CONSENSO DE WASHINGTON : PERSPECTIVA HISTÓRICA E ANÁLISE DE

RESULTADOS

Marcelo de Andrade Maciel

1 Introdução

Segundo a Grande Enciclopédia Delta Larrousse (ENCICLOPEDIA,1971) ,

“ plano é o conjunto de medidas governamentais ou

intergovernamentais que tem por objetivo a solução de um problema

econômico ou financeiro, ou a expansão econômica de uma região”.

Por sua vez, segundo a mesma obra, “ programa tem um sentido mais

geral do que plano. É um plano de ação, com linhas mestras ou

diretrizes que devem orientar a atuação do governo na Política

Econômica e a que se devem subordinar os planos ou projetos da

iniciativa privada”.

Tanto programas quanto planos econômicos, são gestados, normalmente, durante ou após

situações de crise como o “New Deal”, depositário das idéias de Sir John Maynard Keynes e

conduzido pelo governo democrata de Franklin D. Roosevelt com o objetivo de combater a

grande depressão ocorrida nos anos 30 do século passado.

Ainda poderiam ser citados como exemplos de planos econômicos de repercussão global o

“Plano Marshall”, de 1947, elaborado pelo Secretário de Estado norte-americano George C.

Marshall, voltado para o reerguimento econômico europeu e o chamado “Plano Brady”,

estratégia oficial proposta pelo Secretário do Tesouro norte-americano Nicholas Brady, com o

apoio de outras instituições credoras como o Banco Mundial, o FMI e o Clube de Paris para a

renegociação da dívida externa de um grupo de 39 países credores, entre eles, o Brasil.

É equivocado determinar o assim denominado Consenso de Washington, que é tema do

presente artigo, de plano ou programa econômico. As recomendações ou diretrizes de cunho

neoliberal, privatista e pró-mercado do dito “Consenso” são recomendações, de origem

externa, que tinham como alvo países em desenvolvimento dispostos a reformar suas

economias, algumas vezes, profundamente.

1

Seria mais exato, para o autor deste artigo, classificar o “Consenso” como um modelo

econômico, cujas recomendações foram aplicadas, ou não, de maneira diversa por cada país

onde suas medidas macroeconômicas de cunho neoliberal foram executadas no fim dos anos

80 e na década seguinte.

Outra conceituação possível para o “Consenso”, seria que, esta série de diretrizes é uma

espécie de “núcleo básico”, um esqueleto doutrinário, uma singularidade, onde outras

medidas macroeconômicas específicas se acoplam, sendo que, o mesmo núcleo, formado por

diretrizes do “Consenso” se mantém, apesar das diferenças entre as economias dos países

reformistas.

Para exemplificar, pode-se colocar que, tanto no argentino “Plano Cavallo” de abril de 1991,

quanto no brasileiro “Plano Collor” de março de 1990, constavam entre as medidas a serem

aplicadas, privatizações de estatais e corte nos gastos públicos, cortes estes que tinham como

escopo uma severa disciplina fiscal.

Ou seja, sobre um núcleo contendo recomendações de privatizar e exercer severa disciplina

fiscal, foram acrescidas, pela equipe econômica de cada país, políticas específicas, que

também, obviamente, eram orientadas por predisposições ideológicas favoráveis em relação à

abertura de mercado, capital privado, livre comércio e livre investimento.

Se o “New Deal” foi a encarnação no mundo real das orientações contidas na obra “Teoria

Geral do Emprego, Juro e Dinheiro” de Sir John Maynard Keynes, o chamado Consenso de

Washington trouxe para a esfera da aplicabilidade prática e executabilidade estatal as teses de

autores como Milton Friedman, Joseph Stiglitz (ex-economista chefe do Banco Mundial) e

James Wolfensoh (ex-presidente do Banco Mundial), autores estes que possuam como

“origem teórica” a obra “O Caminho da Servidão”, publicada em 1944 por Friedrich A. von

Hayek. Obra esta que faz fortes críticas ao “welfare state” e à intervenção do Estado na

economia e hoje, segundo o economista José Luís Fiori (FIORI,1996,p.9), “considerada uma

referência quase bíblica do movimento neoliberal”.

2 Neoliberalismo

Para Paulo Sandroni (SANDRONI,2005,p.590), autor do Dicionário de Economia do Século

XXI, o Neoliberalismo é definido como uma

2

“...doutrina político-econômica que representa uma tentativa de

adaptar os princípios do liberalismo econômico às condições do

capitalismo moderno. Estruturou-se no final da década de 30 do

século XX por meio das obras do norte-americano Walter Lippmann,

dos franceses Jacques Ruff, Maurice Allais e L. Boudin e dos alemães

Walter Eucken, W. Röpke, A. Rüstow e Muller-Armack.

Como a escola liberal clássica, os neoliberais acreditam que a vida

econômica é regida por uma ordem natural formada a partir das livres

decisões individuais e cuja mola-mestra é o mecanismo de preços.

Entretanto, defendem o disciplinamento da economia de mercado, não

para asfixiá-la, mas para garantir-lhe sobrevivência, pois, ao contrário

dos antigos liberais, não acreditam na auto-disciplina espontânea do

sistema.

