vila praia

[RE]URBANIZAÇÃOREQUALIFICAÇÃO

URBANAFAVELAVILA PRAIATRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO MACKENZIE

P E D R O R I B E I R O G U G L I E L M I

ORIENTADOR JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA

AGRADECIMENTOS

P E D R O R I B E I R O G U G L I E L M I2

Antonia Ribeiro GuglielmiCarlos Alberto Coelho

Cláudio SantosComunidade da Vila Praia

Dona Maria (moradora da Vila Praia)Eugenio ConteGabriel Cesar

Gilberto de Moraes SivieriHéctor Vigliecca e equipe

Hélia Dias Ribeiro (em memória)Ignacio Errandonea

Ivana Aparecida BedendoJoão Sette Whitaker Ferreira

Juan VillàJúlio Luiz Vieira

Letícia Ribeiro Guglielmi

Lucas FehrLuciano Margotto Soares

Maria Gorete (moradora da Vila Praia)Maria Isabel Villac

Mônica Machado StuermerNabil Bonduki

Neli ShimizuPascoal M. Costa Guglielmi

Paulo Ricardo GiaquintoPedro Nosralla

Pedro Paulo de Melo SaraivaPerola Felipette Brocaneli

Ronald FiedlerRuben Otero

Silvio Sant´annaThaísa FroesWilson Flório

P E D R O R I B E I R O G U G L I E L M I 3

COMENTÁRIOS

O Pedro escolheu um tema importante, de habitação

social, normalmente pouco trabalhado ainda pelos arquitetos.

Mais especifi camente, trabalha a problemática das pequenas

favelas, produzindo um projeto de grande qualidade, projetual e

urbanística, extremamente aplicável à uma situação real. É uma

amostra do aluno amadurecido para a atuação profi ssional.

João Sette Whitaker Ferreira

Um trabalho diferenciado. O aluno, digo, o arquiteto

avança propostas consistentes resgatando a problemática da

habitação de interesse social para o centro do debate urbano,

dando à questão a relevância devida. Não mais como utopia,

algo que só se coloca no plano do desejo, mas como intenção

concreta, objetivando a construção de projetos tão bons e

pertinentes como o que foi desenvolvido, se possível já!

Antonio Carlos Sant’Anna


O Pedro desenvolveu um projeto importante de

requalifi cação urbana e recuperação ambiental de uma área

sensivelmente frágil, com o mérito de oferecer qualidade de

arquitetura à população moradora na favela Vila Praia.

O trabalho denota qualidade do aluno e do profi ssional

arquiteto prestes a enfrentar a ação profi ssional.

Celso Aparecido Sampaio Pascoal Mário Costa Guglielmi

A urbanização de assentamentos sub-normais é uma

das mais complexas categorias de projeto urbano.

Pedro enfrentou este desafi o, efetuou pesquisa

bibliográfi ca, realizou levantamento de campo, descutiu com

membros da comunidade e realizou projeto e monografi a de

excelente qualidade.

Parabéns! E benvindo ao “Planeta [Urbanização de]

Favela”.


ÍNDICE

1.1. ENFOQUE SÓCIO-ECONÔMICO MUNDIAL

1,2 FOCO NA SITUAÇÃO DO BRASIL E DE SÃO PAULO

1.3. A LÓGICA DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS

1.4. A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO E A FAVELA

AGRADECIMENTOS

0. INTRODUÇÃO

1. ANÁLISE DO TEMA

2. ESTUDO DE CASO

3. PROPOSTA

BIBLIOGRAFIA

1. ANÁLISE DO TEMA 10

10

14

18

23

2

8

10

24

38

76


3.1. PORQUE REURBANIZAR

3.2. COMO REURBANIZAR

3.2.1. Metodologia de Intervenção

3.2.2. Operacionalização Administrativa

3.3. PARA QUEM REURBANIZAR

3.4. O PROJETO

3.4.1. Experimentação e Desenvolvimento

3.4.2. Setorização dos Usos

3.4.3. Representações Finais

3.4.4. Maquete

2.1. ABORDAGEM REGIONAL

2.1.1. Localização e delimitação da área

2.1.2. Ocupação e uso do solo da região

2.1.3. Sistema viário, transporte e acessibilidade

2.1.4. Legislação e questão fundiária

2.2. ABORDAGEM LOCAL

2.2.1. Histórico da favela Vila Praia

2.2.2. Ocupação da Favela Vila Praia.

2.2.3. Acessibilidade da Favela Vila Praia

2.2.4. Análise Fotográfi ca

2.3. CONCLUSÕES

2. ESTUDO DE CASO 3. PROPOSTA24

24

25

25

28

29

30

30

30

33

34

37

38

38

39

39

42

45

46

46

60

62

74


0. INTRODUÇÃO

Este texto é resultado do Trabalho Final de Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Tem como tema desenvolvido a favela, expressão concreta da pobreza humana. A favelização de inúmeras cidades do mundo transforma o espaço urbano de convivência social em áreas críticas de patologias da sociedade. Mais de um milhão de pessoas vivem em condição de pobreza, já ultrapassa um sexto da população mundial. A refl exão sobre a sociedade atual obriga buscar novas alternativas, e deixa muito claro que não é mais possível ignorar está realidade. É papel do arquiteto-urbanista pesquisar, vislumbrar e propor novas soluções sócio-ambientais coerentes com a ocupação urbana. Enxergar alternativas abrangentes, sustentáveis em todas as suas frentes, demonstra a responsabilidade do profi ssional de humanas.

No primeiro capítulo, Análise do Tema, busca-se entender as razões das tamanhas desigualdades do mundo, bem como compreender a origem da interminável pobreza da sociedade atual. O modo de produção capitalista é responsável por esse processo de exclusão social. Assim, é essencial proceder uma leitura expedita do desenvolvimento do sistema capitalista (de

maneira sucinta, pois o tema é extremamente complexo), para se confrontar com a situação atual. Neste momento a pesquisa é focada nos aspectos sócio-econômicos, fornecendo uma visão abrangente orientada à compreensão do todo. Em seguida, busca-se concentrar na análise empírica desse processo, onde se aborda o desenvolvimento histórico da capital paulistana - sede do projeto proposto, que pode servir de referência para outros casos. Para tanto, estuda as políticas urbanas e habitacionais adotadas em momentos seqüenciados e suas conseqüências. Destacar essas políticas e compreender a lógica de seu funcionamento são objetivos do terceiro item da pesquisa. Saber quais foram os reais objetivos de cada ação do governo na área habitacional. A pesquisa fi nda com a análise da situação atual da população,de fato desatendida tanto pelos programas de governo, quanto pelas ações do mercado imobiliário. Sendo assim, esta população tratou de resolver seus problemas da sua maneira – produzindo seu próprio espaço de moradia. Cabe assim entender: o papel da favela, seu signifi cado, sua defi nição e sua relação com a cidade. O Estudo de Caso - segundo capítulo do trabalho, destina-se a analisar o lado prático da teoria e dos processos expostos no capítulo anterior. Assim possui um papel de


constatação, aonde se avalia a ocupação, os usos e as infl uencias urbanas, e se compara com desenvolvimento da cidade. Dentro desta ótica, a área de intervenção eleita - Favela Vila Praia - além apresentar grande contraste social, engloba as questões aqui levantadas. O estudo aprofundado em um caso específi co, refl ete um fenômeno que se reproduz inúmeras vezes por toda cidade, por todo o país e por todo o mundo. Este Estudo de Caso analisa as questões internas de grande relevância para a Vila Praia, bem como para outros assentamentos. Viver a realidade da comunidade e perceber a difi culdade de cada família é condição imprescindível para se compreender totalmente a gravidade da questão habitacional. A proposta, capítulo de conclusão do trabalho, é a resposta para o processo de pesquisa precedente. Assim como a favelização se refl ete por toda cidade, a proposta também deve ter a mesma abrangência. Deste modo, ela não se prende ao caso específi co da Vila Praia. Mais do que um projeto, esta proposta utiliza-se desta área para apresentar uma metodologia de intervenção com aplicabilidade geral. O objetivo é propor novas frentes para a política habitacional e urbana, visando a melhoria da qualidade de vida não apenas da comunidade local, mas de toda classe desprovida de atenções hoje. P E D R O R I B E I R O G U G L I E L M I 9

1. ANÁLISE DO TEMA1.1. ENFOQUE SÓCIO-ECONÔMICO MUNDIAL

Mike Davis, em seu livro “Planeta Favela”, denuncia a miséria em que a sociedade contemporânea tem se enraizado cada vez mais. A população global é de 6,5 bilhões de pessoas, metade dela vivendo em áreas urbanas. É nas cidades que se concentram as grandes taxas crescimento, acarretando nos dias atuais um momento histórico, em que pela primeira vez a população urbana global será, ou já é (devido à imprecisão dos dados), maior que a rural. Porém essa taxa de crescimento urbano é concentrada nos países de terceiro mundo, cidades da periferia do capitalismo que crescem de maneira desenfreada. O processo de favelização é generalizado, países possuem cidades completamente dominadas por favelas, como a Etiópia, com 99,4% da população urbana favelada (Davis, 2007). Os moradores de habitações sub-normais já representam um sexto da humanidade, ou seja, mais de um bilhão de pessoas! A pobreza deixou de ser exceção e tornou-se regra. Este trabalho está focado, primeiramente, em entender como o mundo chegou a essa situação tão trágica, como é possível permitir que milhões de pessoas vivam em condições subumanas. Partindo de uma visão geral de todo processo evolutivo sócio-econômico da sociedade atual, com um panorama, bastante simplório e sintético (com a conciência da complexibilidade do tema), para focar na maior expressão

“As cidades do futuro, em vez de feitas de

vidro e aço, como fora previsto por gerações

anteriores de urbanistas, serão construídas

em grande parte de tijolo aparente, palha,

plástico reciclado, blocos de cimento e

restos de madeira. Em vez das Cidades

de luz arrojando-se aos céus, boa parte do

mundo urbano do século XXI instala-se na

miséria, cercada de poluição, excrementos

e deterioração.”

