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SUMÁRIO ____________________________________________________________________________________________________________
Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA.................................................................................................................................. 02
Atos Oficiais CODAU ................................................................................................................................................................................ 07
Atos Oficiais COHAGRA ........................................................................................................................................................................... 11
Atos Oficiais CODIUB ............................................................................................................................................................................... 11
Atos Oficiais AMVALE ............................................................................................................................................................................... 17
Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBERABA ...................................... 18
Atos Oficiais IPSERV ................................................................................................................................................................................ 19
Atos Oficiais FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FUNEL .............................................................................................. 20
Atos Oficiais JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI ................................................................................. 21
Atos Oficiais CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE UBERABA-CONPHAU ............................... 21
Atos Oficiais ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPSERV ............................................................................. 24
Atos Oficiais ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS FALCÊMICOS ................................................................................................................. 24
Atos Oficiais ASSOCIAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO E RENOVAÇÃO DE VIDA ............................................................................... 25
Atos Oficiais PMU ..................................................................................................................................................................................... 25
EXPEDIENTE
Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.
Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-0276 - PABX: 34 3318-2000.
Edição, Diagramação e Publicação Eletrônica: Secretaria Municipal de Governo
Órgão Oficial do Município – Uberaba, 15 de Junho de 2016 – Ano 21 Nº 1410 – www.portavozuberaba.com.br
ATOS OFICIAIS CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA
PORTARIAS
PORTARIA N.º 3523/2016
Nomeia ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Assessora Parlamentar abaixo, cuja função será exercida junto ao Gabinete do Vereador Edmilson de Paula: Maria Aparecida Domingos Bosquetti Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de Junho de 2016.
. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Uberaba, 14 de Junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
PORTARIA N.º 3524/2016
Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Assessora Parlamentar abaixo, cuja função foi exercida junto ao Gabinete do Vereador Edmilson Ferreira de Paula: Ariana de Oliveira Bosquetti Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Maio de 2016. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Uberaba, 14 de Junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
PORTARIA N.º 3525/2016
Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Assessora Parlamentar abaixo, cuja função foi exercida junto ao Gabinete do Vereador Cleber Humberto de Souza Ramos: Fernanda Silva Rezende Lopes Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Maio de 2016. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Uberaba, 14 de Junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
PORTARIA N.º 3526/2016
Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________2
O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Assessor Parlamentar abaixo, cuja função foi exercida junto ao Gabinete do Vereador Cleber Humberto de Souza Ramos: Gleibe José Terra Júnior Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Maio de 2016. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Uberaba, 14 de Junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
PORTARIA N.º 3527/2016
Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Assessora Parlamentar abaixo, cuja função foi exercida junto ao Gabinete do Vereador Franco Cartafina Gomes: Glice Maria de Fátima Castro Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Maio de 2016. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Uberaba, 14 de Junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
PORTARIA N.º 3528/2016
Nomeia ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Assessora Parlamentar abaixo, cuja função será exercida junto ao Gabinete do Vereador Franco Cartafina Gomes: Cristielle Sousa Bizinoto Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Junho de 2016. . PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Uberaba, 14 de Junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
PORTARIA N.º 3523/2016
Nomeia ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Assessora Parlamentar abaixo, cuja função será exercida junto ao Gabinete do Vereador Edmilson de Paula: Maria Aparecida Domingos Bosquetti
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________3
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de Junho de 2016. . PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Uberaba, 14 de Junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
PORTARIA N.º 3524/2016
Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Assessora Parlamentar abaixo, cuja função foi exercida junto ao Gabinete do Vereador Edmilson Ferreira de Paula: Ariana de Oliveira Bosquetti Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Maio de 2016. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Uberaba, 14 de Junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
PORTARIA N.º 3525/2016
Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Assessora Parlamentar abaixo, cuja função foi exercida junto ao Gabinete do Vereador Cleber Humberto de Souza Ramos: Fernanda Silva Rezende Lopes Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Maio de 2016. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Uberaba, 14 de Junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
PORTARIA N.º 3526/2016
Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Assessor Parlamentar abaixo, cuja função foi exercida junto ao Gabinete do Vereador Cleber Humberto de Souza Ramos: Gleibe José Terra Júnior Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Maio de 2016. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Uberaba, 14 de Junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________4
PORTARIA N.º 3527/2016
Exonera ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições. O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Assessora Parlamentar abaixo, cuja função foi exercida junto ao Gabinete do Vereador Franco Cartafina Gomes: Glice Maria de Fátima Castro Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Maio de 2016. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Uberaba, 14 de Junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
PORTARIA N.º 3528/2016
Nomeia ocupante de Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições.
O Vereador LUIZ HUMBERTO DUTRA, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais conferidas pela alínea “a” do inciso III do artigo 33 da Resolução nº. 2.363/06, OUVIDA A MESA DIRETORA, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Assessora Parlamentar abaixo, cuja função será exercida junto ao Gabinete do Vereador Franco Cartafina Gomes: Cristielle Sousa Bizinoto Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Junho de 2016. . PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Uberaba, 14 de Junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
PARA CONHECIMENTO PÚBLICO
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 03/2016.
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Uberaba, e contém outras disposições.
O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Presidente em seu nome, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica: Art. 1º - Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Uberaba, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 118A. Cumprido os limites constitucionais orçamentários, fica estabelecida que as despesas primárias da Administração Direta e Indireta, não ultrapasse ao teto da inflação do ano anterior.” (AC=Acrescentado.). Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Uberaba(MG), 7 de junho de 2016. Vereador Marcelo Machado Borges”Borjão” Autor Vereador Edmilson Ferreira de Paula Autor Vereador Samuel Pereira Autor Vereador-Presidente Luiz Dutra Autor
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________5
Vereador Edcarlo dos Santos Carneiro – Kaká SeLiga Autor Vereadora Denise de Stefani Max – Denise da SUPRA Autora
LEI ORGÂNICA
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 89
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Uberaba, e dá outras providências.
O povo de Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova, e a Mesa Diretora, em seu nome, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município de Uberaba: Art. 1º - A Lei Orgânica do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, passa a vigorar acrescida da seguinte redação: “Art. 197 - É vedado o parcelamento do solo, até 12 (doze) quilômetros no entorno do Distrito Industrial III, menor que um módulo rural, exceto no perímetro urbano dos Núcleos de Desenvolvimentos da Baixa e do Complexo Turístico da Margem Uberabense do Rio Grande, resguardadas as Áreas de Preservação Permanente em conformidade com as legislações florestais vigentes”. (NR = Nova Redação) Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Uberaba (MG), 15 de junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Vereador/Presidente
Afrânio Cardoso de Lara Resende
Vereador/Vice-Presidente
Samuel Pereira Vereador/1º Secretário
Ismar Vicente dos Santos
Vereador/2º Secretário
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. 3.498
Altera a Resolução nº 947/94, que “Institui o Diploma de Honra ao Mérito a ser conferido às pessoas a serem homenageadas pela Câmara
Municipal”, e dá outras disposições. O Povo no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e o Presidente, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Altera a Resolução nº 947/94 de 05 de agosto de 1994, que Institui o Diploma de Honra ao Mérito a ser conferido às pessoas a serem homenageadas pela Câmara Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação: “EMENTA: Institui o Diploma de Honra ao Mérito a ser conferido às pessoas a serem homenageadas pela Câmara Municipal de Uberaba, e contém outras disposições”. (NR=Nova Redação) Art. 1º (...) (...) §2ºA. A requisição do Requerimento que indicar o nome da pessoa homenageada deverá ser acompanhada de cópia de documento oficial que comprove o nome completo”. (AC = Acrescentado) Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se a disposições em contrário. Uberaba/MG, 15 de junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Presidente
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________6
RESOLUÇÃO Nº. 3.499
Homologa nomes de policiais a serem agraciados com a Medalha “Segurança Pública do Ano Sargento Regivaldo Alves Ferreira” e contém outras disposições.
O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu Presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Com fundamento na Resolução n.º 1.063, de 8 de fevereiro de 1996, alterada pela Resolução n.º 1.915 de 15 de novembro de 2002, Resolução n.º 2.154, de 20 de agosto de 2004, Resolução n.º 2.356, de 25 de novembro de 2006, Resolução nº 2.591, de 16 de agosto de 2008, 3.243, de 25 de abril de 2014 e 3.353, de 19 de junho de 2015, ficam homologados os nomes dos policiais de destaque do ano de 2015 nos termos desta Resolução. Parágrafo único - Os policiais a serem agraciados com a Medalha “Segurança Pública do Ano Sargento Regivaldo Alves Ferreira” são:
HOMENAGEADO INSTITUIÇÃO
Cb PM Roberto Mauro Alves de Almeida 5ª Região de Polícia Militar
2º Ten. PM Paulo Luciano Vargas 5ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito
Josiley Henrique da Silva – Agente de Segurança Penitenciário
Penitenciária Prof. Aluízio Ignácio de Oliveira
GM Mário Nelson Lorena Emerenciano Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte
3º Sarg. BM Wender de Freitas Ferreira 8º Batalhão do Corpo de Bombeiro Militar
Bruna Wazir Canassa – Investigadora de Polícia 5º Departamento de Polícia Civil de Uberaba
Maxwell Gomes de Deus – Agente de Polícia Federal Delegacia de Polícia Federal de Uberaba
Anderson Clayton de Oliveira Polícia Rodoviária Federal
Subtenente do Exército Luciano da Silva Cruz Tiro de Guerra 11-003
Luciano Nazaré Limírio – Agente Sócio Educativo Centro Sócio Educativo – CSEUR
Art. 2º - A solenidade de homenagem será realizada no Plenário “Vereador Prof. Murilo Pacheco de Menezes” da Câmara Municipal de Uberaba, no dia 24 de junho de 2016, as 19 horas e 30 minutos. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se a disposições em contrário. Uberaba/MG, 15 de junho de 2016.
Luiz Humberto Dutra Presidente
ATOS OFICIAIS CODAU
C.P.L
NOTA DE APOSTILAMENTO
Processo: Licitação – CONCORRÊNCIA N° 01/2006
Locador CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
Contratada: POLICARD SYSTENS E SERVIÇOS S/A
Aditivo: SÉTIMO Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2010
Objeto: Prestação de serviços de implantação, gerenciamento, administração, supervisão, emissão e fornecimento de 661 (Seiscentos e
sessenta e um) Cartões Magnéticos, com a finalidade de adquirir gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais -
supermercado, armazém, mercearia, açougue, peixaria, hortomercado, comércio de laticínios ou frios, padaria e similares –
destinados aos servidores do CODAU.
Período: 02 (Dois) meses, ou seja, 02 de maio de 2016 e término em 01 de julho de 2016.
Valor Global: R$ 652.407,00 (Seiscentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e sete reais)
Dotação Orçamentária:
2520.17.512.254.6002.0000.33903926.0.100.50.15086
O presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba-CODAU, nomeado através do Decreto 011/2013, no uso de suas
atribuições legais, em atendimento ao Decreto de nº 4391 de 09 de abril de 2012, e, com fulcro nas disposições contidas no § do artigo 65 da Lei Federal
8.666/93, concede o reajuste expressamente previsto no Contrato, na ordem de 31,7122% sobre o valor unitário. O valor dos cartões passa de R$ 493,50
(Quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) para R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), com efeito retroativo ao mês abril/2016. O valor
global do Contrato passa de R$ 652.407,00 (Seiscentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e sete reais) para R$ 962.746,50 (Novecentos e sessenta e
dois mil e setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) com reflexo financeiro de R$ 310.339,50 (Trezentos e dez mil e trezentos e trinta e nove
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________7
reais e cinquenta centavos), através de “NOTA APPOSTILAMENTO”, nos seguintes termos:
Por esta nota suplementar, registra-se que, com base nos documentos acostados ao Processo supracitado, o valor global do Contrato de Prestação de
Serviços nº 06/2010, após o reflexo financeiro imposto pelo reajuste, passa a ser de R$ 962.746,50 (Novecentos e sessenta e dois mil e setecentos e
quarenta e seis reais e cinquenta centavos).
Uberaba, 12 de maio de 2016.
Luiz Antônio Molinar Henrique
Diretoria Financeira e Comercial
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 12/2016
CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
CONTRATADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA TRIGALLE LTDA-ME
OBJETO DO CONTRATO:
Contratação de empresa para fornecimento de pão de sal tipo francês.
ESCOPO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar por mais 30 (trinta) dias o período de vigência do referido contrato. Em razão dos fatos alegados em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.
VIGENCIA DO ADITVO: O presente Contrato vigorará por 30 (trinta) dias, tendo como data inicial 11 de junho de 2016 e data final 11 de julho de 2016. VALOR GLOBAL DO ADITIVO:
R$ 10.307,50 (Dez mil e trezentos e sete reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2520.17.512.254.6002.0000.33903007.0.100.50.15047
PROCESSO DE LICITAÇÃO:
DISPENSA n° 02/2016
Uberaba/MG, 14 de junho de 2016.
Regis Gaspar Alves
Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DE ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO DE Nº 06/2008
CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
CONTRATADO: FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS, mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME DORÇA S/S
LTDA.
ESCOPO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar por mais 12 (doze) meses o período de vigência do referido convênio, conforme documentos comprobatórios acostados ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 22/2007 em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.
VIGENCIA DO ADITVO: O presente convênio fica prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 12 de junho de 2016 e término em 11 de junho de 2017.
PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Inexigibilidade de Licitação n° 22/2007
Uberaba/MG, 14 de junho de 2016.
Regis Gaspar Alves
Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013
EXTRATO DO OITAVO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DE ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO
DE Nº 05/2008
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________8
CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
CONTRATADO: UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - UNIPAC, mantida pela FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
– FUPAC .
ESCOPO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar por mais 12 (doze) meses o período de vigência do referido convênio, conforme
documentos comprobatórios acostados ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 22/2007 em atendimento a solicitação
da Diretoria de Gestão Administrativa.
VIGENCIA DO ADITVO: O presente convênio fica prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 12 de junho de 2016 e término em 11 de junho de
2017.
PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Inexigibilidade de Licitação n° 22/2007
Uberaba/MG, 14 de junho de 2016.
Regis Gaspar Alves
Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013
OITAVO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E DE ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO DE Nº 04/2008
CONTRATANTE CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
CONTRATADO: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE, mantida pela SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
ESCOPO DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar por mais 12 (doze) meses o período de vigência do referido convênio, conforme documentos comprobatórios acostados ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 22/2007 em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.
VIGENCIA DO ADITVO: O presente convênio fica prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 12 de junho de 2016 e término em 11 de junho de 2017.
PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Inexigibilidade de Licitação n° 22/2007
Uberaba/MG, 14 de junho de 2016.
Regis Gaspar Alves
Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2016
CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
CONTRATADA:
KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S/A
OBJETO: Fornecimento de peças originais ou genuínas direto da KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S/A, para as manutenções das bombas da marca KSB instaladas nas unidades desta Autarquia, por um período de 12 (doze) meses, com índice de 20% sobre a tabela do fabricante.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 16 de maio de 2016 e término dia 15 de maio de 2017.
VALOR ESTIMADO GLOBAL:
R$ 65.000,000 (sessenta e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2520.17.512.254.6002.0000.33903025.0.100.50.15059
PROCESSO:
Inexigibilidade de Licitação nº 05/2016
Uberaba/MG, em 13 de Junho de 2016.
Cláudio Manzan de Oliveira Seção de Cadastro de Fornecedores e Registro de Preços
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________9
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2016
CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
CONTRATADA:
SUPER FORTE CONCRETO LTDA.
OBJETO:
Fornecimento de 200m3 de concreto usinado, fck 10 mpa, agregado brita 1, slump 5 +/- 1 no valor unitário de R$ 203,97
(duzentos e três reais e noventa e sete centavos), totalizando R$ 40.794,00 (quarenta mil setecentos e noventa e quatro reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, com início em 31 de maio de 2016 e término dia 30 de maio de 2017.
VALOR ESTIMADO GLOBAL:
R$ 40.794,00 (quarenta mil setecentos e noventa e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2520.17.512.254.6002.000.33903099.0.100.50.15067
PROCESSO:
Pregão Presencial nº 53/2016
Uberaba/MG, em 13 de Junho de 2016.
Cláudio Manzan de Oliveira Seção de Cadastro de Fornecedores e Registro de Preços
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2016
CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.
CONTRATADA:
M & L DISTRIBUIDORA LTDA - ME
OBJETO:
Fornecimento de 28 caixas de copo descartável, capacidade de 50ml, marca CRISTALCOPO no valor unitário de R$ 67,20 (sessenta e sete reais e vinte centavos), totalizando R$ 1.881,60 (um mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); 204 caixas de copo descartável, capacidade de 200ml, marca CRISTALCOPO no valor unitário de R$ 73,13 (setenta e três reais e treze centavos); totalizando R$ 14.918,52 (quatorze mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos).
PERÍODO DE VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, com início em 08 de junho de 2016 e término dia 07 de junho de 2017.
VALOR ESTIMADO GLOBAL:
R$ 16.800,12 (dezesseis mil oitocentos reais e doze centavos).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAA:
2520.17.512.254.6002.0000.33903021.0.100.50.15055
PROCESSO:
Pregão Presencial nº 71/2016
Uberaba/MG, em 13 de Junho de 2016.
Cláudio Manzan de Oliveira Seção de Cadastro de Fornecedores e Registro de Preços
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2016 – REMARCADO
EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresa de pequeno porte – EPP e equiparadas, cujo objeto é a aquisição de tubo industrial (metalon) quadrado e retangular, ferro cantoneira, ferro redondo, chapa laminada, ferro chato e chapa grossa, materiais destinados confecção de caixas de ferramentas e escoras. Data da realização:28/06/2016 Horário: 09hs00min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”. Uberaba/MG, em 14 de junho de 2016.