Assim, por exemplo, para que o mecanismo de preços exista ou se

torne possível, é imprescindível assegurar a estabilidade financeira e

monetária : sem isto, o movimento dos preços torna-se viciado. O

disciplinamento da ordem econômica seria feito pelo Estado, para

combater os excessos da livre-concorrência, e pela criação dos

chamados mercados concorrenciais, do tipo Mercado Comum

Europeu.

Alguns adeptos do neoliberalismo pregam a defesa da pequena

empresa e o combate aos grandes monopólios, na linha das leis

antitruste dos Estados Unidos. No plano social, o neoliberalismo

defende a limitação do Direito de herança, das grandes fortunas e o

estabelecimento de condições de igualdade que possibilitem a

concorrência.

Atualmente, o termo vem sendo aplicado àqueles que defendem a

livre atuação das forças de mercado, o término do intervencionismo

do Estado, a privatização das empresas estatais e até mesmo de alguns

serviços públicos essenciais, a abertura da economia e sua integração

mais intensa no mercado global.”.

Como qualquer escola doutrinária, economica ou não, o neoliberalismo apresenta matizes e

graduações, que variam da defesa de um Estado realmente mínimo à tolerância de que o

Estado deva manter políticas de proteção contra especuladores, como defende John

3

Williamson, que, por sinal, não se considera um neoliberal, de acordo com sua entrevista à

Revista Veja em 6/11/2002 (REVISTA VEJA,2002).

3 Breve Biografia de John Williamson

John Williamson nasceu na Inglaterra em 1937. E é conhecido internacionalmente como o

homem que cunhou o termo “Consenso de Washington”.

Entre 1968 e 1970, durante o governo trabalhista (centro-esquerda) de Harold Wilson foi

consultor econômico do tesouro britânico. Foi conselheiro do Fundo Monetário Internacional

no período entre 1972 e 1974. É membro do “Institute for International Economics” desde

1981. Também atuou como economista-chefe do Banco Mundial para o sul da Ásia entre

1996 e 1999. Colaborou também como Diretor de Projeto de Alto Nível no Painel das Nações

Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que gerou o Relatório “Zedillo”

(Zedillo Report) em 2001.

Paralelamente, Williamson desenvolveu uma carreira acadêmica, como professor das

Universidades de Princeton (1962-63), York (1963-68) e Warwick (1970-77), além de

lecionar no Massachussets Institute of Technology (1967,1980) e na Pontifícia Universidade

Católica do Rio de Janeiro (1978-81), onde foi colega do ex-ministro da fazenda Pedro Malan

e professor do ex-presidente do Banco Central do Brasil Armírio Fraga.

Segundo a revista Veja em sua edição de 6/11/2002 (REVISTA VEJA,2002), Williamson é

casado com uma brasileira desde 1974, tem dois filhos e uma filha, além de falar fluentemente

o Português.

Williamson é autor ou editor de numerosos estudos sobre Política Monetária Internacional e

aspectos do Endividamento do Mundo em Desenvolvimento. Entre estes trabalhos, podem ser

citados :

4

Targets and Indicators: A Blueprint for the International Coordination of Economic

Policy with Marcus Miller (1987);

Latin American Adjustment: How Much Has Happened? (1990);

Currency Convertibility in Eastern Europe (1991);

From Soviet Disunion to Eastern Economic Community? with Oleh Havrylyshyn

(1991);

Trade and Payments after Soviet Disintegration (1992);

Economic Consequences of Soviet Disintegration (1993);

The Political Economy of Policy Reform (1993);

Estimating Equilibrium Exchange Rates (1994);

The Crawling Band as an Exchange Rate Regime (1996), What Role for Currency

Boards? (1995);

Exchange Rate Regimes for Emerging Markets: Reviving the Intermediate Option

(2000);

Delivering on Debt Relief: From IMF Gold to a New Aid Architecture (2002);

After the Washington Consensus: Restarting Growth and Reform in Latin America

(2003);

Dollar Adjustment: How Far? Against What? (2004);

Reference Rates and the International Monetary System, Curbing the Boom-Bust

Cycle: Stabilizing Capital Flows to Emerging Markets (2005).

4 Origens Históricas do Consenso de Washington

4.1 Definição de Ciclo Econômico

Nicolai Dmitrievitch Kondratieff, economista e estatístico russo, demonstrou, após o estudo

exaustivo de estatísticas econômicas que remontam à 1790, que o desempenho econômico é

cíclico. Em suma, que a conjuntura econômica histórica se repete, formando ciclos que (se

forem típicos), consistem em um período de expansão econômica, seguido de uma recessão,

de um período de depressão e de um novo movimento de recuperação econômica.

5

4.2 A Expansão Econômica Global (1945-1973)

Com o fim da segunda grande guerra iniciou-se um novo ciclo, ciclo este que se estende até

1973 e que, segundo José Luís Fiori (FIORI,1996.p.5)

“poderia ser chamado de era de ouro do capitalismo e da democracia,

onde as democracias ocidentais alcançaram seu apogeu, do ponto de

vista dos patamares possíveis de igualdade social e também do ponto

de vista do crescimento econômico contínuo, a taxas extremamente

altas.”

