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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES – CCHLA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS – MESTRADO E
DOUTORADO
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA NETO
DESENVOLVIMENTO (IN) SUSTENTÁVEL DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DA
MICRORREGIÃO DO VALE-DO-AÇU/RN
NATAL - RN
2013
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA NETO
DESENVOLVIMENTO (IN) SUSTENTÁVEL DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DA
MICRORREGIÃO DO VALE-DO-AÇU/RN
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre. Área de Concentração: Desenvolvimento regional.
Orientador: Prof. Dr. Fernando Bastos
NATAL - RN
2013
FRANCISCO ASSIS DA CUNHA NETO
DESENVOLVIMENTO (IN) SUSTENTÁVEL DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DA
MICRORREGIÃO DO VALE-DO-AÇU/RN
Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre. Área de Concentração: Desenvolvimento regional.
Orientador: Prof. Dr. Fernando Bastos
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________ Prof. Dr. Fernando Bastos - Orientador
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
____________________________________________ Prof. Dr. João Bosco Araújo da Costa – Examinador
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
___________________________________________
Prof. Dr. Wagner de Souza Leite Molina – Examinador
Universidade Federal de São Carlos
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus por ter dado a vida e a força que sempre
necessitei para realização de todos os meus sonhos e por estar sempre presente
durante todos os momentos, bons e ruins, ao longo desses dois anos.
Agradeço também aos meus familiares, em especial a minha mãe Helanice
Maria da Cunha e meu grande irmão, Alex Willkison da Cunha Tavares, que sempre
estiveram comigo durante toda minha vida e que me apoiaram e me deram toda a
força necessária para que eu realizasse mais esse sonho.
Aos meus amigos, mesmo os ausentes, mas que de alguma maneira
torceram pelo meu êxito nessa empreitada. Aos que partiram, antes de me verem
concluir a realização desse sonho, mas que tenho certeza de que, onde estiverem,
estão olhando por mim.
Não posso esquecer os agradecimentos aos meus professores, que tiveram
toda fé e paciência e acreditaram no meu êxito: em especial, o professor Fernando
Bastos (orientador), e a professora Cimone Rozendo, por quem adquiri grande
admiração.
RESUMO
A grande discussão deste trabalho se refere ao desenvolvimento que está
relacionado com o senso comum de crescimento econômico; além disso, outro
componente da discussão está relacionado com os impactos ambientais e
socioculturais dessa concepção de progresso. Abrir mão do progresso econômico
não se faz necessário, uma vez que o desenvolvimento, em sua plenitude, depende
desse progresso, mas o que se busca é uma harmonia entre o acúmulo de capital e
os limites ambientais e sociais das interações entre os homens e entre estes e a
natureza. A presença ou ausência dessa relação de harmonia pode ser observada
em várias atividades industriais. De forma mais pontual, podemos citar o exemplo da
atividade ceramista desenvolvida na mesorregião do Vale-do-Açu no estado do Rio
Grande do Norte onde tal atividade possui grande representatividade econômica
para a região, mas que não possui boas relações com as questões socioambientais,
estando mais focada no acúmulo de capital pelo aumento do seu nível de atividade
industrial. Diante desse debate, o presente trabalho objetiva apresentar o perfil das
indústrias ceramistas do Vale-do-Açu e os impactos ecosocioambientais gerados em
decorrência dessa atividade. Metodologicamente, a pesquisa foi realizada mediante
estudo bibliográfico em livros, em documentos e em outros trabalhos realizados com
a mesma temática. No segundo momento, foi realizada a parte da pesquisa
empírica, tendo como instrumental entrevistas com os gestores das indústrias
(selecionadas por meio de amostra com critérios a definir posteriormente), bem
como com os colaboradores atuantes no chão de fábrica e os gestores municipais
da região em análise e demais órgãos responsáveis por regulação e controle da
atividade ceramista no estado.
Palavras-chave: Desenvolvimento. Desenvolvimento Local Sustentável. Políticas Públicas.
ABSTRACT
A great discussion of this work refers to development that is related to the common
census of economic growth, in addition, another component of this discussion is
related to socio-cultural and environmental impacts of this conception of progress.
Giving economic progress is not necessary, since the development in its fullness,
that progress depends, but what is sought is a harmony between capital
accumulation and environmental limits and social interactions between men and
between them and nature. The presence or absence of this harmonious relationship
can be observed in various industrial activities, more punctual can cite the example
of the developed ceramic activity in the meso-Valley-Acu in Rio Grande do Norte
where such activity has great economic representativeness for the region, but that
does not have good relations with social and environmental issues and is more
focused on the accumulation of capital by increasing its level of industrial activity.
Given this debate, the present paper aims to present the profile of a ceramic tile
Valley-of-Acu and impacts, ecosocioambientais generated as a result of this activity
as well. Methodologically the research will be conducted through literature research
papers in books and other work carried out on the same theme, the second time will
be held the empirical part of the research through interviews with managers of
industries (selected through sample with the criteria set later ) as well as with
employees working on the factory floor and city managers in the region under
analysis and other agencies responsible for regulation and control of activity potter in
the state.
Key-words: Development. Sustainable Local Development. Public Policy.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
DNOCS Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
DOF Documento de Origem Federal
ETENE Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis;
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
IDEMA Instituto de Defesa Sustentável do Meio Ambiente;
IDH Índice de Desenvolvimento Humano;
ONU Organização das Nações Unidas;
PIB Produto Interno Bruto;
PNB Produto Nacional Bruto;
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;
SEMA Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................. 9
1 DESENVOLVIMENTO PARA ALÉM DO CONCEITO ECONÔMICO .............. 13
1.1 Desenvolvimento e Sustentabilidade ............................................................ 22
1.2 A Ideia de Ecosociabilidade ........................................................................... 28
2 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DO VALE DO AÇU
.......................................................................................................................... 41
2.1 Caracterização Geral do Vale do Açu ........................................................... 41
2.2.1 Extração de matéria prima ................................................................................ 50
2.2.2 Estoque de Argila .............................................................................................. 50
2.2.3 Processo de fabricação .................................................................................... 51
2.2.4 Secagem ........................................................................................................... 52
2.2.5 Queimada ......................................................................................................... 53
2.2 Importância da Atividade Ceramista ............................................................. 47
2.3 Os Impactos Gerais da Atividade Ceramista ................................................ 56
2.3.1 Água ................................................................................................................. 57
2.3.2 Lenha ................................................................................................................ 57
2.3.3 Argila ................................................................................................................. 59
3 A INSUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE CERAMISTA NO VALE DO AÇU
.......................................................................................................................... 64
3.1 Sob a ótica dos ceramistas ............................................................................ 64
3.2 A Atividade Ceramista e o Sindicato Representante da Atividade na
Região .............................................................................................................. 67
3.3 As ações do Estado no controle da atividade .............................................. 69
3.4 Discutindo a percepção dos atores envolvidos ........................................... 72
4 CONCLUSÕES ................................................................................................. 85
REFERÊNCIAS ................................................................................................ 89
APÊNDICES ..................................................................................................... 92
9
INTRODUÇÃO
As ciências, com sua contribuição e como forma de garantir que todos tomem
conhecimento do que acontece, têm um papel importante nas questões relacionadas
à propagação e desenvolvimento dos sistemas capazes de atender as necessidades
humanas atuais, mas sem comprometer a satisfação dessas necessidades para as
gerações futuras. As Ciências Sociais podem contribuir para o entendimento dessa
nova realidade e propor mudanças no sistema. Hannigan (2009, p. 18) aponta que
para os marxistas ecológicos, “um único fator, o capitalismo, é responsável por uma
ampla gama de problemas sociais desde superpopulação e o esgotamento de
recursos naturais até a alienação dos indivíduos em relação ao mundo natural”.
Nessa perspectiva de análise, tem-se que as Ciências Sociais podem vir a contribuir
muito com essas questões.
A fase de consumo insustentável dos recursos naturais começou a causar
danos visíveis com a revolução industrial, por meio do surgimento da produção de
bens em massa e com a utilização da tecnologia em favor do objetivo central do
capitalismo de promover a maximização da riqueza dos sócios. Seguindo esse
padrão de consumo insustentável, no Brasil não tivemos um comportamento
diferente, conforme nos coloca Melo (2008, p. 89):
O desenvolvimento do capitalismo no Brasil trouxe em seu bojo elementos que tornaram o sistema não sustentável, principalmente do ponto de vista ambiental e social. Como consequência o pais está enfrentando uma crise socioambiental, o que está levando a sociedade e suas instituições a repensarem o processo de desenvolvimento, com base no desenvolvimento sustentável.
A forma de organização desse sistema deixa claro sua insustentabilidade do
ponto de vista social e ambiental tendo foco quase que apenas no econômico, ou
seja, maximização da riqueza a todo custo.
A abundância de recursos disponíveis e a preocupação apenas com o
“crescimento a todo custo” não permitia que tal forma de desenvolver-se passaria a
dar lugar a insustentabilidade do sistema. Assim, temos, desde sua origem, uma
ideia de desenvolvimento que foca apenas o aspecto econômico desconsiderando
as áreas socioambientais, de grande importância para manutenção da harmonia
entre os homens e a natureza.
10
Partindo da ideia de diferenciação entre crescimento econômico e
desenvolvimento, e pressupondo que esse segundo deva abranger não só a área
econômica, mas a área social e ambiental, nasce a proposta desse trabalho a partir
da análise da atividade ceramista do polo ceramista do Vale-do-Açu, segundo seus
modelos de gestão, relações e contribuições para o crescimento e desenvolvimento
dessa região.
Considerando o estado do Rio Grande do Norte, a microrregião do Vale do
Açu desempenha grande importância econômica para o estado, considerando seu
potencial hidrográfico e de condições de desenvolvimento de atividades industriais
relacionadas a agricultura, sendo composta por nove municípios com uma
população média de quase 200 mil habitantes. Nessa região, uma das principais
atividades econômicas encontradas é a da indústria cerâmica de telhas, tijolos e
lajotas, e por ser uma atividade com grande importância econômica para a região e
estado, analisar suas contribuições para promoção do desenvolvimento sustentável
local, estadual e federal é de grande importância.
Essa atividade industrial tem como fonte principal de recursos os
disponibilizados pela natureza (água, argila e lenha). Temos assim uma atividade
capaz de gerar grandes impactos negativos ao meio ambiente, sem contar com os
impactos sociais da atividade, considerando que sua cadeia produtiva tem início na
extração da lenha e argila. Espera-se que a preocupação com toda a cadeia
produtiva, do ponto de vista social e ambiental, tenha foco no modelo de gestão1
dessas indústrias e nas políticas públicas adotadas pelos governos locais, nos
municípios que compõe essa região.
O presente trabalho tem como questão analisar como se comportam as
empresas ceramistas da microrregião do Vale do Açu frente aos problemas
socioambientais e que percepção têm essas empresas das medidas de comando e
controle do estado. Nessa perspectiva, temos como objetivo principal o estudo e
análise do perfil das indústrias cerâmicas do polo ceramista do Vale do Açu e os
impactos ecosocioambientais, gerados em decorrência dessa atividade produtiva.
Para o alcance desse objetivo geral, a pesquisa tem como objetivos
específicos: i) traçar o perfil produtivo, em geral, das indústrias cerâmicas da região,
1 De acordo com Carvalho (2009) no site Administradores.com.br, Modelo de Gestão significa o gerir
através de um exemplo já existente realizando apenas as modificações necessárias para a necessidade de cada organização.
11
objeto de estudo desse trabalho, e analisar o tipo de gestão adotado; ii) demonstrar
a importância socioeconômica da atividade para região; e, iii) analisar os impactos, e
seus efeitos, socioambientais causados pela atividade.
Esta pesquisa possui caráter exploratório e descritivo, a partir da qual se
tentou caracterizar e detalhar a atuação da atividade ceramista na microrregião
Vale-do-Açu, quanto à sua (in)sustentabilidade. Pelas análises e objetividade dos
resultados, a pesquisa caracterizou-se ainda por possuir uma abordagem qualitativa.
Em uma pesquisa de natureza exploratória, segundo Cervo e Bervian (1996),
busca-se a familiaridade com o assunto estudado, em função de um
aprofundamento e novas percepções sobre o mesmo. Na análise descritiva, a
observação, registro, análise e descrição dos fatos, sem manipulá-los, são presentes
(CERVO e BERVIAN,1996). Sobre a abordagem qualitativa se relaciona à obtenção
de dados descritivos ligados a pessoas, lugares ou processos, sendo passível de
compreensão por parte da perspectiva dos participantes (GODOY, 1995).
A pesquisa teve como amostra a totalidade das indústrias de cerâmica
vermelha do polo ceramista do Vale do Açu (microrregião do estado do Rio Grande
do Norte de acordo com o IBGE), que segundo pesquisa realizada pelo SEBRAE
(2012), possui 34 unidades em atividade.
Os dados da pesquisa foram levantados durante o período de janeiro a março
de 2013, baseando-se em visitas técnicas e em entrevista por meio de questionários
de modelo aberto.
As entrevistas foram direcionadas aos gestores dessas indústrias. Os
mesmos foram indagados acerca das formas de tratamento dos recursos naturais
utilizados no processo de produção (lenha, água e argila), sobre o modelo de gestão
adotado e sobre as questões de caráter social de geração de emprego e renda.
Foi entrevistado ainda o presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do
Rio Grande do Norte, como forma de levantar informação sobre a atuação dessas
indústrias na região. Observações do pesquisador também foram realizadas com
relação ao tratamento dos recursos anteriormente citados, o que torna o estudo de
caso mais consistente.
Foi realizado também, como forma de tornar o alcance dos objetivos mais
consistentes, os seguintes procedimentos metodológicos:
Pesquisa bibliográfica em livros, jornais, revistas, textos acadêmicos e outras
publicações ligadas ao tema central desta pesquisa;
12
Levantamento de informações, junto aos gestores das indústrias cerâmicas
do Vale do Açu;
Levantamento de informações com o SINDECER – RN;
Entrevista com roteiro.
Nessa perspectiva, tem-se como objetivo principal desse trabalho apresentar
o perfil das indústrias ceramistas do Vale-do-Açu e os impactos ecosocioambientais,
gerados em decorrência dessa atividade, bem como as políticas públicas
promotoras, em parceria com a iniciativa privada, de um desenvolvimento
sustentável para essa microrregião e, consequentemente, para o estado em que se
localiza.
Para o alcance dos objetivos da pesquisa, bem como proporcionar um melhor
entendimento do conteúdo e assuntos abordados, o presente trabalho está dividido
em três capítulos. O primeiro capítulo vai tratar do desenvolvimento para além do
conceito econômico abordando questões e relações entre os termos crescimento
econômico e desenvolvimento. O segundo capítulo tem como tema a caracterização
socioeconômica e ambiental do Vale-do-Açu e mostra o potencial econômico da
região, apresentando também os dados gerais socioeconômicos a fim de
proporcionar uma melhor análise dos resultados e situar a região do Vale-do-Açu.
Por fim, o terceiro capítulo, que trata sobre as análises dos resultados da pesquisa,
com foco ao alcance dos objetivos gerais e específicos deste trabalho.
13
1 DESENVOLVIMENTO PARA ALÉM DO CONCEITO ECONÔMICO
O termo desenvolvimento traz consigo a perspectiva de que algo está
crescendo, aumentando e progredindo, mas, como em qualquer processo
caracterizado como em estado de desenvolvimento, analisar as bases desse
crescimento e aumento é fator indispensável.
A tarefa de mensurar as bases desse desenvolvimento além da esfera
econômica sempre foi colocada em segundo plano. O surgimento e amadurecimento
do sistema capitalista foram promotores da ideia do progresso econômico pelo
acúmulo de capital, por meio do crescimento da capacidade produtiva de
determinada economia, ou seja, colocando em evidência que tudo se justifica na
busca por seu objetivo principal, acumular capital e maximizar a riqueza da sua
minoria representativa. De maneira local, o Brasil, classificado por muito tempo com
subdesenvolvido, também acatou essa ideia de desenvolvimento e sempre buscou
adotar os padrões dos países considerados desenvolvidos. Segundo Melo (2008, p.
89):
O desenvolvimento do capitalismo no Brasil trouxe em seu bojo elementos que tornaram o sistema não sustentável principalmente do ponto de vista ambiental e social. Como consequência, o país está enfrentando uma crie socioambiental, o que está levando a sociedade e suas instituições a repensarem o processo de desenvolvimento, com base no desenvolvimento sustentável.
Não que o sistema esteja prejudicado ou em colapso, apenas o autor
considera que sua ideia inicial deva ser ajustada para uma classificação mais
sustentável, não focada apenas sob o ponto de vista econômico. A sociedade e as
instituições que a representam iniciaram, mesmo que de forma modesta e pouco
incisiva, um processo de aperfeiçoamento das políticas classificadas como
fomentadoras do desenvolvimento. Com essa mudança de perspectiva, entra em
foco e debate o termo desenvolvimento, complementado pelo termo sustentável.
Assim, pretende-se manter o progresso, mas não como condição suficiente
para se alcançar o desenvolvimento, mas tendo-o como condição necessária, ou
seja, precisamos do progresso econômico, mas não a todo custo. Os padrões de
consumo das sociedades contemporâneas também passaram a entrar nesse debate
sobre desenvolvimento com bases sustentáveis.
14
Quando falamos em base, estamos nos referindo às estruturas sociais que
conduzem a esse desenvolvimento. Aqui, poderíamos empregar os termos eficácia e
eficiência, ou seja, as economias mundiais pretendem alcançar determinado nível de
desenvolvimento, para isso essa mesma nação faz o possível e o impossível para
que economicamente consiga alcançar o padrão mundial, tão desejado por todas as
nações não desenvolvidas e, dessa maneira, temos um entendimento de um falso
desenvolvimento, ou seja, manter um crescimento a todo custo e de maneira
irresponsável. Sobre essa visão, Bastos (2008, p. 11) faz a seguinte observação:
Diferente do processo de mudança circular, comum nas sociedades tradicionais e caracterizado pela referencia permanente à estações do ano, às festas tradicionais e etc., o progresso moderno é linear seguindo uma trajetória única como um processo direcional.
Verificamos, dessa forma, a mudança, ao longo dos tempos, de relações
entre os homens, bem como entre eles e a natureza, que passam a buscar a todo
custo um estilo de vida segundo os novos conceitos de desenvolvimento, fazendo
uso de tecnologias para superar os limites impostos pela natureza na utilização dos
recursos naturais, fonte de energia necessária para sustentar essa forma de
desenvolvimento. Entra, assim, em vigor uma forma de consumo desenfreado,
colocando em destaque as bases desse modelo de desenvolvimento.
No processo de mudança dos parâmetros e bases de desenvolvimento se faz
necessária uma mudança de consciência, como observado por Sachs (2009), a
tomada de consciência dos problemas ambientais exige uma mudança de padrão
socioeconômico, uma mudança nas relações entre homem e natureza considerando
a alta capacidade de influenciar e ser influenciado. Faz-se necessária a adoção de
um modelo de desenvolvimento baseado no econômico, social e ambiental, ou seja,
um desenvolvimento sustentável.
A humanidade, em todas as suas fases históricas, sempre esteve em
processo de desenvolvimento, ou seja, sempre crescendo, mas as bases desse
processo encaixam-se bem no perfil de crescimento irresponsável, baseado no
acúmulo de riqueza e capital, como bem coloca Bastos (2008), quando diz que tudo
passou a ser decorrência da acumulação de riqueza, de forma que esse desejo
imperioso derivava apenas da perspectiva de acesso ilimitado às coisas da vida. A
humanidade sempre manteve relações com o seu meio, de forma a transformar os
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recursos naturais, ofertados gratuitamente pela natureza, em resíduos com pouco ou
nenhuma política de reutilização desses. Isso falando apenas do ponto de vista
ambiental, mas podemos citar que, nesse processo de desenvolvimento, o social
também foi posto (quando foi) em segundo plano. Em outras palavras, as bases
socioambientais do processo sempre ficaram de fora da agenda do
desenvolvimento.
O uso do termo sempre deu a ideia de dever buscar um padrão de consumo e
maturidade idêntico aos países criadores do conceito desenvolvimento, ou seja,
todos da periferia passariam por etapas de crescimento que culminariam com a
maturidade do desenvolvimento dos países tidos como líderes mundiais. Podemos
considerar essa busca como sendo utópica, ou seja, jamais todas as nações
mundiais terão padrões de vida dos americanos, por exemplo. Necessário se faz
analisar o contexto de cada uma delas para, a partir daí, estabelecer uma
classificação se este seria ou não desenvolvido e não com uma simples
comparação, a partir de frágeis indicadores, com os países desenvolvidos, como já
anteriormente explicado.
Bastos (2008, p.23) observa que o que depreende como duvidoso também,
por ser consequência, o princípio que impõe hábito de vida e padrões de
comportamentos descontextualizados da cultura local, reforçando a ideia de
desenvolvimento, tendo como espelho outras culturas e desconsiderando a
realidade e cultura local.
A disponibilidade de recursos de economias distintas precisa ter tratamentos
distintos com a realidade local. Uma mesma política ou estratégia de crescimento
não pode ser fielmente aplicada de maneira a desconsiderar a realidade local. Na
adoção de tais políticas, o fato distribuição é muito importante. Delfim Netto, então
membro do governo brasileiro no período de 1951 a 1973, falava sobre crescer o
bolo para só depois dividi-lo, referindo-se ao crescimento econômico do país apenas
em algumas áreas, acelerado e a todo custo, justificando que após esse crescimento
os benefícios chegariam a todas as classes e setores do país. Mas esse tal bolo, a
que se referia Delfim, precisa ser dividido desde sua origem, esperar seu
crescimento para uma posterior repartição pode trazer resultado que contradiz o
termo desenvolvimento em seu sentido pleno (econômico, social e ambiental). A
distribuição dos resultados sugere vir acompanhada do termo equidade, sem
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proporcionar benefício a uma pequena minoria e prejudicando a grande massa
fomentadora desse desenvolvimento.
Desde a Revolução Industrial, o termo desenvolvimento sempre esteve ligado
ao acúmulo de capital, aqui fazemos referência à lógica da produção em massa,
típica do capitalismo até a década de 80 onde
As empresas operavam sobre a lógica racional da produção em massa e a sociedade deveria seguir a mesma lógica, ou seja, racional, moderna e populista. Precisava, então, de um novo sistema de produção da força de trabalho, de um consumo também em massa e, principalmente, de uma política de controle, formação e gerenciamento do trabalho. Isto é, o binômio “baseava-se na produção em massa de mercadorias, que se estruturava a partir de uma produção mais homogeneizada e enormemente verticalizada”. (LUCIANO, 2009, p.03).
