiro - A taxa de depreciao de ferramentas somente ser devid4 pelo perodo efetivamente utilizado pelo profissional, e desde que estasestejam em condies.de uso e que o desgaste das mesmas no ultrapasse 30%oda sua capacidade de aproveitamento, ou seja, estejam no mnimo 70%ode seu tamanho original.

    oUTRAS NORMAS REFERENTES A CONDTOES PARA O EXERCC|O OO TRABALHO

    CLUSULA VIGSIMA TERCEIRA . UNIFoRMES

    Uniformes - As empresas fornecero gratuitamente fardamento a seus trabalhadores, sempre que exigido o seu uso.

    CLUSULA VIGSIMA QUARTA - LocAL PARA REFEtcEs

    Ls"i. ira refeies - As empresas com mais de l0 (dez) trabalhadores ficam obrigadas a adequar um local dentro de suas fbricas, que ofereacondioes para o aquecimento de refeies e ingesto das mesmas. As empresas com menos de l0 (dez) empregados propiciaro somente um lugar paraa ingesto de refeies.

    OUTRAS NORMAS DE PESSOAL

    CLUSULA VIGSIMA QUINTA . ABoNo DE FALTAS PARA ESTUDANTE

    Abono de faltas para estudante - Sero abonadas as faltas para o trabalhador estudante em dia de provas escolares, no turno (manh ou tarde) em queas mesmas ocoerem, desde que regularmente matriculado em escolas oficiais ou reconhecidas, mediante comunicao ao empregador, com 48(quarenta e oito) horas de antecedncia e comprovao posterior em 72 (setenta e duas) horas, inclusive pua exames vestibulares.

    c L u s u LA vr c s I MA s EXTA - A u s N c A..Ju=!iJl[lcA DA. i i \ '

    Ausni-a-iqgieada - Ser considerada falta justififfia com pagamen do salrio, a ausncia do trabalhador, por um di4 no caso de falecimento degenro, nora, sogro ou sogr4 mediante apresentao

    ilA certido d bito.

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    CLAIISULA VIGSIMA STIMA - ATESiADOS rVrOICbS E ODONTOLGICOS*\g4

    A&stdos mdicos e odontolgicos - Sero reconhecidos pelas empresas os atestados mdicos e odontolgicos fornecidos pelos mdicos e dentistas doSindicato Profissional, salvo se a empregadora mantiver servio mdico e/ou odontolgico prprio ou conveniado.

    CLUSULA VIGSIMA oITAVA . sALRIo SUBSTITUIco

    Safrio-sulstitujs - O trabalhador substituto dever perceber salario pelo menos igual ao do substitudo, quando essa substituio no for de cartereventual.

    CLUSULA uGStMA NoNA . REGISTRo DA SUBSTTTUICo

    Registro da substituio - Sempre que o trabalhador exercer funo de categoria superior sua, em substituio no eventual, o empregador ficaobrigado a registrar na Carteira do Trabalho a funo exercida e o nmero de dias durante os quais atuou como substituto.

    JORNADA DE TRABALHO - DURAAO, D|STR|BU|AO, CONTROLE, FALTAS

    PRORROGAO/REDUO DE JORNADA

    CLUSULA TRIGsIMA. PRoRRoGAco DE JoRNADA

    Prorrogao da Jornada - A durao normal do trabalho poder ser acrescida de at 2 (duas) horas suplementares, na forma do art. 59 da CLT. Emcasos excepcionais, como, por exemplo, para concluso da montagem ou instalao de mveis, pactuam as partes, na forma do disposto no art. 6l da

  • CLT,'que poder a durao do trabalho exceder do limite de l0 (dez) horas ora convencionado. Todas as horas suplementares realizadas nos ternosdesta clusula sero remuneradas como hora extraordinria.

    COMPENSAO DE JORNADA

    CLUSULA TRIGSIMA PRIMEIRA . JoRNADA DE coMPENsAcO

    Jornada de compin5gs - Estabelecem as partes que ajornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poder ser prorrogadaalm das 8(oito) horas normais, no mrimo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acrscimo a ttulo de adicional de horas extras, desde queobservado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas. O qxcesso de trabalho dirio objetiva compensar a supresso, total ou parcial, de trabalhoaos sbados.