Crescimento este, universal ou quase universal, abrangendo também os países em

desenvolvimento do hemisfério sul e o bloco soviético, que desenvolveu-se mais do que todos

neste período. Construiu-se, nas democracias ocidentais, um sofisticado sistema de proteção

social.

Ainda de acordo com o economista José Luís Fiori (FIORI,1996,p.6) , o êxito deste ciclo

virtuoso do capitalismo estava sustentado em quatro pilares :

“A. Existência de um grande consenso ideológico – A destruição

gerada pela guerra, a social-democracia e a influência marcante do

pensamento Keynesiano produziram o consenso de que os objetivos

estatais a serem perseguidos seriam o crescimento, a eqüidade e o

pleno emprego. O que contrasta diretamente com os objetivos do

neoliberalismo : equilíbrio macroeconômico, eficiência e

competitividade;

B. Esvaziamento momentâneo das bandeiras conservadoras

tradicionais – Em um mundo devastado com a guerra, mesmo os

liberais da época, reconheceram a necessidade e a indispensabilidade

de um papel ativo do Estado no controle das crises econômicas;

C. O neocorporativismo – Foi um fenômeno momentâneo que

consistia em um pacto implícito, explícito e, rigorosamente antiliberal

entre o Estado, setores do capital e o trabalho, representado pelos

grandes sindicatos europeus e as “Unions” norte-americanas;

D. A existência de uma ordem mundial – A queda do eixo resultou em

uma nova ordem mundial, política, ideológica, bipolar e belicosa,

6

porém, do lado capitalista, perfeitamente regulada pelos acordos de

Bretton Woods de gerenciamento econômico internacional (1944) e

perfeitamente conduzida pelo comportamento hegemônico dos EUA.”

Inevitavelmente, (até que provem o contrário) o conhecimento da dinâmica do capitalismo

nos dá a informação de que nenhum período de expansão econômica se perpetua “ad

infinitum”. Resumidamente, pode-se afirmar que, nas barricadas dos protestos de estudantes e

sindicatos na Paris de 1968 já surgia o primeiro sintoma da futura crise : as rebeliões sindicais

européias dos anos 70, jogando por terra o “acordo” do Neocorporativismo.

Soma-se à isto a derrota dos EUA no Vietnam, a criação da OPEP, as duas crises do petróleo

(1973 e 1979) e, por fim, o fim da conversabilidade direta do dólar em ouro, quando, diante

das pressões crescentes na demanda global por ouro, Richard Nixon, então presidente norte-

americano, suspendeu unilateralmente o sistema de Bretton Woods (1973).

Um período breve e um conjunto de fatos econômicos, militares e (porquê não dizer ?)

ideológicos provocou mais uma ruptura histórica no século XX, que põe em dúvida a

hegemonia militar e econômica dos EUA e desvaloriza o dólar fortemente.

Além da perda de valor da moeda norte-americana, o mundo ocidental passa a experimentar,

pela primeira vez, desde o fim da guerra, um período de recessão prolongada com

desaceleração do crescimento, aumento da inflação, do desemprego e dos gastos públicos de

natureza social, além da alta da taxa de juros pelo Federal Reserve, o banco central do norte-

americano.

4.3. O Governo Conservador de Margareth Thatcher (1973-1990)

O movimento do pêndulo do Poder desloca-se em direção à uma nova proposta : o

Neoliberalismo. Isto ocorre quando o eleitor anglo-saxão (primeiro o britânico, depois o

norte-americano) percebe que o receituário de medidas de estabilização econômica de centro

e centro-esquerda, dos partidos democrata e trabalhista inglês, respectivamente, simplesmente

não funciovam.

E, democraticamente, as urnas entregaram o governo inglês para Margareth Thatcher,

representante inequívoca das idéias liberais de matriz conservadora.

Para José Luís Fiori (1996), as conseqüências principais do governo Thatcher foram a

desmontagem institucional do “welfare-state” e a devolução do trabalho à condição de mera

7

mercadoria, cujo preço a nível de ocupação deve ser determinado unicamente pelo mercado.

Visando alcançar estes objetivos, o partido conservador implementou profundas mudanças

políticas e macroeconômicas, que, uma década mais tarde, serão reprisadas no Consenso de

Washington. De acordo com José Luís Fiori (FIORI,1996,p.12), entre estas medidas estão :

“A. Restrições legais aos Direitos e atividades do movimento sindical

– Buscando a destruição dos sindicatos foram limitados os direitos de

greve, de organização e outras garantias legais desta ordem;

B. Privatizações – Que ocorreram em um segundo momento do

governo conservador;

C. No plano político : redução radical da presença estatal na economia

e na sociedade através da desregulação, abertura comercial e das já

citadas, privatizações;

D. No plano econômico, o que é chamado de “supply side economy”,

um “pacote” contendo política monetária restrita, política fiscal

severa, diminuição da carga fiscal sobre o capital para que este fique

mais competitivo internacionalmente e a flexibilização do mercado de

trabalho, para que o capital possa contratar trabalhadores de maneira

mais próxima das exigências da competitividade global.”

