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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM RESIDÊNCIA INTEGRADA
MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
LARA MARQUES GIORDANI
O PROCESSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL EM
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA ÁREA
HOSPITALAR
Florianópolis
2013
1
LARA MARQUES GIORDANI
O PROCESSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL EM
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA ÁREA
HOSPITALAR
Trabalho apresentado ao Programa de
Residência Integrada Multiprofissional em
Saúde do Hospital Universitário Polydoro
Ernani de São Thiago da Universidade Federal
de Santa Catarina (HU/UFSC), para obtenção
do Título de Especialista em Atenção
Integrada Multiprofissional em Saúde – Área
de Concentração Alta Complexidade.
Orientadora: Prof. Drª. Keli Regina Dal Prá
Florianópolis
2013
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LARA MARQUES GIORDANI
O PROCESSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL EM
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA ÁREA
HOSPITALAR
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito de conclusão do Curso de Pós-
Graduação, em Nível de Especialização, na Modalidade Residência, para obtenção do título
de Especialista em Atenção Integrada Multiprofissional em Saúde, Área de Concentração Alta
Complexidade, do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago da
Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC).
Florianópolis, 04 de fevereiro de 2013.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________
Prof. Drª. Keli Regina Dal Prá
Professora do Departamento de Serviço Social – UFSC
Presidente
________________________________________________
Prof. Drª. Regina Célia Tamaso Mioto
Professora do Departamento de Serviço Social – UFSC
Membro
______________________________________________
Me. Mariana Silveira Barcelos
Assistente Social do HU-UFSC
Membro
3
AGRADECIMENTOS
Agradecer neste momento é difícil e ao mesmo tempo necessário, frente à dimensão
que caracteriza o processo de formação da residência multiprofissional. Posso resumir em
palavras como algo intenso - que provoca euforia e desânimo, alegrias e tristezas,
conhecimento e responsabilidades, conquistas e derrotas... Enfim, posso dizer que os
sentimentos estão sempre “à flor da pele” e os limites muito próximos!
Foram dois anos de dedicação exclusiva, “cair de cabeça” no serviço e na política de
saúde. Conhecer os avanços e os entraves, se indignar frente às iniqüidades e conhecer os
limites profissionais e, porque não, pessoais. Levo muito conhecimento na bagagem e muito
sofrimento também. Explico-me quanto ao sofrimento: levo em conta neste momento o
processo de organização do programa e as incertezas, diante das inúmeras “lutas” sobre a
política e gestão fragilizada, de onde chegaremos com o descaso para com o Sistema Único de
Saúde e os direitos de todos nós.
Mas nesta caminhada também conheci pessoas maravilhosas, citar nome não é meu
objetivo, pois cada um sabe o quão importante foi para mim! Caí e levantei por inúmeras
vezes e nunca me faltou mãos, abraços e palavras de carinho e amizade. Para explicar isso,
deixo o meu olhar sincero e de agradecimento, que fala mais que muitas palavras!
Mais uma etapa se encerra, mas não será a última do processo de construção do
conhecimento, pois este é contínuo.
E assim, vamos seguindo...
“Olhar pela janela e ver
O sol querendo respirar
Ou ir até a praia e ser
Mais um na multidão tentando se afogar
Nas falhas tentativas de entender
O mundo em seu estado mais normal”1
1 Trecho da música “Reflexo de nós”, Maria Gadú. Disponível em: http://letras.mus.br/maria-gadu/1785190/,
acesso em 21/01/2013.
4
“Os poderosos podem destruir uma, duas, até três rosas, mas jamais poderão deter a
primavera”.
Che Guevara
5
GIORDANI, L. M. O processo de formação profissional do assistente social em
residência multiprofissional: uma reflexão a partir da área hospitalar. 2013. 75 pg.
Monografia. (Especialização). Pós-Graduação, modalidade de Residência Integrada
Multiprofissional em Saúde. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2013.
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o processo de formação profissional do
assistente social na modalidade de pós-graduação – residência multiprofissional em saúde,
tendo em vista a experiência vivenciada no programa do Hospital Universitário da
Universidade Federal de Santa Catarina. Inicialmente, discutiu-se sobre as residências
multiprofissionais a partir de uma base teórica com histórico e caracterização de programas,
perpassando pela educação em serviço e perspectiva de formação profissional para o Serviço
Social. Em relação à metodologia da pesquisa empírica optou-se pela abordagem qualitativa e
como fonte de coleta de dados fez-se uso do grupo focal e da entrevista semiestruturada. Na
seqüência, analisamos os dados coletados através da pesquisa realizada com os profissionais
de Serviço Social que atuam no Programa de Residência Integrada Multiprofissional em
Saúde do HU/UFSC e no Departamento de Serviço Social da UFSC, desvelando a
compreensão e interpretação que este público tem sobre a formação profissional do assistente
social no Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde do HU/UFSC
relacionando avanços e desafios deste processo de formação.
Palavras chave: Residência Integrada Multiprofissional em Saúde; Formação Profissional;
SUS; Serviço Social.
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GIORDANI, L. M. The professional formation process of social worker in
multiprofessional residency: a reflection from the hospital area. 2013. 75 pg. Monograph
(Specialization). Graduate, modality Multiprofessional Integrated Residency in Health.
Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2013.
ABSTRACT
This study aims at analyzing the professional formation process of social workers in the form
of graduate - multiprofessional residency in health, in view of their experience in the program
of the University Hospital of the Federal University of Santa Catarina. Initially, was discussed
about the multiprofessional residences from a theoretical basis with historical and
characterization programs, passing through the in-service education and professional
formation perspective to Social Work. Regarding the empirical research, the methodology
used was qualitative approach and, as sources of data collection, the focus groups and the
semistructured interview. Subsequently, the data collected were analyzed through the research
with the Social Work professionals who work in Health’s Multiprofessional Integrated
Residency at HU / UFSC and the Department of Social Work at UFSC, unveiling the
understanding and interpretation that these public have about the professional formation of
social worker in the program of Multiprofessional Integrated Residency in Health at HU /
UFSC referring to advances and challenges of this formation process.
Keywords: Multiprofessional Integrated Residency in Health, professional formation, SUS
and Social Work.
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CEPSH – Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CNRMS - Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde
EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ESF – Estratégia em Saúde da Família
ESP – Escola de Saúde Pública
GHC – Grupo Hospitalar Conceição
GM – Gabinete do Ministro
HU – Hospital Universitário
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
MS – Ministério da Saúde
NOB – Norma Operacional Básica
OMS – Organização Mundial de Saúde
PSF – Programa de Saúde da Família
PRIMS – Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde
REHUF – Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais
RIS – Residência Integrada em Saúde
RIMS – Residência Integrada Multiprofissional em Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UNEB – Universidade do Estado da Bahia
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................. 09
2 MARCO TEÓRICO.......................................................................................... 12
2.1 Construindo caminhos com as residências multiprofissionais......................... 12
3 O PROCESSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE
SOCIAL NA RESIDÊNCIA INTEGRADA MULTIPROFISSIONAL EM
SAÚDE DO HU-UFSC......................................................................................... 22
3.1 Procedimentos metodológicos.......................................................................... 22
3.2 A formação profissional do assistente social nas residências
multiprofissionais em saúde: discussão dos resultados.......................................... 25
3.2.1 Formação em residência multiprofissional em saúde.................................... 25
3.2.2 Serviço Social e formação em saúde............................................................. 37
3.2.3 A formação em saúde no PRIMS do HU/UFSC........................................... 46
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................ 52
5 REFERÊNCIAS................................................................................................. 60
6 APÊNDICES...................................................................................................... 67
6.1 Roteiro de questões para o grupo focal............................................................ 67
6.2 Roteiro de questões para entrevista.................................................................. 68
6.3 Termo de consentimento informado livre e esclarecido................................... 69
7 ANEXOS............................................................................................................. 71
7.1 Parecer consubstanciado do Comitê de Ética e Pesquisa com Seres
Humanos.................................................................................................................
71
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1 INTRODUÇÃO
Este trabalho é resultado da experiência vivenciada no Programa de Residência
Integrada Multiprofissional em Saúde (PRIMS) do Hospital Universitário Polydoro Ernani de
São Tiago (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na área de concentração
Alta Complexidade. A residência tem como objetivo a formação de profissionais de saúde
para atuar em equipe multiprofissional e, entre outros, aprimorar a qualidade da assistência
prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, os residentes acompanham e
atuam na rotina hospitalar com o objetivo de identificar, no cotidiano das práticas
hospitalares, as potencialidades e limites para viabilizar a integralidade no atendimento.
Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para
ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema
educacional. Nesta lógica, como espaço de formação as Residências Multiprofissionais em
Saúde são regulamentadas pela Lei nº 11.129/2005, atendendo à Política de Formação do
Ministério da Educação.
O PRIMS do HU/UFSC é composto por oito (8) profissões da área de saúde,
sendo elas: nutrição, serviço social, farmácia, farmácia análises clínicas, odontologia,
fonoaudiologia, psicologia e enfermagem.
A partir do cotidiano profissional na residência, no decorrer da educação em
serviço, o tema em estudo busca respostas para as inquietações profissionais no que diz
respeito à formação dos assistentes sociais nas residências multiprofissionais em saúde. O
assistente social, neste contexto, atua diretamente com usuários, familiares e equipe de saúde
dentro da instituição hospitalar. Possui, de acordo como o Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS, 2009, p.23):
[...] Ângulos particulares de observação na interpretação
das condições de saúde do usuário e uma competência também distinta para o encaminhamento das ações, que o
diferencia do médico, do enfermeiro, do nutricionista e
dos demais trabalhadores que atuam na saúde.
A partir do exposto, identifica-se que cada um desses profissionais, em
decorrência de sua formação, tem distintas competências e habilidades para desempenhar suas
ações. Concorda-se com Iamamoto (2002) que o trabalho coletivo não dilui as competências e
atribuições de cada profissional, mas, ao contrário, exige maior clareza no trato das mesmas.
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A atuação em equipe, portanto, vai requerer do assistente social a observância dos
seus princípios ético-políticos (CFESS, 2009).
De acordo com Nogueira e Mioto (2006), uma das propostas do SUS dentro dos
seus princípios compreende a concepção ampliada de saúde, altera-se assim, o objeto do
conhecimento e a sua forma de abordagem quando se verifica que o atendimento das
necessidades de saúde remete ao atendimento das necessidades humanas, dentre as quais se
destacam a alimentação, a habitação, o acesso à água potável e saudável, aos cuidados
primários de saúde e à educação. Atender as necessidades de saúde da população requer um
salto qualitativo nas condições de vida que não é automático e nem garantido ao longo dos
anos, mas depende da interlocução de um conjunto de fatores, dentre os quais se enfatiza a
educação para a saúde associada à integralidade.
Assim, as autoras asseveram que a educação em saúde associada a integralidade
permite,
[...] A articulação das equipes profissionais e dos
serviços, dentro de uma rede complexa, favorecendo a
consciência do direito à saúde e instrumentalizando para
a intervenção individual e coletiva sobre os determinantes do processo saúde/doença, ao reconhecer a pessoa como
um todo indivisível que vive em um espaço local, em um
Estado Nacional e em um mundo pretensamente globalizado (NOGUEIRA; MIOTO, 2006, p.13).
De acordo com a citação, pode-se apresentar como evidência a exigência do uso
de indicadores sociais, além dos epidemiológicos, para o planejamento das ações relacionadas
à atenção em saúde e, desta forma a projeção das ações dos assistentes sociais quando a
relação do conceito amplia-se na discussão com as demais políticas sociais. Reconhece-se,
ainda, que a compreensão da saúde como um processo, priorizando a vida com qualidade ao
invés da ausência de doença, a promoção da saúde situa-se em oposição crítica à
medicalização da vida social, enfatizando o aspecto político que induziria a relações sociais
mais igualitárias (NOGUEIRA; MIOTO, 2006).
A partir destas constatações buscaremos com este trabalho analisar o processo de
formação profissional do assistente social no Programa de Residência Integrada
Multiprofissional em Saúde do HU/UFSC. Como objetivos específicos levantar pontos de
discussão sobre o projeto de formação da Residência Integrada Multiprofissional em Saúde do
HU/UFSC e contribuir para discussão da formação profissional do assistente social nas
residências multiprofissionais em saúde. O presente estudo pretende investigar a formação
11
profissional em residências multiprofissionais, com ênfase no debate sobre a educação em
serviço no âmbito hospitalar, identificando o papel do Serviço Social, suas possibilidades e
limites nesta estratégia de formação. Visto que o momento atual é considerado ímpar na
discussão sobre as residências multiprofissionais devido ao desenvolvimento de fóruns,
encontros e grupos de trabalho com vistas à aproximação da formação em saúde às
necessidades do SUS. Todavia a discussão requer a efetivação de políticas públicas adequadas
e recursos humanos qualificados para o desenvolvimento do sistema de saúde.
Para tanto, este trabalho estrutura-se em duas seções. A primeira seção busca
caracterizar as residências multiprofissionais com a conceituação da temática abordada, além
de enfocar o Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde do HU/UFSC
onde realizamos a experiência profissional e pesquisa deste trabalho.
Na segunda seção, apresentamos os procedimentos metodológicos utilizados, a
natureza e caracterização da pesquisa, seus participantes e os limites aos quais está sujeita.
Será apresentada a análise dos dados coletados através do grupo focal, realizado com
profissionais assistentes sociais residentes vinculados ao PRIMS do HU/UFSC, e com tutores
da área de serviço social vinculados ao Departamento de Serviço Social da UFSC e a
entrevista semiestruturada realizada com um profissional preceptor também vinculado ao
PRIMS do HU/UFSC, objetivando analisar o processo de formação profissional dos
assistentes sociais nas residências multiprofissionais no âmbito hospitalar.
Finalizando o trabalho são apresentadas as considerações finais, que contempla as
ideias obtidas a partir da construção do estudo. Resgatamos aspectos importantes, indagações
e conclusões proporcionadas pela reflexão de todo processo de análise da pesquisa.
Enfatizamos o processo de formação profissional do assistente social na residência
multiprofissional como elemento central de estudo e aprofundamento para contribuir com a
discussão para profissão. Sendo assim, o resultado da pesquisa possibilita inferir sobre a
dimensão dos desafios que estão postos aos profissionais de Serviço Social e contribui,
portanto, para compreender a importância da participação da categoria na formação
profissional em modalidade de residência multiprofissional.
Pontuamos, por fim, que este trabalho de conclusão de curso procurou seguir o
modelo de artigo, de maneira ampliada, devido ao PRIMS estar discutindo a proposta e esta
ainda não estar finalizada. Desta forma, salientamos também que o processo de trabalho na
residência multiprofissional compreende uma carga horária de 60 horas semanais, sendo
essas, divididas entre conteúdos teóricos e práticos, mas de qualquer forma um tempo breve
para a produção de um trabalho de conclusão de curso mais extenso.
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2 MARCO TEÓRICO
2.1 Construindo caminhos com as residências multiprofissionais em saúde
Este item é dedicado a discutir a formação profissional na modalidade residência.
Segundo Ceccim (2010, p. 15), tratar de um tema “multiface” é um desafio, pois a residência
agrega serviço, educação multiprofissional, educação uni profissional, mas como ponto
principal nos traz a dificuldade de encontrar espaços para pensar o processo de formação. Para
isso nos carregamos de leituras sobre o assunto, com algumas concordamos, outras
discordamos. Desta forma deixamos fluir os pensamentos, não na busca por verdades
precisas, e certezas, mas na construção de verdades universais que circulam entre as relações
da nossa sociedade e não param em um discurso provisório (DALLEGRAVE, 2008, p.16).
Partimos do SUS, que é o arranjo organizacional do Estado brasileiro que dá
suporte à efetivação da política de saúde pública, e traduz em ação os princípios e diretrizes
desta política. Este sistema compreende um conjunto organizado e articulado de serviços e
ações de saúde que envolve as organizações públicas de saúde existentes nos âmbitos
municipal, estadual e nacional e ainda os serviços privados, de forma complementar, quando
contratados e conveniados (BRASIL, 1990). Regulamentado pelas Leis Federais n.º 8.080/90
e n.º 8.142/90, produto da Reforma Sanitária Brasileira, é um sistema que têm a
responsabilidade de articular e coordenar ações promocionais e de prevenção, com as de cura
e reabilitação (BRASIL, 1990). Dentre suas atribuições especificadas no Art. 200 da
Constituição Federal de 1988, o SUS deve “ordenar a formação de recursos humanos na área
de saúde” (BRASIL, 1988, s/p).
Assim, após cerca de duas décadas da implantação do SUS, muito se avançou em
termos de universalização do atendimento, mas permanecem desafios no que se refere à forma
de realizar a atenção em saúde, principalmente na formação de recursos humanos com
destaque para atuação multiprofissional.
