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VOTO PROCESSO: 48500.005445/2016-47 INTERESSADO: Argentum Energia SPE Ltda. RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de servidão administrativa, em favor da Argentum Energia SPE Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Clairto Zonta, localizada no município de Rio Branco do Ivaí, estado do Paraná. I – RELATÓRIO 1. A Pequena Central Hidrelétrica – PCH Clairto Zonta está outorgada com 15.000 kW desde 27 de setembro de 2016 à Argentum Energia SPE Ltda. por meio da Portaria nº 94, tendo em vista a comercialização de energia do empreendimento no Leilão nº 01/2016. 2. Em 8 de novembro de 2016, por meio do Ofício nº 013/2016 - CLZ1, a Argentum Energia solicitou a emissão de Declaração de Utilidade Pública - DUP para as áreas necessárias à implantação desse empreendimento, com documentação complementada em 11 de abril de 20172 e 8 de junho de 20173. 3. Por meio da Nota Técnica nº 525/2017-SCG/ANEEL, de 20 de junho de 2017, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG fez a análise do assunto e encaminhou o Processo para deliberação deste Colegiado.

4. Adota-se a manifestação jurídica estabelecida no Parecer Referencial nº 148/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 24 de março de 2015.

5. Em 26 de junho de 2017 fui designado Diretor relator.

6. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 7. Trata-se da solicitação formulada pela Argenteum para emissão de DUP, para fins de desapropriação das áreas necessárias à implantação da PCH Clairto Zonta. Esse empreendimento está

1 SICNet 48513.028413/2016-00. 2 SICNet 48524.004374/2017-00. 3 SICNet 48524.019840/2017-00.

localizado em trecho do rio Branco, integrante da sub-bacia 66, bacia hidrográfica do Paraná, município de Rio Branco do Ivaí, no estado do Paraná. 8. Conforme apresentado na documentação encaminhada pela interessada, as áreas de terra objeto do requerimento de DUP destinam-se a área ocupada pelo reservatório, Área de Preservação Permanente (APP), áreas de acesso, estruturas de adução, bota fora, subestação e barramento. 9. É, portanto, objeto de avaliação para DUP uma superfície total de áreas de terras de 33,8042 ha (trinta e três hectares, oitenta ares e quarenta e dois centiares), sendo destinadas à desapropriação de áreas privadas conforme exposto na Nota Técnica nº 525/2017-SCG/ANEEL. 10. Ademais, a SCG verificou que foram atendidas todas as exigências para emissão da DUP pretendida, conforme disposto na Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e que a interessada está regular com suas obrigações setoriais, recomendando que este Colegiado aprove a solicitação. III – DIREITO 11. O presente voto sustenta-se nos seguintes normativos:

a) o art. 151, alínea “b” do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954;

b) o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956;

c) o art. 1º do Decreto nº. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004;

d) o art. 29, inciso VIII da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e) o art. 10 da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela Lei n° 9.648, de

27 de maio de 1998; f) a Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016; e g) o Parecer Referencial nº 00148/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 24 de março de 2015.

IV – DISPOSITIVO 12. Pelo exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.005445/2016-47, voto pela emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que declara de utilidade pública, em favor da Argentum Energia SPE Ltda., as áreas de terra na extensão de 33,8042 ha (trinta e três hectares, oitenta ares e quarenta e dois centiares) necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Clairto Zonta, localizada no município de Rio Branco do Ivaí, estado do Paraná.

Brasília, 4 de julho de 2017.

TIAGO DE BARROS CORREIA Diretor

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº , DE DE 2017.

Declara de utilidade pública, em favor da Argentum Energia SPE Ltda., as áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Clairto Zonta, localizada no município de Rio Branco do Ivaí, estado do Paraná.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme Decreto s/n de 12 de março de 2013, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, na Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº. 48500.005445/2016-47, resolve:

Art. 1º Declarar de utilidade pública, em favor da Argentum Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.578.685/0001-36, com sede na Rua Fernando Simas, 705, Conj 31, no município de Curitiba, no estado do Paraná, para desapropriação e servidão administrativa, as áreas de terra que perfazem uma superfície total de 33,8042 ha (trinta e três hectares, oitenta ares e quarenta e dois centiares), localizadas no município de Santo Antônio de Leverger, no estado do Mato Grosso, necessárias à implantação da PCH Clairto Zonta, empreendimento, cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.035147-4.01 conforme descritas a seguir: I - Para fins de desapropriação, destinadas ao reservatório, Área de Preservação Permanente (APP), estruturas de adução, bota fora e barramento, a extensão de 29,8883 ha (vinte e nove hectares, oitenta e oito ares e oitenta e três centiares); II - Para fins de servidão administrativa, destinada à área de acesso, a extensão de 3,9159 (três hectares, noventa e um ares e cinquenta e nove centiares);

§ 1º As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º W Gr, fuso 22 S, tendo como datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial descritivo constante no Anexo desta Resolução.

§ 2º Na área destinada à faixa de APP, a Argentum Energia SPE Ltda. deverá assegurar o

atendimento das obrigações e condicionantes estipuladas pelo órgão ambiental. § 3º A Argentum Energia SPE Ltda. deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação da

PCH Clairto Zonta, promovendo sua gestão sócio-patrimonial. Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no artigo 1º, a Argentum Energia

SPE Ltda. fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações de domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão

provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º Em relação às propriedades públicas eventualmente existentes nas áreas de terra

necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Clairto Zonta, cabe ao interessado postular instrumentos que permitam o pretendido uso.

§1º A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes

expropriatórios à Argentum Energia SPE Ltda. em face da União ou dos órgãos da Administração Pública Federal Indireta.

§2º A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante

ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a Argentum Energia SPE Ltda., nos termos da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

Art. 4º A Argentum Energia SPE Ltda. deverá apresentar em até 60 (sessenta) dias a contar

da data de entrada em operação do empreendimento, o Quadro-Resumo do Levantamento e Situação das Áreas Objeto da Declaração de Utilidade Pública - DUP, conforme modelo do Anexo III da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, assinado pelo representante legal, devidamente preenchido de forma que seja possível a identificação dos proprietários ou possuidores das áreas de terra afetadas.

Art. 5º A Argentum Energia SPE Ltda. fica obrigada a atender às determinações emanadas

das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção de Pequena Central Hidroelétrica.