Mike Davis

P E D R O R I B E I R O G U G L I E L M I1 0

espacial de pobreza da sociedade: a favela. Toda essa miséria não se criou por acaso, ela faz parte do desenvolvimento do capitalismo. Tal modo de produção tem a condição intrínseca de promover a acumulação de capital, tornando-se um sistema de multiplicação, porém apoiado também, como descreve Karl Marx (O Capital), na necessária produção da desigualdade econômica e social. A revolução industrial, iniciada na Inglaterra no século XVIII, foi o marco do novo modo de produção que se instalava no mundo. A industrialização européia e norte-americana foram desdobramentos desse processo. O refl exo na sociedade, segundo Marx, foi uma nova divisão de classes, com os capitalistas, detentores dos meios de produção, e os proletários, que possuíam apenas sua força de trabalho, a isto denominou-se como Divisão Social do Trabalho. Os proletários, mesmo em maioria, fi cavam em desvantagem nas relações trabalhistas, sem opções rebaixavam o salário a patamares mínimos e elevavam a jornada de trabalho

ao máximo, constituindo o chamado “exercito industrial de reserva”. As cidades do século XIX cresciam sem controle, tornaram-se caóticas e insalubres, com o risco eminente de epidemias. Os trabalhadores chegaram à condição miserável. As revoltas, greves e mobilizações dos trabalhadores foram a resposta desse setor, que resultaram em importantes

conquistas, como salário mínimo e limite da jornada de trabalho. Os sindicatos ganharam destaque na organização dos proletários. Marx chama de Luta de Classes a disputa pela apropriação da acumulação gerada pelo sistema. O socialismo, que é um novo modo de produção proposto, se baseia na detenção da mais vaila pela classe dos trabalhadores. Paralelamente, com a

Divisão Internacional do Trabalho, os países mais industrializados disputavam o domínio do mercado. O liberalismo extremo levou à produção exagerada, eclodindo com a crise de subconsumo em 1929. A disputa culminou com o confl ito armado de proporções inesperadas com as Guerras do século XX. O sistema capitalista se apresentava enfraquecido.

“Os Estados foram bem mais efi cazes

na destruição de moradia de massas

do que em sua construção”

Erhard Berner,

P E D R O R I B E I R O G U G L I E L M I 1 1

1. ANÁLISE DO TEMA

Para superar a crise do modo de produção capitalista e a ameaça de um novo sistema socialista o modelo Keynesiano implementou a participação do Estado como mediador. A política do “bem estar social”, a formação da social-democrácia européia e com a unifi cação de leis trabalhistas foram medidas em defesa da consolidação do modelo capitalista. Para O’Connor o Estado capitalista passa a desempenhar duas funções básicas: acumulação e legitimação. Ou seja, ele deve manter ou criar condições para uma lucrativa acumulação de capital ao mesmo tempo em que deve manter ou criar condições de harmonia social (O’Connor, 1977;21). Logo, enquanto

“A causa básica da favelização urbana

parece ser não a pobreza urbana, mas a

riqueza urbana”

Gita Verma

a sistema comunista ainda era extremamente presente, os investimentos em manter a harmonia social eram de suma importância. Com o enfraquecimento da União Soviética o capitalismo se fortaleceu novamente ao mundo, e voltou seus interesses na consolidação de condições propícias a lucratividade do capital. Para isso foram criados novos mecanismos e

órgãos, o Banco Mundial e o FMI são exemplos de instituições “internacionais”, mas que na verdade são dirigidas pelos países ricos, para aplicarem o neoliberalismo. Através delas os países em desenvolvimento adotam políticas de cartilhas, como o Consenso de Washington e os PAEs (Planos de Ajustes Estruturais), que traziam pontos para adesão ao modelo capitalista globalizado. Políticas, que nunca foram praticadas

pelos países desenvolvidos, desregulamentavam os países do terceiro mundo. Endividados, os países subdesenvolvidos cobram altas taxas tributárias para conseguir arrecadar recursos destinados ao pagamento das dívidas e posteriormente para investimentos necessários à infra-estrutura produtiva. Ao mesmo tempo, os

países desenvolvidos, com taxas tributárias inferiores possuíam uma arrecadação muito superior, que era diretamente voltada aos seus investimentos. A desigualdade se exarceba, ainda mais com o pagamento de royalties e repatriação de lucros dos investimentos estrangeiros nos países em desenvolvimentos. Quem paga essa conta são os trabalhadores do terceiro


mundo, pois além de pagarem os altos tributos do governo, eles bancam também os altos tributos da produção, pois o capitalista do terceiro mundo repassa os valores para o produto fi nal, sem prejudicar lucro. Assim, o trabalhador carrega duplamente o peso dos impostos, além de receber salários baixíssimos, o resultado é a inviabilidade de uma vida digna e a degradação do seu meio de vida. Esta relação perversa, resultante de um modelo socio-econômico estabelecido no século XV, tem sido responsável pelas deterioração do terceiro mundo. A miséria e a pobreza vivida pelos trabalhadores se generalizou-se por toda periferia do capitalismo mundial, a concretização disso está nas favelas espalhadas por todo o mundo. Entender todo esse processo ajuda a vislumbrar caminhos alternativos para equacionar os nossos problemas sociais.

“A cidade dos Mortos, no Cairo, onde

um milhão de pobres usam sepulturas [...]

como módulos habitacionais”Mike Davis


As cidades brasileiras são a materialização urbana dessa sociedade, onde se refl etem todas as suas desigualdades. A segregação social que se exacerbou nos anos 50 já existia desde o período colonial. Hoje, o Brasil é a 10ª economia mundial, mas também tem umas das maiores taxas de concentração de renda do mundo. Pode-se dizer que no Brasil existem um país desenvolvido para uma pequena parcela da população, e um terceiro mundo para a grande maioria. Desde os primórdios da história brasileira o acesso à terra demonstrava uma lógica de desigualdade. As capitanias hereditárias e o sistema de sesmarias, que vigoraram no período de colônia, concediam terras para poucos. Mesmo após a independência, a constituição de 1824 não defi niu a posse do solo. Só com a Lei das Terras, de 1850, a terra se tornou mercadoria e implantou a propriedade privada do solo no Brasil. Ela consolidou a posse dos grandes latifundios, obrigando trabalhadores livres e ex-escravos a se tornarem força de trabalho nas grandes propriedades. (Ferreira e Maricato) Apesar de ser um país agro-exportador, com toda sua produção nas áreas rurais, as cidades brasileiras possuíam um importante caráter político-administrativo, por isso preponderavam sobre o campo (Oliveira apud Ferreira), possuindo um papel protagonista no cenário nacional. Negociações comerciais ocorriam em áreas urbanas, nas quais as intervenções

1.2. FOCO NA SITUAÇÃO DO BRASIL E DE SÃO PAULO

urbanísticas buscavam reproduzir modelos europeus. Estas operações abrangiam apenas o centro das principais capitais, de modo a mascarar o atraso no restante do país, criando uma cidade “para inglês ver” (Ribeiro e Cardoso apud Ferreira). É no fi nal do século XIX que São Paulo “explode” (Rolnik apud Bonduki, 1995), no contexto de um país que se torna república, ao mesmo tempo que superava a condição de simples produtor agrícola. Com o fi m da escravidão e a chegada de milhares de imigrantes, a industrialização nascente promoveu o crescimento da cidade em todas as direções. O número de habitações torna-se insufi ciente, da mesma forma que o transporte passa não mais suportar a demanda, assim como o abastecimento de água e a coleta de esgoto. Diante do súbito crescimento urbano, as autoridades passam a enfrentar as difi culdades de se administrar cidades. (Bonduki, 1995) Os primeiros cortiços datam desse período da velha república onde as habitações dos trabalhadores eram frequentemente classifi cadas com relatos preconceituosos, em função dos riscos de epidemia. A situação era considerada grave, sendo de consenso a imprescindível necessidade de intervenção do governo. Utilizou-se do autoritarismo sanitário nas ações públicas, tanto na área jurídica, (promulgando legislações, com destaque ao código sanitário), como também nos atos do

1. ANÁLISE DO TEMA


executivo (em obras de infra-estrutura de saneamento). Ações de fi scalização e inspeção sanitária caracterizaram este quadro, por serem desrespeitosas e agressivas. A industrialização nascente, apoiada em um sitema econômico de baixos salários, desvalida a política higienista. O crescimento econômico e industrial estava dissociado do desenvolvimento social. Nesse contexto, habitações agrupadas, como as vilas operárias, eram vistas como uma solução mais viável, perante uma realidade de mercado onde predominava a moradia de aluguel, produzida pelo setor privado. A industrialização transformava o país, para isso foram criados mecanismos para potencializar este desenvolvimento, como a Lei do Inquilinato, que repercutiu em diversos setores. Este exemplo mostra como o Estado cria condições para acumulação de capital ao mesmo tempo em que busca harmonia social (O’Connor). Promulgada como instrumento de defesa da economia popular, esta lei visava proteger os inquilinos da mesma

forma que viabilizava a redução do custo de reprodução da força de trabalho. Esta medida reduziu a rentabilidade das locações, desestruturando a classe improdutiva dos rentistas e redirecionando os recursos, tanto fi nanceiro quanto humano, para o setor industrial. (Bonduki, 1995) Com o setor privado desestimulado em investir em habitações, a promoção habitacional passa a ser entendida como

um serviço público, de responsabilidade do Estado. Os IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões), da mesma forma que a Fundação da Casa Popular, aparecem com destaque na produção habitacional. Destaque não pela quantidade, uma vez que não foi sufi ciente para suprir a demanda, mas sim pela qualidade arquitetônica: edifícios modernos que educavam o

“novo homem” e utilizavam sistemas construtivos em série que reduziam o custo da habitação. Na prática, a Lei do Inquilinato gerou uma grande crise habitacional, as pessoas despejadas, assim como aquelas que chegavam a São Paulo, não encontravam moradias para aluguel. Onde morar? Grande parte da população se deparava com uma situação sem resposta.

