SUMÁRIO

2  REVISÃO DE LITERATURA ........................................................................................ 11

2.1 Definição da Criança e Adolescente  ................................................................................. 11

2.2 A História da Criança e Adolescente no Brasil. ................................................................ 12

2.3 Conceitos e tipos de Violência ........................................................................................... 14

2.3.1 Violência física  .............................................................................................................. 15

2.3.2 Violência psicológica  ..................................................................................................... 15

2.3.3 Violência sexual .............................................................................................................. 16

2.3.4 Políticas  públicas de atendimento a criança e adolescente ............................................ 17

2.3.5 Constituição Federal de 1988 ......................................................................................... 19

2.3.6 Estatuto da criança e do adolescente  ............................................................................. 20

2.3.7 Assistente Social no atendimento a criança e adolescentes vítimas de violência .......... 22

3. MATERIAIS E MÉTODOS  ........................................................................................... 25

3.1 Tipo de Estudo .................................................................................................................. 25

3.2 Considerações Éticas da Pesquisa  .................................................................................... 25

3.3 Local da Pesquisa  ............................................................................................................. 25

3.4. Cronograma  .................................................................................................................... 26

3.5 Orçamento  ........................................................................................................................ 26

6.6 Riscos e Benefícios aos Sujeitos da Pesquisa ................................................................... 26

3.6.1 Riscos ............................................................................................................................. 26

3.6.2 Benefícios ....................................................................................................................... 27

4. RESULTADOS ................................................................................................................. 28

4.1 Discussão dos Resultados ................................................................................................. 30

5. CONCLUSÃO ................................................................................................................... 34

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................... 36

INTRODUÇÃO

1. Tema. Violência contra criança e adolescente: uma violação dos direitos

O resultado desse trabalho representa o esforço de uma trajetória acadêmica permeada por grandes desafios e dificuldades que foram determinantes tanto para o amadurecimento pessoal e futuramente para o profissional.

Conceituada a violência, o próprio tema já é o suficiente para termos noção de uma realidade problemática e complexa e de extrema relevância para a sociedade hoje.

 " Os maus tratos contra crianças e adolescentes devem ser obrigatoriamente notificados e estão classificados em categorias: Negligencia e abandono, violência física ,psicológica e sexual." ( PIRES et al., 2005 p.22 ).

 O trabalho cita os tipos de violência que ocorrem a todo o momento e que estão pertos ou longe de nossas vistas. Também está contido a conceituação de violência doméstica e intrafamiliar, que repassamos pelo tema relevante da pesquisa, relacionadas com a violência  nas escolas ,físicas psicológica e sexual em todas essas classes existentes, alta, média ou baixa não importa, a violência esteja contida onde seu maior determinante, os valores culturais se expressam.

 O objetivo do presente estudo é apresentar de forma sucinta os principais tipos de violência que são praticados contra as crianças e adolescentes, chamando atenção para as possíveis consequências de tais atos, bem como os fatores que influenciam no aumento da violência e sua importância no processo de amparo, e o reconhecimento dos maus tratos, e também discutir a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes de maneira que possamos entender seus fatores determinantes para o tal ocorrido.  Porém seu objetivo central é colaborar com um aporte de conhecimentos aos leitores e aos profissionais que lidam com esse tipo de trabalho no seu exercício da profissão.

Contudo, nesse trabalho é de suma importância ressaltar as medidas que o Eca propõe sobre os casos de violência contra criança e adolescente, uma importância contida neste trabalho, composto por introdução e subdividido em itens, definição de criança e adolescente, a história da criança e adolescente no Brasil, obtendo várias maneiras de se abordar o assunto e, por conseguinte, classificando os conceitos e tipos de violência.

 Em seguida apresenta-se a política publica de atendimento a criança e adolescente colocando em questão o Eca e a Constituição Federa de 1988 , No Brasil, foi somente a partir da década de 80 que a violência e os maus tratos contra as crianças e adolescentes  a receber mais atenção.

De acordo com Brito et al. (2005 p. 26) foi nesta década que começou a surgir os primeiros programas específicos para atendimento desta problemática, prevista no artigo 87, inciso III, lei 8.069/90- Estatuto da criança e do Adolescente(ECA).

Por fim se discorrerá a ação Profissional dos  Assistentes Sociais  no atendimento a criança e adolescentes vitimas de violência ,apresentadas em nosso campo de trabalho, para que assim, os profissionais realizem um trabalho de forma eficaz, para fins da demandas apresentadas em nosso campo de trabalho forma eficaz. O assistente Social mediante essa problemática identificando as medidas impostas na lei de nosso país relacionando-as com as formas de denúncias.

Para fins da realização deste trabalho foram utilizado métodos de instrumentos como livros, a violência contra crianças e adolescentes constitui um grave problema social presente em países desenvolvidos e em desenvolvimento (apud Pires et al., 2005 p. 35)

Segundo Minayo (2003, apud Costa et  al., 2007) ela acompanha a trajetória da humanidade, manifestando-se de múltiplas formas, nos diferentes momentos históricos e sociais.

No Brasil, assim como em outras partes do mundo, em diferentes culturas e classes sociais, Independente de sexo ou etnia, crianças e adolescentes são vítimas cotidianas de violências; nas intrafamiliar ,um fenômeno universal e endêmico,assim como a violências familiar (doméstica) física, psicológica e sexual. (Day et al ,2003 p.45).

  De acordo com o Centro Latino Americano de  Estudos de Violência e Saúde (CLAVES), Os atos violentos às crianças e adolescentes acontecem, em sua maioria, no âmbito familiar,violência contra crianças e adolescentes constitui hoje a primeira causa de morte na faixa etária de 5 a 19 anos e a segunda causa morte entre as crianças de 1 a 4 anos (Pires et al., 2005 p. 25)

Toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física , psicológica ou  Liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da famíliar   Cometida  dentro e fora de casa, por qualquer  integrante da família que esteja em relação  de poder com a pessoa agredida. Inclui também as  pessoas que estão exercendo.  A função de pai ou mãe, mesmo sem laços de sangue. (DAY et al.,2003, p.10).  

O tema escolhido, é para mostrar o quanto é abominável  a conduta de elementos inseridos em uma sociedade.Também   é preocupante.  Porém acadêmicos e demais interessados podem refletir  sobre a prevenção, forma de atendimento  as vítimas, tendo como  respaldo o   ECA -  Estatuto da Criança e Adolescente , para atendimento e aplicação de penas cabíveis ao que comete violência.

 Em seguida as consequências  para a sociedade em geral refletidas de formas  físicas psicológicas e sexual . As físicas trazem doenças sexualmente transmissíveis sendo a mais grave HIV  infecções crônicas .Também a gravidez precoce; abortos provocado por se tratar de gravidez indesejada; mutilações provocadas pelo aborto determinando a retirada do útero e até mesmo colocando a vitima em perigo de morte.