Art. 5º A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta

Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº XXX DE 2017

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso Destinação

PR 4122172 PCH CLAIRTO ZONTA SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Reservatório

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico Nº ART/RRT correspondente

Desapropriação 0,99 MARCO ANTÔNIO WITCHMICHEN IURK 20164804279

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m) P-0 7.310.944,69 466.425,16 P-1 7.310.939,13 466.420,61 P-2 7.310.921,33 466.404,82 P-3 7.310.901,19 466.386,37 P-4 7.310.885,84 466.372,26 P-5 7.310.875,94 466.353,69 P-6 7.310.874,65 466.342,80 P-7 7.310.876,31 466.331,18 P-8 7.310.884,25 466.318,24 P-9 7.310.890,14 466.307,75 P-10 7.310.895,82 466.298,55 P-11 7.310.900,88 466.286,92 P-12 7.310.903,41 466.276,56 P-13 7.310.905,82 466.266,25 P-14 7.310.906,58 466.256,69 P-15 7.310.904,71 466.239,89 P-16 7.310.906,69 466.218,26 P-17 7.310.906,37 466.203,78 P-18 7.310.906,37 466.186,77 P-19 7.310.908,11 466.174,74 P-20 7.310.912,08 466.158,63 P-21 7.310.915,61 466.143,48 P-22 7.310.922,86 466.132,69 P-23 7.310.934,48 466.118,58 P-24 7.310.941,94 466.112,57 P-25 7.310.948,26 466.105,59 P-26 7.310.950,65 466.094,72 P-27 7.310.960,19 466.075,84 P-28 7.310.970,55 466.062,36 P-29 7.310.982,37 466.047,21 P-30 7.310.996,68 466.026,46 P-31 7.311.013,06 466.011,94 P-32 7.311.019,83 466.001,95 P-33 7.311.028,54 465.989,09 P-34 7.311.040,86 465.970,97 P-35 7.311.054,67 465.962,59 P-36 7.311.070,58 465.961,75 P-37 7.311.089,43 465.962,59 P-38 7.311.105,76 465.965,31 P-39 7.311.123,55 465.967,83

P-40 7.311.141,97 465.973,48 P-41 7.311.162,38 465.978,93 P-42 7.311.181,64 465.980,82 P-43 7.311.201,11 465.987,10 P-44 7.311.216,57 465.987,41 P-45 7.311.225,40 465.984,57 P-46 7.311.233,70 465.982,65 P-47 7.311.239,26 465.974,65 P-48 7.311.244,26 465.961,69 P-49 7.311.248,63 465.946,88 P-50 7.311.251,77 465.932,42 P-51 7.311.256,70 465.915,84 P-52 7.311.260,21 465.900,31 P-53 7.311.267,14 465.883,61 P-54 7.311.272,17 465.865,92 P-55 7.311.276,15 465.851,88 P-56 7.311.281,38 465.835,96 P-57 7.311.281,50 465.832,83 P-58 7.311.282,01 465.819,41 P-59 7.311.280,12 465.803,70 P-60 7.311.276,98 465.793,85 P-61 7.311.264,47 465.781,75 P-62 7.311.253,33 465.769,97 P-63 7.311.239,93 465.758,24 P-64 7.311.226,07 465.749,43 P-65 7.311.211,62 465.737,49 P-66 7.311.188,39 465.724,48 P-67 7.311.167,89 465.712,65 P-68 7.311.149,98 465.704,33 P-69 7.311.137,17 465.699,27 P-70 7.311.116,20 465.694,08 P-71 7.311.080,78 465.675,84 P-72 7.311.054,41 465.667,69 P-73 7.311.032,57 465.661,60 P-74 7.311.010,16 465.656,58 P-75 7.310.986,14 465.648,63 P-76 7.310.969,15 465.645,30 P-77 7.310.951,54 465.633,84 P-78 7.310.946,91 465.629,44 P-79 7.310.944,35 465.626,88 P-80 7.310.941,27 465.623,29 P-81 7.310.939,74 465.620,56 P-82 7.310.938,71 465.618,34 P-83 7.310.938,71 465.615,78 P-84 7.310.938,71 465.613,73 P-85 7.310.939,40 465.611,51 P-86 7.310.941,45 465.607,75 P-87 7.310.944,35 465.604,00 P-88 7.310.948,28 465.598,56 P-89 7.310.952,16 465.593,54 P-90 7.310.960,10 465.586,52 P-91 7.310.973,03 465.577,09 P-92 7.310.983,74 465.570,62 P-93 7.310.999,87 465.557,49 P-94 7.311.020,00 465.546,77

P-95 7.311.035,33 465.540,11 P-96 7.311.045,12 465.534,01 P-97 7.311.054,91 465.524,22 P-98 7.311.061,56 465.515,90 P-99 7.311.067,84 465.511,28

P-100 7.311.080,70 465.503,69 P-101 7.311.095,11 465.499,62 P-102 7.311.107,49 465.498,70 P-103 7.311.116,72 465.500,54 P-104 7.311.127,25 465.503,32 P-105 7.311.135,01 465.505,91 P-106 7.311.146,28 465.509,42 P-107 7.311.159,94 465.513,23 P-108 7.311.168,72 465.515,34 P-109 7.311.180,36 465.518,48 P-110 7.311.199,57 465.522,36 P-111 7.311.221,18 465.523,10 P-112 7.311.243,81 465.529,20 P-113 7.311.252,67 465.533,63 P-114 7.311.277,24 465.538,81 P-115 7.311.295,16 465.539,73 P-116 7.311.307,73 465.542,09 P-117 7.311.321,65 465.540,10 P-118 7.311.328,85 465.536,77 P-119 7.311.338,16 465.525,82 P-120 7.311.341,97 465.512,55 P-121 7.311.348,99 465.496,84 P-122 7.311.364,57 465.466,80 P-123 7.311.374,17 465.445,91 P-124 7.311.379,71 465.428,54 P-125 7.311.387,47 465.408,76 P-126 7.311.395,60 465.388,24 P-127 7.311.403,54 465.372,16 P-128 7.311.410,38 465.352,20 P-129 7.311.418,13 465.339,81 P-130 7.311.427,28 465.320,72 P-131 7.311.435,03 465.297,06 P-132 7.311.449,07 465.275,81 P-133 7.311.458,86 465.254,92 P-134 7.311.466,62 465.239,21 P-135 7.311.478,26 465.219,98 P-136 7.311.485,46 465.212,59 P-137 7.311.498,58 465.208,71 P-138 7.311.508,65 465.209,07 P-139 7.311.515,48 465.210,92 P-140 7.311.524,16 465.213,13 P-141 7.311.534,51 465.218,13 P-142 7.311.541,53 465.219,97 P-143 7.311.549,65 465.219,60 P-144 7.311.559,63 465.214,06 P-145 7.311.571,08 465.206,67 P-146 7.311.581,42 465.201,67 P-147 7.311.597,61 465.192,21 P-148 7.311.613,50 465.187,03 P-149 7.311.626,80 465.181,30

