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Workshop: Perícia
Judicial e Extrajudicial
Cássio Fugimoto (CRA/PR 200439)
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Temas Abordados
I. Profissionais aptos à
realização de Perícias;
II. Diferença entre Perícia
Judicial e Extrajudicial;
III. Tipos de Perícia
existentes;
IV. As atribuições do Perito;
V. Como funciona a
estrutura judiciária no
Brasil;
VI. As fases dos processos
judiciais;
VII. Passo a passo da fase
probatória;
VIII. Honorários Periciais;
IX. Requisitos básicos para
elaboração dos
Laudos/Pareceres;
X. Como entrar no
mercado de trabalho?
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Considerações Iniciais
Apresentação dos participantes:
• Nome:
• Formação Acadêmica:
• Área de Atuação Profissional:
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Considerações Iniciais
CRA/PR
Câmara de
APEPAR
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Tema 1
Profissionais realização de
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Tema 1 - Considerações
Novo Código de Processo Civil (2016)Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fatodepender de conhecimento técnico ou científico.
§ 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionaislegalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicosdevidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunalao qual o juiz está vinculado.
Profissional de nível superior devidamente inscrito no conselho declasse competente.
A P L I C Á V E L A P E R Í C I A S J U D I C I A I S
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Tema 1 - Considerações
Perícia Extrajudicial (Assistente Técnico)
• Não existe necessidade de habilitação oucomprovação de formação;
• Necessidade exclusiva de ter conhecimento sobre amatéria demandada;
• Levar em condição a credibilidade do profissionalperante o Judiciário;
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Tema 1 - Considerações
Atuação do Administrador
Resolução Normativa CFA N.º 224O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem aLei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º61.934, de 22 de dezembro de 1967, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentaçãoda atuação do Administrador em Perícias Judicial e Extrajudicial, em consonância com osparágrafos 1º, 2º e 3º do art. 145 e art. 421 do CPC - Código de Processo Civil, e aDECISÃO do Plenário do CFA na 10ª reunião, realizada nesta data, RESOLVE:
Art. 1º Constituem perícias privativas do Administrador, conforme disposto no artigo 2º,alínea “b”, da Lei n.º 4.769/65, e artigo 3º, alínea “b”, do Regulamento aprovado peloDecreto n.º 61.934/67, os seguintes procedimentos legais:
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Tema 1 - Considerações
Atuação do Administrador
Resolução Normativa CFA N.º 224a) Perícia sobre Administração Financeira;
b) Perícia sobre Administração de Material;
c) Perícia sobre Administração Mercadológica;
d) Perícia sobre Administração de Produção;
e) Perícia sobre Organização e Métodos;
f) Perícia sobre Administração de Orçamentos (análise de custeios, eficiência); (1)
g) Perícia sobre Informática (análise de sistemas);
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Tema 1 - Considerações
Atuação do Administrador
Resolução Normativa CFA N.º 224h) Perícia sobre Administração e Seleção de Pessoal/Recursos Humanos (perícias sobrequadros de carreiras, equiparação salarial, apuração de valores nos processostrabalhistas, etc.); (1)
i) Perícia sobre Comércio Exterior;
j) Perícia sobre Administração Hospitalar;
l) Perícia sobre Relações Industriais.
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Tema 1 - Considerações
Atuação do Administrador
Resolução Normativa CFA N.º 224Art. 2º Fica estabelecida como prerrogativa exclusiva do Administrador, a apuração devalores nos processos judiciais cíveis e trabalhistas, inclusive em fase de liquidação desentença, quando objetive a constatação de atos e fatos a partir de documentosadministrativos entranhados no processo (Cartão de Ponto, Recibo de Pagamento,Registro de Empregados, CCT-Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo deTrabalho, Descrição de Cargos, Plano de Carreira, Guias de Recolhimento do FGTS,Atestado Médico, Contratos de Financiamento, Empréstimo, Cheque Especial, Aluguel,Leasing e outros que caracterizem procedimentos administrativos). (1) Parágrafo único.O profissional Administrador somente poderá funcionar como Perito Judicial ou PeritoAssistente Técnico quando, respectivamente, nomeado pelo juiz da causa ou indicadopelas partes.