Assim, as preocupações dos empresários estavam dirigidas apenas na
produção e consumo a todo custo. O sistema de produção desse modelo não tinha
foco nas questões de caráter socioambiental pondo as questões econômicas como
preferência e objetivo central. Ribeiro (2008, p. 06) traduz bem essa influência da
Revolução Industrial no processo de insustentabilidade da ação humana, quando diz
que:
A industrialização é amplamente reconhecida como fator preponderante na degradação ambiental do planeta. A destruição dos recursos naturais, dos recursos hídricos e de solo e a poluição atmosférica passaram a se dar em escala praticamente exponencial a partir da revolução industrial.
Os direitos humanos eram postos em último plano e, assim como tais direitos,
as preocupações com as questões de caráter ambiental eram desconsideradas no
processo de produção e acúmulo de capital do sistema capitalista. Por longos
períodos, os países assim se “desenvolveram”, sem pensar nos resultados futuros
de suas decisões presentes, de forma a garantir, para as futuras gerações, a mesma
disponibilidade de recursos de que faziam uso para sustentar seu progresso
econômico.
O conceito de desenvolvimento que temos hoje, que, segundo Sachs (2009,
p. 43), “deve trazer consigo a promessa de tudo, ou seja, a modernidade inclusiva
propiciada pela mudança estrutural” difere do entendimento que se tinha até os anos
sessenta.
17
Até aquele período, o conceito de desenvolvimento limitava-se aos aspectos
econômicos, objetivando apenas o aumento e acúmulo de riqueza material, sem se
preocupar com as bases e a continuidade desse crescimento para as gerações
futuras. Segundo Veiga (2010), até o início dos anos 1960, não se sentiu muito a
necessidade de distinguir desenvolvimento de crescimento econômico, pois as
poucas nações desenvolvidas eram as que se haviam tornado ricas pela
industrialização. O que se tinha era uma busca desenfreada pela expansão do
sistema econômico, capaz de permitir uma maximização dos lucros e padrão de vida
econômico das elites.
Nesse modelo de desenvolvimento não havia nenhuma preocupação com o
desenvolvimento com bases e estruturas promotoras da inclusão e da preservação
ambiental e respeito às questões sociais.
A ideia de desenvolvimento deve superar o pensamento do “ter” e considerar
o pensamento do “ser”, buscando, além do acúmulo de capital, a qualidade de vida
de todos os envolvidos no processo. Talvez essa ideia seja um mito, mas sua busca
não poder prescindir de existir nas discussões sobre as formas de desenvolvimento.
A noção de desenvolvimento tentava convencer e fazer acreditar que todos os
países deveriam conduzir seus esforços para que pudessem alcançar a mesma
condição de desenvolvimento daqueles países já tidos como desenvolvidos, mas,
aos poucos, essa ideia transformou-se em mito, uma vez que não era possível, por
exemplo, que todos os países do mundo tivessem o mesmo padrão de consumo dos
americanos do norte. Furtado (1974, p. 17) afirma, nessa perspectiva, que:
A literatura sobre desenvolvimento econômico do último quarto do século nos da um exemplo meridiano desse papel diretor dos mitos nas Ciências Sociais: pelo menos noventa por cento do que aí encontramos se funda na ideia, que se dá por evidente, segundo a qual o desenvolvimento econômico, tal qual vem sendo praticado pelos países que lideram a revolução industrial, pode ser universalizado.
Mais a frente, nesse mesmo texto, Furtado (1974) demonstra a
impossibilidade de se alcançar esse objetivo, a que os países desenvolvidos
chamam de progresso econômico. A prova maior dessa impossibilidade é
inacessibilidade, da grande massa miserável mundial, aos níveis de consumo dos
países tidos como desenvolvidos, transformando a expressão progresso econômico
em um mito.
18
Após esse período, observou-se que não se podia buscar o desenvolvimento
baseando-se apenas no desenvolvimento industrial e progresso econômico a todo
custo, sem atentar para as questões socioambientais, para haver um real
desenvolvimento. Veiga (2006, p. 84) aponta que, na concepção de Sen e de
Mahbub, só há desenvolvimento quando os benefícios do crescimento servem à
ampliação das capacidades humanas, entendidas como o conjunto das coisas que
as pessoas podem ser ou fazer na vida.
Antes do surgimento desse entendimento de desenvolvimento, com amplas
discussões ocorridas no século XX, conforme nos apresenta Belle (2011, p. 21)
apud Bruseke (1995), o homem usava indicadores apenas econômicos para
classificar os países como sendo desenvolvidos, em desenvolvimento ou
subdesenvolvidos. Se estivermos falando que o desenvolvimento vai além de
questões econômicas, quaisquer indicadores de caráter apenas econômico
possuem grandes limitações à classificação dos países como desenvolvidos. Um
indicador desse tipo pode classificar como desenvolvido um país, apenas do ponto
de vista econômico.
Um dos primeiros e principais indicadores criados para se medir e classificar o
desenvolvimento de um país era o PIB (Produto Interno Bruto). Esse indicador
demonstra a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por uma
determinada localidade, seja ela município, estado ou país. O período da medição
pode ocorrer mensalmente, anual ou trimestral, dependendo da necessidade da
informação, por parte do Estado, para se tomar decisões de caráter econômico.
Porém, esse indicador limita-se a medir e calcular o desenvolvimento dessas regiões
apenas do ponto de vista da produção econômica, apesar de, em muitas análises
dos líderes do Estado, usarem-no como base para tentar demonstrar a uma
determinada sociedade que esta se encontra no caminho certo por apresentar um
PIB dentro da média dos países com maior média geral desse indicador. No entanto,
as bases (ambiental, social e etc.) desse indicador, encontrando-se acima da média,
são desconsideradas no cálculo, podendo omitir de que forma pode-se alcançar um
PIB tão elevado, ou seja, muitos aspectos e ações negativas podem ter contribuído
para um indicador PIB na média ou acima.
Além desse indicador, também podemos mencionar o PNB (Produto Nacional
Bruto) que mede a quantidade de rendas enviadas e recebidas do exterior, sendo
essa a principal diferença entre este e o PIB. Pela semelhança, observa-se que esse
19
é mais um indicador que se preocupa apenas com as questões econômicas, ou seja,
a produção da economia.
Com a evolução do entendimento de desenvolvimento e o reconhecimento
das limitações dos indicadores mais utilizados para a classificação de
“desenvolvido”, as organizações criadoras desses indicadores, como por exemplo, a
ONU, passaram a estudar e pensar em indicadores complementares e capazes de
superar as limitações daqueles primeiros. Apesar da complexidade de se criar esses
novos indicadores, talvez por se tratar de indicadores que envolvem questões
subjetivas, como a mensuração do bem estar de todos os envolvidos no processo,
essas organizações não mediram esforços e foram a campo, na busca de superar
tais limites na mensuração e avaliação do desenvolvimento. Segundo Oliveira (2006,
p. 17):
Desde a sua criação, a ONU está empenhada em: promover o crescimento e melhorar a qualidade de vida em conformidade para a promoção do avanço econômico e social; conseguir cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de ordem econômica, social, cultural, ou de caráter humanitário; promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de toda a população do globo, sem distinção de raça, credo, sexo, idioma ou cor.
Apesar de abrangente, sob o ponto de vista do que vem a ser considerado
desenvolvido, não encontramos nas proposições do autor as preocupações de
caráter ambiental. A forma como vêm sendo utilizados, ao longo da história, os
recursos naturais não permite que questões e preocupações ambientais fiquem fora
dos cálculos dos indicadores, avaliadores, classificadores e medidores de
desenvolvimento de uma região ou país.
Diante de tais necessidades de expansão do conceito e classificação de
desenvolvimento, e após longos períodos de estudos e pesquisas, conseguiu-se
criar e convencer as lideranças mundiais a calcularem e utilizarem, nas
classificações do desenvolvimento, alguns outros indicadores classificados como
complementares aos já existentes e mais utilizados, permitindo uma maior extensão
para classificação de um país como sendo desenvolvido, em desenvolvimento ou
subdesenvolvido, sempre tentando colocar em evidência o melhoramento da
qualidade de vida das sociedades.
Com isso, a principal diferença entre o conceito que se tinha de
desenvolvimento (crescimento econômico) e o conceito que se tem e pretende-se
20
trabalhar está no fato de este segundo estar focado, primeiramente, na qualidade de
vida das pessoas, ou seja, busca-se, com desenvolvimento, melhorar a qualidade de
vida das pessoas economicamente, mas sem abrir mão das demais áreas (sociais e
ambientais). Essa melhora pode não ser visível e perceptível no curto prazo, mas,
no longo prazo, os resultados justificarão todo o esforço em se alcançar a
classificação de desenvolvimento pleno. No curto prazo, economicamente,
poderíamos citar o aumento do fluxo de renda real e, no longo prazo, podemos citar
a manutenção de meio ambiente natureza para as gerações futuras.
Mensurar e avaliar o desenvolvimento sob essa diversificação de pontos de
vista não é tarefa fácil, mas as instituições não medem esforços na busca pela
criação de tais indicadores. Diante de tantos esforços, alguns indicadores, mesmo
que de forma modesta, surgiram como tentativa de complementação do PIB (com
foco apenas econômico). Um dos principais desses novos indicadores, surgido após
a criação do PIB, e que pode melhor dimensionar a classificação de
desenvolvimento, foi o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que mede, de
forma comparativa, os níveis de desenvolvimento humano entre países e regiões.
No cálculo desse indicador, inclui-se a expectativa de vida ao nascer, níveis
educacionais, e também o PIB. Observa-se, com esse conceito, que o IDH veio para
complementar a utilização superficial do PIB como medidor dos níveis de
desenvolvimento de um determinado país ou região.
Esse indicador foi criado e desenvolvido por Amartya Sen e Mahbub ul Haq,
renomados economistas que, identificando as fragilidades do indicador PIB,
resolveram dar início à criação do IDH. Com isso, as nações passaram a dispor de
uma ferramenta capaz de contribuir no processo de mensuração do
desenvolvimento quanto à melhoria na qualidade de vida das pessoas.
“Com o PIB e o IDH, pode-se mensurar e avaliar o desenvolvimento do ponto
de vista econômico e social, apesar de ainda serem frágeis em uma classificação
mais geral, haja vista que, segundo analisa” Veiga (2005, p. 06), pelo menos 13 das
nações com alto IDH estão entre as sociedades mais insustentáveis do planeta, com
desastrosos desempenhos ambientais, justamente em virtude da ausência, nos seus
cálculos, da dimensão ambiental, demonstrando as fragilidades encontradas nesse
processo de mensuração.
Incluir a dimensão ambiental nessa fórmula tornou-se uma busca para
pesquisadores, organizações e instituições, que tentam mensurar, o mais próximo
21
da realidade, o quão desenvolvido é um determinado Estado. Como cita Veiga
(2010, p. 39), “várias organizações internacionais, a começar pelo próprio Banco
Mundial, empenham-se hoje para encontrar a melhor maneira de esverdear o PIB e
o PNB”. Os esforços aqui citados necessitam de empenho mais real e proativo, de
forma que essas propostas de esverdeamento fiquem além do discurso a passem a
vigorar na prática.
Nessa busca pelo esverdeamento do PIB como forma de expandir as análises
acerca da mensuração do desenvolvimento de determinada região ou país, o Brasil
deu início ao processo de criação e adoção do PIB Verde, indicador que passa a
incluir em seus cálculos as questões ecológicas. Esse indicador, assim como o PIB,
ficará a cargo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A preocupação central desse indicador é o patrimônio ecológico nacional,
avaliando os níveis de sustentabilidade e, por consequência desse processo, do
bem-estar da sociedade por meio de dados e informações que possam mensurar, ou
ao menos aproximar-se de uma mensuração quão positiva ou negativa é a
qualidade de vida dessa população, respeitando suas peculiaridades e realidades
distintas. Apesar dos benefícios desse indicador, muito ainda precisa ser feito para
dar início a sua efetiva aplicação e utilização, mas, como já mencionado, todo
esforço em busca desse esverdeamento é válido e demonstrando um
amadurecimento nas formas de se considerar um determinado país ou região como
sendo desenvolvido, subdesenvolvido ou em desenvolvimento.
Criar indicadores que possam medir o desenvolvimento do ponto de vista da
qualidade de vida das pessoas é importante, com já citado anteriormente, mas,
quando estamos nos referindo à qualidade de vida, esquecer de falar da temática
ambiental pode trazer sérias e negativas consequências, em longo prazo, para a
qualidade de vida que tanto se busca.
Com isso, entende-se que o processo de esverdeamento desses indicadores,
conforme lembrado por Veiga, não deve ser abandonado. E aí, mais uma vez, o
processo de levantamento e criação de indicadores do desenvolvimento pleno se
mostra imperativo, tendo em conta a complexidade de informações e a análises
subjetivas que envolve. No entanto, todo esforço deve ser dedicado em busca dessa
avaliação do desenvolvimento.
Esverdear esses indicadores não é tarefa fácil, mas não se deve medir
esforços na busca por esse objetivo, com a finalidade de criar indicadores mais
22
completos do ponto de vista econômico, social e ambiental tornando a classificação
de desenvolvimento mais completa nas três áreas anteriormente citadas. Esse
processo de complementação dos indicadores de desenvolvimento pode contribuir
para que a sociedades passem a agir de maneira mais sustentável
economicamente, socialmente e ambientalmente
Assim, de posse de indicadores mais completos, a sociedade terá dados
reais, ou bem próximos dos reais, sobre suas ações e, com base nesses dados,
devem conduzir suas atitudes para uma recuperação dos danos já causados e
reduções dos potenciais a serem causados. Os danos causados em consequência
de ações negativas sobre o meio ambiente devem ser reparados por aqueles que o
produziram, não sendo tarefa a ser deixada para as futuras gerações.
1.1 Desenvolvimento e sustentabilidade
Em referência ao termo desenvolvimento, a sustentabilidade está ligada ao
fato de não estar apenas interessada na ampliação econômica do produto, ou seja,
no aspecto da sustentabilidade, "o interesse está em crescer, mas que esse
crescimento esteja respaldado em bases sustentáveis na perspectiva ambiental,
permitindo a disponibilidade dos recursos naturais para gerações atuais e futuras
para”, como exposto por Veiga (2006, p. 84), permitir a todos, e de maneira igual
uma vida longa e saudável; ser instruído; ter acesso aos recursos necessários a um
nível de vida digna; e ser capaz de participar da vida da comunidade.
Falar em desenvolvimento sem sustentabilidade não condiz com a ideia
central e maior do termo sustentabilidade. Sem sustentabilidade, o desenvolvimento
não passa de crescimento econômico, para ser desenvolvimento este precisar ser
sustentável. Sobre esse conceito de desenvolvimento sustentável Henrique Leff, em
entrevista realizada à Revista Senac e Educação Ambiental, afirma que
O desenvolvimento sustentável é um projeto social e político que aponta para o ordenamento ecológico e a descentralização territorial da produção, assim como para a diversificação dos estilos culturais de desenvolvimento e dos modos de vida das populações que habitam o planeta. (SENAC, 2007, p. 09).
Ainda sobre o termo sustentabilidade, podemos relacioná-lo com o termo
resiliência, ou seja, a capacidade que um indivíduo, nesse caso a natureza, tem de
23
se recuperar após sofrer um impacto negativo, ou ainda, a capacidade de uma
autorrecuperação, retornando ao seu estágio inicial, antes do dano causado. Mas,
para que essa recuperação seja factível, esse indivíduo, natureza no nosso caso,
necessita de um tempo razoável (proporcional ao impacto e a sua capacidade) para
que o processo de recuperação inicie e seja concluído.
Da mesma forma, acontece com a natureza e sua relação com as atividades
humanas. A natureza, base dos recursos utilizados pela humanidade na produção
dos bens de necessidades gerais, necessita de um tempo razoável para se
recuperar após o processo de extração de seus recursos, de forma a permitir que
esses mesmos recursos possam ser ofertados e garantidos para as próximas
extrações necessárias, garantindo a continuidade da espécie humana.
Mas o que se observa e se constata é que o tempo mínimo necessário não é
respeitado pela humanidade, principalmente quando tratamos de uma humanidade
que cresce a níveis exponenciais, e a natureza passa a ser consumida além da sua
capacidade natural de recuperação, sem ter a capacidade de se recompor para
oferecer os mesmos recursos em necessidades futuras. Com esse crescimento
vertiginoso da população, a necessidade de consumo tende apenas a aumentar,
consideramos, então, a entrada em um processo de desequilíbrio entre
necessidades e oferta de recursos.
Estamos falando de uma situação, nesse processo de relação entre homem e
natureza, em que se espera prevalecer o equilíbrio, ou seja, o homem mantendo
suas atividades sem quebrar o equilíbrio e proporcionando um crescimento em
bases sustentáveis, um desenvolvimento sustentável. Para garantir esse equilíbrio,
os indicadores, já mencionados anteriormente, podem auxiliar na mensuração e
medição de consumo entre homem e natureza. Como vimos, o esverdeamento e
uma maior profundidade desses indicadores podem permitir uma melhor análise do
grau de impacto ambiental. Não é tarefa fácil, mas deve ser buscada e aplicada de
maneira incondicional, sob pena de termos um prejuízo considerável do equilíbrio de
recursos e necessidades.
Na busca por esse equilíbrio entre necessidade e disponibilidade dos
recursos naturais, a reflexão sobre os padrões de consumo tende a contribuir para
se alcançar a sustentabilidade ou o desenvolvimento sustentável, como veremos
mais a frente. Os padrões atuais de consumo não se alinham com a disponibilidade
de recurso da natureza segundo a expressão resiliência, ou seja, o consumo dos
24
recursos da humanidade já passa a comprometer a disponibilidade de tais recursos
para as gerações futuras. Estamos crescendo hoje, mas de forma a comprometer
esse mesmo nível de crescimento para as futuras gerações. A necessidade de
adoção de padrões de crescimento com foco em práticas sustentáveis é necessária.
“A medição da riqueza e dos frutos de uma nação não pode basear-se, como
já destacamos, apenas no aspecto econômico”, assim como nos afirma Veiga (2010,
p.116), quando indique que uma coisa é medir o desempenho econômico, outra é
medir qualidade de vida, e uma terceira é medir a sustentabilidade do processo. Ou
seja, crescimento econômico capaz de proporcionar qualidade de vida é louvável,
mas até que ponto esse processo é sustentável, gerando esses benefícios para as
gerações do presente, sem comprometer essa qualidade de vida para as gerações
futuras?
Mesmo o processo de esverdeamento dos indicadores não conseguirá atingir
uma mensuração real dos processos como sendo sustentáveis, conforme
novamente nos adverte Veiga (2010). Nenhum indicador, por melhor que possa ser,
vai conseguir revelar, simultaneamente, o grau de sustentabilidade do processo
socioeconômico e o grau de qualidade de vida que dele decorre, mas todo o esforço
em esverdeá-lo já é capaz de trazer e proporcionar algum tipo de contribuição.
Como a busca pela perfeição, a busca pela criação de um indicador próximo ao real
é louvável, permitindo uma análise mais profunda das ações de interação entre os
homens e, principalmente, entre esses e a natureza.
Temos, assim, que esses indicadores são auxiliadores numa busca difícil de
mensurar e classificar, mas por ser apenas uma busca, esta não deve ser
abandonada. Todo esforço e dedicação no entendimento e mensuração sobre
sustentabilidade é louvável e proveitoso.
Frear o crescimento econômico na busca por uma relação harmoniosa entre
homem e natureza não é fácil de implantar, principalmente quando estamos falando
de um forte e tradicional sistema que sempre pregou esse crescimento a todo custo.
Para que haja uma política real de sustentabilidade, Veiga (2010) considera que é
necessária uma macroeconomia que, além de reconhecer os sérios limites naturais
à expansão das atividades econômicas, rompa com a lógica social do consumismo.
Do contrário, teremos sempre uma macroeconomia atuando de forma insustentável,
quebrando o equilíbrio entre capacidade e necessidade dos recursos naturais.
25
O surgimento do termo sustentabilidade, com velocidade, propagou-se entre
os estudiosos e líderes mundiais, passando a ser pauta em vários debates sendo o
primeiro deles realizado pela ONU, conhecido como a Conferência de Estocolmo,
no ano de 1972, conforme nos coloca LAGO (2006, p. 17):
A Conferência de Estocolmo (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, 1972) foi a primeira grande reunião organizada pelas Nações Unidas a concentrar-se sobre questões demeio ambiente. Sua convocação foi consequência da crescente atenção internacional para a preservação da natureza, e do descontentamento de diversos setores da sociedade quanto às repercussões da poluição sobre a qualidade de vida das populações.
Temos assim, que tal evento foi determinante para o surgimento e evidência
desse tipo de debate entre as lideranças mundiais. Após esse evento outros foram
surgindo no sentido de amadurecimento do assunto e de ações mais enérgicas da
atividade humana sobre a natureza. Após a realização dessa conferência ocorreu,
na cidade do Rio de Janeiro, a I Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento.
O relatório, fruto dessa outra conferência, fez surgir o conceito de
Desenvolvimento Sustentável que diz que as economias devem adotar um modelo
econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as
necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações
futuras de satisfazer suas próprias necessidades. “O relatório introduziu, igualmente,
novos enfoques e cunhou o conceito de desenvolvimento sustentável, objetivo que
exige equilíbrio entre “três pilares”: as dimensões econômica, social e ambiental”.
(LAGO, 2006, p 17).
Com o passar dos anos as pressões para que debates fossem mais
frequentes fez com outra série de eventos sobre as questões ambientais passassem
a fazer parte da agenda dos governos.
No ano de 2002, tivemos a realização da Cúpula de Johanesburgo (Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável) que tinha intenção, de acordo com
Lago (2006, p. 18), de estabelecer um plano de implementação que acelerasse e
fortalecesse a aplicação dos princípios aprovados no Rio de Janeiro durante a Rio
Eco-92.