“Quando o assunto é moradia,

a favela é problema ou solução”

Jailson de Souza e Silva e Jorge Luiz Barbosa


1. ANÁLISE DO TEMA

As circunstâncias encaminharam para o auto-empreendimento da moradia popular, baseado no trinômio: loteamento periférico, casa própria e autoconstrução (Bonduki, 1995). Esta equação, focada em reduzir o custo da moradia, modifi cou o mercado de produção de habitação popular, cujo impacto foi um processo de “desmercantilização” da moradia, cujo valor de uso preponderou sobre o valor de venda. A partir daí, o conceito da “casa própria” passou a ser difundido como forma de converter o trabalhador em proprietário - em “pequeno burguês”. Esta formação ideológica, alinhada com o novo sistema industrial, provocou o crescimento horizontal da cidade, desprovida de planejamento, na qual a periferia era vítima da omissão do Estado e se desenvolvia através de processos de ocupação informais. Nestas condições, a falta de infra-estrutura e serviços públicos era generalizada, no que pode ser denominado “urbanização

com baixos salários” (Ermínia apud Ferreira). Omissão, não por incapacidade do Estado de criar mecanismos de controle jurídicos e administrativos, como já o tinha feito em outros tempos, mas por interesse, na qual a população menos favorecidas deixava regiões urbanas mais

valorizadas, deslocando-se para loteamentos de periferia, em áreas semi-rurais, sem qualquer custo para o governo. Como contraponto, a alternativa de moradia junto ao mercado de trabalho levou ao surgimento de favelas, que representaram a resistência dos inquilinos em deixar as regiões centrais, invadindo áreas indesejadas, de propriedade

indefi nida. Com barracões de madeira e outros materiais improvisados, as favelas deram visibilidade à crise habitacional, contrastando fortemente com o progresso que a cidade vivia. Os favelados eram vistos com muito preconceito, e o risco de remoções era eminente, desencorajando-os a investirem em

“A elite nunca soube que os moradores

viviam com tanta humildade porque temiam as

remoções... De que valia gastar um dinheiro

sacrifi cado, se podíamos ser despejados a

qualquer momento?”Jailson de Souza e Silva e

Jorge Luiz Barbosa


melhorias, e conseqüentemente sujeitando-os a morarem de maneira precária. De um lado, o Estado era omisso na controle de novos loteamentos, de outro, mantinha políticas urbanas de remoção de favelas defi nindo um processo que exacerbou as desigualdades da geografi a urbana. No cenário pós-revolução de 64, a ditadura demonstrou interesse nas questões sociais e urbanas, investindo na produção de habitação popular através do BNH (Banco Nacional de Habitação) - um dos principais personagens do governo.A necessidade de controle sobre a expansão urbana, ocasionada pelo avanço dos loteamentos, levou o governo buscar uma forma de disciplina-los por meio legal: a Lei 6.766 de 1979, primeira tentativa de se disciplinar o parcelamento do solo, e a reserva de áreas públicas para fi ns institucionais e de áreas verdes. Nessa mesma década, desta-se o “milagre econômico brasileiro” e a realização do primeiro planto diretor de São Paulo – conformando o pano de fundo do novo processo de desenvolvimento e produção do espaço urbano. Entretanto estas medidas eram autoritárias, não contemplavam a distribuição desse crescimento, e favoreciam os interesses de grandes empreiteiras. Com a redemocratização do país, na constituição de 1988, foi aprovada a Emenda Constitucional de Iniciativa Popular

pela Reforma Urbana, que estabelecia o princípio da “função social da propriedade urbana”. Este princípio fundamentou diversos instrumentos, posteriormente regulamentados com o Estatuto da Cidade em 2001. Assim os novos planos diretores buscam, junto com a participação popular, reverter o quadro de séculos de segregação. A Grande São Paulo hoje possui uma população de quase 20 milhões, apresentando problemas em todos os setores, desde trânsito até abastecimento de água. A questão habitacional permanece crítica, com 12% dos habitantes vivendo em favelas. Ter consciência dessa situação é essencial para traçar alternativas para que construamos cidades mais justas e democráticas.


1. ANÁLISE DO TEMA1.3. A LÓGICA DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS

Entender o raciocínio por detrás das políticas habitacionais é essencial para compreender as ações do governo no campo da moradia popular. É fundamental analisar as intenções e prioridades de cada programa para se poder construir uma crítica. Como visto no capítulo anterior, o governo assume um papel de provedor de habitação popular a partir do momento que a crise habitacional se acentua. Através dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e da Fundação da Casa Popular o governo constrói um expressivo número de moradias, embora insufi ciente para resolver o problema habitacional urbano. Os IAP’s tinham como objetivo arrecadar recursos para o pagamento das aposentadorias e pensões. Para evitar a descapitalização destes recursos, eram realizados investimentos em habitação, até então vistos com solidez. Além disso, a própria moradia era entendida como um bem essencial. Assim, os Institutos passaram a construir habitações com a dupla fi nalidade de capitalização de seus fundos e atendimento das necessidades dos profi ssionais associados. Os projetos construídos eram de grande qualidade arquitetônica, expondo o progresso da cidade e representando o eixo da ação governamental. Dessa forma adquiriam um papel emblemático, já que era uma fase de mudanças radicais na sociedade com a industrialização do país. Esses projetos

tinham ainda a função pedagógica de ensinar ao trabalhador um novo modo de vida. Como havia uma discussão social por trás do projeto justifi cava a preocupação com a qualidade arquitetônica. Porém o congelamento de aluguéis e a desestruturação do mercado de habitação tornaram incoerente a aplicação de recursos nessa área. Isso enfraqueceu os IAP’s e os colocou em crise, uma vez que a remuneração de seus recursos fi cara comprometida. Com o advento do regime militar, os Institutos perderam defi nitivamente seu papel. Paralelamente aos IAP’s, a Fundação da Casa Popular fora criada com o objetivo direto de equacionar o problema através da sua produção habitacional. Para isso recebia dotação orçamentária vinculada à captação de impostos. Seus projetos alcançaram alta projeção, e, assim como aqueles dos Institutos, tinham a função de expressar o progresso do país. Entretanto esta política teve pouca efi cácia, tendo sido desarticulada por pressão de interesses contrários que inviabilizaram sua ação em larga escala. Antes de tratar da política habitacional pós-revolução de 64 é muito importante falar da omissão do Estado nas periferias - que pode ser interpretada como uma política intencional. Como anteriormente mencionado, era de interesse do governo manter o processo de ocupação irregular das áreas semi-rurais, o que


justifi cava a ausência de investimento em infra-estrutura nessas regiões. O binômio ocupação irregular – falta de infra-estrutura, produzia habitações a custos baixíssimos, coerente com a economia nacional, baseada em baixos salários. A política da omissão marcou sobremaneira o desenvolvimento das cidades brasileiras. Trouxe profundos refl exos urbanos, excluindo o direito à cidade para a maior parte da população. Ela exacerbou as desigualdades e a exclusão social. A forte crise habitacional era o cenário encontrado pelo governo autoritário que se estabelecia. O momento era oportuno para a tomada de medidas fortes, como a criação do Banco Nacional de Habitação – BNH, dotado de poder orçamentário para enfrentar a crise. A escala dos projetos desenvolvidos era compatível com o tamanho do problema – assim como o défi cit habitacional era grande, sua solução deveria ser do mesmo tamanho. Como resultado físico-espacial os conjuntos habitacionais propostos tinham proporções sem precedente. Os projetos buscavam construir o maior número de moradias possível, acabando por reduzir o projeto a mera equação de custos, desvinculada da qualidade arquitetônica. A partir de então, a política habitacional passou a ser desenvolvida em função apenas dos números resultantes, perdendo-se o caráter qualitativo em prol do quantitativo. Esta

política, iniciada com o BNH, perdura até os dias de hoje.A equação é calculada através de duas variáveis (conforme esquema), onde os custos são decompostos visando reduzir o orçamento da unidade habitacional.

Variáveis Terreno Localização Características Enquadramento legal

Construção Tamanho Qualidade dos materiais Mão de obra Escala e padronização

Analisar o esquema de custos permite entender as ações de diversas políticas habitacionais. A partir de alguns exemplos é possível traçar uma linha de desenvolvimento dessas políticas. O BNH, que implantou tal metodologia, reduziu o tamanho da unidade habitacional a espaços mínimos. Descartou também a aplicação de qualquer material de melhor padrão, utilizando acabamentos de menor custo e restringindo-os às áreas imprescindíveis. Outra característica das ações do BNH foram as localizações longínquas dos empreendimentos. Embora visassem o baixo custo do terreno para os empreendimentos


habitacionais, esta política ocasionava excessivos custos de infra-estrutura e transporte. Mais do que isto, gerava valorização das áreas intermediárias permitindo sua especulação. O que se depreende desta análise é que o objetivo da política habitacional não era, de fato, a busca da solução ao problema habitacional – antes disso visava dinamizar a economia. Um governo popular, como o de Luiza Erundina, dava outro tratamento à política habitacional. Dissociado de interesses econômicos, busca reduzir o custo da habitação através da mão de obra. Os mutirões marcaram esse governo, que alcançou números signifi cativos para a cidade. O governo Paulo Maluf, com o programa Cingapura, localizou seus empreendimentos em áreas públicas remanescente de loteamentos – eliminando os custos de terreno. A inserção de conjuntos em áreas já urbanizadas, embora interessante por manter a população integrada às atividades urbanas, aproveita-se desta mesma localização para promoção política. Assim, a busca de redução do custo da habitação apresentou diferentes tendências de acordo com os compromissos de cada governo. Como conseqüência, a equação de custos infl uenciou os traços da arquitetura adotada nesses programas. É importante notar algumas medidas que trouxeram considerável impacto na fi sionomia dos conjuntos e na sua inserção na cidade.

