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USINAS TÉRMICAS A GAS NATURAL NO SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO E O PAPELDA NOVA LEGISLAÇÃO (PROJETO DE LEI Nº
6.407, DE 2013)
Israel Lacerda de Araújo
Consultor Legislativo - Minas e Energia
SENADO FEDERAL
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O que precedeu a Lei do Gás?
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❑ Reformas setoriais e as Propostas de Emenda àConstituição (PEC). Resultado:
• Fim do monopólio do Petróleo; e
• Concessão do serviço de gás canalizado (Estado e DistritoFederal)
❑ Lei nº 9.478, de 1998.
❑ Projeto de Lei nº 6.673, de 2006
• Mercado de gás natural difere especialmente pelotransporte interno em longas distâncias ser dependente dedutos (monopólio natural
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O PL nº 6.673, de 2006, e a Lei do Gás
❑ O processo legislativo alterou o projeto de lei originalpara garantir salvaguardas a empresas com relevanteparticipação no mercado
❑ A expansão da malha de transportes licenciadapermaneceria sob autorização
❑ Sem a obrigatoriedade do compartilhamento dainfraestrutura de escoamento e tratamento do GN
❑ Retirou a previsão do Mercado secundário.
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Quase uma década após a promulgação
❑ Gás para Crescer (iniciativa do Poder Executivo)
❑ Especial atenção à desverticalização e ao Mercadolivre de gás natural
❑ Aproveitamento de proposição legislativa emtramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto deLei nº 6.407, de 2013
❑ Proposta de consenso entre a maioria da cadeia…
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Agentes do setor de distribuição
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Agentes do setor de distribuição
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Agentes do setor de distribuição
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Agentes do setor de distribuição
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Voltando à PEC nº 4, de 1995
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JORGE TADEU MUDALEN – (...) estou aqui para acatar a decisão tomada pelos líderes,mas quero votar esta matéria hoje e resolver o problema do gás canalizado, uma vezque a quebra do monopólio fica muito clara no § 2°.
Notícias publicadas nos jornais de hoje colocam em dúvida se "a" ou "b" têminteresse nesse setor, e não vou beneficiar "a" ou "b", mas vou acatar a decisãotomada pelos líderes, como o fiz quando da elaboração do texto final da emendaproposta por este Parlamentar. A única expressão que faço questão de manter équanto à vedação de medida provisória.
Não aceito e acho que é unânime o propósito de todos os Parlamentares desta Casade regulamentarem essa medida. Acato, porém, a decisão dos Líderes, coordenadapelo nosso Líder, Deputado Michel Temer, porque a inclusão desse artigo foiresultado de um acordo de Lideranças e obteve uma votação maciça como nuncahouve nesta Casa.
Disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1242683&filename=Dossie+-PEC+4/1995
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O Processo Legislativo da Nova Proposta
❑ PL nº 6.407, de 2013
❑ Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
❑ Matéria distribuída para Comissõeo de Minas e Energia(CME) e Finanças e Tributação (CFT) quanto ao mérito, e àComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),todas sujeitas a apreciação conclusiva
❑ Apensado o PL nº 6.102, de 2016.
❑ Autor: Júlio Lopes (PP-RJ)
❑ Relator: Deputado Marcus Vicente (PP-ES), a partir de 2016.
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O Processo Legislativo da Nova Proposta
❑ Substitutivo no segundo semestre de 2017
❑ Requerimento de redistribuição nº 7.760, de 2017
❑ Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)
❑ Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,Comércio e Serviços (CDEICS)
❑ PL retirado de pauta.
❑ Requerimento dos Deputados Davidson Magalhães(PCdoB-BA) e João Carlos Bacelar (PR-BA)
❑ Relator: Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), a partir de2018.
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O Novo Congresso Nacional
❑ Sem consenso, o PL nº 6.407, de 2013, permanecesem apreciação
❑ Fim da Legislatura: Arquivamento do projeto de lei(art. 105 do RICD)
❑ Como será o novo Congresso Nacional?
❑ Possibilidades (futurologia) para o setor de GásNatural
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Implementação do Gás para crescer
• Adequação de leilão e de cláusulas contratuais de:
• Penalidade pela falta de suprimento
• Necessidade de comprovação de reservas provadas
• inflexibilidade sazonal
• Alteração para permitir competição de fontes pordisponibilidade
O resultado pode ser observado no 28º LEN A-6 de 2018
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Sem a Nova Lei do Gás, o que fazer?
Fonte: CNI e MME
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Sem a Nova Lei do Gás, o que fazer?
Capacidade média dos reservatórios do SIN
Fonte: CNI e MME
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Planejamento da expansão (perspectiva do GN)
Expansão contratada
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Planejamento da expansão (perspectiva do GN)
Expansão a ser contratada
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Planejamento da expansão (perspectiva do GN)
Como seria o efeito do planejamento na operação?
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Planejamento da expansão (perspectiva do GN)
Opções: UTE de partida rápida, Usinas reversíveis,motorização adicional ou banco de baterias
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Planejamento da expansão (perspectiva do GN)
Leilões de Energia de Reserva (ICB Real)
Fonte: MME
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Considerações finais
• A Nova Lei do Gás deve ficar para a próximaLegislatura
• UTE a GN na base é opção para expansão do uso dogás no Mercado nacional. Todavia, tende a beneficiarempresas verticalizadas
• A contratação de Energia de Reserva com base emUTE a GN de ciclo aberto abre a caminho para novosmercados do GN
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OBRIGADO