Mas as ações reais capazes de reparar os danos já causados e evitar futuros
outros não seguiram na mesma velocidade, ou seja, muito se falou e se fala, mas
26
pouca ação real se toma na busca pela sustentabilidade, como bem observa Veiga
(2010, p. 40) sobre o assunto:
Mas se trinta anos foram suficientes para o termo sustentabilidade invadir o vocabulário coloquial, isso não quer dizer que também foi célere a mudança das concepções sobre os fatores que mais contribuem para o aumento da insustentabilidade global.
De nada adianta a falácia se poucas ações concretas são tomadas,
principalmente por aqueles que possuem grande poder decisão e ação nesse
sentido.
Nessa árdua tarefa, o Estado exerce grande papel por meio da adoção de
políticas públicas focadas em práticas que visem a sustentabilidade. O Estado
precisa atuar de forma proativa nas questões relacionadas à sustentabilidade,
propondo e colocando em práticas ações e projetos promotores de um
desenvolvimento além do ponto de vista econômico, relacionados a práticas
sustentáveis do ponto de vista ecosocioambiental, ou seja, propõe-se que os
governos, como fortes agentes do desenvolvimento que são, sejam os grandes
atores na busca pelo desenvolvimento lastreado em bases sustentáveis.
No desenvolver das ações e atitudes políticas, das lideranças
governamentais, devem estar em pauta ações que sejam capazes de permitir a
continuidade da oferta dos recursos naturais de hoje para as gerações futuras
contribui para aplicação na prática do desenvolvimento baseados nos princípios de
sustentabilidade. Por meio dessas políticas incentivadoras e fomentadoras da
sustentabilidade global, muitos dos problemas de relações entre homem e natureza
podem ser amenizados. Investimentos em incentivo ao desenvolvimento de
tecnologia na busca pela sustentabilidade também são bem-vindos no processo.
Tais políticas públicas para promoção do desenvolvimento sustentável, assim
como toda política pública, segundo Rodrigues (2010, p. 47), podem ser
apresentado em fases:
Preparação da decisão política;
Nessa fase, segundo o autor, os governos devem decidir enfrentar um
determinado problema e buscar algum tipo de solução para uma situação que
produz privação, necessidade ou não satisfação.
Agenda setting;
27
Aqui, ainda no mesmo raciocínio do autor, o problema torna-se uma questão
política, ou seja, adquiri o status de “problema público”.
Formulação;
Na fase da formulação, após a escolha do problema e sua inclusão na
agenda dos governos a política passa a ser analisada quanto à forma e os
recursos necessários ante sua implementação (fase seguinte do processo).
Implementação;
Após a formulação da política pública o governo inicia a etapa de sua
implementação, ou seja, dar-se início a ação efetiva para solução do
problema escolhido a ser solucionado dentre vários que se tinha. Segundo
Rodrigues (2010, p. 51), os resultados dessa etapa do processo constituem-
se no impacto do programa ou política implementada.
Monitoramento;
Fase onde se é analisado os impactos das políticas adotadas a fim de
identificar sua efetividade positiva para solução dos problemas que motivaram
sua inclusão na agenda e posterior implementação e monitoramento.
Avaliação.
Segundo Rodrigues (2010, p. 52), essa etapa consiste em analisar os efeitos
gerados com as políticas e oferecer subsídios que possibilitem perceber em
que medidas as metas foram de fato atingidas orientando a tomada de
decisões futuras sobre essas ações.
Assim, a agenda política dos governos permite que os mesmos, diante de
uma série de projetos apresentados pelos atores sociais, optem por aqueles que
melhor possam satisfazer as necessidades de um maior número de cidadãos. Os
critérios de seleção devem ser bem respaldados e, para isso, cabe aos líderes
governamentais a realização de um amplo debate, com a intenção de ouvir esses
agentes, identificando os projetos mais urgentes e capazes de promoverem o real
desenvolvimento em bases sustentáveis. Nesse debate para seleção das políticas,
os governos, por meio de indicadores e dados, apresentam a realidade atual e os
rumos que se pode tomar a partir da escolha de cada política, tornando assim mais
fácil o entendimento e escolha por parte dos atores sociais.
Após a seleção dos projetos da agenda a serem implantados, os governos
partem para a fase de sua implantação para, em seguida, serem controlados e
28
avaliados. No processo de avaliação, analisa-se a relação eficácia e eficiência,
decidindo sobre a continuidade ou não do projeto, ou seja, se o mesmo realmente
está contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Considerando aqui as questões socioambientais e os benefícios gerais por
meio de uma melhor gestão desses recursos ambientais e sociais, os projetos que
se referem a essa temática de preocupação precisam ser o foco nas decisões de
opções entre outros projetos. Recapitulemos aqui o conceito de desenvolvimento
sustentável, que vai além das preocupações com o meio ambiente (natureza) e
passa por questões também sociais. Ficam evidentes a importância e o
envolvimento do Estado nas ações que visem fomentar o surgimento e manutenção
do desenvolvimento em bases sustentáveis
Todo cidadão, exercendo seu papel, pode contribuir em todas as fases do
processo de seleção, implantação, controle e avaliação das ações do Estado por
meio das políticas públicas. Cidadania também é exercer o papel de fiscal das ações
governamentais, propondo possíveis ajustamentos de projetos já implementados,
por meio da retroalimentação do sistema. Além de participação no processo de
controle e fiscalização, a sociedade deve propor novos projetos que visem à
sustentabilidade do sistema.
O empenho na busca pela sustentabilidade deve ser global, ou seja, todas as
nações devem engajar-se nesse processo. Não podemos nos esquecer de observar
que, em um processo de ajuda para um problema global, todas as nações devem
ajudar de forma proporcional a sua capacidade e a sua condição de agressora ao
meio ambiente, conforme lembra Veiga (2010, p. 89), ao afirmar que quem começou
a sujar é quem deve limpar e quem pode mais deve fazer mais. Assim, espera-se o
envolvimento e engajamento dos países tidos como desenvolvidos, que devem agir
e envolver-se de uma maneira mais ativa possível, mas os menos agressores não
podem abrir mão de sua contribuição.
1.2 A ideia de ecosociabilidade
Sabe-se que os países considerados desenvolvidos são os grandes
produtores de grandes ações de degradações do ponto de vista socioambiental.
Mesmo com o advento dessas novas formas de avaliação de desenvolvimento vistas
no item anterior, podemos observar que as ações e aplicações práticas de políticas,
29
que busquem esse novo modelo de desenvolvimento, acontecem apenas de forma
modesta e desproporcional aos impactos, ainda gerados pelas ações do homem
sobre a natureza. A preocupação humana com as questões de desenvolvimento
ainda é condizente com a quantidade de ações e políticas desenvolvidas para
superar os conflitos entre o crescimento econômico e o desenvolvimento
sustentável.
Vivemos igualmente em um mundo de privação, destituição e opressão extraordinárias. Existem problemas novos convivendo com antigos – a persistência da pobreza e de necessidades essenciais não satisfeitas, fomes coletivas e fomes crônicas muito disseminadas, violação de liberdades políticas elementares e de liberdades formais básicas, ampla negligência diante dos interesses e da condição de gente das mulheres e ameaças cada vez mais graves ao nosso meio ambiente e a sustentabilidade de nossa vida econômica e social. Muitas dessas privações podem ser encontradas, sob uma ou outra forma, tanto em países ricos como em países pobres. (SEN, 2010, p. 09).
O homem, na Modernidade, passa a despertar para o risco em que estão
sustentadas suas formas de consumo e relações entre si e a natureza, mas, ainda
assim, talvez por se tratar de uma questão cultural e histórica, não consegue mudar
esses padrões de consumo e relações, continuando a atuar de forma insustentável,
sem ações efetivamente intensas para a superação desses conflitos.
Na busca por essa nova forma de desenvolvimento, o sustentável, as ações
dos atores sociais devem ser aplicáveis e efetivas, capazes de proporcionar uma
recuperação dos danos já causados, e modificando as formas atuais de interação
entre o homem e a natureza. Sem essa busca de recuperação das ações danosas
passadas, não poderão caracterizar uma atuação sustentável, especificamente no
trato socioambiental, por parte da humanidade.
Mas, por muito tempo, as relações entre homem e natureza eram postas de
maneira dicotômica, ou seja, em separado. No desenvolvimento das teorias sociais
clássicas, pouco se pode observar de contribuições teóricas diretas e preocupadas
com as questões ecológicas e de relações entre o homem e a natureza.
Apesar dessa pouca preocupação, identificada nas teorias sociais clássicas,
das teorias desenvolvidas pelos principais teóricos clássicos (Durkheim, Weber e
Marx), puderam-se extrair algumas contribuições que fundamentaram o
desenvolvimento de teorias sociais modernas preocupadas com as relações do
30
homem com a natureza, surgindo, assim, o campo da sociologia ambiental,
buscando contribuições positivas para um real desenvolvimento.
Hannigan (2009) coloca, em seu livro sobre a Sociologia Ambiental, que,
desses três teóricos sociais, Marx foi o que mais contribuição deixou para
formulação de teorias modernas focadas na sustentabilidade nas relações entre
homem e natureza:
Marx e Engels acreditavam que o conflito social entre as duas principais classes na sociedade, que são os capitalistas e o proletário (trabalhadores), não só aliena as pessoas comuns dos seus trabalhos, mas também leva ao estranhamento delas da própria natureza. Em nenhum lugar isto está mais evidente do que na “agricultura capitalista”, a qual coloca um rápido lucro da terra na frente do bem-estar dos humanos. (HANNIGAN, 2009, p. 24).
Dessa natureza tão abundante, em relação às necessidades humanas em
épocas históricas, o homem extraía, sem preocupações futuras, todos os recursos
necessários à manutenção da sua vida, sem preocupar-se com a disponibilidade
desses mesmos recursos para as gerações futuras e seus reflexos nas relações
sociais entre eles.
A relação quantitativa entre homem e natureza o induziu a crer que jamais o
uso indiscriminado desses recursos poderia conflitar com a continuidade da sua
espécie. Nesse período, intensificado pela Revolução Industrial, os recursos foram
utilizados de maneira irresponsável, buscando-se apenas um progresso econômico
a todo custo. Alguns chegaram a conceituar esse progresso como sendo um
desenvolvimento, mas sem entender que o desenvolvimento apenas existe quando
realizado de forma plena nas esferas econômica, social e ambiental. A exclusão de
qualquer uma dessas transforma esse desenvolvimento em apenas um progresso
econômico insustentável, como cita Veiga (2010, p. 15): “atropelar e pisar os outros,
andar sempre à cotoveladas ao encalço do outro não podem ser o destino mais
desejável da espécie humana”. Ou seja, a cooperação com vistas a um futuro
comum é de fundamental importância para a boa relação entre os homens e entre
estes e a natureza.
Ainda sobre as relações entre homem e natureza, podemos citar Hannigan
(2009, p. 200) apud Murphy (2004), quando usa uma metáfora para explicar com se
da as relações entre o homens e a natureza:
31
Ás vezes, a natureza toma a liderança e os humanos reagem e improvisam, depois, os movimentos da natureza nesta dança. Outras vezes, os humanos tomam a liderança e respondem com uma coreografia, em antecipação aos movimentos da natureza.
A afirmação anterior nos mostra que, as vezes, os homens são pegos de
surpresa pela natureza e reagem como podem para garantir sua sobrevivência, mas
esse mesmo homem também é capaz de alterar as regras do jogo e determinar
como a natureza deva se comportar. Para que o homem aumente sua capacidade
de reação e reduza suas influências negativas sobre a natureza, faz-se necessário
investimento em tecnologias capazes de reduzir os impactos causados por reações
da natureza em virtude do comportamento do homem.
O desenvolvimento é bem mais abrangente que o progresso econômico. Na
verdade, até mesmo esse progresso econômico, para Furtado (1974), é algo
utópico, uma vez que jamais a humanidade terá um mesmo padrão de vida
econômica, sempre será necessária uma grande massa pobre sustentando uma
grande minoria privilegiada. Se não formos capazes de promover a liberdade, a
igualdade e a disponibilidade futura dos recursos atuais, jamais poderemos
considerar a relação atual entre homem e natureza como promotora do
desenvolvimento.
A liberdade deve ser capaz de promover a participação democrática dos
cidadãos em decisões que possam interferir em suas vidas, mas, para isso,
devemos permitir a esse mesmo cidadão o acesso a uma educação promotora de
desenvolvimento, do senso crítico capaz de poder avaliar, entre diversas ações,
situações econômicas e atuação dos governantes, representantes do povo e
promotores de políticas públicas.
A partir de 1950, motivados por percepções de desequilíbrio do sistema
econômico com a natureza e, mais tarde, com o advento das preocupações de
tentar de esverdear o PIB como forma de mensurar o desenvolvimento além apenas
dos aspectos econômicos, as nações e organizações internacionais passaram a
pensar de que forma poderiam melhorar as relações com o meio ambiente.
Como nos adverte Veiga (2005, p. 07), durante os anos de 1950 não se fez
qualquer distinção entre as noções de desenvolvimento e de crescimento
econômico. Após esse momento, de pensar apenas no econômico, entra em jogo
uma série de eventos com o intuito de debater a questão e fomentar a criação e
32
aplicação de ações e projetos que visem proporcionar a harmonia sustentável entre
o acúmulo de capital, qualidade de vida e o meio ambiente, ou seja, o
desenvolvimento do ponto de vista sustentável.
Com essa ideia central, a preocupação com as questões ambientais passa a
entrar em foco a partir da década de cinquenta, conforme nos coloca Tinoco (2011)
quando fala sobre Albert Shcweitzer e suas primeiras colocações sobre a harmonia
que deva existir entre os homens e entre estes e a natureza:
Albert Shcweitzer, filósofo, teólogo luterano, organista interprete de Bach, médico missionário que em 1952 ganhou o Prêmio Nobel da Paz ao popularizar a ética ambiental e por seus esforços pela ”Irmandade das Nações”. Em 20/12/1952, proferiu uma conferência na Academia Francesa de Ciências (Paris), sobre “O Problema da Ética na Evolução do Pensamento”, em que dizia: “quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante”. (TINOCO, 2011, p. 28).
O mesmo autor nos lembra que nas décadas que se sucederam as questões
de preocupação de caráter ambiental, esses se ampliaram como foi o caso da
publicação do livro intitulado Primavera Silenciosa, escrito por Rachel Carson,
fazendo pressão para que os políticos passassem a atuar de forma mais enérgica na
área ambiental. Segundo Tinoco (2011), o livro resultou numa pressão para que os
políticos agissem sobre as questões ambientais. Para o autor o livro presidiu o rito
de passagem para um momento novo na história humana, o da preocupação com os
rumos do desenvolvimento próprio da sociedade industrial.
Nesse mesmo período, mas precisamente em 1968, tem-se a criação do
Clube de Roma e a criação do National Environmental Policy (Nepa), que se torna a
primeira agência nacional de proteção ao meio ambiente, mas foi a partir da década
de setenta que essas discussões e debates começaram a tomar força.
Nesse período, foi criado o Greenpeace, instituição radicalista que objetiva
atacar e criticar ações que sejam fomentadoras da destruição ambiental. Na década
de setenta, foi quando aconteceu a Conferência de Estocolmo sobre o Meio
Ambiente, a criação da UNEP – programa de meio ambiente da ONU – e criação, no
Brasil, da SEMA (Secretaria Especial do Meio Ambiente).
Mas foi na década de noventa que o debate passou a ganhar força suficiente
para não mais ser colocado fora da pauta dos debates e discussões das lideranças
mundiais, mesmo que na prática haja um grande distanciamento entre discurso e
33
ação. Foi mais precisamente no de 1992 que ocorreu, na cidade do Rio de Janeiro,
a primeira Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Dali saíram várias
propostas de ações para que todos os países do mundo passassem a colocar em
pauta, nas suas agendas, ações que visassem à fomentação de um
desenvolvimento com bases sustentáveis.
A Agenda 21 foi o principal documento e proposta fruto dessa primeira
conferência, também chamada de Rio ECO-92 realizada na cidade do Rio de
Janeiro, evento mundial envolvendo as principais lideranças econômicas mundiais
preocupadas com os resultados das interações do homem com a natureza. De
acordo com Melo (2008) é um documento contendo uma série de compromisso
quanto a formulação e implementação de políticas públicas que conduzam os países
ao caminho do desenvolvimento sustentável
Esse documento orientava também para que todos os países presentes na
conferência criassem sua Agenda 21 e fomentassem para que cada estado e
município elaborassem sua Agenda 21, de acordo com as especificidades locais,
defendendo a ideia de que as ações locais de cada unidade local dos países
contribuiriam para o desenvolvimento sustentável do seu país, e que, por
consequência, contribuiria para o desenvolvimento sustentável global.
Sem abrir mão das especificidades e realidades locais, cada menor parte
dessas nações deveria seguir as diretrizes da Agenda 21 do seu território, a fim de
manter um alinhamento das ideias, objetivos e propostas, evitando ou reduzindo
possíveis conflitos.
A partir dessa proposta, no ano de 2002, após um longo período de estudos e
análises, o Brasil concluiu sua Agenda 21 e iniciou o processo de orientação para
que cada menor parte das regiões brasileiras conduzisse a elaboração de sua
Agenda 21, atentando para os processos iniciais de levantamento de dados das
realidades locais para que, apenas posteriormente, fossem planificados os objetivos
e projetos das Agendas 21 locais.
Uma das premissas básicas, em todo o processo de elaboração, passando
pela aplicação e avaliação da Agenda, é o entendimento de que a Agenda não é um
documento do governo, mas sim produtos de todos os agentes e atores sociais. Ou
seja, todos, sem exceção, devem responsabilizar-se por todas as etapas da Agenda
21, lembrando que o Estado deve ser promotor dessa interação para com a
34
sociedade, em virtude do seu alto grau de responsabilidade na implantação de um
projeto dessa magnitude.
Para o Ministério do Meio Ambiente, quando se trata da Agenda 21
importante documento fruto da Conferência da ONU RIO+20, “a Agenda 21
Brasileira é um poderoso instrumento estratégico, mediante o qual deverá ser
construída a ponte entre o modelo de desenvolvimento vigente e o desejado, com
base nas aspirações de melhor qualidade de vida e nas prioridades reais de
desenvolvimento sustentável”.
Ante o exposto, podemos considerar tal documento, se bem elaborado,
implantado, controlado, avaliado e retroalimentado, uma ferramenta imprescindível
na promoção da nova forma de desenvolvimento, necessária às sociedades
modernas.
A Agenda 21 brasileira aborda como temas centrais, na busca pelo
desenvolvimento sustentável, as questões sociais, econômicas, conservação e
gestão de recursos naturais e fortalecimento dos grupos principais. Podemos
observar que as dimensões desse documento vão além das preocupações
econômicas, associando esta a práticas econômicas e sustentáveis de recursos
naturais. Como já exposto, a Agenda 21 Brasileira é base para a construção das
agendas dos seus municípios e estes, respeitando sua realidade local, devem
contemplar projetos e ações nas seguintes áreas: (a) inclusão social; (b)
sustentabilidade urbana e rural; (c) preservação dos recursos naturais e minerais e
(d) ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável.
Está implícito, nessas anotações, que a atuação individual dos cidadãos é
fator preponderante para o sucesso das fases, já expostas, da Agenda 21, seja ela
global, brasileira ou local. O envolvimento na sua elaboração tende a gerar, nos
indivíduos, um senso de reponsabilidade e cobrança na realização dos seus
projetos, sem contar com a contribuição isolada de ações dos agentes, como a
adoção das práticas cotidianas dos recursos naturais, utilizando critérios seletivos de
consumo, exigindo mudanças de produção da toda cadeia produtiva, principalmente
aquelas geradoras de produtos sem bases sustentáveis.
Retomando o debate sobre a igualdade, só podemos considerar a existência
de desenvolvimento quando a igualdade, principalmente na disponibilidade de
recursos, existir, ou seja, a existência de desigualdades, nas relações entre os
homens e entre esses e a natureza, não pode ser promotora de um desenvolvimento
35
pleno, ainda que exista a presença da liberdade, mas uma deve complementar a
outra, sendo a liberdade com igualdade.
Para completar, podemos considerar ainda a disponibilidade futura dos
recursos utilizados pela sociedade atual, ou seja, a sociedade moderna não pode
basear seus padrões de consumo em um uso indiscriminado dos recursos ofertados,
de forma gratuita, pela natureza, essa prática de uso inviabiliza a disponibilidade
desses mesmos recursos para as gerações futuras, poderíamos considerar aí um
uso insustentável desses recursos.
Pensando nesses fatores básicos promotores do desenvolvimento,
concluímos que a humanidade, em suas relações com a natureza, deve prezar pela
liberdade, equidade e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo um
desenvolvimento real do ponto de vista ecosocioambiental.
O conceito de desenvolvimento, como já exposto anteriormente, pressupõe
que todo esforço em sua busca é válida, ou seja, para que as nações sejam
classificadas como sendo desenvolvidas devem lutar e buscar desenvolver, mas o
problema está em que essa busca ocorra, prioritariamente, na área econômica sem
preocupar-se com as bases ambientais e sociais desse desenvolvimento, focado
principalmente em metas econômicas.
Segundo a ideia de desenvolvimento, apenas do ponto de vista econômico,
Bastos (2007, p. 17) nos adverte:
Embora a distinção entre desenvolvimento e crescimento seja bem conhecida, os subdesenvolvidos tendem a confundir os dois conceitos, dentre outras razões, pela visão maisntream de que tratamento de equalização dos benefícios só terá oportunidade após o crescimento do bolo.
Assim, entendemos que a ideia primeira é o crescimento sob o argumento de
que, após crescer de forma insustentavelmente social e ambiental, há a fase de
amadurecimento, em que passam a ter espaço a igualdade e a sustentabilidade nas
áreas sociais e ambientais.
Mas, até lá, como fica a estrutura de desenvolvimento com bases impactantes
em todas as áreas não econômicas? Deixar a margem do desenvolvimento as
questões de caráter socioambiental implica na geração de danos, as vezes
irreversíveis ou de difícil recuperação, as essas áreas de caráter tão quão
importante quanto a área econômica. Assim, esperar o crescimento a todo custo
36
para só em seguida preocupar com questões além do econômico foca apenas no
crescimento econômico e não no desenvolvimento em bases sustentáveis.
