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  • UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE

    CENTRO DE PS-GRADUAO MEMORIAL

    ENGENHARIA DE SEGURANA DO TRABALHO

    SADE E SEGURANA DO TRABALHADOR EM CONDOMNIOS RESIDENCIAIS

    E COMERCIAIS

    INES MITHIE UMINO IMAIZUMI

    SO PAULO

    2013

  • INES MITHIE UMINO IMAIZUMI

    SADE E SEGURANA DO TRABALHODOR EM CONDOMNIOS

    RESIDENCIAIS E COMERCIAIS

    Monografia apresentada ao Programa de Ps Graduao da Universidade Nove de Julho - Uninove, como requisito parcial para a obteno do grau de Especialista, em Engenharia de Segurana do Trabalho.

    Prof. NILTON FRANCISCO REJOWSKI Orientador, Uninove

    SO PAULO

    2013

  • RESUMO

    Nos condomnios residenciais e comerciais os riscos esto presentes, sim, e de toda

    ordem, sejam em trabalhos em altura, realizados na troca de lmpadas ou lavagem de janelas;

    sejam eltricos, ao lidar com partes energizadas; de escorreges, tores e outros que podem

    ocorrer durante a limpeza; em espaos confinados como as caixas dgua; problemas de sade

    gerados pela exposio a agentes qumicos como produtos de limpeza e venenos contra

    pragas, alm dos biolgicos como lixo orgnico.

    Este trabalho de pesquisa apresenta uma viso dos riscos a que esto expostos estes

    trabalhadores, como tambm de demonstrar a obrigatoriedade por parte dos empregadores,

    quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras estabelecidas pelo Ministrio do

    Trabalho, visando garantir a sade e a integridade fsica dos mesmos.

    Neste trabalho tambm foi abordado o problema da contratao de servios

    terceirizados, pois envolve trabalhadores cuja sade e integridade fsica tambm devem ser

    preservadas pelo direito inalienvel de um ambiente ocupacional seguro e saudvel. Na

    ocorrncia de acidentes ou mesmo doenas ocupacionais as responsabilidades devem ser

    compartilhadas entre tomadora e prestadora de servios referente Segurana e Medicina do

    Trabalho.

    Palavras-chave: Segurana do trabalho, condomnio, riscos, sade

  • ABSTRACT

    At residential condominiums and commercial risks are present, yes, and of all kinds,

    whether in work at height, made in changing bulbs or washing windows are electric, dealing

    with energized parts of slips, sprains and others who may occur during cleaning in confined

    spaces such as water tanks and health problems generated by chemical agents such as

    cleaning products and poisons pests, besides the biological and organic waste.

    This research paper presents an overview of the risks they are exposed to these

    workers, but also to demonstrate the obligation on the part of employers to comply with the

    Regulatory Standards established by the Ministry of Labour in order to ensure the health and

    physical integrity thereof.

    This work was also tackled the problem of hiring outsourced because it involves

    workers whose health and physical integrity must also be preserved for the inalienable right of

    a safe and healthy workplace. In the event of accidents or occupational diseases

    responsibilities should be shared between the borrower and provides services related to Safety

    and Occupational Medicine.

    Keywords: Job Security, condominium, risks, health

  • LISTA DE ILUSTRAES

    FIGURA 1 Tcnicas para levantamento de peso ao pegar objetos no cho ................................. 27 FIGURA 2 Placa de banheiro feminino e masculino ................................................................... 30 FIGURA 3 Sinalizao de Segurana ........................................................................................... 31 FIGURA 4 Cores utilizadas nos locais de trabalho para preveno de acidentes ....................... 31 FIGURA 5 _ Balancins e andaimes suspensos ................................................................................ 36 FIGURA 6 _ Cadeiras suspensas ..................................................................................................... 37

    LISTA DE TABELAS

    Tabela 1 Quantidade de acidentes do trabalho por situao do registro e motivo, segundo Classificao Nacional de Atividades Econmicas (CNAE) .......................................... 19

    Tabela 2 Exemplos de EPIs para trabalhadores em condomnios .................................................. 22

  • SUMRIO

    1. INTRODUO

    1.1 OBJETIVO .......................................................................................................................................... 7

    1.2 JUSTIFICATIVA ................................................................................................................................. 7

    2. REVISO DA LITERATURA

    2.1 SADE E SEGURANA DO TRABALHO ............................................................................... 9

    2.1.1 ORIGEM E EVOLUO ............................................................................................................ 9

    2.1.2 EVOLUO DA SADE E SEGURANA DO TRABALHO NO BRASIL ........................... 11

    2.2 SEGURANA E SADE DO TRABALHADOR EM CONDOMNIOS .................................. 14

    2.2.1 RESPONSABILIDADES DO SNDICO: CIVIL E CRIMINAL ................................................ 15

    2.3 ACIDENTES DE TRABALHO EM CONDOMNIOS .............................................................. 17

    2.3.1 DADOS ESTATSTICOS ........................................................................................................... 18

    2.4 NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTRIO DO TRABALHO E

    EMPREGOS RELACIONADOS AOS TRABALHADORES DE CONDOMNIOS ................ 20

    2.4.1 NR-5 COMISSO INTERNA DE PREVENO DE ACIDENTES ........................................ 20

    2.4.2 NR-6 EQUIPAMENTOS DE PROTEO INDIVIDUAL ........................................................ 21

    2.4.3 NR-7 PCMSO- PROGRAMA DE CONTROLE MDICO DE SAUDE OCUPACIONAL ..... 22

    2.4.4 NR-9 PPRA PROGRAMA DE PREVENO DE RISCOS OCUPACIONAIS..................... 23

    2.4.5 NR-10 INSTALAES E SERVIOS EM ELETRICIDADE .................................................. 24

    2.4.5.1 OBRIGAES DO CONDOMNIO COM RELAO A INSTALAES ELTRICAS ...... 24

    2.4.5.2 COMO EVITAR CHOQUES ELTRICOS ............................................................................... 24

    2.4.6 NR-17 ERGONOMIA ................................................................................................................. 25

    2.4.7 NR-23 PROTEO E COMBATE A INCENDIO ..................................................................... 28

    2.4.8 NR-24 CONDIES SANITRIAS E DE CONFORTO NO LOCAL DE TRABALHO ....... 30

    2.4.9 NR-26 SINALIZAO DE SEGURANA ............................................................................... 31

    2.4.10 NR-33 SEGURANA E SADE NOS TRABALHOS EM ESPAOS CONFINADOS .......... 32

    2.5 CONTRATAO DE PRESTADORES DE SERVIOS TERCEIRIZADOS ........................... 33

    2.5.1 REFORMA DE FACHADA........................................................................................................ 36

    2.5.2 INSPEO PREDIAL ............................................................................................................... 38

    3. CONCLUSO ............................................................................................................................................ 41

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ......................................................................................................... 43

  • 7

    1. INTRODUO

    1.1 OBJETIVO

    Segurana e sade no trabalho so um direito de todo o trabalhador, independente do

    ambiente onde exercem suas funes. H ramos de atividades em que os riscos de acidentes e

    doenas ocupacionais so maiores, mas a preocupao em preveni-los deve ser um valor

    comum a todos os locais, at mesmo nos condomnios residenciais ou comerciais.

    Dentre os trabalhadores deste setor, esto includos os zeladores, porteiros, vigias,

    ascensoristas, garagistas, manobristas e faxineiros. Esses trabalhadores esto sujeitos a

    acidentes de menor ou maior gravidade, inclusive fatais.

    O objetivo deste trabalho demonstrar os riscos a que esto expostos os funcionrios

    de condomnios comerciais e residenciais como tambm apresentar as normas

    regulamentadoras do Ministrio do Trabalho e Emprego diretamente relacionados a esses

    trabalhadores.

    Oferecer um ambiente de trabalho seguro obrigao de todo empregador e inclusive

    dos condomnios. Desta maneira, condomnios residenciais e comerciais devem cumprir todas

    as exigncias previstas pela legislao brasileira, visando garantir a sade e a integridade

    fsica dos trabalhadores.

    1.2 JUSTIFICATIVA

    Segundo dados do Sindicato dos Empregados de Edifcios de So Paulo (Sindifcios),

    existem na cidade de So Paulo, 35 mil edifcios que empregam mais de 250.000

    trabalhadores neste setor (Revista Cipa, agosto 2012. p 118 a 124).

  • 8

    O nmero reduzido de funcionrios em muitos prdios no estimula a preocupao

    com a segurana e sade. Os sndicos e seus administradores, poucas vezes se dedicam

    exclusivamente a esta tarefa, pois normalmente exercem outras profisses e as atividades de

    sndico ficam restritas para as horas vagas.

    Muitos sndicos e administradoras no do a devida importncia, apesar de terem que

    cumprir a legislao, assim como qualquer empresa. Como muitos tm funcionrios de

    empresas terceirizadas, os sndicos acham que os cuidados cabem s empregadoras e se

    esquecem da responsabilidade compartilhada, na ocorrncia de acidentes ou mesmo doenas

    ocupacionais. A administrao dos condomnios, em boa parte dos casos, feita com

    administradoras contratadas, que oferecem vrios tipos de pacotes de servios, entre os quais

    a administrao pessoal, que envolve as questes trabalhistas a inclusas as normas de SST,

    mas algo feito geralmente distncia.

    Este trabalho justifica-se em orientar os sndicos e as administradoras quanto aos

    riscos existentes neste setor e os investimentos que devem ser realizados preventivamente,

    dando nfase na conscientizao do trabalhador e seu comprometimento com a segurana de

    modo a reduzir os ndices das doenas ocupacionais e acidentes de trabalho em condomnios.

  • 9

    2.0 REVISO DA LITERATURA

    2.1 SADE E SEGURANA NO TRABALHO

    A segurana do trabalho um fator de extrema importncia nas organizaes e

    preciso saber passar para seus colaboradores a importncia do mesmo, mostrar que a

    organizao se preocupa com o bem-estar de seus funcionrios, onde consigam fazer grandes

    descobertas e executar da melhor maneira possvel o seu trabalho.