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Temas Abordados
I. Profissionais aptos à
realização de Perícias;
II. Diferença entre Perícia
Judicial e Extrajudicial;
III. Tipos de Perícia
existentes;
IV. As atribuições do Perito;
V. Como funciona a
estrutura judiciária no
Brasil;
VI. As fases dos processos
judiciais;
VII. Passo a passo da fase
probatória;
VIII. Honorários Periciais;
IX. Requisitos básicos para
elaboração dos
Laudos/Pareceres;
X. Como entrar no
mercado de trabalho?
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Tema 2
Diferença entre Judicial e
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Tema 2 - Considerações
•Perícia Judicial:O Judiciário recorre ao perito quando o juiz necessita de um laudoprofissional especializado ou para atender ao pedido de uma das partesenvolvidas no processo.
A perícia é um meio de prova previsto no Direito, assim como adocumental, a testemunhal e o depoimento pessoal.
Perito Judicial é nomeado pelo Juiz, profissional de confiança do mesmo.
O produto final produzido pelo Perito Judicial é o Laudo Pericial.
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Tema 2 - Considerações
•Perícia Extrajudicial:A perícia extrajudicial é contratada por necessidade e escolhida pelointeressado.
A parte do processo contrata um profissional por livre e espontâneavontade, não estando este profissional sujeito a suspeição.
A atuação dos assistentes técnicos em geral é PARCIAL, sempre em buscados interesses do contratante.
O produto final produzido pelo Assistente Técnico é o Parecer Técnico.
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Tema 2 - Considerações
Perícia Judicial Perícia Extrajudicial
Profissional: Perito Judicial Profissional: Assistente Técnico
Exigência do Curso Superior e Registro Não há exigência legal
Imparcial, sujeito à suspeição Parcial, atua em favor da parte
Produto Final: Laudo Pericial Produto Final: Parecer Técnico
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Temas Abordados
I. Profissionais aptos à
realização de Perícias;
II. Diferença entre Perícia
Judicial e Extrajudicial;
III. Tipos de Perícia
existentes;
IV. As atribuições do Perito;
V. Como funciona a
estrutura judiciária no
Brasil;
VI. As fases dos processos
judiciais;
VII. Passo a passo da fase
probatória;
VIII. Honorários Periciais;
IX. Requisitos básicos para
elaboração dos
Laudos/Pareceres;
X. Como entrar no
mercado de trabalho?
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Tema 3
Tipos de Perícias
Existentes
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Tema 3 - Considerações
• Laudo Pericial, derivado da nomeação do Juizbuscando produção de prova no processo;
• Parecer Técnico para embasar a peça inicial doadvogado (NCPC);
• Parecer Técnico para falar sobre o Laudo Pericial***;
• Prestação de Contas;
• Cálculo de Lucros Cessantes e Danos Emergentes;
• Dissoluções de Sociedade;
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Temas Abordados
I. Profissionais aptos à
realização de Perícias;
II. Diferença entre Perícia
Judicial e Extrajudicial;
III. Tipos de Perícia
existentes;
IV. As atribuições do Perito;
V. Como funciona a
estrutura judiciária no
Brasil;
VI. As fases dos processos
judiciais;
VII. Passo a passo da fase
probatória;
VIII. Honorários Periciais;
IX. Requisitos básicos para
elaboração dos
Laudos/Pareceres;
X. Como entrar no
mercado de trabalho?