Evidente que não podemos apenas condenar o crescimento econômico, haja
vista sua considerável importância e contribuição para o bem-estar social, ou seja, o
crescimento econômico deve existir, mas em bases sustentáveis e harmoniosas com
o meio ambiente garantindo uma forma de crescimento em todas as áreas. Sobre
essa racionalidade econômica e o desenvolvimento sustentável, quando
questionado sobre a possibilidade de existir sustentabilidade sem racionalidade
econômica, Oliveira (2006, p. 5) nos diz que:
A sustentabilidade tem que ter muito presente um equilíbrio entre crescimento econômico, gerador de resultados, e novos projetos a curto, médio e longo prazo, com um progresso social bem enraizado, também tendo presente o respeito pelo meio ambiente que nos acolhe e possibilita a nossa atividade tendo em conta também a cultura como fator essencial para um progresso inteligente.
Não se pode negar que a manutenção dessa forma de desenvolvimento
ocorre por pressões advindas dos países considerados desenvolvidos e de primeiro
mundo. Dos líderes mundiais, temos a ideia de que o processo de industrialização é
capaz de impulsionar o desenvolvimento, mas como já exposto anteriormente,
industrializar-se é preciso, mas como basear esse processo é o que se coloca em
debate. Uma cultura de maximização da industrialização como etapa do processo de
desenvolvimento necessita de uma análise aprofundada nas suas relações com o
social e ambiental.
Dessa ideia, surgem perguntas como: onde estão inseridas essas indústrias?
Quais as condições de trabalho dos trabalhadores ali alocados? Quais as relações
dessa com o ambiente social no qual está inserido? Existe alguma estratégia de
relações harmoniosa entre sua atividade com o meio ambiente natureza? São essas
preocupações que sugerem ser norteadoras de uma relação harmoniosa entre o
processo de industrialização, tido como fomentador do desenvolvimento, e o real
desenvolvimento alicerçado em preocupações que vão além do econômico.
Nessa mesma perspectiva, Bastos (apud Cavalcanti, 1995) considera que a
economia não pode ser vista como um sistema dissociado do mundo da natureza,
pois não existe atividade humana sem água, fotossíntese, ou ação microbiana do
37
solo. A interação das esferas econômica, social e ambiental permite um resultado
mais próximo do objetivo, possibilitando o desenvolvimento em sua plenitude.
A importação da ideia de desenvolvimento propondo primeiramente o
crescimento do bolo para depois dividi-lo foi colocado para os países desenvolvidos
sem respeitar as especificidades locais de cada país. Assim, todos os
subdesenvolvidos, pressionados pelos desenvolvidos, passaram a aceitar suas
metodologias e propostas de condução para o desenvolvimento. Com suas
metodologias próprias ou ao menos adaptadas a sua realidade, talvez a
classificação para os subdesenvolvidos não fosse exatamente essa.
Nesse processo importado dos desenvolvidos como fundamental para
desenvolver-se, Bastos (2007, p. 27) entende que o crescimento do produto ou a
industrialização têm sido priorizados primariamente, como fundamentos desse
processo de mudança, quanto se relegam a educação, a saúde e a participação
política como categorias secundárias. Como considerar como sendo estratégia para
o desenvolvimento, quando se colocam como secundários pontos e áreas
importantes de ponto de vista social?
Adotar os novos conceitos de desenvolvimento, dedicados às relações
positivas entre os homens e a natureza, contribui para que a maior parte dos países
atentem, primeiramente, para suas características locais e assim possam conduzir
seu desenvolvimento de forma mais adequada, envolvendo as áreas sociais e
ambientais do ponto de vista do perfil local. Respeitar as especificidades de cada
país para determinar as estratégias e política de desenvolvimento torna-se mais
interessante na busca pelo desenvolvimento sustentado como colocado por Sachs.
Com o passar do tempo, essa relação entre homem e natureza, que se
fundava numa perspectiva infinita dos recursos naturais, começou a ser
questionada, observou-se que, baseando-se apenas em progresso econômico, a
disponibilidade de recursos por parte da natureza poderia reduzir, de forma a
comprometer a continuidade da vida humana. Com essa mudança de observação,
somado ao conceito de desenvolvimento, deu-se início a uma busca pela
sustentabilidade do planeta, passando a colocar em evidência o Desenvolvimento
Sustentável, ocupado de uma relação mais harmoniosa entre os homens e natureza,
mas, apesar das evidências claras e devastadoras de tanto tempo de exploração
irresponsável, observamos que não existe uma aplicação prática, plena e real de
38
políticas promotoras desse modelo de desenvolvimento tão insipiente. O que vemos,
na prática, é um grande fosso entre o se diz e o que se pratica.
Na busca pelo desenvolvimento, o envolvimento da menor parte da
sociedade, falando aqui dos indivíduos, ou seja, dos cidadãos, é fator fundamental
no alcance dessa sustentabilidade. São esses indivíduos, os cidadãos, que devem
avaliar suas ações individuais, uma vez que suas práticas de consumo e de atuação
como cidadão interfere diretamente no mercado de consumo dos produtos oriundos
de atividades poluidoras, e as decisões políticas de seus representantes legais, essa
cobrança deve ocorrer de forma sistêmica, para que se possam perceber as reais
mudanças promotoras do desenvolvimento sustentável.
No entanto, para que esses indivíduos possam desenvolver essa habilidade
de vigilância, devem ser conhecedores das diferenças, já apresentadas, de
progresso econômico e desenvolvimento sustentável. Continuando a ideia de que
cada parte da sociedade deve ser promotora de ações que busquem um real
desenvolvimento baseado na sustentabilidade, podemos, aqui, citar os gestores das
empresas privadas que, no desenvolver de suas atividades, se não forem
conhecedores dos conceitos expostos anteriormente, podem desenvolver atividades
que conflitam diretamente com a promoção da sustentabilidade e dos objetivos
econômicos da organização.
Assim se expressa um veículo de comunicação no qual julgamos uma
informação responsável:
O meio ambiente é um bom negócio, e não são os ecologistas visionários e idealistas que fazem esta afirmação. Reduzir os custos com a eliminação de desperdícios, desenvolverem tecnologias limpas e baratas, reciclar insumos não são apenas princípios de gestão ambiental, mas condição de sobrevivência empresarial. Ocorre que a qualidade de vida e a própria sobrevivência da sociedade humana não podem ser estudadas simplesmente como variáveis do sistema econômico. O desafio é ultrapassar essa visão reducionista para alcançar soluções capazes de harmonizar o plano econômico, ambiental e social. A adoção de procedimentos mais responsáveis em relação aos efeitos ambientais das atividades econômicas é um jogo que não admite perdedores. No longo prazo, mais do que a economia e vantagens competitivas, a preservação ambiental é um desafio indispensável à manutenção das condições de sobrevivência da própria humanidade. (GAZETA DO POVO, 2002, p. 72)
As empresas devem visualizar a política de uma atividade sustentável não
como um sacrifício sem retorno, mas sim como uma atitude indispensável para a
manutenção da continuidade da sua atividade.
39
Na busca por esse modelo de desenvolvimento, devemos trabalhar de
maneira socialmente integrada, haja vista a contribuição que cada um fornece aos
demais. O Estado, com o grande poder que detém, deve, também, desempenhar
uma atuação firme, buscando um real desenvolvimento às sociedades, como afirma
Sachs (2004, p. 11):
O Estado nacional tem três funções principais: a) A articulação de espaços de desenvolvimento, desde o nível local (que deve ser ampliado e fortalecido) ao tradicional (que deve ser objeto de uma política cautelosa de integração seletiva, subordinada a uma estratégia de desenvolvimento endógeno); b) A promoção de parcerias entre todos os atores interessados, em torno de um acordo negociado de desenvolvimento sustentável; c) A harmonização de metas sociais, ambientais e econômicas, por meio do planejamento estratégico do gerenciamento cotidiano da economia e da sociedade, buscando um equilíbrio entre diferentes sustentabilidades (social, cultural, ecológica, ambiental, territorial, econômica e política) e as cinco eficiências (de alocação, de inovação, a keynesiana, a social e a ecoeficiência).
Sem desprezar o peso da importância dos demais atores sociais, capazes de
promover o desenvolvimento sustentável, pelas afirmações de Sachs, podemos
observar a grande importância do Estado na condução das sociedades para o
alcance desse modelo de desenvolvimento. Sem essa atuação exposta pelo autor,
consideramos que a busca, pelos demais atores sociais, de um modelo de
desenvolvimento sustentável, que, segundo o mesmo autor abrange as áreas
sociais, culturais, ecológicas, ambientais, territoriais, econômicas e política, poderia
tornar-se inviável.
Ainda nesse raciocínio de que a soma das partes é fator primordial para um
alcance mais abrangente de atitudes sustentáveis, podemos, mais uma vez, citar
Veiga (2010, p. 113), quando nos diz que:
Seja qual for o futuro resultado dessa colossal polêmica, o que já está claro é que a hipotética conciliação entre o crescimento econômico moderno e a conservação da natureza não é algo que possa ocorrer no curto prazo, e muito menos de forma isolada, em certas atividades, ou em locais específicos. Por isso nada pode ser mais bisonho do que chamar de “sustentável” esta ou aquela proeza.
O entendimento que se tem é o de que a soma das ações é que é a
verdadeira promotora de um desenvolvimento, mas precisamente de um
desenvolvimento sustentável. Jamais uma ação isolada, sem uma integração com
40
outras, ou outros, pode proporcionar ou fomentar um desenvolvimento global
baseado em princípios socioambientais.
No contexto dessa discussão sobre desenvolvimento e sustentabilidade com
vista a uma busca por um modelo de desenvolvimento em bases sustentáveis, a
Microrregião do Vale do Açu pouco tem avançado, por parte do poder público e da
iniciativa privada, no que se refere a essas questões.
Essa região, conforme mostraremos mais adiante, é formada por nove
municípios com grande potencial econômico, em virtude da grande disponibilidade
de recursos naturais aproveitáveis em uma diversidade de atividades econômicas.
Nos últimos anos, a região vem mostrando crescimento econômico contribuindo de
forma positiva para o estado do Rio Grande do Norte, porém, esse crescimento
enquadra-se mais perfeitamente no modelo de crescimento, cujas bases deixam a
desejar proporcionalmente nas áreas sociais e ambientais, ou seja, não se pode
observar a mesma velocidade de crescimento no que se refere as questões
ecosocioambientais.
As ações com vistas a redução desse gap entre crescimento econômico e
sustentabilidade ocorrem mais por parte dos governos, ou seja, a iniciativa privada,
de maneira geral, pouco contribui nesse sentido, apenas quando uma determinada
ação lhe trouxer alguma otimização de consumo e redução de custo proporcionando
posteriormente em uma maximização dos lucros.
Mesmo existindo essa preocupação e ação por parte dos órgãos
governamentais, as ações são insuficientes na medida em que são ações modestas
e que não vão proporcionar uma redução real dos impactos advindos da atividade
econômica.
Vale observar a dependência e importância da atividade ceramista para o
estado e para a região, e aqui, não pretendemos sugerir a extinção ou redução da
atividade, mas sim sugerir formas “harmoniosas” entre essa atividade e a natureza,
mesmo sabendo que a plenitude dessa harmonia é impossível em sua totalidade.
Logo mais adiante, veremos a atividade de extração da matéria-prima ocorre de
maneira precária e em péssimas condições de trabalho, mas é desse trabalho que
vivem e dependem diversas famílias, assim, a extinção da atividade, sem uma
relocação ou substituição da atividade poderia causar danos reais na área social
mesmo com ganhos reais na área ambiental.
41
Com a perspectiva de desenvolvimento sustentável é que sugere que a região
comece a desenvolver-se por meio de atividades com o menor impacto negativo
possível no social e ambiental.
42
2 CARACTERIZAÇÃO SOCIECONÔMICA E AMBIENTAL DO VALE-DOAÇU
2.1 Caracterização geral do vale-do-açu
A microrregião do Vale do Açu, campo de estudo deste trabalho, engloba
nove municípios (Porto do Mangue, Carnaubais, Pendências, Alto do Rodrigues,
Açu, Itajá, São Rafael, Jucurutu e Ipanguaçu) e está situada na mesorregião central
oeste do estado do Rio Grande do Norte, segundo divisão proposta pelo IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ver figura 01:
Figura 01: Divisão das Microrregiões do Estado do Rio Grande do Norte
Fonte:http://www.idema.rn.gov.br/governo/secretarias/idema/anuario2006/mapas/MICRORREGIAO.jpg
43
Essa região tem grande importância econômica para o estado, em virtude do
seu potencial natural. A região concentra, nos municípios que a compõem, segundo
dados do IBGE 2010, cerca de 140 mil habitantes entre as áreas urbanas e rurais,
mas é no meio urbano (66,7%) em que se encontra a maior parte dessa população,
apesar de, em épocas passadas, a maior população estar concentrada na zona
rural. Dos nove municípios, o que possui maior área e população é o município de
Assú, com uma população estimada em 53.245 habitantes e com uma área de
1.269.235 metros quadrados. O município de Assú também possui o maior PIB
dessa região, demostrando a importância econômica desse município para toda a
microrregião do Vale do Açu. As atividades de interações entre o urbano e o rural
são consideravelmente observadas, caracterizando-se por uma economia
envolvente, em que o urbano quase se confunde com o rural.
Considerando o aspecto recursos naturais, a região desfruta de vários
benefícios, se comparada a outras regiões do estado do Rio Grande do Norte. Ela
contempla todas as condições necessárias para o desenvolvimento de atividades
agrícola e agropecuária.
Encontra-se, também nessa região, entre as cidades de Assú e São Rafael, o
maior reservatório de água doce do estado, a Barragem Engenheiro Armando
Ribeiro Gonçalves, com capacidade máxima de 2,4 bilhões de metros cúbicos de
água, segundo dados do DNOCS (órgão gestor do reservatório), proporcionando
grande contribuição para o desenvolvimento relacionado com as atividades
específicas do meio rural, como é o caso das grandes indústrias do ramo de
hortifrutis.
Sobre a importância desse reservatório para a região, Aquino (2011) ressalta
que, no início dos anos 1980, é inaugurada a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves
e, com ela, os projetos de agricultura irrigada, reforçando a tese de que o
reservatório promoveu contribuições positivas para o desenvolvimento da
microrregião.
Apesar da exploração modesta do reservatório, ele ainda é fator
determinante para a atividade agropecuária do estado.
Em relação à disponibilidade do recurso água, podemos citar o Rio Piranhas
Açu, nascente na cidade paraibana de Bonito de Santa Fé, com desague no
município Potiguar de Macau, caracterizando-se como o mais importante do estado,
44
cruzando toda a região do Vale, agregando ainda mais valor produtivo para região e
aumentando a capacidade de abastecimento de água para toda essa região.
Segundo o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, nesse
rio, ao longo do sistema hídrico formado pela calha do rio e seus reservatórios de
regularização, denominado Sistema Curema-Açu, desenvolvem-se diversos usos
como irrigação difusa, irrigação em perímetros públicos, abastecimento humano,
dessedentação animal, lazer, produção energética e aquicultura.
Ainda sobre os recursos naturais, essa região é uma das grandes
fornecedoras da matéria prima (argila) necessários ao desenvolvimento da atividade
industrial de cerâmica vermelha, por exemplo. Outras atividades ligadas os setor
rural desenvolvem-se nessa região em virtude de sua fertilidade natural, o que
propicia a implantação de grandes indústrias.
Sobre os dados econômicos, observamos como determinante a agricultura
irrigada, extração de petróleo, a pesca e a indústria do setor ceramista de cerâmica
vermelha (graças à ótima qualidade da argila encontrada na região). É com o
desenvolver de tais atividades que a economia da região progrediu e progride. Sobre
o desenvolvimento e amadurecimento das atividades industriais de larga escala,
Aquino (2011, p.35) afirma:
Com as novas atividades instaladas na região o cenário econômico sofre profundas alterações. O ritmo da mudança ganha velocidade na medida em que os setores produtivos pautados em padrões tecnológicos complexos vão se consolidando. A economia tradicional pré-existente, baseada no extrativismo da carnaúba, na agricultura de sequeiro e na pesca artesanal, perde espaço para outros empreendimentos com produção em larga escala.
Com isso, percebemos um amadurecimento econômico da região, tendo em
vista a evolução das formas de sua exploração, com o surgimento de grandes
indústrias atraídas pelas condições propícias ao desenvolvimento de suas
atividades.
A população dessa região, com cerca de quase 140 mil habitantes, distribui-
se entre os seguintes municípios: Assú, Jucurutu, Ipanguaçu, Pendências, Alto do
Rodrigues, Carnaubais, São Rafael, Itajá e Porto do Mangue.
Socialmente, a população sente os reflexos positivos e negativos surgidos
com o amadurecimento de sua economia. Com o desenvolver da região, muitos
migraram do campo para cidade, transformando essa sociedade, em sua maioria,
45
em urbana. Outro fator considerável do ponto de vista social foi a migração de
pessoas vindas de todo o estado e demais regiões do Brasil, impulsionada pela
expansão das indústrias com produção voltadas para o mercado externo,
promovendo uma interação e diversificação da sociedade local. A expansão do PIB
comprova a evolução econômica da região, como bem nos apresenta Aquino (2011)
sobre a evolução deste indicador, que passa de 323,8 milhões, em 1999, para mais
de 1,0 bilhão, em 2008.
Mas esse processo de evolução não permitiu que bons frutos fossem obtidos
pela sociedade local, tornando isso o fator negativo da expansão dessa região.
Observou-se um processo de desenvolvimento apenas do ponto de vista econômico,
ou seja, um progresso econômico sem ter na sua agenda preocupações e ações
significativas do ponto de vista socioambiental. Sobre esse ponto de vista, podemos
citar as colocações de Aquino (2011), relatando sobre os reflexos negativos do
modelo de desenvolvimento adotado nesta região.
Estatísticas oficiais sinalizam que o modelo de desenvolvimento adotado não tem conseguido homogeneizar as oportunidades sociais. Na parte das localidades os índices de desemprego e de informalidade ainda mantem-se bastante elevados. Isso se reflete nas baixas condições de vida de uma fração importante dos habitantes do campo e da cidade (AQUINO, 2011, p.25).
Como já colocado neste trabalho, o modelo de desenvolvimento adotado em
países subdesenvolvidos é focado em aumento e crescimento econômico, sem
preocupações com as questões socioambientais. Assim, nessa região, não foi
diferente. O modelo de desenvolvimento adotado produz reflexos negativos para
sociedade e meio ambiente, conforme já observado.
A sociedade da região, apesar de todo potencial, sofre com a ausência de
políticas públicas que visem proporcionar um desenvolvimento em bases sólidas, do
ponto socioambiental. O IDH mais elevado dos municípios dessa região não
ultrapassa 0,688, demonstrando uma deficiência nos níveis de investimentos em
melhoramento da qualidade de vida da sociedade dessa região com grande
potencial produtivo. Observa-se que o problema da região não está na escassez de
recursos, mas sim na forma de utilização destes e na distribuição dos ganhos
advindos dessa utilização.
46
Segundo dados do Governo Federal, cerca de cinco mil habitantes dessa
região vivem sem qualquer tipo de renda fixa e outros quase dezessete mil
sobrevivem com uma renda média de, no máximo, setenta reais. Nesse mesmo
debate, chega a ser incompreensível uma região com tanto potencial ainda possuir
14% de sua população considerada extremamente pobre.
No que se refere às questões tipicamente ambientas, podemos considerar
que os níveis de consumo elevaram-se nos últimos anos, provocando um
crescimento de práticas de consumo insustentável e sem a adoção de políticas
públicas que visassem à recuperação e à redução desses impactos.
Atualmente, o debate sobre a sustentabilidade da região tem entrado em cena
de forma mais enérgica. Já existem projetos tramitando na Assembleia Legislativa
Estadual que visam à criação de uma comissão para elaboração e implantação de
um plano de desenvolvimento sustentável para servir como documento norteador
das ações políticas a serem adotadas pelos municípios que compõem a região.
Hoje, dos nove municípios que compõem a região, apenas Assú dispõe de
um documento com esse perfil, que é a Agenda 21 Local. Esse município, seguindo
as orientações e bases da Agenda 21 brasileira, entregou aos seus cidadãos, em
2004, sua Agenda 21 Local. Seu processo de elaboração se deu de maneira
terceirizada, ou seja, a gestão local do município passou a responsabilidade pela
elaboração de tal documento para uma empresa de consultoria privada, denominada
Valer. O custo, apenas para elaboração da Agenda, chegou a uma quantia de R$
286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), como consta no Portal da
Transparência do Governo Federal.
Segundo consta do documento Agenda 21 do município, em sua elaboração,
foi adotada toda a recomendação proposta pela Agenda 21 brasileira, sendo ouvidos
todos os órgãos, entidades representativas da iniciativa privada e os líderes de todos
os campos e setores da cidade. Os debates deram-se por meio de fóruns, reuniões,
encontros etc., conforme consta no documento, a saber:
Foi delineada uma estratégia destinada a envolver os mais diversos segmentos da sociedade civil (assim como representantes das administrações municipais da região), fazendo-os, ao mesmo tempo, sujeito e objeto do processo de desenvolvimento. Dessa forma, o processo de mobilização e participação da sociedade se caracteriza por três momentos: reuniões municipais, reuniões regionais, entrevistas. (AGENDA 21 Município de Assú/RN, 2004, p. 22).
47
Após a coleta e análise dos dados, realizadas pela empresa terceirizada, foi
entregue a Agenda 21 Local desse município. Esse documento dividia-se da
seguinte maneira: primeiramente, apresentava a justificativa, bem como, de forma
bem detalhada, o perfil socioambiental do município; em seguida, expunha suas
metas e programas para seu alcance e, por fim, toda a orçamentação, mostrando a
necessidade de recursos capazes de proporcionar o sucesso dos objetivos
propostos.
Porém, na apresentação dos programas, observava-se pouco, ou às vezes
nem se observava, o direcionamento dos projetos, passando por uma fase de
divulgação, de envolvimento com toda a sociedade, capaz de conscientizá-la para
participar e envolver-se com as propostas do documento. Apesar disso, a maioria da
sociedade até desconhece o significado e a existência da Agenda 21 Local, que põe
em suspeita os meios utilizados para divulgação
Concebida no ano de 2004, a Agenda 21 desse município nunca passou por
uma reformulação e adequação à nova realidade local, assim como propõe a
Agenda 21 brasileira. Ou seja, o município tem sua Agenda 21, mas com uma
defasagem de adequação de cerca de 08 (oito) anos, período em que muitas
mudanças nas áreas da agenda (econômico, social e ambiental) podem ter ocorrido,
exigindo uma readequação de programas e metas.