Se o Consenso de Washington é o núcleo dos Planos Econômicos de influência neoliberal

latino-americanos da década de 90, a política macroeconômica de Margareth Thatcher é o

núcleo do Consenso de Washington.

4.4 A Crise da Dívida no Mundo Subdesenvolvido

Pode-se afirmar que o período entre 1945 e 1973 foi o ápice do “walfare-state” nas

democracias ocidentais. Mas, na América Latina, este período correspondeu à era do

desenvolvimentismo, do modelo de substituições de importações, segundo José Luís Fiori

(1996).

Porém, nem todos seguiram a trajetória desenvolvimentista. O Chile de Pinochet se torna um

laboratório experimental do Neoliberalismo muito antes do Consenso de Washington, uma

série de experiências macroeconômicas são “testadas” no país. A Argentina, em 77/78, sob

8

ditadura militar, também parte para um projeto de liberalização dos mercados financeiros e

cambiais.

Brasil e México resistiram ao programa neoliberal, persistindo no modelo desenvolvimentista,

de substituições de importações até o início dos anos 80. Entretanto, já com suas finanças

internacionalizadas e alto grau de endividamento externo, recebem os quatro choques

externos ocorridos entre 79/82.

Para José Luís Fiori (FIORI,1996,p.14) , estes quatro choques foram :

“A. O choque do petróleo de 1979. Que arrasou economias ainda não

recuperadas do choque anterior de 1973;

B. A alta taxa de juros norte-americana que multiplicou o valor das

dívidas externas;

C. A queda do preço das commodities no mercado internacional,

causada pela recessão mundial gerada pela política americana. Isto fez

com que o preço internacional dos produtos exportados pelos países

latino-americanos caíssem, exatamente no momento em que suas

dívidas externas se elevavam;

D. Corte dos financiamentos internacionais e fechamento do sistema

financeiro internacional durante uma década, em decorrência da

moratória do México em 1982.”

A exclusão dos países latino-americanos do Sistema Financeiro Internacional foi sendo

levantada gradualmente, durando, no caso brasileiro, até o início dos anos 90, quando o

ministro Pedro Malan fecha o acordo da dívida externa.

Contudo, nas negociações para retorno ao Sistema Financeiro Internacional dos latino-

americanos, sobretudo a partir de 1985/1989, foram inseridas novas condicionalidades, bem

mais amplas que as anteriores, que exigiam equilíbrio nas contas externas ou reservas

cambiais razoáveis, de acordo com Fiori (1996).

As novas condicionalidades incluíam equilíbrio fiscal, austeridade monetária, estabilização

monetária, diminuição do papel do Estado na economia com desregulação do mercado de

trabalho e dos mercados financeiros, abertura comercial, privatizações e vários outros itens

viriam a compor, pouco à frente, o Consenso de Washington, receita esta, que, aplicada à

risca desmontaria o Estado desenvolvimentista latino-americano.

Encerrando o presente tópico, o autor do artigo crê ser relevante ressaltar que, se na Europa e

nos EUA, a meta neoliberal era desmontar o Estado de bem estar social que, segundo esta

escola, gastava demais em programas sociais, nos países latino-americanos o objetivo era

9

desmontar o Estado desenvolvimentista, que também era perdulário ao manter atividades

produtivas ao sustentar estatais como Companhia Vale do Rio Doce (atual “Vale”), Petrobrás

e Correios.

Curiosamente, o ataque da mídia e do próprio governo à presença estatal em um certo setor da

economia era seguido da colocação da empresa estatal em questão em algum leilão de

privatização, para que esta pudesse “ser repassada à iniciativa privada e desonerar o Estado

para gastar em saúde e educação”, conforme o discurso “oficial” da época, que perdurou até o

início do governo Lula (2002).

5 Explanação das Diretrizes do Consenso de Washington

Apesar do Consenso de Washington ser apresentado, academicamente, ao lado do nome do

economista inglês John Williamson, suas diretrizes não foram criadas por ele.

As diretrizes do Consenso de Washington são uma compilação, um denominador comum de

recomendações de políticas econômicas que estavam sendo cogitadas para aplicação na

América Latina, por parte de instituições financeiras sediadas em Washington

(FNI,BID,BIRD,etc).Williamson coletou os dados, selecionou as similaridades, publicou isto

em um “paper” e ficou conhecido mundialmente.