  Dentre as consequências psicológicas podemos destacar; depressão; fobias; perda da integridade moral; perda da dignidade; baixa-estima; falta de confiança nas pessoas; dificuldade de relacionamento; dificuldade  de aprendizado; tristeza; fuga da realidade;sentimento de culpa; agressividade; transtornos psicológicos; tentativa de suicídio e diversos traumas.Essas e outras conseqüências permanecem por muitos anos ou até mesmo pela vida toda pois a exploração sexual compromete de forma geral as vitimas causando desestrutura físico,psicológico,espiritual, moral e social.

2  REVISÃO DE LITERATURA

2.1 Definição da Criança e Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos  e  adolescente aquela entre doze e dezoito  anos de idade.

A adolescência é um período da vida em que se exige acompanhamento mais aprimorado por parte dos familiares, visto que é  fácil observar que o papel daqueles que educam deve ser constante e primordial para que esses adolescentes tenham condições de superar suas dificuldades ao mesmo tempo em que também possam viver de forma tranqüila e intensa suas vidas.

Até mesmo porque é nessa fase da vida que as pessoas começam a buscar respostas e soluções para determinados impasses que ocorrem em sua vida pessoal. Desta forma fica evidente que:

Também entendemos que nessa fase, os adolescentes, estão sujeitos e propensos a fatores que poderão interferir em por toda a sua vida, principalmente na fase adulta. E isto requer cuidados extremos por parte da família, uma vez que deve ser dentro do seio familiar que propensamente se construirá valores que permearão a vida da pessoa em todos os momentos. Visto que:

Isto se  dará mediante o compromisso de todos os familiares, pois é no seio familiar que se constrói o convívio social e esta mesma construção está intimamente ligada ao fator preponderante de que o adolescente sendo instruído para o convívio social estará atendendo as várias especificidades de se tornar um cidadão adequado e melhor preparado para a sua vida psíquica, pessoal e social.

Desta maneira entende-se que todos devem estar em constante alerta para a preparação e adequação do adolescente e para sua vida social, pois logicamente os mesmos não deixarão de estar sujeitos as várias situações que os levarão a ter que tomar decisões que farão parte de seu cotidiano, pois a família deve ter em questão que ela mesma é o primeiro agente socializador de toda criança, pois:

Sendo assim todo e qualquer momento a família deve ser parte essencial no processo de formação de todos aqueles que internamente convivem no seio da família. E isto requer a participação efetiva de todos os membros, uma vez que é através desta participação que serão formadas personalidades daqueles que estão sendo preparados para o convívio social, isto é, das crianças e adolescentes.

Desta forma entende-se também que toda e qualquer interação deve se feita e pensada de forma a atender os mais diferentes aspectos na formação dos integrantes da família. O que logicamente algumas atitudes devem ser pensadas, analisadas pelos pais se poderá fazer com que as crianças e/ou adolescentes estejam propensos às más influências.

Os filhos lutam pela independência de modo ambivalente (querendo e não querendo) e os pais também se comportam de modo ambivalente, pois ao exigirem a independência de seus filhos com relação a eles mesmos, também o fazem de modo ambíguo, comportando-se como bloqueadores da independência dos filhos.  Muitos pais atuam com rigidez intensa frente a seus filhos, gerando conflitos. Outros atuam com permissividade extrema, deixando de orientar o filho num momento tão importante de estruturação de sua personalidade. O adolescente quer independência, mas também quer e precisa de limites (FORTE, 2012, p. 159).

 A adolescência é dividida  em  etapas, esclarecendo que o início e o fim da cada uma não são precisos, havendo flutuações progressivas e regressivas,especificando ainda que as idades são bastante relativas.

A primeira seria a da chamada " Adolescência inicial" que vai dos dez anos aos quatorze anos, sendo assim , é  caracterizada essencialmente por transformações corporais e suas conseqüências psíquicas.

Em seguida viria a "Adolescência Média" entre quatorze e os dezessete anos de idade, caracterizada pelas questões relativas à sexualidade, especialmente à passagem da bissexualidade para a heterossexualidade. A última etapa seria a "adolescência final", entre os dos dezessete aos vinte anos, que consiste no estabelecimento de novos vínculos com os pais, envolvendo ainda a questão profissional, a aceitação de um esquema corporal novo e dos processos psíquicos do "mundo adulto." Grande parte dos estudiosos sobre a criança e adolescentes afirma que esse período não pode ser considerado hegemônico, ou seja, são identificados período etapas distintas, assim

explicadas: Período inicial (dez aos treze anos) marcado pelo crescimento e pela puberdade; desenvolvimento do intelecto e pela identificação com grupos;

Período final (dos dezessete aos vinte anos) marcado pela consolidação das ideias e da identidade e pela proximidade e ingresso no mundo adulto. Liberati (2002, p 13)

2.2 A História da Criança e Adolescente no Brasil.

      

          O estudo da legislação sobre a infância e adolescência no Brasil revela que o surgimento da infância e da adolescência enquanto merecedora da atenção do Estado está diretamente ligada à construção de políticas de assistência, que começaram a ganhar força em meados do século XIX. A infância sobre a qual se dirige o olhar da sociedade Brasileira e que passa a ser prioritária para a construção do futuro do País é a infância e a pobreza. As responsabilidades e o papel do adulto em relação á criança surgiram a partir da institucionalização da Declaração Internacional dos Direitos da Criança e Adolescentes.

Os cuidados dirigidos à infância deixaram de ser apenas manifestações afetivas espontâneas e arbitrárias e se tornaram uma regra social. Tais comportamento e atitudes socialmente construídos adquiriram um caráter de lei, como pode ser observado com a instauração do Estatuto da Criança e Adolescente, no Brasil, em 1990. (ROBUSKE,OLIVEIRA & ARPINI, 2005 p. 62)

 No Brasil Império, as primeiras leis destinadas á infância e adolescência privilegiaram os casos de crianças órfãs e enjeitadas. Estas eram recolhidas na casa os expostos, um dos maiores símbolos do pensamento assistencial Brasileiro. À época, a preocupação que esse segmento da população despertava era incipiente. Medidas de caráter essencialmente assistenciais, de cunho religioso e caritativo, era a solução do problema. ( PILOTTI ,FALEIROS, ARANTES, 2008 p. 45)

É na relação em família que ocorrem os fatos mais expressivos da vida das pessoas, tais como a descoberta do afeto, da subjetividade, da sexualidade, a experiência da vida.

A formação de identidade social. A ideia de família refere-se a algo que cada um de nos experimentamos repleta de significados afetivos, de representações, opiniões, juízos, esperanças e frustrações. Assim a história da criança e adolescente fala algo que todos já experimentaram, é o espaço íntimo, onde seus integrantes procuram refúgio, sempre que se sentem ameaçados.

No entanto, é no núcleo familiar que também acontecem situações que modificam para sempre a vida de um indivíduo, deixando marcas irreparáveis em sua existência, uma dessas situações é a violência doméstica contra a criança e o adolescente.