    A segurana do trabalho o conjunto de medidas tcnicas, educacional, mdica e

    psicolgica utilizadas para prevenir acidentes seja eliminado condies inseguras do

    ambiente, seja instrumento ou convencendo as pessoas da utilizao de praticas preventivas.

    Ela indispensvel ao desempenho satisfatrio do trabalho. (CHIAVENATO, 2004, P. 352).

    Nos dias atuais, a conscientizao sobre o acidente de trabalho e seus malefcios para

    o trabalhador, para a empresa e para a sociedade, vem contribuindo para a criao de valor

    sobre o assunto Segurana e Sade no Trabalho, sendo muitas vezes de extrema importncia

    para a empresa como um diferencial na contratao, no caso de empresa prestadora de

    servios e para a certificao e, rgo de qualidade.

    A Segurana uma varivel de estado dos sistemas vivos, organizaes, comunidades

    e sociedades. Quanto maior a segurana, menor a probabilidade de ocorrncia de danos ao

    homem, ao meio ambiente e ao patrimnio. Sua natureza multifacetada envolve fenmenos

    fsicos, biolgicos, psicolgicos, culturais e sociais. (CARDELLA, 2010, p.26).

    2.1.1 Origem e evoluo

    Doenas e acidentes sempre fizeram parte do cotidiano da humanidade desde o

    perodo pr-histrico at os dias atuais e acabam contribuindo no processo de evoluo da

    espcie humana. As primeiras referncias sobre a associao entre trabalho e doena provm

    de papiros egpcios e, posteriormente, no mundo greco-romano. Plnio, o Velho mencionou

  • 10

    doenas que ocorriam em trabalhadores expostos a poeiras em minas, e a utilizao de

    membranas de bexiga de carneiros como mscaras. (FERNANDES, 2000, apud ASSMANN,

    2006, p.18).

    Para muitos autores o primeiro trabalho importante sobre doenas profissionais foi

    publicado na Itlia em 1700, pelo mdico Bernardino Ramazzini, cujo nome da obra era As

    doenas dos Trabalhadores, em que descreve inmeras doenas relacionadas a algumas

    profisses na poca. Essa obra teve repercusso mundial, razo pela qual Ramazzini

    considerado o pai da Medicina do Trabalho.

    A Revoluo industrial que ocorreu entre 1760 e 1830 na Inglaterra deve ser analisada

    como fato marcante no estudo da evoluo da Sade e Segurana no Trabalho. Os produtos

    que antes eram feitos artesanalmente como, por exemplo, a fiao e a tecelagem comearam a

    ser produzidos em larga escala com a inveno da mquina de fiar. A mo de obra necessria

    para a operao dessas mquinas era facilmente garantida pelas famlias pobres da poca

    sendo aceitos como trabalhadores homens, mulheres e crianas. Para os empresrios, no

    importava o treinamento e qualificao dos trabalhadores para a operao dessas mquinas e

    por causa disso a ocorrncia de acidentes era constante.

    O empregador estabelecia as condies de trabalho a serem cumpridas pelos

    empregados. No existia qualquer regulamentao que protegesse a classe operria e os

    empregadores assim abusavam de cargas dirias de trabalho de 16 horas sem descanso

    semanal com alimentao inadequada e instalaes com condies precrias sade do

    trabalhador. No havia distino de trabalho para homens, mulheres ou menores nem sequer

    entre as atividades penosas ou no. Todo esse quadro assumiu situaes to graves que seria

    inadmissvel permanecer desprotegido o prprio respeito humano. (OLIVEIRA e

    MILANELI, 2010, p.3). Ainda de acordo com o mesmo autor no s os acidentes se

    sucederam, mas tambm enfermidades tpicas ou agravadas pelo ambiente profissional.

    Diante do exposto, os trabalhadores comeavam a sentir insegurana em que se

    encontravam, pois no existiam leis que os amparassem. Toda essa problemtica comeou a

    ser vista pelos governos da poca, foi quando comearam a surgir leis de proteo ao

    trabalhador da Inglaterra, Frana, Alemanha e Itlia.

  • 11

    Na Inglaterra, em 1802, criou-se a lei de amparo aos operrios, dispondo sobre o

    trabalho de aprendizes paroquianos nos moinhos. Essa lei limitava a 12 horas de trabalho

    dirio a carga horria desses menores, que eram indigentes, recolhidos pelos servios de

    proteo que os exploravam. Em 1819, foi criada outra lei, proibindo o trabalho de menores

    de 9 anos e limitando a 12 horas a jornada de menores de 16 anos.

    Em 1833, o Parlamento Ingls votou nova lei, reduzindo para 8 horas o limite de

    jornada diria dos menores de 13 anos e para 12 horas aos menores de 18 anos e proibindo o

    trabalho noturno de menores. Em 1847, passou a vigorar uma lei que estabelecia a durao

    diria do trabalho de 10 horas, destinando-se proteo das mulheres e menores.

    Em 1908 foi estabelecida a jornada diria de 8 horas;[...] e, em 1912, o Cdigo de Leis

    Trabalhistas, ampliado sempre por estatutos especiais e portarias administrativas. (OLIVEIRA

    e MILANELI, 2010, p.3).

    Frederick Taylor com seu modelo de administrao cientfica cuja finalidade era o

    melhor custo/benefcio aos sistemas produtivos influenciou de forma indireta sobre a

    Segurana dos Trabalhadores e o ambiente de trabalho. Em 1903, com a publicao de seu

    estudo sobre tempos e movimentos ele descobriu que havia muito desperdcio de tempo no

    meio produtivo devido a movimentos desnecessrios e que a ergonomia dos postos de

    trabalho e das ferramentas gerava desconforto aos operrios reduzindo e muito a

    produtividade. Apesar de seus estudos estarem voltados somente ao aumento da produtividade

    sem o aumento do custo, visando cada vez mais o lucro e que os operrios da poca eram

    tratados somente como pea de engrenagem, hoje so utilizados para a preservao da sade

    dos trabalhadores.

    2.1.2 Evoluo da Sade e Segurana do trabalho no Brasil

    Diante das problemticas criadas pela Revoluo Industrial no que tange aos acidentes

    e condies de trabalho e o surgimento das primeiras medidas tomadas pelos pases europeus

    visando proteo dos trabalhadores, surge no Brasil em 15 de janeiro de 1919, a lei n 3.275,

    contendo 30 artigos e dispondo sobre o conceito de acidente de trabalho, declarao de

  • 12

    acidentes, a ao judicial, alm de outras disposies gerais sobre a atividade laboral. Neste

    ano, o Brasil filia-se OIT.

    No entanto as primeiras legislaes que trataram da preveno de acidentes do

    trabalho, se deram em 1932, pelos Decretos 21.417 e 22.042, referindo-se eliminao e/ou

    neutralizao da insalubridade e periculosidade inseridas nas atividades laborais da mulher e

    do menor nos ambientes de trabalho.

    Essas legislaes ocorreram pelas transformaes decorrentes da Revoluo de 1930

    com Getlio Vargas, que criou o Ministrio do Trabalho em 26.11.1930, pelo Decreto

    19.4333. A partir desse momento histrico, estabeleceram-se as normas legais protetoras do

    trabalhador no Brasil.

    Em 1942, foi criado o DHST Departamento de Higiene e Segurana do Trabalho, no

    Ministrio do Trabalho, pelo Decreto 5.092, para fiscalizar as empresas e elaborar normas

    especficas de preveno de acidentes de trabalho.

    Em 1943, pelo Decreto-lei 5.452, de 01.05.43, foi aprovada a CLT Consolidao das

    Leis do Trabalho, com artigos de segurana e medicina do trabalho.

    Em 1944, pelo Decreto-lei 7.036, de 10.11.44, dava autoridade ao Ministrio do

    Trabalho, a incumbncia de fiscalizar a legislao de preveno de acidentes do trabalho,

    criando tambm o cargo/funo do engenheiro de segurana do trabalho, pela 1 vez, no Pas.

    Tambm foi criada a CIPA Comisso Interna de Preveno de acidentes de Trabalho, nas

    empresas.

    Em 1947, pela Conveno n 81 da OIT, o Ministrio contratou engenheiros e mdicos

    para integrar o quadro de inspeo do trabalho.

    Em 1953, pela Portaria do Ministrio do Ministrio do Trabalho n 155, de 27.11.53,

    foi regulamentada e organizada as CIPAs nas empresas, para o funcionamento pleno, aps a

    criao em 1944 (9 anos depois).

    Em 1966, pela Lei 5.161, de 21.10.66, foi criada a Fundacentro, rgo de pesquisa do

    Ministrio do Trabalho.

  • 13

    Em 1972, o Ministrio do Trabalho aprovou a Portaria 3237 de 27.07.72, que

    regulamentou o Decreto-lei n 229/67 de 27.06.67 (artigo 164 que disciplinou o

    estabelecimento da CIPA e SESMT).

    Essa Portaria 3237 foi o principal marco da transformao nas atividades de

    engenharia de segurana do trabalho nas empresas: antes desta data, o pouco que se fazia no

    passava de esforos isolados de uns poucos idealistas.

    A partir desta Portaria 3237, as empresas foram obrigadas a contratar engenheiros de segurana para compor o SESMT. Em 1977, pela Lei 6.514, de 27.12.77, foi estabelecido um captulo inteiro da CLT (V)

    para segurana e medicina do trabalho, em vigor at a presente data. Pelo artigo 195 e

    seguintes, estabeleceu-se que o engenheiro de segurana do trabalho pode elaborar Laudo de

    insalubridade (NR-15), antes permitido apenas aos mdicos, especializados em Sade Pblica

    (lei 229/67)

    Em 1978, pela Portaria 3214 foram aprovadas as Normas Regulamentadoras NRs,

    regulamentando o captulo V da CLT, relativos s normas de engenharia de segurana e

    medicina do trabalho, consolidando todas as Normas esparsas de ento, em um nico

    documento legislativo. Pela 1 vez, as Normas do Ministrio do Trabalho, referiam-se s

    Normas Tcnicas Oficiais vigentes no pas (ABNT/Inmetro).