    Pargrafo nico - Uma vez estabelecido o regime de trabalho acim4 as empresas no podero alter-lo sem expressa anuncia dos empregados.

    INTERVALOS PARA DESCANSO

    CLUSULA TRIGSIMA SEGUNDA - MARcAco oO PoNTo/ToLERNcA/INTERVALoS PARA DESCANSOE ALIMENTACO

    Maragq_do ponto / tolerncia/Intervalos para descanso e alimentao - A marcao do ponto at l0 (dez) minutos antes do incio da jornada e at10 / minutos aps o seu trmino no ser considerado tempo de servio ou disposio do empregador, por no ser tempo trabalhado, no podendoser *rputado para fins de apurao de horas extraordinriar.

    .,,,,,,,Pargrafo primeiro - o intervalo intrajornad4 destinadprA'!fiSgatimentao do trabalhador, no ser computado na durao do trabalho, nopodendo, pr conseguinte, ser utilizadopara fins de apiao de horas a., .onto.re determinado na nona inspida no Artigo 71, pugrafo 2o, daCLT, restando dispensvel a anotao em carto-ponto ou livrlponto dstrorrios de sada para o referido intervalo e retorno do mesmo.

    Pargrafo segundo - O horrio destinado ao intervo intrajrnaOa para discanso e alimentao ser de livre estipulao entre empregado eempregador, respeitado o limite imposto no artigo 7l, aaput, daCLT.

    , r : - a *

    Pargrafo terceiro - O intervalo intra-turnos, quando .onl.aia;,S computado dentro do horario de trabalho.

    oUTRAS DTSPOSTOES SOBRE JORNADA

    CLUSULA TRIGsIMA TERcEIRA.INSTITUIco oo BANco DE HoRAs

    Instituio do Banco de Horas - Em funo das oscilaes do mercado, as empresas que desejarem instituir banco de horas - sistema de jomadaflexvel previsto no art. 59, $ 2" da CLT, que visa reduzir a dispensa de empregados no perodo de menor demanda e desonerar os produtos fabricadospelas empresas, melhorando sua competitividade para enfrentar a economia globalizada - devero negoci-lo diretamente com o Sindicato Profissional,facultada a assistncia do Sindicato Patronal, via Acordo Coletivo de Trabalho que regule a compensao entre o crdito e o dbito de horas trabalhadasalm e aqum dajornada normal, inclusive em atividades insalubres, comprometendo-se o Sindicato Obreiro a efetivar referida negociao, a fim dese

    _ _:stipulados os critrios e parmetros a serem observados.

    FERIAS E LICENAS

    oUTRAS DTSPOSTOES SOBRE FERTAS E LTCENAS

    CLUSULA TRIGSIMA QUARTA - INcIo DAs FRnS

    Frias --s frias no podero ter incio s sextas-feiras, vsperas de Natal ou Fim de Ano ou, aind4 em dias que antecedem feriades.

    RELAOES STNDTGATS

    DTRETTO DE OpOSrO AO DESCONTO DE CONTR|BUIES StNDtCAtS

    CLUSULA TRIGsIMA QUTNTA . coNTRIBUIco Dos TRABALHADoRES

    Contribuio dos trabalhadores - As empresas, observado o antigo Precedente no 74 do Tribunal Superior do Trabalho, descontaro de todos os seusempregados atingidos pela presente conveno, em favor do Sindicato Profissional o valor equivalente a l2o/o (doze) por cento ao ano do salrio de cadatrabalhador na forma desta convenco, em quatro parcelas de 3% (trs) por cento de seus salarios nos meses de junho de 2010, outubro de 2010, janeirode 20ll e abril de 2011, recolhendo at o quinto dia til do ms subsequente os valores descontados aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores na

  • Indstria da Construco e Mobilirio de Passo Fundo.

    Pargrafo primeiro - O no recolhimento dos valores e/ou o descumprimento dos prazos implicaro em multa de 20o/o (vinte por cento) sobre omontante devido, j uros de I % (um por cento) ao ms e atualizao monetaria, na forma da lei.