P-315 7.311.248,62 465.951,26 P-316 7.311.236,90 465.982,38 P-317 7.311.190,16 465.995,32 P-318 7.311.164,14 465.979,98 P-319 7.311.117,19 465.967,46 P-320 7.311.068,47 465.962,27 P-321 7.311.041,69 465.971,12 P-322 7.311.016,49 466.008,50 P-323 7.310.967,77 466.066,67 P-324 7.310.949,28 466.105,01 P-325 7.310.915,90 466.144,29 P-326 7.310.907,89 466.177,91 P-327 7.310.906,70 466.266,85 P-328 7.310.899,88 466.292,94 P-329 7.310.876,56 466.331,68 P-330 7.310.876,96 466.353,39 P-331 7.310.898,26 466.383,06 P-332 7.310.944,96 466.424,51 P-333 7.310.944,69 466.425,16

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso Destinação

PR 4122172 PCH CLAIRTO ZONTA SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Acesso

Tipo de DUP Área

(hectares) Responsável Técnico

Nº ART/RRT correspondente

Servidão Administrativa

2,07 MARCO ANTÔNIO WITCHMICHEN

IURK 20164804279

Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m)

P-0 7.313.793,86 464.339,70 P-1 7.313.744,85 464.325,13 P-2 7.313.666,39 464.326,66 P-3 7.313.545,44 464.393,28 P-4 7.313.411,09 464.406,77 P-5 7.313.284,33 464.495,59 P-6 7.313.272,34 464.515,78 P-7 7.313.250,74 464.586,13 P-8 7.313.185,60 464.630,69 P-9 7.313.051,29 464.657,61 P-10 7.312.979,03 464.661,55 P-11 7.312.911,95 464.634,84 P-12 7.312.895,51 464.634,10 P-13 7.312.885,82 464.638,99 P-14 7.312.744,79 464.750,95 P-15 7.312.733,38 464.751,09 P-16 7.312.723,87 464.746,23 P-17 7.312.637,05 464.658,70 P-18 7.312.617,97 464.653,22 P-19 7.312.601,19 464.657,65 P-20 7.312.590,07 464.667,45 P-21 7.312.584,01 464.680,97 P-22 7.312.583,95 464.695,16

P-78 7.312.479,06 465.046,21 P-79 7.312.521,20 464.975,16 P-80 7.312.529,45 464.965,90 P-81 7.312.583,34 464.938,55 P-82 7.312.670,21 464.915,45 P-83 7.312.680,64 464.905,21 P-84 7.312.698,55 464.801,46 P-85 7.312.584,19 464.711,01 P-86 7.312.578,23 464.697,12 P-87 7.312.578,29 464.679,02 P-88 7.312.586,14 464.662,72 P-89 7.312.598,22 464.652,43 P-90 7.312.609,55 464.648,15 P-91 7.312.619,37 464.647,23 P-92 7.312.629,12 464.648,69 P-93 7.312.640,20 464.653,60 P-94 7.312.727,56 464.741,48 P-95 7.312.735,62 464.745,44 P-96 7.312.743,10 464.745,19 P-97 7.312.883,72 464.633,08 P-98 7.312.893,94 464.628,31 P-99 7.312.912,70 464.628,75

P-100 7.312.978,96 464.655,55 P-101 7.313.050,54 464.651,64 P-102 7.313.182,84 464.625,36 P-103 7.313.245,97 464.582,50 P-104 7.313.268,51 464.508,60 P-105 7.313.280,11 464.491,34 P-106 7.313.409,37 464.401,01 P-107 7.313.543,28 464.387,16 P-108 7.313.664,91 464.320,97 P-109 7.313.754,72 464.320,02 P-110 7.313.795,88 464.334,05 P-111 7.313.793,86 464.339,70


PR 4122172 PCH CLAIRTO ZONTA SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Acesso

Tipo de DUP Área

(hectares) Responsável Técnico

Nº ART/RRT correspondente

Servidão Administrativa

1,84 MARCO ANTÔNIO WITCHMICHEN

IURK 20164804279


P-0 7.308.730,38 461.035,73 P-1 7.308.730,38 461.035,73 P-2 7.308.717,43 461.046,05 P-3 7.308.717,33 461.046,21 P-4 7.308.716,49 461.047,92 P-5 7.308.715,91 461.049,74 P-6 7.308.715,61 461.051,63 P-7 7.308.715,60 461.053,54 P-8 7.308.715,88 461.055,44 P-9 7.308.716,45 461.057,26 P-10 7.308.717,29 461.058,98 P-11 7.308.754,93 461.105,93 P-12 7.308.756,75 461.108,60 P-13 7.308.758,12 461.111,52 P-14 7.308.759,01 461.114,62 P-15 7.308.833,94 461.482,72 P-16 7.308.840,20 461.513,88 P-17 7.308.842,25 461.524,96 P-18 7.309.513,26 462.070,07 P-19 7.309.535,92 462.087,90 P-20 7.309.546,36 462.090,20 P-21 7.309.554,11 462.090,16 P-22 7.309.555,81 462.090,44 P-23 7.309.557,42 462.091,01 P-24 7.309.558,92 462.091,85 P-25 7.309.560,25 462.092,93 P-26 7.309.561,38 462.094,22 P-27 7.309.562,28 462.095,68 P-28 7.309.562,91 462.097,28 P-29 7.309.563,26 462.098,95 P-30 7.309.563,32 462.100,67 P-31 7.309.563,09 462.102,37 P-32 7.309.562,57 462.104,00 P-33 7.309.561,79 462.105,53 P-34 7.309.560,75 462.106,89 P-35 7.309.559,50 462.108,07 P-36 7.309.558,07 462.109,01 P-37 7.309.556,49 462.109,69 P-38 7.309.554,83 462.110,10 P-39 7.309.554,85 462.109,08 P-40 7.309.554,69 462.108,08