    Em 1985, pela lei 7.410 de 27.11.85, posteriormente regulamentada pelo Decreto

    95.530/86, criou-se a especializao de engenheiro de segurana do trabalho, estabelecendo o

    exerccio profissional no sistema CONFEA/CREA, determinando o curso de ps-graduao,

    que foi fixado pelo Ministrio da Educao (1 pas do mundo a regulamentar a profisso no

    sistema oficial de ensino e conselho profissional.

    Em 1991, o CONFEA aprovou a Resoluo 359/91, que dava atribuies ao

    Engenheiro de segurana do trabalho.

    Na dcada de 90, o MTB instituiu as Comisses tripartites (governo, empregador e

    trabalhador), para elaborar e aprovar Normas Regulamentadoras, nos mesmos moldes da OIT,

    que aps, liberada consulta pblica, no prazo de 90 a 180 dias.

  • 14

    2.2 SEGURANA E SADE DO TRABALHADOR EM CONDOMNIOS

    Os cuidados com a segurana e sade do trabalhador comeam na sua admisso, direta

    ou terceirizada, e no atendimento a muitos programas e atestados exigidos por lei, dos exames

    mdicos que devem atestar a aptido e ao uso de equipamentos adequados de proteo para

    cada atividade a ser executada.

    O Decreto Federal n 7126/2010 obriga os condomnios ficarem um pouco mais atento

    s medidas de segurana dos trabalhadores, pois alterou a alquota de contribuio do Fator

    Acidentrio de Preveno (FAP) em caso de acidentes. As empresas e, principalmente os

    condomnios, devem intensificar o cumprimento das normas de segurana e medicina do

    trabalho, uma vez que qualquer afastamento ou licena e morte de empregado por acidente de

    trabalho influencia diretamente na composio da alquota do FAP, resultando em uma carga

    tributria mais pesada, comenta a advogada Suzani Ferraro, especialista em Direito do

    Trabalho, mestre pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo e docente na

    Universidade Cndido Mendes, no Rio de Janeiro.

    Muitos condomnios, entretanto, ainda no se conscientizaram da necessidade de

    atender as normas, avalia Gianfranco Pampalon, auditor fiscal do trabalho da DRT-SP e

    engenheiro de segurana. Eles tm perdido aes trabalhistas de insalubridade, diz. O grau

    de risco no trabalho estabelecido pelo INSS junto aos condomnios atingiu o nvel 3 (o que

    representa descontos de 3% sobre o seguro acidente na folha de pagamentos). Os

    condomnios contribuem bem para a quantidade de afastamento por doenas e acidentes,

    observa.

    A legislao, especialmente as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministrio do

    Trabalho, determina pelo menos trs programas obrigatrios de gesto de risco e da sade do

    trabalhador, afirma o engenheiro Gianfranco Pampalon, auditor da Superintendncia Regional

    do Trabalho e Emprego em So Paulo (ex-DRT). Obriga ainda ao uso dos EPIs

    (Equipamentos de Proteo Individual). Os programas so o PPRA (de Preveno de Riscos

    Ambientais), o PCMSO (de Controle Mdico de Sade Ocupacional) e o PCMAT (de

    Condies e Meio Ambiente de Trabalho na Indstria da Construo), o qual deve ser

    cobrado das empresas que executam obras civis. Enquanto o PPRA mapeia os riscos

  • 15

    possveis, entre eles nos servios em altura, o PCMSO prope medidas de preveno e

    diagnstico precoce, afirma Pampalon.

    Relacionar os perigos potenciais do ambiente de trabalho pressupe observar os danos

    sade que possam ser causados por agentes fsicos (como rudo e calor), qumicos

    (substncias, compostos e produtos) e biolgicos (bactrias, fungos, bacilos, parasitas e

    protozorios), descreve o auditor

    2.2.1 Responsabilidades do sndico: Civil e Criminal

    COM + DOMNIO indica a circunstncia de ser a propriedade pertencente a mais de

    uma pessoa. o direito simultneo tido por vrias pessoas sobre o mesmo objeto, incidindo

    tal direito no sobre uma parte determinada, mas sobre a frao ideal, segundo a fora do

    direito prprio de cada pessoa (SHEBAI, Inspeo de manuteno Predial CREA-PR srie

    de cadernos tcnicos da agenda parlamentar, p 10).

    Um edifcio um grande sistema composto por vrios subsistemas que interagem

    direto com o meio e nesta inter-relao surge o desgaste natural que deriva na deteriorao

    dos equipamentos, fazendo com que a manuteno seja crucial para o bom funcionamento

    desta engrenagem.

    No tem como conhecer todas as reas, porm uma coisa certa, uma boa

    administrao se faz em delegar atribuies a pessoas qualificadas.

    Cabe ao sndico se munir de profissionais habilitados para verificar as condies e

    determinar as medidas corretivas e at preventivas que se fizerem necessrias para a boa vida

    do imvel e de seus usurios.

    O Sndico precisa fiscalizar as normas de segurana e sade, inclusive de contratos e

    terceiros, para no responder por negligncia nem por omisso, expondo a vida ou

    concorrendo para o acidente, pois a responsabilidades civil e criminal so intransferveis.

    No Cdigo Civil Brasileiro em seu artigo 1.348, item V compete ao sndico

    diligenciar a conservao e guarda das partes comuns e zelar pela prestao dos servios que

    interessem aos possuidores.

  • 16

    Responsabilidade Civil: a obrigao de reparar dano causado a outrem. No artigo

    186 aquele que, por ao ou omisso voluntria, negligncia ou imprudncia violar direito e

    causar danos a outrem, ainda exclusivamente moral, comete ato ilcito.

    No artigo 927 Aquele que, por ato ilcito causar dano a outrem, fica obrigado a repar-lo. Responsabilidade Criminal: Algum chamado penalmente a responder pelo crime

    que praticou. obrigao que algum tem de arcar com as conseqncias jurdicas do

    crime.

    Cdigo penal: Art. 132 Expor a vida ou a sade de outrem a perigo direto e

    iminente: Pena: deteno, de trs meses a um ano, se o fato no constitui fato

    mais grave.

    Responsabilidade Solidria: Consiste na delegao de servios e/ou tarefas sem

    que isso implique na desobrigao de atender as conseqncias das aes praticadas

    pelo subcontratado. Portanto, o sndico responsvel solidrio em caso de acidente no

    condomnio.

    De acordo com a Lei 4.591/64, Art. 22, 1, compete ao sndico:

    a) representar, ativa e passivamente, o condomnio, em juzo ou fora dele, e praticar os atos de

    defesa dos interesses comuns, nos limites das atribuies conferidas por esta lei ou pela

    conveno;

    b) exercer a administrao interna da edificao ou do conjunto de edificaes, no que

    respeita sua vigilncia, moralidade e segurana, bem como aos servios que interessam a

    todos os moradores;

    c) praticar os atos que lhe atriburem s leis, a conveno e o regimento interno;

    d) impor as multas estabelecidas na lei, na conveno ou no regimento interno;

    e) cumprir e fazer cumprir a conveno e o regimento interno, bem como executar e fazer

    executar as deliberaes da assemblia;

    f) prestar contas assemblia dos condminos;

    g) manter guardada durante o prazo de cinco anos, para eventuais necessidades de verificao

    contbil, toda a documentao relativa ao condomnio (alnea acrescentada pela Lei n 6.434,

    de 15.07.77)

  • 17

    2.3. ACIDENTES DE TRABALHO EM CONDOMNIOS

    Acidente de trabalho aquele que acontece no exerccio do trabalho a servio da

    empresa, provocando leso corporal ou perturbao funcional podendo causar morte, perda ou

    reduo permanente ou temporria, da capacidade para o trabalho.

    O Brasil um dos recordistas mundiais de acidentes no trabalho, o que provoca

    grandes prejuzos para a nossa economia, especificamente ao rgo previdencirio. Em

    funo disso, rgos correlatos como o Ministrio do Trabalho e Emprego, sindicatos e

    empresas, tm desenvolvido programas de treinamento com resultados compensadores. Os

    benefcios de se trabalhar em condies de segurana, no podem ser focados apenas do lado

    do empregador, pois os dias perdidos de trabalho, leses e acidentes fatais deixam marcas

    profundas em pessoas e famlias.

    O risco maior existente em condomnios refere-se a atividades de manuteno e

    conservao de fachadas. Mas, h outras reas dos condomnios que oferecem perigo tanto

    para os trabalhadores quanto para os moradores (MANUAL de preveno de acidentes e

    doenas do trabalho para trabalhadores em edifcios e condomnios, 3.ed. So Paulo:

    Sindifcios, 20p):

    Na troca de lmpadas ou lavagem de janelas, envolvendo trabalhos em altura;

    Falta de corrimo em escadas;

    Riscos eltricos, ao lidar com partes energizadas;

    Pisos escorregadios (molhados, cermica ou pedras escorregadias, tapetes, etc.),

    ocasionando escorreges, tores ou outro acidente;

    Em espaos confinados como limpeza nas caixas dgua;

    Exposies a agentes qumicos como produtos de limpeza e venenos contra pragas;

    Riscos biolgicos como coleta de lixo orgnico;

    Corte ao pegar o lixo com vidros ou perfuro-cortantes;

    Armazenamento de produtos inflamveis em subsolos;

    Trfego de veculos com farol apagado no subsolo e desrespeito aos limites de

    velocidade em reas internas (utilizao de sinalizao de segurana);

    Falta de bancada e ferramentas adequadas para trabalhos manuais;

  • 18

    Falta de extintores de incndio e mangueiras em hidrantes;

    Quedas em piscinas desprotegidas;

    P direito de barriletes muito baixos;

    Acessos dificultados cobertura do edifcio com escadas tipo marinheiro precrias;

    Elevadores sem a devida manuteno;

    E outros.