Por se tratar do município polo da região, o fato de ele ter um documento tão
importante é consideravelmente fator positivo, não definitivamente, haja vista outros
aspectos que visem a importância pura e simples, pois nenhuma ação efetiva de
caráter ambiental, foi desenvolvida que implique num olhar mais sustentável para o
desenvolvimento de suas atividades econômicas.
Porém, como já exposto, somente a existência do documento não é
suficiente. Sua aplicação e avaliação para adequação às novas realidades se faz
necessário, a fim de garantir a realização dos objetivos principais, promotores do
desenvolvimento em bases sustentáveis. Aliás, o documento não tem como ser
posto em prática, pois não possui em seu conteúdo previsão de ações efetivas e
objetivas quanto a redução dos impactos relacionados a atividade ceramista no
município (segundo maior concentrador de empresas desse ramo com 10 indústrias,
o que corresponde a mais de 29% do total dessa microrregião).
Assim, observamos que a microrregião do Vale do Açu possui grande
potencial de desenvolvimento, capaz de superar os dados atuais de crescimento. O
48
que se espera é que, pelo menos, o modelo de gestão das grandes empresas,
principalmente aquelas com maior potencial de impacto negativo ao meio ambiente,
passem a adotar um modelo de gestão focado na sustentabilidade e, além das
empresas, o envolvimento dos governos (municipal, estadual e federal) e da
sociedade também se faz necessário, ou seja, todos fazendo sua parte e
transformando o processo para um modelo participativo de envolvimento.
2.2 IMPOSRTÂNCIA ECONÔMICA DA ATIVIDADE CERAMISTA NO VALE-DO-
AÇU.
A atividade ceramista a que se refere esta pesquisa é a da indústria da
cerâmica vermelha, especializada na produção de telhas, tijolos e lajotas. Essa
atividade desempenha grande papel econômico para a região nordeste. De acordo
com os dados da pesquisa realizada pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos
do Nordeste (ETENE) no ano de 2010, cerca de 16% das indústrias cerâmicas
localizadas na região nordeste ficam no estado do Rio Grande do Norte, ficando
atrás apenas dos estados do Ceará e da Bahia, respectivamente.
No Rio Grande do Norte, segundo Macedo (2011, p. 26) apud Carvalho
(2003), existem três grandes pólos cerâmicos, o localizado próximo à cidade de
Natal, outro na região do Seridó e o último na Bacia do Rio Açu. Além desses polos,
existem outras dispersas em diversos municípios, totalizando, aproximadamente 200
indústrias, sendo que algumas dessas já estão desativadas. (CARVALHO, 2003).
Segundo dados de pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria Cerâmica
(SINDICERÂMICA), existiam em 2011 cerca de 11.000 empresas de cerâmica
vermelha, distribuídas em todos os estados, em 2011 esse número caiu, segundo
pesquisa encomendada pelo SEBRAE para traçar o perfil das Indústrias cerâmicas
no Estado do Rio Grande do Norte, para 6.903 unidades, entre cerâmicas e olarias.
A pesquisa apresenta ainda, que essas empresas juntas geram cerca de 293 mil
empregos diretos e mais 900 mil empregos indiretos, aproximadamente, com um
faturamento médio de R$ 18 bilhões ano. Desses estados, o que possui a maior
concentração desse tipo de indústria é o estado de São Paulo. Outro perfil
identificado com a pesquisa é o caráter familiar presenciado na maioria das
empresas em todo o país. Quanto às tecnologias adotadas em seus processos de
produção, pouco se identifica, prevalecendo, em sua maioria, processo industrial de
produção quase que artesanal.
49
Especificamente na microrregião potiguar do Vale do Açu, essa atividade
desempenha grande importância no que se refere à economia local e à geração de
emprego e renda. Segundo dados do SEBRAE 2012, a atividade emprega, nessa
região, 1.438 funcionários de maneira direta. Dos nove municípios que compõem a
microrregião do Vale do Açu/RN, podemos encontrar a presença da atividade
industrial de cerâmica vermelha em cinco deles (Assú, Jucurutu, Itajá, Pendência e
Ipanguaçu), conforme figura 02, demonstrando assim, a importância dessa
atividade.
Figura 02: Distribuição das Indústrias da Cerâmica Vermelha na Região do Vale do Açu
Fonte: Autoria
O município de Itajá lidera o grupo, com a quantidade de 15 indústrias,
segundo última pesquisa realizada pelo SEBRAE/RN, de um total de 34 de toda a
região. Em seguida, vem o município do Assú, com 10 indústrias, acompanhado dos
municípios de Pendências, Ipanguaçu e Jucurutu, com 04, 03 e 02 indústrias,
respectivamente.
O motivo da maior concentração das indústrias da região nos municípios de
Itajá e Assú decorre do fato de essa região possuir as condições naturais
necessárias ao desenvolvimento da atividade a um custo mais reduzido, haja vista
que essa proximidade com os insumos básicos a produção reduz os gastos
destinados a fretes e transporte de matérias primas, desde suas fontes até essas
indústrias. Em relação à atividade ceramista estadual, essa microrregião concentra
Açu - 10
Pendências - 04
Ipanguaçu - 03
Jucurutu - 02
Itajá - 15
50
22% das indústrias do estado, que, em sua maioria, do ponto de vista tributário, são
microempresas ou empresas de pequeno porte.
O modelo de gestão adotado por essas indústrias não contribui para um
amadurecimento, no sentido de aperfeiçoamento e adequação a práticas
sustentáveis de produção, do seu processo produtivo e de gestão, que permita uma
maior expansão e continuidade para as futuras gerações de sócios e acionistas,
que, por terem perfil familiar, na maioria das vezes, dão continuidade a forma
arcaica de gerir os negócios. Ainda em relação ao modelo de gestão, dados do
SEBRAE demonstram que a ausência de controle de produção, desde o início da
cadeia produtiva até a entrega do produto final ao cliente, é, em sua maioria,
desprovida de sistemas de controle capazes de superar os gargalos da atividade.
O processo de produção dessa atividade, carente de ferramentas de controle
eficiente focada em questões socioambientais, subdivide-se em dez etapas bem
definidas, iniciada com extração da matéria e concluindo com a expedição para
venda da produção. Conforme é apresentado na Pesquisa de Diagnóstico do Setor
Da Indústria Cerâmica Vermelha do Estado do Rio Grande do Norte. Partindo disso,
podemos descrever, em forma de fluxograma, o processo produtivo das indústrias,
conforme figura 03.
Figura 03 Processo de fabricação nas de Cerâmica Vermelha
Fonte: Diagnóstico da do Setor Da Indústria Cerâmica Vermelha do Estado do Rio / 2012
51
Ao termos o detalhamento de cada etapa desse processo, identificamos o
quanto a atividade é impactante, de maneira negativa, para o meio ambiente sem
falarmos das questões de caráter social, levando em consideração a forma como se
extrai os insumos básicos da produção (argila e lenha). A fim de melhoramos o
entendimento, abaixo é descrito um pouco de cada fase desse processo, segundo
dados da pesquisa de Diagnóstico do Setor Da Indústria Cerâmica Vermelha do
Estado do Rio Grande do Norte, encomendada pelo SEBRAE.
2.2.1 Extração de Matéria Prima
Essa etapa do processo está relacionada com a extração da argila, insumo
básico no processo produtivo, considerando que o produto final é composto
basicamente desse material, desconsiderando aqui a água utilizada na mistura e a
lenha utilizada no processo de queima.
Segundo a pesquisa, anteriormente citada, o primeiro passo nessa etapa se
dá com a legalização da jazida onde se vai retirar a argila. A legislação mineral
brasileira só permite a lavra de qualquer substância mineral após a legalização da
jazida junto ao Departamento Nacional da Produção Mineral, onde se faz necessário
a apresentação de um lado emitido por geólogo ou engenheiro. Após a legalização
essa áreas são autorizadas para o fornecimento da argila às indústrias. Vale aqui
lembrar que as regiões às margens dos rios e dos reservatórios de água doce são
as regiões de maiores concentração dessa matéria.
Essa argila é extraída das jazidas por meio de máquinas pesadas de
retroescavadeiras, envolvendo o trabalho humano apenas na orientação quanto ao
local de retirada. Dessa forma, consegue-se extrair uma significativa quantidade em
um reduzido tempo e um baixo custo. Após essa extração a argila é depositada em
veículos caçambas de grande porte que será transportada até as indústrias.
Essa etapa do processo é concluída com o transporte e o armazenamento da
argila no pátio das indústrias para serem homogeneizadas e entrar no processo de
produção dos produtos.
2.2.2 Estoque de Argila
52
Nessa etapa do processo de produção, a argila depositada, antes de entrar
na fase de alimentação, conforme figura 04, passa por uma etapa chamada de
sazonamento (natural), segundo a pesquisa de Diagnóstico do Setor da Indústria
Cerâmica Vermelha do Estado do Rio Grande do Norte:
O sazonamento de estoque é o processo de intemperismo que as argilas estocadas a céu aberto são submetidas para decompor as matérias orgânicas, melhorar sua plasticidade e trabalhabilidade, lixiviar os sais solúveis e tornar homogênea a distribuição da umidade. (GALDINO, 2012, p.09)
Daí o fato de observamos grande quantidade de estoque de argila no pátio
das indústrias desse setor, uma vez, que a argila não pode ter sua utilização
imediata assim que retirada das jazidas, em virtude da necessidade de passar pelo
processo de sazonamento.
Após essa importante etapa de estocagem, a argila, de acordo com a
necessidade de produção, é encaminhada para fabricação no chão da fábrica,
conforme colocaremos a seguir.
Figura 04: Estoque de argila em uma indústria de cerâmica vermelha do Vale-do-Açu
Fonte: http://sentinelasdoapodi.blogspot.com.br/2011_01_09_archive.html
53
2.2.3 Processo de Fabricação
Nessa etapa a argila é direcionada para uma espécie de refinamento em que
todas as impurezas, ainda deixadas após a etapa de estocagem, são removidas e
esta fica pronta para ser homogeneizada e iniciar o processo de extrusão.
Ainda nessa fase, extrusão, a matéria-prima é compactada e laminado de
acordo com o produto desejado, conforme apresentado na pesquisa de Diagnóstico
do Setor Da Indústria Cerâmica Vermelha do Estado do Rio Grande do Norte
A massa homogeneizada é novamente transportada para o laminador e por último o processo de extrusão que consiste em compactar a massa plástica numa câmara de alta pressão, equipada com sistema de vácuo, contra um molde (boquilha) de formato desejado. Após a saída da extrusão o produto verde será cortado por cortadores nas dimensões desejadas, conforme o tipo de produto desejado. (GALDINO, 2012, p.10).
Nessa etapa do processo de produção entra em cena o desperdício da linha
de produção, que é chamado de desperdício da produção crua. Esse desperdício
não produz grande impacto econômico e ambiental, haja vista que, ainda é possível
levar o produto, fora dos padrões, para ser reaproveitado na linha de produção e
extrusão.
2.2.4 Secagem
Essa etapa do processo, como o próprio nome indica, é o momento em que o
produto é secado, de maneira natural ou artificial, e retirada grande parte da água
utilizada no processo de homogeneização da argila. Quanto aos dois tipos de
secagem mencionados anteriormente (natural ou artificial), a pesquisa
encomendada pelo SEBRAE nos diz que:
A secagem natural acontece pela exposição das peças ao ar livre, e é mais rápida. Ela sofre influência das condições atmosféricas: umidade do ar, velocidade e direção do vento calor e etc. já a secagem forçada ou artificial pode ocorrer em secadores intermitentes ou contínuos. Em ambos os casos, é necessário insuflar ar quente no secador. (GALDINO, 2012, p.11) Na figura 05 podemos ver a forma mais comum de secagem utilizada nessa etapa que é a secagem natural.
54
Figura 05: Método de Secagem natural da produção de cerâmica vermelha
Fonte: http://www.cepis.org.br/noticias/?id=18
Existe ainda a secagem semiartificial, em que algumas técnicas de
direcionamento de calor são utilizadas para acelerar o processo de secagem dos
produtos.
Observamos que, nessa etapa, o fator clima é determinante para o processo
de produção. Em períodos de inverno o processo de secagem retarda a produção e,
em tempos de verão ou estiagem, esse processo torna-se acelerado. Assim,
identificamos mais uma forte relação dessa atividade com as questões ambientais.
2.2.5 Queima
Essa é a etapa do processo de produção das indústrias em que podemos
observar a olho nu, de forma mais alarmante, a poluição gerada por esse tipo de
atividade. O produto após passar pelo processo de extrusão é encaminhado, por
meio de esteiras, para os fornos, onde estes são abastecidos, em sua maioria, por
lenha, outro insumo natural que vendo sendo devastado da região onde se
55
encontram essas indústrias, que será queimada elevando a temperatura dos fornos
e, consequentemente, queimando o produto que estava em estado cru.
Nessa fase da produção todo desperdício de produto, fora dos padrões, não
são reaproveitados como na fase em que estão na condição de cru, assim, todo o
desperdício torna-se entulho, que é depositado para aterro no pátio das indústrias,
sem receber nenhuma espécie de tratamento ou reaproveitamento. Vale lembrar
ainda, como apresentado pela pesquisa de Diagnóstico da Indústria Cerâmica
Vermelha do Estado do Rio Grande do Norte, que existem vários tipos de fornos
utilizados no processo de produção,
Fornos Intermitentes de chama direta, tipo Caipira e Garrafão;
Fornos Intermitentes de chama reversível tipo Abóboda, Igrejinha, Catarina, Corujinha, Baleia e Paulista,
Fornos semi contínuos do tipo Hoffmann e Câmara,
Fornos Contínuos do tipo túnel;
Fornos do tipo plataforma tipo vagão ou gaveta (SEBRAE, 2012, p.13)
Após todo esse processo de produção os produtos são destinados às áreas
de estocagem, onde ficam aguardando a venda e, por conseguinte, a distribuição
para o cliente.
Por se tratar de um processo que envolve os elementos do meio ambiente,
uma série de cuidados para adequação às leis ambientais são necessários, mesmo
que prevaleça a ausência de fiscais em número suficiente para fiscalização e
controle da atividade. Órgãos como o IDEMA e o IBAMA impõem uma série de
condições e exigências. De acordo com o tipo de licença, o IDEMA faz uma série de
exigências. As licenças ambientais do IDEMA, segundo informações retiradas do
site do órgão, para a atividade de Cerâmica Vermelha divide-se em:
LP ou LSP (Licença Prévia ou Licença Simplificada Prévia);
LI (Licença de Instalação);
LS ou LSIO (Licença Simplificada ou Licença Simplificada de Instalação e
Operação);
LRO (Licença de Regularização de Operação);
Sistema de Controle de Poluição do Ar;
Sistema de Tratamento de Esgotos Sanitários.
56
Cada um desses documentos deve ser apresentado como condição
necessária à autorização de funcionamento legal das indústrias. A falta de qualquer
um deles impede a regularidade da empresa, interrompendo seu processo de
atividade, pelo menos isso é o que diz a legislação vigente. Mas na prática, o que se
observa é que algumas empresas continuam a manter suas atividades com alguns
desses licenciamentos vencidos. As licenças do IBAMA, segundo site do instituto,
são subdivididas em: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação,
subdividindo o processo de regularização nessas três etapas.
Nesse processo de produção, os recursos necessários para alimentá-los são:
matérias-primas, cerâmicas, combustível para a queima, energia elétrica e água. Por
envolver recursos diretamente ligados ao meio ambiente natureza, esses devem ser
bem administrados na sua extração e utilização, como veremos mais adiante. No
entanto, isso não é o que os dados dessa pesquisa demonstram, transformando
essa importante atividade em uma grande agressora do meio ambiente, sem
preocupações e ações efetivas de sustentabilidade na ponta da cadeia produtiva.
Um adequado processo de gestão, baseado em práticas sustentáveis,
permite uma maior perspectiva de continuidade da atividade, por conseguir manter-
se no mercado de forma harmoniosa com a natureza, garantindo a disponibilidade
para as gerações futuras desses mesmos recursos. Mas devemos considerar que
mesmo com todo o controle possível de se implantar, a atividade não conseguirá
tornar-se sustentável em virtude de seu consumo excessivo dos recursos naturais.
Segundo dados da pesquisa que traça o perfil da indústria cerâmica no Rio
Grande do Norte, realizada pelo SINDICERÂMICA, os municípios de Itajá e Assú,
com maior concentração de atividade ceramista, geram, juntas, 1.044 postos de
trabalhos diretos, representando cerca de 19% dos empregos gerados por essa
atividade no estado. Não podemos questionar a importância econômica dessa
atividade, tanto para o estado como para a microrregião do Vale do Açu, tanto do
ponto de vista econômico como do ponto de vista social, no que se refere à geração
de emprego e renda para mais de 1.044 famílias.
As indústrias nesse setor atendem não só ao mercado potiguar, mas também
a outros estados do Nordeste, segundo dados do site Tribuna do Norte 2013. Além
de cidades como Natal e demais municípios da Grande Natal, o principal consumidor
da produção das indústrias cerâmicas do Vale-do-Açu é o estado da Paraíba,
adquirindo parte da produção da região. Assim, podemos constatar que a atividade
57
desempenha grande importância econômica e representativa para o Vale-do-Açu e
para indústria de construção civil dos estados compradores.
Ainda segundos dados da Tribuna do Norte, a fabricação de blocos de
vedação, telhas, tijolos e outros produtos proporcionam ao Rio Grande do Norte um
faturamento médio anual de R$ 208 milhões para indústria cerâmica. Não resta
dúvida da importância de tal atividade para a região do Vale e para o estado.
O ramo da indústria da cerâmica vermelha no estado do Rio Grande do Norte,
conta com o apoio do SINDECER (O Sindicato da Indústria Cerâmica para
Construção do Estado do Rio Grande do Norte) que tem como missão,
Ser o elo entre a classe empresarial do setor cerâmico, a sociedade e as instituições públicas privadas. A entidade é responsável por buscar soluções para os problemas do setor cerâmico, pela defesa dos direitos e pela proteção e representação legal em questões judiciais e administrativas dos interesses coletivos da categoria. SINDICER (2012) http://www.sindindustria.com.br
Assim, o sindicato prioriza a união para fortalecer a atividade no estado.
Apesar disso, não se identifica nessa missão abrangência quanto às questões
ambientais que em sua escassez pode prejudicar significativamente a continuidade
da atividade e, consequentemente, a continuidade dessas organizações. A presença
mais objetiva e clara da preocupação com as questões ambientais deve aparecer,
na missão, de maneira clara e objetiva, a fim de permitir uma visão mais clara, para
os empresários, da importância da conservação do meio ambiente para a atividade.
2.3 Os impactos gerais da atividade ceramista
Apesar dos impactos econômicos positivos gerados pela atividade ceramista
na região, em outra face da moeda, podemos identificar a ausência de
preocupações, tanto por parte dos gestores quanto por parte das políticas públicas,
para as questões socioambientais. Observa-se que as poucas ações tomadas por
esse atores têm foco apenas econômico e produtivo, como por exemplo, a adoção
de novas tecnologias de fornos utilizados na queima dos produtos. A utilização
dessas novas tecnologias, especificamente, não tem motivações socioambientais,
como a redução do impacto ambiental, mas sim com o aumento da produtividade,
58
graças às relações existentes entre avanço tecnológico e o aperfeiçoamento dos
processos produtivos, com vista a produzir mais e a custos mais baixos.
Tal atividade caracteriza-se como grande agressora do meio ambiente, em
virtude, principalmente, dos insumos utilizados em seu processo produtivo, conforme
apresentado a seguir.
2.3.1 Água
Utilizada no processo de produção, conforme colocado no tópico anterior,
serve para fazer a mistura da argila e deixá-la no ponto de ser moldada de acordo
com o produto desejado e encaminhada para a queima. Observamos, assim, que se
faz necessário um consumo significativo de água no processo produtivo.
2.3.2 Lenha
A lenha é o insumo utilizado no processo de queima da produção. Em virtude
de sua escassez na região, esse insumo vem sendo obtido de áreas fora da região
do Vale do Açu. Legalmente nem toda madeira pode ser utilizada no processo de
queima. Para que essa madeira seja utilizada se faz necessária autorização junto
aos órgãos federais e estaduais de meio ambiente. Segundo dados da pesquisa do
SEBRAE, o consumo médio mensal de lenha no estado é de 26.390 metros cúbicos.
A lenha utilizada no processo da queima do produto deve ter origem legal. O
documento que comprova a legalidade da origem da lenha é o DOF (Documento de
Origem Florestal), emitido pelo IBAMA diretamente pelo site. Mas para isso, a área
de origem da lenha deve ter passado por prévia autorização do órgão.
Apesar de estarem com o DOF, a retirada e o transporte desse insumo ocorre
de maneira rudimentar e precária, como mostra a figura 06 e 07, respectivamente.
59
Figura 06: Transporte de lenha até as indústrias
Fonte: http://euzebiomedeiros133.blogspot.com.br/2011_11_06_archive.html
Figura 07: Retirada de lenha para ser encaminhada para as indústrias
Fonte:http://www.caraubashotnews.com.br/2009_01_25_archive.html#.UTrOJJiP1dg
Podemos observar que o processo de retirada e transporta da lenha, mesmo
tendo sua origem legal, carece de meios de controles melhores no que se refere às
questões sociais de segurança do trabalho e obviamente da idade dos arvores.
60
2.3.3 Argila
Esse insumo de produção pode ser considerado como o principal, uma vez
que, a maior proporção dos insumos presentes no produto final é a argila. A argila
tem origem próxima às indústrias, conforme já colocada. É justamente essa
proximidade que fomenta a instalação desse tipo de indústria em uma determinada
região. De acordo com os dados da pesquisa de diagnóstico encomendada pelo
SEBRAE, o consumo mensal de argila no estado é de 239.561 toneladas, sendo
necessário, por exemplo, o consumo médio de uma tonelada para produção de um
milheiro de telha. Toda a argila utilizada na região do Vale do Açu advém da área de
várzea dos rios.
Além dos recursos naturais, observamos que essa atividade também gera um
impacto social nas regiões onde estão instaladas. A atividade ceramista no estado,
conforme pesquisa de diagnóstico do SEBRAE (2012), emprega, diretamente, mais
de 3.000 funcionários. Se incluirmos os indiretos esse número com certeza ficará
maior. Apesar do elevado índice de geração de emprego e renda, apresentado
anteriormente, advindos da exploração dessa atividade, precisamos analisar quais
as condições de trabalhos dos funcionários atuantes nessas indústrias. As
tecnologias antiquadas utilizadas no processo de queima dos produtos, por exemplo,
expõem os trabalhadores a elevados riscos à sua saúde, em virtude da utilização de
fornos com modelos quase que artesanais.