A padronização da tipologia dos prédios repetidos indiscriminadamente, desrelaciona o indivíduo com a cidade, privando-o de identidade. As tipologias habitacionais passaram a ser utilizados indiferentemente do contexto urbanístico, entendidos como compatíveis a qualquer local. Seus projetos buscavam diminuir a área de modo a maximizar sua efi ciência. Nas unidades verticais, além dos apartamentos, as circulações também se reduziam ao mínimo. Nesse conceito a tipologia H tradicional alcança a melhor efi ciência, pois atende o maior número de habitações com o mínimo de área. Apesar de sua característica positiva, acarreta a desqualifi cação do espaço urbano estigmatizado por sua volumetria marcante aliada à repetição. A utilização de materiais e elementos pré-estabelecidos em função de menor preço, como caixilhos e guarda-corpos, difi culta o desenho de uma boa arquitetura. Perde-se liberdade de criação. Os projetos devem se ater aos orçamentos para tornarem-se viáveis. Porém, obedecendo apenas as relações de custo, desprezam as questões urbanísticas e arquitetônicas que deveriam direcionar o projeto. Assim, grande parte da cidade, construída pelo próprio governo, ao invés de tornarem-se regiões modelos, são hoje áreas críticas e degradadas. Tais medidas são referentes à provisão de unidades habitacionais, até então a única frente de atuação da política

1. ANÁLISE DO TEMA


habitacional do governo. A partir de dos anos 70 são abertos novo procedimento para enfrentar os problemas de moradia da cidade. A aceitação da periferia como área urbana leva as políticas urbanas a medidas de inclusão dessas áreas. Assim, a política habitacional passa a atuar em três frentes: Produção (provisão) habitacional Regularização de loteamentos clandestinos Reurbanização de assentamentos sub-normais

Estas frentes responderam diretamente à realidade da cidade. Grande parte da malha urbana, que cresceu através da omissão do governo, agora devem ser corrigida e regularizada, para conseguir se inserir na cidade. As favelas que resistiram as políticas de remoção a partir de então passaram a ser reurbanizadas. Alterou-se o modo de olhar para essas áreas urbanisticamente críticas. Deste modo, as políticas habitacionais passaram a dar resposta às áreas que até então eram ignoradas. Porém, o défi cit habitacional ainda era muito alto, e a provisão de unidades novas também era essencial. Cada frente atuava de forma independente das outras. Assim como o problema habitacional também não se relacionava com os demais aspectos e problemas urbanos. Hoje, com o Plano Diretor, busca-se equilibrar cada

“Quando falamos em moradias populares

estamos falando de muito mais do que

paredes e compartimentos domiciliares.

Não se trata simplesmente de um abrigo

para uma única família. É uma moradia.

Um Espaço plural, onde grupos unidos por

valores, práticas, vivências, memórias e

posição social constroem seu enraizamento

como força de realização das suas vidas.

A moradia signifi ca que as pessoas estão

inseridas em relações socioespaciais”Jailson de Souza e Silva e

Jorge Luiz Barbosa


1. ANÁLISE DO TEMA

frente de atuação conforme as prioridades da cidade. A política habitacional está diretamente integrada às políticas urbanas, assim as medidas do governo devem atuar em diversos setores. A habitação passa a ser pensada junto a transporte, serviços, equipamentos públicos, infra-estrutura, lazer, etc. Com isso, as políticas habitacionais e urbanas têm se desenvolvido de maneira positiva para a cidade. Entretanto ainda temos muitos ajuste a fazer, além de potencializar o alcance dessas políticas. Nesse sentido, este trabalho busca entender tais políticas para poder indicar novas alternativas, visando melhora-las.


1.4. A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO E A FAVELA

As políticas habitacionais se desenvolveram e expandiram sua atuação. Porém elas ainda não são sufi cientes para suprir a demanda existente. A população, principalmente das áreas mais carentes, cresce a índices mais elevados, agravando o défi cit habitacional. De um lado, o governo, por insufi ciência de recursos, não dá conta de suprir esta demanda. De outro, o mercado, devido ao baixo poder aquisitivo dessa população, também não consegue atender esse público. A situação da população foi, e ainda é, seu assentamento na periferia ou na favela. A alternativa possível para as questões habitacionais foi criada pela própria população, Ou seja, o governo não consegue atender essa população, o mercado também, a resposta foi dada por eles mesmos: a ocupação de áreas ociosas ou excluídas do mercado. Para a fi nalidade deste trabalho, será colocado foco na favela – como forma de assentamento urbano sub-normal – por melhor expressar as contradições sócio-econômico-ambientais da cidade. Assim cabe levantar uma questão sempre presente neste tema é: a favela é problema ou solução. Vista de fora, ela degrada a região sendo frequentemente associada aos problemas de insegurança e insalubridade. Entretanto para quem está dentro, a favela é a solução habitacional viável para milhares de pessoas.

“Tecnicamente, as favelas são assentamentos humanos urbanos, em áreas privadas ou públicas, ocupadas por não-proprietários dessas áreas, que edifi cam suas moradias à margem das leis urbanísticas e construtivas. As favelas se caracterizam, portanto, pela dupla ilegalidade de sua situação, tanto fundiária (no que diz respeito à ilegalidade da posse da terra), quanto urbanística (no que diz respeito a ilegalidade das construções)”.(Bueno, Denaldi apud Ferreira). Segundo o Estatuto da Cidade, a propriedade urbana deve cumprir sua função social. Embora irregulares as favelas desempenham indiscutível papel social na cidade, o que muitas áreas regulares não cumprem. Apesar de a favela não respeitar formalmente aspectos fundiários e construtivos, ela se justifi ca pelo seu fi m social.


2. ESTUDO DE CASO

O estudo de caso da favela Vila Praia tem o objetivo de comprovar que diferentes formas de ocupação, em favelas paulistanas, são resultado de um mesmo processo de exclusão sócio-físico-espacial. Paralelamente, as informações a serem levantadas para esta análise, proporcionarão o necessário conhecimentos para o desenvolvimento do projeto de intervenção.


2.1.2. Ocupação e uso do solo da região A área de intervenção está localizada em região de uso predominante residencial, com padrões variados. O Plano Diretor Regional do Campo limpo defi ne toda a região como Zona Mista de Alta Densidade – A, e classifi ca as Av. Dr. Luis Migliano e Av. Guilherme Dumont Villares como Sistema Viário Estrutural. A leste a ocupação se caracteriza por grandes lotes com implantação de uso residencial multi-familiar, de padrão médio a alto, com prédios de gabarito de 8 a 20 pavimentos. Área apresenta forte atuação do mercado imobiliário (que denomina a região como Morumbi), conforme se observa nas várias obras em andamento e diversas recém acabadas. Por toda essa área existem lotes vazios, em provável especulação. Na direção oposta o padrão também é o oposto. A ocupação a oeste da área tem como característica ruas estreitas com a seqüência de lotes populares de aproximadamente 5 metros de frente. São edifi cações térreas ou sobrados, normalmente geminados, de uso residencial uni-familiar, porém com possíveis lotes ocupados por mais de uma família. Atende uma população de padrão entre baixo e médio, e está praticamente toda ocupada. As áreas verdes também são o oposto do lado leste, nesta área são quase inexistentes. Ao seguir mais a oeste, até Olaria, o padrão continua abaixando. Ao norte, também possui uma ocupação residencial uni-familiar, denominada Super-Quadras Morumbi, porém com

2.1. ABORDAGEM REGIONAL

2.1.1. Localização e delimitação da área A área de intervenção está localizada na região sudoeste do municio de São Paulo, na Subprefeitura de Campo Limpo, distrito de Vila Andrade. Inserida no bairro de Vila Suzana, a área tem como principal referência a centralidade Portal do Morumbi e o cemitério da Paz. Situada junto à Av. Dr. Luis Migliano, a área é delimitada seguindo pela Rua José Branco de Miranda, seguida pela Rua Jean Albert até encontrar com a Rua José Arzão, onde segue a linha de divisa de lote até chegar a divisa da gleba vizinha, que permanece sem ocupação, onde segue pela divisa até encontrar a novamente a Av. Dr. Luis Migliano onde segue até fechar o perímetro, encerrando área de 10.754,00m².


2. ESTUDO DE CASO

padrão médio. São terrenos mais generosos e com edifi cações em melhor estado. Geralmente com casas isoladas, apresentando-se quase totalmente ocupada. E, fi nalmente, ao sul delimita-se com área sem ocupação. São glebas inteiras sem uso, esperando a valorização da região. Esta gleba vizinha chegou a ser invadida e ocupada, tendo processo de reintegração de posse decretado, com a remoção de vários barracos. Algumas áreas apresentam-se em processo de especulação, demonstrando interesse na remoção da favela. Entretanto são áreas que não cumprem seu papel social de propriedade urbana. Esta situação está levando a iniciativa privada a dar lançamento a um novo empreendimento, que poderá modifi car o panorama da região. O entorno da favela Vila Praia é caracterizado pelo uso residencial médio a elevado, porém a Av. Dr. Luis Migliano, como via estrutural tem um caráter comercial por todo seu percurso, juntamente com a Av. Guilherme Dumont Villares. Formam um corredor de comércio e serviços que articula algumas centralidades da região, como o Portal do Morumbi, o Largo de Taboão da Serra, o Shopping Jardim Sul e o Terminal João Dias. Este caráter comercial que se perde apenas nas proximidades com a favela Vila Praia.