As residências multiprofissionais se inserem nesta realidade, pois trazem como
eixos norteadores a concepção ampliada de saúde e a Política Nacional de Educação e
Desenvolvimento no SUS.
Para o debate, trazemos o significado da palavra residência. De acordo com os
dicionários da língua portuguesa, entre outras definições, residência significa a casa onde se
reside, a morada, habitação (MICHAELLIS, 2012). Da mesma maneira em outras referências
o significado de residência se iguala ao citado. Segundo Silveira (2005), a modalidade de
13
ensino residência está ligada ao fato de que os participantes deste processo deveriam residir
na instituição onde se desenvolveria o programa, pois deveriam estar à disposição do hospital
em tempo integral para acompanhar a evolução dos pacientes. A autora descreve, através das
experiências em residência médica, pois os primeiros programas de residência enquanto
modalidade de ensino surge nos moldes de internato, em instituições hospitalares e
estritamente para a área médica. Atualmente não se tem o critério de permanência dos
residentes multiprofissionais, incluindo a área médica, na instituição onde o programa é
oferecido, mas ainda permanece a exigência de dedicação exclusiva para a residência
multiprofissional. De acordo com a Lei no 6.932, de 07 de Julho de 1981, com suas
revogações, não consta em seu texto a menção a dedicação exclusiva para área médica.
A partir das experiências com as residências médicas e provavelmente
influenciadas por estas, em 1976, foi criada no Rio Grande do Sul, pela Secretaria Estadual de
Saúde, em sua Unidade Sanitária denominada São José do Murialdo, a primeira Residência
em Medicina Comunitária. Dois anos depois, a Residência do Murialdo se torna
multiprofissional (BRASIL, 2006a). Mas no início dos anos 1990, por motivos políticos e
devido a crise econômica enfrentada pelo Brasil, a Residência Multiprofissional da Escola de
Saúde Pública (ESP) é extinta (FERREIRA, 2010). Pelo processo histórico da ESP na
formação de profissionais da saúde, em agosto de 1999 é aprovada a Portaria nº 16/19992 que
acresce ao Programa de Residência Médica o Programa de Aperfeiçoamento Especializado,
dando início a primeira Residência Integrada em Saúde (RIS) do país, que resgata o caráter
multiprofissional.
Historicamente, os programas de residências multiprofissionais no Brasil são
realidade desde o início dos anos 2000, com a experiência das equipes de Estratégia em Saúde
da Família (ESF), expressando avanços e retrocessos próprios da implementação do SUS. A
reestruturação do sistema evidencia a necessidade de discussão sobre a formação. Um novo
modelo de sistema de saúde implicava na desconstrução das formas instauradas de pensar e
agir em saúde no âmbito dos serviços. Para isso, a formação de um novo profissional tornou-
se uma das questões chaves para o projeto da reforma sanitária.
Assim, em 1999 o Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à
Saúde do Ministério da Saúde, junto com atores do Movimento Sanitário, iniciam grupos com
o objetivo de reavivar e reinventar as residências em saúde da família. A proposta seria criar
2 Ver Portaria nº 16 de 01/10/1999, disponível em:
<http://www.esp.rs.gov.br/img2/v14n1_16portaria016.pdf>. Acesso em 05/11/2012.
14
um modelo de residência multiprofissional onde, “embora fossem preservadas as
especialidades de cada profissão envolvida, seria criada uma área comum, especialmente
vinculada ao pensamento da velha saúde pública, acrescida de valores como a promoção da
saúde, a integralidade da atenção e o acolhimento” (BRASIL, 2006a, p.6). No ano de 2002
são criadas 19 residências multiprofissionais em saúde da família, com formatos diferentes,
mas dentro da perspectiva de trabalhar integradamente com todas as profissões da saúde.
Para o Serviço Social, o pioneirismo em residências é creditado a Universidade
Federal de Juiz de Fora que, em 1998 implanta a Residência Hospitalar em Serviço Social, no
Hospital Universitário – Centro de Atenção à Saúde (HU/CAS).
Com a proposta de oferecer trabalho assistencial nos
serviços de internação, de ambulatório e de atenção
primária, direcionando os residentes para compreenderem
a racionalidade dos diversos níveis de complexidade do sistema de saúde e contribuir para o fortalecimento da
qualidade da assistência aos usuários. A intenção
fundante era a de fazer da experiência teórico prática da residência hospitalar um espaço de aprimoramento da
formação, tanto em relação à gestão da política de saúde
como no processo de trabalho do assistente social na equipe de saúde (SOUZA, 2011, p.65).
Buscando o debate na área hospitalar, encontramos poucas referências sobre o
momento em que as residências multiprofissionais passaram a integrar este espaço
institucional, de acordo com os dados levantados as residências hospitalares surgem em maior
número no ano de 2010, em vários Estados brasileiros. Conforme Brasil (2006, p.13) “os
diversos lugares que construíram Programas de Residências Multiprofissionais em Saúde, o
fizeram procurando aproximar o ensino da gestão, o que por si só já se constitui em inegável
inovação na formulação de políticas para formação de trabalhadores do e para o SUS”.
A Residência Multiprofissional em Saúde da Universidade do Estado da Bahia
(UNEB) teve início em 2003, através da ação do colegiado de enfermagem na construção de
um projeto de especialização sob a forma de residência, no intuito de contribuir com a
formação de profissionais de saúde, considerando a necessidade de formação específica em
algumas áreas. O programa de residência da UNEB engloba três ênfases, sendo atenção básica
em saúde coletiva, para o Núcleo de Saúde da Família; ênfase em atenção básica em saúde
mental, para o Núcleo de Saúde Mental e ênfase no cuidar humanizado para os núcleos de
Nefrologia, Neonatologia e Unidade de Terapia Intensiva (BRASIL, 2006a).
15
A Residência Integrada em Saúde do Grupo Hospitalar Conceição (RIS/GHC) foi
constituída em 2004. A criação da residência multiprofissional no GHC com a denominação
de “Residência Integrada em Saúde” está organizada em três áreas de ênfase: saúde da família
e comunidade, saúde mental e terapia intensiva. Esta proposta teve como referência a
residência já implantada pela ESP, em 1999 (BRASIL, 2006a).
Visualizamos então, que a inserção das residências multiprofissionais em área
hospitalar ocorre por meio de área/ênfase, estabelecida pelas universidades como proposta de
formação profissional a partir da consolidação das residências multiprofissionais em saúde da
família. Tornam-se um processo de aprendizagem “em rede” no momento em que os
residentes da atenção básica são encaminhados para estágio e atuação em conjunto com a rede
hospitalar, e reciprocamente os residentes da área hospitalar na atenção básica. Não
conseguimos aqui esgotar o assunto no sentido prático, pois trazendo para realidade é que,
poderemos observar o quanto a relação das ênfases de ensino é efetiva ou não no modelo de
formação analisado.
Com base nas legislações, as residências são consideradas multiprofissionais sem
distinção por áreas ou ênfases. Assim de acordo com a Lei 11.129/2005, fica instituída a
Residência em Área Profissional da Saúde, definida como modalidade de ensino de pós-
graduação lato sensu, voltada para a educação em serviço e destinada às categorias
profissionais que integram a área da saúde, excetuada a médica. A residência constitui-se em
um programa de cooperação intersetorial para favorecer a inserção qualificada dos jovens
profissionais da saúde no mercado de trabalho, particularmente em áreas prioritárias do SUS.
Desenvolvida em regime de dedicação exclusiva e, realizada sob supervisão docente-
assistencial3, de responsabilidade conjunta dos setores da educação e da saúde (BRASIL,
2005).
Ainda nesta legislação, institui-se no âmbito do Ministério da Educação, a
Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), cuja organização e
funcionamento serão disciplinados em ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da
Saúde (BRASIL, 2005).
Segundo a Resolução nº 02 da CNRMS, datada de 13 de abril de 2012,
caracteriza-se como Residência Multiprofissional em Saúde o programa que for constituído
3 O programa geral de desenvolvimento de recursos humanos para a saúde no Brasil, datado de 1979, considera
docente assistencial a "união de esforços em um processo de crescente articulação entre Instituições de Educação
e Serviços de Saúde adequados às necessidades reais da população, à produção de conhecimentos e à formação
de recursos humanos necessários, em um determinado contexto de prática de serviços de saúde e de ensino"
(BRASÍLIA, 1979, apud MARSIGLIA,1995, p.31).
16
por, no mínimo, 03 (três) profissões da saúde e, como Residência em Área Profissional da
Saúde o programa que for constituído somente por uma profissão da saúde (BRASIL, 2012a).
A Portaria Interministerial nº 45, de 12 de janeiro de 2007, dispõe sobre a
Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e
institui a CNRMS. Acrescenta a carga horária de trabalho, a forma de organização que é
desenvolvida em parceria entre gestores e instituições formadoras em áreas justificadas pela
realidade local, considerando o modelo de gestão, a realidade epidemiológica, a composição
das equipes de trabalho, a capacidade técnico-assistencial, as necessidades locais e regionais e
o compromisso com os eixos norteadores da residência multiprofissional em saúde. As
profissões envolvidas segundo a portaria são: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação
Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição,
Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. Os Programas de Residência
Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde serão orientados
pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir das necessidades e realidades locais e regionais,
de forma a contemplar os eixos norteadores, citados na mesma portaria (BRASIL, 2007).
É relevante mencionar o Art. 2º, inciso IV da Portaria nº 45 (BRASIL, 2007),
sobre o processo de formação, este, centrado na abordagem pedagógica que considera os
atores envolvidos como sujeitos do processo de ensino-aprendizagem-trabalho e protagonistas
sociais; dessa forma utilizamos neste trabalho o conceito de educação em serviço para
mencionar o processo de ensino-aprendizagem. Segundo Ceccim (2004/2005, p. 162),
A Educação Permanente em Saúde pode corresponder à
Educação em Serviço, quando esta coloca a pertinência dos conteúdos, instrumentos e recursos para a formação
técnica submetidos a um projeto de mudanças
institucionais ou de mudança da orientação política das
ações prestadas em dado tempo e lugar.
Ceccin (2004/2005, p.162) destaca ainda que a educação permanente em saúde
configura,
[...] o desdobramento, sem filiação, de vários
movimentos de mudança na formação dos profissionais
de saúde, resultando da análise das construções pedagógicas na educação em serviços de saúde, na
educação continuada para o campo da saúde e na
educação formal de profissionais de saúde.
17
Neste sentido, a Política de Educação Permanente instituída pela Portaria GM/MS
nº 1.996/07, apresenta como essencial a estratégia de mudança institucional. Entretanto,
poucas vezes se instala uma estratégia global e sustentável que dê lugar à conquista
progressiva e sistemática desses propósitos, pois nem toda ação de capacitação implica um
processo de educação permanente. Embora toda capacitação vise à melhoria do desempenho
do pessoal, nem todas estas ações representam parte substantiva de uma estratégia de
mudança institucional, orientação essencial nos processos de educação permanente (BRASIL,
2007a).
Estruturada a partir de princípios da educação permanente, a residência prevê em
2010, no conjunto das proposições relativas ao Programa Nacional de Reestruturação dos
Hospitais Universitários Federais (REHUF)4 e na linha de investimentos do Ministério da
Educação para a Educação em Saúde, novos programas de Residência Multiprofissionais ou
de Área Profissional Específica, tendo os hospitais de ensino como cenário privilegiado. A
implementação das Residências Multiprofissionais em hospitais escola, tem sido incentivadas
pelo Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), do
ponto de vista do financiamento o Ministério da Saúde tem assumido a grande maioria dos
projetos. Nesse contexto, no mesmo ano, tem início o PRIMS do HU/UFSC.
O PRIMS do HU/UFSC tem como principal objetivo “formar profissionais de
saúde, por meio da educação em serviço, para atuar em equipe multiprofissional na atenção de
urgência e emergência e alta complexidade fundamentadas nos princípios e diretrizes
propostos pelo SUS” (PRIMS, 2010, s/p).
Inicialmente, o programa contava com 12 (doze) residentes nas áreas de urgência
e emergência e alta complexidade, incluindo as seguintes profissões: enfermagem, nutrição,
odontologia, farmácia, farmácia análises clínicas, serviço social e psicologia. Tendo em vista
a repercussão do curso na instituição, que motivou efetivamente o desenvolvimento de um
trabalho multiprofissional, desde a concepção do projeto encaminhado em 2009 e que tem se
consolidado nas atividades realizadas, solicita-se a ampliação das vagas em nutrição,
farmácia, serviço social e psicologia e inclusão da fonoaudiologia. No ano de 2011 tem início
a segunda turma de residentes multiprofissionais, incluindo a fonoaudiologia e a ampliação
das vagas, formando uma turma de 20 (vinte) profissionais. No ano de 2012 a ampliação de
4 O REHUF “se caracteriza por um conjunto de ações destinadas a criar condições materiais e institucionais para
que os Hospitais Universitários Federais possam desempenhar plenamente as suas funções em relação às
dimensões de ensino, pesquisa e extensão e assistência à saúde” (BRASIL, 2012, p.113).
18
vagas estendeu-se para fisioterapia, curso que está se consolidando na UFSC, dando abertura
a 02 (duas) vagas para este curso na turma que inicia em março de 2013.
Ressalta-se que a criação do programa busca responder a política governamental,
“bem como possibilitar um movimento institucional de transformação, de mudança, pautado
no pressuposto da aprendizagem significativa, com reflexão cotidiana da prática,
principalmente da prática multiprofissional” (PRIMS, 2010, s/p).
A matriz curricular da residência tem como eixo transversal o SUS e as políticas
de saúde. Constitui-se uma etapa de aperfeiçoamento profissional dividida em duas áreas de
concentração, como já citado, visando a ampliação dos conhecimentos teóricos, aplicando-os
à prática, Pela incorporação da perspectiva interdisciplinar, pretende-se construir a partir de
uma prática diferenciada, novas possibilidades do profissional vivenciar a atuação nos
serviços de saúde, considerando uma visão mais integradora e articulada dos usuários do SUS
e de suas necessidades de saúde. As disciplinas possuem conteúdos relacionados à
regulamentação específica para aos cursos de especialização da UFSC, articulando o conteúdo
teórico ao conteúdo prático, desenvolvido em diferentes cenários que contemplam a atenção
básica e a atenção hospitalar (PRIMS, 2010).
A Resolução nº 2/2012 da CNRMS oferece a base legal que discrimina em seu
texto as atribuições de preceptores, tutores e residentes, bem como normatiza a proposta de
residência nacionalmente.
De acordo com esta Resolução, tutores, preceptores e residentes assumem funções
específicas na modalidade de formação, juntamente com a equipe de docentes e
coordenadores. Assim, à equipe de docentes - profissionais vinculados às instituições
formadoras e executoras - cabe a participação e desenvolvimento das atividades teóricas e
teóricas práticas, elaboração junto à coordenação dos projetos de educação permanente para
equipe de preceptores, projetos de mestrado profissional e orientação de trabalhos de
conclusão de curso. Aos tutores fica designada a orientação acadêmica de preceptores e
residentes, estruturada preferencialmente nas modalidades de tutoria de núcleo e tutoria de
campo. Núcleo corresponde às atividades específicas das profissões vinculadas e campo as
atividades no âmbito do campo de conhecimento integrando os núcleos de saberes e práticas.
A função dos preceptores caracteriza-se por supervisão direta das atividades práticas
realizadas pelos residentes nos serviços de saúde onde se desenvolve o programa, exercida
por profissional vinculado à instituição formadora ou executora e da mesma área profissional
do residente. E, aos residentes que ingressam no programa, denominados de Profissionais de
Saúde Residentes, cabe a dedicação exclusiva, a co-responsabilidade pelo processo de
19
formação e integração ensino-serviço, o empenho nas atividades como articulador
participativo na criação e implementação de alternativas estratégicas inovadoras no campo da
atenção e gestão em saúde, imprescindíveis para as mudanças necessárias à consolidação do
SUS, conhecimento do programa que está iniciando e comportamento ético frente a
instituição, profissionais e usuários envolvidos no exercício da sua função (BRASIL, 2012a).
As residências multiprofissionais caracterizam-se como política pública recente, o
que aponta para a importância de serem ampliadas as pesquisas sobre a formação profissional
nesta área. A modalidade de formação em serviço representa uma das estratégias potenciais
para repensar o processo de formação em saúde. Sua proposta multiprofissional e integrada ao
SUS, apresenta-se como uma perspectiva teórico-pedagógica convergente com os princípios e
as diretrizes da integralidade da atenção e da intersetorialidade do SUS, com as demais
políticas que incidem nos determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva e da
equidade no acesso e no direito à saúde.