Régis Gaspar Alves
Pregoeiro Portaria nº. 092/2015
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________10
ATOS OFICIAIS COHAGRA
C.P.L
EDITAL RESUMIDO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016
A COHAGRA - Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande, órgão da administração pública indireta, inscrita sob o CNPJ 23.204.282/0001-44, localizada
na Avenida Guilherme Ferreira, nº 157, Centro, Uberaba/MG, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelo tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa operadora de sistema de cartões para
aquisição de gêneros alimentícios, cartão eletrônico/magnético com chip de segurança para alimentos “in natura” aos servidores da COHAGRA –
COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS
TIPO: MENOR PREÇO (menor percentual de taxa de administração)
APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES: Até 24/06/2016 no horário das 8h00min as 11h00min e das 13h00min as 18hs00min.
ABERTURA DOS ENVELOPES: 30/06/2016 AS 14H00MIN
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis anterior a data marcada para a entrega dos envelopes, para possibilitar a elaboração da resposta escrita. Não serão atendidas solicitações verbais ou as formuladas após o prazo estabelecido no item anterior. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento dos valores correspondentes aos cartões fornecidos será efetuado sem atualização financeira, mensalmente, até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de aprovação pela Presidência desta Companhia Habitacional, do relatório ou documento equivalente, relativo aos serviços prestados, condicionado à apresentação da documentação fiscal e liquidação da despesa, o qual será processado na Diretoria Financeira.
VIGENCIA: 12 (DOZE) meses a contar da data de assinatura do contrato
FUNDAMENTAÇÃO: Leis federais 8.666/93 e alterações posteriores
Uberaba (MG), 15 de junho de 2016.
Edileusa de Oliveira
Presidente da CPL
Renan Macedo Vieira
Assessor Jurídico
Marcos Adad Jammal
Presidente da Cohagra
ATOS OFICIAIS CODIUB
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GER AIS ANEXO I
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS
REFERENTE INSTR.
NORM. Nº 08/2003
ARTIGO 7º, I
01-Órgão/Ent i dade/Munic íp io
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB.
02-Mês /Ano
FEVEREIRO/2.016
03-Setor
Responsáve l
Departamento de
Administração
(Compras e
Licitações)
L ICITAÇÃO CONTRATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO
04-
Modalidade
05-
Nº
06-Objeto 07-Nº 08-Data 09-Vigência 10-Parte 11-Valor (R$) 12-
Nº
13-
Data
14-
Valor
CONVITE
001
Locação eventual de
veículo tipo econômico,
com suporte para
bagageiro externo.
004/16
05/02/16
60
(sessenta)
dias
R11 ALUGUEL
DE CARROS
EIRELI - ME
Valor mensal por veículo
será de R$ 1.690,00 (hum
mil, seiscentos e noventa
reais).
15 – OBS.:
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________11
16 – Local / Data:
Uberaba, 29 de fevereiro de 2.016.
17 – Identificação / Assinatura:
José Renato Gomes
Diretor Presidente Interino
ATENÇÃO:
Deverão ser relacionados neste anexo todos os procedimentos licitatórios realizados, incluindo aqueles em que o termo de contrato é facultativo.
TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GER AIS
ANEXO I I
PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
REFERENTE INSTR. NORM.
Nº 08/2003
ARTIGO 7º, II
01-Órgão/Ent idade/Municíp io
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
02-Mês/ Ano
FEVEREIRO/2.016
03-Setor Responsável
Departamento de
Administração
(Compras e Licitações)
PROCESSO FORMAL DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE
CONTR ATO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE EMPENHO
04-Nº
DISP.
05-Nº
INEX.
06-Objeto 07-Nº 08-Data 09-
Vigência
10-
Parte
11-Valor (R$) 12-Nº 13-Data 14-Valor
NÃO HOUVE
MOVIMENTAÇÃO.
15 – OBS.:
16 – Local / Data:
Uberaba, 29 de fevereiro de 2.016.
17 – Identificação / Assinatura:
José Renato Gomes
Diretor Presidente Interino
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO III
TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
REFERENTE INSTR. NORM. Nº
08/2003
ARTIGO 7º, III
01-Órgão/Ent i dade/Munic íp io
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
02-Mês /Ano
FEVEREIRO/2016
03-Setor Responsáve l
Departamento de Administração
(Compras e Licitações)
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO INICIAL
04-
Nº.
05-Objeto 06-Valor(R$) 07-Data 08-
Vigência
09-Parte 10-Nº. 11-Data 12-Valor
II
Prorrogação do prazo pelo
período de 12 (doze) meses a
contar do efetivo vencimento do
contrato primitivo.
R$ 24,33 por
dependente.
23/02/16
12
meses
UNIODONTO DE UBERABA COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO
001/14
17/02/14
R$ 22,70 por
dependente.
13 – Local / Data:
Uberaba, 29 de fevereiro de 2.016.
14 – Identificação / Assinatura:
José Renato Gomes
Diretor Presidente Interino
TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GER AIS
ANEXO I I I
TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
REFERENTE INSTR.
NORM. Nº 08/2003
ARTIGO 7º, III
01-Órgão/Ent i dade/Munic íp io
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
02-Mês /Ano
FEVEREIRO/2016
03-Setor Responsáve l
Departamento de
Administração
(Compras e Licitações)
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO INICIAL
04-
Nº.
05-Objeto 06-
Valor(R$)
07-Data 08-
Vigência
09-Parte 10-Nº. 11-Data 12-
Valor
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________12
II
Prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze)
meses, iniciando em 06/02/2016 com término em
05/02/2017 e alteração da Cláusula Sexta – DAS
DOTAÇÕES E RECURSOS – Assinaturas e
Publicações - . 3.2.1.1.05.0009.
01/02/16
12
meses
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
002/14
06/02/14
13 – Local / Data:
Uberaba, 29 de fevereiro de 2.016.
14 – Identificação / Assinatura:
José Renato Gomes
Diretor Presidente Interino
TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GER AIS
ANEXO I I I
TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
REFERENTE INSTR. NORM. Nº
08/2003
ARTIGO 7º, III
01-Órgão/Ent i dade/Munic íp io
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
02-Mês /Ano
FEVEREIRO/2016
03-Setor Responsáve l
Departamento de Administração
(Compras e Licitações)
TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO INICIAL
04-
Nº.
05-Objeto 06-
Valor(R$)
07-Data 08-
Vigência
09-Parte 10-Nº. 11-Data 12-Valor
I
Prorrogação do prazo para execução do
serviço, por mais 15(quinze) dias.
R$
69.000,00
26/02/16
15 dias
INFOPRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
003/16
29/01/16
R$ 69.000,00
13 – Local / Data: Uberaba, 29 de fevereiro de 2.016.
14 – Identificação / Assinatura:
José Renato Gomes Diretor Presidente Interino
TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GER AIS
ANEXO IV
CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003
ARTIGO 7º, IV
01-Órgão/Entidade/Município
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB.
02-Mês/Ano
FEVEREIRO/2.016
03-Setor Responsável
Departamento de Administração
(Compras e Licitações)
CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES
EMPENHO
04-Nº. 05-Objeto 06-Valor 07-Data 08-
Vigência
09-Classif.
Orçamentária
10-Parte 11-Nº. 12-Data 13-Valor
NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO.
– OBS.:
14 – Local / Data: Uberaba, 29 de fevereiro de 2.016.
15 – Identificação / Assinatura:
José Renato Gomes Diretor Presidente Interino
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO V
TERMOS ADITIVOS A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
REFERENTE INSTR. NORM. Nº
08/2003
ARTIGO 7º, V
01-Órgão/Entidade/Município
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
02-Mês/Ano
FEVEREIRO/2.016
03-Setor Responsável
Departamento de Administração
(Compras e Licitações)
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________13
TERMOS ADITIVOS
INSTRUMENTO INICIAL
04-
Nº.
05-Objeto 06-
Valor
07-
Data
08-
Vigência
09-Classif.
Orçamentária
10-Parte 11-Nº. 12-Data
NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO.
– OBS.:
13 – Local / Data:
Uberaba, 29 de fevereiro de 2.016.
14 – Identificação / Assinatura:
José Renato Gomes Diretor Presidente Interino
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO VI
PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003
ARTIGO 7º, VI
01-Órgão/Entidade/Município
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
02-Mês/Ano
FEVEREIRO/2016
03-Setor Responsável
Departamento de Administração
(Compras/Licitações)
04 - Nº. 05 - Objeto 06-Valor (R$) 07 - Data 08 - Prestação de Contas 09 - Prestador
Parcial Total
UNIODONTO DE UBERABA COOP. TRAB.
ODONTOLÓGICO RN
RN METROPOLITAN LTDA
UNIMED UBERABA COOP. TRABALHO MÉDICO
LTDA
1006
1646
1647
1645
21566
50739
Despesa odontológica
Despesa médica
Despesa médica
Despesa médica
Despesa médica
Despesa médica
R$ 1.421,14
R$ 2.512,08
R$ 558,24
R$ 3.628,56
R$ 2.385,77
R$ 60,00
22/02/16
01/03/16
01/03/16
01/03/16
01/02/16
22/03/16
– OBS.:
10 – Local / Data:
Uberaba, 29 de fevereiro de 2.016.
11 – Identificação / Assinatura:
José Renato Gomes
Diretor Presidente Interino
TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GER AIS
ANEXO VI I
PRESTAÇÕES DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS
REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003
ARTIGO 7º, VII
01-Órgão/Entidade/Município
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
02-Mês/Ano
FEVEREIRO/2016
03-Setor Responsável
Departamento de Administração
(Contabilidade)
EMPENHO ESTIMATIVO
07-Valor Concedido
08-Natureza /
Item da despesa
09-Data /
Recebimento
10-Data da
PC.
11-Prestador
04-Nº. 05-Data 06-Valor (R$)
02 15/02/16 R$ 400,00 R$ 400,00 Desp. viagem 11/02/16 16/02/16 FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA
15 – OBS.:
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________14
16 – Local / Data:
Uberaba, 29 de fevereiro de 2.06.
17 – Identificação / Assinatura:
José Renato Gomes
Diretor Presidente Interino
TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GER AIS
ANEXO VI I I
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003
ARTIGO 7º, VIII
01-Órgão/Ent idade/Municíp io
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
02-EXERCÍCIO
2.016
03-
Mês
04-Código da
Receita
05-Instituição
Financeira
06-Nº. C/C
Bancária
07 – Rendimento
Bruto (R$)
08 – Imposto
Renda Fonte (R$)
09 –
IOF
(R$)
10 – Outras
Deduções (R$)
11–Rendimento
Líquido (R$)
02 3426 CEF 2-2 R$ 30,83 - - - R$ 30,83
12 – Local / Data: Uberaba/MG., 29 de fevereiro de 2.016.
13 – Identificação / Assinatura:
Adenilson Antônio Furtado Contador CRC/MG- 63938/0-3
14 – Identificação / Assinatura:
José Renato Gomes Diretor Presidente Interino
TRIBUN AL DE CONTAS DO ESTADO DE MIN AS GER AIS ANEXO IX
DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003
ARTIGO 7º, IX
01-Órgão/Entidade/Município
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
02-EXERCÍCIO
2.016
03-Mês 04-Nº do Empenho 05-Órgão Divulgador 06- Tipo de Publicidade 07 – Valor R$
NÃO HOUVE
MOVIMENTAÇÃO.
08 – Local / Data: Uberaba/MG., 29 de fevereiro de 2.016.
09 – Identificação / Assinatura:
Adenilson Antônio Furtado Contador CRC/MG- 63938/0-3
10 – Identificação / Assinatura:
José Renato Gomes Diretor Presidente Interino
DESPACHO DE R ATIFIC AÇ ÃO
PROCESSO:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2016.
1ª CONVENENTE:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB.
2ª CONVENENTE: PRIMEIRO INTERVENIENTE:
FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAN” - FETI. LAC - LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ
OBJETO:
Convênio a mútua cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, a aprendizagem, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do Artigo 227, da Constituição Federal.
PRAZO:
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.
FUNDAMENTO:
Art. 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações posteriores.
De acordo.
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________15
Na forma especificada nestes autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores,
devendo ser publicado na Imprensa Oficial do Município, no prazo legal previsto.
Uberaba/MG., 07 de junho de 2.016.
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB
José Renato Gomes
Diretor Presidente Interino
EXTRATO DO III ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 010/2013.
CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
CONTRATADA:
Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
OBJETO: Prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses.
VALOR:
Valor de R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos) por empregado.
PRAZO:
12 (doze) meses.
LICITAÇÃO:
Convite n.º 007/2013
Uberaba/MG., 08 de junho de 2016.
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - Codiub Márcia Araújo Borges Presidente da CPL.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 006/2016.
CONTRATANTE:
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB
CONTRATADA:
Destak Viagens e Turismo Ltda- ME
OBJETO:
Fornecimento pela CONTRATADA, de passagens aéreas no âmbito do território nacional, visando atender a CONTRATANTE.
VALOR DO DESCONTO: 5,01 % (cinco vírgula zero um por cento) incidente sobre o valor das passagens.
LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico n.º 005/2016
Uberaba/MG., 06 de junho de 2016.
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - Codiub Márcia Araújo Borges
Pregoeira
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º001/2016.
PRIMEIRA CONVENENTE:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB
SEGUNDA CONVENENTE:
FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAN” - FETI.
PRIMEIRO INTERVENIENTE:
LAC - LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ
OBJETO:
Convênio a mútua cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, a aprendizagem, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________16
do Artigo 227, da Constituição Federal.
PRAZO:
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.
LICITAÇÃO:
Inexigibilidade de Licitação nº 003/2016.
Uberaba/MG.,07 de junho de 2016.
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - Codiub Márcia Araújo Borges Presidente da CPL.
EXTRATO DO II ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2014.
CONTRATANTE:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA- CODIUB
CONTRATADA: GLOBALSYS SOLUÇÕES EMPRESARIAS LTDA
OBJETO: VALOR:
É objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses, do item 1.2.4 – Manutenção, Suporte Técnico e Treinamento em Oracle. R$ 3.569,88 (três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), mensal.
LICITAÇÃO:
Pregão Presencial n.º 007/2013.
Uberaba/MG., 05 de fevereiro de 2016
Márcia Araújo Borges Presidente da CPL.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº 005/2016, de 01/06/2016, objetivando o fornecimento de passagens aéreas no âmbito do território nacional, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital, HOMOLOGO a licitação e ADJUDICO o objeto a licitante Destak Viagens e Turismo Ltda- ME, com o desconto de 5,01% (cinco vírgula zero um por cento) incidente sobre o valor das passagens, vencedora para o referido Pregão, por cumprimento integral ao edital. Registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 06 de junho de 2016.
Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba-Codiub José Renato Gomes
Diretor Presidente Interino
ATOS OFICIAIS AMVALE
C.P.L
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade - Pregão Presencial- menor preço por item - n.º 009/2016. Tipo: Menor Preço por Item Objeto - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, atendendo às necessidades da Associação, por um período de 12 meses, conforme especificações constantes no edital convocatório. Prazo de prestação dos serviços - 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado se houver interesse da Associação e previsão legal, com início a partir da assinatura do Contrato. Fundamento - Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba); Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e Decreto Municipal nº. 3.443/2008. Data da realização – 28/06/2016 Credenciamento - A partir das 09 horas do dia 28/06/2016 até 09h30min do mesmo dia.
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________17
Recebimento de envelopes (proposta de preços e habilitação) e disputa de lances - A partir das 09h30min do dia 28/06/2016. Fonte de Recursos - PRÓPRIO. Local para aquisição do edital - Poderá ser retirado no site da Associação ou diretamente na Sede da Associação, situado na Rua Gabriel Junqueira, 422 – Boa Vista – Uberaba-MG, CEP: 38017-050, mediante entrega de um CD-ROM ou pen-drive. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (034) 3332-2479 ou pelo e-mail: <[email protected]>. Uberaba/MG, 13 de Junho de 2.016
JACOB ESTEVAM DE OLIVEIRA
PREGOEIRO
ERRATA:
AVISO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COLETA DE PREÇOS Nº 007/2.016
O PREGOEIRO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE – AMVALE, nomeado através da portaria nº. 004/2016 torna público a presente ERRATA, referente procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS. DATA CORRETA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: DATA: As 14:00 (quatorze) horas do dia 28 de Abril de 2.016 terá início a Sessão pública para credenciamento dos interessados e recebimento dos envelopes. LOCAL: A Sessão será realizada na sede da AMVALE, situada na Rua Gabriel Junqueira, n. 422, Bairro Boa Vista, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. O Ato Convocatório completo e demais anexos podem ser obtidos via e-mail: [email protected]. Uberaba, 15 de Junho de 2.016.
