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Universidade de Cuiabá - UNICNúcleo de Disciplinas Integradas
Disciplina: Formação Integral em Saúde
SUS: princípios doutrinários
e Lei Orgânica da Saúde
Profª. Msc. Ana Cássia Lira de Amorim
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SUS - Conceito As ações e serviços públicos de saúde que
integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Descentralização
Atendimento integral
Participação da
comunidade
Artigo 198 da Constituição Federal de 1988
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São objetivos do SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - A formulação de políticas de saúde
III - A assistência às pessoa por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas
Artigo 5º da Lei 8080/90
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Princípios Doutrinários do SUS
Universalidade
IntegralidadeEquidade
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UNIVERSALIDADE•Acesso as ações e serviços de saúde garantido a todas as pessoas, independente de sexo, renda, ocupação e outras características sociais ou pessoais.
• Garantia do acesso aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
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“Equidade é a Igualdade na assistência a saúde, com ações e serviços priorizados em função de situações de risco, das condições de vida e da saúde de determinados indivíduos e grupos de população”.
Ministério da Saúde
EQUIDADE
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• Significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender à todas as suas necessidades.
• Ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.
•Busca uma assistência ampliada, transformadora, centrada no indivíduo e não aceita a redução do mesmo nem à doença nem ao aspecto biológico.
•Práticas dos profissionais
•Organização dos serviços de saúde
•Respostas aos problemas de saúde
INTEGRALIDADE
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Ações desenvolvidas pelo SUS
Promoção da saúde – engloba a educação em saúde, bons padrões de alimentação, adoção de estilo de vida saudável, aconselhamentos específicos, etc.
Proteção da saúde - inclui vigilâncias epidemiológica e sanitária, vacinação, saneamento, etc.
Recuperação da saúde - abrange diagnóstico e tratamento de doenças, acidentes e danos à saúde de maneira geral, em como limitação da invalidez.
Reabilitação - engloba recuperação parcial ou total das capacidades o processo saúde-doença e reintegração do indivíduo ao ambiente social.
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Ações MT Brasil
Internações 174.044 11.273.143
Produção ambulatorial 53.651.103 3.575.870.234
Famílias cadastradas – Saúde da Família
677.590 32.587.749
Transplantes (órgãos, células e tecidos)
318 50.061
Imunizações (% de cobertura) 92,06% 91,45%
Procedimentos cirúrgicos 57.863 4.127.563
Ações realizadas pelo SUS, 2011.
Fonte: DATASUS, 2011.
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O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir assistência integral e completamente gratuita para a totalidade da população, inclusive aos pacientes portadores do HIV, sintomáticos ou não, aos pacientes renais crônicos e aos pacientes com câncer.
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Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, ações:
Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
Vigilância sanitária
Saúde do trabalhador
Vigilância epidemiológica
Artigo 6º da Lei 8080/90
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Outras ações importantes no âmbito de implantação do SUS
Vigilância Sanitária
◦ Criação da ANVISA: 26 de janeiro de 1999
◦Finalidade: promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.
◦Exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária.
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Outras ações importantes no âmbito de implantação do SUS
Saúde das populações indígenas
1999: o MS assumiu a responsabilidade de prover atendimento integral à saúde dos povos indígenas articulado com o Sistema Único de Saúde.
A população indígena brasileira é estimada em mais de 350.000 pessoas, pertencentes a cerca de 210 povos, falantes de 170 línguas identificada
Definição do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
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Outras ações importantes no âmbito de implantação do SUS
Regulação da assistência suplementar à saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): criada em janeiro de 2000.
Missão: promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive nas suas relações com prestadores e consumidores.
Endereço: www.ans.gov.br
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Legislação básica do SUS
Lei Orgânica da Saúde - LOS 8.080/90 (19/9/1990)
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços.
A lei que regula em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde.
Saúde: direito fundamental do ser humano e dever do Estado provê-la.
A saúde vista como resultante de uma variedade de fatores
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A LOS 8080/90 organiza os serviços e ações de saúde em todos os níveis.
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Lei 8.080/90: Define as atribuições comuns e as competências das três instancias governamentais na gestão do SUS.
Federal
Estadual
Municipal
As competências específicas estão definidas com base no pressuposto da descentralização.
Legislação básica do SUS
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Atribuições comuns aos três níveis de gestão do SUS:
◦ Planejamento das ações com a formulação e atualização do plano de saúde;
◦ Articulação de planos e políticas;
◦ Coordenação das ações;
◦ O financiamento, a orçamentação, a administração e o controle dos recursos financeiros;
◦ Avaliação e a fiscalização sobre as ações e os serviços de saúde, etc.
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Lei 8.142/90 (28/12/1990)
Participação da comunidade na gestão do SUS, fundos de saúde e transferência regular automática dos recursos financeiros.
Legislação básica do SUS
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Lei 8.142 (28/12/1990)
O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I – a Conferência da Saúde;
II – o Conselho de Saúde.
Legislação básica do SUS
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A Conferência de Saúde Realizada a cada 4 anos
Representação dos vários segmentos sociais,
Objetivo: avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Legislação básica do SUS
Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro“
30 de novembro a 4 de dezembro de 2011Brasília - DF
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LOS – 8.142/90
Conselhos de saúde: órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo
Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, na instância correspondente.
Composto por: usuários (50% da representação) trabalhadores da saúde e prestadores de serviço(25%) e gestores (25%).
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Brasil. Ministério da Saúde. O Sistema Público de Saúde Brasileiro. Brasília, 2002. Disponível em: www.opas.org.br/observatorio/arquivos/Sala299.pdf
Brasil. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde : ilustrada / Ministério da Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 8 p.: il. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde.).
Costa EMA. Sistema Único de Saúde. In Costa EMA et al. Saúde da Família – uma abordagem multidisciplinar. 2ª ed. Ed. Rúbio, 2009.
Fontoura RT, Mayer CN. Uma breve reflexão sobre a integralidade. Rev Bras Enferm. 59(4): 532-7, 2006.
Vasconcelos CM, Pasche DF. O Sistema Único de Saúde. In: Campos GWS (org). Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006.