2.1.3. Sistema viário, transporte e acessibilidade A área de intervenção se localiza junto ao Sistema Viário Estrutural, composto pela Av. Dr. Luis Migliano e a Av. Guilherme Dumont Villares. Sistema que se prolonga pela Av. Giovanni Gronchi coletando os fl uxos para os dois eixos troncos da região. O primeiro ao norte da área de intervenção, que liga o centro da cidade com a região oeste, formado pela Rua da Consolação/Av. Reboças/Av. Eusébio Matoso/ Av. Francisco Morato. E o segundo ao sul, composto da Av. 9 de Julho/ Av. São Gabriel/ Av. Santo Amaro/ Av. João Dias/ Estrada de Itapecerica, que conecta o centro com a região sul. O transporte está diretamente associado ao sistema viário. Pois através dos eixos troncos funcionam os corredores de ônibus, responsáveis pela maioria das viagens urbanas dessa região. Principalmente para as classes mais baixas, que tem uma dependência maior do transporte público. Assim, a população a leste da Av. Dr. Luis Migliano possui uma relação maior com os eixos troncos. A Av. Giovanni Gronchi atende a região a leste da área de intervenção, sendo mais característica pelas viagens de automóveis particulares, normalmente associados a classes mais altas. Desta foram, a área de intervenção que margeia essa via de acesso funciona como porta de entrada para uma considerável região que está a oeste do perímetro do projeto. Região que

2. ESTUDO DE CASO

tem acesso apenas pela Rua José Branco de Miranda, junto à favela. Rua que assim afunila todo o fl uxo da região acima, e que tem problemas com entulhos e lixos jogados ao ar livre, que a prefeitura recolhe toda semana.


2.1.4. Legislação e questão fundiária A favela Vila Praia foi delimitada pelo Plano Diretor Regional do Campo Limpo como uma Zona de Especial Interesse Social – ZEIS 1-W051. Mecanismo que compreende a área como marginalizada e que pretende incorpora-la à cidade formal. Instrumento que tem o objetivo de permitir a introdução de serviços e infra-estrutura urbanos nos locais em que hoje não chegam, visando melhorar a condição de vida da população. Também foca em regular o conjunto de terras urbanas, reduzindo as diferenças dos padrões de ocupação e assim também a diferença entre seus valores, aumentando a oferta de terras para o mercado urbano de baixa renda. O instrumento ainda incrementa a arrecadação do município, aumentando a base tributária. Assim, com o instrumento aplicado, fi ca reconhecido que para atender à sua função social a área ocupada pela comunidade de baixa renda deve ser utilizada para fi ns de habitação de interesse social. Desta forma, é permitido ao projeto licença aos coefi cientes e normas urbanísticas padrões, viabilizando oferta de habitação para as camadas mais carentes. Utilizando o instrumento como meio de impedir o processo de remoção e expulsão de famílias, lhes garantido o direito a cidade. Logo, a Zona de Especial Interesse Social e o projeto de reurbanização devem ser compreendidos como um instrumento de garantia do cumprimento da diretriz da política urbana.

Para aplicação do projeto e do instrumento de ZEIS, também deve ser avaliada a questão fundiária da propriedade. No caso da favela Vila Praia a área invadida e ocupada está enquadrada em duas situações distintas, uma sendo área particular e outra pública. A área particular deve ser desapropriada, e sendo de interesse da comunidade é permitido o usucapião urbano coletivo. Instrumento que assegura o direito de propriedade legalmente dada ao possuidor ocupante da área. Certamente seguindo os critérios do instrumento, como ter a ocupação por mais de cinco anos e estar sem oposição dos proprietários, o caso da Vila Praia. Com a parcela particular anexada à porção pública se resolve a questão fundiária, assegurando o direito à moradia para a comunidade. E torna possível, por parte do governo, a execução do projeto e das obras. Mas para permitir o uso habitacional da comunidade na área, e cumprindo a função social da propriedade, existem três alternativas: conceder as habitações, ou direito de uso delas; vende-las; ou aluga-las. Esta defi nição dependerá do interesse da política habitacional vigente.


2. ESTUDO DE CASO2.2. ABORDAGEM LOCAL

2.2.1. Histórico da favela Vila Praia O início da ocupação foi no ano de 1962, ainda antes região demonstrar qualquer crescimento, sem haver nenhum prédio. O único empreendimento perto era o Portal do Morumbi, que estava em construção. Empreendimento que trouxe as primeiras obras de infra-estrutura, trazendo água, esgoto, energia, pavimentação de sistema viário. Até então, os loteamentos da região não ofereciam essa infra-estrutura. Segundo depoimentos, as primeiras ocupações foram de pessoas que trabalhavam na obra do Portal do Morumbi, e que depois acabaram se estabelecendo. E quanto à invasão, existem algumas incertezas, pois algumas das edifi cações na verdade foram construídas em lotes comprados, no processo normal, talvez com alguma irregularidade, o que era comum nas regiões periféricas. As ocupações seguintes não procederam formalidade alguma, foram ocupações defi nidas como invasão. Inicialmente no perímetro delimitado como área verde, que se expandiu para a porção particular, que provavelmente ainda eram lotes vazios. Hoje existe na favela, segundo levantamento realizado pela Paróquia de Santa Suzana, 294 domicílios e uma população de 1.009 habitantes. Com área próxima a um hectare (10.754,00m²), resulta uma densidade bruta bastante alta da ordem de 1.000hab/ha. Uma população numerosa para uma área pequena, vivendo em condições extremamente precárias.

2.2.2. A ocupação da favela Vila Praia Mesmo após 46 anos de ocupação, o nível de consolidação ainda é baixo em função da insegurança de permanecer na área. O risco eminente de remoção ainda causa medo e incerteza nos moradores da área. Risco, que na verdade, cresce a cada dia, pois com a valorização da região e o interesse do mercado imobiliário aumenta a incompatibilidade da favela com os novos usos do entorno. O mercado se interessa e se mobiliza para sua remoção, a ponto de alguns moradores aceitarem R$8.000,00* pela compra de seu barraco, mudando-se para outras localidades. (*Valor pago por construtoras dos empreendimentos da região, segundo informações extra-ofi ciais). De qualquer forma o estado físico da favela demonstra péssimas condições. O padrão de vida é muito baixo (com reduzidos níveis de escolaridade e renda, diante de elevados índices de doenças). Suas principais reivindicações estão relacionadas à questão sanitária: canalização do córrego e coleta de lixo. A favela pode ser classifi cada em quatro áreas, de acordo com suas características de padrão construtivo, estado de conservação e condição de acesso: A primeira, com a situação mais estável, respeita os lotes, apresentando edifi cações em bom estado. A área é passível de simples regularização, a partir de intervenções pontuais. Seus


edifícios são residenciais, com apenas as exceções de um comércio (junto com a residência do morador), e uma igrejinha (que não foi encontrada aberta nenhum dia). A segunda área é a faixa junto à Av. Dr. Luis Migliano, onde as edifi cações são, em sua maioria, de alvenaria. Muitas delas estão sobre o córrego, e fi cam em situação de risco de inundação. Várias fi cam no limite da avenida, chegando inclusive no segundo piso a invadir o espaço aéreo dela. Predominam as residências embora muitas delas possuam comércio ou serviço no seu piso térreo. A terceira é a área de cota mais elevada, que apresenta as maiores declividades, ainda que sem risco de escorregamento. Também é composto em sua maioria por edifi cações de alvenaria, sendo que muitas se encontram em condições críticas. Na área mais alta, existem duas vielas com acesso apenas pela Rua José Arzão, agrupando um conjunto de casas isolado do resto da favela, funcionando como um condomínio. O uso é exclusivamente residencial, contendo apenas com a exceção de um bar voltado para a Rua José Arzão. A quarta área, que ocupa o miolo da favela é a área mais crítica, que concentra os principais problemas. São barracos de madeira, em condições péssimas e de uso unicamente residencial. Permanentemente afetada pelas inundações dos dias de chuva, seu córrego se espraia sob as edifi cações,

obrigando-as a uma ocupação elevada do solo, sobre palafi tas. O vão deixado entre o solo e o piso é uma área úmida onde é jogado muito lixo, criando um local propício para a procriação de inúmeros ratos. Crianças brincam de caçar ratos nesses buracos. O córrego é um dos principais problemas visto pela comunidade, pois ele recebe todo o esgoto da favela e grande parte do lixo também. É assim um foco de contaminação de doenças. Outro ponto importante, que altera bastante o cotidiano dos moradores da favela, é a ocupação do trafego de drogas na favela. Decisões coletivas importantes da favela são impostas pelos trafi cantes, como “toque de recolher” e a permissão para pessoas externas poderem entrar na favela. Confl itos entre os trafi cantes e policiais já ocorreram dentro da favela, e o risco de novos confl itos é eminente. O trafi co ainda tem o interesse de manter o controle da favela, pois ela é o ponto à margem da cidade formal. Embora não se constate a presença de organização voltada a manter a favela.

2. ESTUDO DE CASO


2.2.3. Acessibilidade da favela Vila Praia A favela é uma barreira, pois sua presença já é um fator que inibe o fl uxo pela área, assim como desinteressa o comércio e serviço da região. Ou seja, por mais que as vielas da favela tornassem os fl uxos urbanos mais naturais, a população do entorno ainda optaria pelo percurso por fora da favela, por mais que ele seja maior. Porém ao considerar os percursos internos da favela é nítida a barreira urbana que ela forma uma vez que suas vielas tem apenas a função de penetração e não de travessia. As edifi cações voltadas para a avenida têm acesso único pela a própria avenida, e são posicionados em seqüência, sem permitir a transposição destas edifi cações - situação que obriga os demais moradores a contornarem toda faixa da avenida. O acesso passa a ser pela Rua Maximino Maciel através da Rua José Branco de Miranda. Esta situação estigmatiza, talvez por pré-conceito, toda a população da região acima, pois essa passa a ser vista como favelada também, devido a utilizar o mesmo acesso. Na favela, as edifi cações lindeiras ao sistema viário formal possuem acesso a ele. Essas edifi cações utilizam-se do próprio arruamento como calçada e acesso, o que tem levado a confl itos que já causaram várias vítimas, especialmente crianças. Internamente há um conjunto de vielas, sem hierarquia

ou fl uxo organizado. A dimensão delas é variavel chegando a apresentar larguras inferiores a 60cm. Por algumas vezes as vielas dão acesso aos dois barracos, um de cada lado, e mais um em cima. Nestes casos a projeção do piso superior bloqueia a iluminação e a circulação de ar - ambiente completamente insalubre. No miolo da ocupação, onde as vielas também são elevadas do solo, os cuidados são quase inexistentes por serem de uso coletivo. Assim, as vielas são completamente precárias pelo alto risco de ruptura.


