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2007 Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health
A Convenção-Quadro para o Controle do TabacoA Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
Heather Wipfli, PhDJohns Hopkins Bloomberg School of Public Health
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Objetivos do aprendizado
Saber o que é uma convenção-quadro
Entender a lógica que baseia a criação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT)
Descrever o processo de negociação da CQCT
Estar ciente dos elementos importantes do texto da CQCT
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Seção ASeção A
A lógica de uma Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
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O que é uma Convenção-Quadro?
É um instrumento vinculante, internacional e legal, que estabelece compromissos de amplo escopo e um sistema geral de governança para uma área problemática (tratado)
Medidas específicas criadas para implementar as metas da convenção-quadro ou outros compromissos institucionais assumidos através de protocolos Exemplo: Convenção-Quadro sobre Mudanças
Climáticas/Protocolo de Kyoto
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A CQCT é um tratado global, baseado em evidências, criado para restringir o aumento e a disseminação global da epidemia do tabaco
O que é uma Convenção-Quadro?
Convenção-quadro
Protocolos
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Inovações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
Primeiro tratado sobre saúde pública
Primeira vez que a Organização Mundial da Saúde (OMS) pôs em execução seu direito de negociar a lei internacional
Primeira vez que os estados partes da OMS trabalharam em conjunto por uma resposta coletiva à doença crônica
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Epidemia impulsionada por fatores internacionais
Liberação do comércio
Investimento estrangeiro direto
Marketing e comunicações globais
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Operações internacionais da Philip Morris com tabaco
Fonte: Hammond, R. (1998).
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Fonte: adaptado por CTLT de Pope, T. (2000).
Participação no mercado global
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Exemplo: Distribuição de restrições à publicidade
Fonte: Credit Suisse/First Boston. (2001).
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Alguns exemplos
Fórmula Um
Internet
Revistas
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Desenvolvimento da CQCT
1994: nona Conferência Mundial sobre o Tabaco ou Saúde aprova uma resolução a favor da CQCT
1998: Dra. Gro Harlem Brundtland foi eleita Diretora Geral da OMS e criou a Iniciativa Livre de Tabaco como um dos dois projetos do organismo
1999: OMS lança o trabalho oficial para a CQCT
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O grupo de trabalho técnico
1999-2000: dois grupos de trabalho técnico (delinearam os problemas a serem negociados) Encarregados de reunir a base de indícios para o
tratado Minuta da CQCT preparada pelo grupo de trabalho
aceita pelo órgão oficial de negociação como o ponto de partida para as negociações
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David Davies, PMI
Andrew Hayes, UICC
Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2000).
Audiências públicas da CQCT
514 participações de partes com interesses relevantes no processo da CQCT
Depoimentos de 144 organizações, incluindo 90 de saúde pública e todas as quatro maiores empresas de tabaco transnacionais
Primeiro fórum global no qual a indústria admitiu os efeitos de dependência e os efeitos letais do fumo ativo (primeira vez que a divisão da indústria sobre a CQCT ficou aparente)
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Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2000).
O Órgão de Negociação Intergovernamental (INB)
2002 a 2003: seis sessões de negociações intergovernamentais (concordaram com o texto final do tratado)
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Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2007).
Participação global
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Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2007).
Os participantes do INB
Secretariado: OMS
Presidente: Embaixador Celso Amorim (Brasil), substituído pelo Embaixador Felipe de Seixas Correa (Brasil)
Delegações nacionais
Organizações Não Governamentais (ONGs)
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Delegações nacionais
Participação de mais de 170 países
As delegações tinham desde um delegado da Missão de Genebra até autoridades de vários ministérios (comércio, finanças, estado, alfândega e indústria nacional do tabaco)
Algumas delegações tinham membros da comunidade nacional de ONGs ou da indústria do tabaco
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Delegações nacionais
“Aqueles que fizeram; aqueles que querem fazer; aqueles que querem fazer, mas não podem; e aqueles que não querem fazer”.
—Felipe de Seixas Correa, Presidente do INB, sobre os estados nas negociações do INB
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Coligações regionais
Fonte da imagem: Huber, L. (2006).
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ONGs
Somente ONGs com vínculo oficial com a OMS
Podiam fazer declarações de natureza expositiva, a critério do presidente, durante as sessões plenárias
Trabalharam em conjunto com governos amigos
Organizaram seminários técnicos, distribuíram informações e protestaram
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Coligações de ONGs
Fontes das imagens: Huber, L. (2006).
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Fonte da imagem: Aliança da Convenção-Quadro. (2003).
A Aliança da Convenção-Quadro
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Maio de 2003: a Assembleia Mundial de Saúde (WHA) adota a CQCT por unanimidade
Junho de 2003: aberta para assinaturas (Comunidade Europeia primeira a assinar)
Dezembro de 2004: homologada pelo 40º país (Peru)
Assinatura e homologação
Fonte da imagem: Organização Mundial da Saúde. (2003).
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Necessárias 100 assinaturas e 40 homologações
Primeiras 40 homologações incluíram França, Japão, Índia...
28 de fevereiro de 2005: o tratado entra em “vigor” (vincula os países que homologaram o tratado)
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Entrada em vigor
Fonte: Organização Mundial da Saúde. (2007).
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Conferência das Partes
Toma medidas técnicas, processuais e financeiras referentes ao tratado
Todos os estados contratantes para os quais a Convenção vigora têm direito a voto Outros estados (incluindo signatários) podem participar
como observadores
ONGs tendo vínculo oficial com a OMS podem participar como observadoras