Na ponta do processo, em que se localiza a extração de lenha e da argila,
podemos mencionar as condições de transporte e a ausência de equipamentos
capazes de garantir a segurança dos trabalhadores indiretos dessas indústrias.
Muitos deles não participam do processo de planejamento de produção das
indústrias, fazendo com que haja sempre um distanciamento entre produção e
necessidade de recurso. Poderíamos classificar essa mão-de-obra como sendo
indireta em que se inclui a mão-de-obra utilizada no processo de extração da lenha e
da argila. Dessa forma, a mão-de-obra da extração de matéria-prima não entra no
processo de controle de gestão dessas indústrias. As indústrias se preocupam
apenas com a matéria-prima fornecida e se esta é legalizada de acordo com as
exigências dos órgãos governamentais. Visualizamos assim que o impacto social da
atividade existe e de maneira negativa, principalmente na ponta da cadeia
61
produtiva2. Logo, temos uma atividade que necessita de uma preocupação não
apenas do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista social e
ambiental, ou seja, ecosocioambiental.
Confirmamos, então, que o processo de produção desse tipo de indústria
impacta negativamente no meio ambiente natureza e na área social, caracterizando-
se assim como uma atividade poluidora considerando que em seu processo
produtivo, iniciando na extração da argila (insumo básico da produção), passando
pela extração lenha (material ainda bastante utilizado como combustível para
queima dos produtos), culminando na queima da lenha, além de degradar o meio
ambiente ainda emitem gases de efeito estufa.
Nesse sentido, Tinoco (2011) afirma que a poluição é encarada como uma
perda no processo produtivo, e quase sempre resulta do uso incompleto de recursos
naturais e da queima de alguma coisa. Daí mais uma vez a necessidade de ter a
preocupação com a questão da eficiência da produção diretamente ligada ao modelo
de gestão capaz de reduzir os níveis de poluição da atividade, proporcionando
assim, o desenvolver de uma atividade mais sustentável. Segundo dados da
pesquisa do SINDECERÂMICA, 49% dessas indústrias utilizam fornos do modelo
Caipira, que consome cerca de 0,9 metros cúbicos de lenha por tonelada de produto
queimado, gerando emissão de gases tóxicos e agressores à camada de ozônio.
Segundo dados da Tribuna do Norte, a atividade ceramista no estado
consome, em média, 239,5 milhões de toneladas de argila por mês. Poderíamos
ainda mencionar a geração de material de refugo, em que se reaproveita apenas a
produção fora dos padrões no estado cru. Ou seja, antes do processo de queima, e
de todo produto queimado, mas fora dos padrões de qualidade, que é descartado
durante o processo de produção sem o tratamento específico de reaproveitamento,
ainda reflexo do modelo de gestão, despreocupado com as questões
socioambientais.
Esse refugo não tem o devido tratamento necessário a fim de garantir uma
redução dos impactos ambientais pertinentes à atividade. Porém, colocar culpa
apenas no modelo de gestão adotado por essas indústrias pode não ser justo, haja
vista que também se faz necessário a participação e envolvimento do estado por
meio da elaboração e aplicação de projetos focados em práticas sustentáveis de
2 Conjunto de etapas consecutivas, ao longo das quais os diversos insumos que sofrem algum tipo de
transformação, até a constituição de um produto final (bem ou serviço) e sua colocação no mercado.
62
consumo da matéria prima. Ante o exposto, de acordo com Prudêncio e Cândido
(2009, p. 157), são grandes os impactos causados por esse tipo de atividade.
É sabido da importância de tal atividade para estrutura socioeconômica e política do município, haja vista que a produção industrial deste setor é fundamental para a construção civil do estado e da região. Entretanto, há um expressivo consumo de energia em que se utiliza a queima da lenha e assim, grande impacto ambiental, o que além de agravar a seca, alterar a paisagem, o assoreamento dos rios, a erosão e o processo de desertificação, também contribui para manter o atraso tecnológico.
Como visto, a atividade é promotora do crescimento econômico, mas não tem
o mesmo propósito para o desenvolvimento sustentável, ou seja, não contribui de
maneira exclusivamente positiva para as áreas sociais e ambientais. Essa é uma
das grandes atividades promotoras da degradação ambiental nos municípios
componentes da microrregião do Vale-do-Açu, talvez motivada pelo baixo custo da
matéria-prima, pela ausência de preocupações ambientais e atuação política
eficiente para as questões socioambientais na região.
Assim essas indústrias devem compreender que os problemas extrafabris
dependem dos intrafabris, como bem nos lembra Franco (1996), quando diz que os
problemas extrafabris dependem intimamente dos intrafabris, sendo em grande
parte por eles mediados. A solução e o controle passam, necessariamente, pela
gestão e reconstrução do ambiente intrafabris. Assim se faz necessário a
conscientização para que as indústrias passem a entender sua capacidade de
influenciar e ser influenciada.
Todo esse perfil traçado anteriormente demonstra a relevância econômica da
atividade para a economia do estado e, em especial, a microrregião do Vale do Açu.
Muito precisa ser feito na tentativa de garantir o crescimento da atividade, mas
baseado e respaldado em prática sustentáveis de relações entre indústria e
natureza. Do contrário, a atividade estará fadada ao processo de descontinuidade3,
por escassez de recursos. Na esfera social, a promoção e adoção de preocupações
com os funcionários dessas indústrias pode permitir um maior bem-estar para todos
os envolvidos no processo de produção. Não resta dúvida da necessidade de
3 Oposto do termo Continuidade empregado na Ciência Contábil que, conforme VICECONTI (2004, p.
278), é considerar que uma determinada entidade (empresa) não pode ser avaliada como se um dia fosse findar.
63
regular e controlar essa atividade de forma que permita sua continuidade por um
período maior que o previsto, mantida essa situação.
Observamos que a atividade ceramista nessa região e nas demais regiões do
estado, como já exposto, não tem preocupações de caráter ambiental, prevalecendo
a máxima capitalista de acúmulo de capital a todo custo. As ações desenvolvidas,
em sua maioria, acontecem apenas motivadas pela redução de custo e para
maximizar a riqueza de seus sócios, por exigências legais como afirma parte dos
órgãos governamentais e por pressão de caráter social. Ribeiro (2008, p. 25)
acrescenta:
Em geral, a adoção de tecnologias de preservação ambiental, no setor privado, ocorre em duas situações: quando as tecnologias ambientais são capazes de reduzir os custos de produção ou quando as empresas se encontram sob pressão de consumidores, trabalhadores, movimentos comunitários, ambientalistas ou sob pressão do governo.
A observação desse autor confirma que dentre as ações de conservação e
manutenção dos recursos naturais para o presente e gerações futuras encontra-se a
redução do custo de produção e a exigência legal por parte dos governos, devendo
esse último focar em ações mais enérgicas e eficientes, a fim de garantir o máximo
de sustentabilidade nas atividades industriais, mais promotoras de agressão
ambiental.
Esse modelo de cobrança governamental para condução de práticas de
atividade sustentável é caracterizado com uma máxima de que: eu faço porque o
governo exige, mas, se não exigisse, não faria, em virtude da elevação dos custos.
Essa foi, digamos, uma ferramenta desenvolvida pelos governos como forma de
obrigar as empresas privadas a adotarem práticas de sustentabilidade, ainda que
essas práticas não estivessem em seus planos gerenciais. Chamamos, assim, esse
tipo de ação e reação de império de comando-e-controle, no que se refere à
utilização e a manutenção dos recursos naturais, a fim de garantir o
desenvolvimento humano, o desenvolvimento social e o desenvolvimento
sustentável.
Por comando-e-controle, entendam-se as regulações governamentais, que definem normas de desempenho para as tecnologias e produtos, estabelecem padrões de emissão de efluentes e de utilização dos recursos naturais. (ALMEIDA, 1998).
64
Essa forma de controlar a emissão de poluentes e a utilização dos recursos
naturais por parte das organizações, utilizadas pelos governos federal, estadual e
municipal, apesar de antiga, ainda perduram até os dias atuais.
A atividade ceramista a que se refere esta pesquisa, como já colocada,
precisa evoluir no que diz respeito a adoção de um modelo de gestão e
desenvolvimento baseado nos princípios da sustentabilidade, passando a atuar de
maneira mais sustentável dispendendo todo o esforço possível no campo
econômico, social e ambiental, ou seja, tornar-se uma atividade com foco
ecosocioambiental e não apenas econômico.
65
3 A INSUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE CERAMISTA NO VALE-DO-AÇU
Neste capítulo, apresentaremos a análise dos resultados da pesquisa,
confirmando as hipóteses iniciais do trabalho de que as ações, com vistas a
promoção do desenvolvimento sustentável, por parte das industrias ceramistas da
microrregião do Vale-do-Açu ocorrem apenas por questões legais (comando-
controle) e eficiência de produção. Mesmo as indústrias demonstrando um mínimo
de preocupação com questões socioambientais, suas ações de redução de impactos
negativos ao meio ambiente ocorrem de maneira desproporcional a reparação
desses danos.
Subdividimos a análise dos dados da pesquisa em quatro tópicos com segue:
Sob a ótica dos ceramistas; A percepção do Sindicato Representante da Atividade
na Região; As ações do Estado no controle da atividade; Discutindo a percepção
dos atores envolvidos, dessa forma conseguiremos alcançar os objetivos do
presente trabalho.
3.1 Sob a ótica dos ceramistas
Sob a visão dos ceramistas da atividade, questionamos sobre o crescimento
ou recessão da atividade nos últimos anos e das 34 empresas da região, apenas 02
considerou a atividade em fase de recessão; as demais afirmaram que a atividade
ceramista vem passando por uma fase de crescimento e que esse aquecimento de
mercado está, para essas empresas, diretamente relacionado aos projetos de
incentivo à construção civil do governo federal, como por exemplo, o programa do
Governo Federal Minha Casa Minha Vida, um dos entrevistados nos colocou que:
“se não fosse esse negócio de Minha Casa Minha Vida o nosso setor possivelmente
estaria de mal a pior”.
Relacionando as questões ambientais com esse crescimento do mercado,
concluímos que, se há um aumento da demanda vai existir um aumento de
produção, que assim vai necessitar de mais insumos e matéria prima (água, argila e
lenha) extraídos da natureza. Logo, a atividade vai se aquecendo e os impactos
ambientais vão junto com esse aquecimento, sem contar na emissão de gases de
efeito estufa, fruto da queima da lenha para conclusão do processo de produção.
66
No que se refere ao social, podemos fazer a mesma ligação. O aumento da
produção e necessidade de mais matéria-prima vai gerar uma intensificação na
exploração da mão-de-obra, na ponta da cadeia, muitas vezes em condições
precárias de segurança e sem garantias trabalhistas, haja vista essa mão-de-obra
não possui garantia dos seus direitos por trabalharem sem carteira assinada.
O crescimento da atividade, não resta dúvida, gera benefícios econômicos
para o estado e, consequentemente, para a microrregião do Vale do Açu, mas, como
já destacado no início deste trabalho, o abandono das questões socioambientais
torna a atividade insustentável por não contemplar, de maneira positiva todas as
necessidades humanas, garantindo a satisfação dessas mesmas necessidades para
as gerações futuras, retomando o conceito de desenvolvimento sustentável.
Observa-se também, nas respostas a essa pergunta, que o governo federal
conseguiu aquecer, economicamente, as empresas do ramo da construção civil,
mais precisamente, no nosso caso, a atividade ceramista, e ainda reduzir o déficit
habitacional da região. Foi então uma ação pensada no aspecto econômico e social,
mas, como nos mostra a realidade exposta, sem foco nas questões ambientais,
mantendo apenas a fiscalização por meio de órgãos federais (IBAMA), órgão
estadual do Rio Grande do Norte, o IDEMA, e as prefeituras municipais, mas mesmo
com a fiscalização desses órgãos a pesquisa identificou que tais fiscalizações
acontecem sem muita eficiência como nos relata um dos entrevistados sobre a
fiscalização da prefeitura responsável pela liberação do alvará de funcionamento,
“esse pessoal da prefeitura só vem aqui de ano em ano só pra liberar o alvará e
depois somem”.
Nesse sentindo, os governos poderiam, por meio de políticas públicas para o
desenvolvimento sustentável, monitorar, de maneira mais firme, o crescimento da
atividade, para que esta fosse o mais sustentável possível, garantido a realização de
outros projetos, como é o caso do “Minha Casa Minha Vida”. Fazendo uma busca
aos conceitos aqui colocados de politicas públicas, podemos apontar a importância
das fases de monitoramento e avaliação, a fim de identificar tais gargalos e ajustar
as políticas para uma melhor realidade. Podemos falar de uma retroalimentação
para aperfeiçoamento das ações governamentais.
Quando questionados sobre perspectiva de crescimento da atividade para o
futuro, o que foi observado é que cerca de 66% (22) das empresas da região
considera, para o futuro, perspectiva de crescimento caso o governo mantenha os
67
investimentos e incentivos nos projetos focados no setor da construção civil, um dos
entrevistados fez a seguinte observação: “não tenho dúvida que o crescimento do
nosso setor vai continuar o governo ajudou muito com esses incentivos”. Mas,
mesmo que o governo continue a fazer investimentos e incentivar a construção civil,
na opinião desses empresários, as empresas precisaram adequar-se às exigências
do mercado e do próprio governo quanto às questões sociais e ambientais, “o
governo ajuda, mas a gente precisa se encaixar no que ele exige pra não sair
perdendo”, essa foi a resposta de um dos entrevistados sobre as exigências
burocráticas dos governos. As empresas consideram que nos últimos anos as
fiscalizações, pelos governos estadual e federal, vêm aumentando e que essa é uma
tendência que só vai aumentando a cobrança de adequação dessa atividade para as
questões socioambientais.
No aspecto social, existe uma cobrança do governo federal, por meio do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE, no sentido de exigir a regularidade
trabalhista de todos os envolvidos na produção, mas esse mesmo ministério não faz
nenhuma espécie de cobrança no sentido de exigir a regularidade trabalhista da
mão-de-obra localizada na ponta da cadeia produtiva.
Assim temos uma preocupação focada apenas em parte da cadeia produtiva,
um dos entrevistos afirmou não saber como se da o controle da mão-de-obra dos
trabalhadores localizados na ponta da cadeia produtiva, “a gente só compra a lenha
e a argila e que tenha o DOF, mas essa questão de carteira de trabalho deles a
gente não controla”. É fato que essas empresas não devem assumir essa
responsabilidade de regularidade da ponta da cadeia produtiva, mas ao menos
deveria existir alguma ferramenta de gestão no sentido de garantir que nessa fase
do processo o social e ambiental é respeitado, a fim de garantir a sustentabilidade
da atividade nas três dimensões, econômica, social e ambiental.
A perspectiva, para a atividade ceramista, é de crescimento, mas muito se
precisa fazer no sentido da realização dessa perspectiva. Ações das empresas e
dos governos precisam acontecer de forma proporcional a agressão que a atividade
gera sobre o meio ambiental natureza e social, do contrário pode ter um futuro
dissociado das projeções hoje feitas.
68
3.2 A atividade ceramista e o sindicato representante da atividade na região
Quando das primeiras visitas a campo, observou-se poucas ações positivas,
sobre as contribuições do sindicato no que se refere às questões
ecosocioambientais. Para tanto, foi elaborada a seguinte pergunta: A associação ou
sindicato a que pertence a sua empresa (se for o caso) vem discutindo a questão do
uso de recursos naturais (meio ambiente) na atividade ceramista? Tem
encaminhado alguma providência nesse sentido? De que tipo?
O Sindicato a que se refere essa questão é o Sindicato da Indústria Cerâmica
para Construção do Estado do Rio Grande do Norte (SINDICER – RN). Esse
sindicato, segundo consta em sua página oficial na internet, tem como missão ser o
elo entre a classe empresarial do setor cerâmico, a sociedade e as instituições
públicas privadas. A entidade é responsável por buscar soluções para os problemas
do setor cerâmico, pela defesa dos direitos e pela proteção e representação legal
em questões judiciais e administrativas dos interesses coletivos da categoria.
Interessante observar que, em sua missão, a dimensão ambiental não
aparece, como pode o sindicato que representa uma atividade que tem seus
insumos básicos vindos do meio ambiente natureza não colocar em sua missão
preocupações e foco nas questões ambientais? Considerando que a missão de uma
empresa é o propósito de sua existência, nesse tipo de atividade, deixar de lado
questões ambientais em seu propósito de existir seria, no mínimo, uma atitude
insustentável. Identificam-se preocupações de caráter socioambiental apenas na
visão dessa entidade, ou seja, colocando esse tipo de preocupação como um
desafio para atividade.
Durante a realização desta pesquisa, pudemos observar que as ações do
sindicato, do ponto de vista dos empresários, acontecem de maneira modesta e
quase sempre ficam apenas no campo do debate, sem ações efetivas que possam
agir de maneira proporcional a ação dessa atividade no meio ambiente, com a
extração desenfreada dos insumos básicos de sua produção. Uma das empresas
entrevistadas nos explicou que no sindicato acontecem “apenas discussões sem
apresentação de ações concretas e efetivas”. Da parte do sindicato, há ainda certa
resistência por parte dos gestores em desenvolver ações desse tipo e quando isso
acontece é apenas com foco na redução dos custos de produção. Dessa forma, o
sindicato tenta agir da maneira como pode, com pequenas ações de caráter
69
socioambiental, mas ciente de que não é o suficiente para reparar os danos gerados
pela atividade.
Uma das queixas levantadas por um dos gestores entrevistados, e que faz
parte do sindicato, está relacionado a nova exigência do IDEMA para conceder
licenças ambientais. A exigência a que nos referimos aqui é sobre o controle, por
parte das indústrias, da emissão de gases nas chaminés das cerâmicas. Um dos
entrevistados relatou que esse controle é difícil de fazer, haja vista a carência de
profissionais no estado com equipamentos e habilidades suficientes para respaldar
as exigências do IDEMA, só sendo possível encontrar mão-de-obra qualificada para
isso em outros estados da região e a um elevado custo. A queixa das empresas
sindicalizadas é no sentido de achar que essa seria uma atribuição do mesmo, já
que representa a classe, ir buscar opções para que as empresas possam atender
essa nova exigência do IDEMA.
Assim, depreendemos desse impasse entre sindicato e sindicalizados que as
ações, das indústrias do setor, com foco ambiental, acontecem apenas por uma
exigência legal e ainda assim, para realização destas, as empresas tentam
responsabilizar terceiros por não conseguirem realizar essa simples ação que,
conforme nos colocou um dos gestores, tem um custo médio de R$ 6.000,00 (seis
mil reais) a cada 02 (dois) anos. Apesar de não termos dados sobre o faturamento
médio dessas empresas, podemos considerar que esse valor consome menos de
1% do seu faturamento médio anual. A omissão ou lentidão do sindicato, nesse
sentido, pode ser prejudicial, mas é a ação conjunta e a consciência que vão ser
determinantes para realização de ações mais concretas. Em outras palavras,
reforçamos aqui a ideia de que ações com vistas a diminuir os impactos ambientais
estão relacionadas com redução de custos e exigências legais (comando-controle).
Entendemos que, na opinião dos gestores sindicalizados, o sindicato não tem
ações concretas, mas que muita contribuição já foi dada ao setor. Utilizando-se de
observações durante a realização desta pesquisa foi possível identificar que as
empresas associadas possuem um modelo de gestão, tecnológico e de organização,
superior aquelas que não fazem parte do sindicato.
Conforme já exposto, o compartilhamento de problemas e ideias entre as
empresas fomentam a solução de gargalos no processo produtivo e o isolamento
prejudica o aperfeiçoamento do processo. Dessa análise, não foi possível identificar,
nos sindicalizados, o conhecimento de algum projeto claro e definido que todos, ou a
70
maioria, pudesse mencionar e comentar sobre sua idealização, implantação e
controle.
3.3 As ações do estado no controle da atividade
O setor ceramista, segundo os entrevistados, vem passando por um processo
de crescimento nos últimos anos, motivado por políticas governamentais, no âmbito
federal, fomentadoras da atividade da construção civil, principal consumidor dos
produtos cerâmicos. Apesar desse incentivo do governo federal, poucas ações, de
caráter mais enérgico, têm sido despendidas no intuito de tornar o desenvolvimento
sustentável por meio de fiscalização e cobranças de práticas sustentáveis dessas
indústrias que fornecem à matéria prima necessária a construção de imóveis
(comercial e residencial). Assim, a ação se apresenta de forma contraditória, no que
diz respeito à promoção do desenvolvimento, haja vista o conceito de
desenvolvimento que deve abranger as áreas econômicas, sociais e ambientais.
Poucas ações, ou ações desproporcionais que visem a promover a
sustentabilidade da atividade foram identificadas. O estado atua de forma modesta
sem um aprofundamento sobre os reais impactos da atividade ceramista na região.
Como já colocado anteriormente, as políticas públicas para o desenvolvimento
sustentável necessitam de prioridade para que um determinado pais ou região
venha, de fato, ser considerado sustentável.
Não identificamos, dessa forma, na região em estudo, políticas públicas que
fomentem a sustentabilidade da atividade ceramista.
Quando questionados sobre os insumos utilizados no processo de queima,
tivemos como resposta que o insumo exclusivamente utilizado no processo de
queima da produção desse tipo de indústria é a lenha. Essa lenha, conforme já
exposto nesse trabalho, tem sua origem legal, confirmada pelo Documento de
Origem Florestal (DOF), exigido pelo IBAMA. Mas, mesmo com a existência desse
documento que assegura a retirada legal da lenha, algumas empresas burlam o
processo e utilizam lenha com origem não legalizada ou com origem de extração
acima do permitido.
Durante a aplicação do questionário, alguns chegaram a relatar que o limite
de lenha permitido para extração não é suficiente para o consumo e produção nas
71
empresas. Dessa forma, eles são obrigados, para manterem a produção de acordo
com a demanda do mercado, a consumirem lenha acima do permitido.