Neste sentido, o atendimento multiprofissional onde se agregam os saberes de
várias profissões, se torna cada vez mais necessário principalmente nos hospitais, que são
locais de referência para o atendimento de situações de maior complexidade e gravidade. Para
Cecílio e Merhy (2003), o hospital pode ser entendido como uma estação pela qual circulam
os mais variados tipos de pessoas, portadoras das mais diferentes necessidades, em diferentes
momentos de suas vidas singulares. Por isso, é nesse espaço que se objetiva formar
profissionais voltados para o atendimento integral vislumbrando os princípios do SUS.
O PRIMS do HU/UFSC é desenvolvido ao longo de 02 (dois) anos, chegando a
um total de 5760 horas, das quais 20% são horas teóricas e 80% horas práticas. O conteúdo
teórico-prático é desenvolvido a partir de um eixo transversal comum às áreas de
concentração, considerando-se, ainda, as especificidades de cada profissão. O projeto político
pedagógico da residência prevê que o desenvolvimento dos conteúdos teórico-práticos, que
visam a problematização da prática, deve ser realizado através de metodologias ativas, ou
seja, na observação da realidade, no cotejamento da realidade com a teoria e na
problematização de tal prática.
Pela incorporação da perspectiva interdisciplinar, essa
especialização pretende construir a partir de uma prática diferenciada, novas possibilidades do profissional
vivenciar a atuação nos serviços de saúde, considerando
uma visão mais integradora e articulada dos usuários do SUS e de suas necessidades de saúde (PRIMS, 2010, s/p).
20
Em relação às atividades práticas, os residentes as desenvolvem seguindo o
itinerário terapêutico dos pacientes, a partir das portas de entrada no Sistema de saúde, ou
seja, nas unidades de saúde, unidades de pronto atendimento, vinculadas à Secretaria
Municipal de Saúde. No HU acompanham o ambulatório e serviço de emergência, bem como
as unidades de internação clínicas e cirúrgicas e nos serviços específicos de alta
complexidade, de acordo com a área de concentração do residente, considerando também a
área específica de atuação das profissões.
As residências multiprofissionais promovem, de acordo com Ceccim (2010, p.20),
[...] não só o contato entre o mundo do trabalho e o
mundo da formação, mas possibilita mudanças no
modelo tecnoassistencial a partir da atuação multiprofissional ou integrada adequada às necessidades
locorregionais, constituinte de um processo de Educação
Permanente em Saúde que possibilite a afirmação do trabalhador em seu universo de trabalho na sociedade em
que vive.
Para Ceccim (2010) o momento atual de inserção das residências em saúde
caracteriza-se como uma “espécie de tripé das inovações”, onde instâncias de ensino
participam com a formação, instâncias de trabalho expressam sua urgência e necessidade de
quadros e tecnologias e o governo assegura incentivo e fomento no interesse da sociedade.
Esta realidade de inserção das residências faz refletir e questionar o modelo de formação, no
momento em que se inserem profissionais com noção de trabalho em equipe e sob o estatuto
da educação permanente, em serviços com trabalhadores comprometidos com sua ação
técnica, política e gerencial. Desta forma o movimento de formação profissional em
ambientes de trabalho acumula experiências educativas que pode contribuir para a
qualificação dos trabalhadores da saúde, mas se torna necessário reiterar aos segmentos do
tripé seu entendimento sobre esta realidade.
Para as residências multiprofissionais “deve incidir fortemente a noção de
trabalho em equipe sob o estatuto da Educação Permanente em Saúde, de modo que as
particularidades de programas, instituições e quadros docentes e discentes possam ser motivo
de recriação coletiva em cada ambiente de trabalho” (CECCIN, 2010, p.20).
Problemas como a baixa disponibilidade de profissionais, a distribuição irregular
com grande concentração em centros urbanos e regiões mais desenvolvidas, a crescente
especialização e suas conseqüências sobre os custos econômicos e dependência de tecnologias
mais sofisticadas, o predomínio da formação hospitalar e centrada nos aspectos biológicos e
21
tecnológicos da assistência demandam ambiciosas iniciativas de transformação da formação
de trabalhadores (CECCIM, 2004/2005, p. 163).
Assim, ou constituímos equipes multiprofissionais, coletivos de trabalho, lógicas
apoiadoras e de fortalecimento e consistência de práticas uns dos outros nessa equipe,
orientadas pela sempre maior resolutividade dos problemas de saúde das populações locais ou
referidas ou colocamos em risco a qualidade de nosso trabalho, porque sempre seremos
poucos, sempre estaremos desatualizados, nunca dominaremos tudo o que se requer em
situações complexas de necessidades em/direitos à saúde (CECCIM, 2004/2005, p.163).
22
3 O PROCESSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA
RESIDÊNCIA INTEGRADA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DO HU-UFSC
3.1 Procedimentos Metodológicos
Nesta seção apresentamos os resultados da pesquisa empírica realizada com
assistentes sociais – residentes/preceptores/tutores - que atuam no PRIMS do HU/UFSC. De
acordo com Setúbal (1995, p.14) “a pesquisa em Serviço Social deve apoiar uma ação
profissional mais dinâmica, questionadora e que caminha pari passu com os diferentes
movimentos emergentes da sociedade, objetivando apreender o real na sua totalidade”.
A motivação para realização desse trabalho é oriunda do interesse em analisar a
formação profissional do assistente social na residência multiprofissional em saúde, trazendo
para o debate a experiência e pesquisa realizada no PRIMS do HU/UFSC. A escolha pela
pesquisa empírica ocorreu devido a vivência da pesquisadora como residente, tendo como
objetivos chegar a novas conclusões a partir da realidade, sendo que, somente a revisão
bibliográfica não saciaria as indagações provocadas. Desse modo, definiram-se como lócus
para pesquisa o Setor de Serviço Social do HU/UFSC, por se tratar do local de inserção da
residente para o desenvolvimento das atividades do PRIMS.
Quanto à metodologia do trabalho fez-se a opção pelo método qualitativo. Esta
opção se justifica porque o método escolhido permite segundo Lakatos e Marconi (2009)
analisar e interpretar aspectos mais profundos, descrevendo a complexidade do
comportamento humano. Para Minayo (2008) a realidade social é a cena e o seio do
dinamismo da vida individual e coletiva com toda a riqueza de significados dela
transbordante. A riqueza desta realidade supera a teoria, pensamentos e discursos, os códigos
das ciências são incapazes de conter a totalidade da vida social. Assim, as “Ciências Sociais
abordam o conjunto de expressões humanas constantes nas estruturas, nos processos, nas
representações sociais, nas expressões da subjetividade, nos símbolos e significados”
(MINAYO, 2008, p.14).
Através da transcrição e análise das falas dos profissionais que participaram da
pesquisa, no que diz respeito a sua compreensão e interpretação sobre o tema, procurou-se
analisar minuciosamente os dados para assim ser possível à busca por aspectos que tornem a
pesquisa relevante.
Esta pesquisa está classificada como exploratória, pois deve “desenvolver,
esclarecer e modificar conceitos e ideias, com vistas na formulação de problemas mais
23
precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores” (GIL, 1994, p.44). A pesquisa
exploratória é desenvolvida no sentido de proporcionar uma visão geral acerca de
determinado fato, assim, é realizada quando o tema é pouco explorado e torna-se abstruso
formular hipóteses precisas e operacionalizáveis. Desta maneira tornou-se instigante procurar
os conceitos sobre o tema para posterior formular um trabalho com os profissionais sobre a
formação em residências multiprofissionais em saúde e sua discussão para o Serviço Social.
Enquanto procedimento de coleta de dados utilizou-se a observação direta,
pois, de acordo com Lakatos e Marconi (2009, p.275) “a observação ajuda o pesquisador na
identificação e obtenção de provas a respeito de objetivos sobre os quais os indivíduos não
têm consciência, mas que orientam seu comportamento. Desempenha papel importante nos
processos observacionais, no contexto da descoberta, e obriga o investigador a um contato
mais direto com a realidade”.
A pesquisa utilizou-se também do grupo focal, pois esta técnica valoriza a
comunicação entre os participantes, estimula as pessoas a falar umas com as outras, a
questionar e trocar experiências fornecendo ao pesquisador tipos distintos de dados
(KITZINGER, 2009, p.33). O processo constitui uma entrevista em grupo, com participantes
que comungam determinadas características e, é instigado a debater um tema, resultando
assim, questões para análise do pesquisador. Utilizamos um roteiro de tópicos, relativos ao
problema estudado, mas o pesquisador teve liberdade de fazer as perguntas que quisesse sobre
razões, motivos, esclarecimentos. Estas ferramentas permitiram maior contato entre
entrevistador e o grupo entrevistado, possibilitando assim alcançar os objetivos da pesquisa.
Devido a não participação dos preceptores na coleta de dados através do grupo
focal, utilizou-se a entrevista como outra ferramenta de coleta de informações. Com base em
Lakatos e Marconi (1987, p.107) a entrevista é uma técnica da observação direta intensiva,
pois é uma “conversação efetuada face a face, de maneira metódica; proporciona ao
entrevistador, verbalmente, a informação necessária”. A referida entrevista foi do tipo
semiestruturada que consiste na “liberdade do entrevistador para desenvolver cada situação
em qualquer direção que considere adequada. É uma forma de poder explorar mais
amplamente a questão” (LAKATOS e MARCONI, 2009, p.279). Seguimos um roteiro de
tópicos, considerando as categorias de análise utilizadas no grupo focal, mas considerando a
liberdade do pesquisador em fazer perguntas para esclarecimentos que julgasse necessário.
O material documentado em gravações de áudio e depois transcrito, bem como, as
respectivas análises, está organizado em item específico componente deste estudo
monográfico. Outras informações foram obtidas através de revisão de literatura em livros,
24
artigos e revistas especializadas no assunto bem como bibliografias diversas e documentais
para um maior aprofundamento sobre a temática pesquisada.
Em relação ao universo da pesquisa os sujeitos participantes foram: um (1)
assistente social preceptor do HU, um (1) tutor professor do Departamento de Serviço Social e
05 (cinco) assistentes sociais residentes do PRIMS. Assim, a partir da experiência destes
profissionais com o PRIMS do HU/UFSC, bem como experiência em suas áreas de trabalho e
pesquisa, focou-se no questionamento sobre o processo de formação profissional nas
residências multiprofissionais em saúde e sua relação com o Serviço Social.
A escolha dos sujeitos da pesquisa seguiu o critério de seleção para amostra
intencional que, segundo Marconi e Lakatos (2002), se caracteriza pelo interesse do
pesquisador na opinião de determinado grupo da população, neste caso os assistentes sociais
preceptores, tutores e residentes do PRIMS do HU/UFSC. O pesquisador se dirige a aqueles
sujeitos que, segundo seu entender, pela profissão, função ou cargo ocupado, podem
contribuir a atingir os objetivos propostos pelo estudo.
No que se refere aos aspectos éticos, tanto o grupo focal como a entrevista
semiestruturada foram realizadas após a aprovação da pesquisa pelo Comitê de Ética em
Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH) da UFSC, conforme Parecer Consubstanciado n.
144.425 datado de 12 de novembro de 2012 (Anexo I). Visando atender a recomendação de
sigilo quanto a identidade dos sujeitos entrevistados, definimos a seguinte forma para nos
reportarmos aos entrevistados: A1, A2, A3, A4, A5 e A6.
Como procedimento de análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo
onde, segundo Minayo (2008, p. 84) “através da análise de conteúdo, podemos caminhar na
descoberta do que está por trás dos conteúdos manifestos, indo além das aparências do que
está sendo comunicado”, buscando atingir mediante inferência uma interpretação mais
profunda.
Inicialmente realizamos a leitura compreensiva do conjunto do material
selecionado a partir das falas do grupo focal e da entrevista semiestruturada com intenção de
obter uma visão de conjunto das particularidades do material, indicando pressupostos e
conceitos teóricos que serviram de base para a análise. Em seguida realizamos a análise,
definindo frases e trechos do texto e articulando com os conceitos teóricos de outros estudos
que sustentam o trabalho, para, finalmente apresentar esta redação que dialoga com o tema e
objetivos, questões e pressupostos da pesquisa (MINAYO, 2008).
25
3.2 A formação profissional do assistente social nas residências multiprofissionais em
saúde: discussão dos resultados
Neste item apresentamos os principais resultados sistematizados a partir da análise
do material coletado na entrevista semiestruturada e no grupo focal com os profissionais de
Serviço Social participantes da pesquisa. A exposição da análise das informações tomou a
mesma sequencia das questões abordadas no roteiro das pesquisas (Apêndice I e II). Portanto,
para responder aos objetivos da pesquisa julgamos necessário focar em três eixos de análise
que tratarão de alguns aspectos principais do tema: Formação em residência
multiprofissional em saúde; Serviço Social e formação em saúde e a Formação em saúde
no PRIMS do HU/UFSC, pois entendemos que o espaço deste estudo é insuficiente para
realizar um aprofundamento teórico diante de todo o conteúdo da pesquisa.
3.2.1 Formação em residência multiprofissional em saúde
Neste item abordaremos as questões trabalhadas no grupo focal e na entrevista,
que discute o papel da formação em residência multiprofissional em saúde para o Serviço
Social, as habilidades e conhecimentos necessários para formação dos residentes e, o que se
espera destes assim que formados.
De acordo com o referido anteriormente, as residências multiprofissionais seguem
o arcabouço de regulamentos instituído pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Entre os
principais destacamos a Lei nº 11.129/2005, a Medida Provisória nº 238/2005, a Portaria
Interministerial nº 2.117/2005 e a Portaria Interministerial nº 45/2007 que criam e
regulamentam esta modalidade de formação. Essas normativas enfatizam as profissões
envolvidas com a residência e a exclusão de outras. Como definir uma equipe
multiprofissional diante do conceito ampliado de saúde e a discussão de um SUS que
apresenta como princípios a universalidade, equidade, integralidade, descentralização,
regionalização, hierarquização e integração das ações?
Diversos são os profissionais envolvidos no trabalho em saúde na residência
multiprofissional como: odontólogos, assistentes sociais, farmacêuticos, farmacêuticos
bioquímicos, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Mas,
de acordo com a Portaria Interministerial nº 45, a área médica não está incluída nestas equipes
em formação multiprofissional. Ao mesmo tempo em que não temos a participação da
medicina, outras profissões, como exemplo: agronomia, engenharia civil, direito,
26
administração, etc, não se inserem na proposta. E, como eixos norteadores a Portaria
Interministerial nº 45 subverte a “articulação da Residência Multiprofissional e em Área
Profissional da Saúde com a Residência Médica” (BRASIL, 2007). Qual será a intenção, ou a
quem serve os interesses de não articular as diversas profissões na construção do SUS?
De acordo com a fala dos profissionais e já citado neste trabalho, o assistente
social é um profissional da saúde e, na residência multiprofissional, “[...] vem justamente
para apreender à qualificar o trabalho em equipe multiprofissional que é algo recente aos
profissionais. A residência vem para nos instrumentalizar a trabalhar nesta equipe, porque se
subentende que não se aprende a ser um assistente social em uma residência
multiprofissional, mas aprenderá sim, a ser um profissional que compõe a equipe necessária
no âmbito da saúde” (A1).
Apesar do processo de formação na modalidade residência parecer algo novo para
o Serviço Social, historicamente, temos participações que vem desde 1998, com a Residência
Hospitalar em Serviço Social do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de
Fora. Assim, nossa participação neste modelo de formação vem adquirindo cada vez mais
experiência e ampliando as discussões para a área profissional, mas, “ao mesmo tempo isso
parece ser algo muito novo e, o papel da formação em residência ainda não está muito claro
[...] tanto que agora nos processos de avaliação, quem está participando da comissão
nacional de avaliação diz que cada projeto pedagógico de residência tem um desenho
diferente, não temos as diretrizes curriculares como tem a graduação, a proposta das
residências multiprofissionais aparece para sociedade brasileira no momento em que se
começa discutir outro sistema de saúde que não é clínico, que não é apenas curativo, que não
é apenas biomédico. Podemos remontar a década de 70 o início da reforma sanitária que
para este modelo teria que ter um novo modelo de formação, para este sistema dar conta dos
seus princípios, das suas competências, dos seus objetivos e desse conceito ampliado de
saúde não vai ser com prática clínica, curativa. Precisa o Serviço Social para dar conta da
integralidade... Acho que não necessariamente, o sistema para ser integral ora ele precisa do
assistente social, ora do fisioterapeuta ou de qualquer outro profissional, mas ele precisa dar
conta minimamente dos seus princípios das suas competências em todos os níveis de atenção
e daí a necessidade de um conjunto de profissionais” (A5).