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Tema 4
As atribuições do
Perito Judicial
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Tema 4 - Considerações
• O Perito é um servidor do Judiciário;
• Deve cumprir escrupulosamente o encargo;
• Deve cumprir os prazos;
• Executar o trabalho de acordo com os princípioscientificamente aceitos;
• Utilizar metodologia científica (normas, etc);
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Tema 4 - Considerações
• Utilizar modelos matemáticos que reflitam arealidade do objeto do processo;
• IMPARCIALIDADE SOB QUALQUER CONDIÇÃO;
• Não responder ou sequer emitir opinião sobrequestões de mérito. Não “julgar a causa”.
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Tema 4 - Considerações
• Produção da prova pericial dentro do processo;
• Esclarecer os pontos controvertidosestabelecidos pelo Douto Juízo;
• Responder aos quesitos formulados pelaspartes;
• Demonstrar a metodologia, fundamentaçãocientífica e demais informações que entendernecessário;
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Tema 4 - Considerações
• Sempre procurar a verdade dos fatos;
• Sempre manter a postura neutra e imparcial;
• Nunca ultrapassar os limites técnicos da prova;
• Nunca emitir opinião pessoal sobre a matéria deDireito;
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Tema 4 - Considerações
• Perfil do Perito:
• Estudioso, sempre focado na educação contínua;
• Antenado com os fatos do cotidiano, principalmenteaqueles que tem relação com sua especialidade detrabalho;
• Diligente, detalhista e caprichoso;
• Bom português para fala e escrita;
• Conhecedor dos princípios básicos do Direito, eprincipalmente do Processo Civil;
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Temas Abordados
I. Profissionais aptos à
realização de Perícias;
II. Diferença entre Perícia
Judicial e Extrajudicial;
III. Tipos de Perícia
existentes;
IV. As atribuições do Perito;
V. Como funciona a
estrutura judiciária no
Brasil;
VI. As fases dos processos
judiciais;
VII. Passo a passo da fase
probatória;
VIII. Honorários Periciais;
IX. Requisitos básicos para
elaboração dos
Laudos/Pareceres;
X. Como entrar no
mercado de trabalho?
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Tema 5
Como funciona a judiciária no
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Tema 5 - Considerações
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Tema 5 - Considerações
Juiz
Requerente Requerido
Perito Princípio da EquidistânciaCausa
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Tema 5 - Considerações
“Ao contrário do assistente técnico, que élivremente contratado pela parte para elaborar oparecer técnico, o perito oficial deve serimparcial e equidistante dos litigantes, eis queé auxiliar direto do juiz”
![Page 32: Workshop: Perícia Judicial e Extrajudicial · Honorários Periciais; IX. ... Laudos/Pareceres; X. Como entrar no mercado de trabalho? ... valores nos processos judiciais cíveis](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081606/5be90e0909d3f2534e8c15bc/html5/thumbnails/32.jpg)
Tema 5 - Considerações
“O processo é público”
Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo dejustiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou social;
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação,união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional àintimidade;
IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de cartaarbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem sejacomprovada perante o juízo.
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Tema 5 - Considerações
“O processo é público”
• Fonte de estudo para iniciantes;
• Processo físico x PROJUDI;
• Controvérsia sobre os processos digitais;
• Fere a lei?
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Temas Abordados
I. Profissionais aptos à
realização de Perícias;
II. Diferença entre Perícia
Judicial e Extrajudicial;
III. As atribuições do Perito;
IV. Tipos de Perícia
existentes;
V. Como funciona a
estrutura judiciária no
Brasil;
VI. As fases dos processos
judiciais;
VII. Passo a passo da fase
probatória;
VIII. Honorários Periciais;
IX. Requisitos básicos para
elaboração dos
Laudos/Pareceres;
X. Como entrar no
mercado de trabalho?