P-96 7.308.663,51 460.723,02 P-97 7.308.655,86 460.704,80 P-98 7.308.653,20 460.699,88 P-99 7.308.643,85 460.691,46

P-100 7.308.628,84 460.681,47 P-101 7.308.578,26 460.645,89 P-102 7.308.551,86 460.628,90 P-103 7.308.533,19 460.619,97 P-104 7.308.505,91 460.608,58 P-105 7.308.471,23 460.595,27 P-106 7.308.458,87 460.591,22 P-107 7.308.452,82 460.586,55 P-108 7.308.447,51 460.581,76 P-109 7.308.433,19 460.561,35 P-110 7.308.434,15 460.561,51 P-111 7.308.440,34 460.563,23 P-112 7.308.451,11 460.578,57 P-113 7.308.455,88 460.582,87 P-114 7.308.461,14 460.586,94 P-115 7.308.472,83 460.590,76 P-116 7.308.507,69 460.604,14 P-117 7.308.535,14 460.615,61 P-118 7.308.554,19 460.624,72 P-119 7.308.580,93 460.641,92 P-120 7.308.631,54 460.677,52 P-121 7.308.646,79 460.687,67 P-122 7.308.657,02 460.696,88 P-123 7.308.660,18 460.702,74 P-124 7.308.667,90 460.721,13 P-125 7.308.679,82 460.748,41 P-126 7.308.687,93 460.753,61 P-127 7.308.704,27 460.764,16 P-128 7.308.735,55 460.784,59 P-129 7.308.766,51 460.805,85 P-130 7.308.778,99 460.817,92 P-131 7.308.787,19 460.831,43 P-132 7.308.788,99 460.846,74 P-133 7.308.787,71 460.859,92 P-134 7.308.784,70 460.875,30 P-135 7.308.778,83 460.896,77 P-136 7.308.767,90 460.927,07 P-137 7.308.756,60 460.959,81 P-138 7.308.733,31 461.027,25 P-139 7.308.730,38 461.035,73


PR 4122172 PCH CLAIRTO ZONTA SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) APP Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico Nº ART/RRT correspondente


Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m) P-0 7.312.113,48 464.788,51

P-56 7.311.258,44 465.568,18 P-57 7.311.228,94 465.559,04 P-58 7.311.187,24 465.551,45 P-59 7.311.136,73 465.539,33 P-60 7.311.105,68 465.531,38 P-61 7.311.084,81 465.539,87 P-62 7.311.060,55 465.562,07 P-63 7.311.013,60 465.587,77 P-64 7.310.978,52 465.612,53 P-65 7.310.983,08 465.615,71 P-66 7.311.041,83 465.631,49 P-67 7.311.092,34 465.647,29 P-68 7.311.173,43 465.680,37 P-69 7.311.224,98 465.709,27 P-70 7.311.264,38 465.737,61 P-71 7.311.306,83 465.780,38 P-72 7.311.315,08 465.829,92 P-73 7.311.292,21 465.907,79 P-74 7.311.285,62 465.928,44 P-75 7.311.305,97 465.958,99 P-76 7.311.272,23 465.973,70 P-77 7.311.259,61 466.007,23 P-78 7.311.185,90 466.027,63 P-79 7.311.152,44 466.007,91 P-80 7.311.111,70 465.997,04 P-81 7.311.071,74 465.992,79 P-82 7.311.060,84 465.996,39 P-83 7.311.040,49 466.026,57 P-84 7.310.993,17 466.083,07 P-85 7.310.974,63 466.121,51 P-86 7.310.943,41 466.158,24 P-87 7.310.937,84 466.181,63 P-88 7.310.936,65 466.270,90 P-89 7.310.927,81 466.304,71 P-90 7.310.906,72 466.339,76 P-91 7.310.906,79 466.343,49 P-92 7.310.920,68 466.362,85 P-93 7.310.961,56 466.399,14 P-94 7.310.944,96 466.424,51 P-95 7.310.898,26 466.383,06 P-96 7.310.876,96 466.353,39 P-97 7.310.876,56 466.331,68 P-98 7.310.899,88 466.292,94 P-99 7.310.906,70 466.266,85

P-100 7.310.907,89 466.177,91 P-101 7.310.915,90 466.144,29 P-102 7.310.949,28 466.105,01 P-103 7.310.967,77 466.066,67 P-104 7.311.016,49 466.008,50 P-105 7.311.041,69 465.971,12 P-106 7.311.068,47 465.962,27 P-107 7.311.117,19 465.967,46 P-108 7.311.164,14 465.979,98 P-109 7.311.190,16 465.995,32 P-110 7.311.236,90 465.982,38

P-166 7.311.674,33 465.070,32 P-167 7.311.643,73 465.040,09 P-168 7.311.614,68 465.015,41 P-169 7.311.569,62 465.004,93 P-170 7.311.556,71 464.994,11 P-171 7.311.553,16 464.972,16 P-172 7.311.579,56 464.951,03 P-173 7.311.600,55 464.950,58 P-174 7.311.640,26 464.962,14 P-175 7.311.686,70 464.960,65 P-176 7.311.722,42 464.948,12 P-177 7.311.753,04 464.915,11 P-178 7.311.795,23 464.876,73 P-179 7.311.830,91 464.841,87 P-180 7.311.907,55 464.749,00 P-181 7.311.936,86 464.715,26 P-182 7.311.968,04 464.691,49 P-183 7.312.004,03 464.691,36 P-184 7.312.029,41 464.711,03 P-185 7.312.082,65 464.736,33 P-186 7.312.087,16 464.744,41 P-187 7.312.090,99 464.752,82 P-188 7.312.093,57 464.759,81 P-189 7.312.095,18 464.765,09 P-190 7.312.096,54 464.770,44 P-191 7.312.097,96 464.774,71 P-192 7.312.100,09 464.778,66 P-193 7.312.102,88 464.782,18 P-194 7.312.105,13 464.784,37 P-195 7.312.107,68 464.786,18 P-196 7.312.110,49 464.787,57 P-197 7.312.113,48 464.788,51


PR 4122172 PCH CLAIRTO ZONTA SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) APP Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico Nº ART/RRT correspondente



P-0 7.311.767,28 464.787,32 P-1 7.311.761,28 464.787,32 P-2 7.311.761,26 464.787,85 P-3 7.311.761,16 464.788,37 P-4 7.311.760,96 464.788,87 P-5 7.311.760,69 464.789,33 P-6 7.311.760,34 464.789,73 P-7 7.311.759,93 464.790,06 P-8 7.311.759,46 464.790,33 P-9 7.311.758,96 464.790,50 P-10 7.311.758,44 464.790,59 P-11 7.311.757,91 464.790,59 P-12 7.311.731,11 464.785,82