JACOB ESTEVAM DE OLIVEIRA
PREGOEIRO
ATOS OFICIAIS CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC. DE UBERABA
ATAS
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA COMDICAU – 04/05/2016
Aos quatro dias do mês de maio de 2016, às 14h:25min, na sala de reuniões do Conselho da Criança e Adolescente de Uberaba–COMDICAU, situada à Rua Artur Machado, nº 553 Casa dos Conselhos; reuniram-se os conselheiros para uma plenária ordinária com seguinte pauta: 1. Abertura: 2. Eleição Não Governamental; 3.Leitura das atas anteriores; 4. Pedido de Inscrições das instituições Lar Espirita Jarbas Leone Varanda; Item 5 – informes: Retorno da comissão de bens: aquecedores solares; Apresentação de Pedido de Inscrição: Instituto Pater de Educação e Cultura e Saldo Contas FUMDICAU; Item 6 – Encerramento. Justificaram a ausência os conselheiros: Ailton Aleixo de Almeida e Marcia Helena Carvalho Louzada de Lima; A Presidente agradece a presença de todos e inicia a plenária com a Eleição Não Governamental informando que foram enviados todos os ofícios para as instituições que compõe os segmentos que estão em vacância neste conselho e infelizmente não foi obtido retorno para composição de todas as cadeiras. Quanto aos segmentos: Fórum de Defesa, Instituições Empresarias e Sindicatos dos trabalhadores não foram enviado devido por falta de atualização dos contatos dos mesmos. Apenas as instituições Isabel do Nascimento e Casa Lares Vida Viva enviaram representantes, mas tais representantes já faz parte do conselho. Quanto a comissão de direitos humanos e pastoral da criança enviaram representantes mas não compareceram a plenária hoje. A conselheira Claricinda questiona sobre a falta de interesse das instituições de participarem do Conselho, percebe que o conselho está sem credibilidade e o que pode ser feito para conscientização dos representantes das instituições. A Presidente Michelle ressalta que a participação da sociedade civil nas plenárias, nas conferência, na roda de conversa é precária e ainda há reclamações que o “poder público” está ocupando o espaço e deliberando sem consentimento de todos, mas se não participam como querer deliberar ou discutir algo. O Conselheiro Otoni expõe sobre conscientizar a todos, pois se querem reverter a situação devem participar efetivamente do conselhos e das ações desenvolvidas em prol das criança e do adolescentes. Os conselheiro José Severino e Iara sugerem o envie de e-mail as instituições solicitando esclarecimento sobre a não participação ou não envio de representante para participarem da eleição não governamental. Tal sugestão foi aprovada por unanimidade. Foi sugerido pela presidente a recomposição da mesa diretora no que tange a vice presidência dentre os representantes da sociedade civil presente na plenária. Tal sugestão foi aprovada, sendo eleita por unanimidade a conselheira Jacilane de Barros Ribeiro como vice presidente do COMDICAU. Após a eleição a Presidente solicitou a leitura das Atas do dia 09 de março e dia 6 de abril que foram aprovadas com uma abstenção. Seguindo com a pauta, a Presidente informa ainda que dentro das ações voltada para criança e adolescente está o dia 18 de maio – Dia Mundial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente: será realizado uma reunião com os técnico do CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social, representantes de algumas instituição para definir as diretrizes a serem realizada sobre essa ação. Sugere a participação de dois conselheiros do COMDICAU nessa Reunião. A reunião será realizada no dia 05/05/2016 às 15h na Casa do Menino, sendo assim participarão dessa reunião as conselheiras Iara Nascimento e Jacilane. Item 4 – Pedido de Inscrição do Lar Espirita Jarbas Leone Varanda, O representante da instituição Sr. Virgílio informa que a instituição está finalizando as reformas conforme sugerido pelo conselheiro Otoni bem como alterações no estatuto, tais mudanças estarão finalizada até o dia 20 de maio, a instituição atenderá até 10 crianças em regime de casa lar na faixa etária de 05 a 12 anos. A Presidente sugere ainda que a instituição faça alteração no estatuto da seguinte maneira: acolhimento de crianças de 05 a 12 anos com direitos violados encaminhados pelo conselho tutelar e pelo juizado. Informa ainda que o município devido ao período eleitoral não fará novos convênios. Senhor Virgilio explica que a instituição será mantida com recursos próprios com funcionários contratados. A conselheira Claricinda indaga se existe essa demanda no município. A presidente informa que o município possui uma casa, que é a Casa de Proteção que está passando pelo processo de reordenamento conforme legislações vigentes, a mesma será dívida em 3 casas, sendo que a primeira atenderá crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, a segunda casa atenderá crianças do sexo masculinos de 07 a 12 anos e a terceira atenderá crianças do sexo feminino de 07 a 12 anos, todas inscritas no COMDICAU e conveniadas com a SEDS. Todas as casas devem possuir equipe técnica mínima ou seja um assistente social, quatro cuidadores e um psicólogo. Após explicações foi aprovada a inscrição do Lar Espirita Jarbas Leone Varanda com prazo de 120 dias para apresentação das readequações do estatuto. Foi sugerido ainda uma reunião com a Promotoria da Vara da Infância e Juventude e Jurídico da SEDS para apresentar a instituição aos mesmos. Item 5 –
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Informe: Retorno da Comissão de Bens sobre os aquecedores solares, a conselheira Elisangela informa que conforme deliberado em plenária os aquecedores solares estragados não serão devolvido para o COMDICAU, e já acordado com a assessoria jurídica da SEDS os mesmos serão doados pelas instituições para a Prefeitura de Uberaba. Os aquecedores em bom estado de conservação serão devolvido para o COMDICAU, e o conselho fará um Edital junto com os demais bens que estão no porão da Casa dos Conselhos. Ficaram responsáveis pela elaboração desse edital as conselheiras Michelle Carvalho e Iara Nascimento. O Conselheiro Otoni ressalta que não é o fato de doar a Prefeitura que a instituição não terá ONUS no caso dos aquecedores estragados. Outro informe pedido de inscrição do Instituto Pater de Educação e Cultura, a análise documental e a visita técnica será realizada pelo conselheiro Otoni. Último informe da pauta é sobre o saldo da contas do FUMDICAU: Conta 200.000-8, saldo é de R$ 350.048,81 (trezentos e cinquenta mil, quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), conta 7000-9 saldo: R$ 5.793,61 (cinco mil setecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos). Finalizando os informes a Conselheira Jacilane expõe sobre a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que foi realizada na cidade de Brasília, onde participou como delegada representando o município de Uberaba. Informa ainda que a conferência contou com a participação efetiva de adolescentes e trouxe vários materiais de estudo que ficará à disposição dos conselheiros na sede do COMDICAU. Nada mais a ser tratado nesta a Presidente do COMDICAU, encerrou a reunião às 15h:49min, sendo que essa ata foi redigida por mim, Verediana Pereira de Freitas, Secretária Executiva do COMDICAU e será lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Claricinda Regina Massa Borges, Jacilane de Barros Ribeiro, Otoni Alberto do Nascimento Junior, Vanessa Ribeiro Mota, Maria Aparecida Ferreira, Shirley Pereira Dias, Iara Nascimento Pereria, Liana Borges Amaral, Eliane da Rocha Atua Leocadio, Fernanda Beatriz Silva Pereira, Magali de Fátima Oliveira Coelho, Michelle Carvalho Santos, Ana Cláudia Caetano Barbosa, Arnaldo Luiz da Costa Filho, Elisangela Olívia Pereira, José Severino Rosa, Maria das Graças Caetano.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA COMDICAU – 11/05/2016
Aos onze dias do mês de maio de 2016, às 14h:28min, na sala de reuniões do Conselho da Criança e Adolescente de Uberaba–COMDICAU, situada à Rua Artur Machado, nº 553 Casa dos Conselhos; reuniram-se os conselheiros para uma plenária extraordinária com seguinte pauta: 1. Abertura: 2. Apresentação e Apreciação do Edital FUMDICAU; 3.Apresentação e Apreciação do Projeto 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; 4. Informes: Item 5 – Encerramento. Justificaram a ausência os conselheiros: Ailton Aleixo de Almeida; Magali de Fátima Oliveira Coelho, Arnaldo Luiz da Costa Filho, Vanessa Ribeiro Mota, Marcia Helena Carvalho Louzada de Lima, Jacilane de Barros Ribeiro e Claricinda Regina Massa Borges. A Presidente agradece a presença de todos e explica que essa reunião extraordinária é necessária para apresentação do Edital antes do período eleitoral bem como para aprovação do projeto referente a Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Item 2 - Edital FUMDICAU, o mesmo foi elaborado com algumas modificações comparados aos anos anteriores, visto que o COMDICAU já financiou muitos projetos para compra de equipamentos e reformas, e este ano apresenta a plenária para apreciação de todos, um edital diferenciado com objetivo selecionar projetos apresentados por entidades não governamentais com o intuito de desenvolver ações convergentes com a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente ou seja, de prevenção, e que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Foi seguido o exemplo de outros órgãos tais como ITAÚ, Petrobrás, CEMIG, que já financiam somente projetos e ações de prevenção para crianças e adolescentes em situação de risco e/ou com violação de direitos. A Presidente apresentou 3 propostas de financiamento: 1º R$ 10.000,00 (dez mil reais) para 30 instituições, 15.000,00 (quinze mil) para 20 ou ainda 12.000,00 (doze mil reais) para 25. Foi aprovada a proposta de R$ 15.000,00 (quinze mil reais para 20 instituições inscritas regularmente no COMDICAU. A comissão responsável pela análise dos projetos foi compostas pelos conselheiros: José Severino, Michelle Carvalho, Fernanda Pereira, Iara Nascimento, Shirlei e Maria Catarina. A comissão reunirá no dia 16/05/2016 para fechamento do edital e o mesmo será publicado no dia 18/05/2016 com prazo máximo de entrega dos projetos até o dia 30/05/2016 às 14h. Após apresentação e discussão o Edital de Seleção de Projeto do FUMDICAU/2016 foi aprovado por unanimidade. Seguindo com a Pauta item 3 – Apresentação e Apreciação do Projeto 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para confecção de materiais de divulgação da campanha tais como faixa, folder e cartazes. Conforme informado na plenária do dia 04/05/2016, a comissão reuniu-se na Casa do Menino e foi definido que este ano a campanha será realizada em vários pontos da cidade, ou seja, no território das instituições que atende crianças e adolescente, no território do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Nos anos anteriores a campanha era desenvolvida em um único local da cidade e as ações eram concentradas lá. Porém, desta vez, as atividades serão organizadas de forma diferente, todas as instituições, escolas desenvolverão trabalhos no entorno de suas sedes, abrangendo mais bairros e mais pessoas. O valor do Projeto é de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), após explicações o Projeto 18 de maio foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado nesta a Presidente do COMDICAU, encerrou a reunião às 15h:30min, sendo que essa ata foi redigida por mim, Verediana Pereira de Freitas, Secretária Executiva do COMDICAU e será lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Maria Catarina Souto, Otoni Alberto do Nascimento Junior, Maria Aparecida Ferreira, Shirley Pereira Dias, Iara Nascimento Pereira, Liana Borges Amaral, Eliane da Rocha Atua Leocádio, Michelle Carvalho Santos, Fernanda Beatriz Silva Pereira, Ana Cláudia Caetano Barbosa, Elisangela Olívia Pereira, José Severino Rosa, Maria das Graças Caetano Silva.
ATOS OFICIAIS IPSERV
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV convoca todos os membros titulares
do Conselho Fiscal para a reunião ordinária a ser realizada no dia 17/06/16, às 18h, na sala de reuniões do IPSERV, situada na Rua São Sebastião, nº. 91,
centro, com a seguinte pauta, conforme Lei nº. 11234/2011, seção I (AC).
1. Apresentação de atas do Conselho Administrativo;
2. Portarias, resoluções, instruções e outros atos baixados pelo Conselho Administrativo ou Presidência do IPSERV;
3. Balancete mensal;
4. Relatórios das aplicações financeiras;
5. Demonstrativos financeiros das receitas, despesas, reservas administrativas e matemáticas do IPSERV e do valor total do patrimônio do IPSERV;
6. Processos de licitações realizados;
7. Contratos e convênios celebrados;
Márcio Adriano Oliveira Barros
Presidente Conselho Fiscal
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C.P.L
EDITAL CONSOLIDADO
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico N°. 05/2016. Processo Administrativo: 06/597/2016 Objeto: Seleção visando à contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Soluções de Telecomunicações que seja outorgada e/ou autorizada pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para atendimento do IPSERV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba-MG nas suas necessidades de comunicação, de acordo com as especificações técnicas descritas nos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Edital, com atuação específica na área geográfica do Município de Uberaba-MG. Prazo de Prestação do serviço: 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos do artigo 57, II, da Lei Nº. 8.666/93, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço pelo IPSERV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba-MG. Previsão Legal: Leis Nº. 8.666/93 e Nº. 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº. 1.766/2006 e Lei Complementar Nº. 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal Nº. 3443/2008 e Lei Nº. 10.926/2010. Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 00hrs. e 00min. do dia 16/06/2016 às 08 hrs. e 59 min. do dia 28/06/2016. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 hrs. e 00 min. do dia 28/06/2016. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09 hrs. e 15 min. do dia 28/06/2016. Valor estimado da licitação: R$ 85.284,00 (Oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais). Local para obtenção do edital: Seção de Contabilização Geral e Suprimentos do IPSERV, na sua sede, situada na Rua São Sebastião, Nº. 91, bairro Centro, na cidade de Uberaba-MG, CEP 38.010-430, no horário compreendido entre as 12:00 horas às 18:00 horas ou, ainda, na Plataforma de Pregão Eletrônico - BOLSANET, no endereço eletrônico www.bolsanet.org.br. Observação: O licitante deverá estar devidamente cadastrado junto à Plataforma de Pregão Eletrônico - BOLSANET, no sítio www.bolsanet.org.br, e efetuar o consequente credenciamento junto ao aplicativo desta, o HABILITA-NET, no prazo de até 30 min. (trinta minutos) antes do horário da abertura do certame.
Informações poderão ser obtidas pelos telefones (034) 3318-6932 e (34) 3318-6903.
Uberaba-MG, 09 de junho de 2016.
Evaldo José Espíndula
Presidente Interino do IPSERV
ATOS OFICIAIS FUNEL
C.P.L
Republicação por alteração de data
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL –Nº 04/2016
A Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Uberaba - FUNEL, com endereço na Praça Rui Barbosa, 72, Bairro: Centro, CNPJ nº 22635892/0001-30,
isenta de inscrição estadual, através do pregoeiro e equipe de apoio, designados pela Presidente da FUNEL, através da Portaria Interna nº 03/2016
designando a Comissão Permanente de Licitação, torna público licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, em sessão pública a
ser realizada na Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Uberaba regida pelas cláusulas deste edital em conjunto com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, Decreto Municipal nº 1.766/2006, de 25/05/2006, aplicando subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 3443/2008 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Modalidade: Pregão Presencial n.º 04/2016.
Objeto: Aquisição de materiais para montagem de palco, especificações em anexo 01.
Fundamento: Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Decretos Municipais nºs 1.766/2006 e 3.443/2008.
Data da realização: 27/06/2016.
Credenciamento: a partir das 08:45 horas às 09h00min.
Recebimento de envelopes (proposta de preços e habilitação) e disputa de lances: a partir das 09h00min (após encerrada a fase de credenciamento).
Valor de referência da licitação: R$ 8.316,67 (oito mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos).
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________20
Local para aquisição do Edital: Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Uberaba, situado na Praça Rui Barbosa, nº 72 – Bairro Centro, na cidade de
Uberaba, Estado de Minas Gerais – CEP 38010-240, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 09 às 17 horas ou
pelo e-mail [email protected]. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0541.
Uberaba/MG, 14 de junho de 2016.
Luiz Alberto Medina de Carvalho
Presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer
Decreto no. 4155/2015
ATOS OFICIAIS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI
BOLETIM INFORMATIVO Nº 021/2016
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) UBERABA, quando da sessão realizada no dia 03/06/16 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes
decisões:
DATA QTD RECURSO PROCESSAMENTO AIT
PLACA RESULTADO
03/06/16
01 MT 16/6129 AB06174990 EBS6046 Deu provimento
02 MT 16/6134 AB06138535 OWT8092 Deu provimento
03 MT 16/6145 AB06173560 JEX3307 Negou provimento
04 MT 16/6149 AB06173688 HJV8271 Negou provimento
05 MT 16/6150 AB06147369 HBV7646 Negou provimento
06 MT 16/6151 AB06147368 HBV7646 Negou provimento
Das decisões das JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo próprio Órgão Executivo de Trânsito), dentro do prazo de 30
(trinta) dias contados a partir da data desta publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG Rua Rio de Janeiro, 471 - Andar
20, Bairro Centro, Belo Horizonte, MG, CEP 30.160-040. O recurso deverá ser protocolado na JARI/UBERABA, Av. Dona Maria de Santana Borges, n 1405,
Bairro Olinda, CEP: 38055-000, Uberaba/MG. As partes poderão ter vista da sentença constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba.