![Page 35: Workshop: Perícia Judicial e Extrajudicial · Honorários Periciais; IX. ... Laudos/Pareceres; X. Como entrar no mercado de trabalho? ... valores nos processos judiciais cíveis](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081606/5be90e0909d3f2534e8c15bc/html5/thumbnails/35.jpg)
Tema 6
As Fases dos Judiciais
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Tema 6 - Considerações
•Processos Judiciais• Causa;
• Autor ou Requerente;
• Réu ou Requerido;
• Advogados;
• Juiz (sorteio);
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Tema 6 - Considerações
•Petição Inicial (Requerente)• Qualificação das partes;
• Narrativa dos fatos;
• Exposição do Direito;
• Pedidos;
• Valor da Causa;Iníc io da Fase de Conhecimento
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Tema 6 - Considerações
• Pedidos: •Todos devem constar na peça;•Se não for pedido na inicial não poderá ser mencionado ao longo do processo;
“Art. 492 - É vedado ao juiz proferir decisão denatureza diversa da pedida, bem como condenar aparte em quantidade superior ou em objeto diversodo que lhe foi demandado.”
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Tema 6 - Considerações
•Petição Inicial (Nossa Visão)• NCPC exige apresentação dos valores;
• Apresentação de Parecer Técnico;
• Incorporação do Parecer à peça inicial;
• Equiparação de termos técnicos;
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Tema 6 - Considerações
•Contestação (Requerido)• Qualificação das partes;
• Breve narrativa do alegado;
• Sua versão dos fatos;
• Embasamento jurídico;
• Normalmente solicita anulação da ação;
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Tema 6 - Considerações
•Contestação (Nossa Visão)• Possível solicitação de Parecer Técnico;
• Demonstrar tecnicamente eventualimprocedência dos pedidos da inicial;
• Verificar a existência de inconsistênciastécnicas, por exemplo, em cálculosapresentados na inicial;
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Tema 6 - Considerações
• Impugnação à Contestação (Requerente)• Qualificação das partes;
• Breve narrativa do alegado;
• Nova sustentação do Direito;
• Direcionamento para decisão do Juiz;
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Tema 6 - Considerações
•Despacho Saneador (Juiz)• Relatório das alegações;
• Verificação dos requisitos formais e legais;
• Fixação dos pontos controversos e incontroversos;
• Nomeação do Perito;
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Tema 6 - Considerações
•Fase probatória;
• Próximo tópico!
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Tema 6 - Considerações
•Alegações Finais;• Relatório com resumo do processo, por cada
uma das partes de acordo com sua visão;
• Traça um comparativo entre os pedidosiniciais, contestações, provas parapossibilitar a formação de opinião do Juizque irá julgar.
Final da Fase de Conhecimento
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Tema 6 - Considerações
•Sentença;• Julgamento na primeira instância;
• Qualificação das partes;
• Breve relatório;
• Fundamentação jurídica;
• Dispositivo;
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Tema 6 - Considerações
•Art. 489 CPC“São elementos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, aidentificação do caso, com a suma do pedido e da contestação,e o registro das principais ocorrências havidas no andamentodo processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões defato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questõesprincipais que as partes lhe submeterem.
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Tema 6 - Considerações
•Decisão de Segunda Instância (TJ)• Chamada de Apelação Cível;
• Juiz do tribunal examina a discussão esubmete a um Relator;
• Denominações “dar provimento”, “darprovimento parcial” e “negar provimento”em relação à reforma da sentença de 1ºgrau;
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Tema 6 - Considerações
•Decisão de Terceira Instância (STF)• Mesmo procedimento de segunda instância;
• Julgamento pelos Ministros do STF, podendoreformar ou não as decisões anteriores;
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Tema 6 - Considerações
•Trânsito em julgado;• Quando não cabe mais recurso;
• Certidão juntada no processo;
• Controvérsia em relação às datas (emissão xjuntada)
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Tema 6 - Considerações
•Liquidação de Sentença:• Determinar o valor líquido de acordo com as
decisões no processo;
• Nomeação de Perito em caso de cálculocomplexo;
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Temas Abordados
I. Profissionais aptos à
realização de Perícias;
II. Diferença entre Perícia
Judicial e Extrajudicial;
III. As atribuições do Perito;
IV. Tipos de Perícia
existentes;
V. Como funciona a
estrutura judiciária no
Brasil;
VI. As fases dos processos
judiciais;
VII. Passo a passo da fase
probatória;
VIII. Honorários Periciais;
IX. Requisitos básicos para
elaboração dos
Laudos/Pareceres;
X. Como entrar no
mercado de trabalho?