P-68 7.311.475,89 465.190,72 P-69 7.311.436,81 465.229,62 P-70 7.311.394,63 465.306,97 P-71 7.311.381,05 465.353,78 P-72 7.311.350,90 465.366,58 P-73 7.311.366,47 465.396,86 P-74 7.311.350,60 465.433,17 P-75 7.311.328,71 465.482,44 P-76 7.311.308,92 465.509,62 P-77 7.311.272,66 465.511,40 P-78 7.311.229,81 465.499,36 P-79 7.311.165,24 465.488,34 P-80 7.311.129,99 465.481,26 P-81 7.311.105,85 465.470,06 P-82 7.311.041,27 465.488,66 P-83 7.310.989,14 465.516,10 P-84 7.310.954,00 465.559,19 P-85 7.310.908,54 465.609,15 P-86 7.310.919,99 465.657,54 P-87 7.310.940,80 465.662,29 P-88 7.310.968,64 465.675,48 P-89 7.311.041,40 465.691,19 P-90 7.311.085,73 465.704,47 P-91 7.311.156,17 465.729,55 P-92 7.311.203,80 465.757,91 P-93 7.311.247,49 465.784,78 P-94 7.311.259,73 465.803,31 P-95 7.311.258,44 465.846,81 P-96 7.311.251,39 465.867,50 P-97 7.311.240,52 465.918,86 P-98 7.311.229,25 465.946,99 P-99 7.311.218,70 465.964,64

P-100 7.311.109,21 465.944,88 P-101 7.311.047,67 465.945,63 P-102 7.311.023,20 465.961,77 P-103 7.310.981,74 466.018,47 P-104 7.310.928,56 466.091,32 P-105 7.310.901,18 466.116,28 P-106 7.310.892,08 466.149,79 P-107 7.310.888,69 466.192,74 P-108 7.310.890,27 466.239,26 P-109 7.310.888,80 466.272,77 P-110 7.310.865,69 466.317,29 P-111 7.310.852,75 466.333,22 P-112 7.310.859,00 466.364,79 P-113 7.310.889,08 466.402,82 P-114 7.310.938,86 466.439,16 P-115 7.310.923,92 466.465,40 P-116 7.310.868,09 466.424,64 P-117 7.310.830,98 466.377,72 P-118 7.310.820,59 466.325,24 P-119 7.310.840,48 466.300,75 P-120 7.310.859,12 466.264,83 P-121 7.310.860,25 466.239,11 P-122 7.310.858,65 466.192,07

P-288 7.311.768,64 464.790,05 P-289 7.311.768,13 464.789,47 P-290 7.311.767,72 464.788,81 P-291 7.311.767,43 464.788,08 P-292 7.311.767,28 464.787,32


PR 41222172 PCH CLAIRTO ZONTA SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Bota-fora



Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m) P-0 7.311.652,07 464.912,82 P-1 7.311.609,09 464.898,77 P-2 7.311.546,67 464.901,20 P-3 7.311.544,54 464.902,41 P-4 7.311.505,64 464.924,63 P-5 7.311.504,19 464.925,31 P-6 7.311.502,64 464.925,75 P-7 7.311.501,05 464.925,94 P-8 7.311.499,45 464.925,87 P-9 7.311.497,87 464.925,54 P-10 7.311.496,37 464.924,97 P-11 7.311.461,24 464.908,19 P-12 7.311.462,43 464.907,90 P-13 7.311.463,82 464.907,60 P-14 7.311.465,21 464.907,32 P-15 7.311.466,61 464.907,06 P-16 7.311.468,02 464.906,82 P-17 7.311.469,42 464.906,61 P-18 7.311.470,83 464.906,42 P-19 7.311.472,24 464.906,24 P-20 7.311.477,02 464.905,70 P-21 7.311.477,66 464.905,62 P-22 7.311.478,91 464.905,45 P-23 7.311.483,27 464.904,43 P-24 7.311.485,42 464.903,89 P-25 7.311.487,57 464.903,31 P-26 7.311.489,70 464.902,67 P-27 7.311.491,81 464.901,99 P-28 7.311.502,79 464.898,25 P-29 7.311.503,61 464.897,94 P-30 7.311.504,61 464.897,54 P-31 7.311.505,59 464.897,11 P-32 7.311.506,78 464.896,50 P-33 7.311.512,59 464.893,42 P-34 7.311.513,58 464.892,90 P-35 7.311.514,56 464.892,37 P-36 7.311.515,55 464.891,85 P-37 7.311.516,54 464.891,32 P-38 7.311.517,97 464.890,56 P-39 7.311.519,68 464.889,65 P-40 7.311.521,38 464.888,74 P-41 7.311.523,07 464.887,82 P-42 7.311.524,76 464.886,89 P-43 7.311.526,81 464.885,76 P-44 7.311.528,37 464.884,89 P-45 7.311.529,92 464.884,00

P-46 7.311.531,47 464.883,10 P-47 7.311.533,01 464.882,18 P-48 7.311.534,97 464.880,99 P-49 7.311.535,84 464.880,45 P-50 7.311.536,92 464.879,70 P-51 7.311.537,93 464.878,92 P-52 7.311.538,81 464.878,16 P-53 7.311.540,01 464.877,03 P-54 7.311.541,59 464.875,30 P-55 7.311.542,45 464.874,36 P-56 7.311.543,31 464.873,42 P-57 7.311.544,17 464.872,47 P-58 7.311.545,02 464.871,52 P-59 7.311.546,36 464.870,01 P-60 7.311.547,14 464.869,15 P-61 7.311.547,92 464.868,28 P-62 7.311.548,71 464.867,43 P-63 7.311.549,50 464.866,57 P-64 7.311.551,60 464.864,32 P-65 7.311.551,67 464.864,25 P-66 7.311.551,86 464.864,07 P-67 7.311.552,17 464.863,83 P-68 7.311.552,39 464.863,71 P-69 7.311.557,92 464.861,00 P-70 7.311.558,07 464.860,93 P-71 7.311.558,23 464.860,86 P-72 7.311.558,53 464.860,72 P-73 7.311.558,84 464.860,59 P-74 7.311.559,00 464.860,53 P-75 7.311.559,16 464.860,47 P-76 7.311.560,25 464.860,05 P-77 7.311.561,38 464.859,62 P-78 7.311.562,66 464.859,09 P-79 7.311.565,89 464.857,72 P-80 7.311.566,70 464.857,37 P-81 7.311.567,53 464.857,04 P-82 7.311.568,35 464.856,72 P-83 7.311.569,18 464.856,40 P-84 7.311.570,02 464.856,11 P-85 7.311.570,86 464.855,83 P-86 7.311.571,71 464.855,59 P-87 7.311.572,57 464.855,37 P-88 7.311.575,25 464.854,72 P-89 7.311.576,25 464.854,48 P-90 7.311.577,26 464.854,25 P-91 7.311.578,27 464.854,03 P-92 7.311.579,28 464.853,81 P-93 7.311.580,29 464.853,59 P-94 7.311.581,70 464.853,26 P-95 7.311.583,30 464.852,85 P-96 7.311.585,46 464.852,29 P-97 7.311.586,21 464.852,09 P-98 7.311.586,97 464.851,89 P-99 7.311.587,73 464.851,70