    2.3.1 DADOS ESTATSTICOS

    Tendo em vista as mudanas na metodologia de caracterizao de acidentes de

    trabalho na concesso de benefcios previdencirios a partir de abril de 2007, entende-se

    como acidentes do trabalho aqueles eventos que tiveram Comunicao de Acidente de

    Trabalho CAT protocoladas no INSS e aqueles que, embora no tenham sido objeto de CAT

    deram origem a benefcio por incapacidade de natureza acidentria. As informaes aqui

    apresentadas so do Sistema de Comunicao de Acidentes do Trabalho, com base nas

    Comunicaes de Acidentes do Trabalho CATs cadastradas nas Agncias da Previdncia

    Social ou pela Internet, bem como do Sistema nico de Benefcios SUB utilizado pelo

    INSS.

    Os principais conceitos so apresentados a seguir:

    Acidentes Com CAT Registrada correspondem ao nmero de acidentes cuja

    Comunicao de Acidentes do Trabalho CAT foi cadastrada no INSS. No

    contabilizado o reincio de tratamento ou afastamento por agravamento de

    leso de acidente do trabalho ou doena do trabalho, j comunicado

    anteriormente ao INSS.

    Acidentes Sem CAT Registrada correspondem ao nmero de acidentes cuja

    Comunicao de Acidentes Trabalho CAT no foi cadastrada no INSS. O

    acidente identificado por meio de um dos possveis nexos: Nexo Tcnico

    Profissional/Trabalho, Nexo Tcnico Epidemiolgico Previdencirio NTEP

    ou Nexo Tcnico por Doena Equiparada a Acidente do Trabalho. Esta

    identificao feita pela nova forma de concesso de benefcios acidentrios.

  • 19

    Acidentes Tpicos so os acidentes decorrentes da caracterstica da atividade

    profissional desempenhada pelo acidentado.

    Acidentes de Trajeto so os acidentes ocorridos no trajeto entre a residncia e

    o local de trabalho do segurado e vice-versa.

    Doena profissional ou do trabalho so aquelas produzidas ou desencadeadas

    pelo exerccio do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade constante

    do Anexo II do Regulamento da Previdncia Social RPS, aprovado pelo

    Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999; e por doena do trabalho, aquela

    adquirida ou desencadeada em funo de condies especiais em que o

    trabalho realizado e com ele se relacione diretamente, desde que constante do

    anexo citado anteriormente.

    CNAE

    QUANTIDADE DE ACIDENTES DE TRABALHO

    TOTAL COM CAT REGISTRADA

    Sem CAT registrada TOTAL

    MOTIVO

    TPICO TRAJETO DOENA DO TRABALHO

    2009 2009 2009 2009 2009 2009

    Condomnios prediais 3824 2887 2045 759 83 937

    Limpeza em prdios e em domiclios

    7968 4696 2690 1913 93 3272

    Tabela 1: Quantidade de acidentes do trabalho, por situao do registro, segundo classificao nacional de atividade econmica (CNAE), no Brasil 2009 Fonte: DIESAT ((Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Sade e dos Ambientes de Trabalho) Em entrevista concedida em 01.02.2013 na sede do Sindifcios Sindicato dos Trabalhadores em Edifcios Comerciais e Residenciais de So Paulo, o vice-presidente Sr. Francisco Machado Sobrinho, prestou-nos os seguintes esclarecimentos:

    Quanto dificuldade em se obter dados estatsticos, haja vista que no h na Legislao atual, clusula que obriga os empregadores a apresentar a CAT ou mesmo registrar os acidentes de trabalho no Sindicato;

    Somente 10% dos condomnios possuem autogesto na administrao, os demais 90% so realizadas por administradoras contratadas;

    A dificuldade de conscientizao quanto necessidade de treinamento e a fiscalizao deficiente tm contribudo para o aumento anual do nmero de acidentes de trabalho neste setor.

    Dentre os acidentes mais comuns em condomnio, citou-nos:

    Cortes nas mos e nos ps, principalmente com os trabalhadores da faxina por falta de treinamento e uso inadequado de EPIs;

    Quedas ocasionadas pelos pisos escorregadios e cho molhado; Intoxicao com produtos de limpeza;

  • 20

    Leses no ombro, perna e coluna, verificada principalmente em porteiros, pela postura incorreta ou mobilirio inadequado;

    Queda principalmente com zeladores ao subir em escadas ou mesmo cadeiras, alm de cortes provocadas por uso de ferramentas improvisadas.

    2.4. NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTRIO DO TRABALHO E

    EMPREGO RELACIONADAS AOS TRABALHADORES DE CONDOMNIOS

    As normas regulamentadoras mais fiscalizadas em condomnios so: a NR-5, que

    dispe sobre a constituio da Comisso Interna de Preveno de Acidentes de Trabalho

    (CIPA), a NR-6 sobre a obrigatoriedade do uso do Equipamento de Proteo Individual (EPI),

    a NR-7, que estabelece o Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional (PCMSO) e a

    NR-9, referente ao Programa de Preveno de Riscos Ambientais (PPRA).

    Todavia, sero abordados tambm outras Normas Regulamentadoras a que esto

    sujeitos os condomnios.

    Caso haja o descumprimento, os condomnios esto sujeitos a multas e na ocorrncia

    de acidentes ou doenas ocupacionais, o sndico poder ser responsabilizado civil e

    criminalmente, se comprovada a sua omisso ou negligncia.

    2.4.1 NR-5 Comisso Interna de Preveno de Acidentes

    A Cipa uma comisso de trabalhadores compostas de representantes do empregador

    (indicados) e dos empregados (eleitos por voto secreto) com o objetivo de realizar a

    preveno de acidentes e doenas do trabalho.

    A constituio da Cipa dentro dos edifcios um dos assuntos que mais geram

    dvidas, em funo do nmero de funcionrios. Como os condomnios prediais (CNAE 7040-

    8), pertencem ao grupo C-35, apenas os com mais de 51 funcionrios devem form-la. No

    entanto, os demais devem designar um funcionrio para fazer um curso de 20h/aula, em

    horrio de expediente, todos os anos, para capacitar-se na preveno dos acidentes.

    Segundo o vice-presidente do Sindifcios, Francisco Machado Sobrinho, instrutor dos

    cursos de Cipa oferecidos pela entidade, muitos edifcio com mais de 50 funcionrios que

    legalmente tm a obrigao de formar suas Cipas no o fazem para no dar estabilidade aos

    membros eleitos. Outro problema que v, so os cursos oferecidos, muitas vezes de apenas

  • 21

    quatro, cinco horas, bem abaixo das 20 horas determinadas pela NR-5. Portanto, os

    funcionrios ficam sem os conhecimentos bsicos em relao preveno de acidentes.

    Salienta ainda que, os sndicos no do o devido valor segurana e sade dos

    funcionrios e como contam, em sua grande maioria, com o trabalho das administradoras

    confiam a elas esta responsabilidade, esquecendo que a segurana dada aos funcionrios

    atinge todos os condminos.

    2.4.2 NR-6 Equipamentos de Proteo Individual

    EPI o dispositivo de uso individual para proteger a sade e a integridade fsica do

    trabalhador. S poder ser colocado venda e utilizado aps avaliao tcnica de sua

    eficincia, e se possuir o Certificado de Aprovao - CA, expedido pelo Ministrio do

    Trabalho e Emprego e/ou INMETRO. O Condomnio obrigado a fornecer aos empregados,

    gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservao e funcionamento,

    trein-lo para seu uso e substituir o equipamento quando danificado ou extraviado.

    Obriga-se o EMPREGADOR (condomnio), quanto ao EPI, a:

    a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

    b) exigir seu uso;

    c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo rgo nacional competente em matria de

    segurana e sade no trabalho;

    d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservao;

    e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

    f) responsabilizar-se pela higienizao e manuteno peridica; e,

    g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

    h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema

    eletrnico.

    Obriga-se o EMPREGADO, quanto ao EPI, a:

    a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

    b) responsabilizar-se pela guarda e conservao;

    c) comunicar ao empregador qualquer alterao que o torne imprprio para uso; e,

    d) cumprir as determinaes do empregador sobre o uso adequado.

  • 22

    ATIVIDADE EPI

    Lavagem de pisos / exposio umidade Botas de PVC / borracha

    Servios em altura com risco de queda Cinto de segurana tipo pra-quedista,

    capacete

    Coleta e manipulao de lixo

    Risco de contaminao e cortes com vidros

    Luvas de PVC

    Manipulao de produtos de limpeza: cidos,

    cloro, etc.

    Risco de dermatoses e queimaduras

    Luvas de ltex, botas e avental de PVC,

    culos de segurana tipo ampla viso

    Projeo de partculas culos de segurana

    Solventes, poeiras, produtos qumicos, etc. Proteo respiratria adequada: mscara

    Tabela 2: Exemplos de EPIs para trabalhadores em condomnios

    Fonte: manual de preveno de acidentes e doenas do trabalho para trabalhadores em edifcios e condomnios

    2.4.3 NR-7 - PCMSO Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional

    um programa para preveno da sade dos empregados atravs de exames mdicos

    relativos ao risco a que esto expostos, identificados pelo PPRA. Deve ainda relacionar causas

    e riscos de doenas por funo, periodicidade, tipo de exame mdico necessrio por funo e

    relatrio anual do programa.

    No PCMSO devero ser realizados obrigatoriamente os exames mdicos: admissional

    (deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades), perdico, de retorno ao

    trabalho, de mudana de funo e demissional. Exames mdicos compreendem: a avaliao

    clnica, exame fsico, mental e exames complementares, se necessrio. Aps cada exame, o

    mdico entrega o Atestado de Sade Ocupacional (ASO), sendo que a primeira via do ASO

    ficar arquivada no local de trabalho do trabalhador e a segunda via do ASO ser

    obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

    Compete ao Condomnio:

    a) Elaborar e implantar o PCMSO, bem como zelar pela sua eficcia;

  • 23

    b) Custear, sem nus para o empregado, todos os procedimentos do PCMSO.