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Tema 7
INTERVALO
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Tema 7
Passo a passo:
Fase probatória
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Tema 7 - Considerações
•Petição das partes requerendo a prova pericial;
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Tema 7 - Considerações
•Dentro do despacho saneador:• Acatamento do pedido pelo Juiz;
• Nomeação do Perito;
• Solicita manifestação de aceite eapresentação da proposta de honorários(tópico separado);
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Tema 7 - Considerações
•Dentro do despacho saneador:• Fixação do prazo para realização do
trabalho;
• É facultado às partes a apresentação dequesitos a serem respondidos pelo Perito;
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Tema 7 - Considerações
• Impugnação dos honorários;• Obstrução no processo (tempo);
• Desqualificação do Perito;
•Possibilidade de redução;
•Homologação dos valores;
•Depósito pela parte responsável;
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Tema 7 - Considerações
•COMUNICADO INÍCIO DE PERÍCIA
“Art. 474. As partes terão ciência da data edo local designados pelo juiz ou indicadospelo perito para ter início a produção daprova.”
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Tema 7 - Considerações
•Elaboração do Laudo Pericial*;
•Abertura para as partes falarem (AT);
•Elaboração de esclarecimentos;
•Finalizados os esclarecimentos, prepara-se para a sentença;
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Tema 7 - Considerações
•PRAZOSAceitação do Encargo
+ Proposta de Honorários
5 dias
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Tema 7 - Considerações
Prazo para apresentação do Laudo:
De acordo com a determinação Judicial
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Temas Abordados
I. Profissionais aptos à
realização de Perícias;
II. Diferença entre Perícia
Judicial e Extrajudicial;
III. As atribuições do Perito;
IV. Tipos de Perícia
existentes;
V. Como funciona a
estrutura judiciária no
Brasil;
VI. As fases dos processos
judiciais;
VII. Passo a passo da fase
probatória;
VIII. Honorários Periciais;
IX. Requisitos básicos para
elaboração dos
Laudos/Pareceres;
X. Como entrar no
mercado de trabalho?
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Tema 8
Honorários
Periciais
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Tema 8 - Considerações
•Elaboração da proposta de honorários:•Levar em consideração:•A complexidade do trabalho;•A extensão de abrangência;•As matérias a serem abordadas;•O valor da causa;•A quantidade de horas a serem dispensadas;
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Tema 8 - Considerações
•Tabelas de Honorários:
•SESCAP/PR
•CFA
•APEPAR
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Tema 8 - Considerações
•Estimar a quantidade de horas para realização do trabalho;
•Aplicar o valor da hora conforme as tabelas ora demonstradas;
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Tema 8 - Considerações
Exemplo de tabela de horas
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Tema 8 - Considerações
• Justiça Gratuita;
•O que é?
•Como funciona?
•Recebimento dos honorários após aliquidação da sentença, pela partevencida;
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Temas Abordados
I. Profissionais aptos à
realização de Perícias;
II. Diferença entre Perícia
Judicial e Extrajudicial;
III. As atribuições do Perito;
IV. Tipos de Perícia
existentes;
V. Como funciona a
estrutura judiciária no
Brasil;
VI. As fases dos processos
judiciais;
VII. Passo a passo da fase
probatória;
VIII. Honorários Periciais;
IX. Requisitos básicos para
elaboração dos
Laudos/Pareceres;
X. Como entrar no
mercado de trabalho?
