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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA Paço Municipal Prefeito Auzilio Frasson, Rua 20 de Maio, 100 88.830-000 – Centro - MORRO DA FUMAÇA-SC CNPJ: 83.000.323/0001-02 - www.morrodafumaca.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA, ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL 1.284/2008. AGENOR CORAL, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica alterado o número de vagas para o cargo de motorista, estabelecidas na lei municipal, 1.284, de 24 de junho de 2008, passando de 21 para 22 vagas. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal Auzílio Frasson, em 13 de fevereiro de 2020. AGENOR CORAL Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ROBERTO JOSÉ SÁVIO CAETANO

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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA Paço Municipal Prefeito Auzilio Frasson, Rua 20 de Maio, 100 88.830-000 – Centro - MORRO DA FUMAÇA-SC CNPJ: 83.000.323/0001-02 - www.morrodafumaca.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA

LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA, ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL 1.284/2008.

AGENOR CORAL, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- Fica alterado o número de vagas para o cargo de motorista, estabelecidas na lei municipal, 1.284, de 24 de junho de 2008, passando de 21 para 22 vagas.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Auzílio Frasson, em 13 de fevereiro de 2020.

AGENOR CORAL

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ROBERTO JOSÉ SÁVIO CAETANO

Secretário do Sistema Econômico

Publicado no Diário Oficial do Município e no site www.morrodafumaca.sc.gov.br

http://www.morrodafumaca.sc.gov.br/

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