SECRETARIA DA JARI, Uberaba-MG.03/06//16
Alessandro Gonçalves das Neves Diretor Depto.Coordenação e Suporte as Jaris
Marcos Augusto Natalio de Araújo Sousa Presidente JARI/UBERABA
ATOS OFICIAIS CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE UBERABA- CONPHAU
ATAS
ATA 02/2016 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/04/2016 PELO CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
UBERABA - CONPHAU – 2016
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e trinta minutos na sala quatro da Associação Comercial Industrial de Uberaba - ACIU, localizada na Av. Leopoldino de Oliveira, nº3433, bairro centro, realizou-se a reunião ordinária do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba - CONPHAU. O modo utilizado para a convocação da reunião foi através de email e telefone. Presentes os conselheiros e respectivas instituições e entidades: Marcos Almeida Bilharinho - Advogado, Renê Inácio de Freitas – Chefe de Departamento de Posturas da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte - SEDEST, Marta Zedinik de Casanova – Superintendente do Arquivo Público de Uberaba, Thiago Riccioppo – Diretor do Museu do Zebu, Alexandra Maria da S. Roso – Arquiteta e Urbanista, Fabiana Rodrigues C. Miranzi – Arquiteta e Urbanista, Luzia Maria de Oliveira e Silva – representante do Museu da Capela das Irmãs Dominicanas de Monteils, Henri Ennes Brandão Carvalho – Paisagista e Decorador e da equipe técnica Daniela Velludo de Souza - Arquiteta e Chefe da Seção de Patrimônio Artístico e Cultural, Maria Aparecida Rodrigues Manzan - Historiadora e Chefe de Planejamento e Políticas Públicas. Como convidados participaram da reunião Paulo Trajano - Arquiteto, Frei Luis Antônio Alves – Pároco da Igreja São Domingos, Anne Roy Nóbrega - Gestora de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sedec. A reunião foi presidida pelo presidente do conselho Marcos Almeida Bilharinho que, com a assessoria técnica de Daniela Velludo de Souza e Maria Aparecida Rodrigues Manzan colocou em pauta os seguintes assuntos: 1º assunto: Reforma de imóvel localizado na Rua Segismundo Mendes, nº175, bairro centro. O arquiteto Paulo Trajano apresentou o projeto aos conselheiros, explicou que a reforma visa não alterar de forma brusca a construção preservando sua imagem e forma originais. Para a adaptação às normas de acessibilidade serão construídas rampas de acesso ao edifício e uma plataforma elevatória em seu interior. Há novas instalações sanitárias, sendo duas exclusivas à portadores de necessidades especiais nos dois pavimentos. Em uma das paredes internas do pavimento inferior será aberto um vão que facilita a circulação interior e alguns ambientes serão adequados à um novo uso, como cozinha e copa. Os pisos originais em bom estado de conservação, em especial os ladrilhos hidráulicos serão mantidos. Já os ladrilhos degradados serão restaurados, se não for possível a sua restauração será substituído por piso similar. O forro existente está em péssimo estado de conservação devido às infiltrações no telhado, será retirado e substituído. Todas as telhas e ripamento da cobertura deverão ser trocados e a estrutura principal mantida, pois está em bom estado de conservação. As aberturas existentes nas fachadas serão mantidas, alterando apenas as esquadrias atuais de madeira, que estão degradadas devido à exposição a intempéries, as quais serão todas substituídas por esquadrias de vidro temperado. A cobertura de um anexo posterior ao edifício será retirada para a criação de uma laje que
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ampliará a área útil do pavimento superior. A ampliação será feita em estrutura metálica e vidro, promovendo um diálogo com a construção existente através de uma estética em linhas neutras, permitindo valorização arquitetônica e histórica. Este conceito é amplamente usado em situações similares atuais, quando o antigo renasce através do contato harmônico com o novo. As poucas interferências feitas no edifício visam a melhor qualidade de ambientação e de manutenção do patrimônio sem interferir em seu valor histórico, sendo ainda agregado a obras de restauro necessárias à sua vida útil. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 2º assunto: Colocação de rampa permanente locada a frente a porta lateral do bem tombado Igreja São Domingos. A construção da rampa é necessária para a adaptação às normas de acessibilidade. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 3º assunto: PA: 01/19742/2006 – Desapropriação do imóvel localizado na Rua Vigário Silva esquina com Rua Major Eustáquio, nº 119. Deliberação: O bem tombado atualmente não está abandonado e está em bom estado de conservação, não se vislumbrando, no momento, a necessidade de desapropriação. 4°assunto: FCP nº230 – Reforma e ampliação de um anexo do Hospital São Paulo, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº141, bairro Centro. A reforma consiste na ampliação do hospital com a finalidade de abrigar um consultório e uma sala de pré-consulta através da divisão da atual sala de espera por um fechamento em alvenaria. Assim, será necessária a expansão do hospital que passará a ocupar a área do acesso de veículos ao estacionamento, onde hoje há uma rampa, para acomodar a sala de espera, recepção, sanitários masculino e feminino adaptados para cadeirantes, sala de exames, além de um alpendre localizado na lateral direita ao anexo. O hospital terá acréscimo de 42,70m² na sua área. Na área posterior será demolido um anexo realizado posteriormente a construção antiga. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 5°assunto: PA 01/28223/2015 – Instalação de deck na Praça Magalhães Pinto. A proprietária do estabelecimento “Açaí da Praça” solicita ao conselho a autorização para instalação de um deck de madeira com a dimensão de 8m (oito metros) x 6m (seis metros) na Praça Magalhães Pinto. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 6°assunto: Supressão de árvores Murtas na Rua Etanislau Collengui em Peirópolis. Deliberação: Aprovado por unanimidade. Não votando o Presidente em nenhuma das deliberações em razão do disposto no §2º, do artigo 7º, da Lei Municipal 10.717/2008. Nada mais havendo a tratar, foi lavrado a presente Ata que vai assinada por mim, Daniela Velludo de Souza, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que estiveram presentes na qualidade de Conselheiros e participantes da Reunião. Marcos Almeida Bilharinho................................................................................................
Renê Inácio de Freitas.........................................................................................................
Marta Zedinik de Casanova.................................................................................................
Thiago Riccioppo................................................................................................................
Alexandra Maria da S. Roso................................................................................................
Fabiana Rodrigues C. Miranzi.............................................................................................
Luzia Maria de Oliveira e Silva...........................................................................................
Henry Ennes Brandão Carvalho..........................................................................................
Daniela Velludo de Souza...................................................................................................
Maria Aparecida Rodrigues Manzan...................................................................................
ATA 03/2016 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13/05/2016 PELO CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
UBERABA - CONPHAU – 2016
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e trinta minutos na sala de reunião da Fundação Cultural de Uberaba, localizada
na Praça Rui Barbosa, nº356, bairro centro, realizou-se a reunião ordinária do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba - CONPHAU. O modo
utilizado para a convocação da reunião foi através de email e telefone. Presentes os conselheiros e respectivas instituições e entidades: Marcos Almeida
Bilharinho - Advogado, Marta Zedinik de Casanova – Superintendente do Arquivo Público de Uberaba, Thiago Riccioppo – Diretor do Museu do Zebu,
Antônio Carlos Marques – Assessor Cultural da Fundação Cultural de Uberaba, Marcos Moreno – Analista de Comunicação da FIEMG Regional Vale do Rio
Grande, Henri Ennes Brandão Carvalho – Paisagista e Decorador, Daniela Velludo de Souza - Arquiteta e Chefe da Seção de Patrimônio Artístico e Cultural.
Como convidado participou da reunião Carlos Alberto dos Santos Silva. A reunião foi presidida pelo presidente do conselho Marcos Almeida Bilharinho que,
com a assessoria técnica de Daniela Velludo de Souza colocou em pauta os seguintes assuntos: 1º assunto: Ficha de Consulta Prévia nº 17035/2016 –
Restaurante Estação Peiropólis, localizado na Rua Estanislau Collenghi, nº 338. Deliberação: A equipe técnica realizará uma vistoria no imóvel para
ser apresentado na próxima reunião. 2º assunto: PA: 01/9262/2016 – Licença para a reforma do antigo Cine São Luiz, localizado na Praça Rui
Barbosa, nº 35, bairro centro. No processo foi apresentado o memorial descritivo com as seguintes obras: colocação de piso suspenso nivelando o
existente, deixando-o em condição de instalação de vários tipos de loja ou salas (o material atual é concreto aparente sem acabamento, o material a ser
utilizado será estrutura em aço e piso wall, possibilitando vários tipos de acabamento); rebaixamento de banheiro do nível 1,70m (um metro e setenta) para o
nível zero para acessibilidade; colocação de seis janelas translucidas, para melhorar a ventilação e iluminação; troca do forro existente; recuperação do
telhado devido precariedade do atual; pintura interna e externa simples; recuperação de salas em anexo (fundo) telhado em ruína; melhoria das instalações
elétrica e hidráulica; redução dos pilares frontais para melhoria das entradas, onde, os existentes sofreram um enchimento na última reforma, ficarão com as
medidas originais. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 3º assunto: PA:01/6940/2016 - Certidão de demolição de imóvel localizado na Rua Barão
da Ponte Alta, nº8, localizado no entorno do bem tombado Santa Casa da Misericórdia. O novo projeto de quatro pavimentos não interfere no entorno
do Bem Tombado Santa Casa da Misericórdia. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 4°assunto: Reforma e substituição da telha francesa por telha
portuguesa redonda da Paróquia de Santa Teresinha, localizada na Praça Santa Terezinha. Será trocada toda a estrutura de madeira da cobertura,
rufos, calhas devido a infiltração. Segundo laudo de vistoria realizado pelo engenheiro Glenio Nunes de Assunção e auxiliar técnico Marcos Silveira de Brito
evidenciam a necessidade de reparação de toda estrutura de madeira, a qual acarretou no desalinhamento das telhas de cerâmica. Como consequência, a
infiltração atinge os detalhes e pinturas do forro do edifício realizados recentemente.Deliberação: Aprovado por unanimidade. 5°assunto:
PA:01/17997/2015 – Estudo Prévio do Impacto de vizinhança, localizado na Rua Monte Alverne, nº190, bairro Estados Unidos. O Conselho de
Planejamento e Gestão Urbana solicita a análise e parecer do CONPHAU do projeto de revitalização da Praça Afonso Teixeira como medida compensatória
à construção de edifício residencial multifamiliar de 17 (dezessete) pavimentos. A revitalização consiste na demolição do concreto sem revestimento que
circunda os jardins, na retirada do piso de concreto sextavado para ampliar a área ajardinada, da remoção do revestimento de ladrilho hidráulico da área
coberta, como também do mosaico de cerâmica que contorna um dos canteiros. A reforma constitui-se no fechamento das bases dos bancos existentes,
além do novo revestimento empregado nas jardineiras, paredes e apoio dos bancos. Deverão, também, ser revistas tubulações hidráulicas, elétricas, e de
telefonia. O revestimento dos pilares e bancos será de tinta acrílica na cor branca, assim como a laje que receberá impermeabilização com emulsão acrílica
sobre cimento cristalizante e véu de fibra de vidro. Já a pavimentação do piso será completamente removida, substituída por outro ladrilho hidráulico no
espaço coberto e no externo por bloco de concreto intertravado. Os bancos sem encosto serão adicionados nas áreas externas à laje e os acessos serão
regularizados segundo a NBR 9050/2015. Deliberação: Com ressalva, fica aprovado por unanimidade desde que seja preservado o piso hidráulico que
deve ser restaurado. Na impossibilidade de restauro e recuperação de determinadas áreas, deverá ser colocado réplica do piso hidráulico. O piso sextavado,
os bancos e o fechamento em mosaico devem seguir as mesmas características do existente, sem modificações que interfiram na sua originalidade. Não
votando o Presidente em nenhuma das deliberações em razão do disposto no §2º, do artigo 7º, da Lei Municipal 10.717/2008. Nada mais havendo a tratar,
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________22
foi lavrado a presente Ata que vai assinada por mim, Daniela Velludo de Souza, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que
estiveram presentes na qualidade de Conselheiros e participantes da Reunião.
Marcos Almeida Bilharinho................................................................................................
Marta Zedinik de Casanova.................................................................................................
Thiago Riccioppo................................................................................................................
Henry Ennes Brandão Carvalho..........................................................................................
Marcos Moreno....................................................................................................................
Antônio Carlos Marques......................................................................................................
Daniela Velludo de Souza...................................................................................................
ATA 04/2016 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/05/2016 PELO CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
UBERABA - CONPHAU – 2016
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e trinta minutos na sala de reunião da Fundação Cultural de Uberaba,
localizada na Praça Rui Barbosa, nº356, bairro centro, realizou-se a reunião ordinária do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba -
CONPHAU. O modo utilizado para a convocação da reunião foi através de email e telefone. Presentes os conselheiros e respectivas instituições e
entidades: Marcos Almeida Bilharinho - Advogado, Marta Zedinik de Casanova - Superintendente do Arquivo Público de Uberaba, Thiago Riccioppo -
Diretor do Museu do Zebu, Antônio Carlos Marques - Assessor Cultural da Fundação Cultural de Uberaba, Luzia Maria de Oliveira e Silva – historiadora,
Henri Ennes Brandão Carvalho – Paisagista e Decorador, Daniela Velludo de Souza - Arquiteta e Chefe da Seção de Patrimônio Artístico e Cultural.
Como convidados participaram da reunião Marcondes Nunes de Freitas – Secretário de Planejamento e Gestão Urbana, Daniel Felipe Rodrigues –
Superintendente de Planejamento Urbano, José Maria dos Santos – Membro do Conselho Administrativo da Catedral Metropolitana, Erica Saltão
Theodoro Pinheiro – Arquiteta, Luiz Antônio Sisconetto. A reunião foi presidida pelo presidente do conselho Marcos Almeida Bilharinho que, com a
assessoria técnica de Daniela Velludo de Souza colocou em pauta os seguintes assuntos: 1°assunto: Reforma do telhado e pintura do bem
inventariado Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, localizado na Rua Tristão de Castro, nº 17, bairro centro. A pintura interna será
marmorizada com detalhes folheados em ouro, que irá evidenciar e valorizar os detalhes construtivos originais. As arestas das abóbodas receberão
pintura marmorizada em tons ferrosos, pilares e molduras serão em tons de ocre e marrom. Os capiteis das colunas serão folheados a ouro. Os panos
das abóbodas receberão pinturas na cor branco neve, assim como as paredes. A pintura externa será feita de acordo com as cores originais, tons de
cinza e branco. Na cobertura, toda a telha francesa será substituída por telha do tipo americana M14. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 2º
assunto: Projeto de Lei que altera o a Lei Complementar nº359/06 que instituiu o Plano Diretor do Município de Uberaba e a Lei Complementar
nº376/07 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Uberaba. A alteração visa a regularização de Construções e Quadro de
Coeficiente. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 3º assunto: PA: 01/9976/2016 – Aprovação de Projeto Arquitetônico de imóveis tombado e
inventariado, localizado na Rua Segismundo Mendes, nºs. 119 e 426, bairro Centro. No bem tombado será construída uma plataforma elevatória
próximo a escada para acessibilidade. No bem inventariado, a reforma consiste na demolição da edificação preservando a fachada frontal voltada para
Rua Segismundo Mendes com a finalidade de ampliar o número de vagas de estacionamento. Uma laje será implantada ao mesmo nível da Rua Vigário
Silva, definindo dois pisos. O primeiro deles estará à mesma cota do estacionamento existente, fazendo-se necessário o rebaixamento do nível do
edifício. O acesso às vagas presentes internamente à edificação dá-se pela entrada lateral, no local que atualmente é um alpendre. Deliberação:
Aprovado pela maioria de votos, vencido o conselheiro Henry Ennes Brandão Carvalho. 4º assunto: Manutenção da pintura e reparos das fachadas
do bem inventariado localizado na Rua Tristão de Castro, nº42. A pintura será mantida nas mesmas cores originais. Deliberação: Aprovado por
unanimidade. 5º assunto: Ficha de inventário do Hospital Beneficência Portuguesa, localizado na Praça Comendador Quintino, nº222.
Deliberação: Aprovado por unanimidade. 6º assunto: Projeto da cobertura e revitalização do bem tombado Máquina Locomotiva. O projeto foi
elaborado pela equipe da Seção Municipal de Patrimônio Artístico Cultural: arquiteta Daniela Velludo de Souza, engenheiro Fauze Frange Abrahão e
Matheus Medeiros. No entorno da Máquina Locomotiva haverá um fechamento de vidro temperado laminado transparente de 20mm (vinte milímetros)
que atinge a altura de 2,10 metros (dois metros e dez centímetros) sobre uma mureta baixa de cimento de 40 cm (quarenta centímetros) de altura. A
cobertura de 19,90 metros (dezenove metros e noventa centímetros) por 7,10 metros (sete metros e dez centímetros) é sustentada por quatro pórticos de
aço galvanizado com pintura automotiva marrom. A plástica da cobertura faz alusão a sinuosidade da fumaça, garantindo a leveza necessária para
enfatizar a locomotiva. A iluminação interna se restringe a projetores embutidos no chão com foco voltado para o Bem Tombado. Na lateral será
colocado outro pórtico com suporte contendo histórico da Máquina locomotiva. O paisagismo e mobiliário próximo ao bem será revitalizado conforme
projeto. O projeto vai ser encaminhado para Lei Rouanet. O valor total estimado é de R$ 230.228,29 (duzentos trinta mil duzentos vinte oito reais e vinte
nove centavos. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 7º assunto: Ficha de Consulta Prévia nº 17035/2016 – Restaurante Estação Peiropólis,
localizado na Rua Estanislau Collenghi, nº 338. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 8º assunto: PA: 01/11269/2016 – Pedido de
cancelamento de inventário e aprovação do projeto da residência localizada na Avenida Leopoldino de Oliveira, nº3.294. Deliberação: O
cancelamento de inventário foi negado devido o imóvel possuir importância arquitetônica e histórica pertencente ao conjunto de residências localizado na
Avenida. O projeto deve ser apresentado pelo arquiteto responsável com anexo de imagens em perspectiva para a próxima reunião. Não votando o
Presidente em nenhuma das deliberações em razão do disposto no §2º, do artigo 7º, da Lei Municipal 10.717/2008. Nada mais havendo a tratar, foi
lavrado a presente Ata que vai assinada por mim, Daniela Velludo de Souza, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que
estiveram presentes na qualidade de Conselheiros e participantes da Reunião.
Marcos Almeida Bilharinho................................................................................................
Marta Zedinik de Casanova.................................................................................................
Thiago Riccioppo................................................................................................................
Henry Ennes Brandão Carvalho..........................................................................................
Antônio Carlos Marques......................................................................................................
Luzia Maria de Oliveira e Silva...........................................................................................
Daniela Velludo de Souza...................................................................................................