2. ESTUDO DE CASO

2.2.4. Análise fotográfi ca


A favela Vila Praia, a despeito de suas particularidades, apresenta um processo de ocupação semelhante à maioria das favelas paulistanas. Este processo comprova a premissa apresentada no primeiro capítulo, onde a população sem ter onde morar, devido à crise habitacional, opta pela moradia próxima do emprego, mesmo em condições críticas e sem garantia de permanência.

2.3. CONCLUSÕES


3. PROPOSTA3.1. PORQUE REURBANIZAR

Reurbanizar favelas é uma política proposta no Estatuto da Cidade como forma de democratizar o acesso à cidade de maneira coerente com as diretrizes traçadas pelo Ministério da Cidade. Desta política consiste uma leitura do processo de desenvolvimento urbano, incluindo o crescimento não planejado e suas conseqüências como o processo de exclusão social, conforme já tratado anteriormente. O Plano Diretor Participativo, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, traz resposta a diversos problemas da cidade, buscando um reequilíbrio do meio urbano. Incentivar habitação no centro é umas das diversas medidas adotadas. Ela visa melhor aproveitamento das áreas já urbanizadas providas de infra-estrutura e serviços urbanos. Outra frente é estimular a geração de emprego nas periferias, áreas predominantemente residenciais. Entre outras medidas aplicadas. Dentre as várias frentes de atuação, o Estatuto da Cidade regularizou diversos instrumentos de política urbana, a serem aplicados nos Planos Diretores Municipais, que possibilitem e reforcem o planejamento urbano e o comprimento da função social da propriedade urbana. Reurbanizar favelas faz parte desse conjunto de ações para equacionar os problemas da cidade. O Estatuto disponibiliza a ZEIS para regularização fundiária possibilitando atuar em

assentamentos sub-normais. Instrumento de alcance social, a ZEIS tem a capacidade de reequilibrar a oferta de terras urbanas de baixa renda. Porém o principal ponto que fortalece a idéia de reurbanizar favelas é uma resposta à política de remoção, aplicada durante muito tempo. Respeitar a cidadania de cada comunidade, bem como suas relações sociais, está vinculado a manter os moradores na sua região. Este objetivo esbarra na compatibilização de preservação dos espaços públicos e das áreas de restrição ambiental, com a necessidade de acomodar a população moradora no mesmo ambiente urbano. Esta difi culdade decorre dos elevados valores imobiliários na região envolvente, restringindo o alcance dos processos de reassentamento na escala necessária. Assim, reurbanizar favela é o meio viável de incorporar a comunidade à cidade formal (dispondo infra-estrutura e serviços urbanos, equacionando a questão fundiária e melhorando sua qualidade de vida), ao mesmo tempo que mantém os habitantes no seu local de moradia. Com dignidade e respeito.


3.2. COMO REURBANIZAR

Este é o principal ponto do trabalho. Mais do que um projeto específi co para a favela Vila Praia, ele apresenta uma referência metodológica que visa complementar as políticas urbanas e habitacionais, buscando maior alcance dessas. Com o objetivo fi nal de melhorar a qualidade de vida, não só da população da Vila Praia, mas também de outras comunidades na mesma condição. O conceito de reurbanizar favela é apresentado em duas etapas. A primeira trata-se da metodologia de intervenção (o fi nanciamento do projeto, os órgãos envolvidos, a questão fundiária e a concepção do projeto). A segunda etapa considera a gestão do projeto (a operacionalização administrativa do empreendimento como um elemento da política habitacional).

3.2.1. Metodologia de Intervenção A proposta de reurbanização da favela Vila Praia se baseia no “Programa de Reurbanização de Micro-Favela”, concebido pelo Instituto Cidade. É um programa ainda não incorporado as políticas urbanas, que se fundamenta na parceria de setores da sociedade civil. O programa visa atender micro-favelas - que possuam no máximo 300 domicílios ou1500 habitantes - que estão fora do alcance dos programas de governo. Pois esses programas visam assentamentos sub-normais de maior porte, como a favela Paraisópolis, Heliópolis entre outras, e contam com recursos públicos e até fi nanciamentos de organismos internacionais.Assim, grande parte da população que reside em micro-favelas, diluídas em toda área urbana, vive em condições de extrema precariedade, pois não são absorvidas por esses programas. Para maximizar o alcance social, o governo prioriza a atuação em grandes favelas. Mas a mobilização da sociedade civil pode trazer novas alternativas a assentamentos sub-normais de pequeno porte, com a obtenção de recursos para levantamentos, projetos, obra e acompanhamento social, que seriam dedutíveis de tributação. O programa prevê a criação de conselhos governamentais, sejam municipais, regionais ou estaduais, credenciados ao governo federal. Conselho que aprovarão e fi scalizarão projetos específi cos para as micro-favelas. Receberão os fundos de


3. PROPOSTA

depósitos vinculados a esses projetos, encaminhado os dados ao órgão da união, que liberará a dedução do imposto de renda.Os depósitos são feitos pela a sociedade civil, seja como pessoa física ou jurídica, que poderão apontar para qual projeto será destinada sua “doação”, que será ressarcida, em parte ou totalmente, em forma de benefícios fi scais. Os projetos deverão ser organizados pelas comunidades através de suas lideranças, porém serão de responsabilidade de uma ONG ou uma OSCIP associada. Deverão ser aprovados pelo conselho governamental e buscar apoio fi nanceiro através das “doações”. Ou até mesmo o próprio fundo pode fi nanciar o projeto com recursos oriundos de “doações” sem áreas especifi cadas. Os valores do projeto, obra e demais serviços deverão ser aprovados e apurados por meios comparativos. A liberação dos recursos ocorrerá mensalmente, conforme cronograma físico-fi nanceiro aprovado, condicionada à realização dos serviços previstos no mês anterior. E, o acompanhamento dos trabalhos será procedido por empresa de gerenciamento, que prestará conta à comissão composta por indivíduos da comunidade local, pessoa física ou jurídica contribuinte e entidades não-governamentais envolvidas. Assim o “Programa de Reurbanização de Micro-Favelas” visa atender uma demanda desprovida de qualquer investimento

público hoje. Porém ela deve atender também os interesses da sociedade civil organizada, trazendo vantagens a ambos. Por tanto, o programa é um meio de direcionar os recursos públicos a urbanização de assentamentos precários.

Além da obtenção dos recursos necessários para o projeto e obra da reurbanização da micro-favela, o projeto também deve atender questões fundiárias de completa irregularidade. A defi nição de Zonas de Especial Interesse Social, descritas pelo Plano Diretor, tem um papel importantíssimo. Pois, além de delimitarem essas áreas críticas, são instrumentos de forte poder para a regularização fundiária. Então, a utilização do “Programa de Reurbanização de Micro-Favelas” associado às ZEIS do Plano Diretor, vislumbra uma nova alternativa para as políticas urbanas habitacionais. O caso da favela Vila Praia ocupa propriedades municipais e privadas. A porção pública, apesar de estarem em desajuste com a inscrição de área verde, é viável a intervenção da prefeitura. Porém a área particular deve ser analisada com maior cuidado. A ocupação desta área já dura mais de 46 anos, e jamais houve alguma contestação (houve do terreno vizinho, onde teve reintegração de posse). Aliás, é um caso atípico dos demais, pois sua proprietária, a família Silvio de Campos, aceita a dação


ou a transferência do terreno em nome dos ocupantes.Sendo assim cabível a desapropriação do terreno sem o gasto público, através do instrumento de usucapião urbano coletivo. Mecanismo que será utilizado atendendo o interesse social, como previsto no Estatuto da Cidade. Remembrada a área desapropriada à porção pública é composta a área integral para atuação da prefeitura. Para isso deve-se utilizar de instrumentos que regularizem o uso habitacional em áreas públicas, através do processo de desafetação. A própria ZEIS é um mecanismo norteador desse processo, mas que deve ser adicionado a outros instrumentos para esse fi m. Para usufruto do projeto habitacional fi cam disponibilizados dois mecanismos: a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Locação Social. Concepção justifi cada na operalização administrativa do projeto.

E, fi nalmente, a concepção do projeto. Ela se guia na linha de raciocínio do “Terceiro Território”, concebida pelo arquiteto Héctor Vigliecca, como uma linha de refl exão que se estrutura pela valorização da responsabilidade coletiva perante a individual. O projeto não se baseia na imposição de um modelo pré-estabelecido. Ele se fundamente na introdução respeitosa de uma nova estrutura - sem destruir nem excluir a existente

- estabelecendo uma Nova Unidade que simultaneamente valoriza, estimula e dá sentido a nova morfologia. Assim o novo espaço concebido tem equivalente valor projetual do espaço existente. O projeto deve se incorporar à região através de “ações por infi ltração”, nas quais o indivíduo que se estabelece seja integrado ao contexto da cidade, estimulando-lhe os valores de identidade. Assim é importante que o projeto dê suporte à apropriação adequada dos espaços, incorporando o sentido ao local e dando-lhe legibilidade físico-urbana - instrumentos insubstituíveis para a transformação dos habitantes em cidadãos.


3.2.2. Operacionalização Administrativa

3. PROPOSTA

O “Programa de Reurbanização de Micro-Favelas” e os instrumentos do Estatuto da Cidade provêem meios para a concepção e construção de projetos nestas áreas de assentamentos sub-normais. O processo posterior não está vinculado ao programa. Isso permite que as unidades sejam disponibilizadas para uso da comunidade através algumas possibilidades. A possibilidade mais comum da política habitacional brasileira é a venda da unidade residencial, a preços acessíveis e com fi nanciamentos facilitados. O benefi ciário do programa passa a ser proprietário da sua moradia. Outra alternativa, pouco usual, é a concessão da unidade, ou seja, ela é dada ao novo proprietário. O governo pode também conceder apenas o direito de uso, assim o morador adquire a condição formal, porém sem ser proprietário. E, a alternativa adotada, através da locação social. Opção, assim como a anterior, que garante moradia às camadas menos favorecidas sem torná-las proprietárias. Este sistema esvazia o valor de troca da unidade, ou seja, impede sua comercialização, o que garante a não expulsão da comunidade.São comuns as histórias de pessoas que se benefi ciaram em programas do estado, mas que venderam suas unidades e voltaram para a favela. Assim como os casos de inadimplência. O aluguel social garante que o subsídio do governo está atendo

as camadas que realmente necessitam. Com essa concepção, o projeto dispõe para as famílias benefi ciadas apartamentos que atendem as necessidades mínimas delas. Sem a possibilidade aumentar a moradia, ação que refl etiria a ascensão social dessa. O programa entende que a família que alcança melhor condição deve buscar novas possibilidades de moradias ao mercado formal, como casas populares nas regiões a leste da área de intervenção. Assim, cada família que atingir certa ascensão social que a permita se transferir para moradias maiores abre espaço para uma nova família que necessite. Garantido o subsídio as camadas de baixa renda sucessivamente.