P-100 7.311.588,49 464.851,50

P-156 7.311.659,23 464.809,39 P-157 7.311.659,77 464.809,05 P-158 7.311.659,83 464.809,02 P-159 7.311.660,24 464.808,79 P-160 7.311.660,55 464.809,25 P-161 7.311.662,48 464.811,82 P-162 7.311.664,70 464.814,14 P-163 7.311.665,34 464.814,67 P-164 7.311.666,03 464.815,12 P-165 7.311.666,97 464.815,58 P-166 7.311.667,95 464.815,91 P-167 7.311.668,98 464.816,10 P-168 7.311.674,72 464.816,44 P-169 7.311.680,47 464.816,13 P-170 7.311.684,79 464.815,46 P-171 7.311.684,79 464.816,48 P-172 7.311.684,79 464.831,69 P-173 7.311.724,44 464.832,37 P-174 7.311.726,56 464.837,86 P-175 7.311.703,56 464.879,47 P-176 7.311.694,43 464.895,99 P-177 7.311.693,48 464.897,42 P-178 7.311.692,29 464.898,66 P-179 7.311.690,91 464.899,68 P-180 7.311.689,38 464.900,45 P-181 7.311.658,88 464.912,60 P-182 7.311.657,22 464.913,10 P-183 7.311.655,50 464.913,31 P-184 7.311.653,76 464.913,21 P-185 7.311.652,07 464.912,82


PR 4122172 PCH CLAIRTO ZONTA SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Bota-fora Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico Nº ART/RRT correspondente


Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m) P-0 7.309.501,73 462.060,70 P-1 7.309.403,86 461.981,20 P-2 7.309.462,88 461.908,54 P-3 7.309.505,37 461.939,43 P-4 7.309.501,73 462.060,70

UF

Código Município

Empreendimento Sistema de Referência

Fuso Destinação

PR 4122172 PCH CLAIRTO

ZONTA SIRGAS2000

UTM 22 S (MER -51)

Estruturas de Adução




P-0 7.311.700,78 464.800,25 P-1 7.311.700,78 464.795,65 P-2 7.311.700,78 464.793,07 P-3 7.311.700,88 464.791,83 P-4 7.311.701,18 464.790,62 P-5 7.311.701,66 464.789,48 P-6 7.311.702,32 464.788,43 P-7 7.311.703,13 464.787,49 P-8 7.311.704,09 464.786,69 P-9 7.311.705,16 464.786,06 P-10 7.311.706,32 464.785,61 P-11 7.311.707,53 464.785,34 P-12 7.311.708,77 464.785,27 P-13 7.311.731,11 464.785,82 P-14 7.311.757,91 464.790,59 P-15 7.311.758,44 464.790,59 P-16 7.311.758,96 464.790,50 P-17 7.311.759,46 464.790,33 P-18 7.311.759,93 464.790,06 P-19 7.311.760,34 464.789,73 P-20 7.311.760,69 464.789,33 P-21 7.311.760,96 464.788,87 P-22 7.311.761,16 464.788,37 P-23 7.311.761,26 464.787,85 P-24 7.311.761,28 464.787,32 P-25 7.311.767,28 464.787,32 P-26 7.311.767,43 464.788,08 P-27 7.311.767,72 464.788,81 P-28 7.311.768,13 464.789,47 P-29 7.311.768,64 464.790,05 P-30 7.311.769,25 464.790,54 P-31 7.311.769,93 464.790,91 P-32 7.311.770,67 464.791,16 P-33 7.311.771,44 464.791,28 P-34 7.311.777,96 464.791,23 P-35 7.311.788,88 464.789,40 P-36 7.311.799,64 464.786,84 P-37 7.311.810,21 464.783,53 P-38 7.311.820,52 464.779,51 P-39 7.311.830,54 464.774,80 P-40 7.311.840,20 464.769,40 P-41 7.311.849,47 464.763,36 P-42 7.311.858,31 464.756,69 P-43 7.311.860,02 464.756,67 P-44 7.311.856,89 464.761,02 P-45 7.311.803,44 464.814,87 P-46 7.311.802,77 464.815,57 P-47 7.311.800,27 464.812,90 P-48 7.311.797,37 464.810,65 P-49 7.311.794,14 464.808,90 P-50 7.311.790,68 464.807,69

P-51 7.311.786,71 464.806,73 P-52 7.311.782,66 464.806,12 P-53 7.311.778,58 464.805,88 P-54 7.311.771,44 464.805,72 P-55 7.311.764,66 464.805,76 P-56 7.311.757,91 464.806,41 P-57 7.311.731,11 464.811,18 P-58 7.311.708,77 464.811,73 P-59 7.311.707,54 464.811,66 P-60 7.311.706,33 464.811,40 P-61 7.311.705,18 464.810,95 P-62 7.311.704,12 464.810,33 P-63 7.311.703,17 464.809,55 P-64 7.311.702,35 464.808,62 P-65 7.311.701,69 464.807,58 P-66 7.311.701,19 464.806,42 P-67 7.311.700,88 464.805,19 P-68 7.311.700,78 464.803,93 P-69 7.311.700,78 464.800,25

UF

Código Município


Fuso Destinação


ZONTA SIRGAS2000

UTM 22 S (MER -51)




Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m) P-0 7309547,347 462120,904 P-1 7309550,165 462117,397 P-2 7311684,792 464783,446 P-3 7311684,792 464790,645 P-4 7309547,347 462120,904


PR 4122172 PCH CLAIRTO ZONTA SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Barramento Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico Nº ART/RRT correspondente


Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m) P-0 7.312.183,22 464.798,75 P-1 7.312.169,79 464.798,80 P-2 7.312.156,38 464.798,19 P-3 7.312.143,02 464.796,91 P-4 7.312.129,73 464.794,97 P-5 7.312.116,56 464.792,38 P-6 7.312.113,65 464.791,65 P-7 7.312.112,80 464.791,45 P-8 7.312.113,48 464.788,51

P-9 7.312.119,15 464.765,84 P-10 7.312.122,21 464.753,57 P-11 7.312.126,16 464.757,61 P-12 7.312.136,34 464.767,11 P-13 7.312.149,06 464.776,73 P-14 7.312.159,97 464.784,79 P-15 7.312.173,22 464.791,28 P-16 7.312.182,83 464.798,56 P-17 7.312.183,22 464.798,75


PR 4122172 PCH CLAIRTO ZONTA SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Barramento