Há um “Consenso de Washington” original de 1989 escrito por Williamson e versões

posteriores ampliadas, publicadas por diversos outros autores. Segue abaixo a versão original

de 1989, segundo Williamson (WILLIAMSON,1990) em seu artigo “What Washington

Means by Policy Reform ?” :

“ Disciplina fiscal - Altos e contínuos déficits fiscais contribuem para

a inflação e fugas de capital;

Reforma tributária - A base de arrecadação tributária deve ser ampla

e as “marginal tax rates” moderadas;

Taxas de juros - Os mercados financeiros domésticos devem

determinar as taxas de juros de um país. Taxas de juros reais e

positivas desfavorecem fugas de capitais e aumentam a poupança

local;

10

Taxas de câmbio - Países em desenvolvimento devem adotar uma

taxa de câmbio competitiva que favoreça as exportações tornando-as

mais baratas no exterior;

Abertura comercial - As tarifas devem ser minimizadas e não devem

incidir sobre bens intermediários utilizados como insumos para as

exportações;

Investimento direto estrangeiro - Investimentos estrangeiros podem

introduzir o capital e as tecnologias que faltam no país, devendo,

portanto ser incentivados;

Privatização - As indústrias privadas operam com mais eficiência

porque os executivos possuem um “interesse pessoal direto nos

ganhos de uma empresa ou respondem àqueles que tem.” As estatais

devem ser privatizadas;

Desregulação - A regulação excessiva pode promover a corrupção e a

discriminação contra empresas menores com pouco acesso aos

maiores escalões da burocracia. Os governos precisam desregular a

economia;

Direito de propriedade - Os direitos de propriedade devem ser

aplicados. Sistemas judiciários pobres e leis fracas reduzem os

incentivos para poupar e acumular riqueza. “

Ressalta-se que os comentários acima são de autoria do próprio Williamson.

6. Balanço dos Resultados do Consenso de Washington

Há um único sucesso macroeconômico e um único país que prosperou com o Consenso de

Washington. A inflação foi controlada entre todos que seguiram as diretrizes do Consenso,

porém, ninguém atingiu o nível de estabilidade e crescimento do Chile.

Além do controle da inflação, outros resultados da aplicação do Consenso foram :

A. Baixo crescimento do PIB – Mansueto Almeida (ALMEIDA,2002,p.1) explica :

“Quanto ao crescimento, uma rápida comparação entre as taxas de

crescimento do PIB per capita dos países latino-americanos mostra

que esta taxa passou de 2,65% ao ano no período de 1950-80 (período

11

de substituição de importações) para 0,87% ao ano nos anos 90 (dados

1950-80 do FMI e 1990-99 da Cepal). No caso do Brasil, o

crescimento anual do PIB per capita para este período passou de

4,01% ao ano para 1%” ;

B. Desindustrialização – O dólar artificialmente barato e

“políticas cambiais e de comércio exterior que orientavam o câmbio

para a valorização, proporcionando um aumento brutal das

importações e o afrouxamento das restrições sobre as barreiras

alfandegárias tarifárias e não tarifárias da região”

(GOMES,2005,p.66).

Perante a concorrência com os importados e o baixo crescimento econômico, Argentina e

Chile viveram acelerado processo de desindustrialização, porém, no caso brasileiro, a

estrutura industrial resistiu mais tempo;

C. Déficit na balança comercial – “O Brasil, por exemplo, conseguiu no ano passado (2002),

seu primeiro superávit comercial desde 1994. De 1995 a 2000, acumulou um déficit comercial

de US$ 18 bilhões” (STEINBRUCH, 2002);

D. Desemprego – Conseqüência da política de juros altos que inibe investimentos produtivos

por parte da iniciativa privada, da desindustrialização provocada pelas importações baratas e

de outras variáveis econômicas;

E. Aumento da Concentração da Renda – Usando o exemplo brasileiro : a opção por uma

política de juros reais acima da inflação para reajustar o valor dos títulos do governo

(LFT’s,NTN’s) torna estes papéis extremamente lucrativos para os bancos que os adquiriram.

Por sua vez, os bancos lastreiam seus fundos de Renda Fixa, DI e Multimercados com os

títulos públicos, oferecendo à seus correntistas cotas destes fundos mediante o pagamento de

taxas de administração e performance. Isto resulta no aumento do patrimômio do setor

bancário e da parcela da população brasileira que tem excedentes financeiros para adquirir as

cotas dos fundos ou os título públicos diretamente através do “tesouro direto”. Resumindo :

todos os contribuintes pagam impostos, porém, o governo tem déficit nas contas públicas

(gasta mais do que arrecada), para cobrir a diferença emite títulos que serão adquiridos pelos

bancos e repassados (mediante o ágio das taxas de administração e de performance) para uma

parcela da população. Esta elite recebe parte de seus impostos de volta nos juros que seus

títulos públicos rendem, ao contrário do resto da população que não recebe nada. É um

processo de transferência de renda que possibilita que os ricos fiquem cada vez mais ricos

12

com baixíssimos riscos, apenas o risco da falência do banco e o de que o governo federal

institua um calote (“reestruturação”) da dívida interna;

F. Elevação ou estabilidade das taxas de pobreza/miséria – “As taxas de pobreza

continuam, portanto; inevitavelmente elevadas e a insegurança e volatilidade da renda nas

classes baixa e média aumentaram” (BURKI,1998). “Na Argentina, a taxa de pobreza em

relação à população total quase duplicou entre 1999 e 2002, passando de 23,7% para 45,4%,

enquanto a indigência se multiplicou por três, subindo de 6,7% para 20,9%.(CEPAL,

2003;TAUBAL,2000-2001)” (GOMES,2005).