O projeto prevê a criação do centro comunitário, do qual a administração é o corpo principal. Este órgão terá o controle de diversos serviços do empreendimento. Instalada voltada para a praça do projeto, ela terá a função de administrar os alugueis. Considera a proximidade com os benefi ciários moradores, viabiliza o estudo de cada caso associado à cobrança do aluguel, permitindo que famílias que realmente não tenham condições fi quem isentas das cobranças. O aluguel terá funções condominiais. Os recursos arrecadados serão aplicados para a gestão e manutenção do empreendimento. Deverão cobrir a contratação dos funcionários


do centro comunitário, além da limpeza e das ações de conservação do edifício. A administração também responderá pelo alugueis das áreas comerciais. Terão prioridade para a locação os próprios benefi ciários do programa. Visando aqueles que possuíam na favela mais do que sua habitação, possuíam um pequeno boteco, uma venda ou até mesmo uma borracharia. Um comércio ou serviço que era a fonte de renda de uma família. Ou até, incentivando novos (micro) empresários, que poderão encontrar uma alternativa de sustento. Há duas observações importantes na área comercial do empreendimento. A primeira, quanto à geração de renda para a comunidade. Função que o comércio existente da favela não conseguia cumprir, pois apenas transferia a renda dentro da comunidade. Por isso o comércio projetado deve estar voltado para a cidade, como será melhor esclarecido na descrição do projeto. O outro ponto é a reserva de duas áreas comerciais para serviços públicos. Por ser propriedade da prefeitura o empreendimento, é cabível que ela utilize desse espaço para que preste serviços onde normalmente se paga aluguel. Serviços, que não necessariamente sejam municipais, como correios e loterias, que teriam inclusive um poder de atração para a área, potencializando a geração de renda da comunidade.

A administração também será responsável pela sala de informática - equipamento de importantes relações econômicas. Como permitir a formatação de pequenos trabalhos, a verifi cação de e-mails e até a procura de emprego, entre outras coisas. Elemento essencial para incorporação da comunidade no mercado formal. O auditório permite a realização de cursos profi ssionalizantes, como também tem um importante papel no lado cultural da comunidade. É possível a apresentação de pequenas peças de teatro ou show musicais, como até mesmo aulas dessas matérias para a comunidade.A creche tem um papel essencial nesse contexto, educa crianças que muitas vezes não teriam essa oportunidade. Mas, mais do que isso, permite que os pais e mães possam trabalhar e gerar renda. Contudo, o projeto e principalmente a proposta extrapolam a questão habitacional, e acrescem equipamentos sociais e econômicos na área. Ultrapassam os parâmetros habitacionais para responder políticas urbanas. Assim o programa deixa de meramente atender a números e condições. Não basta construir o número necessário de habitações para a comunidade. Não basta instalar infra-estrutura aonde ela ainda não chega. A questão sobrepõe a simples transferência do habitante favelado para a nova unidade habitacional. Ela implica


em incorporar a antiga favela ao bairro, e mais do que isso, inserir a comunidade na sociedade. Só assim cicatrizar-se-á o ferimento sócio-ambiental urbano que é a favela.

3. PROPOSTA


3.3. PARA QUEM REURBANIZAR

Uma política habitacional muitas vezes possui um público alvo muito claro. Como é o normal das ações governamentais aplicadas até hoje. Isso não caracteriza nenhum problema, porém refl ete de maneira muito nítida que os problemas urbanos são tratados com medidas unilaterais. A proposta aqui apresentada engloba um universo de ações que relaciona diversos personagens, onde todos são agentes envolvidos, assim como também são público alvo.A fi gura mais nítida desse cenário é a população do assentamento sub-normal, principal público alvo que é o elemento norteador de toda proposta. Porém a comunidade carente também deve ter um papel protagonista nas ações de melhoramento. Com proximidade e a relação da vida cotidiana, os moradores da região também sofrem grande infl uencia da área de intervenção. Um projeto de requalifi cação urbana que reorganize os fl uxos e usos de todo o entorno, com certeza é de grande valia para a qualidade de vida dessa população. A proposta, baseada nas parcerias público-privados, também envolve fortemente a sociedade civil. Através de um programa que permite o direcionamento dos recursos vinculados à união, é possível atender interesses do setores diferentes da sociedade. O projeto de requalifi cação da área urbana valoriza empreendimentos imobiliários de maneira ética e responsável. É possível atender os interesses do mercado melhorando

a qualidade urbana, associado ao propósito econômico da empresa. Hoje grande parte da cidade cresce em função dos interesses imobiliários, inclusive o planejamento urbano tem forte infl uencia desse setor. Agregar esse poderio a favor das políticas urbanas é de grande valia para os interesses municipais. Mas, sobrepondo-se a qualquer benefi ciário, a grande favorecida é a cidade. A política, a proposta e o projeto valorizam, antecipando qualquer ponto específi co, a construção da cidade. O principal objetivo é qualifi cação do espaço cotidiano da população, sítio responsável pelo relacionamento social de todos os habitantes. A concretização de uma identidade do espaço urbano passa pelo reconhecimento da população com seu habitat, com seu local. Assim se materializa a cidadania.


O projeto urbano arquitetônico estabelecido é fruto de um processo de investigação e experimentação das diretrizes traçadas a partir da pesquisa precedente. Os conceitos são materializados conforme o desenvolvimento dos estudos. Estudos que são essenciais para a compreensão das soluções adotadas. Logo, para a apresentação da proposta, será exposto o caminho percorrido pelo desenvolvimento do projeto. Ele ocorreu em duas principais etapas. A primeira concentrada nas relações urbanas, na inserção do projeto na malha existente da cidade. Consequentemente através de estudos de implantação. Na segunda etapa, desenvolveram-se as edifi cações arquitetônicas. Se utilizando do estudo de fachadas e cortes, o processo de experimentação se alinhava às diretrizes e conceitos estabelecidos tanto nas pesquisas como também nas soluções urbanísticas adotadas, buscando a mesma coerência e linguagem. Seguem a seguir os croquis e estudos originais paralelamente aos respectivos comentários de decisões:

3. PROPOSTA3.4 O PROJETO

Croqui dos primeiros estudos. Demonstrava algumas diretrizes que realmente se incorporaram ao projeto. A recuperação de áreas consolidadas demonstra respeito à ocupação local. Abertura de um espaço público no miolo da área, busca valorizar a comunidade dessa ocupação.

3.4.1. Experimentação e Desenvolvimento Estudos de Implantação


A praça, como principal espaço do projeto, passa a ser entendia como um articulador urbano. Ligada à avenida de principal acesso da região, serve como uma “porta de entrada” de todo o bairro.

O projeto atinge uma abrangência de toda região. A conexão urbana aberta ganha papel protagonista no projeto, articulando o espaço público, a implantação dos edifícios e todo o entorno. A praça também ganha dimensão regional, espaço de convívio não apenas da comunidade, mas do bairro.


3. PROPOSTA

Os edifícios delimitando o espaço urbano, com clara defi nição das áreas públicas e privadas. Os usos também seguem a mesma coerência, com comércios próximos à avenida e equipamentos sociais voltados para o miolo da área.

O eixo de conexão urbana funcionando como articulador do projeto. Defi nindo a implantação, valoriza o espaço público. Grande norteador do projeto.


Produto da entrega do 9º semestre, a implantação segue os estudos anteriores. Como desenho técnico detalha mas alguns usos. Como o espaço de convívio mais próximo do comércio, e a área esportiva no miolo da ocupação, voltada a comunidade da área. Play Ground infantil é mantido dentro das áreas condominiais.

O estudo de implantação prosseguiu valorizando o eixo de conexão urbana, elemento norteador do projeto. Porem o eixo passa a ser alinhado com o sistema viário adjacente, aumentando a força dele e a fl uidez urbana.


Produto fi nal do projeto, a implantação é o resultado de todo trabalho de investigação precedeu. A imagem mostra sua inserção urbana e valorização dos espaços públicos.Importante notar como os espaços projetados possuem o mesmo valor das áreas não construídas. O projeto não se impõe na área, mas sim busca dialogar com o entorno.


A planta térrea esclarece a relação dos usos com o entorno. Organiza os fl uxos urbanos ao mesmo tempo em que cria novos espaços de convivência. A praça como principal ambiente tem um importante papel para a identidade da área.Os comércios se voltam para a Av. Dr. Luis Migliano, guiados pelas duas áreas comerciais de serviços públicos. São condizentes com o caráter da avenida.Os equipamentos sociais se conectam pelo interior da praça. Valorizam o espaço de convivência. Assim como as circulações dos edifícios, sempre prezando pelos espaços de uso comum, priorizando o coletivo.


3. PROPOSTA

Croqui da fachada. Resultante de um trabalho mais focado no estudo urbano, sem uma refl exão conceitual-estética. Algumas idéias já se mostravam presente, como a arquitetura associada à comunicação visual, no sentido de evidenciar seu usos, e, portanto sua restrição. Os matérias eram expostos, revelando sua função estrutural.