    2.4.4 NR-9 - PPRA Programa de Preveno de Riscos Ambientais

    Todo condomnio que admita trabalhadores deve elaborar e implementar o PPRA, que

    um programa que visa garantir a preservao da sade e integridade dos trabalhadores frente

    aos riscos dos ambientes de trabalho. Deve contratar empresa especializada ou profissional

    habilitado para elabor-lo e avali-lo

    O PPRA deve descrever as causas e riscos de acidentes e doenas por funo; medidas

    ambientais se necessrio; medidas corretivas e cronogramas de aes.

    Riscos ambientais so s agentes fsicos, qumicos e biolgicos existentes no ambiente

    de trabalho que, em funo de sua natureza, concentrao e tempo de exposio, podem

    causar danos sade dos trabalhadores.

    Agentes qumicos: rudo, vibraes, temperaturas extremas, radiaes, etc.

    Agentes qumicos: produtos qumicos, poeiras, gases e vapores, etc.

    Agentes biolgicos: bactrias, fungos, parasitas, protozorios, vrus, etc.

    Sempre que necessrio e pelo menos uma vez ao ano, dever ser efetuada uma anlise

    do PPRA para avaliao do seu desenvolvimento e realizao dos ajustes necessrios e

    estabelecimentos de novas metas e prioridades

    No caso de contratao de empresas terceirizadas (tomadora), a obrigatoriedade da

    elaborao e implementao do PPRA recai de igual forma na tomadora de servios e na prestadora,

    no qual o PPRA da prestadora de servios deve considerar alm dos riscos de seu estabelecimento, os

    riscos dos seus clientes (tomadora), baseando-se inclusive no prprio PPRA da mesma.

    Contudo, a adoo de medidas de correo no local de trabalho cabe empresa tomadora, que

    responsvel direta por seu ambiente ocupacional, o que no impede de ambas (tomadora e

    prestadora) agirem em parceria. De igual forma que o PPRA, o PCMSO deve contemplar

    obrigatoriamente, alm dos riscos de seu estabelecimento, os riscos da tomadora de servios, devendo

    incluir suas aes em cada nova frente de trabalho, e em especial em caso de riscos no previstos

    anteriormente.

  • 24

    2.4.5 NR-10 - Instalaes e Servios em Eletricidade

    2.4.5.1. Obrigaes do condomnio com relao a instalaes eltricas

    Instalaes eltricas devem ser projetadas e executadas de modo a prevenir por meios

    seguros, os riscos de choque eltrico e outros acidentes. Devem atender as normas da

    ABNT e Norma Regulamentadora NR 10 do MTE;

    S pessoal habilitado, qualificado e autorizado poder operar, instalar, inspecionar e

    reparar instalaes eltricas. Este profissional dever ainda ser treinado a prestar

    primeiros socorros a acidentados e ao operar equipamentos de combate a incndio;

    Condomnios devem manter projeto das instalaes eltricas, especificando o sistema

    de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteo;

    Quadros de distribuio e fora deve ter seus circuitos identificados e aterrados.

    Mquinas e chuveiros devem ser eletricamente aterrados;

    Todas as tomadas de energia devem ser aterradas e identificadas (110V 220V);

    Locais que tenham contato com gua como: cozinha, banheiro, etc. devem possui

    Dispositivo Diferencial Residual (Disjuntos DR) para curto circuito de fase terra.

    Realizar nos pra-raios inspees peridicas a zona de atuao, ligao ao terra e

    avaliao da resistncia do aterramento, feito por engenheiro-eletricista.

    2.4.5.2. Como evitar choques eltricos

    Emprego de eletricistas qualificados e devidamente treinados com metodologia de

    trabalho adequada;

    Utilizar ferramentas e EPIs adequados (vestimentas, sapatos e luvas isolantes);

    Na manuteno e limpeza de fachadas, fixao de antenas e outras atividades

    realizadas nos prdios junto a redes eltricas merecem cuidados especiais: se possvel

    contatar a Concessionria para as orientaes adequadas a tarefa a ser realizada como:

    desligar a energia; instalar barreiras isolantes entre o eletricista e a fiao eltrica;

    solicitar a instalao de protetor na fiao (baguetes);

    No use benjamins. Muitos aparelhos ligados na mesma tomada podem causar

    sobrecarga e curto circuito na fiao;

  • 25

    Nunca manuseie equipamentos eltricos com mos ou ps molhados. Especial ateno

    deve ser tomada em casa de bombas;

    Instalar tomadas de 110V/220V para ligar mquinas e equipamentos no pavimento

    trreo e subsolos para evitar ligaes irregulares;

    Solicitar concessionria ou prefeitura, a poda de rvores periodicamente para que

    no interfiram com as redes eltricas;

    O condomnio deve garantir medidas de controle do risco eltrico verificando sempre,

    atravs de profissionais especializados, o estado das instalaes eltricas.

    2.4.6 NR-17 Ergonomia

    o estudo da adaptao do trabalho ao homem para proporcionar o mximo conforto,

    segurana e desempenho eficiente ao trabalhador.

    Condies de trabalho incluem aspectos como levantamento e transportes de

    materiais; mobilirios; equipamentos; condies ambientais e organizao do trabalho.

    Os fatores de risco e ergonmicos so:

    Jornadas prolongadas de trabalho com freqentes horas-extras;

    Ausncia de pausas durante a jornada de trabalho;

    Trabalhos realizados em ambientes quentes, frios, ruidosos e mal ventilados (guaritas

    sem ventilao, etc.);

    Mobilirio inadequado que obriga a doo de posturas incorretas do corpo durante a

    jornada de trabalho (cadeiras inadequadas, espaos exguos, etc.);

    Carregamento de pesos excessivos ou realizados de forma errada;

    Qualquer postura desde que mantida de maneira prolongada mal tolerada.

    As dores lombares so menores quando a posio sentada alternada com a posio

    em p. A alternncia de posturas deve ser privilegiada.

    Requisitos mnimos de conforto nos postos de trabalho:

    Assentos devem atender os seguintes itens:

    a) altura ajustvel estatura e funo exercida do trabalhador;

    b) borda frontal arredondada;

  • 26

    c) encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteo da regio lombar.

    importante que o encosto fornea um bom suporte lombar e seja regulvel em

    inclinao e altura para fornecer a adaptao da maioria das pessoas.

    Alm das cadeiras, podem ocorrer problemas com materiais e equipamentos de

    limpeza, como vassouras e rodos com cabos curtos, em desacordo com a altura do

    funcionrio, e tambm com carregamento de peso. O vice-presidente do Sindifcios, Francisco

    Machado, afirma que muitos sndicos acreditam economizar ao no atender as reivindicaes

    dos funcionrios. "Somente quando o trabalhador fica doente que se constata que as

    reclamaes estavam certas. Se o profissional afastado gera um custo para o condomnio ou

    ser necessrio contratar outra pessoa", gerando despesa para o condomnio, aponta Machado.

    A no aplicao da norma pode gerar sanes aos condomnios, inclusive multas.

    O ritmo de trabalho imposto aos trabalhadores diretamente relacionados com a

    limpeza e conservao tem gerado condies propcias para o desenvolvimento de inmeras

    doenas ocupacionais, destacando-se dentre elas, a manifestao das Leses por Esforos

    Repetitivos (LER) ou os Distrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

    Diretamente vinculadas execuo de atividades repetitivas e desconfortveis, as LER

    / DORT encontraram um campo frtil no ramo de limpeza e conservao, haja vista que, esta

    atividade caracteriza-se por uma demanda laboral dinmica e intensiva, exigindo movimentos

    manuais repetitivos e desconfortveis para o trabalhador. Portanto, os profissionais da limpeza

    e conservao apresentam aspectos favorveis no exerccio de suas atividades para o

    desenvolvimento destes distrbios msculo esquelticos, devido variedade de tarefas

    empreendidas e a presena de posturas incmodas, alm do emprego excessivo de fora, de

    movimentos repetitivos e insuficincia de repouso nos locais de trabalho.

    Assim, juntamente com as aes de cunho legal - normativos, podemos enumerar

    algumas propostas que podem propiciar maior conforto aos trabalhadores relacionados

    limpeza e conservao (PADOVANI, A. SST em servios de terceirizados de limpeza e

    conservao.2009.30f).

  • 27

    Implantar no meio organizacional um programa de reeducao postural, ensinando os

    profissionais da limpeza a disporem de forma correta suas ferramentas e mobilirios,

    como tambm a evitar vcios posturais;

    Capacitar os funcionrios para o uso de produtos e ferramentas utilizadas nas tarefas;

    Realizar rodzios de tarefas, para no perpetrar o estresse com intervalos mais

    freqentes para descanso;

    Oferecer uniformes e equipamentos de proteo adequados ao posto de servio, em

    consonncia com as condies fsicas do trabalhador;

    Analisar a adequabilidade dos instrumentos de trabalho dos funcionrios da equipe de

    limpeza, (tamanho de vassouras, rodos, mop, carrinhos de servios, etc);

    Encaminhar o funcionrio ao mdico do trabalho quando houver a mnima suspeita de

    LER / DORT e, se constatada por especialista, afastamento imediato.

    Figura 1: Tcnicas para levantamento de peso ao pegar objetos no cho Fonte: manual de preveno de acidentes e doenas do trabalho para trabalhadores em edifcios e condomnios

    Abaixe-se dobrando os joelhos, mantendo a coluna ereta;

    Conservar a carga prxima ao corpo, segurando-a sempre com as duas mos;

    O esforo deve ser feito pelas pernas e no pela coluna;

    Para as cargas pesadas ou desajeitadas, no carreg-las sozinho (faz-lo em equipe);

    Utilizar equipamentos para levantar cargas mais pesadas (carrinhos, etc.);

    Manter o piso em boas condies: nivelado, no escorregadio e desobstrudo.