Os órgãos fiscalizadores dessa extração e transporte, talvez por não
possuírem mão-de-obra (fiscais) suficiente, não conseguem agir de maneira efetiva
contra essa extração ilegal. A pouca ou frágil fiscalização, por parte das
organizações públicas, permite ainda que, além da retirada em excesso, essa
empresas utilizem madeira que, segundo legislação vigente, não pode ser extraída e
utilizada no processo de queima da produção, como é o caso da carnaúba. Em uma
das visitas a indústria pudemos constatar a presença dessa madeira em estoque
para ser utilizada no processo de queima, conforme figura 08 abaixo:
Figura 08: Madeira ilegal (carnaúba) em estoque para ser utilizada no processo de queima
Fonte: Autor
Apesar da legislação, identificamos a falta de controle no que se refere a
extração e utilização da lenha no processo produtivo da atividade ceramista.
Levando em consideração que esse é o principal recurso utilizado no processo de
queima da produção, mais controle e ações na tentativa de controlar o uso desse
insumo se fazem necessário. Como veremos mais a frente, as indústrias carecem de
sistemas de controle de consumo dos recursos incluindo aqui também a argila e a
lenha. Veremos também que, em virtude desse consumo desenfreado, não mais é
Troncos de
Carnaúba
72
possível encontrar a lenha para queima na região do Vale-do-Açu (onde se situa
esse polo ceramista).
Sobre o tipo de forno utilizado para fase de queima da produção, a maioria se
utiliza do modelo Paulistinha, que conforme dados da pesquisa de diagnóstico
encomendada pelo SEBRAE, esse tipo de forno se caracteriza por consumir uma
quantidade significativa de lenha para queima em relação a outros tipos de fornos
mais modernos, como os do tipo Hoffmann.
A relação de extração da lenha para queima, como aqui sugerido, está
diretamente ligada a eficiência da produção dessas indústrias, ou seja, quanto mais
eficiente o processo na fase de queima menos será o consumo de lenha. A melhor
política seria a queima, dentro dos padrões, do maior número possível de produtos,
com o menor consumo de lenha também possível. Apesar dessa relação e de antes
termos mencionado que essas empresas investem em eficiência apenas no que
pode trazer uma redução de custo e não por uma preocupação puramente
ambiental, observamos que não existe um interesse claro em fazer investimento em
fornos com queima mais eficiente da produção. Os gestores acreditam que com o
tipo de forno já instalado ele pode atender ao mercado.
Observamos também que as empresas que fazem algum tipo de sinalização
positiva para mudança futura dos modelos de fornos são aquelas que estão ligadas
ao sindicato, talvez motivadas pelos debates existentes nas reuniões sobre essas
questões. Logo mais a frente, veremos que o fato de achar que os fornos atuais
atendem a demanda do mercado e não necessitam fazer investimento esteja
diretamente ligado ao fato de essas empresas não possuírem um controle eficiente
de gestão capaz de identificar falhas e desperdícios no processo que, a médio e
longo prazo, podem afetar a continuidade da organização.
Assim, compreendemos que a escolha e investimento no melhor forno para
queima da produção ajudam a tornar essa atividade sustentável, principalmente do
ponto de vista ambiental, uma vez que a queima em excesso, ou sem um
aproveitamento máximo, consome mais lenha e emite mais gases de efeito estufa.
No município de Itajá é possível ouvir relatos (apesar da pesquisa não abranger
questões de saúde) dos moradores, que estes desenvolveram doenças em virtude
da grande concentração de fumaça sobre a cidade, já que nesse município, de
maior concentração na região, as indústrias cercam a cidade sendo quase que uma
atividade urbana.
73
Nesse ponto, mais uma vez, destacamos a necessidade de participação dos
governos, no intuito de fomentar esses investimentos por meio de parcerias, talvez
com a abertura de linha de crédito específico para esse tipo de investimento. O
governo estadual, por meio do CTGAS – RS, há alguns anos tentou viabilizar a troca
dos atuais fornos abastecidos por lenha para fornos abastecidos por gás natural,
mas a iniciativa fracassou quando o gasoduto que traria o gás até a região não foi
concluído e quando as indústrias consideraram que os investimentos a serem feitos,
nesse processo de mudança, geraria um alto custo.
A ação do governo, nesse sentido, não se efetivou e a atividade continuou a
consumir a lenha e agora, com o crescimento da atividade, ampliou mais ainda esse
procedimento. O foco para o sucesso dessa iniciativa teria trazido grandes impactos
positivos, em virtude do abandono da lenha como insumo básico para queima e a
redução do desmatamento de xerófitos, principalmente, um resultado positivo para
os riscos de desertificação.
Hoje, no estado, existe um projeto de utilização do briquete como fonte
alternativa a lenha no processo da queima. Uma fábrica piloto está sendo
implantada. Essa seria mais uma oportunidade para que empresas e governos
focassem na tentativa de substituição da lenha por outra fonte menos degradante ao
meio ambiente natureza, sem contar na redução da precária exploração de mão-de-
obra precária na extração e transporte da lenha.
3.4 Discutindo a percepção dos atores envolvidos
Os gestores consideram que a atividade vinha passando por um processo de
crescimento e hoje passa por um momento de estabilidade sem crescimento. Muitos
consideram isso em virtude da ausência de chuvas que provoca alguns problemas
de ordem econômica, fazendo com que o mercado passe a consumir a produção
das indústrias. Mas a expectativa é de crescimento, assim que esses problemas de
ordem econômica causados pela natureza sejam sanados.
No que se referem a investimentos em máquinas e equipamentos, todas
afirmaram fazer constantes investimentos e que os últimos investimentos ocorreram
nos últimos 02 anos. Aqui identificamos uma contradição no que diz respeito à
questão de investimento em novos modelos de fornos. Diante dessas duas
afirmações conflitantes, entende-se que, esse tipo de investimento se faz em outras
74
áreas do processo produtivo, deixando de lado a fase do processo de queima,
grande polidor do meio ambiente. Um dos entrevistados colocou que o investimento
a que ele se referia era apenas de manutenção das máquinas já existentes.
Investir nesse ramo de atividade deve contemplar, principalmente em longo
prazo, as áreas que esse tipo de atividade impacta negativamente, ou seja, a área
ambiental. Investir seria tornar o processo mais sustentável e eficiente, como já
observado, produzir mais com menos, sem prejudicar a qualidade da produção, mas
agredindo menos o meio ambiente natureza, o que exigiria aperfeiçoamento de
processos, inclusive com o uso de menos matéria prima.
Nenhumas das 34 empresas da região afirmaram ter algum controle efetivo
sobre a extração da lenha e argila na ponta da cadeia produtiva. A única forma de
controle reside no aspecto legal, na medida em que recebem, teoricamente, apenas
madeira e lenha com registro e documento oficial como é o caso do DOF. Os
motivos que inviabilizam esse controle estão relacionados à complexidade e a falta
de interesse, que essas empresas, por sua vez, acham que apenas a legalidade da
origem do produto já é suficiente.
Considerar a ponta da cadeia produtiva como parte do processo de produção
é importante para tornar a atividade sustentável capaz de não prejudicar a
disponibilidade desses recursos para gerações futuras. A maioria das empresas
entende como custo de produção apenas o financeiro e deposita esforços para sua
redução apenas nos estágios de produção intrafabris, desconsiderando o custo
social e ambiental da origem da argila e da lenha (extrafabris).
Como bem nos adverte Franco (1996, p. 73):
Os problemas extrafabris dependem intimamente dos intrafabris, sendo em grande parte por eles mediados. A solução e controle passam, necessariamente, pela gestão e reconstrução do ambiente intrafabris. Assim se faz necessário a conscientização para que as indústrias passem a entender sua capacidade de influenciar e ser influenciada.
Entender a empresa com um sistema, aberto capaz de influenciar e ser
influenciado, é fundamental para enxergar e agir no que se refere aos problemas
socioambientais da ponta do processo (extração de lenha e argila). Com essa
mudança de pensamento, as organizações passariam a se tornar mais sustentáveis.
A dificuldade em controlar as etapas iniciais do processo deve ser superada por um
75
objetivo maior, ou seja, toda forma de luta e investimento é louvável na busca pela
sustentabilidade.
Sobre a existência de alguma ferramenta de gestão capaz de controlar os
recursos utilizados no processo de produção, concluímos que controlar é
imprescindível, principalmente quando se fala desse tipo de atividade, ou seja, o
controle da produção impacta diretamente na eficiência da produção que, se
tornando mais eficiente, vai exigir menos para fazer mais e assim, essa menor
exigência, vai consumir menos argila, água e lenha, sem contar na redução da
exploração da mão-de-obra na extração desses insumos. Logo, um eficiente
controle de gestão, ou seja, na forma de administrar a produção, contribui para o
desenvolvimento de uma atividade sustentável.
As indústrias referidas nesta pesquisa, em sua maioria, afirmaram não possuir
um sistema de controle de gestão para utilização dos recursos naturais. O controle
que existe é apenas de consumo para se saber o momento de reposição dos
estoques para que não falte durante o processo de produção. Não existe, em sua
maioria, o controle, por meio de sistema informatizado, do consumo na produção.
Poderíamos aqui relacionar essa ausência de controle com a falta de
investimentos para o sistema de informação, ou seja, as empresas afirmaram fazer
investimentos, mas as respostas encontradas para essa pergunta deduz que esse
tipo de investimento não é feito para tornar o processo de produção mais
informatizado e, consequentemente, mais eficiente, garantindo os objetivos
econômicos, sociais e ambientais.
Nesse ponto também é possível identificar que as empresas filiadas ao
sindicato possuem um melhor sistema de controle, ou ao menos, reconhecem os
benefícios de se implantar um sistema desse nível. Reconhecem, portanto, que,
quanto maior for o controle maior será a margem de lucro deixada e, mesmo que
não seja o foco, menor será o impacto gerado sobre a natureza. Ainda que essas
ações e investimentos gerem pouco impacto no consumo de argila, lenha e água,
temos que levar em consideração que são ações isoladas que contribuem para o
desenvolvimento sustentável, ou seja, todo esforço, por menor reflexo que gere, é
válido.
Como já dito pela maioria dos gestores dessas indústrias, o controle quanto
os insumos utilizados no processo de produção são precários no sentido de não ser
capaz de identificar de maneira real todos os custos de produção. A maioria
76
respondeu que não consegue identificar, em cada unidade produzida, quanto foi
consumido de água, lenha e argila. As ferramentas de controle utilizadas são frágeis
quanto o fornecimento desse tipo de informação.
Como forma de aproximar-se dessa informação, alguns utilizam a técnica de
rateio, ou seja, ao final de um período (mês) eles pegam as despesas e os custos de
produção dividem pela quantidade produzida, mas a fragilidade e imprecisão dessa
informação faz com que a mesma seja pouco utilizada no processo de gestão para
tomada de decisão sobre quanto economizar em cada unidade de produção.
Toda essa carência de informação sobre a identificação do custo de produção
por unidade contribui para a falta de controle de consumo dos insumos básicos à
produção, afetando diretamente a sustentabilidade da empresa. Nesse ponto,
podemos citar que o prejuízo afeta, além da sustentabilidade socioambiental, a
sustentabilidade financeira dessas empresas, uma vez que, a precificação dos
produtos pode estar distorcida quanto ao seu custo de produção, na medida em que
não registra convenientemente o uso de insumos.
Mais uma vez, pudemos observar que as empresas que possuem os
melhores sistemas de informações e controle, no sentido de identificação dos
insumos por produto fabricado, são aquelas que estão diretamente vinculadas ao
sindicato que representa a categoria, o SINDICER. Os debates que ocorrem durante
essas reuniões, contribuem para o aperfeiçoamento do processo de gestão do
controle de produção.
Ainda relacionado ao controle dos insumos consumidos no processo
produtivo, todas as empresas da região conseguem identificar o consumo dos
recursos naturais de maneira geral, e esse controle acontece apenas sobre a argila
e a lenha, mas no que se refere ao consumo da água, nenhuma delas possui um
rigoroso controle de consumo por meio de hidrômetro. Na sequência do texto,
quando apresentamos a origem dessa água, entenderemos um dos motivos que
contribuem para falta de interesse em controlar o consumo de água.
A água utilizada no processo produtivo das indústrias localizadas no
município de Itajá, município com maior concentração de indústria dessa
microrregião (15 no total equivalente a mais de 44% do total da microrregião), vem
quase que exclusivamente do canal do Pataxó. Esse canal foi construído, segundo a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), com o
seguinte objetivo:
77
Fazer a transposição de águas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para o rio Pataxó, aproveitando a elevação do nível da água a montante da referida barragem, sem a necessidade de bombeamento, e o desnível existente ao longo do percurso, possibilitando o acréscimo da área irrigada do Estado em mais 2.500 hectares. (SEMARH, 2013)
Observamos assim que ele não tem como finalidade o fornecimento de água
para esse tipo de atividade, sem contar que essa água é retirada sem nenhum
controle por meio de hidrômetro, ou seja, além da utilização indevida seu consumo é
a custo zero. Talvez esteja aí a falta de controle, por parte das empresas, desse
importante insumo utilizado no processo produtivo.
A falta de controle desse consumo dos recursos naturais afeta toda a cadeia
produtiva da atividade ceramista, considerando que, motivado por essa ausência de
controle, as empresas podem manter estoques elevados de insumos (argila e lenha)
ou manter esses estoques inferiores a sua necessidade de produção. A primeira
situação afeta a área socioambiental, haja vista que, se há um estoque maior que a
necessidade de produção então foi extraída da natureza uma quantidade excessiva
desses insumos e que para essa extração foi utilizada, também a intensificação do
uso de, mão-de-obra sem seus devidos direitos e condições mínimas de trabalho.
Ainda sobre o consumo dos recursos naturais, os empresários afirmaram que
o consumo de matéria-prima não sofreu alteração para mais ou para menos. Foi
colocado, pelos gestores, que esse consumo se manteve. Temos aqui mais um
ponto de contradição e que reforça que realmente o sistema de controle dos
insumos necessários à produção são deficientes. Se eles afirmam que a atividade
vem crescendo e com perspectiva de continuar crescendo, opinião da maioria como
já colocado, como pode o consumo dos recursos naturais ter se mantido, se há um
aumento da demanda e essas indústrias precisão produzir mais e para produzir mais
se faz necessário mais insumos (argila, lenha e água)?
A única maneira de manter o nível de consumo desses insumos seria o
investimento em máquinas e melhorias nos processos, garantindo uma maior
eficiência da produção, mas como já visto, esse tipo de investimento não acontece.
Aqui podemos citar o exemplo dos fornos. O investimento em fornos mais eficientes
faria com que essas empresas consumissem menos lenha, justificando uma possível
manutenção na quantidade consumida com o aumento da produção, mas esse tipo
de investimento não é observado nessas empresas.
78
Se há um aumento da produção e não investimentos em máquinas e melhoria
de processos, a necessidade de consumos dos recursos naturais aumenta e essa
simples relação reforça a ideia de insustentabilidade da atividade, uma vez que, o
pensamento resume-se ao curto prazo em focar em preocupações em longo prazo,
confrontando com ideia de prática de desenvolvimento sustentável.
Claro que não se pode negar a importância econômica do crescimento da
atividade, principalmente para economia da região, e socialmente, na importância
em virtude da geração de emprego e renda. Mas o que se busca é que toda forma
de empreendimento e ação humana deve associar as questões econômicas, sociais
e ambientais.
E quanto à questão da origem dos insumos necessários ao processo
produtivo? Com as respostas obtidas podemos ter uma noção do impacto gerado
pelo desenvolvimento dessa atividade sobre a natureza e mostrar o quanto, nessa
atividade, a relação homem-natureza pode ser determinante positiva e
negativamente.
Começando pela fonte da argila para produção. Foi ratificado o que pesquisas
anteriores confirmavam. O principal motivo de instalação da atividade ceramista em
uma determinada região está relacionada com sua proximidade a regiões onde se
pode extrair, em abundancia suficiente para produção, os insumos básicos de
produção. Nessa microrregião o município com maior concentração de indústrias
desse porte é Itajá, e todas as empresas daquele município, que extraem a argila
para produção lá mesmo do município, sem necessidade de grandes
deslocamentos, confirmando o que a pesquisa realizada pelo ETENE 2010 nos
coloca sobre o principal fator de instalação desse tipo de indústria, ou seja, a grande
concentração obedece principalmente à proximidade da fonte de matéria prima, que
nesse caso a principal matéria-prima é a argila.
Itajá é apenas um exemplo, mas todas as indústrias instaladas no Vale-do-
Açu encontram argila necessária para produção dentro dessa própria região. Aqui
vale lembrar que a argila básica para produção é encontrada na região da várzea
dos rios. Assim, sabendo que toda essa microrregião é cortada pelo rio Açu-
Piranhas, conforme figura 09, justifica a grande concentração dessas indústrias na
região e reforça a afirmação de que esse é um dos motivos de instalação dessa
atividade na região.
79
Figura 09: Curso do Rio Piranhas-Açu
Fonte: Autor gonimotita-seatec.blogspot.com -
Além de a região fornecer a argila para a produção reduzindo custos de frete,
por estar próxima a região de várzea, ela conta ainda com uma considerável
disponibilidade de água, conforme figura mostrada anteriormente.
No que se refere à lenha utilizada no processo de queima, já não se pode
considerar o mesmo. A lenha legal, utilizada no processo da queima, já não mais
vem da região do Vale-do-Açu. De acordo com os gestores, a lenha necessária para
queima do produto vem das seguintes regiões: Mossoró, Angicos, Triunfo, Itajá,
Serra do Mel, Campo Grande, Lajes, Santana do Matos, Afonso Bezerra. O
interessante é que nenhuma dessas cidades faz parte da microrregião do Vale-do-
Açu. Segundo informações passadas pelos gestores, antes essa lenha era possível
ser encontrada dentro da própria região do vale, mas o alto consumo da lenha, não
só para atividade ceramista, fez com que o insumo se tornasse escasso na região.
Em virtude da distância, as empresas passaram a elevar seus custos de
produção com a compra de lenha, uma vez que o aumento da distância eleva o
custo com frete e ainda, para que não falte lenha durante a produção e processo
não seja interrompido, já que esse insumo leva algum tempo para chegar às
empresas, elas precisam manter um estoque acima de sua necessidade. Aqui
podemos relacionar esse gargalo de produção com as questões de ausência de
controle de gestão, considerando que se a produção fosse bem planejada essa
reposição de lenha no estoque seria melhor planejada, sem aumentar ou acelerar o
processo de extração da lenha.
80
As empresas são abastecidas, basicamente por três fontes, a saber: poços,
Canal do Pataxó e carros pipas abastecidos, em sua maioria pelo Rio Piranhas-Açu.
A maioria das indústrias não possui controle do consumo de água utilizada no
processo produtivo. As que são abastecidas por carros pipas (carro que transporta
água) não sabem precisar a origem dessa água. Ressaltamos que quanto maior a
quantidade de água no produto mais calor será necessário para sua secagem e,
consequentemente, queima, o que acarreta um maior consumo da lenha.
Dessas fontes, a única forma que mantém algum controle no consumo é o
carro pipa, uma vez que esse é controlado, mensalmente, em relação a quantidade
consumida e o valor pago por esse consumo. As demais formas de consumo
carecem de controle de consumo, uma vez que, este dar-se de maneira gratuita e
sem custo para essas empresas. Para as demais formas de consumo de água (poço
e canal do pataxó) o único custo associado ao seu consumo refere-se ao consumo
de energia da bomba d’água.
Como já colocado, no caso do canal do Pataxó, a água não tem finalidade de
abastecimento para esse tipo de atividade, considerando assim, tal retirada como
sendo ilegal. Apesar de possuir dados, o desvio de água pode prejudicar o
abastecimento de água para o qual o canal foi construído.
A abundância de água nessa região é determinante para que não exista
controle quanto ao seu consumo. Alguns entrevistados chegaram a afirmar que em
relação à água eles nunca tiveram problemas nos dizendo a seguinte frase: “com
água nós nunca tivemos problemas e além do mais é de graça”. Ambientalmente
aqui já nos aponta um motivo para considerar a atividade insustentável, pois
consome de maneira descontrolada um recursos natural, que falta e gera conflitos
em diversas partes do mundo. Se a atividade tem como objetivo ser o mais
sustentável possível, esse controle do consumo de água deveria fazer parte da
agenda de ações dessas empresas e até mesmo dos governos.
O desperdício da produção nesse tipo de atividade, segundo informações de
todas elas, acontece em dois estágios: quando o produto está apenas moldado, ou
cru, e após esse produto passar pelo processo de queima. Na fase em que está cru,
se o produto estiver fora dos padrões de qualidade no mercado, ele é redirecionada,
desmanchada e misturada à argila para virar um novo produto. Nessa fase
percebemos que não existe perda da produção e agressão ao meio ambiente
natureza, só há apenas, dependendo da frequência, um retardo na linha de
81
produção. Já na segunda fase, a da queima, todo produto que estiver fora dos
padrões não tem como mais ser reaproveitado no processo e tem sua finalidade
direcionada, segundo os entrevistados, para:
Doação para os funcionários;
Os funcionários levam pra casa para utilizarem em reformas particulares ou
de familiares os produtos fora dos padrões de mercado, mas que ainda
servem para utilização em pequenas construções.
Utilização para recuperação de estradas carroçáveis;
Muitas indústrias, principalmente em período de forte inverno, fazem doação
desses entulhos para que as prefeituras façam recapeamento das estradas
que não são asfaltadas ou calçadas.
Utilização para aterros;
Essa utilização é para terceiros quando precisam fazer grandes aterros e não
encontram grande quantidade de material e com a qualidade do material
cerâmico.
Mas a grande parte desperdiçada no processo é despejada no pátio das
próprias indústrias e ali ficam sem nenhuma utilização ou finalidade, apenas
servindo de aterro. Algumas indústrias fazem, mesmo quando os produtos ficam fora
dos padrões de qualidade, classificação dos produtos como categorias de menos
qualidade e conseguem comercializá-los no mercado a um preço inferior que os
produtos que ficaram dentro de todos os padrões de qualidade exigidos pelo
INMETRO e pelo mercado.
Todas as 34 empresas da região afirmam conhecer toda a legislação
pertinente à atividade. Estar dentro dos padrões legais é condição necessária para
que essas empresas possam permanecer no mercado. Mais a frente veremos que a
fiscalização existe e que se essas empresas não estiverem de acordo com a
legislação vigente, suas licenças de funcionamento estarão comprometidas, não
permitindo o funcionamento da empresa no mercado.