A partir da fala de A5 e, do que dispõe o Art. 2º da Portaria Interministerial nº 45,
os programas de residência serão orientados pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir das
necessidades e realidades locais e regionais (BRASIL, 2007). Podemos visualizar a
necessidade da atuação de diversas profissões na área da saúde. Várias profissões se fazem
27
necessárias para construção deste sistema, em atuação multiprofissional e não em equipes de
“ajuntamento” ou de “integração”, como indica Paim (2012). É necessário um “projeto
terapêutico pactuado na equipe e então, um trabalho programático, protocolos assistenciais,
supervisão, avaliação e educação permanente” (PAIM, 2012), para efetividade de equipes
multiprofissionais na saúde.
A compreensão da necessidade do trabalho multiprofissional em saúde passa por
uma construção histórica, onde, desde 1948 foi instituída a Organização Mundial da Saúde
(OMS) que definiu a saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social. Na
década de 1980 esse conceito que define a saúde como um estado de perfeição, mecânico e
estático é substituído pelo entendimento de que “a saúde é uma condição de equilíbrio ativo
(que inclui a capacidade de reagir a inevitáveis doenças) entre o ser humano e seu ambiente
natural, familiar e social” (BERLINGUER, apud KRUGER, 2005, p.70).
No Brasil o Movimento de Reforma Sanitária e a realização da 8ª Conferência
Nacional de Saúde marcaram as reivindicações para que se “construísse um novo conceito de
saúde que contemplasse o aspecto curativo e individual, mas que fosse organizado de maneira
a atender as necessidades coletivas de saúde de forma curativa, preventiva e promocional”
(KRUGER, 2005, p.24).
O conceito de saúde, sistematizado nesta conferência, considerou insuficiente e
conservador o conceito da OMS, apresentando então um conceito ampliado de saúde como
resultante das condições de existência, com acesso as riquezas e também como direito de
todos e dever do Estado. A causa das doenças são condições inerentes à vida social, as
relações de trabalho, a organização do trabalho e da sociedade. Saúde e doença estão ligadas e
interagem com a história, com a construção dos modos de vida de cada sociedade e com a
conjuntura atual. A saúde deve ser pensada no coletivo e não somente no individual.
No contexto da política de saúde brasileira das décadas de 1970-80, para se
conseguir melhorar o nível de vida da população era necessária a mudança do modelo
econômico, concentrador de renda e político autoritário, e para isso era preciso à conquista da
democracia. Ou seja, a saúde agora não é mais simplesmente a ausência de doença, mas
começa a figurar como requisito para o exercício da cidadania que envolve o indivíduo, o
coletivo e o ambiente. E, possui como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da
população expressam a organização social e econômica do País (BRASIL, 1990).
28
No entanto, o modelo biomédico ainda muito evidente nas práticas em saúde, se
defronta com as necessidades de mudança na atuação a partir deste novo conceito em saúde.
Na Portaria Interministerial nº 45 em seu Art. 2º, inciso II, apresenta a “concepção ampliada
de saúde que respeite a diversidade, considere o sujeito enquanto ator social responsável por
seu processo de vida, inserido num ambiente social, político e cultural” (BRASIL, 2007).
“[...] por muito tempo a questão da saúde teve um olhar biomédico a residência permite que
a gente veja o indivíduo na sua totalidade. Acredito que vem com este objetivo “residência
multiprofissional”, deixar, abandonar o aspecto biomédico, pois o indivíduo tem outros
problemas que são muito mais que a doença, são problemas psicológicos, sociais,
nutricionais... Não adianta o médico dar o remédio se o paciente não consegue aderir ao
tratamento, não consegue ter uma alimentação adequada, nem suporte social e psicológico
para dar conta disso no momento. Assim, o Serviço Social junto com a residência busca ver o
paciente sob outros prismas” (A2).
O modelo biomédico, segundo Pasini e Guareschi (2010, p.148) alicerçado na
Medicina Científica, “concebe o corpo humano como uma máquina, estudada em seus modos
de funcionamento, e orientando seus procedimentos para o ajuste dos eventuais defeitos que
possam ocorrer com a mesma”.
A partir deste pensamento,
[...] as noções de saúde e doença daí decorrentes também são fragmentadas, assim como as noções de corpo e
mente, que passam a ser vistas como independentes e não
articuladas na gênese dos distúrbios do funcionamento da máquina humana. A concentração nas partes do corpo tira
o foco da medicina moderna do ser humano como um
todo, que envolve a interação de aspectos físicos,
psicológicos, ambientais e sociais, conferindo-lhe complexidade. Este é o modelo conhecido como
biomédico que, apesar de em crise na
contemporaneidade, segue vigente e orientando tanto as ações da Medicina como das diferentes profissões que se
encontram trabalhando no campo da saúde (PASINI;
GUARESCHI, 2010, p.148).
O profissional de Serviço Social, juntamente com as demais profissões, tem nesta
modalidade de formação subsídios necessários para discutir e repensar este conceito de saúde
e trazer para as instituições que concedem a formação novas discussões e quebra de
paradigmas. “[...] é necessário que a profissão se faça mais qualificada, mais atuante nestes
espaços e acho que a formação em residência multiprofissional vem tentar dar conta de uma
29
proposta de um sistema, da proposta de um conjunto de intenções que se coloca desde a
década de 70 com uma perspectiva e um conceito diferenciado de saúde, com uma
compreensão diferenciada da sua determinação. Então, acho que qualquer outra estratégia
de formação que complemente que dê qualidade, consistência teórica e operativa para o
assistente social tem que ser muito bem vinda, apesar de isso não ter grande relevância ainda
para profissão. A residência está na lógica dos princípios e diretrizes do SUS, mas em que
passo isso nos serviços, no operacional, vem acontecendo já é outra lógica” (A6).
Discussões e aprendizagens novas para profissionais novos é uma das
características das residências multiprofissionais que prevêem a inserção de jovens recém
formados. Mas de que forma estes profissionais discutem o conceito ampliado de saúde e
trabalham com o mesmo em suas rotinas e em sua formação acadêmica? Como, enquanto
residentes conseguem intervir nas dinâmicas institucionais já existentes e cristalizadas?
A proposta da residência multiprofissional segue a Política Nacional de Educação
e Desenvolvimento no SUS, traduz o conceito mais específico de educação permanente, do
trabalho como princípio educativo, onde o ensinar e o aprender se incorporam nas instituições
e ao trabalho dos seus profissionais, com o objetivo de superar a fragmentação do trabalho,
integrando os saberes as necessidades de saúde.
A busca pela superação das práticas cristalizadas é um desafio constante e, o
trabalho em equipe é um dos elementos facilitadores. Exige dos profissionais o domínio de
sua área específica que, na relação de trabalho com as demais áreas possibilite não só a
atenção integral as demandas, mas também a construção de processos profissionais de
aprendizagem para a propagação de práticas compartilhadas entre as áreas.
Além das questões apresentadas, um grande desafio para a formação em residência
multiprofissional está na elaboração de diretrizes pedagógicas para os cursos. Não falamos na
inexistência das mesmas, mas de diretrizes nacionais que especifiquem minimamente
conteúdos, organização didático-pedagógica, corpo docente (tutores e preceptores) e cenários
de prática dos programas (MAGAKEWSKI, 2012), tendo em vista a diversidade das
propostas existentes. Segundo Pagani (2012, s/p) “O Projeto Pedagógico deve prever
metodologias de integração de saberes e práticas que permitam construir competências
compartilhadas, tendo em vista a necessidade de mudanças nos processos de formação, de
atenção e de gestão na saúde”.
A partir da construção de um projeto pedagógico podemos falar nas habilidades e
competências a serem desenvolvidas pelos residentes de Serviço Social no PRIMS do
HU/UFSC. No seu Projeto Político Pedagógico o PRIMS do HU/UFSC compreende a “gestão
30
e atenção em saúde, em especial a atenção à saúde em urgências e alta complexidade,
incluindo conhecimentos da clínica e da cirurgia, da epidemiologia, em média e alta
complexidade, tendo como cerne a dimensão cuidativa e a integralidade da atenção
hospitalar” (PRIMS, 2010, s/p).
Ressalta ainda que o Projeto Político Pedagógico, pela articulação com os cursos
de graduação, parte da concepção proposta para os mesmos, entendendo a complementaridade
da formação. Salienta, a reformulação curricular pelas quais os cursos passam atendendo as
diretrizes nacionais de ensino. Desta forma, apresenta como alicerces para formação os
marcos contextuais e conceituais dos cursos de graduação, suas especificidades para cada
profissão, contanto ainda com a atenção às transformações da sociedade e da produção do
conhecimento, para tanto, há que ser dinâmica e aberta no sentido de desenvolvimento de
competências e compromissos com o cuidar, o gerenciar, o educar, o pesquisar e com a
própria educação dos profissionais ao longo da vida (PRIMS, 2010, s/p).
Fundamenta que,
[...] a atenção à saúde não se efetiva a partir da prática profissional isolada, mas impõe uma aprendizagem
multiprofissional, na perspectiva de construção da
interdisciplinaridade, ou seja, os educandos neste processo estarão sendo preparados para compreender e
atuar em uma realidade complexa, considerando os
saberes e fazeres das diversas profissões envolvidas, com
vistas a melhorar a resolutividade da atenção à saúde (PRIMS, 2010, s/p).
Com vistas a atuação multiprofissional, o desenvolvimento de habilidades
interdisciplinar se faz necessário neste processo de formação. Os residentes, e falamos aqui,
das diversas áreas, precisam vivenciar a interdisciplinaridade, na relação entre as diversas
profissões mantendo as atuações específicas, mas com a troca de informações entre essas
permitindo a construção de novos saberes e, por conseguinte a atuação multiprofissional.
Sabemos, a partir da experiência vivenciada, das dificuldades de efetivar tal
prática devido aos diversos tensionamentos resultantes da dinâmica institucional. Podemos
levantar as tensões entre as áreas profissionais e as especificidades de formação, as tensões
entre residentes das diversas áreas devido ao convívio intenso e formas de apropriação dos
conhecimentos entre saberes comuns e específicos.
Corroboramos com A6, quando nos faz refletir em como desenvolver
“habilidades, trabalho em equipe, estratégias num conjunto de áreas profissionais tão
31
distintas e que no seu processo de formação talvez nunca chegassem a problematizar o
sistema. Falamos em um grupo de profissionais que chega em condições totalmente
diferentes de lidar com isso, alguns com um pouco mais de compreensão e aqui, coloco o
Serviço Social, sem gabar. E outras profissões que nunca viram e também talvez não tenham
interesse em saber. Até mesmo a própria residência acaba não fazendo este papel de tirar a
pessoa, uma passagem, não que ela vai sair daqui um militante do SUS, mas que saiba
defender a proposta e mudar paradigmas”.
Para o Serviço Social, diante de suas demandas, a interação com outras áreas é
primordial, além do conhecimento. De acordo com A5, a “formação do residente tem que
pressupor todo conhecimento do sistema, seus níveis de atenção, conhecer a legislação, que
ela se multiplica a cada dia em portarias e resoluções, é uma parte, mas necessariamente não
se consegue dar conta, mas seria dar conta minimamente um pouco destes processos. Não ter
um olhar restrito no âmbito da saúde, mas as demandas que vem da desigualdade social
brasileira, que é muito forte no nosso país, chegam à área da saúde demandas com caráter
de previdência, educação, assistência, de trabalho, de violência, de segurança, assim, olhar
para o nosso objeto que é a questão social que estes temas, a sua raiz, não está
exclusivamente no sistema de saúde. Isto implica, além de conhecer todo sistema, saber um
pouco das determinações sociais e como está estruturado em termos de políticas sociais e
econômicas a sociedade brasileira”.
A apropriação de conhecimentos sobre as políticas públicas, ponto forte da nossa
formação profissional, facilita nossa atuação e articulação com as demais profissões que
compõem as equipes de saúde, bem como, com os demais setores da rede de serviços
facilitando a efetividade nos processos de trabalho. Ressaltamos ainda, a leitura crítica da
realidade social, que corrobora a efetividade citada acima.
A entrevistada A1 nos relata que “conseguir se colocar dentro de uma equipe,
onde o seu olhar não é o único, onde você tem que aprender a respeitar e entender que o
olhar do outro profissional no momento é prioridade é se colocar enquanto equipe
multiprofissional, e conseguir colocar tua especificidade de profissão dentro daquela equipe
entendendo a importância de todas as outras”. Sobre conhecimentos a residência
“proporciona adquirir conhecimentos que vão além do Serviço Social, e isso acaba suprindo
um pouco da questão multiprofissional quando se conhece um pouco de outra profissão, o
que falta ainda é a habilidade na área multiprofissional”.
Analisando a fala do profissional, tomamos um questionamento muito presente na
prática profissional dentro da residência, quando diariamente nos perguntamos: quem é, como
32
deve ser e, o que se espera deste residente? Ao se referir as residências multiprofissionais em
saúde, é comum as expressões: “construção inovadora”, criação de “novas práticas em saúde”,
“transformação das condições de vida”, “modificar a estrutura social”, “novo projeto para a
saúde e sociedade” (Boletim Resistência, 2006, s/p, apud DALLEGRAVE, 2008, p.47). Essas
expressões são de forte impacto e atribuem enorme responsabilidade para um profissional que
permeia o espaço institucional na busca por “habilidades multiprofissionais”, sendo que, em
muitos destes espaços o residente não vem aprender as habilidades e sim, junto com a equipe,
inicia o processo de desenvolvimento das mesmas. Hoje os residentes iniciam as práticas
multiprofissionais em muitas instituições e serviços, de modo que os profissionais lá inseridos
não tiveram a formação voltada para olhares e práticas diferenciadas. Mas não podemos
colocar sobre estes profissionais, com distintas formações e interesses, a premissa de assumir
o discurso em defesa de um sistema público de saúde e as inovações sobre as práticas
profissionais com objetivo de mudanças e transformações sociais tão grandiosas.
Pois, até mesmo para o Serviço Social, que possui uma formação diferenciada em
relação às questões abordadas, e aqui salientamos a fala de A4, quando nos diz que
“pensando no nosso projeto profissional e no projeto de sociedade que vivemos, em uma
sociedade desigual, não vejo mudança e não vejo sentido se o nosso atendimento continuar
desta forma, unicamente assistencial. Eu vejo outra luz se começarmos a nos envolver em
processo de planejamento, mobilização, educação política – pois a gente fala em educação
em saúde, mas não em educação política - se a gente não transcender isso, vai continuar
sempre neste atendimento de dar conta daquilo que fora do hospital não tem sido suprido.
Vejo nossas habilidades hoje voltadas muito para o sócioassistencial, não tem envolvimento
político-organizativo e nem de gestão dentro do hospital, e eu me pergunto: será que é assim
que tem que continuar sendo feito? Temos que continuar só nos processos sócioassistenciais
ou, tem que transcender isso, e como fazer? Se a gente entra em um hospital, como
residentes, em uma equipe de assistentes sociais até que ponto se permite transcender esses
processos?”.
Segundo Mioto e Nogueira (2006, p.10).
As ações profissionais do assistente social no campo da
saúde, assim como em outros, não ocorrem de forma isolada, mas se articulam em eixos / processos à medida
que se diferenciam ou se aproximam entre si, e
particularmente na saúde integram o processo coletivo do
trabalho em saúde. [...] estas estão pautadas na lógica do Direito e da Cidadania, mais, ainda, na lógica do direito a
33
ter direitos, o que, na área da saúde, reflete uma visão de
cidadania estratégica, baseada na organização em torno das necessidades de saúde, que, no caso, não estão
reduzidas unicamente à atenção médica – paradigma que
dominou muito tempo o setor.
Os eixos em que estão articuladas as ações profissionais são: os processos
político-organizativos, processos de planejamento e gestão e os processos sócioassistenciais.
Salientamos então a necessidade de pensar ações profissionais na formação dos residentes de
Serviço Social com base nestes processos, mas, enfatizando a busca pela qualificação destes
profissionais em dois processos em especial: processos político-organizativos e processos de
planejamento e gestão.
Assim, de acordo com A5 a partir do atendimento, seja ele emergencial ou não, é
importante desenvolver habilidades de “registro do cotidiano, habilidades de sistematização
em um período médio de tempo, fazer planejamento do setor ou do serviço, fazer relatório
para avaliar e relatar, participar do processo de planejamento da própria política”.
