white collar crime

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O presente trabalho visa estudar a abrangência e a extensão do termo “white collar crime” desde sua conceituação, empreendida por Edwin Sutherland, até os dias atuais

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  • Jos Ourismar Barros de Oliveira*

    WHITE COLLAR CRIME: Critrios para uma definio Contempornea

    WhitE cOllAr criME:rUlES FOr A cONtEMPOrArY DEFiNitiON

    lOS DElitOS DE cUEllO BlANcO:critEriOS PArA UNA DEFiNiciN cONtEMPOrNEA

    Resumo:

    O presente trabalho visa estudar a abrangncia e a extenso do

    termo white collar crime desde sua conceituao, empreendidapor Edwin Sutherland, at os dias atuais. Com isso, tratar da ori-

    gem do termo, suas implicaes tericas e consequncias no m-

    bito da criminologia. Abordar-se- a teoria da associao diferencial

    e a sua conexo com os crimes de colarinho branco. Aps, se far

    uma anlise crtica das tentativas mais recentes de desenvolvi-

    mento da expresso white collar crime, o que servir de base paraformulaes posteriores. Por fim, sero apresentadas algumas pro-

    posies com a finalidade de adequar o termo para a criminalidade

    caracterstica da sociedade contempornea.

    Abstract:

    This paper aims to study the scope and extent of the term white

    collar crime since its conceptualization undertaken by Edwin Sut-

    herland to the present day. With that, will address the origin of

    the term, its theoretical implications and consequences within cri-

    minology. Discuss the theory of differential association and its

    connection with white collar crimes. After, make a critical analysis

    of the most recent attempts to develop the expression white col-

    lar crime, which serve as the basis for subsequent formulations.

    Finally, we will present some propositions in order to adapt the

    term for the crime characteristic of contemporary society.

    * Mestrando em Direito Penal pela UFMG. Especialista em Direito Penal pela Uni-versidade Potiguar. Professor de Direito Penal e Direito Ambiental da FaculdadeASA de Brumadinho/MG.

    143

  • Resumen:

    El presente trabajo tiene como objetivo estudiar el alcance y la

    extensin de la expresin delito de cuello blanco desde su con-

    ceptualizacin, realizada por Edwin Sutherland, hasta la actua-

    lidad. Con eso, se dirigir el origen del trmino, sus

    implicaciones tericas y consecuencias dentro de la criminolo-

    ga. Se hablar de la teora de la asociacin diferencial y su co-

    nexin con los delitos de cuello blanco. Despus, se har un

    anlisis crtico de los intentos ms recientes para desarrollar la

    expresin delito de cuello blanco, que sirven como base para las

    formulaciones posteriores. Finalmente, presentaremos algunas

    propuestas con el fin de adaptar la expresin para la caracters-

    tica de delito de la sociedad contempornea.

    Palavras-chaves:

    Sutherland, associao, diferencial, crime corporativo.

    Keywords:

    Sutherland, association, differential, corporate crime.

    Palabras clave:

    Sutherland, asociacin, diferencial, crimen corporativo.

    introduo

    A pesquisa cientfica brasileira carece e muito de estu-dos sobre os novos pensamentos na criminologia. temos, emnosso pas, estudos de qualidade no mbito da criminologia, mas,invariavelmente, so desenvolvimentos influenciados pela crimino-logia crtica, com forte caracterstica marxista, os quais, fatalmente,caem no reducionismo econmico. Essa vertente criminolgicaaplica-se com sucesso a um pequeno grupo de crimes, notada-mente os crimes patrimoniais.

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  • Porm, recepo dessa vertente criminolgica deve ser cre-ditado um significativo avano: a conscientizao da academia nacio-nal sobre a irracionalidade do sistema penal e sobre a real dimensoda utilizao deste como mecanismo perverso de excluso social.

    Embora essa conscincia seja de suma importncia, criou-se um vcuo nas pesquisas de criminologia, pois no esto sendodiscutidas, com o devido aprofundamento, outras vertentes crimi-nolgicas que visam explicar outros crimes. cita-se, como exemplo:crimes sexuais, crimes informticos, crimes cometidos por agentesestatais, crimes econmicos, etc.

    cientes dessa problemtica, escolhemos tratar, neste tra-balho, dos crimes econmicos, mais especificamente da criminali-dade de colarinho branco.

    Nossa hiptese inicial a de que os crimes de colarinhobranco partem de uma classificao segundo a pessoa autor, eno quanto ao tipo. Seguiremos a misso de demonstrar o acertoou no dessa premissa, sem deixar de lado a possibilidade de, aofinal, estabelecer melhores critrios para a definio do que venhaa ser a criminalidade de colarinho branco.

    Durante a pesquisa, percebemos que a expresso WhiteCollar Crime no possui uma definio bem delineada, notada-mente no Brasil. Assim, nossa proposta compreender o signifi-cado da expresso White Collar Crime tal como proposta porSutherland. Ainda, estudar as tentativas posteriores de modernizaro seu contedo.

    Para este mister, faremos, logo de incio, a contextualizaoterica e histrica do surgimento da expresso.