ATA 05/2016 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/06/2016 PELO CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
UBERABA - CONPHAU – 2016
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________23
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e trinta minutos na sala de reunião da Fundação Cultural de Uberaba, localizada
na Praça Rui Barbosa, nº356, bairro centro, realizou-se a reunião ordinária do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba - CONPHAU. O modo
utilizado para a convocação da reunião foi através de email e telefone. Presentes os conselheiros e respectivas instituições e entidades: Marcos Almeida
Bilharinho - Advogado, Marta Zedinik de Casanova - Superintendente do Arquivo Público de Uberaba, Thiago Riccioppo - Diretor do Museu do Zebu, Antônio
Carlos Marques - Assessor Cultural da Fundação Cultural de Uberaba, Luzia Maria de Oliveira e Silva – historiadora, Renê Inácio de Freitas – Chefe de
departamento de posturas SETTRANS - Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, Marcos Moreno -
Analista de Comunicação da FIEMG Regional Vale do Rio Grande, Henri Ennes Brandão Carvalho – Paisagista e Decorador, Daniela Velludo de Souza -
Arquiteta e Chefe da Seção de Patrimônio Artístico e Cultural. Como convidada participou Rosangela Lucia S. Metz. A reunião foi presidida pelo presidente
do conselho Marcos Almeida Bilharinho que, com a assessoria técnica de Daniela Velludo de Souza colocou em pauta os seguintes assuntos: 1°assunto:
PA: 01/11269/2016 – Pedido de cancelamento de inventário e aprovação do projeto da residência localizada na Avenida Leopoldino de Oliveira,
nº3. 294. Rosangela Lucia S. Metz apresentou um novo projeto com imagens em perspectiva para melhor visualização dos conselheiros, sendo que, de
acordo com o referido projeto, deverá ser preservada a fachada frontal do imóvel, os arcos, as esquadrias, sendo duas delas em veneziana de madeira,
localizadas no pavimento superior. Todos os detalhes ornamentais da fachada frontal serão preservados em sua integralidade, assim como enquadramentos
das janelas, detalhes na platibanda e os azulejos. Parte da cobertura da área central será preservada. Na lateral direita e esquerda serão construídos em
vidro transparente acréscimos de dois pavimentos até a delimitação do terreno. As construções serão em vidro transparente, para manter distinção entre o a
construção recente e a antiga. Internamente o imóvel não preservará as características arquitetônicas devido ao uso comercial ao qual será destinado.
Deliberação: O cancelamento de inventário foi negado por unanimidade devido ao fato do imóvel possuir importância arquitetônica e histórica e por
pertencer ao conjunto de residências localizado na Avenida. O projeto foi aprovado com ressalva de que a fachada frontal e os ornamentos da época de sua
construção deverão ser preservados. O projeto deve ser analisado também pelas secretárias de Planejamento e Gestão Urbana e Obras. 2°assunto:
Reparos e manutenção da pintura do bem tombado Relógio e Obelisco, localizado na Praça Doutor Jorge Frange, bairro São Benedito. O valor total
estimado é de R$ 8.650,00 (oito mil seiscentos e cinquenta reais) que será pago pelo Fundo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba-
Fumphau. Deliberação: aprovado por unanimidade, sendo ressaltado que para a efetivação os gastos deverão ser observadas toas as normas relativas ao
processo de licitação em todos os seus termos. 3°assunto: Reparo e manutenção da pintura externa, restauro dos letreiros do bem tombado Cine
Teatro Municipal Vera Cruz, localizado na Rua São Benedito, nº 290, bairro São Benedito. O valor total estimado é de R$ 21.900,00 (vinte um mil
novecentos reais) que será pago pelo Fundo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba-Fumphau. Deliberação: aprovado por unanimidade,
sendo ressaltado que para a efetivação os gastos deverão ser observadas toas as normas relativas ao processo de licitação em todos os seus termos. Não
votando o Presidente em nenhuma das deliberações em razão do disposto no §2º, do artigo 7º, da Lei Municipal 10.717/2008. Nada mais havendo a tratar,
foi lavrado a presente Ata que vai assinada por mim, Daniela Velludo de Souza, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que
estiveram presentes na qualidade de Conselheiros e participantes da Reunião.
Marcos Almeida Bilharinho................................................................................................
Marta Zedinik de Casanova.................................................................................................
Thiago Riccioppo................................................................................................................
Henry Ennes Brandão Carvalho..........................................................................................
Antônio Carlos Marques......................................................................................................
Luzia Maria de Oliveira e Silva...........................................................................................
Renê Inácio de Freitas.........................................................................................................
Marcos Moreno....................................................................................................................
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ATOS OFICIAIS ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E INATIVOS - IPSERV
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a todos os interessados na criação da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS PELO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERABA – IPSERV, para a realização de uma Assembleia Geral, cuja pauta
será a criação da Associação dos Aposentados pelo IPSERV, de Uberaba, Minas Gerais, leitura e aprovação do Estatuto, eleição e posse da Diretoria
Executiva e do Conselho Deliberativo. Data: 23 de Junho de 2016, das 18 às 20 horas, local Rua Patos, 451 Bairro Abadia Uberaba, Minas Gerais.
Uberaba, 08 de Junho de 2016.
Martimiano Ferreira Teles
Representante Comissão Provisória
ATOS OFICIAIS ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS FALCÊMICOS
EDIITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS FALCÊMICOS – ARFA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Os Associados da Associação Regional dos Falcêmicos – ARFA, na proporção de um quinto (1/5) do Quadro Associativo, conforme art. 60 do Código Civil e autorização à Sra. Viviane Sueli Garcia Cristino onde dão poderes para que convoque todos os Associados para que se realize Assembleia Geral Extraordinária e em conformidade com o art. 11, inciso VII, §2º do Estatuto Social, a Assembleia se instalará, em primeira convocação, com metade mais um
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________24
dos Associados e em segunda convocação, após uma hora, com a presença de no mínimo vinte (20) sócios filiados, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 01)- Homologar nomes dos Sócios Fundadores, conforme atas e lista de presença registrada em cartório sob o nº 1.571 nº Lª A 01 de 26 de julho de 2002; 02) – Apreciar inscrição de novos sócios, aprovando-os ou não; 03) – Aprovar Edital de Convocação de eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal 2016-2018; 04) – Criar Comissão Eleitoral; A Assembleia será realizada no dia 07 de Julho de 2016, às dezoito(18:00) horas em primeira convocação e às dezenove (19:00) horas em segunda convocação, conforme determinação estatutária, no Auditório da FUNEPU, sito na Rua Getúlio Guaritá, 331, Bairro Abadia – Uberaba Minas Gerais. Uberaba(MG), 08 de junho de 2016. VIVIANE SUELI GARCIA CRISTINO Representante de 1/5
ATOS OFICIAIS ASSOCIAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO E RENOVAÇÃO DE VIDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁDIA
A “ASSOCIAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO E RENOVAÇÃO DE VIDA”, através do seu presidente Célio Aparecido Braz de Jesus, e do seu Estatuto social, observadas as demais disposições Estatutárias, CONVOCA a todos os associados para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA destinada a deliberar sobre a seguinte pauta, a saber: 1 – ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA a ser realizada em 23/06/2016, às 19:00, na Rua Charleston Luiz da Silva, nº 720 – Vila São Cristóvão/MG. Art. 17. A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Associação e/ou publicado na impressa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 dias. Art. 38. A destituição dos administradores, integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal ocorrerá por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim e aprovação pelo voto favorável de dois terços dos presentes à Assembleia Geral, observando-se ainda necessidade de quórum da maioria dos associados em primeira chamada ou pelo menos um terço dos associados, nas chamadas seguintes, eventualmente necessárias. Uberaba-MG, 13 de Junho de 2016.
CÉLIO APARECIDO BRAZ DE JESUS PRESIDENTE
ATOS OFICIAIS P.M.U
C.P.L
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA M.E./E.P.P.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 078/2016. Objeto: Aquisição de motosserra, motopoda, roçadeira e peças de reposição, destinada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, cujas especificações detalhadas encontram-se no ANEXO I, que acompanha este Edital. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia 16/06/2016 às 08h59min do dia 28/06/2016. Abertura das propostas por meio eletrônico: Às 09 horas do dia 28/06/2016. Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 14h30min do dia 28/06/2016. Valor estimado da licitação: R$ 59.089,94. Fonte de recurso: Próprios. Informações: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: [email protected].
Uberaba/MG, 10 de junho de 2016.
ECLAIR GONÇALVES GOMES Secretária Municipal de Administração
(Autoridade Competente)
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________25
EDITAL RESUMIDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2016
PROCESSO LICITATÓRIO COM LOTE DE AMPLA CONCORRÊNCIA E LOTE COM RESERVA DE COTA ÀS M.E./E.P.P. Objeto: Aquisição de cartões de memória, visando atender à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Tipo de licitação: Menor preço. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12 horas do dia 16/06/2016 às 08h59min do dia 28/06/2016. Abertura das propostas por meio eletrônico: Às 09 horas do dia 28/06/2016. Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 14h30min do dia 28/06/2016. Valor estimado da licitação: R$ 198.100,00. Fonte de recursos: Vinculado. Informações: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: [email protected].
Uberaba/MG, 13 de junho de 2016.
ECLAIR GONÇALVES GOMES Secretária Municipal de Administração
(Autoridade competente)
EDITAL RESUMIDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2016
EXCLUSIVO PARA M.E./E.P.P.
Objeto - Fornecimento de papel sulfite, destinado à Secretaria Municipal de Educação. Prazo de fornecimento - 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado se houver interesse do Município e previsão legal, se houver interesse da Administração Pública e previsão legal, com início a partir da data de assinatura do Contrato com o Município de Uberaba/MG. Recebimento das propostas por meio eletrônico - A partir das 12 horas do dia 16/06/2016 às 08h59min do dia 28/06/2016. Abertura das propostas por meio eletrônico - Às 09 horas do dia 28/06/2016. Início da sessão de disputa de preços - Às 14h30min do dia 28/06/2016. Valor estimado da licitação - R$24.615,00. Fonte de recursos - Próprio. Informações: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG, pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557 OU junto à plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: [email protected].
Uberaba/MG, 13 de junho de 2016.
ECLAIR GONÇALVES GOMES Secretária Municipal de Administração
(Autoridade competente)
HOMOLOGAÇÃO
Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2016, cujo objeto é a aquisição de diversos materiais para escritório e informática, destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDS, e tendo a sua tramitação atendida à legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual se tornaram vencedoras as empresas abaixo relacionadas, por atenderem ao solicitado no Edital e apresentarem os menores preços pelos lotes: LM COMÉRCIO LTDA. – M.E. (CNPJ Nº 05.788.495/0001-89): LOTE 01 – Valor global de R$ 26.639,99 (Vinte e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos). PATRÍCIA M. MÜLLER – M.E. (CNPJ Nº 17.766.803/0001-54): LOTE 02 – Valor global de R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais).
FA LIMA INFORMÁTICA – E.P.P. (CNPJ Nº 01.259.682/0001-14): LOTE 03 – Valor global de R$ 1.199,00 (Um mil, cento e noventa e nove reais). Registrem-se, publiquem-se e lavrem-se os Termos de Contrato. Cumpram-se.
Uberaba/MG, 13 de junho de 2016.
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________26
ECLAIR GONÇALVES GOMES Secretária Municipal de Administração
(Autoridade Competente)
RATIFICAÇÃO
No uso de minhas atribuições, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, referente à contratação de empresa para manutenção de um trocador de calor usado no aquecimento de piscina na Unidade de Atenção ao Idoso – UAI. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS, a qual é ordenadora da despesa e a ÚNICA responsável por definir o que melhor poderá atender ao Município, apresentou justificativa acerca da contratação, alegando que os equipamentos que permitem o normal funcionamento da piscina aquecida, precisam de manutenção constante, sob pena de danificação e/ou ineficiência operacional, sendo que há o interesse social e público, pois a piscina é utilizada diariamente por idosos, na Unidade de Atenção ao Idoso, em programa implementado pela Prefeitura de Uberaba, que se interliga também nos aspectos de lazer e de saúde pública. Justificou-se também que o objeto da contratação é apenas para a manutenção em um trocador de calor usado no aquecimento de piscina, que o objeto não acopla, absolutamente, reposição e/ou aquisição de peças. A Seção de Formalização de Processos de Compras contatou empresas do ramo pertinente e obteve o menor preço junto à empresa CRISTIANO FABRI – ME, que apresentou proposta de preços com valor global de R$ 5.850,00 (cinco mil e oitocentos e cinquenta reais). Dessa forma, tendo em vista parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria do Município e demais documentos acostados nos autos do processo, DETERMINO à Comissão Permanente de Licitação que proceda à abertura do processo de Dispensa de Licitação, nos termos da Legislação Vigente.
Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Uberaba/MG, 14 de junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO
No uso de minhas atribuições, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, tendo em vista o Decreto Emergencial n° 5573, publicado em 06 (seis) de abril de 2016, no Diário Oficial deste Município – Jornal “Porta Voz”, n° 1389, cujo objeto é o fornecimento de materiais e acessórios para limpeza de piscinas, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação – SEMED. A situação emergencial deu-se em razão da rescisão do Contrato de Fornecimento n° 005/2014 estabelecido entre este Município e a empresa Damarfe Produtos Químicos Ltda., a qual fornecia os produtos de limpeza e manutenção das piscinas. De acordo com o Decreto, para a situação emergencial foram considerados, dentre outros, os seguintes fatores: os referidos produtos são essenciais para limpeza das piscinas e consequentemente à prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti; a falta de materiais e acessórios, em estoque, para limpeza de piscinas; a falta dos referidos produtos tem trazido prejuízos às atividades esportivas desenvolvidas pela Diretoria de Assuntos Esportivos Educacionais – DAEE e a falta de tratamento de água das piscinas poderá ocasionar um problema de saúde pública. Visando a formalização da Dispensa de Licitação, a Seção de Formalização de Processos de Compras contatou várias empresas do ramo pertinente, as quais não manifestaram interesse em participar da cotação. Apenas a empresa UBERCOM COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. – ME, que apresentou proposta de preços com valor global de R$ 239.853,60 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), manifestou interesse em atender o Município. Dessa forma, tendo em vista parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria do Município e demais documentos acostados nos autos do processo, DETERMINO à Comissão Permanente de Licitação que proceda à abertura do processo de Dispensa de Licitação, visando proceder à contratação da empresa Ubercom Comércio de Produtos em Geral Ltda. - ME, nos termos artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93. Registre-se que compete à Comissão Permanente de Licitações, exclusivamente, a regularização do procedimento licitatório, por se tratar de DECRETO EMERGENCIAL. Autua-se o processo, registre-se, cumpra-se e publique-se.
Lavre-se o contrato.
Uberaba/MG, 14 de junho de 2016. PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAN” - FETI E O MUNICÍPIO DE UBERABA, COM A INTERVENIÊNCIA DA LAC – LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ.
PRIMEIRO CONVENENTE:
Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsan” – FETI
SEGUNDO CONVENENTE:
Município de Uberaba/MG
INTERVENIENTE: Legião de Assistência Cristã – LAC
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio referenciado, cuja finalidade é a mútua cooperação entre os partícipes, com a finalidade de assegurar ao adolescente em situação de risco de qualquer natureza, com absoluta prioridade, o trabalho educativo, a escolarização e a profissionalização, segundo regras básicas do artigo 277, da Constituição Federal, através do Programa Social de Trabalho Educativo e Profissionalizante, consubstanciado em contrato de trabalho especial escrito, atrelado a programa de formação profissional metódica, segundo ditames estabelecidos pela Lei Federal nº 10.097/00.
PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/05/2016 a 27/05/2017.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
0710.04.122.040.2001.33504199.0100-18 1410.12.122.311.2134.33504199.101-780 e/ou suas correspondentes.
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________27
LICITAÇÃO: Inexigibilidade n° 014/2015.
Uberaba/MG, 13 de junho de 2016
Ademir de Freitas Nogueira
Chefe do Depto. Planejamento, Gestão, Projetos e Convênios – SAD
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 152/2016.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA: Cooperativa Agropecuária do Triângulo Mineiro – COOTRIL.
OBJETO: Fornecimento, através da CONTRATADA, de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (filé de peixe tipo Tilápia), oriundos da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada à alimentação escolar dos alunos das Instituições Conveniadas, de acordo com o Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, conforme relação e especificações a seguir:
LOTE QUANT./UNID. DESCRIÇÃO
1 15.400 KG Filé de peixe, tipo: - Tilápia; - Filé congelado de acordo com as especificações da legislação; - Peso entre 80g e 120g; - Coloração e odor característicos, livre de manchas, com textura não amolecido e não pegajosa, sem espinho, sem pele; - Teor de água: até 10%; - Embalagem primária de 01 kg e embalagem secundária de 05 kg; Deverá constar na embalagem: dados de identificação, procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto, carimbo do SIF, sim ou IMA; - Prazo de validade mínima de 60 dias a partir da data de entrega; - Fornecimento será conforme ordem expedida pela Seção de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo o início do fornecimento condicionado à emissão da ordem de fornecimento expedida pela Secretaria requisitante, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal.
VALOR: O Município pagará à Contratada, o valor global de R$ 497.112,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e doze reais), sendo o valor unitário de:
LOTE QUANT./UNID. VR. UNITÁRIO (R$) VR. TOTAL (R$)
1 15.400 KG 32,28 497.112,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 1470.12.306.465.2173.33903007.0244-2631 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Dispensa n° 012/2016.
Uberaba/MG, 10 de junho de 2016.
Carlos Eduardo do Nascimento
Presidente da CPL.
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2014.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA: Alvo Segurança Ltda.