  • 28

    2.4.7 NR- 23 - Proteo e combate a incndio

    Todos os condomnios devem possuir (MANUAL de preveno de acidentes e

    doenas do trabalho para trabalhadores em edifcios e condomnios, 3.ed. So Paulo:

    Sindifcios, 20p):

    Proteo contra incndio;

    Sadas suficientes para retirada do pessoal em incndio;

    Equipamento para combater o fogo em seu incio;

    Pessoas treinadas no uso desses equipamentos (brigada de incndio);

    Altura mxima da parte superior de extintores de incndio no deve ultrapassar a

    altura de 1,60m do piso;

    Aberturas, sadas e vias de passagem devem ser visveis e sinalizadas, indicando a

    direo da sada;

    proibido qualquer obstculo, mesmo ocasional, que entrave o seu acesso ou sua

    vista.

    Nenhuma porta de emergncia de local de trabalho dever ser fechada a chave ou

    presa durante o trabalho.

    Em condomnios comerciais e flats, simulaes de combate ao fogo, como se fossem

    um caso real de incndio, devero ser feitos periodicamente sob a direo de pessoas capazes

    de prepar-los e dirigi-los, objetivando, que:

    O pessoal grave o significado do sinal de alarme;

    A evacuao do local se faa em ordem e seja evitado o pnico;

    Sejam atribudas tarefas e responsabilidades aos empregados;

    Seja verificado se a sirene de alarme foi ouvida em todas as reas.

    proibido guardar materiais inflamveis em locais confinados e subsolos, como

    botijes de gs, latas de tinta inflamveis, solventes, etc.

    O Decreto n 46.076, de 31 de agosto de 2001, que trata da instalao de sinalizao e

    de brigada de incndio no prdio, estabelece diversas medidas para evitar incndios em

    edificaes. Um dos itens previstos o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

  • 29

    Esse documento garante mais segurana aos condomnios e tem prazo de validade de

    trs anos.

    O AVCB garante a uma edificao ter todas as condies de segurana contra

    incndio. Para obt-lo, so avaliadas medidas estruturais, tcnicas e organizacionais que

    promovam a proteo em caso de incndio. Sem o documento, os seguros no cobrem

    despesas prediais causadas por esse tipo de sinistro.

    Entre as exigncias do decreto que so observadas pra a concesso do AVCB, esto as

    exigncia da presena de extintores, hidrantes, sinalizao e iluminao de emergncia, alm

    da formao de brigada de incndio.

    O Decreto Estadual n 46.076, do qual fazem parte 38 instrues tcnicas, abrangendo

    diversos tpicos, como brigada de incndio, sada e iluminao de emergncia, pressurizao

    de escadas de segurana, entre outros. fundamental que sndicos e administradores

    conheam a legislao.

    Um prdio residencial, se seguir criteriosamente as normas (Instruo Tcnica n

    17), deve ter uma brigada formada por todos os funcionrios mais um morador, no

    mnimo, por pavimento.

    Outra questo crucial, diz respeito s sadas de emergncia. Elas devem atender a

    Norma NBR 90777/93, da ABNT, sobre sadas de emergncia em edificaes, e a Instruo

    Tcnica n 11 do Decreto n 46.076. No pode haver nenhum tipo de material inflamvel nas

    escadas e sadas de emergncia e as portas corta-fogo devem estar permanentemente fechadas,

    evitando a entrada de fumaa nas rotas de fuga.

    As escadas so os locais mais seguros de um edifcio, conforme o primeiro-tenente da

    diviso de atividades tcnicas do corpo de bombeiros de So Paulo, Nilson Kuratomi. Em um

    treinamento, os ocupantes sempre devem ser orientados a descer pelas escadas, j que a

    tendncia do fogo subir, e nunca pelos elevadores, pois a primeira atitude em caso de

    incndio desligar a energia eltrica vinda da concessionria.

    A manuteno de hidrantes e extintores no pode ser negligenciada nos condomnios.

    O bombeiro recomenda que quinzenalmente ou mensalmente um funcionrio do condomnio

    realiza uma vistoria nos equipamentos. Nessa vistoria, pode-se visualizar um lacre rompido

    ou um extintor vazando, por exemplo.

  • 30

    2.4.8. NR-24 - Condies Sanitrias e de conforto no local de trabalho

    1. Instalaes sanitrias devem ser separadas por sexo;

    Figura 2: Placa banheiro feminino e masculino Fonte: Encartale, 2013

    2. Deve haver rea 1,00 m2 para cada sanitrio, por 20 trabalhadores em atividade.

    Devero ser mantidos em permanente estado de asseio e higiene;

    3. Gabinetes sanitrios devero ser dotados de portas independentes, providas de fecho

    que impeam o devassamento;

    4. O lavatrio dever ser provido de material para a limpeza e secagem das mos (

    proibido o uso de toalhas coletivas).

    5. Deve existir vestirio dotado de armrios individuais, com separao por sexo.

    6. Banheiros, dotados de chuveiros, devero:

    Ser mantidos em estado de conservao, asseio e higiene;

    Ser instalado em local adequado;

    Dispor de gua quente e ter o chuveiro eltrico devidamente aterrado;

    Ter portas de acesso que impeam o devassamento, para manter o resguardo;

    Ter piso e paredes revestidos de material resistente, liso, impermevel e

    lavvel.

    7. Condomnios devem assegurar aos empregados condies de conforto para as

    refeies em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, iluminao e

    fornecimento de gua potvel. Deve ser fornecida gua potvel em condies

    higinicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos. Deve existir um bebedouro

    de jato inclinado para cada 50 trabalhadores;

    8. Se o trabalhador trouxer a prpria alimentao, o condomnio deve garantir condies

    de conservao e higiene adequadas e os meios para o aquecimento em local prximo

    ao destino das refeies;

    9. A empresa dever orientar os trabalhadores sobre a importncia das refeies

    adequadas e hbitos alimentares saudveis.

  • 31

    2.4.9. - NR -26 - Sinalizao de Segurana

    Sinalizaes e cartazes tm a funo de advertir trabalhadores e moradores quanto aos

    riscos, obrigaes e proibies no condomnio, para garantir a segurana de todos.

    Figura 3: Sinalizao de segurana Fonte: Encartale, 2013 As cores devem ser usadas nos locais de trabalho para preveno de acidentes,

    identificando os equipamentos de segurana, delimitando reas, identificando as canalizaes

    empregadas nas indstrias para a conduo de lquidos e gases, e advertindo contra riscos de

    acidentes.

    Figura 4: Cores que devem ser utilizadas nos locais de trabalho para preveno de acidentes Fonte: cores de segurana. Disponvel em: http://sesituando.com/geral-e-cotidiano/cores-de-seguranca.html. Acesso em 13.12.2012

  • 32

    2.4.10. - NR -33 Sade e Segurana nos Trabalhos em Ambientes Confinados

    Essa norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mnimos para identificao de

    espaos confinados e o reconhecimento, avaliao, monitoramento e controle dos riscos

    existentes, de forma a garantir permanentemente a segurana e sade dos trabalhadores que

    interagem direta ou indiretamente nestes espaos.

    A caixa dgua um dos itens de maior importncia dentro dos condomnios e muitas

    vezes relegada a segundo plano pelo sndico.

    A recomendao da Sabesp de lavar e desinfetar os reservatrios domiciliares a cada

    seis meses, nem sempre seguido pelos condomnios. Essa periodicidade recomendada

    devido grande quantidade de insolveis usados no tratamento da gua e que vo se

    depositando no fundo da caixa d gua.

    Uma caixa dgua, enquanto est sendo utilizada na sua funo tradicional, apenas

    um reservatrio e distribuidor. No entanto, quando preciso esvazi-la e realizar manuteno,

    inspeo e limpeza com produtos qumicos, ela se transforma em um Espao Confinado. A

    falta de informaes sobre o assunto pode resultar em graves acidentes para o trabalhador e

    em srios prejuzos para as empresas.

    Procure empresas com referncias para executar a limpeza (normalmente, prestadores

    de servios de manuteno predial, empresas de desentupimento, controle de pragas e de

    asseio e conservao). No recomendado que o zelador ou outro funcionrio do condomnio

    faa essa tarefa, j que se trata de trabalho em altura e em espao confinado ( preciso que

    haja ventilao mnima). Como h presena de umidade e de possveis gases txicos, exija

    que os funcionrios da empresa contratada utilizem EPIs (Equipamentos de Proteo

    Individual), como luvas e botas de borracha, e que trabalhem sempre em dupla, pelo menos.

    No dia marcado para a limpeza da caixa deve estar quase vazia para que no haja

    desperdcio. As paredes e o fundo dos reservatrios so lavados com escova de fibra vegetal

    ou de fio de plstico (sabo, detergente, escovas de ao ou vassouras no so indicados). A

    gua da lavagem e a sujeira devem ser retiradas com balde e panos. Para evitar contaminao

    por insetos, fezes de pombos, etc., as tampas das caixas precisam estar sempre bem vedadas.

    A tampa deve ser compatvel com a caixa e preferencialmente ser fechada com

    cadeado, evitando violao. Aps a limpeza da caixa, pode ser feito um exame da gua por

    laboratrios especializados, atestando sua qualidade.

  • 33

    2.5. CONTRATAO DE PRESTADORES DE SERVIOS TERCEIRIZADOS

    A partir do crescente movimento de terceirizao nas empresas brasileiras, imps-se

    entre as autoridades e estudiosos do assunto a necessidade de se discutir sobre a segurana do

    trabalho nos postos de servios terceirizados, uma vez que, pela natureza do trabalho e

    multiplicidade dos locais ocupacionais, existe a grande dificuldade de controlar as variveis

    ambientais prejudiciais sade e integridade fsica dos trabalhadores.

    O aumento dos riscos de acidentes do trabalho nos postos de servios tem sido visto

    como uma das desvantagens da terceirizao, j que algumas empresas que implantam esta

    forma de trabalho de maneira improvisada e imediatista, sofrendo com isso grandes

    problemas judiciais devido a seus ambientes ocupacionais imprprios para o trabalho.