Os primeiros estudos de fachada realmente foram em busca de uma estética mais interessante. Desprendendo a habitação social a linguagens arquitetônicas tradicionais. A busca era por uma arquitetura contemporânea, mesmo com o uso de matérias tão limitados, como a alvenaria estrutural. Foi uma alteração da linguagem estética, porem mantendo as diretrizes anteriores.

Estudo das Edifi cações Arquitetônicas


Assim o conceito volumétrico começou a assumir alguns critérios. A primeira intenção era evidenciar a circulação dentro dos blocos, destacando ela como um elemento arquitetônico com o objetivo de valorizar as áreas comuns do edifício. Atitude que foi refl exo do estudo do modo de vida dessas pessoas, com forte relação social.alvenaria estrutural. Foi uma alteração da linguagem estética, porem mantendo as diretrizes anteriores.

Estabelece um critério. Dois volumes: um de uso restrito, com os apartamentos apenas. E outro com as áreas comuns, combinando alguns usos. Sempre na parte superior, a circulação de acesso dos apartamentos, com áreas de convívio. E na base, comércio, quando próximo à avenida, ou equipamentos sociais, como auditório, administração e creche.


3. PROPOSTA

Cada bloco se utiliza dos dois volumes de maneira diferente, apesar das mesmas soluções construtivas. Volumetria que causa movimento ao conjunto. Ao lado, estudos que mostraram que cada caixa deveria ter a forma geométrica limpa, de fácil leitura. E o modo como elas se conectam.

Defi nida a relação dos dois volumes, passou-se a estudar as aberturas de cada volume. Como o lado interno se revelava em sua fachada. Nessas primeiras idéias, a intenção era de destacar o volume das varandas, devido à importância desse espaço como de relação entre o meio privado e o público. Utilizou-se de um rasgo no volume principal e o avanço da caixa das varandas.


Croqui de experimentação da idéia anterior, com a correção do rasgo não atravessar todo o volume restrito, valorizando mais a volumetria principal.E, os estudos das áreas comuns, de convivência. Espaço valorizado na arquitetura. O prolongamento da laje e sua dobra, incorporando o guarda-corpo, resgata o volume principal, pois avança exatamente até o mesmo alinhamento, e se utiliza dos mesmo materiais.

Chega-se a solução adotada. Com o mínimo de elementos na fachada, pois isso que fortalece o volume principal. Assim a varanda passa a ser tratada não como um volume, mas como um vazio. Espaço subtraído do volume principal. Também se utiliza de materiais diferentes no interior da área removida, evidenciando esse tratamento.


3. PROPOSTA

Croqui de experimentação da fachada adotada com o entrono. Estudo que buscava uma identidade para a área, assim propôs-se um marco. Elemento de presença, localizado na praça, principal ponto da implantação.

Perspectiva digital do produto fi nal. Imagem que mostra desde o eixo que defi ne a implantação, as volumetrias e suas relações, até o marco. Apresenta todas as soluções adotadas.


3. PROPOSTA

O bloco junto à avenida possui uma espacialização diferente dos demais. Por ter um papel protagonista na implantação e estar no eixo norte-sul, tendo apartamento voltado para ambos os lados, necessitava de uma solução específi ca para ele. Porém com os mesmos critérios.

Também com os dois volumes, distintos pelo uso, porém a volumetria aqui era muito mais complexa. A idéia inicial partia de um volume central comprido que evidenciava a circulação comum, e dele se projetava os volumes restritos. E como os volume tinha que ter a geometria mais simples possível, para a melhor leitura.


O embasamento também foi agrupado, passando a ser um único volume. O tratamento do rasgo ainda atravessava o volume inteiro, processo que acompanhava a evolução dos outros blocos.Imagem renderizada (porém não trabalhada) mostra a volumetria adotada, de fácil leitura, e sua relação com os demais blocos. Todos com o mesmo critério, dando à mesma linguagem a todo conjunto.


3. PROPOSTA

3.4.2. Setorização dos Usos

Comércio e Serviço Centro Comunitário. Administração, Auditório e Creche


Residencial. Apartamentos de 1 e 2 dormitórios Uso restrito comum. Circulações e convivência


3. PROPOSTA

3.4.3. Representações FinaisRelação de desenhos:

Implantação esc 1:1.000Planta térrea esc 1:1.000Elevação esc 1:300Corte Urbano A esc 1:300Corte Urbano B esc 1:300Apartamento tipa A esc 1:150Apartamento tipa B esc 1:150Corte Edifi cação esc 1:150

Área de Projeto 10.754,72 m²

Área de Intervenção 6.714,02 m²

População Existente 1.009,00

Densidade Populacional 938 hab/ha

Área Ocupada 2.614,25 m²

Taxa de Ocupação 2,57 %

Área Construída 10.570,60 m²

Coeficiente de Aproveitamento 1,57

Remoções 95 ed.143 u.h.

Média de habitantes por domicílio 3,7População removida 529 hab

Projeto - novas unidades1 dormitório 29,05 m² 822 dormitórios 43,54 m² 72

total 154

População atendida 534 hab


3. PROPOSTA


3. PROPOSTA

3.4.4. Maquete


BIBLIOGRAFIA

Bienal de São Paulo, FundaçãoBrasil Favelas UpgradingImprensa Ofi cial de São Paulo / São Paulo, 2002

Bonduki, NabilOrigens da Habitação Social no BrasilEditora Estação Liberdade Ltda - FAPESP / São Paulo, 1998

Bonduki, NabilHabitar São Paulo – Refl exões sobre a Gestão UrbanaEditora Estação Liberdade Ltda / São Paulo, 2000

Davis, MikePlaneta FavelaBoitempo Editorial / São Paulo, 2006

Deputados, Câmara Estatuto da Cidade: Guia para Implementação pelos Municípios e CidadãosInstituto Polis / São Paulo, 2002

Escala 207, RevistaLaboratorio Vivienda EconomicaCasa Editorial Escala Ltda / Bogotá (Colombia), 2007

Ferreira, João Sette WhitakerO Mito da Cidade Global: O papel da Ideologia da Produção do Espaço UrbanoEditora Vozes-Editora UNESP / Rio de Janeiro-São Paulo, 2007

Ferreira, João Sette WhitakerA Cidade para Poucos: Breve História da Propriedade Urbana no BrasilSite LabHab-Universidade de São Paulo / São Paulo, sem data

Fix, MarianaSão Paulo Cidade GlobalBoitempo Editorial / São Paulo, 2007

Furtado, CelsoFormação Econômica do BrasilEditora Nacional / São Paulo, 1980

Guglielmi, Pascoal Mário CostaHabitação, Ordem e Progresso: A Política Habitacional Brasileira, a Legitimação do Regime e a Acumulação CapitalistaFundação Getúlio Vargas - EAESP / São Paulo, 1984

TEXTOS / LIVROS / PUBLICAÇÕES


Maricato, Ermínia A Produção Capitalista da Casa (e da Cidade) no Brasil IndustrialEditora Alfa-Omega / São Paulo, 1979

Maricato, Ermínia Favelas – um Universo Gigantesco e Desconhecido Site LabHab-Universidade de São Paulo / São Paulo, sem data

Maricato, Ermínia e Ferreira, João Sette WhitakerEstatuto da Cidade: essa lei vai pegar? in Correio da Cidadania 252Universidade de São Paulo / São Paulo, 2001

Martins, Maria Lucia Refi netti São Paulo: além do Plano Diretor in Estudos Avançados-17Universidade de São Paulo /São Paulo, 2003

Moretti, Ricardo de SouzaNormas Urbanísticas para Habitação de Interesse Social: Recomendações para ElaboraçãoInstituto de Pesquisas Tecnológicas / São Paulo, 1997

Pasternak Tascher, SuzanaFavelas e Cortiços no Brasil: 20 anos de Pesquisas e PolíticasUniversidade de São Paulo / São Paulo, 1997

Rio de Janeiro, Prefeitura da CidadeRio-Cidadeeditora xx / Rio de Janeiro, 1995

São Paulo, Prefeitura do MunicípioRESOLO: Regularização de Loteamentos no Município de São PauloPortela Boldarini Arquitetura e Urbanismo S/C LtdaSão Paulo, 2003

São Paulo, Prefeitura do MunicípioUrbanização de Favelas: A Experiência de São PauloBoldarini Arquitetura e Urbanismo / São Paulo, 2008

São Paulo, Prefeitura do MunicípioConcurso Habita Sampa para Projetos de Habitação de Interesse Social na Região Central da Cidade de São PauloDemacamp Planejamento, Projetos e Consultoria S/S LtdaSão Paulo, 2008


BIBLIOGRAFIA

São Paulo, O Estado de Grandes Reportagens: MegacidadesSA O Estado de São Paulo / São Paulo, 2008

Silva, Luís Otávio daParcerias Público-Privado no Financiamento de Investimentos Urbanos: A experiência das Operações Interligadas no Município de São PauloUniversidade São Judas Tadeu / São Paulo, 2006

Souza e Silva, Jailson e Barbosa, Jorge LuizFavela, Alegria e Dor na Cidade Editora Senac Rio / Rio de Janeiro, 2005

Valladares, Lícia do Prado (organizadora)Habitação em QuestãoZahar Editora / Rio de Janeiro, 1979

Villaça, FlávioAs Ilusões do Plano DiretorSite LabHab - Universidade de São Paulo / São Paulo, 2005

SITES CONSULTADOS

www.capital.sp.gov.br/portalpmsp/homec.jsp

www.infolocal.prefeitura.sp.gov.br/mapa.php

www.habisp.inf.br

www.usp.br/fau/depprojeto/labhab

www.tectonurbanismo.com.br

www.icidade.org.br

www.rio.rj.gov.br/habitat/favela_bairro.htm

www.casadacidade.org.br

www.planosdiretores.com.br

www.cidades.gov.br

www.ibge.gov.br

www.seade.gov.br


ILUSTRAÇÕES / MAPAS / FOTOS

Fotos do autor

Croquis e desenhos do autor

Site da Prefeitura de São Paulo e da Superintendência de Habitação Popular

BASE Aerofotogrametria

Subprefeitura de Campo Limpo - Plano Diretor


vila praia

Documents