OBJETO: Readequação dos serviços, gerando supressão e acréscimo quantitativo do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a locação, implantação, manutenção e monitora de sistemas de alarme com transmissão de sinais weireless, GSM (GPRS/SMS) e linha rediscada, CFTV digital e ronda eletrônica monitorada on line, neste município, em atendimento a diversas Secretarias. A supressão é no percentual de 4,03% (quatro inteiros e zero três pontos percentuais) e o acréscimo quantitativo é no percentual de 24,15% (vinte e quatro inteiros e quinze pontos percentuais), ambos incidentes sobre o valor inicialmente ajustado.
VALOR: O valor do acréscimo, no percentual de 24,15%, corresponde a R$ 19.077,00 (dezenove mil e setenta e sete reais). O valor da supressão, no percentual de 4,03%, corresponde a R$ 3.185,00 (três mil, cento e oitenta e cinco reais). Em decorrência dos acréscimos e supressões, o valor mensal passa de R$ 78.995,00 (setenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais) para R$ 94.887,00 (noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais) gerando, até o vencimento do contrato, um aditivo de valor total de R$ 95.385,00 (noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1450.12.365.465.2404.33903960.0101-761; 1450.12.122.311.2134.33903960.0101-529; 1450.12.361.465.2404.33903960.0101-693; 0710.04.122.040.2001.33903960.0100-49 e/ou suas correspondentes.
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________28
LICITAÇÃO: Concorrência n° 006/2.013.
Uberaba/MG, 10 de junho de 2016.
Ana Cristina Rodrigues
Chefe da Seção de Gestão e Controle de Contratos– SEMED.
EXTRATO DO 3° ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 117/2014.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA: Posto Boa Vista Ltda.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, reajuste anual e o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento), do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é o fornecimento de combustível automotivo óleo diesel “S10”, com abastecimento na bomba, destinados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O reajuste que trata o item 1.1 é no percentual de 9,907139%, correspondente ao período de abril/2016 a abril/2017.
PRAZO: Prorroga-se o prazo por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/06/2016 a 02/06/2017.
VALOR: O valor global do aditivo, em decorrência do reajuste e do acréscimo quantitativo acima mencionado, é de R$ 69.563,50 (sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor unitário do óleo diesel S10 de R$ 2,97 (dois reais e noventa e sete centavos) para R$ 3,2642 (três reais e dois mil, seiscentos e quarenta e dois décimos centavos), totalizando R$ 5.911,60 (cinco mil, novecentos e onze reais e sessenta centavos), e R$ 63.651,90 (sessenta e três mil e seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos) correspondente ao acréscimo quantitativo, a saber:
LOTE I – ITEM 01 QUANTIDADE CONTRATADA (LT)
QUANTIDADE ENTREGUE
*QUANTIDADE A ENTREGAR
ÓLEO DIESEL S10 78.000,00 57.906,17 20.093,83
*Quantidade apurada através do sistema de Suprimentos em 13/05/2016.
LOTE I – ITEM 01 QUANTIDADE CONTRATADA (LT)
QUANTIDADE ENTREGUE
*QUANTIDADE A ENTREGAR
ÓLEO DIESEL S10 78.000,00 19.500,00 63.651,90
Valor unitário antes do reajuste (por LT)
Reajuste apurado Valor unitário após o reajuste (por LT)
ADITIVO CONTRATUAL PELO VALOR PLEITEADO
ITEM 01 QUANTIDADE A ENTREGAR
REAJUSTE P/ UNIDADE
VALOR TOTAL DO REAJUSTE
R$ 2,97 9,91 % 0,29 R$ 3,2642 20.093,83 R$ 0,2942 R$ 5.911,60
TOTAL DO ADITIVO R$ 69.563,50
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
1410.12.122.311.2134.33903001.0101.487 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
1810.08.244.4093.4409.33903001.0100.1520 e/ou suas correspondentes.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 023/2014.
Uberaba/MG, 13 de junho de 2016.
Ana Cristina Rodrigues.
Chefe da Seção de Gestão e Controle de Contratos – SEMED.
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 081/2014.
CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.
CONTRATADA: Associação de Supermercados do Triângulo Mineiro
. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviço de implantação,
gerenciamento, fornecimento, administração, fiscalização e supervisão – Vale Cidadania, visando atender à Secretaria Municipal de Governo.
PRAZO: Prorroga-se o prazo por mais 02 (dois) meses, a contar de seu efetivo vencimento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0310.08.244.290.4241.33903999.0100-2033 e/ou sua correspondente.
LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 043/2014.
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________29
Uberaba/MG, 10 de junho de 2016.
Janine Carvalho Borges Aguiar. Departamento de Planejamento, Gestão, Projetos e Convênios – SEGOV.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SEOB-SESURB-SEDEST
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação/SEOB-SESURB-SEDEST, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que o processo licitatório – Concorrência n° 007/2016, cujo objeto é o USO DE BENS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA COM REFORMA DAS LOJAS 02, 03, 04 E 05 DA QUADRA 17A DO CONJUNTO HABITACIONAL SILVÉRIO CARTAFINA, SENDO CADA UMA COM 22,71 M² INCLUINDO BANHEIRO, USO COMERCIAL, visando atender à Secretaria Municipal de Governo, neste Município, pelo período de 05 (cinco) anos, não houve comparecimento de interessados, sendo a sessão declarada como DESERTA. Publique-se.
Uberaba/MG, 15 de junho de 2016.
Guilherme Felix Amad
PRESIDENTE DA CPL/SEOB-SESURB-SEDEST
EXTRATO DO 4° ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 053/2012
ADITANTE-CONTRATANTE
Município de Uberaba.
ADITANTE-CONTRATADA
Construtora Nóbrega Pimenta Ltda.
OBJETO Constitui objeto deste instrumento, a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia, para a construção do viaduto na interseção do prolongamento da Avenida Claricinda Alves Rezende com a linha férrea da FCA nas proximidades dos Bairros Residenciais Flamboyant e São José, neste Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras.
PRAZO O prazo de vigência fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) mês, a partir do seu efetivo vencimento.
RECURSOS FINANCEIROS
2420.15.451.071.7207.44905101.0292-2970
LICITAÇÃO Concorrência n° 005/2012
Uberaba/MG, 30 de maio de 2016.
Eng° Manuel José Barata de Oliveira
Superintendente de Obras e Fiscalização
Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 478/2015
ADITANTE-CONTRATANTE
Município de Uberaba.
ADITANTE-CONTRATADA
Carlos Achcar Empreendimentos Imobiliários Eireli – EPP.
OBJETO Constituem objetos deste instrumento, a prorrogação do prazo de vigência e o acréscimo quantitativo-qualitativo no percentual de 2,06179423132%, incidentes sobre o Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços na reforma e adequações do prédio da Delegacia da Polícia Federal e Uberaba, situada à Rua Agílio Monteiro, nº 10, Bairro Parque das Américas, visando atender à Chefia de Gabinete.
PRAZO O prazo de vigência é prorrogado por um período de mais 01 (um) mês, a contar do seu efetivo vencimento.
VALOR O valor deste Aditivo, em decorrência do acréscimo/ alterações acima mencionadas, é de R$ 6.060,34 (seis mil, sessenta reais e trinta e quatro centavos), passando o valor global do contrato ora ditado, para R$ 299.995,49 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução deste Aditivo serão à encargos da dotação orçamentária:
210.06.181.462.44905102.0224-3059.
LICITAÇÃO Tomada de Preços n° 025/2015.
Uberaba/MG, 10 de Junho de 2016. Paulo Piau Nogueira Prefeito Municipal
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________30
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N.º 9.452/97.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.623, de 04 de Março de 2015, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar, que o Município através da Secretaria Municipal de Saúde, foi beneficiado com recursos provenientes do Ministério da Saúde, sendo:
Bloco Financeiro de Atenção Básica Caixa Econômica Federal, Agência 0160, Conta Bancária: 624.034-8
Data Competência Ação Valores
06/06/2016 04 de 12/2016 Assistência Financeira Complementar – ACS – 95% R$140.641,80 (Cento e quarenta mil seiscentos e quarenta
um reais e oitenta centavos)
05/04/2016 01 de 12/2016 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ R$188.300,00 (Cento oitenta e oito mil e trezentos reais)
05/04/2016 02 de 12/2016 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ R$176.449,20 (Cento e setenta e seis mil quatrocentos e
quarenta e nove reais e vinte centavos)
02/06/2016 03 de 12/2016 Equipes Consultório na Rua (RSM-CRAC-SM) R$19.900,00 (Dezenove mil e novecentos reais)
06/06/2016 04 de 12/2016 Equipes Consultório na Rua (RSM-CRAC-SM) R$19.900,00 (Dezenove mil e novecentos reais)
02/06/2016 04 de 12/2016 Agentes Comunitários – PAC-s R$133.848,00 (Cento trinta e três mil oitocentos e quarenta
e oito reais)
02/06/2016 04 de 12/2016 Programa Saúde Família - PSF R$285.465,00 (Duzentos oitenta e cinco mil quatrocentos
sessenta e cinco reais)
02/06/2016 04 de 12/2016 Núcleos de Apoio a Saúde da Família - NASF R$120.000,00 (Cento e vinte reais)
02/06/2016 04 de 12/2016 Saúde Bucal R$101.465,00 (Cento e um mil, quatrocentos e sessenta e
cinco reais)
08/06/2016 06 de 12/2016 PAB - FIXO R$605.246,00 (Seiscentos e cinco mil duzentos e quarenta
e seis reais)
06/06/2016 04 de 12/2016 Fortalecimento de Politicas Aletas à Atuação da Estratégia
de Agentes Comunitários 5%
R$7.402,20 (Sete mil, quatrocentos e dois reais e vinte
centavos)
Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde Caixa Econômica Federal, Agência 0160, Conta Bancária: 624.038-0
Data Competência Ação Valores
02/06/2016 04 de 12/2016 Incentivo às Ações de Vigilância e Prevenção e
Contingência da DST/AIDS e Hepatite Virais (PVVS)
R$28.264,57 (Vinte oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais
e cinquenta sete centavos).
02/06/2016 04 de 12/2016 Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) 608,40 (Seiscentos e oito reais e quarenta centavos)
02/06/2016 04 de 12/2016 Assistência Financeira Complementar – ACE – 95% 11.559,60 (Onze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e
sessenta centavos)
02/06/2016 04 de 12/2016 Fort. De Pol. Afetas à Atuação da Estratégia de ACE –
5%
R$131.906,25 (Cento e trinta um mil novecentos e seis reais e
vinte e cinco centavos).
Bloco Financeiro de Média e Alta Complexidade
Caixa Econômica Federal, Agência 0160, Conta Bancária: 624.036-4
02/06/2016 04 de 12/2016 Nefrologia R$372.144,99 (Trezentos setenta e dois mil cento e
quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos).
02/06/2016 03 de 12/2016 Transplantes de Órgãos, Tecidos e Células R$11.114,65 (Onze mil, cento e quatorze reais e sessenta
cinco centavos).
10/06/2016 06 de 12/2016 Teto de Média e Alta Complexidade R$2.689.636,64 (Dois milhões seiscentos oitenta nove mil,
seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro
centavos).
02/06/2016 04 de 12/2016 Centro de Especialidades Odontológicas - CEO R$36.300,00 (Trinta e seis mil e trezentos reais).
02/06/2016 02 de 12/2016 Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU
R$84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais)
06/06/2016 03 de 12/2016 Tratamentos Odontológicos - FAEC AIH R$2.338,38 (Dois mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e
oito centavos)
06/06/2016 03 de 12/2016 Mamografia para Rastreamento - FAEC SIA R$5.985,00 (Cinco mil novecentos o oitenta e cinco reais)
02/06/2016 03 de 12/2016 Sistema de Frequencia Modulada Pessoal – FAEC SIA R$9.000,00 (Nove mil reais)
02/06/2016 02 de 12/2016 Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU
(RAU)
R$35.875,00 (Trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco
mil reais)
10/06/2016 06 de 12/2016 Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria R$3.550,00 (Três mil, quinhentos e cinqüenta reais).
10/06/2016 06 de 12/2016 Rede Viver Sem Limites R$49.818,31 (Quarenta e nove mil, oitocentos e dezoito
reais e trinta e um centavos).
10/06/2016 06 de 12/2016 Rede Psicossocial R$87.189,96 (Oitenta sete mil, cento oitenta nove reais e
noventa e seis centavos).
10/06/2016 06 de 12/2016 Teto Municipal Rede Cegonha R$96.173,12 (Noventa e seis mil cento e setenta e três reais
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________31
e doze centavos).
10/06/2016 06 de 12/2016 Rede Saúde Mental R$191.297,71 (Cento noventa um mil, duzentos noventa e
sete reais e setenta um centavos).
10/06/2016 06 de 12/2016 Rede Prevenção, Diagnóstico, Tratamento de Câncer de
Colo de Mama
R$36.290,89 (Trinta e seis mil, duzentos e noventa reais e
oitenta e nove centavos).
10/06/2016 06 de 12/2016 Rede Urgências _UPA’s R$800.000,00 (Oitocentos mil reais)
10/06/2016 06 de 12/2016 Teto Municipal Melhor em Casa R$106.000,00 (Cento e seis mil reais)
Bloco Financeiro de Assistência Farmacêutica Básica Caixa Econômica Federal, Agência 0160, Conta Bancária: 624.033-0
Data Parcela Ação Valores
02/06/2016 04 de 12/2016 Programa Assistência Farmacêutica Básica R$127.228,43 – (Cento e vinte e sete mil, duzentos e vinte e oito
reais e quarenta e três centavos).
EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N.º 9.452/97.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.623, de 04 de Março de 2015, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar, que o Município através da Secretaria Municipal de Saúde, foi beneficiado com recursos provenientes da Secretaria Estadual da Saúde de Minas Gerais, sendo: Caixa Econômica Federal, Agência 0160, Conta Bancária: 624036-4
Data Comp./Parc. Valores
07/06/2016 Parcela unica Ressarcimento, da Produção da Estratégia special de
Cirurgias Eletivas, referente a Competência Janeiro de
2016 - Res. 5218/2016
R$71.846,39 (Setenta um mil, oitocentos quarenta e seis reais e trinta e nove centavos).
Marco Túlio Azevedo Cury
Secretário Municipal de Saúde
Decreto Municipal nº 3063/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTE
Edital de Auto de Infração de Posturas
O Secretario Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.
Proprietário
Nº. AI
Data
Local da Infração
Descrição da infração
Prazo
SEBASTIÃO ANTONIO NICODEMOS
20506/2015 18/12/2012 RUA ODAIL GOMES FERREIRA/ PRÓ. RES. RJ.
DESCARTE IRREGULAR 30 dias
ADRIA MARA SILVA D. CACHAPUZ
20510/2015 22/12/2015 MG 190 (ENTR. PESC. PAG ALEGRIA)
DESCARTE IRREGULAR 30 dias
VALDIRO JOAQUIM DA SILVA
20610/2014 19/05/2014 PRAÇA CARLOS GOMES AFIXAR CARTAZES EM POSTES DE ILUMINAÇÃO.
30 dias
SERGIO HENRIQUE ROCHA
5905/2015 03/07/2015 RUA BOLIVAR DE OLIVEIRA, 440 FALTA A REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias
LUCIANO PEREIRA DOS REIS
5901/2015 29/06/2015 RUA IDA LOUSADA, 757 MATERIAL DE CONTRUÇÃO 30 dias
EDSON APARECIDO ALVES FREITAS
5899/2015 29/06/2015 RUA IDA LOUSADA, 1145 MATERIAL DE CONSTUÇÃO 30 dias
SILVÉRIO SOARES DOS SANTOS
21153/2015 09/11/2015 RUA ESTRELA DO SUL, 675 ABSTER-SE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS
30 dias
DIEGO ACACIO ALVES
16925/2015 16/02/2015 RUA CUNHA CAMPOS, PRÓX, AO 163
COMÉRCIO AMBULANTE 30 dias
KI LIMPO DO BRASIL LTDA 20294/2015 05/10/2015 RUA 3 (APP) DESCARTE IRREGULAR 30 dias
ADRIANO ROCHA FAGUNDES
20255/2015 11/02/2015 RUA CARLOS SALGE (ATRAS DOS PRÉDIOS MRV)
DEPOSITO IRREGULAR DE LIXO 30 dias
ST IND. E COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA
20256/2015 11/02/2015 RUA YOLANDA DERENUSSON, S/N
DESCARTE IRREGULAR 30 dias
RAPHAEL DE FREITAS BORGES FRANCA
16003/2015 31/12/2015 RUA JOAQUIM BORGES GANEJA, 177
PERTUBAÇÃO DO SUSSEGO 30 dias
TORRES E TORRES MOVEIS PLANEJADOS
20504/2015 18/12/2015 RUA ODAIL GOMES FERREIRA, S/N
DESCARTE IRREGULAR 30 dias
FELIPE GABRIEL TEIXEIRA 15430/2015 22/12/2015 ANEL VIÁRIO, KM 05 DESCARTE IRREGULAR 30 dias
MANOEL SIMON RODRIGUES
20719/2015 23/05/2015 RUA JOAQUIM MARAJO, 390 PERTUBAÇÃO DO SUSSEGO 30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________32
Wellington Cardoso Ramos
SECRETÁRIO/SEDEST
Edital de Auto de Infração de Posturas
O secretário Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICA-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.