7. Explicações Apontadas para os Resultados do Consenso de Washington

Diversos autores pesquisados apontam possíveis causas para os desastrosos resultados da

aplicação das diretivas do Consenso de Washington na política econômica das nações latino-

americanas.

Por uma questão de lógica, seguem, inicialmente, as quatro razões citadas por John

Williamson :

A. Falta de proteção contra choques externos – É preciso maior solidez da posição fiscal,

visando proteção contra a sucessão de choques externos (especulativos ou não). Diz o próprio

John Williamson em entrevista à revista Veja (6/11/2002) (REVISTA VEJA,2002).

“ Quando alguns países eliminaram suas barreiras para o fluxo de

capitais de forma rápida foi um desastre. Com isto, os investimentos

especulativos passaram a entrar e a sair sem restrições. Este foi o caso

de alguns países asiáticos e, de certa forma, também do Brasil na

década de 90.”;

B. Implementação parcial das diretivas do Consenso de Washington – A realização de

algumas reformas foi debatida, mas não implementada. Explica Oliveira

(OLIVEIRA,2003,p.1):

“O paciente reclama que o remédio não curou a doença, mas a receita

não foi seguida à risca, quando não foi olimpicamente ignorada. Em

alguns casos, o vidro continua cheio de comprimidos intocados. O

mercado de trabalho, por exemplo, continuou com todos os vícios do

corporativismo e do intervencionismo, em prejuízo do trabalhador e

13

da produtividade do país. Em outros casos, como o do atual projeto de

reforma tributária, a suposta mudança é um retrocesso.” ;

C. O modelo do Consenso de Washington não estava completo, para seu sucesso seriam

necessárias as chamadas “reformas de segunda geração” – Estas envolvem o Judiciário, o

Sistema Político e o financiamento de longo prazo. Completa Oliveira (OLIVEIRA,2003,p.1):

“A literatura recente sobre o papel das instituições no

desenvolvimento é convincente. Não são possíveis melhores políticas

públicas sem melhores instituições. É precisamente este o foro das

reformas de segunda geração, e daí sua virtude. Nem mesmo coisas

óbvias foram concretizadas na última década. Por exemplo, a

regulação dos setores de infra-estrutura ainda patina na maioria dos

países latino-americanos. Pois, sem um bom marco regulatório, a

privatização não resulta em tarifas públicas razoáveis, melhores

serviços nem em mais investimentos.”;

D. Falta de ênfase na agenda social – O modelo não incluiu entre suas diretivas medidas que

objetivassem atacar de forma séria as questões da pobreza e da distribuição de renda.;

E. Falta de consistência entre as próprias diretivas – José Luís Fiori (2006) ressalta que o

modelo é inconsistente, não há uma interdependência, uma organicidade entre as várias

recomendações. As diretivas interferem e “sabotam” os resultados umas das outras, se o

modelo for aplicado em sua totalidade. Por exemplo, é prescrito ao país reformista que,

simultaneamente, mantenha taxas de juros reais e positivas e exerça uma disciplina fiscal

rígida sobre os gastos públicos. Porém, ao se elevar a taxa de juros também se eleva o déficit

público, pois os fundos para o pagamento de juros aos bancos (dívida interna) são debitados

das contas públicas da mesma forma que os gastos com o funcionalismo federal ou com

políticas sociais, por exemplo.;

F. Protecionismo Comercial – Benjamin Steinbruch (STEINBRUCH,2002,p.1) recorda que

“...os países emergentes,entre eles, o Brasil e a Argentina, foram

vítimas no processo de liberalização comercial, um dos mandamentos

do Consenso. Eles atenderam cegamente às determinações de eliminar

barreiras comerciais e reduzir alíquotas, enquanto as nações ricas

mantiveram seu arsenal de medidas protecionistas.”;

G. O Fator Psicológico – Á título de ironia, Gesner Oliveira (OLIVEIRA,2003,p.1) afirma :

“ Um outro mal é o problema da marca. Qualquer expressão com

Washington no meio tem todas as chances de ser execrada. Quam sabe

14

depois que a ditadura de Fidel Castro cair não será possível uma nova

Carta de Havana ?”.

8. Conclusão

Após um período de duas décadas de governo militar, censura aos meios de comunicação e

supressão dos Direitos Humanos, o povo brasileiro, sob a euforia do Plano Cruzado, elege

seus representantes para a missão que sepultaria juridicamente os restos da ditadura : a

manufatura de uma nova Constituição Federal.

Entre os dispositivos do novo texto, está o parágrafo único do artigo primeiro, que,

ufanisticamente e ardendo de ardor patriótico afirma :

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou

diretamente, nos termos desta Constituição.”

Pergunta-se :

- Se todo o poder emana do povo, este não deveria ter sido, pelo menos, consultado antes da

incorporação das diretrizes do Consenso de Washington à execução dos planos de governo

dos senhores Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso ? Os termos e as

condicionalidades da renegociação da dívida externa executada pelo senhor ministro da

fazenda Pedro Malan não deveriam ter sido referendados, após exaustiva discussão, por toda a

sociedade ? O povo, quando elege seus representantes suspeita de que está lhes fornecendo

uma procuração para suprimir ou extinguir seus direitos trabalhistas, por exemplo ?

