! aurenice m. do n. lima. a filha da lua e do sol

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Aurenice M. do N. Lima

A filha da Lua e do Sol


Artigo 26 – A LDB


Faculdade de Formação de Profesores de GoianaCurso de Pós-Graduação

Festa de formaturaNovembro de 2004


Faculdade de Formação de Profesores de GoianaCurso de Pós-Graduação

Turma de 2007 - 2008


“A sociedade brasileira foi em toda a América, a que melhor manteve em harmonia as relações de raça”

*Casa Grande e Senzala em Quadrinhos


Colonização significa um governo autoritário e parasitário

EscravidãoLatifúndio Monocultura


Dom João VI Dom Pedro I Dom Pedro II

Período Imperial

1808 -1821 1821 - 1831 1840 - 1889

Colonização significa um governo autoritário e parasitário

A Resistência


1694 Último ataque a Palmares

20/11/1695 Morte de Zumbi

1850: “Segunda Lei contra o tráfico - Lei Euzébio de Queirós”

1850: Lei de Terras

O Tráfico Negreiro


1830: Primeira Lei contra oTráfico

1854: Lei Nabuco de Araújo, que impôs uma rígida fiscalizaçãopolicial e severas penas aos traficantes

1856: Imigrantes substituem o trabalho escravo


O Tráfico Negreiro

28/9 /1871 : Lei do Ventre Livre – Lei Visconde do Rio Branco

1864-1870: Guerra do Paraguai


A Abolição da escravatura

28/9/1885: Lei do Sexagenário


A Abolição da escravatura

13/5/1888: Lei Áurea . Segundo o censo de 1872 apenas 5% da população negra continuava na condição de escrava Áurea

Decreto N. 528 de 28 de junho de 1890: sobre a imigração européia. Asiáticos e negros não foram contemplados


A Liberdade

- Orça a receita geral do Império para o

exercício de 1889 e da outras providências.

“Art. 5° Ficam já extinctas as dívidas provenientes

da ex-propriedade servil, devendo o governo restituir

integralmente os impostos dessa origem, cobrados no

exercício de 1888.”

(Diário Official do Imperio do Brazil. Anno XXVII - N° 238.

Rio de Janeiro. Terça-feira, 27 de novembro de 1888. Pág. 2).

Dom Pedro II

1840 - 1889

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O mito da democracia racial brasileira

• Acrescenta à LBD o art. 26 -A: torna obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e História e cultura Afro-Brasileira


Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003



VETOS

Art. 79 - A(VETADO) Os cursos de capacitação para professores deverão contar com a participação de entidades do movimento afro-brasileiro, das universidades e de outras instituições de pesquisa pertinentes à matéria."



RAZÕES DO VETO

Verifica-se que a Lei no 9.394, de 1996, não disciplina e nem tampouco faz

menção, em nenhum de seus artigos, a cursos de capacitação para

professores. O art. 79-A, portanto, estaria a romper a unidade de conteúdo da

citada lei e, conseqüentemente, estaria contrariando norma de interesse

público da Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, segundo a

qual a lei não conterá matéria estranha a seu objeto (art. 7o, inciso II)."

Dificuldades na sua implementação

• Desconhecimento da Lei

• Desvalorização de sua importância

• Desconhecimento da História do Brasil

• Qualificação profissional

• Material didático

• Interesse por parte das autoridades



Proposta com relação a escolha do material didático

• Transparência na escolha das editoras que publicam o material didático

• Quem aprova os textos dos livros indicados pelo MEC?

• Quais os critérios de aprovação dos textos?

• Quem de fato escolhe o livro a ser utilizado em sala de aula



Lei 11.645 de 10 de março de 2008

• Acrescenta à LBD o art. 26 - A: torna obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e História e cultura dos povos indígenas do Brasil

Que História queremos (re)contar?

Prinseza Isabel Zumbi



OBRIGADA

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