A sistematização de acordo com A6 “está dentro de uma lógica de planejamento
e gestão de um serviço e, são habilidades sim que não se excluem dentro de um programa de
residência. Mas falamos também de uma profissão que infelizmente ainda pensa pouco sobre
formas e estratégias de sistematização do seu trabalho. Existe um grande medo de fazer isso
e a profissão retornar para os velhos paradigmas de caso, grupo e comunidade, por exemplo,
as velhas formas de sistematização da prática. Então, a gente fala de residentes e mesmo de
profissionais, que o residente encontra aqui como preceptor, que tem esse medo ou que não
tem esse exercício. Tem que falar também de quem recebe este residente que é um
profissional formado, que já está aqui há mais tempo e carrega as mesmas conseqüências, os
mesmos problemas de formação de uma profissão, assim, falando de habilidades a serem
desenvolvidas a gente também fala da residência como um projeto que tenciona o
desenvolvimento de habilidades de profissionais que estão aqui e vão fazer a preceptoria, é
uma relação de troca de conhecimento, e que a residência cumpre papel importante, de
habilidades que esta equipe não desenvolve, que se problematiza e se enxerga desta forma,
que faz este movimento reflexivo e aí sim, então a gente tem que sistematizar”.
A entrevistada A1 indica que: “Se a residência tivesse a oportunidade de
trabalhar habilidades e conhecimentos no âmbito da gestão de uma unidade, da política,
como se chega até a elaboração da mesma, como fazemos para modificar algo que
visualizamos estar errado na política e hoje acontece de outra forma, se tivéssemos mais
proximidade com as secretarias municipais, estaduais, falta este contato no âmbito hospitalar
34
e, seria uma forma de mudança se existisse. As demandas ficam muito no âmbito individual,
pois o profissional é chamado a resolver com agilidade e praticidade aquilo que está na sua
frente naquele momento e não consegue passar isso para uma demanda coletiva”.
Conforme relata A5, A6 e A1 a formação em residência multiprofissional
precisaria inserir em seu projeto a discussão da política de saúde de forma mais aprofundada,
indo ao seu cerne e levantando a discussão nas práticas profissionais.
Se o trabalho, a educação e o cuidado em saúde são configurações relacionais, a interação dessas áreas - e de
seus atores – produz constante resignificação e
aprendizagem dos processos vividos. Assim, a formação
significa também a produção de realidades, de modos de existência, estando consequentemente implicada,
entrelaçada à criação de modos de gestão do processo de
trabalho. Paralela à produção do cuidado, existe associada uma produção pedagógica (SILVA;
CABALLERO, 2010, p.67).
A matriz curricular expressa os passos do aluno durante
seu processo de formação profissional, tendo por base a ação educativa, coordenando as diversas possibilidades e
experiências para o desenvolvimento das competências,
de acordo com o referencial teórico e filosófico assumido. Responde, portanto, ao preparo do aluno para
atenção à saúde e a gestão, bem como para a pesquisa,
haja vista tratar-se de um Hospital Universitário, que
articula ensino, pesquisa e assistência (PRIMS, 2010, s/p).
Desta forma é importante ressaltar que para a formação ocorrer, da maneira como
se estrutura a residência multiprofissional – serviços de saúde e diversos núcleos profissionais
– o projeto formativo precisa contemplar dois aspectos: o caráter ético-político de pensarmos
a profissão como educação permanente em saúde e a dimensão da integralidade em saúde
como eixos centrais na constituição de saberes e práticas (SILVA; CABALLERO, 2010,
p.68).
Assegurar a educação permanente em saúde, de acordo com Silva e Caballero
(2010, p.68), requer utilizar-se da pedagogia de problematização, interrogando os saberes e
práticas encontradas e autorizando a inventar novas realidades. “Essas outras possibilidades
do real são parte de um processo de territorialização, de âmbitos relativos a construção da
integralidade, da humanização e da qualidade da atenção”, produzidos pela
desterritorialização que produz a educação permanente em saúde.
35
Entretanto o processo atual da formação em residência pode suprimir esta
possibilidade citada, no momento em que a condução para a repetição da prática já instituída
leva o residente a reproduzir as ações institucionalizadas. Assim, como a residência apresenta
a possibilidade de mudança nos serviços, como abre a atuação dos residentes na gestão? “Em
que medida a gente tem abertura para que isso aconteça? Estamos falando de uma
instituição bem rígida, que precisa de controle e se tem interesse neste controle. Eu não
vislumbro nenhuma possibilidade de interferência com a residência em tencionar mudanças
no hospital como um todo” (A6).
Segundo A1, o Serviço Social “[...] também não se instrumentaliza para buscar
estes espaços então, acho que a residência poderia trazer um pouco disso para inserir essas
profissões que tem outro olhar, para os espaços de gestão. A residência vem, e na verdade
isso já é um pouco cobrado, que a residência venha para mexer e mudar algumas práticas
que já estão colocados de forma hegemônica. Mas também me questiono: será que quando o
residente inicia o programa é dado espaço para ele modificar essas práticas que já estão há
anos cristalizadas?”.
A Entrevistada A5 indica que são os residentes que possuem o compromisso de
trabalhar com essas práticas cristalizadas, “acho que o compromisso é do residente, aprender
a dialogar com essas diferenças, com essas resistências, essas práticas cristalizadas e ter o
compromisso de que não vai reproduzir”. Pressupõe-se, referente às falas dos profissionais,
que as práticas ali instauradas não são objetos de mudança do residente, mas, cabe a eles
aprender a olhar esta prática, analisar e pensar em mudanças e perspectivas diferentes para o
SUS e para o próprio Serviço Social, superando assim, o status subordinado da profissão não
sendo somente executores terminais de políticas sociais. Este espaço deve ser utilizado para
formar profissionais com um olhar diferenciado para as possibilidades e necessidades de
transformação, mas não esperar dele a transformação em si.
Conforme relata A2, “o residente multiprofissional tem sim um diferencial,
porque as nossas habilidades são diferenciadas no âmbito da saúde por esta formação – pois
estamos nos formando com outras profissões e isso nos difere de outros profissionais”. Mas,
no âmbito político-organizativo da profissão consideramos uma defasagem nesta formação,
devido a dificuldade e não inserção do residente. Na proposta da RIMS do HU/UFSC o
desafio para a intervenção do Serviço Social neste eixo é desenvolver ações a fim de
viabilizar a articulação e a integração com as instâncias de controle social.
Podemos refletir se esta indagação é somente do Serviço Social, de acordo com a
experiência vivenciada e como relata A2 “é difícil os demais residentes perceber este
36
processo de gestão, não é uma demanda de todos, ou então eles já estão no serviço e de
alguma forma participam do processo de gestão dentro da sua profissão. O Serviço Social é
que está um pouco ausente deste processo, os demais residentes se percebem mais como
aquela pessoa de manobra que deve fazer alguns passos, e a gente não, um pouco mais pela
nossa formação porque a gente estuda, debate, busca e, temos essa visão de que é importante
participar deste espaço que não estamos inseridos. Falta muito, estamos tanto na linha de
frente, e quando se fala em gestão não temos pernas para isso, pernas no sentido de que as
vezes estamos sozinhos, falta conhecimento administrativo, financeiro, de gestão mesmo, um
pouco é nossa falha de graduação e agora, com a rotina de demandas, fica mais difícil
buscar este conhecimento”.
De acordo com o relatado acima pelos entrevistados, o processo de formação dos
preceptores e tutores precisa ser avaliado na RIMS do HU/UFSC, para entrada destes
profissionais no programa e principalmente a continuidade de capacitações para os mesmos.
Falamos em educação permanente com a residência multiprofissional e não podemos nos
distanciar do processo de educação dos profissionais que estão na instituição para receber os
residentes.
Concordamos com A6 quando nos relata que o preceptor tem que ser alguém,
“[...] que esteja preparado para trabalhar com o processo de formação, com uma formação
mínima, mas voltado para o educativo”. É relevante mencionar a necessidade de discussão e
capacitação para os preceptores em relação ao tema educação. Segundo Paulo Freire (2001,
s/p) “não podemos separar a educação da política” e assim, perceber a ligação de poder
existente entre ambas. O autor afirma que a postura do educador deve ser consciente, pois são
intelectuais transformadores e formadores de opiniões, com a obrigação de estimular o
pensamento crítico, assumindo opções políticas de forma coerente (FREIRE, 2001).
Pensando desta forma, a educação em serviço proposta pela residência
multiprofissional deve corroborar com as afirmativas e pensar no processo de formação dos
profissionais residentes e consequentemente na educação dos profissionais preceptores,
trazendo para o processo a discussão sobre educação enquanto troca de conhecimentos e
saberes. “Poderíamos investir sim nisso, é um universo de conhecimento que tem passado
alheio a nós, nas capacitações não se contempla estes aspectos, sempre se falou do projeto, o
que é a residência, qual a sua proposta, mas e na que o preceptor está com o residente,
tentando se colocar como alguém que faz parte do processo de formação dele, quais são as
estratégias que subsidiam o seu trabalho com ele, como dizer que as coisas funcionam de tal
maneira e são assim por tal motivo, quais seriam as estratégias que a própria educação
37
poderia dar de suporte? Isso é fundamental quando se fala em educação, em residência”
(A6).
3.2.2 Serviço Social e formação em saúde
Com intuito de contextualizar a inserção do Serviço Social nos processos de
trabalho e ensino em saúde na RIMS do HU/UFSC e sua participação na construção da
proposta político pedagógica do curso, discutiremos neste item as percepções e os aspectos
relevantes levantados pelos profissionais acerca de seu entendimento sobre essa construção e,
a importância da categoria profissional se inserir cada vez mais no modelo de formação
discutido.
Para falarmos de processo de trabalho e ensino em saúde não podemos deslocar o
contexto histórico do processo de ensino-aprendizagem na formação de profissionais da área.
Processo este, que vem sofrendo grandes transformações ao longo dos anos, influenciado por
questões culturais e pelos movimentos sociais (MOSCHEN; FAJARDO; DIERCKS, 2010,
p.243).
A concepção conservadora e utilitária marcou os séculos XVIII e XIX, o olhar
dirigido ao corpo como objeto, mas avança neste período pois desvincula o processo saúde-
doença das questões religiosas. O século XX foi marcado pelo paradigma biologicista e pelos
hospitais como centros da doença e cura, privilegiando essas instituições para a formação de
profissionais da saúde, e toda carga hegemônica de atenção hospitalar médico-centrada e
especializada.
Na década de 1960 se evidenciou a formação profissional como estratégia para a
transformação das práticas em saúde voltando o olhar a doença, em direção à saúde. Neste
período uma reforma educacional introduziu a abertura de Departamentos de Saúde Pública
em alguns cursos de graduação. No Brasil, o momento era de restrições devido à ditadura,
com as noções de saúde, doença e terapêutica voltadas para o pensamento militar. Por volta da
década de 1980 posições inovadoras e de crítica aos modelos profissionais da época
reivindicam novas experiências assistências e educacionais, e o cerne seria a integração
ensino-serviço. Período marcado por grandes movimentos sociais e também conquistas em
relação aos direitos sociais com a VIII Conferência Nacional de Saúde, a Constituição
Brasileira e pela Reforma Sanitária (MOSCHEN; FAJARDO; DIERCKS, 2010).
38
[...] as reformas universitárias que partiram deste cenário
levaram muito mais em conta os aspectos internos às instituições de ensino do que a formação de um
profissional preparado para acompanhar os movimentos
de transformação no interior dos sistemas empregadores
(MOSCHEN; FAJARDO; DIERCKS, 2010, p. 245).
No que se refere ao Serviço Social, na segunda metade dos anos 1960, quando o
Movimento de Reconceituação dá seus primeiros passos, a profissão já problematiza o
conservadorismo profissional. Na década de 1970 a profissão passa por diversas
transformações em virtude das alterações sociais, políticas, econômicas, culturais e
ideológicas. “O trânsito dos anos 70 à 80, porém, situou esta problematização num nível
diferente na escala em que coincidiu com a crise da ditadura brasileira, exercida, desde 1º de
abril de 1964, por uma tecnoburocracia civil sob tutela militar a serviço do grande capital”
(NETTO, 2009, p.9). É nesse momento que a profissão se reconhece também como conjunto
da classe trabalhadora, quando se depara com o modelo econômico da ditadura militar
(NETTO, 2009).
Sobretudo com o fim do período ditatorial é que se deu início a uma condição
política para formação de um novo projeto profissional, pois no interior da categoria do
Serviço Social a perspectiva de Intenção de Ruptura não era hegemônica em conseqüência do
conservadorismo. Importante destacar o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
(1979), conhecido como o Congresso da Virada, onde os profissionais se uniram ao
movimento dos trabalhadores e romperam com a dominância que ainda existia com o
conservadorismo (NETTO, 2009).
De acordo com Bravo (2010) a crítica iniciada na década de 1960 obteve pouca
repercussão na área da saúde. A ênfase foi sedimentar um padrão técnico para atender as
necessidades da assistência médica que é reforçada no pós 1964 com a ampliação da atuação
profissional na saúde individual, fundamentalmente na previdência social, e não na saúde
coletiva.
As três direções da profissão: a modernizadora, a
reatualização do conservadorismo e a intenção de ruptura com o Serviço Social “tradicional”, vão refletir, no
Serviço Social, as forças que começam a tensionar e
dinamizar a sociedade brasileira nessa conjuntura
(BRAVO, 2010, p.106).
39
No entanto, Bravo (2010) destaca que o Serviço Social na saúde não conseguiu
alterar a orientação dos projetos de ação profissional, mesmo o movimento da Reforma
Sanitária, não obteve repercussão na intervenção dos assistentes sociais da área, ainda que a
profissão encontrava-se em um processo organizativo. “A prática profissional continuou
sendo norteada pela direção modernizadora, com uma ação predominantemente rotineira,
burocratizada, empiricista, com ênfase na racionalidade e seletividade” (BRAVO, 2010,
p.118).
Desta maneira as condições de vida e trabalho como fundamentais para a saúde
não foram valorizadas pelos assistentes sociais, mesmo com o momento “de aprofundamento
teórico dos docentes de Serviço Social, do movimento mais geral da sociedade determinado
pelo confronto e correlação de forças entre as classes fundamentais, com a emergência dos
movimentos sociais urbanos e do movimento sindical” (BRAVO, 2010, p.118).
O Serviço Social continua seu processo de renovação com as três direções
teóricas, citadas por Bravo (2010). Os assistentes sociais que intervinham na saúde ainda
permaneciam distantes. Na atuação dos assistentes sociais na saúde, os adeptos da perspectiva
Intenção de Ruptura, não constituíram um novo formato de intervenção profissional que
estabelecesse estratégias teórico-político-ideológicas como forma de envolver o Serviço
Social em outro patamar, o distanciado da execução terminal da política de saúde (BRAVO,
2010).
Um dos indicativos dessa afirmativa se refere ao não engajamento dos assistentes
sociais no Movimento Sanitário, tendo como consequências para a profissão, o não
envolvimento com o processo de elaboração da política, articulação sindical e a produção
teórica na área da saúde (BRAVO, 2010). A autora aponta que “o assistente social, no
processo de reelaboração do setor saúde, ficou marginalizado, não participando nem sendo
solicitado para contribuir nas alterações ocorridas no aparelho de Estado” (BRAVO, 2010,
p.124).
Anos mais tarde, é que alguns assistentes sociais da área da saúde, iniciam um
processo de sensibilização pela saúde coletiva, por entender a importância de estar atuando
nos centros de saúde e ambulatórios. Assim a abordagem era realizada nas unidades de
internação e se restringia aos pacientes e familiares
Contudo, é indispensável romper com o conservadorismo que acompanha os
profissionais de Serviço Social e com os embates e problemáticas que a profissão vem
assistindo, ainda que a profissão tenha alcançado sua maturidade intelectual na década de
1990 com algumas conquistas como a reformulação do Código de Ética, em 1993; da Lei n°
40
8.662/1993 de Regulamentação da Profissão e das Diretrizes Curriculares em 1996
(IAMAMOTO, 2009).
Apesar da política de saúde estar historicamente legitimada como campo de
atuação profissional do assistente social, somente em 1997, o Conselho Nacional de Saúde,
através da Resolução de nº 218 de 06 de março, reconhece o Serviço Social como integrante
das 14 profissões de saúde. Um reconhecimento que propiciou várias discussões sobre a
formação generalista e a especificidade do Serviço Social como profissão, dentro de uma
determinada política social.
Em 1999, a Resolução do CFESS nº 383 especifica a direção social do trabalho
profissional. Considera uma conquista o reconhecimento do assistente social como um
profissional da saúde e enfatiza que o Serviço Social não é exclusivo de uma área, mas o
qualifica a atuar com competência nas diferentes dimensões da questão social no âmbito das
políticas sociais.
Já o contexto da década de 1990 foi marcada pela abertura de caminhos para
saúde pública e comunitária com a instituição dos projetos da UNI – Uma nova iniciativa na
educação dos profissionais da saúde: união com a comunidade e, IDA – Projeto de Integração
Docente Assistencial. A necessidade de ultrapassar o domínio hegemônico de uma profissão e
inserir a multiprofissionalidade na área de ensino em saúde caracteriza as novas aberturas com
o sentido da integração ensino-serviço (MOSCHEN; FAJARDO; DIERCKS, 2010)
Falamos de um serviço hospitalar, majoritariamente médico e de uma profissão
que historicamente se insere de uma forma atrelada a função médica. “[...] E, com a
residência a gente tenta ganhar reforço para ultrapassar esta visão. Pois, se temos uma
residência que vem afiançar que o processo de saúde está balizado por outros conceitos, por
outras ideias, a gente vai falar de atendimento integral, sujeitos/pacientes que tem outras
necessidades e a residência reforça isso, que o sistema assume que há outras necessidades
que não somente a médica” (A6).