Item Proprietário N° AI Data Local da Infração Descrição Prazo de Defesa
1 NICANOR FIGUEIREDO (ESPÓLIO)
2295/ 2015 27/02/15 RUA DAS OLIVEIRAS, 221 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
2 NICANOR FIGUEIREDO (ESPÓLIO)
2296/ 2015 27/02/15 RUA DAS OLIVEIRAS, 221 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
3 ALITA SOUZA COSTA 74/ 2016 19/01/16 RUA BELA VISTA, 241 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
4 ALITA SOUZA COSTA
75/ 2016
19/01/16
RUA BELA VISTA, 229 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
5 ALITA SOUZA COSTA 76/ 2016 19/01/16 RUA BELA VISTA, 229 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
6 GUSTAVO EIMAR DE OLIVEIRA LARA
77/ 2016
19/01/16
RUA DUQUE DE CAXIAS, 648 LIMPEZA DE IMÓVEL
30 dias
7 LUIZ FERNANDO TERRA CUNHA
79/ 2016 14/12/15 RUA TEN. MILTON PAIXAO, 306 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
8 RAIMUNDA RAMOS DA SILVA 84/ 2016 15/12/15 AV. TUTUNAS, 48 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
9 RAIMUNDA RAMOS DA SILVA 85/ 2016 15/12/15 AV. TUTUNAS, 48 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
10 RAIMUNDA RAMOS DA SILVA 86/ 2016 15/12/15 AV. TUTUNAS, 48 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
11 FREDERICO FERNANDES RIPPOSATI
89/ 2016 18/01/16 RUA TEN. CEL. BENTO FERREIRA, 1109
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
12 FREDERICO FERNANDES RIPPOSATI
90/ 2016 18/01/16 RUA TEN. CEL. BENTO FERREIRA, 1109
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
13 FREDERICO FERNANDES RIPPOSATI
91/ 2016 18/01/16 RUA TEN. CEL. BENTO FERREIRA, 1109
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
14 ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES DE CARVALHO
92/ 2016 24/12/15 AV. AGUA LIMPA, 841 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
15 ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES DE CARVALHO
93/ 2016 24/12/15 AV. AGUA LIMPA, 841 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
16 MISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
101/ 2016 24/12/15 AV. AGUA LIMPA, 814 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
17 JOSE EUSTAQUIO DE ANDRADE
102/ 2016 11/01/16 AV. SANTA HERMINIA, 209 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
18 SONIA MARIA DOS SANTOS BARROS
103/ 2016 24/12/15 AV. AGUA LIMPA, 311 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
19 A 104/ 2016 24/12/15 AV. AGUA LIMPA, 255 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
20 A
105/ 2016
24/12/15
AV. AGUA LIMPA, 255 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
21 A 106/ 2016 24/12/15 AV. AGUA LIMPA, 255 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
22 PERFRETE-COOP.PARANAE DO FRETEIRO RODOVIÁRIO
113/ 2016 24/12/15 AV. ACYLINO RIBEIRO DE LIMA NETO, 481
LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
23 ANA CLAUDIA SIVIERI 114/ 2016 11/01/16 AV. ALFREDO DE FARIA, 1674 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
24 ANA CLAUDIA SIVIERI 115/ 2016 11/01/16 AV. ALFREDO DE FARIA, 1674 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
25 DAMASIA FERREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO)
119/ 2016 12/01/16 RUA VIGARIO SILVA, 1522 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________33
26 BRUNO DA SILVA OLIVEIRA NETTO
129/ 2016 12/01/16 RUA FRANCISCO CORREA COSTA JR, 1683
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
27 GERALDO CARDOSO SOBRINHO
132/ 2016 14/12/15 RUA TIETE, 101 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
28 GERALDO CARDOSO SOBRINHO
133/ 2016 14/12/15 RUA TIETE, 101 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
29 GERALDO CARDOSO SOBRINHO
134/ 2016 14/12/15 RUA TIETE, 111 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
30 GERALDO CARDOSO SOBRINHO
135/ 2016 14/12/15 RUA TIETE, 111 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
31 GERALDO CARDOSO SOBRINHO
136/ 2016 14/12/15 RUA TIETE, 111 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
32 SERGIO LUIZ SILVA 137/ 2016 14/12/15 RUA TIETE, 50 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias 33 SERGIO LUIZ SILVA
138/ 2016
14/12/15
RUA TIETE, 50 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
34 LUIS DIOGO SILVA ARABE 142/ 2016 19/01/16 RUA ALEXANDRE DELA LIBERA, 100
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
35 MARIA AMELIA DE SOUZA 161/ 2016 24/12/15 RUA BEATRIZ AP CONCEICAO MARTINS, 323
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
36 MARCELA APARECIDA BORGES SILVA DE
162/ 2016 24/12/15 AV. RAUL JARDIM, 307 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
37 BRUNA APARECIDA DE CARVALHO SANTOS
166/ 2016 21/01/16 RUA JÚPTER, 220 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
38 REVILIO MANZAN 168/ 2016 21/01/16 PCA CAP. JOAO ARAUJO E SILVA, 32
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
39 ADELINA MARIA DE OLIVEIRA 175/ 2016 19/01/16 RUA PROF. LEÔNCIO FERREIRA AMARAL, 127
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
40 BALTAZAR TEOFILO ANTONIO (ESPÓLIO)
179/ 2016 25/01/16 AV. SILVIO VIEIRA DA SILVA, 8 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
41 BALTAZAR TEOFILO ANTONIO (ESPÓLIO)
180/ 2016 25/01/16 AV. SILVIO VIEIRA DA SILVA, 8 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA
30 dias
42 OSVALDO ALVES BARBOSA NETO
183/ 2016 25/01/16 AV. SILVIO VIEIRA DA SILVA, 52 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
43 OSVALDO ALVES BARBOSA NETO
184/ 2016 25/01/16 AV. SILVIO VIEIRA DA SILVA, 52 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
44 MARIA APARECIDA DE CASTRO
185/ 2016 21/01/16 RUA GERALDO PAGLIARO, 22 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
45 KAIO JUNIO ALVARENGA 191/ 2016 19/01/16 RUA MARIA CAROLINA DA CUNHA, 301
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
46 MARIA HELENA BORGES DE OLIVEIRA
194/ 2016 19/01/16 RUA SALVINA MARIA DE JESUS, 341
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
47 MARIA HELENA BORGES DE OLIVEIRA
195/ 2016 19/01/16 RUA SALVINA MARIA DE JESUS, 341
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
48 JOAO MARCOS REIS 198/ 2016 21/01/16 AV. ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA, 3484
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
49 SEBASTIANA APARECIDA PEREIRA
199/ 2016 25/01/16 RUA MELVIN JONES, 254 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
50 DIRCE FAUSTINO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
207/ 2016 07/01/16 AV. ANCHIETA, 223 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
51 DIRCE FAUSTINO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
208/ 2016 07/01/16 AV. ANCHIETA, 223 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
52 DIRCE FAUSTINO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
209/ 2016 07/01/16 AV. ANCHIETA, 223 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
53 LAURA CORREA CARVALHO (ESPÓLIO)
210/ 2016 19/01/16 RUA BALDUINO BATISTA, 53 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
54 FRANCISCO ESPIRIDIAO RODRIGUES
213/ 2016 22/01/16 RUA VITAL DE NEGREIROS, 733 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
55 MARIA NORVINA TRINDADE 220/ 2016 21/01/16 RUA AMERICO PALIS, 37 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________34
56 ANDRE LUIZ DOS REIS DE ARAUJO
222/ 2016
21/01/16
RUA PARANA, 64 LIMPEZA DE IMÓVEL
30 dias
57 ANDRE LUIZ DOS REIS DE ARAUJO
223/ 2016 21/01/16 RUA PARANA, 64 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
58 ANDRE LUIZ DOS REIS DE ARAUJO
224/ 2016 21/01/16 RUA PARANA, 64 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
59 ADEMIR LINO 229/ 2016 19/01/16 AV. JOSE VALLIM DE MELLO, 2496
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
60 ADEMIR LINO 230/ 2016 19/01/16 AV. JOSE VALLIM DE MELLO, 2496
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
61 GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS
231/ 2016 20/01/16 RUA PARAIBA, 160 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
62 VILA VICTORIA IMOVEIS LTDA 234/ 2016 18/01/16 RUA PROF. FRANCISCO BRIGAGÃO, 189
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
63 VILA VICTORIA IMOVEIS LTDA 235/ 2016 18/01/16 RUA PROF. FRANCISCO BRIGAGÃO, 203
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
64 VILA VICTORIA IMOVEIS LTDA 236/ 2016 18/01/16 RUA PROF. FRANCISCO BRIGAGÃO, 219
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
65 MILENAR GESTAO EMPRESARIAL LTDA
237/ 2016 18/01/16 RUA BARAO DA PONTE ALTA, 291
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
66 AMALIA SOARES 238/ 2016 18/01/16 RUA MAESTRO JOSE MARIA, 91 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
67 MARIA NUNES DOS SANTOS 239/ 2016 18/01/16 RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 700 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
68 MANOEL PEREIRA DE SOUZA 259/ 2016 26/01/16 RUA SAO FRANCISCO DE ASSIS, 277
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
69 MANOEL PEREIRA DE SOUZA 260/ 2016 26/01/16 RUA SAO FRANCISCO DE ASSIS, 277
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
70 TEREZINHA MARTINS 262/ 2016 20/01/16 AV. ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA, 2270
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
71 ALBERT BARROSO GOMES 264/ 2016 11/01/16 RUA COROMANDEL, 205 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
72 ALBERT BARROSO GOMES 265/ 2016 11/01/16 RUA COROMANDEL, 205 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
73 THEREZA DA SILVA CARDOSO
271/ 2016
18/01/16
RUA DOS ANDRADAS, 1710 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
74 A 274/ 2016 20/01/16 RUA SAO PEDRO, 1763 FOLHAS OU GALHOS NO
30 dias
75 MARIA HELENA FRAGA AZOR ABIB
276/ 2016 20/01/16 AV. AMINTHAS MARTINS DOS SANTOS, 287
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
76 MARIA HELENA FRAGA AZOR ABIB
277/ 2016 20/01/16 AV. AMINTHAS MARTINS DOS SANTOS, 299
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
77 ORDALIA MARIA JESUS 284/ 2016 19/01/16 RUA NEPTUNO, 252 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
78 ORDALIA MARIA JESUS 285/ 2016 19/01/16 RUA NEPTUNO, 252 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
79 EVARISTO FENANDES 286/ 2016 11/01/16 RUA JOAO PESSOA, 485 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
80 SEBASTIANA CUSTODIA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
287/ 2016 26/01/16 RUA GUAJAJARAS, 45 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
81 MARIO LUCIO PARREIRA 288/ 2016 20/01/16 RUA SAO JOAO, 266 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________35
82 COMERCIO DE IMOVEIS ARABE LTDA
289/ 2016 20/01/16 RUA SAO MATEUS, 444 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
83 COMERCIO DE IMOVEIS ARABE LTDA
290/ 2016 20/01/16 RUA IGUATAMA, 614 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
84 COMERCIO DE IMOVEIS ARABE LTDA
291/ 2016 20/01/16 RUA SAO MATEUS, 362 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
85 MANOEL DE AZEVEDO SOUZA NETO
306/ 2016 27/01/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 5652
LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
86 JOAO DE OLIVEIRA GODOI 308/ 2016 22/01/16 RUA ALDA GOMES DE FREITAS, 195
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
87 ABEDIAS PEREIRA DIAS 319/ 2016 04/01/16 RUA JOSE PRAZERES, 196 LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
88 ESPOLIO DE JEFERSON ALVES
330/ 2016 20/01/16 RUA ANDORRA, 50 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
89 WANDA GOMES 331/ 2016 20/01/16 RUA ANDORRA, 263 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
90 ESPOLIO DE HELDER SILVA 336/ 2016 20/01/16 RUA AUSTRIA, 56 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
91 ESPOLIO DE HELDER SILVA
337/ 2016
22/01/16
RUA AUSTRIA, 56 LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
92 FRANCISCO BRIGAGAO (ESPÓLIO)
338/ 2016 25/01/16 AV. ERICK SILVA PEREIRA, 81 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
93 ATAIDES RIBEIRO DA SILVA 343/ 2016 25/01/16 AV. DR. MILTON CAMPOS, 1033 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
94 EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA JÚNIOR
345/ 2016 25/01/16 RUA BOGOTA, 249 LIMPEZA DO PASSEIO 30 dias
95 AGNALDO DE SOUZA RIBEIRO (ESPÓLIO)
346/ 2016 28/01/16 RUA DAS CAMELIAS, 400 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
96 AGNALDO DE SOUZA RIBEIRO (ESPÓLIO)
347/ 2016 28/01/16 RUA DAS CAMELIAS, 400 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
97 MARIA ILMA DE OLIVEIRA 348/ 2016 28/01/16 RUA DAS CAMELIAS, 430 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
98 PAULO DE OLIVEIRA SANTOS 352/ 2016 28/01/16 RUA DAS OLIVEIRAS, 79 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
99 ALBERTO MESSIAS DE MELO 354/ 2016 20/01/16 RUA ALEMANHA, 146 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
100 ALBERTO MESSIAS DE MELO 355/ 2016 20/01/16 RUA ALEMANHA, 146 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
101 JOAO ALVES DA MATA 356/ 2016 20/01/16 RUA ALEMANHA, 156 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
102 JOAO ALVES DA MATA 357/ 2016 20/01/16 RUA ALEMANHA, 156 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
103 IVANI GASPAR
358/ 2016
25/01/16
RUA ANA ANGELICA DE JESUS, 141
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
104 FRANCISCO BRIGAGAO (ESPÓLIO)
360/ 2016 20/01/16 RUA FRANÇA, 199 LIMPEZA DO PASSEIO 30 dias
105 FRANCISCO BRIGAGAO (ESPÓLIO)
361/ 2016 20/01/16 RUA FRANÇA, 199 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
106 FRANCISCO BRIGAGAO (ESPÓLIO)
362/ 2016 20/01/16 RUA ALEMANHA, 200 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
107 FRANCISCO BRIGAGAO (ESPÓLIO)
363/ 2016 20/01/16 RUA ALEMANHA, 200 MURO INCOMPLETO 30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________36
108 FRANCISCO BRIGAGAO (ESPÓLIO)
364/ 2016 20/01/16 RUA ALEMANHA, 220 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
109 FRANCISCO BRIGAGAO (ESPÓLIO)
365/ 2016 20/01/16 RUA ALEMANHA, 220 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias
110 EURIPEDES CASSIANO TEIXEIRA
367/ 2016 20/01/16 RUA BALTAZAR EURIPEDES DE ARAUJO, 10
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
111 BENJAMIN GONZAGA DE OLIVEIRA
370/ 2016 21/01/16 RUA BALTAZAR EURIPEDES DE ARAUJO, 112
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
112 VALQUIRIA DE JESUS SANTOS 371/ 2016 21/01/16 RUA AMABILE PADOVAN FRANCO, 374
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
113 FABIANA LACAMB MASCARENHAS
375/ 2016 27/01/16 RUA RIO GRANDE DO SUL, 759 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
114 OTHON CARLOS DA CRUZ 376/ 2016 15/02/16 RUA BOLIVAR DE OLIVEIRA (BOLICO), 605
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
115 VALDION ROCHA 377/ 2016 01/02/16 RUA BOLIVAR DE OLIVEIRA (BOLICO), 41
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
116 ZILDA GASPARINA SOUZA SOL 378/ 2016 15/02/16 RUA VITAL DE NEGREIROS, 656 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
117 ZILDA GASPARINA SOUZA SOL 379/ 2016 15/02/16 RUA VITAL DE NEGREIROS, 656 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
118 ADELAIDE DIAS DOS SANTOS 380/ 2016 03/02/16 RUA VITAL DE NEGREIROS, 655 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
119 FREDERICO DE FREITAS SCANDAR
383/ 2016 15/02/16 RUA LUIZ SOARES, 409 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
120 FREDERICO DE FREITAS SCANDAR
384/ 2016 15/02/16 RUA LUIZ SOARES, 409 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
121 SIDNEY PIMENTA ALVIM 385/ 2016 03/02/16 RUA VITAL DE NEGREIROS, 491 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
122 SIDNEY PIMENTA ALVIM
386/ 2016
03/02/16
RUA VITAL DE NEGREIROS, 491 SUCATA NO PASSEIO/PISTA
30 dias
123 FRANCISCO ASSIS SOUTO 395/ 2016 03/02/16 RUA FRANCISCO BARCELOS, 338
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
124 LEONARDO DE FREITAS TANGARI SCANDAR
409/ 2016 18/02/16 RUA HERMES FERREIRA, 133 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
125 DANILO GONÇALVES ARAUJO 411/ 2016 18/02/16 AV. MARIA MACHADO DOS SANTOS, 20
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
126 RIVAEL JOSE DA SILVA 412/ 2016 07/01/16 RUA DAS GLICINIAS, 345 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
127 RIVAEL JOSE DA SILVA
413/ 2016
07/01/16
RUA DAS GLICINIAS, 345 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
128 FAUSTO DIAS DE OLIVEIRA 416/ 2016 15/02/16 AV. BANDEIRANTES, 138 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
129 DALVA DOS REIS SPIRANDELLI SANTOS
417/ 2016 04/02/16 PCA LAGO AZUL, 1378 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
130 GUILHERME AZEVEDO TERRA 418/ 2016 04/02/16 RUA DR. JOSE MENDONÇA, 269 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
131 MARIA AUXILIADORA DE FARIA
420/ 2016 05/02/16 RUA ANTÔNIO ALVES FONTES, 685
CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
132 DORIVAL GARCIA DA SILVA 422/ 2016 17/02/16 RUA CLEONALDO BARBOSA DA SILVA, 105
CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
133 PEDRO ROSA DE CARVALHO 435/ 2016 28/01/16 RUA ALBÂNIA, 608 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________37
134 ALCIVO ROCHA (ESPÓLIO) 438/ 2016 03/02/16 RUA MACEIO, 137 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
135 MARIA IVONE DA CUNHA MOTA
439/ 2016
03/02/16
RUA DONA HELENA ABRAHAO, 492
LIMPEZA DE IMÓVEL
30 dias
136 MAURO AUGUSTO SOUTO 444/ 2016 02/02/16 RUA ARAGUAIA, 102 PREPARO DE ARGAMASSA
30 dias
137 NAYARA DE OLIVEIRA RIBEIRO
449/ 2016 23/02/16 AL. OURO, 275 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
138 EDNAIR COBO RIBEIRO 450/ 2016 23/02/16 AL. OURO, 287 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
139 ESPÓLIO DE CARITA SILVA DE ANDRADE
455/ 2016
23/02/16
RUA BELEM, 342 LIMPEZA DE IMÓVEL
30 dias