P-0 7.312.158,40 464.724,13 P-1 7.312.158,40 464.724,13 P-2 7.312.158,61 464.724,47 P-3 7.312.163,40 464.732,47 P-4 7.312.167,00 464.730,31 P-5 7.312.167,21 464.730,65 P-6 7.312.195,70 464.776,58 P-7 7.312.195,93 464.776,82 P-8 7.312.182,83 464.771,01 P-9 7.312.166,47 464.757,24 P-10 7.312.146,85 464.741,65 P-11 7.312.136,74 464.736,03 P-12 7.312.152,01 464.726,88 P-13 7.312.152,48 464.727,68 P-14 7.312.152,83 464.727,47 P-15 7.312.152,89 464.727,44 P-16 7.312.152,95 464.727,42 P-17 7.312.153,01 464.727,41 P-18 7.312.153,07 464.727,41 P-19 7.312.153,14 464.727,43 P-20 7.312.153,19 464.727,45 P-21 7.312.153,25 464.727,48 P-22 7.312.153,30 464.727,51 P-23 7.312.153,34 464.727,56 P-24 7.312.153,38 464.727,61 P-25 7.312.153,95 464.728,56 P-26 7.312.155,92 464.727,38 P-27 7.312.155,69 464.726,99 P-28 7.312.155,66 464.726,94 P-29 7.312.155,64 464.726,88 P-30 7.312.155,64 464.726,83 P-31 7.312.155,64 464.726,77 P-32 7.312.155,65 464.726,71 P-33 7.312.155,67 464.726,66 P-34 7.312.155,70 464.726,61 P-35 7.312.155,74 464.726,56 P-36 7.312.155,78 464.726,53 P-37 7.312.155,83 464.726,50 P-38 7.312.155,89 464.726,48 P-39 7.312.155,94 464.726,46 P-40 7.312.156,00 464.726,46 P-41 7.312.156,06 464.726,47 P-42 7.312.156,11 464.726,48 P-43 7.312.156,16 464.726,51 P-44 7.312.156,21 464.726,54

P-45 7.312.156,25 464.726,58 P-46 7.312.156,29 464.726,63 P-47 7.312.156,52 464.727,02 P-48 7.312.158,49 464.725,84 P-49 7.312.157,92 464.724,88 P-50 7.312.157,89 464.724,82 P-51 7.312.157,87 464.724,75 P-52 7.312.157,86 464.724,69 P-53 7.312.157,87 464.724,62 P-54 7.312.157,89 464.724,55 P-55 7.312.157,91 464.724,48 P-56 7.312.157,95 464.724,43 P-57 7.312.158,00 464.724,38 P-58 7.312.158,06 464.724,34 P-59 7.312.158,40 464.724,13


PR 4122172 PCH CLAIRTO ZONTA SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Reservatório Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico Nº ART/RRT correspondente


Vértice Coordenada N (m) Coordenada E (m) P-0 7.311.856,89 464.761,02 P-0 7.311.856,89 464.761,02 P-1 7.311.879,84 464.729,06 P-2 7.311.881,03 464.722,22 P-3 7.311.897,47 464.693,34 P-4 7.311.902,10 464.686,90 P-5 7.311.907,17 464.680,79 P-6 7.311.912,65 464.675,06 P-7 7.311.918,52 464.669,72 P-8 7.311.925,71 464.664,10 P-9 7.311.933,34 464.659,09 P-10 7.311.941,33 464.654,70 P-11 7.311.949,66 464.650,97 P-12 7.311.989,85 464.648,88 P-13 7.312.017,55 464.661,43 P-14 7.312.047,11 464.683,84 P-15 7.312.095,16 464.706,05 P-16 7.312.102,39 464.710,21 P-17 7.312.110,52 464.710,93 P-18 7.312.118,68 464.711,29 P-19 7.312.126,84 464.711,30 P-20 7.312.135,00 464.710,96 P-21 7.312.138,54 464.711,06 P-22 7.312.142,05 464.711,63 P-23 7.312.145,44 464.712,66 P-24 7.312.148,66 464.714,15 P-25 7.312.151,68 464.716,02 P-26 7.312.154,37 464.718,34 P-27 7.312.156,67 464.721,03 P-28 7.312.158,53 464.724,05 P-29 7.312.158,06 464.724,34

P-85 7.311.983,84 464.654,55 P-86 7.311.959,68 464.659,23 P-87 7.311.942,02 464.667,55 P-88 7.311.923,84 464.682,10 P-89 7.311.908,26 464.696,39 P-90 7.311.896,57 464.709,13 P-91 7.311.886,96 464.726,80 P-92 7.311.876,83 464.742,66 P-93 7.311.868,18 464.751,44 P-94 7.311.854,84 464.770,61 P-95 7.311.837,81 464.784,30 P-96 7.311.823,22 464.799,48 P-97 7.311.816,30 464.813,89 P-98 7.311.802,86 464.822,15 P-99 7.311.790,00 464.833,10

P-100 7.311.772,14 464.843,67 P-101 7.311.761,58 464.855,20 P-102 7.311.750,25 464.864,42 P-103 7.311.741,80 464.878,83 P-104 7.311.734,32 464.888,44 P-105 7.311.725,60 464.910,60 P-106 7.311.717,34 464.922,90 P-107 7.311.707,36 464.934,42 P-108 7.311.696,03 464.935,39 P-109 7.311.684,59 464.938,09 P-110 7.311.673,84 464.944,24 P-111 7.311.667,69 464.948,46 P-112 7.311.656,75 464.948,85 P-113 7.311.642,16 464.945,20 P-114 7.311.640,00 464.944,54 P-115 7.311.625,07 464.940,01 P-116 7.311.611,82 464.934,63 P-117 7.311.599,72 464.929,45 P-118 7.311.590,66 464.929,83 P-119 7.311.578,80 464.931,36 P-120 7.311.555,17 464.931,31 P-121 7.311.538,75 464.941,25 P-122 7.311.528,95 464.946,16 P-123 7.311.522,43 464.955,39 P-124 7.311.515,32 464.965,95 P-125 7.311.512,25 464.976,52 P-126 7.311.512,06 464.983,63 P-127 7.311.515,71 464.991,89 P-128 7.311.519,93 464.998,43 P-129 7.311.537,02 465.011,11 P-130 7.311.556,22 465.020,91 P-131 7.311.571,58 465.027,25 P-132 7.311.585,40 465.033,59 P-133 7.311.616,81 465.045,34 P-134 7.311.636,20 465.061,67 P-135 7.311.640,00 465.065,20 P-136 7.311.647,15 465.071,85 P-137 7.311.655,60 465.082,04 P-138 7.311.662,32 465.098,18 P-139 7.311.665,39 465.106,05