A violência doméstica pode ser definida como sendo:

Todo ato ou omissão, praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças  e/ou adolescentes que, sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima, implica numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, por outro lado, numa

coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. (AZEVEDO E GUERRA, 2001 p.34)

No Brasil, este sentimento chegou um pouco mais tarde que na Europa e foi incorporado lentamente, em face do contexto de ordenação societária. Desde a colonização, as classes mais abastadas começaram a fazê-lo segundo a experiência das altas classes européias do final da Idade Média, diferentemente do que acontecia com as crianças negras, índias, mestiças e até mesmo as brancas pobres. Não se pode considerar que a afeto às crianças fosse a tônica do discurso familiar.

 "Até o final do século XIX (...), a criança foi vista como um instrumento de poder e de domínio exclusivo da Igreja. Somente no início do século XX, a medicina, a psiquiatria, o direito e a pedagogia contribuem para a formação de uma nova mentalidade de atendimento à criança, abrindo espaços para uma concepção de reeducação, baseada não somente nas concepções religiosas, mas também científicas." (DAY ET AL. 2003 p.68)

Crianças e adolescentes estão sujeitos a todas as formas de violência: maus tratos, violência simbólica, física, emocional e psicológica, exploração de sua mão-de-obra , abuso e exploração sexual, negligência, falta de moradia, ausência de inserção educacional e de saúde, que são questões que atravessam a sociedade e estão intrinsecamente relacionadas à sua vivência familiar, pois as famílias sofrem com as agressões.

2.3 Conceitos e tipos de Violência

              A violência tem como seu maior fator determinante a cultura, que é transmitida através de seus valores e que as famílias os incorporam e trazem para si uma forma de pensamento podendo gerar violência intrafamiliar. Com base em Odalia  (2004, p.9)

"[...]  quando nós falamos e nos preocupamos com a violência , sua primeira imagem, sua face mais imediata e sensível, é a que se exprime pela agressão". O que fora dito por Odália, fica bem expressivo que quando houvesse sobre violência nos remete logo um pensamento de alguma agressão relativamente física. Nesse  sentido de conceituar a violência , quando se fala em violência muitas pessoas pensam logo no caso particular do assaltante, no ladrão, naquele criminoso que prejudica bens ou agride pessoas." As pessoas passam em violência como algo que ocorre somente pela questão de força física. Para se ter uma conceituação mais ampla de violência , tem –se ainda (TELES E MELO 2002, p.15) que afirmam:

               A violência contra crianças e adolescentes faz parte de uma cultura baseada em concepções de infância, adolescência, sexualidade e violência  que não estão descoladas das relações econômicas, de gênero e de raça que configuram a estrutura da nossa sociedade. Embora muitas vezes se esteja diante de um individuo e, no máximo, de uma família, não se pode perder de vista que a violência é sempre fenômeno a ser contextualizado e considerado em sua complexidade.

Para Leal,

[...] o conceito sobre violência sexual requer análise de categorias objetivamente histórica ,normativa e ética. Assim, violência seja física psicológica ou sexual se define como violação de direitos provocados no processo de desenvolvimento da criança e do adolescente .(LEAL apud SANTOS, 2020, P.12).

2.3.1 Violência física

Campos (2002) enfatiza com veemência que a violência ocorre em toda e qualquer ação causadora de dor física em uma criança, desde um tapa e beliscão até queimaduras e ferimentos fatais, todas essas ocorrência representa um ato continuo de violência. Entre outras formas de abusos físicos, a autora refere ainda, os castigos incompatíveis com a idade, e capacidade de compreensão de cada criança. Sendo que na prática da violência física os atos de violência mais comumente encontrados são: tapas murros e agressões com diversos tipos de objetos (cintos, fivelas, fio enrolados, vara, chicote, tábua, mordida, escova de cabelo, mata mosca, ferro de passar roupa, frigideiras quentes, e líquidos quentes, enfim o que o adulto agressor estiver nas mãos. As lesões derivadas das violências são das mais diversas formas, desde o vermelhões, hematomas até as queimaduras de terceiro grau e fratura.

 A violência física possui uma definição complexam que vem sofrendo transformações ao longo do tempo. No entanto pode ser conceituada como ação que causa dor física na criança e  no adolescente.' A violência física ocorre quando alguém causa ou tenta causar dano,por meio de força física, por algum tipo de arma,ou instrumento que possa causa lesões interna externa ou ambas."

(Day e tal., 2003  p.10)

2.3.2 Violência psicológica

             A violência psicológica representa uma espécie de tortura que agride ao desenvolvimento sadio da criança e do adolescente, causando-lhe sofrimento mental. Nessa situação, a vítima de violência psicológica, e afetada no seu sentimento de autoaceitação, perda da autoestima,e consequentemente gerando diversos problemas afetivos para a vida".

A violência psicológica inclui toda a ação e omissão que causa ou visa causar dano á autoestima, a identidade, ou ao desenvolvimento da pessoa (DAY et al., 2003,p.10) violência psicológica segundo Minayo (2002, p.105) também pode ser denominada como tortura psicológica, e ‘ocorre quando os adultos sistematicamente depreciam as crianças, bloqueiam seus esforços de autoestima e realização, ou as ameaças de abandono e crueldade".

Esse tipo de violência se caracteriza pela exposição constante da criança e adolescente a situações de humilhações e constrangimentos, seja através de agressões verbais,ameaças, cobranças ,punições  exageradas, e outras formas de pressão psicológicas. Nessa condição a vitima é conduzida a sentimentos de rejeição e desvalia, ficando impedida de estabelecer relação de confiança com os outros. Está forma de violência  é" mais difícil de ser identificada, porque não deixa marcas evidente no corpo"(CAMPOS, 2002, p. 29).

              Nesse tipo de violência as consequências são extremamente significativas comenta o autor acima citado que, os prejuízos deixados em consequência  da violência exercida, sobre criança e adolescentes, causando danos na aprendizagem, problemas como figuras de autoridades,fuga de casa,fobias, excessiva submissão frente ao adulto, coerção sexual dirigida às crianças, queixas somativas tais como dores de cabeça e abdominais e delinqüências

2.3.3 Violência sexual

              É uma formas mais graves do mau trato infantil, consistindo na utilização de uma menor, para satisfação dos desejos  ou distúrbios sexuais de uma adulto, muitas vezes encarregado dos cuidados da criança que é abusada.

Par campos (2002 p. 29)"qualquer tipo de aproximação inadequada que aconteça entre menores de diferentes etapas evoluída, e ou, uso de algum tipo de correção(física ou emocional),também se considera abuso ou violência sexual"essa forma ou abuso de violência sexual não distingue classe social,nem nível sócio- cultural.

"Entende-se por violência sexual todo ato ou jogo sexual, seja heterossexual ou homossexual entre crianças e adolescentes que tem finalidade de obter alguma forma de estimulação sexual." A violência sexual é toda ação na qual uma pessoa , em situação se poder, obriga uma outra à realização  de praticas sexuais, utilizando-se de forças,física influência psicológica ou uso de armas ou drogas.