    Destarte, as determinaes trabalhistas brasileiras estabelecem atravs do Captulo V

    da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) e da Portaria 3.214/78 (Normas

    Regulamentadoras) o direito inalienvel de um ambiente ocupacional seguro e saudvel aos

    trabalhadores, como igualmente o princpio da responsabilidade solidria entre tomadora e

    prestadora de servios referente segurana e medicina do Trabalho. Assim, dentre as

    obrigaes mais importantes em matria de SST, podemos citar as seguintes:

    Em se tratando de empresas de terceirizao de servios, as regras estabelecidas pela

    CLT aplicam-se de igual forma, como tambm a legislao trabalhista complementar.

    Portanto, os estabelecimentos que prestam servios devem constituir Servios

    Especializados em Engenharia de Segurana e em Medicina do Trabalho

    (SESMT) em seus estabelecimentos, de acordo com o dimensionamento gradao do

    risco da atividade principal e ao nmero total de seus empregados (NR 04, itens 4.1

    e 4.2);

    Os Programas Prevencionistas, PPRA e PCMSO, assim como os demais, devem ser

    rigorosamente elaborados e implementados em sua totalidade, no devendo restringir-

    se somente as descries tericas dos postos de servios. Portanto, a obrigatoriedade

    da elaborao e implementao do PPRA recai de igual forma na tomadora de servios

    e na prestadora, no qual o PPRA da prestadora de servios deve considerar alm dos

    riscos de seu estabelecimento, os riscos dos seus clientes (tomadora), baseando-se

    inclusive no prprio PPRA da mesma. Contudo, a adoo de medidas de correo no

    local de trabalho cabe empresa tomadora, que responsvel direta por seu ambiente

    ocupacional, o que no impede de ambas (tomadora e prestadora) agirem em parceria.

  • 34

    De igual forma que o PPRA, o PCMSO deve contemplar obrigatoriamente,

    alm dos riscos de seu estabelecimento, os riscos da tomadora de servios, devendo

    incluir suas aes em cada nova frente de trabalho, e em especial em caso de riscos

    no previstos anteriormente;

    A constituio da Comisso Interna de Preveno de Acidentes de Trabalho

    (CIPA), deve seguir as diretrizes legais da Norma Regulamentadora NR-05, no qual a

    empresa contratada deve constituir CIPA no estabelecimento de prestao de servios,

    sempre que se enquadrar no disposto desta Norma Regulamentadora. Deste modo,

    segundo o item 5.46, considera-se estabelecimento de prestao de servios o local

    em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades. Ademais, a

    contratante e a contratada que atuarem em um mesmo estabelecimento devero

    implementar, de forma integrada, medidas de preveno de acidentes e doenas do

    trabalho de forma a garantir o mesmo nvel de proteo em matria de segurana e

    sade a todos os trabalhadores do estabelecimento. Estabelecido esta parceria e

    diviso de responsabilidades ainda temos que, a empresa contratante adotar medidas

    necessrias para que as empresas contratadas, suas CIPAs, os designados e os demais

    trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informaes sobre os riscos

    presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteo

    adequadas (BRASIL, NR-05, item 5.49).

    De fundamental importncia para o debate sobre SST em servios terceirizados, as

    medidas de Proteo Coletiva (EPCs) e os Equipamentos de Proteo Individual

    (EPIs) se revelam uma pedra angular de grandes dvidas. A questo que envolve os

    EPCs e EPIs e sua relao entre a tomadora e prestadora de servios complexa, uma

    vez que, determinada parte geralmente no cumpre suas responsabilidades referentes a

    SST. Frente a isto, a opinio geral que, prestadora e tomadora de servios devem

    estabelecer comunicao constante, para o estabelecimento da necessidade de

    adequao dos EPIs como igualmente de correes dos postos de servios, no qual a

    contratada deve formalizar a comunicao dos riscos a tomadora, assim como fornecer

    e treinar seus funcionrios. Como mediador deste intento, o contrato estabelecido entre

    ambas as partes tm-se revelado um importante mecanismo jurdico que delimita a

    obrigao de cada qual, cuja necessidade em incluir clusulas referentes segurana e

    sade do trabalho refora a idoneidade da prestao de servios, alm de promover

    sade e segurana ocupacional.

  • 35

    A Comunicao de Acidente de Trabalho (CAT) um documento de notificao

    previdenciria obrigatrio para todas as empresas, no qual, informa Previdncia

    Social a ocorrncia de acidentes de trabalho como tambm as doenas ocupacionais

    (doenas do trabalho; doenas profissionais). No tocante terceirizao de servios,

    diante da ocorrncia de um acidente de trabalho, a tomadora dever informar

    imediatamente a prestadora de servios, que dever alm de prestar os devidos

    socorros ao trabalhador (BRASIL, NR-01, item 1.7, alnea e, 2009), emitir a c

    Comunicao de Acidente de Trabalho (CAT), atendendo as determinaes

    trabalhistas e previdencirias.

    Dentre os servios terceirizados em um condomnio, podemos citar:

    Reforma de fachada;

    Inspees prediais;

    Instalaes e manuteno da rede eltrica, hidrulica, gs e ar condicionado;

    Manuteno de elevadores;

    Combate a incndio;

    Pra-raios;

    Impermeabilizaes;

    Manuteno de bombas e aquecedores para piscina;

    Paisagismo;

    E outros

    Os servios acima relacionados necessitam de qualificao profissional, sendo

    imprescindvel a contratao de pessoa fsica e/ou jurdica, legalmente habilitada (registrados

    nos CREAs), devendo ainda, ser exigida, a Anotao de Responsabilidade Tcnica ART,

    registrada nos CREAs.

    Assim, em caso de ocorrncia de sinistro em obra / servio coberto por contrato

    passvel de nulidade, a responsabilidade tcnica, administrativa, tica, civil e criminal passar

    a ser da contratante e de seu gestor.

    Destacamos abaixo os dispositivos legais que regem a importncia da contratao de

    profissionais e empresas legalmente habilitadas para execuo dos servios tcnicos

    mencionados:

  • 36

    1. O artigo 6. da Lei Federal n. 5.194/66 estabelece: Exercem ilegalmente a profisso de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrnomo:

    a) A pessoa fsica ou jurdica que realizar atos ou prestar servios, pblicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que no possua registro nos Conselhos Regionais;

    2. O artigo 15 da mesma Lei estabelece: So nulos de pleno direito os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia, Arquitetura ou da Agronomia, inclusive a elaborao de projeto, direo ou execuo de obras, quando firmados por entidade pblica ou particular com pessoa fsica ou jurdica no legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos desta Lei.

    3. O artigo 76 da Lei Federal n. 5.194/66 estabelece: As pessoas no habilitadas que exercerem as profisses reguladas nesta Lei, independentemente da multa estabelecida, esto sujeitas as penalidades previstas na Lei de Contravenes Penais

    4. A Lei Federal n 6.496, de 07 de dezembro de 1977, que institui a Anotao de Responsabilidade Tcnica na prestao de servios de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, estabelece em seus artigos 1 e 2: Art.1 - Todo contrato, escrito ou verbal, para a execuo de obra ou prestao de quaisquer servios profissionais referentes Engenharia, Arquitetura e Agronomia fica sujeito Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) / Art. 2 - A ART define para os efeitos legais os responsveis tcnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

    2.5.1 Reforma de fachada

    Devem seguir os requisitos da NR 18 Condies e Meio Ambiente de Trabalho na

    Construo Civil.

    Servios de manuteno em fachadas devem merecer especial ateno. So

    necessrios planejamento e utilizao de equipamentos apropriados para sua realizao com

    total segurana.

    figura 5: balancins e andaimes suspensos Fonte: Verstil Soluo em Andaimes, 2012

  • 37

    Sistemas de fixao e sustentao de andaimes suspensos devem ter projeto elaborado

    e acompanhado por profissional legalmente habilitado. A sustentao do andaime suspenso

    deve ser feita por meio de vigas ou outras estruturas metlicas. obrigatrio o uso de cinto de

    segurana tipo pra-quedista com trava-quedas de segurana, ligado ao cabo-guia, fixado em

    estrutura independente da estrutura de sustentao do andaime suspenso.

    A sustentao de andaimes suspensos s poder ser apoiada ou fixada em elemento

    estrutural da edificao.

    Pode-se utilizar sistema de contrapeso para fixao de andaimes suspensos que dever

    ser:

    Invarivel (forma e peso conforme projeto);

    Fixado a estrutura de sustentao dos andaimes;

    De concreto, ao ou outro slido no granulado, com peso conhecido e marcado de

    forma indelvel;

    proibida a sustentao de andaimes com sacos de areia, pedras, latas ou qualquer

    outro meio similar.

    Servios sem planejamento ou acompanhamento de profissional legalmente habilitado

    podem induzir ancoragem em pontos improvisados causando graves acidentes.

    Edifcios com mais de 12,0 metros de altura devem possuir pontos de ancoragem para

    amarrao de cabos guias e sistemas de fixao de equipamentos para manuteno de

    fachada. Estes devero ser feitos de ao inox (ou material de resistncia equivalente) e

    fixada em parte estrutural do edifcio. No deve provocar abraso ou esforos cortantes

    nos cabos e deve ter resistncia mnima de 1.200 Kgf.

    Figura 6: cadeira suspensa Fonte: Fogaa Equipamentos, 2012

  • 38

    permitida a utilizao de cadeira suspensa quando no possvel instalar andaimes.

    A sustentao da cadeira deve ser feita por meio de cabo de ao ou cabo de fibra

    sinttica (corda de poliamida).

    O sistema de fixao da cadeira suspensa deve ser independente do cabo-guia do

    trava-quedas. Esta cadeira deve apresentar na sua estrutura, em caracteres indelveis e bem

    visveis, a razo social e o nmero do CNPJ de seu fabricante.

    O trabalhador deve utilizar cinto de segurana tipo pra-quedista ligado ao trava-

    quedas, em cabo guia independente.

    2.5.2 Inspeo Predial

    Uma gesto operacional detm vrios tipos de intervenes desde uma reparao, uma

    modernizao, uma conservao, uma restaurao e at uma demolio.

    Necessrio se fazer identificar a origem do problema, seu grau de risco para

    elaborao de um plano de ao e um cronograma fsico financeiro acomodado a

    disponibilidade financeira do condomnio.