A questão da articulação do Serviço Social com a estrutura produtiva do
capitalismo na década de 1970 foi sendo cada vez mais aprofundada, como nos apresenta
Faleiros (2011),
[...] o Serviço Social no contexto institucional, não tem se
identificado com a opção de assumir atitudes críticas
diante das políticas sociais. Por sua vez, ao sistema capitalista não interessa uma definição muito clara do
papel que o Serviço Social deve cumprir, configurando-
se uma diversidade de ações tendentes tanto ao
41
burocratismo como ao espontaneísmo e ao empirismo
(FALEIROS, 2011, p.754).
No início dos anos 1980, a relação de trabalho institucionalizado do Serviço
Social se aprofunda, e os objetivos profissionais e institucionais se articulam pela
característica de subordinação do profissional, devido seu objeto estar fundado na relação de
poder institucional pela influência de integração da população ao institucional (FALEIROS,
2011).
Já para outros autores, o Serviço Social contemporâneo, com sua aproximação a
teoria social crítica proporciona avanços no arsenal teórico, dando maior visibilidade
acadêmica e cientifica para profissão, saindo da postura de executores de políticas sociais para
condição de elaboração de conhecimentos das ciências sociais e humanas (LARA, 2012).
“Teoricamente (em seu projeto) a residência vem para quebrar estes paradigmas,
mas para se inserir precisamos de preceptores e tutores e, se vê a atuação destes mais como
militância. Ou estes profissionais tem abertura na instituição para passar com os residentes,
e para dedicação à este trabalho? O profissional não recebe por isso, não tem carga horária
destinada a residência” (A6).
Hoje o Serviço Social possui maior visibilidade dentro da instituição, se observa a
mudança após a inserção da residência pelo aumento no número de profissionais e pela
inserção no processo de trabalho, estando a residência em vários espaços e serviços e
participando da construção de projetos que visam a melhoria destes. Podemos citar aqui os
Projetos Integrados elaborados pelos residentes e preceptores com o objetivo de identificar,
problematizar, refletir e planejar ações em torno de situações relativas ao processo de trabalho
multiprofissional e da assistência prestada.
Um dilema vivenciado hoje no PRIMS do HU/UFSC está no não reconhecimento
do programa como residência perante aos órgãos formadores. Até o presente momento a
residência multiprofissional não passou pela avaliação do MEC, que é a instituição oficial de
formação, desta maneira os profissionais que estão “na ponta” na atuação direta com os
residentes caracterizam seu trabalho como militância, por acreditar neste programa, mas, não
conseguem perante suas instituições a liberação para atuação neste espaço, falamos aqui de
tutores e preceptores que vivenciam a mesma experiência. “A relação com o ensino está
diretamente ligada ao processo de formação, como a construção das diretrizes pedagógicas
para os próximos anos, o reconhecimento, a dedicação do papel do tutor e preceptor ainda
42
precisa ser conquistado e ter o devido reconhecimento como carga horária de ensino como se
tem na graduação e na pós-graduação” (A5).
Desta forma, para balançar as estruturas hegemônicas já instituídas se faz
necessário a participação dos residentes e, dos profissionais - tutores e preceptores - com seu
devido reconhecimento enquanto trabalho na residência multiprofissional.
“No processo de trabalho, a gente balança a estrutura clínica e curativa, quando
questiona que o paciente não tem alta por tal condição, mas enfim, o que estamos sinalizando
aqui é que precisamos balançar ainda mais e ter outros tipos de práticas, o que exige de nós
uma capacidade intelectual, um esforço de pensar política, pensar sociedade, trabalhar com
legislação e estar sempre pontuando e problematizando, então saliento esta capacidade
intelectual importante” (A5).
Para a discussão, trazemos as palavras de Iamamoto (2009), que nos fala da
competência crítica do profissional capaz de revelar os fundamentos conservantistas e
tecnocráticos do discurso da competência burocrática. Para a capacidade intelectual citada,
precisamos do discurso competente que nos fala a autora, crítico e não meramente denúncia
que vai ao encontro das fontes inspiradoras do conhecimento e discorre com os pontos de
vista das classes (IAMAMOTO, 2009).
Esta competência crítica supõe, de acordo com a autora, três pontos:
-um diálogo crítico com a herança intelectual incorporada pelo Serviço Social e nas autorrepresentações do
profissional;
-um redimensionamento dos critérios da objetividade do conhecimento, para além daqueles promulgados pela
racionalidade da burocracia e da organização, que
privilegia sua conformidade com o movimento da historia
e da cultura. Exige um profissional culturalmente versado e politicamente atento ao tempo histórico, atento para
decifrar o não-dito, os dilemas implícitos no ordenamento
epidérmico do discurso autorizado pelo poder; -uma competência estratégica e técnica (ou técnico-
política) que não reifica o saber fazer, subordinando-o â
direção do fazer (IAMAMOTO, 2009, p.17).
Entretanto, podemos contextualizar que no espaço sócio-ocupacional o Serviço
Social possui distintas formas de vivenciar a educação permanente, pois é no processo de
trabalho que identificamos as expressões da questão social e a intencionalidade do fazer
profissional, dando direcionamento e sentido às práticas. É necessário identificar, neste
43
contexto, as implicações ético-políticas, teórico-metodológicas e técnico-operativas que
perpassam o processo de trabalho do Serviço Social.
O Serviço Social traz para o campo da saúde, na sua particularidade, o
compromisso com o projeto ético-político da profissão. Um projeto profissional recente, que
para que se “afirme na sociedade, ganhe solidez e respeito frente às outras profissões, às
instituições privadas e públicas e frente aos usuários dos serviços oferecidos pela profissão é
necessário que ele tenha em sua base um corpo profissional fortemente organizado” (NETTO,
2006, p.4).
Assim como a mobilização da categoria para construção do projeto profissional
exige um corpo profissional fortemente organizado, na discussão sobre a participação do
Serviço Social na construção do projeto do PRIMS do HU/UFSC da mesma forma.
Visualizamos a inserção da profissão no final da construção do projeto e, para aprofundar esta
temática elucidamos com as falas dos profissionais participantes da pesquisa.
As primeiras discussões em relação ao PRIMS do HU/UFSC iniciam no Centro de
Ciências da Saúde da UFSC com seus respectivos cursos em meados de 2009. “No momento
de encaminhar o projeto ao MEC, se percebe que havia vagas para o Serviço Social e a
Psicologia” (A5), são chamados os departamentos dos respectivos cursos e as chefias de setor
dentro do HU e, para cumprir os prazos do edital, os cursos se inserem na proposta, “mas sem
um momento de sentar, amadurecer, conhecer outras experiências ou, um tempo hábil para
refletir sobre a proposta (A5). Para ser contemplado o processo da residência, no mínimo
deveríamos ter uma proposta de como iria funcionar pedagogicamente, núcleos de
conhecimentos específicos, núcleos comuns, trabalho em serviço... Atendemos a uma
proposta de formação que nos chega pronta” (A6).
Para a primeira turma da residência multiprofissional do HU/UFSC, com início
em 2010, preceptores e tutores receberam capacitação e participaram de reuniões de
planejamento. Após esta capacitação, com a entrada da quarta turma no ano de 2013, a
coordenação organiza uma nova capacitação aos profissionais.
Em relação a proposta pedagógica, os profissionais entendem que a construção vai
se definindo com o decorrer do curso, “[...] mas falamos de algo que hoje ainda está enrolado
com a seleção de uma quarta turma, questões que ainda não estão definidas, principalmente
o pedagógico, de acompanhar o trabalho, a inserção dos residentes na proposta de
formação, se esta acontecendo, as disciplinas e não de alguém que vem fazer um trabalho
que lhe é designado, aqui falamos da reprodução do serviço. E, as atividades que
aconteceram no decorrer destes 4 anos, que busca a integração dos residentes nos serviços,
44
que esses profissionais de áreas distintas se encontrem na prática para desenvolver algum
trabalho em conjunto, parece muito mais uma preocupação dos preceptores, do que dos
tutores ou de uma proposta que já estava elaborada pedagogicamente. Como exemplo o
Projeto Integrado (PI) e o Momento Integrado (MI) é preocupação de preceptor e não de um
projeto pedagógico, de fazer com que os profissionais se encontrem, de fazer com que os
residentes tenham um momento de pensar e refletir sobre o serviço integradamente, e assim
temos um dilema, uma dificuldade, uma ausência” (A6).
A1 indica que a proposta pedagógica tem muito haver “com a postura profissional
da equipe que compõe o Serviço Social do HU, a residência é nova para essas profissionais,
trabalhar com uma proposta pedagógica também é novo, e há uma falta de habilidade, tempo
e interesse de participar deste processo”. Além das capacitações, existe um processo de
empatia com o programa em relação aos profissionais que estão no serviço, auxiliando ou não
nesta construção, dedicando tempo para estudo da proposta e para o ensino em serviço.
Categorias que indicam o respaldo da instituição para inserção destes profissionais no
programa, qualificando-os e permitindo a dedicação de carga horária. Ou, a residência acaba
focando-se no “[...] trabalho, na carga prática, não tendo tempo nem qualidade de carga
teórica, inexistindo uma linha de raciocínio lógico entre as disciplinas, complementaridade
entre as mesmas e, trabalho em rede unindo a atenção básica e o hospital” (A1).
Desta forma, “[...] precisa ser revista a proposta pedagógica urgente, diretrizes
curriculares, processo de formação multiprofissional onde o assistente social está inserido e,
precisa ser visto como um profissional diferente, que precisa ter conhecimentos diferentes já
que ele tem exigências diferentes” (A1).
A urgência de avaliação do PRIMS do HU/UFSC está elucidada na fala dos
profissionais, mas, urgente também é a avaliação e planejamento do Serviço Social em
relação a esta modalidade de formação e os objetivos destes profissionais em relação a ação
profissional que será desenvolvida para sua formação.
De acordo com Mioto e Nogueira (2006, p.15) o processo de planejamento possui
três enfoques básicos, o planejamento social que orienta as mudanças sociais, o planejamento
institucional, que funciona como instrumento de gestão e gerência e, o planejamento como
técnica, estritamente ligada a ação profissional, isto é, à orientação da ação: instrumento
inerente à prática profissional.
Pensar o planejamento das ações profissionais no campo da saúde importa recordar que o processo de trabalho que
45
se desenvolve na atenção sanitária é coletivo, envolve
uma multiplicidade de fatores e determinantes e situa-se na lógica dos serviços, o que confere características
especiais em seu planejamento. Entretanto, ainda que o
trabalho em saúde se configure como uma ação coletiva,
no plano profissional específico torna-se necessário um direcionamento racional à ação a ser desenvolvida com
vistas a contribuir com o processo coletivo de trabalho,
identificando seu espaço sócio-ocupacional no interior das equipes. Sem um processo contínuo de pensar
racionalmente as ações corre-se o risco de se submeter a
práticas burocratizadas, escoradas em um pretenso valor eficiente, imobilizada em atividades rotineiras e
repetitivas. Planejar a ação profissional garante a
possibilidade de um repensar contínuo sobre a eficiência,
efetividade e eficácia do trabalho desenvolvido, formalizar a articulação intrínseca entre as dimensões do
fazer profissional, ou seja, as dimensões éticopolítica,
teórico-metodológica e técnico-operativa. Possibilita, no campo da saúde, formalizar as relações entre as estruturas
institucionais e profissionais, entre os eixos da ação
profissional, entre as dimensões da integralidade e da intersetorialidade na garantia do cumprimento dos
objetivos propostos e ou previstos (MIOTO;
NOGUEIRA, 2006, p.15).
As autoras ressaltam que as ações profissionais e institucionais caminham juntas,
com naturezas distintas, mas complementares. Desta forma, para articular as tensões entre
instituição e ação profissional é necessário conhecer a dinâmica societária, as necessidades
sociais, a exclusão social em saúde, as desigualdades de acesso e as respostas as mesmas. É
um desafio ao profissional de Serviço Social inscrever essas exigências de maneira
operacional na sua prática, fazendo com que as mesmas possam produzir alterações concretas
e visíveis na realidade, dando identificação a ação profissional (MIOTO; NOGUEIRA, 2006,
p.16).
No ponto de vista do ensino na residência multiprofissional, trata-se de
construirmos experiências formativas dos assistentes sociais pautadas na gestão e
planejamento da atenção hospitalar que tomem como eixos a participação, sistematização e
construção de interfaces entre os serviços.
O debate sobre a inserção do Serviço Social na residência multiprofissional e a
busca dos profissionais por esta modalidade de formação é motivo de atenção pela Associação
Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), entidade que propõe e
coordena a política de formação profissional na área de Serviço Social, tendo a graduação e
46
pós-graduação como preocupação central no fortalecimento de uma concepção de formação
integradora (BELLINI; CLOSS, 2011, p.11).
Por essa razão, a modalidade de formação da residência multiprofissional tem sido digna do olhar atento dos
órgãos representativos da categoria profissional dos
assistentes sociais e já foi entendida como uma formação
especializada e focada apenas na realidade de saúde, portanto, limitada e/ou depositária do temor quanto à
diluição das competências e atribuições de cada
profissional (BELLINI; CLOSS, 2011, p.11).
O debate acerca da formação do assistente social na modalidade de residência
multiprofissional ocupa grande espaço no momento, sendo discutido em várias instâncias,
eventos e encontros importantes da categoria profissional, principalmente pela modalidade de
mestrado profissional associado a residência. Tema que não abordaremos neste trabalho.
Seguindo as discussões da categoria, o documento do CFESS (2009), preconiza
em item sobre as Ações de Assessoria, Qualificação e Formação Profissional, “a participação
na formação profissional através da criação de campo de estágio, supervisão de estagiários,
bem como a criação e/ou participação nos programas de residência multiprofissional e/ou uni
profissional” (CFESS, 2009, p.35), sendo essas atividades vinculadas as unidades de ensino.
Na continuidade, o documento discrimina as ações a serem desenvolvidas na área da
assessoria e, entre elas que o assistente social deve “participar ativamente dos programas de
residência, desenvolvendo ações de preceptoria, coordenação, assessoria ou tutoria,
contribuindo para qualificação profissional da equipe de saúde e dos assistentes sociais, em
particular” (CFESS, 2009, p.35).
De acordo com Closs (2010) podemos destacar que a formação em residência
multiprofissional para o Serviço Social possibilita a qualificação profissional tanto para a
atuação no SUS como para outros espaços sócio-ocupacionais. As experiências formativas
“oferecem aportes para o trabalho interdisciplinar e em equipe, para compreensão/reflexão
das competências profissionais e para o desenvolvimento de ações assistências com diferentes
enfoques, pautadas na interdisciplinaridade, entre outras competências, como noção de
territorialidade” (CLOSS, 2010, p.154).
3.2.3 A formação em saúde no PRIMS do HU/UFSC
47
Compreendendo que o HU está inserido no SUS e responde às políticas de saúde
vigente, a matriz curricular da residência tem como eixo transversal o SUS e as políticas de
saúde. Desta forma a pesquisa busca neste item abordar a contribuição do PRIMS do
HU/UFSC na qualificação profissional para o trabalho na atenção hospitalar voltado para o
SUS.
Conforme abordamos nos itens anteriores, da necessidade de avaliação,
planejamento e definição de diretrizes pedagógicas na discussão do Serviço Social no PRIMS
do HU/UFSC pontuamos também, a postura enquanto coordenação de reelaborar e inserir no
programa essas concepções.
Os eixos norteadores do PRIMS do HU/UFSC precisam se materializar em
processos de monitoramento e avaliação que englobem a participação dos diferentes atores
envolvidos: instituições formadoras, coordenadores dos cursos, preceptores, tutores e
residentes. Para a elaboração de diretrizes consideramos excepcional estabelecer um processo
de diálogo e de avaliação que possibilite qualificar a formação e consequentemente a atenção
em saúde. Assim, este processo pode ser composto por distintas avaliações: no ensino em
serviço – abarcando a formação do residente, preceptor e o processo de educação permanente
das equipes – e, na formação teórico-prática – envolvendo tutores, conteúdos, dinâmica
pedagógica e adequação do ensino-serviço com as necessidades da população. Entendemos
ser necessário um processo permanente de avaliação, para que se possa desdobrar na
avaliação o impacto do programa na rede de saúde, na atenção, gestão e abrangendo a
inserção dos egressos na rede.