(DAY et al.; 2003, p.10)

             Muitas dificuldades na qualificação de violência sexual, uma vez que a mesma é encoberta por tabus culturais, relações de poder nos lares e discriminação das vítimas como culpadas (MINAYO 2002., p. 185 )

 Uma das violências contra crianças e Adolescentes é  sexual; a  pedofilia, um desvio de sexualidade relacionada a violência física  e psicológica sendo que, o amedrontamento está relacionado a violência sexual, seguida de  ameaça de morte de familiares,essas são consideradas uma das preferências que o abusador  sexual,usa em crianças de idade prépuberal.

Esse desvio de sexualidade se configura entre indivíduos de 16 anos de idade, e ser cinco anos mais velhos do que a criança, ou seja, 13 anos de idade, é considerada na fase da puberdade.

                    

Essa conduta sexual onde o individuo adulto sente desejo compulsivo, e caráter homossexual (quando envolve meninos) ou heterossexual (quando envolve meninas). Crianças ou pré-adolescentes este distúrbio ocorre na maioria dos casos em homens de personalidade de tímida que sentem impotentes e incapazes de obter satisfação sexual com mulheres adultas. Muitos casos são de homens casado, insatisfeitos sexualmente, geralmente são portadores de distúrbios emocionais que dificultam  um relacionamento sexual saudável com suas esposas. (CONTI,2008 P.52).

             Ressalta que, muitos agressores não agem momentaneamente, fazem planejamento que chegam a durar até meses, procurando acreditar que os futuros atos são corretos,dentro da lei,com atitudes que são aceitáveis para uma sociedade tão evoluída.

Há várias categorias de pedófilos predadores que são os cruéis, que raptam para abusarem sexualmente, são hostis, ameaçadores, gostam de ver o sofrimento das crianças e adolescentes e sempre querem justificar o porque tem esse comportamento . Os não predadores são menos torturadores, por acreditarem que crianças e adolescentes gostam de sexo, e por isso deixam-se  facilmente serem  tocadas.

Ademais, comportamentos geralmente são detalhistas, perseverantes e compulsivos procuram se mostrarem alguém gentil, que gosta de adolescentes e crianças, para alcançarem o propósito relativos a sua fantasia sexual.

              Em relação ao seu perfil o pedófilo não é nada do que muitos imagina, não é estranho nem sempre está perto de Escolas, parques, ou com balinhas, as vezes são pessoas do âmbito familiar,como pai, padrasto,irmão, tio ,etc.

2.3.4 Políticas  públicas de atendimento a criança e adolescente

              Entende-se como sendo Políticas Públicas; o conjunto articulado de ações governamentais ou não governamentais e que têm por objetivo atender à melhoria da qualidade de vida da população. Assim, temos Políticas de Saúde, educacionais, habitacionais, de saneamento, entre outras. Entre elas, também existem aquelas chamadas de políticas sociais, uma vez que só as políticas voltadas para o atendimento às necessidades da sociedade.

              A PNAS Política Nacional de Assistência Social; fundamenta-se e materializa-se com a implantação e a implementação do Sistema único da  Assistência Social (SUAS), que:

" é um sistema púbico não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da  proteção Social Brasileira"

(Brasil, 2004  ,p.20)

              O SUAS organiza os programas, os serviços e as ações sócios assistenciais de acordo com o grau de complexidade (Brasil, 2004, P.24)

Proteção social básica: organizam-se para prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situações de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros)e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais de pertencimento social.

(BRASIL, 2004 p.27)

              Marco importante na luta e na conquista dos direitos humanos e das políticas publicas é a constituição Federal (CF), aprovada em 1988, no final de uma década de intensas mobilizações pela redemocratização da sociedade Brasileira. Além de privilegiar a participação da sociedade, especialmente de seus segmentos mais organizados, a CF apontou nova concepção de assistência social, que incorpora a seguridade social, em conjunto com a previdência social e a saúde. Cinco anos após a promulgação da CF, a assistência Social passou a ser regulamentada pela lei Orgânica  da Assistência  Social (LOAS), Lei nº 8.742, de dezembro de 1993.

               A assistência Social passa, então, a ser definida como política Social assumida, que encontra um Lócus o campo dos direitos humanos ao ser assumida como responsabilidade do Estado tanto na qualificação das ações e dos serviços quanto na universalização dos acessos.Considera "direito do Cidadão e dever do Estado"constitui uma política de Seguridade Social não contributiva ofertada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas."È uma política garantidora de direitos que se afirma no processo de participação do controle social, da construção de canais, da consolidação de instâncias democráticas e paritárias denominadas conselhos de Assistência Social. ."(Brasil, 2005, p.13)

Segundo Galvão;

"A assistência social um campo dos direitos sociais, constitui uma política estratégica voltada para a oferta de um padrão básico de vida determinados segmentos da população. Visa à prevenção ou à separação de diferentes formas de exclusão e à  garantia de padrões de padrões de cidadania e qualidade de vida".(GALVÃO, 2003, p.2)

                Os direitos ameaçados ou violados pelas mais diversas circunstâncias, sem condições de gerar seu próprio sustento e sobrevivência e que se encontrem, com vínculos sócios familiares fragilizados ou rompidos. Um dos pressupostos básicos da PNAS é considerar a família independentemente dos formatos ou modelos que assume, como mediadora das relações entre sujeitos e a coletividade, e reconhecendo que as fortes pressões que os processos de exclusão sociocultural geram sobre as famílias brasileiras, acentuando suas fragilidades e contradições faz-se primordial sua centralidade no âmbito das ações da política de assistência social, como espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primaria provedora de cuidados aos seus membros, mas que precisa também ser cuidada e protegida. (BRASIL, 2004, p.35).

O CREAS e o enfrentamento à violência contra criança e adolescentes como abordado no  âmbito da proteção Social Especial, um dos serviço especializados oferecidos no CREAS é o serviço de Proteção Social e crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, abuso e Exploração Sexual e suas famílias.

A política Nacional de Assistência (PNAS) está em processo de construção. Aliado a esse processo, a pesquisa sobre a violência reponde pelas demandas atuais no atendimento a situações de violência.

              O atendimento no CREAS é caracteristicamente multiprofissional é desde a sua implantação, os Assistente  Sociais vem desenvolvendo  atividades nesses serviços ,

inclusive na coordenação, a partir do redesenho da política de assistência social, as atividades desenvolvidas pelos Assistentes Sociais não sofreram alterações substanciais com  relação ao momento da criação do programa em execução. Em levantamento feito pelo programas, Escolas, e  Conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso,os operadores do Programas Sociais afirmam que 19% deles afirmaram não conhecer a dinâmica de funcionamento do CREAS, e 70% afirmaram conhecer superficialmente ou com alguma dificuldade. (AMORIM, CONTINI, MEZA, 2005 p. 38 ).