![Page 71: Workshop: Perícia Judicial e Extrajudicial · Honorários Periciais; IX. ... Laudos/Pareceres; X. Como entrar no mercado de trabalho? ... valores nos processos judiciais cíveis](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081606/5be90e0909d3f2534e8c15bc/html5/thumbnails/71.jpg)
Tema 9
Requisitos para de Laudos e
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Tema 9 - Considerações
•Estrutura do Laudo (CFA):a) Síntese do objeto da perícia;
b) Metodologia adotada para os trabalhos periciais;
c) Identificação das diligências realizadas;
d) Transcrição e resposta aos quesitos;
e) Conclusão;
f) Anexos;
g) Apêndices;
h) Assinatura
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Tema 9 - Considerações
• Utilizar-se de linguagem simples, acessível ecompreensível a todas as pessoas interessadas;
• Juízes preferem que as conclusões sejamdemonstradas já no início do Laudo;
• Resposta aos quesitos de forma imparcial,limitando-se ao cerne técnico da questão;
• Não “cair na pilha” dos assistentes técnicos,principalmente nos esclarecimentos;
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Tema 9 - Considerações
• Cuidar com erros de português, sendo possível autilização de palavras ou expressões idiomáticasde outras línguas de uso comum no judiciário;
• Válida a utilização de hipóteses distintas paraatender às solicitações das partes;
• Tomar cuidado com subterfúgios utilizados paraconfundir a linha de raciocínio (verdade,verdade, mentira);
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Tema 9 - Considerações
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Temas Abordados
I. Profissionais aptos à
realização de Perícias;
II. Diferença entre Perícia
Judicial e Extrajudicial;
III. As atribuições do Perito;
IV. Tipos de Perícia
existentes;
V. Como funciona a
estrutura judiciária no
Brasil;
VI. As fases dos processos
judiciais;
VII. Passo a passo da fase
probatória;
VIII. Honorários Periciais;
IX. Requisitos básicos para
elaboração dos
Laudos/Pareceres;
X. Como entrar no
mercado de trabalho?
![Page 77: Workshop: Perícia Judicial e Extrajudicial · Honorários Periciais; IX. ... Laudos/Pareceres; X. Como entrar no mercado de trabalho? ... valores nos processos judiciais cíveis](https://reader036.vdocuments.mx/reader036/viewer/2022081606/5be90e0909d3f2534e8c15bc/html5/thumbnails/77.jpg)
Tema 10
Como entrar no de trabalho?
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Tema 10 - Considerações
•Diploma (Curso Superior);
•Registro no Conselho de Classe;
•CAJU – Cadastro de Auxiliares da Justiça (portal.tjpr.jus.br/caju/)
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Tema 10 - Considerações
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Tema 10 - Considerações
•Documentos pessoais, endereço,telefones, currículo e conta bancária;
•Registro no Conselho de Classe (Diploma);
•Demais certificados relacionados a Perícia;
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Tema 10 - Considerações
•Certidão Negativa de Débitos Federais;
•Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
•Certidão Negativa de Débitos Municipais;
•Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
•Certidão de Regularidade do CPF;
•Certidão de Antecedentes Criminais;
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Tema 10 - Considerações
1 ano – R$ 224 2 anos – R$ 2543 anos – R$ 315
Leitora: R$ 145
1 ano – R$ 369 2 anos – R$ 3993 anos – R$ 459
Leitora: N/A
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Temas Abordados
I. Profissionais aptos à
realização de Perícias;
II. Diferença entre Perícia
Judicial e Extrajudicial;
III. As atribuições do Perito;
IV. Tipos de Perícia
existentes;
V. Como funciona a
estrutura judiciária no
Brasil;
VI. As fases dos processos
judiciais;
VII. Passo a passo da fase
probatória;
VIII. Honorários Periciais;
IX. Requisitos básicos para
elaboração dos
Laudos/Pareceres;
X. Como entrar no
mercado de trabalho?
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Agradecimentos
ESPAÇO PARA DÚVIDAS
E COMENTÁRIOS
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Contatos
CÁSSIO FUGIMOTO
(41) 99672-1542
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