    Um edifcio um grande sistema composto por vrios subsistemas que se interagem

    direto com o meio ambiente e o ser humano e nesta inter-relao surge o desgaste natural que

    deriva na deteriorao dos equipamentos, fazendo com que a manuteno seja crucial para o

    bom funcionamento desta engrenagem.

    necessrio que se planeje que se estabelea um plano de manuteno onde

    estratgias e graus de riscos sejam determinados com conhecimento e responsabilidade.

    A relao dos componentes e equipamentos dos diversos sistemas construtivos a

    serem inspecionados dever apresentar complexidade compatvel com o tipo de edifcio em

    questo, bem como, com o nvel de inspeo estabelecido.

    Quais os locais e sistemas analisados numa Inspeo Predial?

    Geralmente todas as reas comuns externas e internas, bem como todos os sistemas

    construtivos, as instalaes e os equipamentos da rea comum da edificao ou obra devem

    ser inspecionados e analisados. A diversidade de edificao e obras, evidentemente, exigem

    estudos cientficos para cada tipologia, mas os sistemas construtivos, instalaes e

    equipamentos mais tradicionais so imprescindveis.

  • 39

    reas comuns externas e internas mais usuais dos edifcios residenciais, comerciais e

    escritrios, so as seguintes:

    Trreo guarita, jardins, estacionamentos, rea de lazer, halls, vestirios, lixeira,

    quadros e salas dos medidores das concessionrias, etc.

    Subsolos vagas de estacionamento, sala de pressurizao, sala dos geradores,

    reservatrios inferiores e casa de bombas, etc.

    Cobertura casa de mquinas dos elevadores, barrilete, etc.

    tico terrao ou telhado.

    Para tais edificaes, via de regra, os sistemas construtivos a serem analisados so os

    seguintes:

    Fundaes sapatas, blocos, muros de arrimo, estacas, etc.

    Estrutura pilares, vigas, lajes, consoles, etc.

    Fechamentos alvenarias, placas concreto, placas dry-wall, divisrias, etc.

    Esquadrias - portas, janelas, vitrs, portes, grades, basculantes, etc.

    Revestimentos internos pisos, forros e paredes de cimentado, gesso, cermica, placas

    melamnicas, placas de concreto, pedras, tacos de madeira, pintura, etc.

    Fachadas argamassa pintada, textura, pele de vidro, placas metlicas, etc.

    Quanto s instalaes mais comuns cabe destaque ao seguinte:

    Instalaes Eltricas entrada, casa dos medidores (centro de medio), quadros,

    fiaes, pontos de luz, interruptores, tomadas, etc.

    Instalaes SPDA cabos, fixadores, ponteiras e aterramentos

    Instalaes Hidrulicas reservatrios, bombas de recalque, registros, tubulaes,

    vlvulas, ralos, torneiras, loua sanitrias, sifes, etc.

    Instalaes de Telefonia quadro de entrada, central telefnica, fiaes, aparelhos de

    recepo, etc.

    Instalaes de Segurana contra Incndios caixas de hidrantes, mangueiras,

    ponteiras, portas corta-fogo, detectores de fumaa, quadros de controle, sprinklers,

    extintores, etc.

  • 40

    Quanto aos equipamentos mais comuns cabe destaque ao seguinte:

    Elevadores guias, mquinas, cabina, portas, sinalizaes, etc.

    Pressurizao ventiladores, quadros, tubulaes, etc.

    Ar condicionado shillers, fan coils, tubulaes, grades, etc.

    Automao fiaes, quadros, etc.

  • 41

    3.0 CONCLUSO

    Um condomnio est sujeito a problemas em muitas reas. Por isso, o sndico deve

    estar atento para prevenir acidentes. Fazer inspees prediais uma das alternativas e apesar

    de ser um servio de fundamental importncia para evitar problemas nos condomnios, no

    feita regularmente por muitos prdios.

    Durante a inspeo predial avalia-se o real estado de conservao e manuteno da

    edificao, bem como o grau de criticidade das deficincias constatadas. A inspeo

    possibilita a emisso de laudo com prioridades tcnicas que auxiliam na elaborao do plano

    de manuteno. Segundo o engenheiro Kleber Martins, diretor do Ibape-MG, trata-se da

    vistoria tcnica para avaliar as condies tcnicas da edificao, na tentativa de aumentar sua

    vida til, desempenho e funcionabilidade.

    A inspeo predial pode ser til, ainda, para apoiar estudos de valorizao de imveis

    e reduzir prmios de seguro.

    Considerando que a inspeo predial atividade de alta complexidade e

    responsabilidade, concorda-se com o destaque da qualificao profissional necessria, que

    de exclusiva atribuio aos profissionais registrados nos CREAs. Importante destacar que a

    inspeo est inclusa como atribuio de profissionais registrados nos CREAs.

    As Inspees Prediais possuem caractersticas multidisciplinares, consoante

    complexidade dos subsistemas construtivos a serem inspecionados, tal que o profissional

    responsvel pela realizao do trabalho pode convocar profissionais de outras especialidades

    para assessor-lo, conforme nvel de Inspeo Predial contratado, cuja comprovao deve ser

    anexada ao laudo atravs das competentes ARTs.

    Nos condomnios, a cultura de preveno deve ser redobrada, j que existe uma forte

    rotatividade nestes setores, alm de uma mo de obra sem qualificao. A falta de preparo do

    trabalhador s pode ser vencida com a conscientizao dos sndicos e das administradoras

    para a importncia de darem treinamento especfico aos empregados do condomnio, tais

    como:

    CIPA: Com o objetivo de treinar o trabalhador na preveno de acidentes e doenas

    decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatvel o trabalho com a preservao da

    vida e a promoo da sade do trabalhador.

    EPI: Treinar os funcionrios para o uso adequado dos EPIs,

  • 42

    Combate a incndio: Propiciar conhecimentos de preveno e extino de princpios

    de incndio e da correta utilizao de extintores, hidrantes e outros.

    Primeiros socorros: Fornecer noes bsicas de primeiros socorros e treinar os

    trabalhadores como agir em uma situao de emergncia.

    O condomnio tambm deve se preocupar em criar uma cultura de guarda e atualizao

    dos principais documentos exigidos pelo MTE, tais como PPRA, PCMSO, treinamento Cipa e

    de combate a incndio, e principalmente das fichas de EPIs assinadas pelos funcionrios

    (contendo data e nmero do Certificado de Aprovao).

    Outra forma de promover a Segurana, principalmente nos grandes condomnios, seria

    a implantao do dilogo de segurana dirio ou semanal, com durao de 5 a 15 minutos,

    para a discusso e instrues bsicas de assuntos ligados segurana no trabalho.

    O objetivo deste dilogo de criar condies para que os trabalhadores possam trocar

    informaes, apresentar idias, comentar dvidas e dificuldades relacionadas Sade,

    Segurana e Meio Ambiente.

    Portanto, a seriedade o ponto chave, no se pode alegar desconhecimento, no se

    pode ser negligente ou passar a responsabilidade para a Municipalidade. A Segurana e Sade

    do Trabalhador em condomnios dependem do envolvimento de todos, sndico,

    administradoras e inclusive moradores, pois a preveno de acidentes no s traz benefcios

    para os funcionrios, mas para os prprios condminos

  • 43

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    APAEST Associao Paulista de Engenharia de Segurana do Trabalho. Disponvel em: Acesso em: 20.11.2012. DIESAT ((Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Sade e dos Ambientes de Trabalho) - Anurio Estatstico sobre Acidente de Trabalho no Brasil 2009. Disponvel em < http://www.diesat.org.br/ > Acesso em 21.12.2012. GOMIDE,T.L.F.; FAGUNDES NETO J.C.P.; GULLO.M.A. Inspeo Predial diretrizes e laudos nos enfoque da qualidade total e da engenharia diagnstica. 1. ed. So Paulo: Pini, 2011. Lei do Condomnio n 4.591/64. Disponvel em < http://www.riema.com.br/legislacao/Lei-do-Condominio4591-64.htm > Acesso em 15.12.2012. MANUAL de preveno de acidentes e doenas do trabalho para trabalhadores em edifcios e condomnios, 3.ed. So Paulo: Sindifcios, 20p.

    MANUAL de Fiscalizao Cmara Especializada de Engenharia de Segurana do Trabalho, ed. 2008: CREA-SP, 87p. MANUAL do Proprietrio, A sade dos Edifcios: IBAPE SP; CREA-SP, ed. 1999, 44p. PADOVANI, A. SST em servios de terceirizados de limpeza e conservao. 2009.30f. Disponvel em: < http://segurananotrabalho.eng.br/download/00044.pdf > Acesso em: 20.11.2012. REVISTA CIPA. SST em Condomnios residenciais e comerciais, So Paulo, n 395, agosto 2012. p 118 a 124. REVISTA TCHNE. Check up predial, So Paulo, n 184, julho 2012. p 44 a 51. REVISTA INCNDIO. Legislao anti-incndio deve pautar gesto de condomnio, So Paulo, n 71, fev/mar 2011. p 30 a 34. REVISTA DIRECIONAL CONDOMNIOS. Inspeo percia predial, So Paulo ed. 129, outubro 2008 p 14. ROZEMBERG, P.M. A importncia da Segurana do trabalho na terceirizao de servios na indstria petroqumica/2011. 64p. Dissertao (graduao) - Curso de Engenharia de Produo - Universidade de Fortaleza. Disponvel em: < http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfM5cAJ/tcc-a-importancia-seguranca-no-trabalho-na-terceirizacao-servicos-na-industria-petroquimica-rozemberg-p-machado > Acesso em: 01.12.2012.

  • 44

    SEGURANA no trabalho tambm assunto para condomnios. Disponvel em: < http://www.sindicotv.net/seguranca-no-trabalho-tambem-e-assunto-para-condominios > Acesso em 01.12.2012. SHEBAI, V.L.C.C. Inspeo de manuteno Predial CREA-PR srie de cadernos tcnicos da agenda parlamentar, p 10.