               Os Assistentes Sociais que atuam no Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes vítimas de Violência, física psicológica e Sexual. Suas famílias enfrentam desafios de diversas ordens, especialmente àqueles relacionados à distância que ainda existe entre parâmetros legais estabelecidos e o desrespeito institucionalizado, seja pelo desconhecimento, seja pelos entraves culturais.

Sabemos que a materialização  das políticas publicas não depende apenas da promulgação de leis e decretos, mas de mudanças no modos de pensar e agir dos profissionais ( AMORIM 2007, p.48).

2.3.5 Constituição Federal de 1988

              No art.227 da carta magna há um descumprimento conforme prevê a lei punira severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

 Abusar sexualmente de criança e crime diz o secretario de defesa da cidadania em São Paulo, mas não existe na lei um tipo penal que descreva a pedofilia, ou seja, ela e disfarçada como caricias e com isso acaba sendo desclassificada como atentado violento ao pudor, e com isso gera impunidade e bastantes sentimentos de revolta tanto por parte da vitima e também dos seus familiares.

  A respeito dos tipos penais descritos no código penal, os crimes praticados em função da pedofilia como estupro, atentado violento ao pudor e sedução, sendo que o ultimo revogado pela lei 11.106/2005 imputa a condição de serem classificados como crimes hediondo em exceção a sedução, segundo a lei 8.072/90.

Assim o acusado não tem direito a fiança nem a liberdade provisória e também responde ao processo integralmente preso,e quando condenado e obrigado cumpri a pena integral.

 No que se refere à jurisprudência dos tribunais superiores que e dominante neste sentido, mesmo que haja posicionamento contra crime hediondo, admite-se a progressão de regime prisional, o STJ decidiu em recurso especial que Estupro e atentado violento ao pudor de modalidade simples consideram crime hediondo em regime prisional fechado, baseado na lei 8.072, art. 2º nos termos da pacifica e reiterada jurisprudência do STF e di STJ os crimes de estupro e atentado violento ao pudor mesmo que simples inclui violência presumida. Mesmo que não resulte lesão corporal grave ou morte considerados crimes hediondos.

Segundo as manifestações  plena da resistência dos tribunais em aplicar presunção de violência nos crimes sexuais, com vitimas menores de quatorze anos de idade só demonstra que determinada parte da sentença tem a seguinte afirmação: não se pode

reconhecer violência presumida em virtude da idade e nas relações mantidas entre o réu e a vitima.

Ver-se que a preocupação em promover uma adequada repressão aos delitos de pedofilia não e apenas nacional, mas também internacional estando o Brasil seguindo a orientação recomendada pelos organismos internacionais de proteção a criança aperfeiçoando-se nos instrumentos legislativos com praticas que permitirão coibição destas práticas de condutas.

2.3.6 Estatuto da criança e do adolescente

               O Estatuto da Criança e adolescente Lei 8.069/90 ( ECA) se constitui numa importante conquista social, é importante conhecer um pouco sobre os movimentos sociais que lutaram pelos direitos de cidadania e pela redemocratização ao longo da década de 1980, no Brasil. Em 1970 o governo militar , já em crise por conta da inflação e da recessão , aprovou a modificação  da legislação partidária e eleitoral e restabelece o pluripartidarismo. Ressurgem os partidos de oposição, fortalecem-se os sindicatos, as entidades de classe e os movimentos sociais. Em 1984, o País mobiliza-se na campanha pelas diretas já, que se pede eleição direta para a presidência da República.Foi nesse contexto que ganharam corpo e visibilidade os movimentos sociais de luta pelos direitos da criança e visibilidade os movimentos sociais de luta pelos direitos da criança e adolescentes.

"No Brasil, as crianças eram alvo fácil dos criminosos até meados da  década de 90 por falta de rigor em processos de adoção internacional. A prática passou  a ser coibida a partir da efetivação das Comissões Judiciárias de Adoção Intencional, criadas pelos Tribunais de Justiça nos estados, sob inspiração   do Estatuto da Criança e do  Adolescente (ECA). Entretanto, há indícios  de que não houve redução no tráfico de adolescentes, principalmente do  sexo feminino, para fins de exploração sexual dentro do Brasil." (CECRIA/PESTRAF, 2002, p. 78)

            O artigo 5º do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal 8.069/90 que dispõe: "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."

      O Estatuto da criança e Adolescente, Eca é resultado da mobilização da sociedade, que durante o processo constituinte no Brasil resultando na carta política de 1988.,marcado também pelo abandono do sócio- Jurídico, e com adoção da teoria da proteção integral,garantindo prioridade absoluta á crianças e adolescentes,tornando mais tarde essencial a cidadania com referência internacional com respeito ,aos direitos humanos,de grupos tão vulnerável, e assim houve significativas mudanças trazidas por ele,

ECA protege integralmente crianças e Adolescentes, com direitos inerentes como pessoa humana. Esses direitos são fundamentais, ou seja,são tratados somente pelo Estatuto da Criança e Adolescentes, existe leis específicas e outros meios de proteção à criança e Adolescentes vitimados por violências e abusos .A lei punirá severamente o abuso,a violência e a exploração sexual de criança adolescentes.

(ECA , MEC,ACS,2005. P. 77 )

      Porém o ECA, lei respeitada, inclusive pelo Judiciário, em seu Art. 6; e outros como. A Constituição Federal, com preocupações em relação à sociedade e o Estado para com as crianças e adolescentes violentados e abusados fisicamente e psicologicamente                                                protege o infanto-juvenil, de pessoas inescrupulosas  abusadoras de inocentes. No Ministério Público há um parecer importante sobre o menor de 13(treze) anos de idade, sendo que a autoridade que contatar mesmo que por vontade própria do menor, e inconstitucional, o adulto cometer tal ato em manter relações sexuais com adolescentes, ou seja, o  abuso é considerado perante a lei, crime.

        O Estatuto considera criança até 12 anos de idade, porém, de 12 a 18 anos, são adolescentes,sendo que a lei é aplicada para ambos, vitimizados pela violências sejam física  psicológica ou sexual, onde as vítimas são ameaçadas para manterem silêncio,muitas vezes o agressor,de crianças e adolescentes,não é portador de distúrbio psiquiátricos, quando os tem, os estudos mostram que os mesmos são presos e condenados,o código penal mostram as normas que previnem e repreende contra a violência de crianças e adolescentes,ou seja,principalmente no que se refere à pedofilia. Constatando os dispositivos da constituição ela teria função primordial descrevendo direitos inerentes às crianças e os adolescentes, com leis mais específicas, abordando sanções previstas.

        Com relação ao abuso sexual das crianças e adolescentes, os encarregados das investigações  policiais e decisões, tem dificuldades no termo desvinculara a leis e fatos

Pelo preconceito, por um lado a percepção, e os danos causados que dificilmente são reparáveis durante o desenvolvimento da criança. A lei civilizatória, para crianças e adolescentes que sofrem violências, passam a serem sujeito de direitos e objeto de medidas judiciais com procedimentos judiciais, pois,são efeitos decorrentes da omissão da sociedade e do poder público,e também a inexistência das políticas sociais básicas que são ausentes.