    Pargrafo segundo - O desconto previsto no caput e seus incisos, da presente clusula subordina-se no oposio do empregado, manifestada peranteo Sindicato profissional, at l0 (dez) dias antes do primeiro pagamento reajustado.

    oUTRAS DrSpOSreS SOBRE RELAO ENTRE STND|CATO E EMPRESA

    CLUSULA TRIGSIMA SEXTA - QUADRo DE AVISOS.=..1;..;,;;;

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    auadro_dc_ayjsgs - As empresas ficam obrigadas a loCar, em lugaryisvel e de fcil acesso aos trabalhadores, um quadro onde o Sindicato obreiropossa afixar avisos comunicaes, convocaes para$Ssemblias, c"ipculQs, cpia de decises normativas etc. A empresa que no o frzer frcut sujeita multa de um salrio mnimo nacional, a ser recolhidmos cofres djSindito Profissional.

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    Contribuio patronal -As empresas representadas pelo Sindicato Patronal beneficirrias desta conveno, recolhero em favor do mesmo, a ttulo decontribuio patronal , a importncia correspondente a 3(trs) dias de salrio de cada empregado, em 3(trs) parcelas.

    Parr' fo primeiro - Os valores a serem recolhidos correspondero ao salrio de 01 (um) dia de trabalho de cada empregado, pelo valor vigente noms '.erior ao do recolhimento, ficando estipulado que nenhuma das parcelas poder ser de valor inferior a R$70,00 (setenta reais) por empresa,independentemente de a empresa possuir ou no trabalhador.

    Pargrafo segundo - O vencimento das parcelas de cada um dos meses de recolhimento ocorrer da seguinte forma: o primeiro deles ser no msde junhode20 l0 ;osegundosernomsdesetembrode2010eoterce i ro sernomsde jane i rode20 l l .

    Pargrafo terceiro - Em caso de no recolhimento na data aprazada incidir multa de 20%o (vinte por cento) sobre o valor devido sem prejuzo daatualizao do valor pela TR ou ndice que a venha substituir, mais juros de mora.

    Pargrafo qurto - As empresas, na data do recolhimento de cada uma das parcelas, enviaro ao Sindicato Patronal cpia da guia de recolhimento erelao dos empregados existentes na ocasio, no original ou cpia autenticad4 com nome, data de admisso, sakrio do ms anterior e montanterecolhido, podendo o Sindicato Patronal exigir a comprovao dos dados informados pela exibio por parte das indstrias de outros documentosoficiais.

    DrsPosroES GERATS

    MECANTSMOS DE SOLUAO DE CONFLTTOS

    CLhSULA TRIGSIMA OITAVA. CASOS OMISSOS

    Casos om issos - Os casos omissos sero regulados pela Consolidao das Leis do Trabalho e por toda a legislao posterior que regula a matria.

    CLUSULA TRIGsIMA NoNA . soLuco DE DIVERGI,IcIRs

    Sql-u-o-dlyqgncias - As divergncias entre os convenentes na aplicao desta Conveno e/ou decorrentes de casos omissos, sero resolvidos pelaJustia do Trabalho.

    RENOVAORESC|SO DO TNSTRUMENTO COLETTVO

    CLUSULA QUADRAGsImn - REVIso

    Reviso - A pronogao ou reviso parcial ou total desta Conveno ser negociada nos 60 (sessenta) dias anteriores ao seu trmino.

    oUTRAS DTSPOSTES

    CLUSULA QUADRAGsImR PRIMEIRA . FoRMA

    Eorma - Este instrumento transmitido pelo SISTEMA MEDIADOR, o qual validado em seu teor e forma pelo requerimento assinado pelosPresidentes e/ou Procuradores dos Sindicatos Convenentes e o seu devido depsito junto a SRT-RS.

  • '"ds$\"."-e",i Porto Alegir7I0 de juo de 2010.;

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    *Str"[-iED.SON P.EREIRA DE FREITAS.NS**REStOette

    SINDICATO TRABALH INDUST CON ST MOBILARIO PASSO FUNDO

    JNr aleenro MATTEPRESIDENTE

    SINDICATO DA INDUSTRIA DA MARCENARIA DO ESTADO DO RGS

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