P-360 7.311.394,63 465.306,97 P-361 7.311.436,81 465.229,62 P-362 7.311.475,89 465.190,72 P-363 7.311.493,13 465.184,45 P-364 7.311.507,68 465.192,01 P-365 7.311.537,56 465.196,23 P-366 7.311.585,99 465.170,48 P-367 7.311.641,38 465.144,56 P-368 7.311.658,42 465.124,36 P-369 7.311.663,55 465.107,76 P-370 7.311.655,46 465.088,23 P-371 7.311.644,76 465.072,60 P-372 7.311.616,69 465.047,79 P-373 7.311.584,69 465.036,02 P-374 7.311.527,85 465.011,33 P-375 7.311.510,16 464.983,63 P-376 7.311.510,06 464.970,59 P-377 7.311.522,79 464.949,38 P-378 7.311.555,17 464.930,89 P-379 7.311.604,89 464.928,96 P-380 7.311.656,53 464.945,83 P-381 7.311.713,77 464.923,02 P-382 7.311.749,87 464.857,71 P-383 7.311.800,12 464.818,36 P-384 7.311.803,44 464.814,87 P-385 7.311.856,89 464.761,02

UF

Código Município


Fuso Destinação


ZONTA SIRGAS2000

UTM 22 S (MER -51)




P-0 7.309.550,165 462.117,397 P-1 7.309.547,347 462.120,904 P-2 7.309.546,315 462.122,187 P-3 7.309.545,668 462.122,872 P-4 7.309.544,920 462.123,446 P-5 7.309.544,090 462123,892 P-6 7.309.543,199 462124,201 P-7 7.309.542,271 462124,364 P-8 7.309.541,328 462124,377 P-9 7.309.540,396 462124,240 P-10 7.309.539,497 462123,955 P-11 7.309538,655 462123,532 P-12 7309537,891 462122,979 P-13 7309528,471 462114,943 P-14 7309523,667 462107,001 P-15 7308828,678 461542,411 P-16 7308826,820 461540,616 P-17 7308825,294 461538,532

P-18 7308824,147 461536,218 P-19 7308823,410 461533,742 P-20 7308819,065 461499,890 P-21 7308740,383 461118,456 P-22 7308740,317 461118,231 P-23 7308740,218 461118,019 P-24 7308740,086 461117,825 P-25 7308698,426 461065,713 P-26 7308690,234 461055,398 P-27 7308647,040 461000,632 P-28 7308485,915 460799,082 P-29 7308477,516 460792,119 P-30 7308470,566 460788,381 P-31 7308469,899 460788,039 P-32 7308469,428 460787,797 P-33 7308467,885 460786,864 P-34 7308466,487 460785,726 P-35 7308465,260 460784,405 P-36 7308462,612 460781,101 P-37 7308415,186 460720,809 P-38 7308410,699 460704,777 P-39 7308402,775 460687,701 P-40 7308417,309 460687,480 P-41 7308477,870 460759,437 P-42 7308481,335 460763,766 P-43 7308485,004 460771,749 P-44 7308486,194 460775,872 P-45 7308488,321 460783,475 P-46 7308493,274 460793,191 P-47 7308654,664 460994,429 P-48 7308700,818 461051,264 P-49 7308704,976 461056,417 P-50 7308748,690 461110,936 P-51 7308749,795 461112,562 P-52 7308750,631 461114,341 P-53 7308751,178 461116,229 P-54 7308836,251 461531,093 P-55 7308836,348 461531,419 P-56 7308836,500 461531,723 P-57 7308836,700 461531,998 P-58 7308836,945 461532,234 P-59 7309454,315 462033,873 P-60 7309532,829 462094,053 P-61 7309542,589 462097,366 P-62 7309552,489 462104,755 P-63 7309553,200 462105,380 P-64 7309553,801 462106,111 P-65 7309554,278 462106,928 P-66 7309554,618 462107,812 P-67 7309554,812 462108,738 P-68 7309554,855 462109,683 P-69 7309554,747 462110,624 P-70 7309554,490 462111,535 P-71 7309554,090 462112,393 P-72 7309553,558 462113,175

P-73 7309550,165 462117,397

UF Código Município Empreendimento Sistema de Referência Fuso Destinação PR 4122172 PCH Clairto Zonta SIRGAS2000 UTM 22 S (MER -51) Subestação


Desapropriação 0,05 Marco Antônio Witchmichen Iurk 20164804279

Vértice Coodenada N (m) Coodenada E (m) P-0 7.308.493,05 460.770,96 P-1 7.308.485,44 460.773,30 P-2 7.308.485,00 460.771,75 P-3 7.308.481,34 460.763,77 P-4 7.308.477,87 460.759,44 P-5 7.308.475,77 460.756,94 P-6 7.308.481,96 460.751,42 P-7 7.308.491,46 460.743,69 P-8 7.308.492,02 460.743,38 P-9 7.308.492,63 460.743,16 P-10 7.308.493,26 460.743,06 P-11 7.308.493,91 460.743,07 P-12 7.308.494,54 460.743,18 P-13 7.308.495,14 460.743,41 P-14 7.308.495,69 460.743,74 P-15 7.308.496,18 460.744,16 P-16 7.308.503,38 460.753,16 P-17 7.308.503,55 460.753,34 P-18 7.308.503,69 460.753,55 P-19 7.308.503,79 460.753,77 P-20 7.308.503,85 460.754,01 P-21 7.308.503,88 460.754,26 P-22 7.308.503,86 460.754,51 P-23 7.308.503,81 460.754,75 P-24 7.308.503,72 460.754,98 P-25 7.308.503,59 460.755,19 P-26 7.308.503,42 460.755,38 P-27 7.308.498,74 460.759,87 P-28 7.308.498,14 460.760,50 P-29 7.308.497,64 460.761,20 P-30 7.308.497,25 460.761,97 P-31 7.308.496,97 460.762,79 P-32 7.308.496,82 460.763,64 P-33 7.308.496,79 460.764,50 P-34 7.308.496,71 460.765,25 P-35 7.308.496,51 460.765,98 P-36 7.308.496,22 460.766,68 P-37 7.308.495,83 460.767,33 P-38 7.308.495,36 460.767,92 P-39 7.308.493,26 460.769,91 P-40 7.308.493,16 460.770,04 P-41 7.308.493,08 460.770,18 P-42 7.308.493,02 460.770,33

P-43 7.308.492,99 460.770,49 P-44 7.308.492,99 460.770,65 P-45 7.308.493,01 460.770,81 P-46 7.308.493,05 460.770,96

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE DE DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº Processo nº: 48500.005445/2016-47. Interessado: Argentum Energia SPE Ltda.. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da Argentum Energia SPE Ltda. as áreas necessárias à implantação da PCH Clairto Zonta, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.035147-4.01. A empresa fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações das áreas particulares, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse do bem, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ROMEU DONIZETE RUFINO

voto processo: interessado: relator: … · de curitiba, no estado do paraná, para...

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