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Osmar Mendes Paixão Côrtes
Doutor em Direito pela PUC/SP Mestre em Direito pela UnB
Advogado
Recursos para os Tribunais
Superiores no novo CPC
Recurso extraordinário, recurso especial, embargos de divergência e agravos
De acordo com as alterações da Lei 13.256/16.
~ ~ ~ Gazeta Jurídica
Brasília
2016
STJ00103072
1a edição - 2016 © Gazeta Jurídica Editora e Livraria Ltda ME
CIP-Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.
C857r
Côrtes, Osmar Mendes Paixão, 1978
Recursos para os tribunais superiores no novo CPC / Osmar Mendes Paixão Côrtes. - 1. ed. - Brasília, DF : Gazeta Jurídica, 2016.
224 p. : il.; 23 cm.
Inclui bibliografia e índice ISBN 9788567426419
1. Processo civil. 2. Recurso extraordinário - Brasil. I. Título.
16-33340 CDU: 347.91/.95(81)
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STJ00103072
sUMÁRIO
PREMISSAS ........................................................................... 1
1. CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA RECURSAL E O ATUAL CONTEXTO DA RECORRIBILIDADE EXTRAORDINÁRIA ........................................................ 3
1.1 Conceito, características e objetivos dos recursos ..... .................... 3
1.2 Pressupostos e requisitos recursais ............................................. 10
1.3 Recursos ordinários e extraordinários........................................ 14
1.4 A crise dos Tribunais Superiores relacionada à recorribilidade extraordinária.................................................................................... 18
1.5 Razões estruturais, culturais e imediatas da crise ............. .......... 19
1.6 A objetivação como tentativa de solução - do subjetivismo à objetividade, do varejo aos leading cases ............................................. 21
1.7 O aumento do cabimento da reclamação no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça ........... 30
1.7.1 Da recomendação de cabimento de reclamação no Superior Tribunal de Justiça contra decisão de Turma Recursal... 35
1.7.2 Cabimento de reclamação contra decisão proferida em processo subjetivo - atribuição de efeito vinculante à decisão não proferida em processo objetivo... ......................................... 37
1.8 O futuro da recorribilidade extraordinária no contexto da mudança de paradigma ... .... .............................................................. 42
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO .................................. 45
2.1 Origem ...................................................................................... 45
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VIII Osmar Mendes Paixão Côrtes
2.2 Considerações sobre o desenvolvimento nas Constituições nacionais ........................................................................................... 57
2.3 Disciplina atual - Constituição de 1988 .................................... 91
2.3.1 Cabimento - art. 102, III, da Constituição da República... 91
2.3.1.1 Formalidades e requisitos extrínsecos ............... 107
2.3.1.2 Prequestionamento........................................... 109
2.3.1.3 Recurso extraordinário repetitivo ..................... 114
2.3.1.4 Repercussão Geral ........................................... 120
2.3.2 Súmula vinculante ......................................................... 127
2.3.3 Efeito............................................................................. 134
2.3.4 Procedimento ................................................................ 136
3. RECURSO ESPECIAL.................................................. 141
3.1 Origem .................................................................................... 141
3.2 Disciplina - Constituição de 1988........................................... 142
3.2.1 Cabimento - art. 105, IH, da Constituição da República... 142
3.2.1.1 Formalidades e requisitos extrínsecos ............... 151
3.2.1.2 Prequestionamento........................................... 153
3.2.1.3 Recurso especial repetitivo................................ 157
3.2.2 Efeito............................................................................. 162
3.2.3 Procedimento ................................................................ 164
3.2.4 Interposição simultânea do recurso especial e do recurso extraordinário.............................................................. 167
4. RECURSO ESPECIAL.................................................. 171
4.1 Origem.................................................................................... 171
4.2 Requisitos de admissibilidade .................................................. 180
4.3 Procedimento ......................................................................... 182
4.4 Efeito.............................................................................. ......... 183
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Recursos para os Tribunais Superiores no novo CPC IX
5. AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL.................. 185
5.1 Cabimento .............................................................................. . 185
5.2 Procedimento ........................................................................ .. 188
5.3 Efeito ...................................................................................... . 189
5.4 Aspectos relevantes do agravo interno no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça ..................................... .. 189
6. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ............................ .. 195
6.1 Origem ................................................................................... . 195
6.2 Cabimento .............................................................................. . 197
6.3 Procedimento ........................................................................ .. 199
6.3.1 Procedimento no Supremo Tribunal Federal ................ . 199
6.3.2 Procedimento no Superior Tribunal de Justiça ............. . 201
6.4 Efeito ..................................................................................... .. 206
REFERÊNCIAS ................................................................. . 207
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