        Em noticiário da TV Globo- A cada meia hora crianças e adolescentes são vítimas  de violência e dentre elas ,estão o abuso sexual no Brasil.O disque denúncia nacional em (2002) recebeu 418 casos ,bem mais que no ano de 2001,80% dos casos são meninas,e dentro de suas próprias casas,  apesar de tanta denuncia, o descaso ao abuso continua, alguns  permanecem com medo,e preferem calar-se ,omitindo e deixando um pedófilo a mais, na sociedade. Sobre a lei e Prisão; a  aplicação da medida de segurança.

2.3.7 Assistente Social no atendimento a criança e adolescentes vítimas de violência

Entendemos que o serviço dos profissionais do Serviço Social deve sempre estar intimamente ligado às práticas sociais que requerem um trabalho aprimorado e altamente qualificado por parte desses profissionais.

Portanto é necessário que se observe que os assistentes sociais trazem conceitos de sua própria prática profissional no seu cotidiano, bem como também os mesmos fazem reflexão crítica das atividades que eles exercem, pois:

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) inovam ao conferir à Assistência Social o status de política pública, direito do cidadão e dever do Estado. Inovando também pela garantia da universalização dos direitos sociais e por introduzir o conceito dos mínimos sociais. Estas mudanças - que representam importantes conquistas sociais da população brasileira - fazem também com que passemos a refletir mais sobre o significado da palavra cidadania, quais são os direitos do cidadão e de que forma podem ser exercidos.

Em síntese, o conceito de cidadania surge sempre em correlação direta com a concepção do ente político estatal, suas atribuições, limites e fins. Isso porque o Direito é a linguagem do Estado sobre os processos sociais, isto é, a predominância dos interesses de determinada classe e da ordem estabelecida em detrimento da vontade e dos interesses da maciça maioria dos indivíduos.

                                              (ANGELIM, 2009, p. 23).

Percebe-se desta maneira que o Serviço Social está intimamente ligado ao processo de expansão do próprio cidadão e uma vez instaurado este tipo de serviço atendimento se faz necessário também que todos se envolvam para que assim se possa ter um trabalho que seja vinculado ao bem maior que é o bem estar social,  físico e psíquico das pessoas.

Aqui podemos nos ater que o Serviço Social tem um cunho político uma vez que

Hoje, assistência social é dever do Estado e direito do cidadão. É política pública e, como tal, faz parte da Seguridade Social. No novo enfoque da Assistência Social, certamente que, em muitos casos, o primeiro momento é de acolhimento, de proteção, mas o indivíduo, ou o grupo, não pode deixar de ser trabalhado no sentido da sua valorização como ser humano.

O centro da ação da política de Assistência Social é a família, vista como elo integrador das ações e como foco de programas específicos, tem como prioridade os programas que visam a inserção e a re-inserção familiar. Assim como a política de Assistência Social precisa ter centralidade na família, também precisa ter foco. A beneficiária da Assistência Social é a população em situação de risco social, que deve ser transformada em sujeito de seu processo de promoção, investido de direitos, mas também de responsabilidade. A prioridade absoluta deve ser para a situação de extremo risco (ANGELIM, 2009, p. 25).

              A assistência social e a proteção social especial Adolescentes envolvidas em situações de políticas públicas é a constituição Federal (CF),em 1988. A (re)democratização da sociedade Brasileira,que privilegiava a participação de uma sociedade especialmente os segmentos mais organizados,ou seja , a constituição federal apontou uma nova concepção de Assistência Social , que logo também incorporou-se a seguridade social,formando assim a previdência social passou a ser regulamentada pela lei orgânica da Assistência Social (LOAS)  ,lei nº 8.742,de dezembro de 1993.

             A assistência Social passa a ser definida como política social pública, encontrada em um lócus relacionado ao campo dos direitos humanos com responsabilidade do Estado em termo de qualificação referente as ações e serviços universalizado e com acesso,que considera "direitos humanos ao ser assumida com a responsabilidade do Estado tanto na qualificação das suas ações e dos serviços quanto na universalização dos acessos que considera direito do cidadão e dever do Estado,a política de Seguridade Social garantidora de direitos com processo de participação no controle social,e na construção de canais, consolidando as instâncias democráticas paritárias dos conselhos de Assistência Social.

Segundo Galvão,

"  [sendo a] Assistência Social um campo dos direitos sociais  constitui uma política estratégica voltada para a oferta de  um padrão básico de vida e determinados segmentos da população. Visa à prevenção ou à superação de diferentes  formas de exclusão e à garantia de padrões de cidadania e qualidade de vida." (GALVÃO,  2003, p. 2 ).

Com isso é importante salientar também que o trabalho instituído pelos profissionais é de extrema valia para a população, uma vez que com este atendimento a pessoa estará sendo tratada de maneira mais adequada e tendo assim maiores possibilidades de ir a busca de seus direitos sociais, e que também são instruídas para que os seus deveres também sejam cumpridos e respeitados. Porém também a família deve saber que diante desses direitos vem o seu próprio dever como formadora de novas pessoas.

Aqui se entende que o trabalho oferecido em consonância com as atividades propostas pelo poder público instituído com relação aos cuidados com adolescentes vítimas de violência contra crianças e adolescentes, poderá e deverá alcançar melhorias nas condições de vida destes e desta forma provocando também uma melhoria social substancial.

Vimos que existe uma grande necessidade de locais adequados para o tratamento de observamos que antes de tudo a família do adolescente, deverá ser ativos no que diz respeito à participação mais ativa e integrante, pois uma vez sendo participantes todos terão condições de melhorar sua vida e a dos outros.

Visto desta forma se pode afirmar que a integração e participação social das crianças e  adolescentes poderão ser revertidas e melhoradas a cada dia, bastando que os mesmos sejam participantes ativos de todo o processo que é apresentado pelos profissionais.

3. MATERIAIS E MÉTODOS

 

3.1 Tipo de Estudo

  O desenvolvimento da pesquisa se fará em livros da biblioteca da Escola Maria de Lourdes e UNIGRAN - Centro universitário da grande Dourado, sendo que isso favorecerá a busca de artigos e científicos periódicos que tratem sobre o tema proposto.

Em lócus a pesquisa do trabalho monográfico será a violência contra criança e Adolescente uma violação dos direitos, isso acontece quando a lei está omissa e quando não há punição ao agressor que são os desamparados da própria lei. E por tratar-se também de uma pesquisa de abordagem bibliográfica, quantitativa e qualitativa a cerca do tema, fizemos um estudo alicerçado em uma estrutura que nos ajudou a compreender com maior facilidade, para que assim pudéssemos desenvolver nossa análise a contento, usando dos dados apresentados pela pesquisa.