Se compilarmos, na verdade, as respostas às três questões acima, o que segue é o trágico fato

de que, o que ocorre na realidade, é uma transferência silenciosa de Soberania : do povo para

seus representantes políticos e destes para organizações financeiras internacionais como o

FMI, BIRD, BID, Clube de Paris, etc.

Todo poder emana do povo; sim, é fato. Porém, este não atenta que pode o estar transferindo

para credores internacionais no momento do sufrágio.

Poder-se-ia especular que a adesão do Brasil às diretrizes do Consenso de Washington fere

sua soberania ? Sim e não. Não, se verificarmos que o povo elegeu legalmente os senhores

Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, e estes, em seus respectivos mandatos

possuíam a faculdade de aceitar orientações vindas do exterior na governança do país e

gerência do patrimônio público. Sim, porquê as diretrizes do Consenso de Washington não

15

foram discutidas no âmbito da sociedade civil e, muito menos, nos programas políticos

gratuitos da televisão dos partidos que implantaram no Brasil o receituário neoliberal do

Consenso de Washington. Pondera Gomes (GOMES,2005,p.73) :

“Pelo lado da exclusão social, a América Latina tem sido a mola

propulsora da violência, do tráfico, da prostituição e da corrupção, que

se fazem presente em todo espaço, tanto urbano como parte do rural.

(...)

Dizia-nos o mestre Darcy Ribeiro: “ é certo que nossa latino-

americanidade, tão evidente para os que nos olham de fora e vêem

nossa identidade macroética essencial, ainda não fez de nós um ente

político autônomo, uma nação ou uma federação de Estados

Nacionais latino-americanos. Mas não é impossível que a história

venha a fazê-lo ” ( apud BENJAMIN, 1998,p.141). A idéia subjacente

às palavras de Darcy Ribeiro, certamente levava em conta a liberdade

política dos países latinos. Algo que parece está ficando cada vez mais

distante. A soberania do Estado-Nação desses países e sua

correspondente autonomia econômica têm-se deteriorado

intensamente.

Conforme as palavras de Ianni em seu derradeiro livro, está ocorrendo

“ um divórcio crescente entre o Estado e a sociedade civil, o aparelho

estatal e os governantes transformam-se em tecno-estruturas

auxiliares, subalternas, das tecno-estruturas mundiais de poder,

conformando-se como aparelhos das classes dominantes em escala

mundial, dos blocos mundiais de poder. Na verdade este autor que

dizer com isso que “ os governantes têm levado o Estado a voltar as

costas à sociedade civil; estão muito determinados pelas decisões e

injunções do exterior, corporações e organizações. Ianni chega a

afirmar, com isso, que não há mais estadistas na verdadeira concepção

do termo, semelhantes àqueles que fizeram história na cena política

internacional do século XX. Ao contrário, “ simplesmente

funcionários, burocratas, representantes assumidos ou dissimulados

das estruturas mundiais de poder; dos blocos que administram

sistematicamente a organização e o funcionamento da economia

política mundial ”.(IANNI, 2004,p.210-211) .

16

Na prática, Argentina, Brasil e México mantêm formalmente o

autogoverno interno, mas compartilham de forma crescente sua gestão

com os Estados Unidos, através de seus organismos multilaterais e da

sua classe rentista financeira.”

9. Referências Bibliográficas

ALMEIDA, Mansueto.”Existe um modelo econômico no Consenso de Washington ?” in

Jornal Valor Econômico, Caderno A, 12/11/2002. São Paulo.

BENJAMIN, César (org.). A opção brasileira . Rio de Janeiro: Contraponto, 1998.

BURKI, Shahid Javed. “Para além do Consenso de Washington” in Jornal Gazeta

Mercantil, Caderno A, 3/8/1998.São Paulo.

CEPAL. Panorama de la inserción internacional de América Latina y el Caribe . 2001-

2002. Santiago, março de 2003.

ENCICLOPEDIA DELTA LARROUSSE. Edição de 1971.Rio de Janeiro : Editora Delta.

FIORI, José Luís. O Consenso de Washington. (Palestra proferida no Centro Cultural Banco

do Brasil sob o Patrocínio da Fundação Brasileira de Associações de Engenheiros em

4/9/1996). Em <http://www.dhnet.org.br/direitos/direitosglobais/textos/consenso_w.htm>

Acesso em 25 jun. 2008, 14:40.

GOMES, Fábio Guedes. “Alca : A Continuidade do Consenso de Washington” in Revista

Caderno do CEAS n.219, p. 63-76, set/out. Salvador, 2005.

IANNI, Octávio. Capitalismo, violência e terrorismo .Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

2004.

OLIVEIRA, Gomes. “Discórdia sobre o Consenso de Washington” in Jornal Folha de São

Paulo, Caderno B, 04/10/2003.São Paulo.

REVISTA VEJA, Ed.1179, n.44, 6/11/2002.”O Consenso de Washington

falhou.”.Entrevista de Eduardo Salgado com John Williamson. São Paulo : Editora Abril.

SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia do Século XXI. Rio de Janeiro : Record,

2005.