A participação dos residentes egressos é imprescindível, visto que, já passaram
pelo processo de formação e hoje possuem base em sua discussão para relatar a experiência
vivenciada e colaborar com a instituição na avaliação e construção do programa. Pois, de
acordo com A3, “não existe um espaço onde nós residentes discutimos sobre a proposta
pedagógica da residência”.
Considerando a reunião do Grupo de Apoio Pedagógico, onde se “teve uma luta
dos residentes para estar participando, grupo que caracterizo mais administrativo do que de
apoio pedagógico, alguns residentes participam das reuniões, mas o peso da fala, segundo
relato dos colegas, é diferenciado, a presença do residente neste espaço não é bem vista,
causa uma incomodação” (A3).
O processo de tensionar é constante em todos os momentos da residência, seja
para participar, para inovar ou na relação com a rede e a política. Caracterizamos como um
processo positivo o tensionamento, mas não podemos deixar de considerar que a estafa dos
48
residentes, pelas dificuldades encontradas, acaba transferindo um peso para o processo de
formação.
Para o Serviço Social, a dinâmica de tensionar é relevante na sua atuação e, dentro
da residência de forma mais intensa: “o residente de Serviço Social sempre questiona tudo, e
está presente nos acontecimentos da residência” (A2).
A questão é que não podemos ficar no âmbito profissional quando inseridos em
um programa que compreende a multiprofissionalidade, a discussão como um todo deve
compreender todas as instâncias participantes do programa para assim não continuar nas
repostas precisas as questões pontuais.
De acordo com A6, “[...] a principal preocupação na formação dos residentes é
qualificar profissionais para o SUS, dentro do projeto do SUS, das suas orientações
macroscópicas, dos seus princípios das suas diretrizes, de definir que este é um sistema que
precisa olhar para outras necessidades além das biológicas”.
Mas, nos defrontamos com a predominância do modelo médico-hegemônico
bastante presente nas instituições hospitalares, e consequência disso, com projetos de saúde
distintos aos que a profissão defende, pois, para o Serviço Social a constituição do campo da
saúde coletiva proporcionou sustentação necessária à inserção do assistente social como
profissional da saúde e a real possibilidade de encaminhar suas ações na lógica do direito e
materializar o projeto ético-político da profissão.
Não podemos desvincular a discussão da formação em saúde, acerca do atual
papel da universidade como uma instituição social diferenciada, tal como expõe Chauí (2003).
Questões como a fragmentação do conhecimento, o tempo reduzido de formação, a atenção
aos interesses do mercado de trabalho para qualificação de mão de obra, “o conhecimento e a
informação passaram a compor o próprio capital, que passa a depender disso para sua
acumulação e reprodução” (CHAUÍ, 2003, p.08), levando ao abandono do principal trabalho
universitário, qual seja, a formação (CHAUÍ, 2008).
O momento atual nos leva a pensar acerca da condução da política universitária na
área da saúde, em vista da extinção dos hospitais universitários por meio do estabelecimento
da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Segundo Cislaghi (2012) se
visamos o desenvolvimento de redes docentes-assistenciais não universitárias, abandonando a
ideia dos hospitais universitários, o que esperamos do fortalecimento da formação dos
trabalhadores em saúde no espaço hospitalar, se entre as premissas da residência está a
capacidade e possibilidade de problematização das práticas e dos cenários onde a educação
acontece, como isso ocorre numa empresa?
49
“A atenção básica enfrentou um processo de redefinição com a saúde da família,
centralizando em núcleos os trabalhos, mas na atenção hospitalar a gente fala de um
processo de trabalho que basicamente não muda, há muito anos que não sofre nenhuma
mudança substancial, a gente fala sobre buscar qualificação para profissionais em uma
atenção que é muito rigorosa, que tem uma disciplina muito rígida. A própria disciplina de
atenção aos pacientes em leito, formas de atendimento, internação, ambulatório. Falamos em
qualificar profissionais para isso, dentro de uma perspectiva de SUS, porém quanto a gente
fala na defesa desses princípios, a gente fala necessariamente de algumas mudanças que
essas instituições ainda não admitem, principalmente quando se fala na relação de poder
entre as profissões” (A6).
Contudo, corroborando com Pasini e Guareschi (2010) quando nos diz que a
residência,
É uma proposta ambiciosa, pois exige o enfrentamento de
muitos instituídos na formação em saúde no Brasil.
Alguns deles – como a hierarquia do saber médico sobre os demais atores no campo da Saúde, a superioridade da
atenção hospitalar sobre outras estruturas de cuidado de
nível ambulatorial e comunitário – estão constituídos há séculos como verdades e, portanto, são de difícil
enfrentamento. Os profissionais de saúde ainda são
formados por uma tradição médico-hegemônica que produz efeitos sobre as relações cotidianas nos serviços
de saúde, tanto do ponto de vista do trabalho em equipe
como das relações com os usuários (PASINI;
GUARESCHI, 2010, p. 145).
O modelo das residências multiprofissionais pretende produzir mudanças
estruturais nas formas de os trabalhadores em saúde conceberem o processo saúde-doença e o
cuidado em saúde, sendo assim, objetivam contribuir com as transformações há muito
desejado e que encontra, na constituição do SUS no Brasil, um terreno muito fértil para se
efetivar.
Assim, colocam em ação uma proposta de formação que
pretende produzir abalos nos territórios vigentes e abertura para novas composições que problematizem os
saberes e as práticas, mesmo que isto signifique
inicialmente o enfrentamento de alguns poderes e lógicas instituídas e, portanto, aceitas como verdades
inquestionáveis (PASINI; GUARESCHI, 2010, p. 146).
50
“Mas, a residência tem sim alcançado muitas coisas boas, como ser profissionais
que tem capacidade de observar, ter contato e aprenderem outros conhecimentos que vão
qualificar sua atuação profissional. Vai sair daqui um profissional que compreenda melhor
sobre a sua profissão, as possibilidades da sua intervenção, mesmo que não se consiga
desenvolver aqui algo que se materialize no serviço, mas alguém que vá sair daqui com
ideias capaz de construir em outras instituições em que irá trabalhar e, talvez ter mais
autoridade para desenvolve-las. Acredito que irá sair preparado para desenvolver outras
estratégias de trabalho tendo apreendido com outras áreas de conhecimento e
complementando o seu. Em se tratando de uma instituição hospitalar a gente vai falar de
profissionais que talvez não tenham oportunidades de materializar tantas propostas, tantos
conhecimentos porque é uma instituição que ainda se fecha, poderia estar mais aberta, isso é
uma opção política” (A6).
Além das características de formação destes profissionais, pensando no SUS, na
rede de serviços, na interdisciplinaridade e no multiprofissional, salientamos com a fala de A2
sobre as equipes e profissionais que estão nestes serviços e as mudanças decorrentes da
entrada do PRIMS, “[...] antes a visão era muito tecnicista em relação a cada profissão e seu
olhar, e assim se encerrava o atendimento. Com a inserção da residência em tantas unidades
do hospital foi possível ter uma visão mais ampliada do atendimento, acho que neste sentido
a residência veio a contribuir” (A2).
Para o setor de Serviço Social do HU o processo da residência é percebido com
tensionamento “[...], pois ora o residente é visto como aliado, ora como inimigo, enquanto
está ali como executor é aliado, se há alguma contestação, às vezes, é inimigo” (A2). Mas
este processo de tensão e conflito gera ganhos no serviço, a medida “que a maioria dos
profissionais para pra refletir sobre o a atuação profissional, que o residente tensiona e
levanta discussões” (A2). Mas também, pelo mesmo ganho, gera retrocessos, “quando o
profissional que vai sair do serviço, que vai deixar de atender, não é o profissional que está
se qualificando se aperfeiçoando para trazer coisas, é o profissional que simplesmente está
deixando de trabalhar” (A2).
Entende-se qualificação profissional com o exercício da prática aliado a questão
teórica, ademais uma não está desvinculada da outra. Compreende-se as dificuldades e
exigências de um setor frente a instituição hospitalar, mas tanto para residência como para os
profissionais do efetivo – que com a rotina acabam deixando a qualificação teórica de lado – o
processo de reflexão movimenta a estrutura do serviço e exige dos profissionais o pensar e
agir sobre novos prismas. A residência traz profissionais recém formados e com sentido de
51
renovação para os serviços. “Antes algumas profissionais não demonstravam interesse em
refletir a ação profissional, buscar embasamentos teóricos, e hoje está mudando. A partir de
algumas práticas dos residentes, podemos perceber que os profissionais estão buscando se
fundamentar para conseguir acompanhar o processo” (A1).
No contexto hospitalar, a residência multiprofissional aproxima os profissionais
da rede, no momento em que exige destes um contato, uma contra referência, um
encaminhamento para seguir acompanhamento na rede básica. O movimento ainda é tímido
dentro da instituição, entretanto é um ganho da residência multiprofissional que insere aos
poucos no serviço, com seus projetos, novos modelos de atenção. “Ainda tem muita
resistência dos outros profissionais, mas acho que entre os residentes isto já está sendo
absorvido” (A1). A intencionalidade de formação para o SUS requer desses profissionais
olhares atentos para essas demandas multiprofissionais, não é atribuição de nenhum
profissional em específico realizar a contra referência.
“Acredito que a residência contribui no hospital e com o Serviço Social, pois faz os
profissionais pensar, traz coisas novas. E para os residentes, quando entra em uma
residência multiprofissional, é porque quer trabalhar e continuar na área da saúde é o
momento privilegiado para refletir mais sobre as legislações, sobre o SUS e, para quando
terminar a especialização levar junto o que esta sendo ou não coerente, na tentativa de
mudar como um trabalhador da saúde, do SUS, quando se inserir nos serviços” (A3).
52
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A formação de profissionais para o SUS com as residências multiprofissionais em
saúde, está fortemente alicerçada em seu conteúdo jurídico e vislumbram eixos norteadores
como a concepção ampliada de saúde e a política de educação permanente, acrescidos de
valores como a promoção da saúde, a integralidade da atenção e o acolhimento. Isto,
alcançado a partir das inúmeras lutas e conquistas para reestruturação do sistema de saúde,
com vistas à formação de “novos” profissionais na perspectiva de trabalhar integradamente
todas as profissões da área, e a formação buscando aproximar o ensino da gestão.
As residências multiprofissionais em saúde associam a modalidade de formação
em serviço, modelo hoje, que representa uma estratégia para repensar o processo de formação
em saúde atrelando-o aos preceitos do SUS. A ampliação do modelo de aprendizagem em
ensino serviço, que requer competências técnicas para a intersetorialidade, é necessária
também aos trabalhadores das instituições. Assim, exige o apoio institucional para a
participação destes nos espaços de formação qualificando ainda mais os residentes e
profissionais dos serviços. Instituir equipes multiprofissionais com mais ênfase ampliando
para preceptores, tutores e residentes espaços integrados, discussão de casos, técnicas de
abordagem multiprofissionais e a integração com a medicina, proporciona qualidade na
atenção integral que se preconiza no SUS. Além, da defesa de que residentes não estão para
suprir a insuficiência de profissionais, embora estejam aptos a responder de tal forma, e sim
para aprender e também instituir práticas integradoras nos serviços.
Não podemos deslocar a formação em residência multiprofissional, da formação
universitária atual das profissões da saúde, ainda fragmentada e superespecializada,
abordando com pouca ênfase os aspectos de prevenção e promoção, centrando a formação dos
profissionais exclusivamente no aspecto curativo. Situação que preocupa com a mudança de
gestão dos hospitais universitários, se instaurada a EBSERH.
De acordo com Nogueira (1997), as equipes são pré-condições para a aplicação da
interdisciplinaridade e se tornam espaços singulares no processo de trabalho. Desta forma a
interdisciplinaridade exige de todos os profissionais seu entendimento e aplicabilidade. Os
profissionais desta modalidade de formação possuem subsídios para discutir a
interdisciplinaridade trazendo para o serviço novas discussões e, consequentemente com o
processo de formação, a possibilidade da quebra de paradigmas nestes ambientes.
Este ambiente onde se efetivam as práticas profissionais é o cenário onde as
experiências se realizam e se reproduzem caracterizadas pelas contradições existentes na
53
sociedade. Neste sentido torna-se um desafio constante no espaço institucional, romper com
tais práticas cristalizadas e fragmentadas e um dos elementos facilitadores para tal processo é
o trabalho em equipes multiprofissionais. Afinal, a atuação em equipe requer dos profissionais
conhecimentos e domínio da sua área especifica, de forma que, na relação com as demais
áreas possibilite não só a atenção integral, como também a construção de processos de
aprendizagem que possibilitem o desenvolvimento de práticas compartilhadas.
Não é somente o Serviço Social que precisa discutir a reformulação e atuação nas
residências multiprofissionais, as diversas áreas precisam vivenciar a interdisciplinaridade,
pois, de acordo com Fazenda (1997) a interdisciplinaridade não se ensina nem se aprende,
apenas vive-se e exerce-se. Desta maneira, buscar métodos e ambientes para discussão do
conceito ampliado em saúde e sua aplicabilidade, diferenças na formação profissional dos
residentes e benefícios destas áreas de conhecimentos, unidas, para repensar dinâmicas
institucionais e modelos de atenção, são pressupostos necessários à inserção dos residentes
multiprofissionais.
Para o Serviço Social, historicamente inserido nos programas de residência
multiprofissional pelo modelo de saúde da família, na instituição hospitalar inicia com
residência em área especifica. Com a ampliação dos programas em nível nacional participa
em diversos estados dos programas de residência multiprofissional, mas em linhas de cuidado.
É evidente a escassez de produção teórica sobre as residências multiprofissionais em saúde,
especialmente ao Serviço Social, mesmo inserido há décadas nesta modalidade de formação.
Visualizamos isto a partir da experiência como profissional residente e também, na construção
deste trabalho.
De igual forma, o debate sobre a residência multiprofissional em saúde atualmente
vem ganhando força no interior da categoria profissional, o que elucida um ganho para
profissão com a ampliação do debate acerca do tema, principalmente atrelando o debate atual
ao mestrado profissional e a “privatização” dos hospitais públicos.
O desafio de concretizar os princípios do SUS e o trabalho multiprofissional na
experiência da residência multiprofissional em área hospitalar compõe um debate que precisa
estar presente nas instituições de formação das diversas áreas profissionais integrantes do
programa. Faz-se necessário também, dentro do PRIMS do HU/UFSC e acreditamos, em
todos os programas em nível nacional.
O modelo médico hegemônico, fortemente institucionalizado dentro dos hospitais
e das práticas profissionais a partir das residências médicas, como um programa indispensável
para o treinamento e a especialização de médicos após a graduação, ainda expõe forte
54
expressão sobre o modelo de residência multiprofissional em saúde, pois neste último,
carregam-se as premissas de formação do modelo médico.
O projeto privatista historicamente configura saberes e práticas socialmente
constituídas em relação ao cuidado, que não é mais possível desvincular o ideário de saúde do
imaginário de ciência natural - biológica. Mas, de acordo com Silva e Caballero (2010), o
modelo técnico-científico hegemônico demonstra uma progressiva incapacidade sobre as
ações de assistência em saúde através da sua racionalidade e cientes de seus próprios limites.
Desta forma apresenta-se a necessidade de novas concepções de conhecimentos aliados a
sistemas terapêuticos substitutivos, integrando novos saberes às ações em saúde. O modelo do
projeto da reforma sanitária traz novas formas de compreender e valorizar as práticas em
saúde, assim como desenhos de gestão técnico-assistenciais em maior consonância com os
conceitos a serem desenvolvidos e aplicados na organização e desenvolvimento do SUS, pois
traz como base para sua formação a saúde coletiva.
Para o Serviço Social, a inserção tímida no projeto da reforma sanitária, mas hoje
fundamental para a discussão sobre a atuação profissional do assistente social na saúde,
segundo Bravo (2010) traz diretrizes norteadoras para a profissão quando aborda a
qualificação profissional para trabalhar com a interdisciplinaridade, a consciência sanitária e a
participação dos usuários. Através do eixo de ação as “relações sociais”, o profissional de
Serviço Social mobiliza e sensibiliza a equipe de saúde a analisar o conceito ampliado de
saúde, aprofunda os canais de participação dos usuários através da ampliação da consciência
sanitária, para controle dos serviços prestados.