"Segundo Lakatos e Marconi (2004)  os métodos qualitativos "englobam dois momentos distintos: a pesquisa ou coleta de dados, e a Análise e Interpretação, quando se procura desvendar o significado dos mesmos".  (Lakatos e Marconi, 2004 ,p.271).

Segundo Pádua (2004) a pesquisa bibliográfica é a que conduz o pesquisador, a acessar ao que se tem produzido e registrado perante o tema a que se dispõe pesquisar.

A pesquisa bibliográfica permite ao pesquisador o acesso diversificado referente a estudos de vários autores,assim como pontos de vista, informações diversas e a cobertura em qualquer escala que cada autor faz com seu enfoque perante o tema. Sendo assim, a pesquisa bibliográfica permite auxiliar e fundamentar o presente trabalho. A partir das fontes bibliográficas que se faz a pesquisa bibliográfica"No entanto, a utilização das fontes bibliográficas, se dará de acordo com o tema em pesquisa,podendo-se até utiizá-las totalmente ou parcialmente ao que se fará relevante ao presente trabalho. Segundo Gil (2002, p.44)"

 

3.2 Considerações Éticas da Pesquisa

                                                              

Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica não será preciso encaminhá-lo ao Comitê de Ética (CEP) Unigran, uma vez que serão respeitadas as matérias publicadas e a garantia da preservação de dados aos autores em suas publicações.

 3.3 Local da Pesquisa

Em função da natureza de sua natureza a pesquisa será realizada nas bibliotecas virtuais entre as quais destacamos: Unigran, USP, UNICAMP, SCIELO, entre outros para a busca de artigos e periódicos que trazem sobre o tema proposto utilizado a grande rede- Internet Os dados que foram coletados utilizando-se de uma forma descritiva a fim de dar credibilidade à pesquisa, quando a entrega e apresentação do trabalho aos professores e acadêmicos da instituição acontecer, mostrando seu objetivo e sua veracidade.

3.4. Cronograma

AÇÕES/ETAPAS

Fev/2012

Mar/2012

Abr/2012

Mai/2012

Definição do tema

X

Coleta de Dados

X

X

Formulação do Pré Projeto

X

Entrega do Projeto Parcial

X

Revisão do TCC

X

Correção e entrega da versão final do TCC

X

3.5 Orçamento

Material

Quantidade

Valor Unitário (R$)

Total (R$)

Microcomputador *

01

2.500,00

2.500,00

Impressora*

01

350,00

350,00

Pen drive*

01

25,00

25,00

TOTAL

2.875,00

*Material disponível ao acadêmico.

6.6 Riscos e Benefícios aos Sujeitos da Pesquisa

3.6.1 Riscos

Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica sobre a violência contra crianças e adolescente, a pesquisa não apresenta nenhum risco à integridade física, sendo que esta não proporcionará acontecimentos que aos olhos da população vem se tornando fatos corriqueiros     O tema a ser pesquisado não dispõe de muitas fontes literárias, podendo apresentar algum risco quanto à clareza de alguns dados pertinentes à pesquisa, pelo fato de mostrar a realidade e com isso deixa em pânico os que já sofreram violência; física psicológica e sexual.

 Por ser uma pesquisa bibliográfica, foi elaborada a partir de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos periódicos e atualmente com material disponibilizado na Internet. Para tanto, foi realizado levantamento da literatura pertinente buscando analisar os principais aspectos relacionados ao trabalho desenvolvido, buscou-se, ainda destacar aspectos realizados a legislação, e a Lei 8.068/90 ECA- Estatuto da Criança e Adolescente.

3.6.2 Benefícios

Esta pesquisa servirá como fonte de informação para comunidade acadêmicas e profissionais que se interessem pelo assunto, que só trará benefícios por estar fornecendo subsídios para a elaboração de novas pesquisas ou, até mesmo, aprofundamento do tema em questão, e ideias a partir das que aqui se encontram, referente às leis para amparo.

4. RESULTADOS  

Convêm destacar que a exemplo de outros países, no Brasil os dados no tocante a violência, sobretudo envolvendo crianças, jovens e adolescentes refletem realidades pontuais e quase sempre de pesquisas realizadas nos grandes centros urbanos. Em função da escassez de dados confiáveis e da credibilidade das instituições vamos nos ater aos dados fornecidos pelo Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de são Paulo e pelos dados levantados pelo  Hospital Universitário da Região Norte do Paraná sediado em Londrina,  assim a partir dos dados disponibilizados por essas duas instituições e demais informações coletadas na Rede Mundial de Computadores e selecionados pela pesquisa traçaremos  perfis que nos possibilitem atingir as metas propostas e refletir sobre o problema.

Estudos realizados nos municípios do Sul do Brasil entre 2002 e 2006 demonstram que a violência ocorreu predominantemente na residência da vítima com predomínio da violência física (52,9% em 2002 e 48,2% em 2006). Observou-se aumento dos coeficientes de notificação dos episódios em todos os tipos de violência entre os dois anos de estudo, com reincidência em (10,6%) casos.

Em 2005, entre as causas de morte não natural, as agressões constituíram-se a primeira causa de óbito na faixa etária de 0 a 19 anos de idade (39,7%) com proporção expressiva na faixa etária de 15 a 19 anos (55,1%) em todo o País. No Paraná, no mesmo ano, também foi a primeira causa de óbito na faixa etária de 0 a 19 anos (41,2%).

Entre os óbitos por causas externas ocorridos no Município de Londrina-PR (68 óbitos) em 2005, observa-se que as agressões foram responsáveis por mais da metade dos óbitos decorrentes de acidentes e violências (61,8%, com 42 casos), com grande frequência na faixa etária de 15 a 19 anos (76% neste grupo, com 38 casos) e colocando-se em segundo lugar na faixa etária de 10 a 14 anos de idade, conforme (MARTINS, 2009).

O mesmo autor destaca ainda que as consequências decorrentes de situação de violência são muitas e danosas as vítimas e familiares. Dias (1993, p.24) destaca algumas consequências: distúrbios de personalidade, dificuldade de aprendizagem, impedem o bom desenvolvimento da afetividade, gravidez precoce, fugas da família, suicídio, prostituição, consumo de drogas e álcool, distúrbios psiquiátricos, disfunções sexuais.

Kemp (1993, p.7) aponta como consequências à vítima: medo de amar, desconfiança, dificuldade de relacionamento no namoro, culpa, rejeição, auto-imagem negativa, negação da sexualidade, meio de "negociação".

 Ao analisar a infância vítima de violência estrutural Guerra e Azevedo (1997) classificam o contingente social de crianças e adolescentes "que se encontra em situação de risco pessoal e social, aqueles que se encontram em situações especialmente difíceis, ou, ainda, que por omissão ou transgressão da família, da sociedade e do Estado estejam sendo violados em seus direitos básicos" como:

ü      Pobre: vítima da violência social mais ampla (incluem-se menores carentes, abandonados e infratores).

ü      Explorada: vítima da violência no trabalho (crianças que procuram sobreviver através do mercado formal e informal de trabalho).