STEINBRUCH, Benjamin. “(Des) Consenso de Washington” in Jornal Folha de São Paulo,

Caderno B, 15/01/2002. São Paulo.

17

TEUBAL, Miguel. Structural Adjustment and Social Disarticulation: the Case of

Argentina . Revista Science & Society . Vol. 64, No. 4, Winter 2000-2001, pp. 460-480.

WILLIAMSON, John. “What Washington Means by Policy Reform ? “ in Latin American

Adjustment : How Has Happened ? Washington : Institute for International Economics, 1990.

10. Bibliografia

ALMEIDA, Mansueto.”Existe um modelo econômico no Consenso de Washington ?” in

Jornal Valor Econômico, Caderno A, 12/11/2002. São Paulo.

ALMEIDA, Paulo Roberto de. “O Consenso de Washington e o Brasil : um livro

esclarecedor” em < http://www.achegas.net/numero/doze/res_paulo_roberto_12.htm >

Acesso em 25 jun. 2008, 15:59

ATUALIDADES VESTIBULARES – “O que é Consenso de Washington ?”.Editora Abril.

Em <http://www.arturbruno.com.br/atualidades/mundo/texto.asp?id=990 > Acesso em 25 jun.

2008, 15:58

BENJAMIN, César (org.). A opção brasileira . Rio de Janeiro: Contraponto, 1998.

BURKI, Shahid Javed. “Para além do Consenso de Washington” in Jornal Gazeta

Mercantil, Caderno A, 3/8/1998.São Paulo.

CANDELORI, Roberto. “O Consenso de Washington e o Neoliberalismo” em <

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u11503.shtml> Acesso em 25 jun. 2008,

16:00

CEPAL. Panorama de la inserción internacional de América Latina y el Caribe . 2001-

2002. Santiago, março de 2003.

ENCICLOPEDIA DELTA LARROUSSE. Edição de 1971.Rio de Janeiro : Editora Delta.

FIORI, José Luís. O Consenso de Washington. (Palestra proferida no Centro Cultural Banco

do Brasil sob o Patrocínio da Fundação Brasileira de Associações de Engenheiros em

4/9/1996). Em < http://www.dhnet.org.br/direitos/direitosglobais/textos/consenso_w.htm >

Acesso em 25 jun. 2008, 14:40.

GOMES, Fábio Guedes. “Alca : A Continuidade do Consenso de Washington” in Revista

Caderno do CEAS n.219, p. 63-76, set/out. Salvador, 2005.

HOLLAND, Márcio.”As teses do Consenso de Washington revisado” in Jornal Gazeta

Mercantil, Caderno A, 4/11/1996.

18

IANNI, Octávio. Capitalismo, violência e terrorismo .Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

2004.

KUNTZ, Rolf. “Consenso de Monterrey, isto é, de Washington” in Jornal O Estado de São

Paulo. Caderno B, 21/03/2002.

NAIM, Moisés.”O Consenso de Washington ou a Confusão de Washington ?” in Foreign

Policy 118, primavera de 2000. Carnegie Endowment for International Peace. Em <

http://www.funcex.com.br/bases/64-Consenso%20de%20Wash-MN.PDF > Acesso em 25jun.

2008, 14:55.

NEGRÃO, João José. Para conhecer o Neoliberalismo, pag 41-43, Publisher Brasil.1998.

OLIVEIRA, Gomes. “Discórdia sobre o Consenso de Washington” in Jornal Folha de São

Paulo, Caderno B, 04/10/2003.São Paulo.

REVISTA VEJA, Ed.1179, n.44, 6/11/2002.”O Consenso de Washington

falhou.”.Entrevista de Eduardo Salgado com John Williamson. São Paulo : Editora Abril.

RICÚPERO, Rubens. “Para além do Consenso de Washington” in Jornal Gazeta Mercantil,

Caderno A, 13-15/08/1999. São Paulo.

RODRIK, Dani. “Argentina foi além do Consenso de Washington” entrevista concedida à

Cristiano Romero in Jornal Valor Econômico, Caderno A, 11-13,9/2002.São Paulo.

SACHS, Ignacy. “Consenso de Washington desmanchado” in Jornal O Estado de São

Paulo, Caderno A, 12/01/1999.São Paulo.

_____________. “Dos gansos voadores e patos indefesos” in Jornal O Estado de São Paulo,

Caderno B, 10/07/1999.São Paulo.

SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia do Século XXI. Rio de Janeiro : Record,

2005.

STEINBRUCH, Benjamin. “(Des) Consenso de Washington” in Jornal Folha de São Paulo,

Caderno B, 15/01/2002. São Paulo.

TEUBAL, Miguel. Structural Adjustment and Social Disarticulation: the Case of

Argentina . Revista Science & Society . Vol. 64, No. 4, Winter 2000-2001, pp. 460-480.

WIKIPEDIA – Em http://www.wikipedia.com Acesso em 25/06/2008, 16:03

WILLIAMSON, John. “What Washington Means by Policy Reform ? “ in Latin American

Adjustment : How Has Happened ? Washington : Institute for International Economics, 1990.

19

20