    Nesse contexto, ser importante estudar a obra de EdwinSutherland, criador do termo White Collar Crime, e fixar o seu con-tedo a partir do ponto de vista desse autor, para, assim, num se-gundo momento, relacionarmos as posteriores crticas e tentativasde desenvolvimento feitas por outros autores.

    Fixadas essas bases, ser possvel iniciar o estudo das pro-postas com a finalidade de melhor delinear o conceito dos crimesde colarinho branco.

    Assim, valemo-nos do mtodo dedutivo para a elaboraodo presente trabalho, partindo de premissas fixadas pela crimino-logia sociolgica, principalmente e especialmente manifestada

    145

  • 146

    nas teorias da aprendizagem, aprofundando-nos no legado deEdwin Sutherland sobre os crimes de colarinho branco e seu pos-terior desenvolvimento, at chegarmos explanao sobre as pro-posies deste artigo.

    desenVoLVimento

    Criminologia sociolgica

    A criminologia em sua gnese (sculos XViii e XiX) estavaligada s cincias naturais e s questes biolgicas. Eram as ca-ractersticas ou os traos individuais que determinavam ou poten-cializavam a prtica de crime pelo indivduo. V-se que apreocupao era eminentemente etiolgica, em que o comporta-mento desviante no era produto de uma deciso livre, mas simderivada de fatores de ordem antropolgico/biolgico (lombroso),psicolgico (Garofalo) ou sociolgico (Ferri).

    No avano da histria, j no incio do sculo XX, a crimino-logia passa a receber forte influncia das cincias sociais. Os traosindividuais deixam de ser determinantes e so foras sociais queassumem a posio de fator crimingeno.

    Essa influncia da sociologia na criminologia marcada-mente notada nos EUA durante as primeiras dcadas do sculoXX. inicia-se com os socilogos da escola de chicago, os quaisafirmavam ser o ambiente o fator determinante para os altos ndicesde criminalidade. Esse pensamento decorre da observao dasgangues e da violncia urbana que afligia a cidade na poca.

    Podemos fixar trs vertentes dentro da criminologia socio-lgica (SiEGEl, 2011).

    A primeira, de cunho estrutural, pressupe uma sociedadeestratificada em classes, com suporte marcadamente maniquestade suposio de classes superiores e inferiores (cultura dominantee subcultura). Para essa vertente, as classes baixas vivem emreas de habitao inadequada e subemprego, com isso os seus

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    membros seriam mais propensos a desvios comportamentais.A segunda vertente est baseada nas teorias do pro-

    cesso, ou seja, o crime deixa de ser uma influncia do ambiente epassa a ser decorrente do processo de socializao do indivduo,pois nas relaes interpessoais que o indivduo aprende e de-senvolve prticas desviantes. Assim, jovens de famlias desestru-turadas, permeadas por conflitos, com pais ausentes ou separados,seriam mais suscetveis ao crime.

    A terceira caracterizada pelo conflito, com suporte naschamadas teorias do conflito social e na doutrina de ralf Dahren-dorf, para o qual a sociedade moderna organizada em associa-es imperativamente coordenadas. Essas associaes sodivididas em dois grupos: (1) os que possuem autoridade e a utili-zam para a dominao social; (2) os que so dominados (SiEGEl,2011, p. 269).

    contudo, para os objetivos propostos neste trabalho cabeaprofundarmos somente na segunda vertente: teorias do pro-cesso, que, segundo a classificao de Siegel (2011, p. 229-263),subdivide-se em: (a) teorias da aprendizagem social; (b) teoria docontrole social; e (c) teoria da reao social (ou teoria da rotulagem).

    Ainda nessa subdiviso, aprofundaremos somente na pri-meira - teorias da aprendizagem -, por dois motivos: o primeiro deordem prtica, no cabe neste trabalho fazer digresses aprofun-dadas sobre todas as teorias sociolgicas. O segundo de ordemsistemtica: estamos a subsidiar teoricamente as concluses a quequeremos chegar sobre a melhor delimitao do contedo e da ex-tenso dos chamados white collar crime. tal expresso foi cunhadapelo criminlogo Edwin Sutherland, que tambm idealizador dateoria da associao diferencial, classificada, segundo os crimi-nolgos, dentre as teorias da aprendizagem.

    Ainda segundo Siegel (2011, p. 236-242), as teorias daaprendizagem social tm a seguinte subdiviso: teoria da associa-o diferencial; teoria do reforo diferencial; teoria de neutralizao.

    A teoria da associao diferencial foi desenvolvida porSutherland em 1939, com a publicao da obra Principles of Crimi-nology, que posteriormente, na edio de 1947, sofreu algumasmodificaes. Vejamos alguns pontos.

  • 1 O ttulo do referido captulo na traduo em espanhol : Variaciones en losDelitos Corporativos.2 como ser visto mais adiante, a verso sem cortes da obra White Collar Crimeapresenta um estudo feito com as setenta maiores empresas estadunidensesda primeira metade do sculo XX. trata-se de um estudo das infraes come-tidas por essas empresas. Nas primeiras edies da obra, o autor no incluiu aanlise desses casos, pois havia meno expressa dos nomes das

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