ü      Torturada: vítima da violência institucional (crianças vítimas de maus tratos quanto à assistência, repressão e tratamento em instituições).

ü      Fracasssada: vítima da violência escolar (exclusão do processo de escolarização através da dificuldade de acesso, de reprovação e repetência e da evasão escolar).

ü      Vitimizada: vítima da violência doméstica (pertinentes às relações interpessoais adulto-criança).

ü      Quanto ao gênero, houve o predomínio do masculino, 57%, no entanto, na adolescência por questões ligadas a sexualidade, prevalece o sexo feminino.

ü      Conforme dados do PNUD/IPEA (1996) em um levantamento realizado em São Paulo, cerca de 70% dos agressores eram pais biológicos e 93% das vítimas eram meninas. (Barsted - 1998 p.18).

ü      Constata-se que 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a violência doméstica (Sociedade Mundial de Vitimologia) e entre 50 a 70% dos maridos que agridem as mulheres, agridem os filhos também. (ONU).

Pesquisa de 2010 com 4.025 pessoas com mais de 16 anos em 11 capitais do país revelou que 70,5% sofreram alguma forma de castigo físico quando jovens. Já nos EUA, a porcentagem passa dos 90% -e fica em torno dos 10% na Suécia, segundo o cientista social Renato Alves, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Por outro lado convêm destacar ainda os dados de um Levantamento realizado pelo Núcleo de Atenção a Criança Vítima de Violência, da Universidade do Rio de Janeiro(UFRJ) com base de dados coletados de 1996 a Junho de 2011, observe:

ü   29,1% de meninos e meninas são vítimas de abuso físico;

ü   A violência sexual aparece em segundo lugar – 28,9%;

ü   25,7% sofreram negligência;

ü   16,3% abuso psicológico.

4.1 Discussão dos Resultados

A OMS (2000) demonstra que a violência intencional, que incide principalmente sobre a população infantil, tem sido reconhecida por sua repercussão biopsicossocial,  ocasionando consequências significativas nas esferas física, sexual, comportamental, psicológica, emocional e cognitiva, interferindo no crescimento e desenvolvimento e podendo fazer das vítimas futuros agressores, evidenciando assim a complexa e infindável trama existente na violência.

No Brasil particularmente do ponto de vista jurídico é inadmissível conceber a ideia de que a violência cometida contra crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 19 anos mata mais do que o trânsito, uma vez que Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) - art.3 e 5, a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) - Princípio 9º, a Convenção Sobre os Direitos da Criança (1990-Brasil) - Arts.: 19.1 e 2, 9, 34, 35, 36 e 39, a Constituição Federal (1988) - Art.226, Parag.8º e 227 Parag.4º, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) - Arts.: 5, 13, 16, 17, 18, 56, 70, 87, 98, 101, 129, 130, 141, 206, 232, 233, 240, 241, 263, 245 e a Lei 8072/90 - Lei de Crimes Hediondos, procuram inibir ações dessa natureza.

A violência física que inclui comportamentos como: (Agressões, Sacudidelas, palmadas, queimaduras ou escaldos, chutes, Sufoco) praticados por familiares foram as agressões mais comuns. Esse é um tipo de violência silencioso, pois dificilmente a criança ou adolescente vai denunciar a própria mãe ou o pai (70% dos agressores), mas a pesquisa constatou que as denuncias vem aumentando.

A Constituição Brasileira, prevê: que " o Estado assegurará a assistência a família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações" (artigo 266, p.8).

ü   1º princípio: A vitimização doméstica contra a criança e adolescente viola seu direito a liberdade e ao respeito, é considerado crime praticado por "ação ou omissão" de seus pais ou responsáveis" devendo ser punido na forma da lei" (arts. 5, 16, 17, Penas Previstas: arts. 232, 233, 241, 263, 245);

ü   2º princípio: A mera suspeita deve ser notificada às autoridades competentes da respectiva localidade - Conselho Tutelar (arts. 13, 56);

ü   3º princípio: A proteção é dever de todos cidadãos e não apenas de profissionais (arts. 18,70);

ü   4º princípio: Punição ao profissional que silencia, não denuncia (art.56, 245);

ü   5º princípio: Prevê "auxílio, orientação e tratamento" ao agressor (art.129)

ü   6º princípio: A criança e adolescente vítima, além de proteção, precisam de "orientação e atendimento médico e psicosocial" para sobreviver ao abuso e não vir a (re) produzi-lo em sua vida futura (arts. 87, 98, 101, 130);

ü   7º princípio : A família abusiva também é vítima e necessitará de "orientação e tratamento" (arts. 98, 101 e 129 - medidas previstas aos pais e responsáveis);

ü   8º princípio : A criminalização da violência doméstica deve envolver penas severas, como forma de conter a prática do fenômeno (art. 263 modificado pela lei dos Crimes Hediondos de 1990);

ü   9º princípio : A criança e adolescente terá direito a assistência judiciária integral, gratuita sempre que houver necessidade (arts. 141, 206);

ü   10º princípio: A proteção deverá dar-se no nível local a ser acompanhada pelo Conselho Tutelar, enquanto órgãos permanentes e autônomo encarregado de zelar pela salvaguarda dos direitos da infância e juventude (art.13).

No entanto, o Estado não tem conseguido assegurar o cumprimento da lei e as consequências mais visíveis segundo Dias (1993) são: distúrbios de personalidade, dificuldade de aprendizagem, impedimento do bom desenvolvimento da afetividade, gravidez precoce, fugas da família, suicídio, prostituição, consumo de drogas e álcool, distúrbios psiquiátricos, disfunções sexuais.

Kemp (1993) aponta outras consequências à vítima tais como: medo de amar, desconfiança, dificuldade de relacionamento no namoro, culpa, rejeição, auto-imagem negativa, negação da sexualidade, meio de "negociação" e destaca que ao longo da História a violência contra criança e adolescente recebeu diferentes denominações: maltrato, abuso, vitimização, "síndrome da criança espancada", "síndrome do crescimento prejudicado por causa não orgânica", exploração, opressão, entre outros.

Por outro lado, ao analisar a violência intrafamiliar Farinatti (1992 p - 684) a classifica em:

ü   Maus tratos físicos - exteriorizados através de lesões orgânicas;

ü   Maus tratos psicológicos - atingem a integridade emocional da criança;

ü   Abuso sexual - uso da criança para gratificação sexual de um adulto e que fere os tabus sociais e familiares;

ü   Negligência - são atos de omissão de cuidados e de proteção da criança contra agravos evitáveis (prover necessidades físicas e emocionais);

ü   Síndrome de munchhausem por procuração - no qual o adulto inventa sintomas que levem a múltiplas investigações e intervenções desnecessárias e danosas à criança.

Convêm destacar ainda a alta frequência de casos em que a violência foi praticada por várias vezes antes da denúncia (61,8% no ano de 2003 e 65,2% em 2004), a situação vem se agravando de t