Aqui podemos retomar o conceito de comando-controle exposto por Almeida
(1998, p.45) quando observa que
82
Por comando-e-controle, entendam-se as regulações governamentais, que definem normas de desempenho para as tecnologias e produtos, estabelecem padrões de emissão de efluentes e de utilização dos recursos naturais.
Ou seja, por meio de exigências legais, mesmo que a organização não
possua uma cultura de sustentabilidade, essas empresas vão preocupar-se com as
exigências legais por receio de comprometer a continuidade da atividade e à medida
que tentam manter suas atividades dentro da Lei, já estão tomando ações de
sustentabilidade, apesar de sabermos que a exigência legal não é o suficiente.
Nesse raciocínio, a ação mais efetiva dos governos tende a proporcionar ações mais
positivas, por parte dessas indústrias, de sustentabilidade socioambiental.
Recentemente o IDEMA passou a exigir, para liberação, das licenças de
funcionamento, o controle de emissão de gases pelas indústrias, mas elas alegam
não ter condições, por questões de logística e mão-de-obra qualificada, de efetuar
esse tipo de controle. O Sindicato estuda a possibilidade de iniciar um trabalho de
apoio às indústrias associadas na tentava de efetuar esse controle. Reafirmando
aqui que uma ação do governo para se alcançar a sustentabilidade da atividade gera
um desconforto, mas ainda assim essas empresas fazem o possível para atender as
exigências, uma vez que sabem da importância de estar dentro das exigências
legais.
Quanto à fiscalização, todas afirmaram receber visita constante do IDEMA e
do IBAMA, que verificam quanto a legalidade da atividade da empresa, observando
a validade das licenças e fazendo vistorias nas instalações para identificar se a
empresa está, por exemplo, fazendo uso de madeira ilegal no processo de queima
da produção. Do governo federal, existe ainda a fiscalização por parte do MTE,
verificando se todos os trabalhadores estão trabalhando dentro dos padrões exigidos
por lei e que garantam a integridade do profissional. Aqui, mais uma vez o conceito
de comando-controle se encaixa perfeitamente para que atividade possa ser o mais
sustentável possível.
No que se refere a fiscalizações municipais, pouco ou quase nenhuma é
realizada. Quando isso acontece é apenas para liberação do Alvará de
Funcionamento que na maioria das vezes acontece apenas de forma burocrática. De
todas as fiscalizações, segundo os gestores, as dos municípios são as únicas que
não dispõem de profissionais com habilidades suficientes para analisar as questões
83
ambientais da atividade ceramista. Já o IDEMA, IBAMA e o MTE, contam com
profissionais com habilidades técnicas para que possam avaliar a atuação da
atividade.
Observamos aqui que a atuação dos governos auxilia no intuito de reduzir os
impactos gerados por esse tipo de atividade, mas ao mesmo tempo vemos que a
atuação se dá de forma modesta, não equilibrada proporcionalmente com a
agressão gerada pela atividade.
Apesar do conjunto de normas, leis e procedimento exigidos por parte dos
governos essas ações não são suficientemente capazes de reverter o quadro de
insustentabilidade da atividade, mesmo que de alguma forma o estado haja de
maneira burocrática essas ações e exigências são apenas de caráter burocrático
sem que haja um trabalho de orientação e educação ambiental efetivamente
eficiente. Dessa forma, não entendemos aqui que o estado atua de forma efetiva,
mas sim que suas poucas ações e exigências produzem o mínimo de cobrança das
indústrias no que se refere ao desenvolvimento sustentável da atividade
O município é o que menos contribui, exigindo apenas o Alvará de
funcionamento. Com já exposto, quando tratamos sobre a Agenda 21 do município
de Assú, vimos que a atividade ceramista aparece de forma modesta e sem um foco
objetivo em políticas públicas que possam reduzir os impactos socioambientais
gerados por essa atividade.
Pouco ou nenhum tipo de estratégia foi identificada nesse sentido. Apenas
ações modestas, como a doação de mudas em eventos, coleta seletiva, apoio a
eventos com caráter socioambiental e pareceria com entidades como o SESI,
SENAI, FIERN. Estratégias e ações proporcionais à agressão causadas pela
atividade não foram identificadas. Não foi identificada a existência em nenhuma
delas, por exemplo, de uma equipe ou setor responsável por tratar e trabalhar com
essas questões que promovam a sustentabilidade da atividade e contribuam para o
desenvolvimento sustentável da microrregião em que se situam.
Quando algum tipo de ação acontece como, por exemplo, o investimento em
máquinas, que seja capaz de reduzir os impactos gerados pela atividade, é apenas
por motivações econômicas de redução de custo de produção e otimização do
processo produtivo.
Quanto à formação profissional, dados do SEBRAE (2012) demonstram que a
idade média dos empregados dessas indústrias varia entre 18 e 30 anos de idade. O
84
número de empregos gerados por essa região só perde para região Seridó. Isso nos
faz refletir que: apesar da redução do número de indústrias na região nos últimos
anos a quantidade de funcionários manteve-se maior que as demais regiões onde
podemos encontrar a presença da atividade, ficando atrás apenas da região do
Seridó que tem 99 empresas em atividade. Ainda sobre o perfil dos funcionários
dessas indústrias tem-se que a maior parte da mão de obra dos funcionários dessa
região possui apenas o 1º Grau Incompleto (SEBRAE, 2012).
Essa mesma pesquisa do SEBRAE diagnosticou que quanto maior o nível de
escolaridade dos gestores, melhores são as ferramentas de gestão adotas pelas
indústrias.
Parece haver uma relação direta da situação econômica da empresa e p nível de escolaridade de seus proprietários/dirigentes. Na maioria das vezes, quanto maior esse nível, melhor é a situação da empresa e qualidade de seus produtos. (GALDINO, 2012, p.56).
No que diz respeito aos rendimentos/salários, a região do Vale-do-Açu
apresenta uma das melhores remunerações do estado entre 2 e 3 salários mínimos
da categoria, ficando atrás apenas da região Seridó.
Sobre a pesquisa realizada com o presidente de o SINDECER – RN,
constatar que as indústrias cerâmicas vêm passando por uma fase de expansão
onde muitas indústrias conseguiram se reerguer chegando a fazer investimentos no
setor de produção com a compra de maquinário para expansão da capacidade
produtiva. O mesmo considera que essa expansão está diretamente ligada ao
crescimento do setor da construção civil motivado pelo projeto do Governo Federal
Minha Casa Minha Vida.
Quando questionado sobre os projetos desenvolvidos pelo sindicato o mesmo
relatou que estão em andamento dois projetos um voltado para certificação de
qualidade dos produtos e outro para aperfeiçoamento do processo de gestão, que
no caso seria uma espécie de capacitação.
O presidente do sindicato relatou ainda que, apesar da expansão, as
indústrias sofrem com a elevação dos custos de produção e manutenção dos preços
praticados no mercado, “há quase dois anos o preço de mercado dos nossos
produtos cerâmicos não sofre aumento proporcional à elevação dos custos, aí fica
difícil garantir a margem de lucro que tínhamos no passado”. O aumento do custo
85
está diretamente ligado a necessidade de se ter uma produto com maior qualidade
uma vez que, o mercado passa a exigir mais qualidade dos produtos, assim as
indústrias precisam investir em tecnologias a fim de proporcionar essa qualidade
exigida pelo mercado.
Sobre as questões trabalhistas o mesmo relatou que muito se avançou nos
últimos anos, hoje todos os funcionários, das indústrias associadas, recebem no
mínimo o salário base da categoria e todos os seus direitos trabalhistas (férias, 13º
salário etc.) são respeitados.
Sobre as questões ambientais, pode-se observar poucas ações com caráter
mais energético capaz de reparar os danos gerados pela atividade. O mesmo
relatou que o IDEMA possui uma portaria que passa a exigir um controle de emissão
de poluentes por parte das indústrias, mas os ceramistas estão relutando em por em
prática haja vista o alto investimento necessário e a impossibilidade mercadológica
de se repassar esse custo para o consumidor final. Assim, pode-se observar que o
foco das ações da atividade são mais de caráter econômico do que socioambiental.
Sobre a participação das indústrias no sindicato, o mesmo considera de
grande importância pelo fato de ser um espaço onde se pode debater os rumos da
atividade de maneira coletiva e direcionada. Observamos, portanto, que ações de
caráter econômico tendem a contribuir com a sustentabilidade da atividade,
considerando que toda economia no custo de produção reflete diretamente no
consumo dos recursos naturais necessários a produção, ou seja, produção de forma
eficiente.
O presidente do sindicato colocou ainda que algumas das indústrias filiadas
vãos fazer parte de um Arranjo Produtivo Local (APL) como forma de melhorar o
processo de gestão otimizando a eficiência da atividade. Dentre as ações do APL
está prevista:
Capacitação dos profissionais do setor administrativo;
Implantação do projeto para se conseguir o PSQ
O sindicato possui projetos também na área de meio ambiente com
reflorestamento e orientação das indústrias para se desenvolver, em cada uma
delas, uma atividade de manejo.
Apesar das observações feitas pelo presidente do sindicato sobre projetos
focados nas questões ambientais, não é possível identificar na missão do sindicato,
de maneira clara e objetiva, foco do mesmo com as questões ambientais.
86
4 CONCLUSÕES
Tendo como objetivo geral o estudo e análise do perfil das indústrias
cerâmicas da microrregião do Vale do Açu e os impactos ecosocioambientais,
gerados em decorrência dessa atividade produtiva iniciamos a pesquisa
apresentando a evolução, ao longo da história, do conceito e entendimento de
desenvolvimento. Quanto a essa evolução vimos que inicialmente, desde a
revolução industrial, para às organizações o importante era o acúmulo de capital a
todo custo, ou seja, o importante era produzir e ter um mercado capaz de absorver
toda essa produção. Nesse período, prevaleceu a lógica da produção em massa
sendo importante uma produção em escala sem preocupações prévias ou
posteriores com os impactos socioambientais decorrente dessa forma de produção.
Os impactos econômicos para os empresários eram positivos, mas os
impactos sociais e ambientais não produziam impactos positivos considerando aqui
a exploração do trabalho sem garantias e condições mínimas aos trabalhadores e
sem preocupação com o uso dos recursos naturais, que no início apresentavam-se
de maneira abundante.
Assim, o emprego do termo desenvolvimento deixa a margem essas questões
de caráter socioambiental e foca apenas em questões econômicas classificando os
países como sendo desenvolvidos ou subdesenvolvidos a partir de indicadores,
como o caso do PIB, conforme já exposto anteriormente. Esse indicador, até os dias
de hoje, ainda é um forte parâmetro para se medir o desenvolvimento de um país
apesar da evolução e surgimento de outros indicadores, como é o caso do IDH.
Com o passar do tempo, as preocupações sociais e ambientais passaram a
entrar em cena e serem discutidas no meio acadêmico ramificando-se em várias
ciências. Com o inicio desse debate essa lógica de produção passou a ter que dar
respostas a questões levantadas cientificamente. Além da inserção desse debate
na comunidade acadêmica, uma série de acontecimentos e eventos passou colocar
em cheque essa forma de classificação de desenvolvimento. Conforme já exposto
nesta pesquisa, uma série de acontecimentos motivados por ações do homem e que
causam danos, quase que irreparáveis a natureza, passou a colocar em
questionamento a forma de interação entre os homens e entre estes e a natureza.
Esses questionamentos, dessa forma interação, motivaram e viabilizaram
uma série de eventos com envolvimentos das lideranças mundiais para que fossem
87
debatidas e desenvolvidas ações com vista a reduzir os impactos negativos gerados
pela ação humana sobre seu semelhante e sobre o meio ambiente natureza. E foi no
ano de 1992 durante a Conferencia das Nações Unidas, evento que aconteceu na
cidade do Rio de Janeiro, que saiu um dos primeiros conceitos de classificação do
desenvolvimento, a expressão “novo conceito” refere-se ao Desenvolvimento
Sustentável.
Essa nova forma de classificação, desenvolvimento sustentável, aponta
justamente para o fato de que, para se classificar um determinado país ou região
como sendo desenvolvido ele deve ter suas bases de desenvolvimento focado não
apenas nas questões econômicas usando como medidor fundamental o PIB, para
uma classificação mais profunda de desenvolvimento propomos a utilização de
indicadores que envolvam questões de caráter socioambiental. Não se questiona o
crescimento econômico, apenas refletimos sobre a forma como foi elevado ou
mantido esse crescimento, ou seja, quais os reflexos deste nas questões sociais e
nas questões ambientais.
Ainda sobre o desenvolvimento sustentável, consideramos se também a
disponibilidade de recursos, disponíveis atualmente, para as futuras gerações,
pensar no presente e não garantir o bem estar para as futuras gerações é pensar e
agir de maneira insustentável. As ações do homem no presente podem não ter
reflexo no presente e sim no futuro, prejudicando a qualidade de vida para as futuras
gerações. Para toda ação do presente propor-se uma análise de seus reflexos no
futuro. Assim, com o equilíbrio desse tripé, econômico, social e ambiental considera-
se a existência de um desenvolvimento com bases sustentáveis.
Desse novo debate sobre sustentabilidade, durante a RIO-92, uma série de
encaminhamentos foi feito no sentido de garantir que ações mais enérgicas fossem
tomadas no sentido de tornar o desenvolvimento humano o mais sustentável
possível e o mais rápido possível. A Agenda 21 foi um dos documentos mais
importantes no sentido de criar um desenvolvimento o mais sustentável possível, tal
documento coloca como foco central, que são as ações locais somadas que vão
contribuir para um desenvolvimento equilibrado economicamente, socialmente
ambientalmente.
Apesar desses debates e discussões muito ainda precisa ser feito para que o
entendimento de desenvolvimento passe a se tornar uma realidade do ponto de vista
de ações concreta, focadas e cooperativa. Os governos, por meio de políticas
88
públicas para o desenvolvimento sustentável, são uma das alternativas para o
alcance da sustentabilidade nas relações entre homem e natureza. Foi demonstrado
que muitas ações de sustentabilidade por parte das empresas acontecem por
exigências legais, ou seja, o governo exige uma série de normas e procedimentos
para que uma determinada empresa, no caso as indústrias cerâmicas, possam
funcionar, assim, por uma questão de exigência legal (comando-controle) essas
empresas desenvolvem o mínimo de práticas sustentáveis em suas atividades. Mas,
vimos também que esse tipo de ação acontece, com mais freqüência, apenas com a
ação dos governos Federal e Estadual, não identifica-se, pelo menos na
microrregião do Vale-do-Açu, ações e cobranças significativas por parte do governo
municipal, futuras pesquisas podem investigar as motivações que impedem esse
tipo de atuação mais efetiva
Considerando essa busca por um desenvolvimento sustentável e partindo da
idéia de que são ações isoladas que após somadas vão contribuir para
sustentabilidade da interação entre homem e natureza, resolveu-se analisar a
atuação da atividade da indústria cerâmica na microrregião potiguar do Vale-do-Açu,
após as pesquisas e análises realizadas nas 34 indústrias distribuídas nos
municípios dessa região, podemos concluir que a atividade, atualmente, possui um
foco quase que apenas econômico deixando a margem as preocupações
socioambientais. A pesquisa nos mostra que o impacto socioambiental gerado em
decorrência da atividade é bem superior as ações desenvolvidas no intuito de
reduzir esses impactos têm assim um descompasso entre agressão e recuperação.
Quando percebe-se alguma ação mais efetiva essas decorre de exigências legais,
como é o caso, atualmente, da exigência de controle de emissão de gases feita pelo
IDEMA.
Pontualmente, na área social observamos que as maiorias das empresas
desprezam a ponta da cadeia produtiva, ou seja, no processo de extração da lenha
e argila não existe controle e preocupações com as condições de trabalho e garantia
de direitos para essa mão-de-obra. O controle que existe é apenas do DOF,
documento que atesta a legalidade da lenha. As condições de trabalho nessa parte
da cadeia de produção são precárias começando com a extração dos recursos até
as condições de transporte, principalmente da lenha. Conforme exposto na figura 06
da página 59 o transporte da lenha é feito por caminhões sem nenhuma segurança
mínima.
89
No que se refere a parte ambiental, foi exposto que todo o processo de
produção, iniciado na extração da matéria-prima até a queima, de alguma forma
agride o meio ambiente. Sobre a extração da lenha podemos destacar o fato dessas
empresas não mais encontrarem esse insumo na região do vale, tendo que recorrer
a outras regiões do estado. Sobre a argila, pela abundancia de disponibilidade,
vimos que essas empresas não possuem controle das retiradas das jazidas a fim de
garantir o equilíbrio e a disponibilidade desse recurso para as futuras gerações da
região onde foi extraída. A água, solvente de mistura utilizado no processo de
produção, também carece de controle rigoroso de consumo, um dos motivos,
segundo a pesquisa, que justifica esse controle está na fácil disponibilidade, desse
recurso, nessa microrregião potiguar.
Com a pesquisa também foi possível identificar que a empresas que
participam do SINDICER-RN, de alguma forma possuem um sistema de gestão mais
avançado do que aquelas que não estão associadas a este sindicato. Assim,
concluímos que os debates que surgem nas reuniões deste sindicato contribuem, de
alguma maneira, para que a atividade possa vir a tornar-se mais sustentável por
meio de ações focadas em modelos de gestão mais aperfeiçoados que, de alguma
maneira, refletem nas áreas sociais e ambientais. Conforme informado pelos
gestores, a participação do sindicato acontece, mais efetivamente, apenas no
debate, as ações ainda acontecem de forma modesta.
Não se pode negar a importância econômica da atividade para região,
considerando a geração de emprego e renda, mas, como já colocado, para que
possamos classificar a atividade como sustentável a mesma precisa alinhar seus
objetivos econômicos com a área socioambiental. Todos os principais autores
utilizados nesta pesquisa confirmam que: para ser sustentável, garantindo equilíbrio
no presente e a garantia de disponibilidade futura, a interação entre os homens e
entre estes e a natureza precisarem estar focada nessas três áreas. Partindo desse
prisma e das análises desta pesquisa concluímos que a atividade ceramista nessa
região apresenta-se, atualmente de forma insustentável com um modelo de gestão
sem ações proporcionais as agressões socioambientais geradas em decorrência
dessa atividade.
Para que a atividade venha a tornar-se sustentável, de acordo com o exposto
anteriormente nesta pesquisa, ações conjuntas de governo, empresas e sociedade
90
pode contribuir para o alcance da sustentabilidade da atividade, tornando-a uma
atividade economicamente importante, mas sustentavelmente desenvolvida.
91
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95
APÊNDICE A - Formulário de entrevista para as indústrias
EMPRESA:
DATA DA ENTERVISTA
Questão 01: A empresa faz parte de alguma associação ou sindicato que represente a categoria? Se sim, qual?
Questão 02: A associação ou sindicato a que pertence a sua empresa (se for o caso) vem discutindo a questão do uso de recursos naturais (meio ambiente) na atividade ceramista? Tem encaminhado alguma providência nesse sentido? De que tipo?
Questão 03: A quanto tempo a indústria atua no mercado?
Questão 04: Considera a atividade ceramista em fase de crescimento ou recessão? Porque?
Questão 05: Que perspectiva tem quanto ao futuro quanto à atividade indústria cerâmica?
Questão 06: Quantos funcionários atuam (trabalham) na indústria? a. Setor produtivo (direto) b. Setor Administrativo (indireto)
Questão 07: No processo de queima dos produtos, qual o tipo de insumo natural utilizado?
Questão 08: Quais os produtos que sua indústria fabrica?
Questão 09: Qual o tipo de forno é utilizado no processo de queima dos produtos?
Questão 10: Faz investimentos em máquinas e equipamentos do processo produtivo? Qual foi a última vez que isso aconteceu?
Questão 11: Existe algum tipo de controle/gestão sobre a extração dos recursos naturais (argila, lenha, água) na ponta da cadeia produtiva? Se não, saberia dizer quais os motivos que inviabiliza a implantação de um sistema com essa finalidade?
Questão 12: Existe alguma ferramenta de gestão utilizada para controle dos recursos utilizados no processo produtivo?
Questão 13: Existe alguma ferramenta de controle de produção que identifique os insumos utilizados em cada produto?
Questão 14: Qual o consumo médio mensal (em valores e quantidade) de recursos naturais? a. Argila; b. Lenha; c. Água.
Questão 15: Esse consumo tem aumentado ou diminuído nos últimos anos?
Questão 16: De quais municípios retira os insumos necessários ao processo produtivo? a. Argila; b. Lenha;
Questão 17: De onde é captada a água utilizada no processo produtivo?
Questão 18: Existe alguma ferramenta de controle de desperdício dos recursos naturais utilizados no processo produtivo? Se existe, como se da?
Questão 19: Como é feita a distribuição dos produtos (entrega)?
Questão 20: Conhece a legislação pertinente a atividade?
Questão 21: Os governos (Federal, Estadual e Municipal) realização fiscalização em sua empresa? Com que frequência?
Questão 22: A empresa já implantou alguma estratégia de gestão ou produção focada em redução dos impactos ambientais causados pela atividade? A empresa faz algum tipo de gestão no sentido de reduzir/otimizar o uso de insumos (argila, lenha, energia elétrica e água)?
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APÊNDICE B - Formulário de entrevista ao sindicer-rn
ENTREVISTADO
DATA DA ENTREVISTA
Questão 01: Há quanto tempo existe o Sindicato?
Questão 01: Quantas indústrias estão associadas ao Sindicato? Quantas são da região do Vale-do-Açu?
Questão 01: Sabe o número de indústrias (associadas e não associadas) atuantes no Estado e na Região do Vale-do-Açu?
Questão 01: Considerando os últimos dois anos, o número de associados tem aumentado ou diminuído?
Questão 01: Quais as atividades, voltadas para as questões socioambientais, são desenvolvidas pelo sindicato?
Questão 01: Qual a periodicidade das reuniões?
Questão 01: Qual a maior ação, do ponto de vista ecosocioambiental, o sindicato já conseguiu desenvolver?
Questão 01: Quais as maiores dificuldades encontradas pelo sindicato?
Questão 01: Considera a atuação do sindicato positiva?
Questão 01: O sindicato possui parcerias com outras instituições (pública ou privada)? Se sim, quais as ações desenvolvidas em parceria?
Questão 01: Existe algum levantamento de dados sobre o desenvolvimento da atividade ceramista?
Questão 01: A entidade desenvolve alguma ação de caráter social e ou ambiental? Se sim, que ações são essas?