Assim como o conceito ampliado de saúde, o princípio da integralidade é inerente
para a discussão sobre as residências multiprofissionais no âmbito hospitalar, pois junto a ela,
trazemos: a atenção à saúde, o trabalho em equipe multiprofissional e a formação. Assim,
deve ela, ser a impulsionadora de novas práticas em saúde, tendo em vista as necessidades da
população usuária do SUS. Pois se acredita que a materialização do projeto da reforma
sanitária, no plano assistencial da saúde, tem relação direta com a valorização dos
profissionais e qualificação desses numa perspectiva da saúde pública, refletindo também qual
processo de formação e de residência queremos, trata-se de consolidar uma formação crítica
que produza impacto e mudança nos processos de trabalho, que promova a construção de uma
assistência em saúde integral no cotidiano dos serviços, na defesa do SUS (CEZAR, 2012,
p.51).
Para tanto, a premência de ampliação da proposta pedagógica do curso e
disposição de diretrizes curriculares para o programa, mediante sua formação de profissionais
55
para atuar no SUS, é estritamente necessária. Contudo visualizamos ao longo da pesquisa os
desafios dessa construção, mesmo que a pedagogia de formação seja a problematizadora, nem
sempre os profissionais que atuam nesta modalidade de ensino em serviço compreendem a
proposta e, por conseqüência acabam voltando conteúdos que reforçam as práticas
assistenciais do modelo clínico tradicional.
Por se tratar de um modelo de formação em serviço – não apenas serviço, nem
apenas formação – o contato entre diversas áreas e a relação com preceptores e tutores
permite o reconhecimento da experiência pela troca significadora e produtiva de autonomia.
Contemplando esta compreensão torna-se essencial garantir aos atores envolvidos, espaços
reservados para supervisão e para a produção de sentido frente ao desenvolvimento das ações.
Transcender os limites do multiprofissional abordando a interdisciplinaridade, um campo de
conhecimento estabelecido a partir da troca de saberes, da troca entre disciplinas que possuem
algo em comum em seus campos e permite a criação de novas práticas, é algo que vem a
ocorrer a partir da constituição de equipes multiprofissionais com espaços adequados para a
sua reflexão e atuação (OLIVEIRA, GUARESCHI, 2010).
Para o desenvolvimento destas afirmativas e consequentemente para o PRIMS do
HU/UFSC é necessário a presença de atores essenciais, sendo um destes o preceptor.
Profissional inserido no ambiente de trabalho onde a formação ocorre, e para tal o projeto
pedagógico precisa voltar o desenvolvimento de processos formativos internos e externos.
Para tanto o convênio com instituições formadoras locais ou regionais é necessário para que o
corpo de profissionais possa permanecer atualizado e qualificado sobre as ações de ensino.
Como afirma Fajardo e Ceccim (2010) grande parte dos preceptores é oriundo de
cursos de graduação cujos currículos eram ou são fragmentados que não preparam para a
docência em serviço e orientação de pesquisa, ao passar a exercer a função de preceptor,
acrescida ao seu papel dentro da instituição, surgem as tensões relativas a sua segurança para
tal cargo e a presença de apoio da instituição para formalizá-lo.
As narrativas sobre esse tensionamento, muitas vezes expresso informalmente, variam da crescente demanda de
trabalho à exigência do registro de produtividade por
procedimento; da insegurança para exercer a docência à rotatividade no exercício da função; da carência de
formação para orientar pesquisas ao desconhecimento do
sentido de ser pesquisador; do receio de se defrontar com o novo ao confronto com o inovador; do desejo de
alcançar a perfeição às lembranças de professores que
pouco sabiam ensinar; de residentes que se comportam
como alunos dependentes a preceptores que se
56
comportam como residentes; da escuta de queixas ou de
avaliações improvisadas à escuta pedagógica (FAJARDO; CECCIM, 2010, p.197).
O processo de ensino aprendizagem dos residentes multiprofissionais em saúde
resulta de construções sociais historicamente produzidas, como já abordou os projetos em
disputa. Contudo a assistência à saúde centrada na doença não responde as necessidades de
vida do usuário, assim, se o profissional preceptor/tutor promover o ensino desta maneira
tradicional não passará de um tradutor e, por sua vez o residente em ensino terá dificuldades
de interpretar o que vivencia (FAJARDO; CECCIM, 2010, p.200).
Além da atuação direta com o processo de formação dos residentes, o preceptor e
tutor estão inseridos nas atividades,
[...] em todas as fases da proposta pedagógica e assistencial, desde sua elaboração, passando pela seleção
dos candidatos, pelo acolhimento aos novos residentes e
pela recriação educativa dos ambientes de assistência. Contribuem com sugestões para a aquisição de insumos e
equipamentos, em publicações e na qualificação dos
próprios colegas, pois o novo mundo real do trabalho passa a inserir-lhes em uma posição colaborativa
permanente e à disposição de pares entre atores sociais do
cotidiano (FAJARDO; CECCIM, 2010, p.201).
Conforme a reflexão desenvolvida pela pesquisa, mais que necessário é urgente a
reelaboração da proposta pedagógica para a formação dos profissionais que atuam na
residência multiprofissional em saúde, bem como, a compreensão de que os residentes são
participantes de um processo de formação e não trabalhadores em substituição ao déficit de
recursos humanos na instituição. Para este ponto a avaliação do curso e criação de diretrizes
pedagógicas, como já ressaltadas, se faz extremamente necessária.
A atuação dos atores envolvidos, tutor, preceptor e residente juntamente com o
apoio institucional, impulsiona um programa como a residência multiprofissional para atender
os preceitos do SUS. Os profissionais inseridos no programa e juntamente o Serviço Social
estão comprometidos em defesa da promoção da saúde e dos princípios do SUS, sempre
levando em consideração os determinantes sociais do processo saúde e doença. Desta forma,
enquanto equipe multiprofissional voltada para interdisciplinaridade os profissionais que
trabalham com a política de saúde, não podem estar ausentes do debate da formação e da
integralidade, com vistas a melhoria do atendimento em saúde.
57
O profissional de Serviço Social nesta lógica possui competências distintas dentro
da equipe multiprofissional. Nossa formação voltada para o conhecimento das políticas
públicas, facilitando a interdisciplinaridade, uma vez que somos vistos pela equipe como
profissionais que valorizam e buscam o trabalho interdisciplinar, a troca de saberes em
benefício do atendimento integral, e a saúde como direito social. Além, da atuação voltada
para intersetorialidade, que nos caracteriza pela articulação entre os vários setores, serviços e
políticas que organizam a rede de serviços para acesso aos usuários. Desta maneira nossa
profissão se insere colaborando com as equipes multiprofissionais.
Mas, segundo Vasconcelos (2007) a ampliação do espaço profissional dentro de
tais equipes não significa que os assistentes sociais tenham rompido com a sua subordinação
histórica à prática médica e tenham assumido o trabalho fundamental aos interesses e
necessidades dos usuários junto aos fenômenos socioculturais, políticos, econômicos, no
sentido de facilitar e garantir acesso aos direitos sociais e a informação.
Dentro da lógica hospitalar o profissional de Serviço Social fica burocratizado as
ações institucionais, e ainda, cabe aos profissionais a inserção em outros meio de articulação
sobre a política de saúde como participação nas instâncias de controle social e discussão com
a rede de serviços. Formalizar essas práticas dentro do modelo atual da instituição caracteriza
sobrecarregar a equipe de profissionais com o trabalho interno.
Para tanto, preocupa-se com a participação nestas instâncias e visualiza-se a
necessidade de inserção profissional. Uma perspectiva para a construção desta prática
profissional seria a inserção dos residentes de Serviço Social em instâncias de controle social
e também na articulação com a rede de serviços na busca por espaço discussão da política de
saúde, de certa forma adentrando a necessidade de participação na gestão.
Com base em Mioto e Nogueira (2009), a premissa para a ação profissional do
assistente social na saúde assenta-se em três pilares: necessidades sociais em saúde; direito à
saúde e produção da saúde.
As necessidades sociais em saúde são historicamente construídas e determinadas pelo movimento societário. O
direito à saúde, mediado pelas políticas públicas, as quais
refletem um patamar determinado da relação Estado e Sociedade, é operacionalizado através dos sistemas e
serviços de saúde, envolvendo a gestão, o planejamento e
a avaliação, além do controle social. A produção de saúde é entendida como um processo que se articula a partir das
transformações econômicas, sociais e políticas, das ações
de vigilância à saúde e das práticas de assistência à saúde
(NOGUEIRA; MIOTO, 2009, p.223).
58
Corroborando com as autoras e buscando os eixos em que estão articuladas as
ações profissionais do assistente social, de autoria das mesmas, o desafio posto neste trabalho
para o Serviço Social em planejar outras ações profissionais para além da dimensão
socioassistencial e inserir os profissionais na gestão, demanda articulação dos mesmos, bem
como, superar a participação irrisória no processo de construção do projeto pedagógico do
PRIMS. Articulando seus profisisonais, juntamente com os residentes e apresentando à
coordenação a necessidade de reelaboração da proposta e da construção de diretrizes com
base nas reflexões aqui propostas e fundamentalmente na busca por uma atuação
multiprofissional mais condizente com a realidade atual do programa.
Consideramos que este trabalho de síntese da formação em residência
multiprofissional e o tema escolhido para estudo, qual seja, o processo de formação
profissional do assistente social em residência multiprofissional: uma reflexão a partir da
área hospitalar constituiu um desafio teórico-pratico emergido da vivência nessa modalidade
de formação.
A busca pelo adensamento dessa experiência para o Serviço Social, que tem como
foco as interfaces da questão social com os determinantes do processo saúde e doença, esboça
também a sua relevância social no SUS, posto que está relacionada com o conceito amplo de
saúde e também em sintonia com a área da Saúde Coletiva. Se expressa que de alguma
maneira venha a contribuir tal sistematização, para o trabalho dos assistentes sociais no
PRIMS do HU/UFSC, trazendo-os para refletir este processo de formação e pensar
juntamente com seus residentes propostas de transformação para as questões apresentadas
positivas ou negativamente.
Vislumbra-se que a inserção deste profissional a partir das diversas óticas que
possui, relatadas neste trabalho, possa se inserir em processos de formação, como as
residências multiprofissionais em saúde, e colaborar com estes para a ampliação de debates
mais qualificados em relação à construção de sociedade e de políticas públicas em prol de
toda uma população, com vistas à efetivação dos direitos sociais. Se abster de propostas de
formação não nos traz lócus privilegiado, para inserção da leitura crítica da realidade e
posições contrárias defendidas em nosso Projeto Ético Político.
Merece destaque ainda, a temática da particularidade do trabalho profissional.
Colocar em cena as atribuições e competências profissionais dos integrantes das equipes
multiprofissionais, suas particularidades de relações e condições expressas nos espaços sócio-
59
ocupacionais e as requisições assentadas pelas políticas sociais e o mercado. Como discussão
e produção de equipes integradas em prol de objetivos comuns: o SUS.
Assim, a produção de conteúdos para temática residência multiprofissional, requer
habilidades multiprofissionais, desenvolvidas pelos residentes dos programas de todo país.
Sendo este no momento atual quem insere e desenvolve habilidades multiprofissionais nos
serviços e instituições, merecem mais incentivos quanto a produção teórica nesta temática em
específico, bem como plataforma que publique online e disponibilize o material produzido.
Juntamente a isto, o tempo de dedicação destes profissionais para produção teórica,
equivalendo a sua dedicação em serviço.
Não fechamos em verdade absolutas este trabalho, deixamos a reflexão, contando
com trabalhos posteriores que possam aprofundar pontos em aberto e contribuir para a
inserção dos assistentes sociais em processos de formação como a residência
multiprofissional, e igualmente, discutir a atuação dos profissionais nas equipes
multiprofissionais e a formação voltada para o SUS.
60
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67
6 APÊNDICES
6.1 Apêndice I
ROTEIRO DE QUESTÕES PARA O GRUPO FOCAL
Residente: Lara Giordani
Orientadora: Keli Regina Dal Prá
Objetivo Geral
Analisar o processo de formação profissional do assistente social na residência
multiprofissional em saúde do HU/UFSC.
Objetivos Específicos
a) Caracterizar o projeto de formação da Residência Integrada Multiprofissional em Saúde
do HU/UFSC;
b) Contribuir para discussão da formação profissional do assistente social nas residências
multiprofissionais em saúde.
Questões
1- Para o Serviço Social qual é o papel da formação em residência multiprofissional em
saúde?
2- Quais são as habilidades a serem desenvolvidas e quais são os conhecimentos necessários
ao processo de formação profissional do assistente social na residência multiprofissional
em saúde?
3- O que se espera da formação dos residentes de Serviço Social na residência
multiprofissional?
4- Como o Serviço Social se insere nos processos de trabalho/ensino em saúde na
RIMS/HU-UFSC?
5- Como o Serviço Social participou/participa do processo de construção da proposta
pedagógica do curso da RIMS?
6- Qual a contribuição da RIMS/HU-UFSC na qualificação profissional para o trabalho na
atenção hospitalar no SUS?
7- Gostariam de colocar mais alguma informação?
68
6.2 Apêndice II
ROTEIRO DE QUESTÕES PARA ENTREVISTA
Residente: Lara Giordani
Orientadora: Keli Regina Dal Prá
Objetivo Geral
Analisar o processo de formação profissional do assistente social na residência
multiprofissional em saúde do HU/UFSC.
Objetivos Específicos
a) Caracterizar o projeto de formação da Residência Integrada Multiprofissional em Saúde
do HU/UFSC;
b) Contribuir para discussão da formação profissional do assistente social nas residências
multiprofissionais em saúde.
Questões
1- Para o Serviço Social qual é o papel da formação em residência multiprofissional em
saúde?
2- Quais são as habilidades a serem desenvolvidas e quais são os conhecimentos necessários
ao processo de formação profissional do assistente social na residência multiprofissional
em saúde?
3- O que se espera da formação dos residentes de Serviço Social na residência
multiprofissional? E do processo de formação dos preceptores? Como percebe o
desenvolvimento da dimensão pedagógica na residência?
4- Como o Serviço Social se insere nos processos de trabalho/ensino em saúde na
RIMS/HU-UFSC?
5- Como o Serviço Social participou/participa do processo de construção da proposta
pedagógica do curso da RIMS?
6- Qual a contribuição da RIMS/HU-UFSC na qualificação profissional para o trabalho na
atenção hospitalar no SUS?
7- Gostaria de colocar mais alguma informação?
69
6.3 Apêndice III
TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO LIVRE E ESCLARECIDO
Título do Trabalho: O processo de formação profissional do assistente social na residência
multiprofissional em saúde do HU/UFSC.
Eu, Lara Marques Giordani, bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC), estou realizando uma pesquisa para o Trabalho de Conclusão da Pós-
Graduação em Residência Multiprofissional em Saúde do HU/UFSC sobre a formação
profissional dos assistentes sociais nas modalidades de residências multiprofissionais em área
da saúde sob a orientação da professora doutora Keli Regina Dal Prá.
O objetivo desse estudo é analisar a formação profissional dos assistentes sociais nas
residências multiprofissionais no âmbito hospitalar, a partir da experiência vivenciada nesta
pós-graduação.
Você está sendo convidado(a) a participar da pesquisa, através da realização de um
grupo focal/entrevista, o qual poderá ser gravado para facilitar o trabalho de coleta das
informações, cuja transcrição você tem o direito de ter acesso se desejar. A sua participação é
totalmente voluntária e caso você decida não participar ou queira desistir durante o
desenvolvimento da pesquisa, poderá fazê-lo. Sua participação, ou não, no estudo não
implicará em restrição de qualquer ordem.
Você não terá benefícios diretos participando deste trabalho, mas estará contribuindo
para a produção de conhecimento científico que poderá trazer benefícios de uma maneira
geral à sociedade, visto que, discutindo sobre a formação profissional do assistente social na
residência multiprofissional, contribuímos para a melhoria do serviço e da formação.
É importante ressaltar que os resultados dessa pesquisa poderão ser publicados em
forma de artigo, relatório ou livro, mas sua identidade será preservada, pois será mantido
absoluto sigilo de informações que possam identificá-lo (a).
Coloco-me à disposição, em caso de dúvida ou se desejar obter mais informações a
respeito da pesquisa através do telefone: (48) 96212868, ou pelo e-mail:
[email protected]. Também poderá contatar a orientadora da pesquisa pelo
telefone: (48) 9977-8601 ou pelo e-mail: [email protected].
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Consentimento:
Eu,________________________________________________________________________,
concordo em fornecer informações solicitadas, através de grupo focal, para a pesquisa acima
mencionada. A pesquisadora me informou o caráter voluntário da entrevista, o direito de
negar o meu consentimento, e o direito ao tratamento sigiloso das informações que irei
responder. Eu entendi que me será fornecido uma cópia assinada deste termo. Concordo,
livremente em participar dessa pesquisa.
Data:______/______/______
Assinatura do (a) entrevistado (a):________________________________________________
Assinatura da pesquisadora:_____________________________________________________
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7 ANEXOS
7.1 Anexo I
Parecer consubstanciado do Comitê de Ética e Pesquisa com Seres Humanos
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