140 FLAMARION BATISTA LEITE 459/ 2016 23/02/16 RUA DR. MOZART FURTADO NUNES, 40
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
141 FLAMARION BATISTA LEITE 460/ 2016 23/02/16 RUA DR. MOZART FURTADO NUNES, 50
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
142 MARCIO ALMEIDA NASCIMENTO
468/ 2016 22/02/16 RUA ANTONIO S DA SILVA FILHO(TIAGO), 25
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
143 LUCIO CLAUDIO JACINTO ALVES
474/ 2016 22/02/16 RUA DR. DÍDIMO VASQUES, 168 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
144 WELLINGTON BENTO DOS SANTOS
475/ 2016 22/02/16 RUA DR. ADÃO CHAMPS, 326 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
145 GUERRA TERRA REPRESENTACOES LTDA
477/ 2016 22/02/16 RUA 8 - LOT RECANTO DA TERRA, 68
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
146 GILBERTO MEIRELLES JUNIOR 478/ 2016 24/02/16 RUA JOAO PRATA, 612 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
147 DONIZETTI GONCALVES FERREIRA
479/ 2016 23/02/16 RUA DR. AULO DE OLIVEIRA, 1048
LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
148 ARACY SILVA PAIXAO 485/ 2016 24/02/16 RUA ARGENTINA, 424 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
149 ARACY SILVA PAIXAO
486/ 2016
24/02/16
RUA ARGENTINA, 424 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
150 ANDREIA DE OLIVEIRA MIZIARA
487/ 2016 23/02/16 RUA JOSE MARCAL COSTA, 52 LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
151 MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA
488/ 2016 21/02/16 RUA 7 - LOT PARQUE DOS BURITIS, 109
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
152 MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA
489/ 2016 21/02/16 RUA 7 - LOT PARQUE DOS BURITIS, 109
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
153 MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA
490/ 2016 21/02/16 RUA 7 - LOT PARQUE DOS BURITIS, 109
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
154 JOSE MARCELO FARIA 499/ 2016 19/02/16 RUA LUIZ PROSPERO, 465 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
155 AZIZ CAMILO ABRAO E CIA LTDA
501/ 2016 18/02/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 985
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
156 AZIZ CAMILO ABRAO CIA LTDA
502/ 2016 18/02/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 951
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
157 MARIO TADEU RODRIGUES 507/ 2016 03/03/16 RUA ARNALDO AUGUSTO DOS REIS, 50
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
158 MARIO TADEU RODRIGUES 508/ 2016 03/03/16 RUA ARNALDO AUGUSTO DOS REIS, 50
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
159 NEWTON PRATA COSTA FILHO
511/ 2016 29/02/16 TRA CIPRESTE, 50 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________38
160 NEWTON PRATA COSTA FILHO
512/ 2016 29/02/16 TRA CIPRESTE, 50 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
161 MARCIO FERNANDO REMEDIO COSTA
513/ 2016 25/02/16 RUA BOLIVAR DE OLIVEIRA (BOLICO), 1034
LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
162 MARCIO FERNANDO REMEDIO COSTA
514/ 2016 25/02/16 RUA BOLIVAR DE OLIVEIRA (BOLICO), 1034
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
163 ROCIO SOARES TEODORO 523/ 2016 26/02/16 RUA BARAO DA PONTE ALTA, 453
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
164 MARIA DE LOURDES DA SILVA (ESPÓLIO)
528/ 2016 29/01/16 RUA TIMBIRAS, 200 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
165 MARIA DE LOURDES DA SILVA (ESPÓLIO)
529/ 2016 29/01/16 RUA TIMBIRAS, 200 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
166 MARIA DE LOURDES DA SILVA (ESPÓLIO)
530/ 2016 29/01/16 RUA TIMBIRAS, 200 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
167 A 536/ 2016 10/03/16 RUA SAO PEDRO, 1763 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
168 A
537/ 2016
10/03/16
RUA SAO PEDRO, 1763 LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
169 HERALDO TOTI FILHO 539/ 2016 11/03/16 RUA ROSA GRANDE POUSA, 309 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
170 HERALDO TOTI FILHO
540/ 2016
11/03/16
RUA ROSA GRANDE POUSA, 309 REPARAÇÃO DO MURO
30 dias
171 JOSE RIBEIRO 541/ 2016 11/03/16 RUA ARGENTINA, 125 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
172 MARIA ZILENE JOSE PEREIRA
543/ 2016
03/03/16
RUA JABER ALEXANDRE CECIN, 57
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
173 CRISTIANE GONÇALVES DE FREITAS
546/ 2016 01/03/16 RUA ODITI ANTUNES DE ABREU, 612
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
174 CRISTIANE GONÇALVES DE FREITAS
547/ 2016 01/03/16 RUA ODITI ANTUNES DE ABREU, 612
LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
175 GUILHERME SILVEIRA DEL GAUDIO
556/ 2016 24/02/16 RUA CARLOS RODRIGUES DA CUNHA, 424
CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
176 LUIZ INACIO SOBRINHO 565/ 2016 11/03/16 RUA SAULO DE CASTRO, 660 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
177 LUIZ INACIO SOBRINHO 566/ 2016 11/03/16 RUA SAULO DE CASTRO, 660 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
178 LUIZ INACIO SOBRINHO 567/ 2016 11/03/16 RUA SAULO DE CASTRO, 660 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
179 TEREZINHA MARTINS 580/ 2016 14/03/16 AV. ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA, 2270
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
180 TEREZINHA MARTINS 581/ 2016 14/03/16 AV. ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA, 2270
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
181 FRANCISCO CARLOS CLAUDINO DA SILVA
583/ 2016 15/03/16 RUA FRANCISCO CARBONI, 107 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
182 FRANCISCO CARLOS CLAUDINO DA SILVA
584/ 2016 15/03/16 RUA FRANCISCO CARBONI, 107 REPARAÇÃO DO MURO
30 dias
183 PEDRO MINARE FILHO 587/ 2016 15/03/16 RUA GUARARAPES, 579 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
184 MARIA JOSE BORGES 588/ 2016 15/03/16 RUA BENJAMIM BERNARDINO DA COSTA, 496
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
185 MARIA JOSE BORGES 589/ 2016 15/03/16 RUA BENJAMIM BERNARDINO DA COSTA, 508
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________39
186 ROBERTO DAGRAVA 597/ 2016 15/03/16 AL. JOSÉ FIRMINO PIRES, 367 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
187 EDUARDO MANOEL ALVES 600/ 2016 14/03/16 RUA TIMBIRAS, 52 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
188 OTAVIO DIAS DE MORAIS
612/ 2016
15/03/16
RUA FRANCISCO CORREA COSTA JR, 422
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
189 OTAVIO DIAS DE MORAIS 613/ 2016 15/03/16 RUA FRANCISCO CORREA COSTA JR, 422
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
190 EDINALDO SALGE TAVARES 614/ 2016 15/03/16 RUA JOSE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA, 478
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
191 MARIA JOSE BORGES 617/ 2016 15/03/16 RUA PEDRO BARBASSA, 259 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
192 NEWTON CESAR GIANVECCHIO
619/ 2016 15/03/16 RUA PEDRO BARBASSA, 538 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
193 NEWTON CESAR GIANVECCHIO
620/ 2016 15/03/16 RUA PEDRO BARBASSA, 538 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
194 NEWTON CESAR GIANVECCHIO
621/ 2016 15/03/16 RUA PEDRO BARBASSA, 538 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
195 NEWTON CESAR GIANVECCHIO
622/ 2016 15/03/16 RUA PEDRO BARBASSA, 548 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
196 NEWTON CESAR GIANVECCHIO
623/ 2016 15/03/16 RUA PEDRO BARBASSA, 548 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
197 NEWTON CESAR GIANVECCHIO
624/ 2016 15/03/16 RUA PEDRO BARBASSA, 548 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
198 BENEDITO ALVES DOS SANTOS
631/ 2016 04/03/16 RUA EVARISTO DA VEIGA, 81 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
199 BENEDITO ALVES DOS SANTOS
632/ 2016 04/03/16 RUA EVARISTO DA VEIGA, 81 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
200 BENEDITO ALVES DOS SANTOS
633/ 2016 04/03/16 RUA EVARISTO DA VEIGA, 81 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
201 WALTER BERNABEI 640/ 2016 07/03/16 RUA DR. HIDELBRANDO PONTES, 241
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
202 SANDRA SILVEIRA LOPES 641/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 460 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
203 SANDRA SILVEIRA LOPES 642/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 460 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
204 SANDRA SILVEIRA LOPES 643/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 470 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
205 SANDRA SILVEIRA LOPES
644/ 2016
04/03/16
AV. JARAGUA, 470 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
206 SANDRA SILVEIRA LOPES 645/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 470 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
207 SANDRA SILVEIRA LOPES 646/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 480 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
208 SANDRA SILVEIRA LOPES 647/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 480 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
209 SANDRA SILVEIRA LOPES 648/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 480 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
210 SANDRA SILVEIRA LOPES
649/ 2016
04/03/16
AV. JARAGUA, 480 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
211 SANDRA SILVEIRA LOPES 650/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 490 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________40
212 SANDRA SILVEIRA LOPES 651/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 490 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
213 SANDRA SILVEIRA LOPES 652/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 490 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
214 CENTROBEL C OESTE BEBIDAS LTDA
664/ 2016 14/03/16 AL. PRATEADA, 157 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
215 CENTROBEL C OESTE BEBIDAS LTDA
665/ 2016 14/03/16 AL. PRATEADA, 157 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
216 CENTROBEL C OESTE BEBIDAS LTDA
666/ 2016 14/03/16 AL. PRATEADA, 157 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
217 ROGERIO ANTONIO BERNACHI 667/ 2016 04/03/16 AL. AZUL, 68 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
218 GIOVANA CORBUCCI RODRIGUES
669/ 2016 16/03/16 RUA REPUBLICA DE HONDURAS, 417
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
219 GIOVANA CORBUCCI RODRIGUES
670/ 2016 16/03/16 RUA REPUBLICA DE HONDURAS, 417
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
220 CARLOS LAZARINI JUNIOR 671/ 2016 16/03/16 RUA JOAQUIM THOMAZ DA SILVA, 1320
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
221 JOSE NARCISO DA SILVA 672/ 2016 10/03/16 RUA AMAPÁ, 370 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
222 ESPÓLIO DE CARITA SILVA DE ANDRADE
690/ 2016 07/03/16 RUA BELEM, 342 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
223 YOLANDA MARQUES 691/ 2016 07/03/16 RUA CEL. ANTONIO RIOS, 789 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
224 REGINA FERREIRA ROCHA 693/ 2016 04/03/16 RUA GELLI, 213 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
225 REGINA FERREIRA ROCHA
694/ 2016
04/03/16
RUA GELLI, 213 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
226 VALERIA CRISTINA DE SOUSA 703/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 266 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
227 ALAOR RUFINO DA SILVA JR 704/ 2016 04/03/16 RUA CEDRO GRANDE, 85 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
228 ALAOR RUFINO DA SILVA JR 705/ 2016 04/03/16 RUA CEDRO GRANDE, 85 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
229 MARIA JOSE BORGES 706/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 155 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
230 MARIA JOSE BORGES 707/ 2016 04/03/16 AV. JARAGUA, 167 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
231 AURECILIO RUAS DE OLIVEIRA 710/ 2016 04/03/16 RUA GELLI, 93 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
232 EDESIO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
716/ 2016 04/03/16 AV. JOSE SOLE FILHO, 165 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
233 EDESIO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
717/ 2016 04/03/16 AV. JOSE SOLE FILHO, 165 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
234 LUIZ AUGUSTO MATEUS TINOCO
719/ 2016 04/03/16 AV. JOSE SOLE FILHO, 386 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
235 LUIZ AUGUSTO MATEUS TINOCO
720/ 2016 04/03/16 AV. JOSE SOLE FILHO, 386 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
236 RICARDO AUGUSTO LINO LOURENCO
721/ 2016 04/03/16 AV. JOSE SOLE FILHO, 122 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
237 RICARDO AUGUSTO LINO LOURENCO
722/ 2016 04/03/16 AV. JOSE SOLE FILHO, 122 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________41
238 RICARDO AUGUSTO LINO LOURENCO
723/ 2016 07/03/16 AV. JOSE SOLE FILHO, 122 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
239 DABLIO CELESTINO DE OLIVEIRA
763/ 2016 04/03/16 RUA JORN SIMONE DE JESUS SILVA, 83
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
240 MORGANA OLIVEIRA MAZETTO
771/ 2016 07/03/16 RUA JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE, 26
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
241 RINALDO RAFAEL FEITOSA 774/ 2016 16/03/16 AV. RAUL JARDIM, 161 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
242 RINALDO RAFAEL FEITOSA
775/ 2016
16/03/16
AV. RAUL JARDIM, 161 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________42
243 RICARDO SOUZA TELES 776/ 2016 17/03/16 RUA DR. VASCO DE ANDRADE, 74
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
244 RODRIGO CARLOS DA SILVA 777/ 2016 18/03/16 RUA ADILSON LEOCADIO SILVA, 50
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
245 MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA
780/ 2016 18/03/16 RUA JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA, 156
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
246 MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA
781/ 2016 18/03/16 RUA JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA, 156
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
247 LUCIENE MARTINS FERNANDES
782/ 2016 18/03/16 RUA LAURICO MIGUEL DE FARIAS, 80
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
248 ROBERTO PAREDES 793/ 2016 22/02/16 RUA JOSE GRACIANO JUNIOR, 161
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
249 DIRCY DA SILVA 803/ 2016 17/03/16 RUA JOSE FERREIRA ARANTES, 158
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
250 DIRCY DA SILVA 804/ 2016 17/03/16 RUA JOSE FERREIRA ARANTES, 158
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
251 JULIANA RIBEIRO MARIANO 807/ 2016 09/03/16 RUA JORGE MIGUEL MIZIARA, 101
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
252 LAZARA RITA BORGES 808/ 2016 18/03/16 RUA MARIA ASCENÇÃO MARQUES, 13
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
253 SANDRA REGINA BERNARDES ARAUJO
809/ 2016 09/03/16 RUA JOSE PEDRO BESSIM, 59 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
254 ELAINE APARECIDA BARBOSA RIBEIRO
810/ 2016 09/03/16 RUA BASILIO QUINTINO PEREIRA NETO, 119
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
255 DANIELA ROSE CANDIDO 811/ 2016 09/03/16 RUA MARIA PAULA FRANGE, 80 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
256 ROBSON DOS SANTOS MAGALHÃES
816/ 2016
18/03/16
AV. JOSE FRANCA, 139 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
257 MICHELLE BORGES MACIEL 823/ 2016 10/03/16 RUA OSWALDO ZECCA, 108 LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
258 WELITON FELICIANO SILVERIO
824/ 2016 10/03/16 RUA MARIA APARECIDA MENEGHELLO, 83
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
259 LUIZ CARLOS FERNANDES 831/ 2016 10/03/16 RUA NAZIRA MOISÉS, 72 LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
260 RODOLFO PEREIRA FONSECA 832/ 2016 10/03/16 RUA OSWALDO ZECCA, 43 LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
261 YUTAKA YAMAMOTO 839/ 2016 18/03/16 RUA JOSE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA, 384
ENTULHO NO PASSEIO/PISTA
30 dias
262 YUTAKA YAMAMOTO 840/ 2016 18/03/16 RUA JOSE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA, 384
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
263 VALDEVINO GONÇALVES FERNANDES
842/ 2016 18/03/16 RUA ROSA BESSIN FRANGE, 16 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
264 GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
843/ 2016 23/03/16 RUA DOS TRABALHADORES, 263 MURO INCOMPLETO 30 dias
265 GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
844/ 2016 23/03/16 RUA DOS TRABALHADORES, 263 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
266 JOAO BATISTA DE CARVALHO 845/ 2016 21/03/16 RUA DOS TRABALHADORES, 500 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
267 JOAO BATISTA DE CARVALHO 846/ 2016 21/03/16 RUA DOS TRABALHADORES, 500 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
268 ESPOLIO DE PAULO SEBASTIAO GOMES
847/ 2016 21/03/16 RUA ÁLVARES CABRAL, 164 LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________43
269 WILSON HUEB 848/ 2016 21/03/16 RUA ÁLVARES CABRAL, 172 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
270 WILSON HUEB 849/ 2016 21/03/16 RUA ÁLVARES CABRAL, 172 LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
271 WILSON HUEB 850/ 2016 21/03/16 RUA ÁLVARES CABRAL, 172 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
272 EDMAR GOMES DA SILVA
865/ 2016
18/03/16
RUA DANIEL DA SILVA OLIVEIRA, 215
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
273 ANITA COLARES DOS SANTOS (ESPÓLIO)
866/ 2016 18/03/16 RUA ALZIRO GABRIEL DA SILVA, 758
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
274 EDUARDO FRANCISCO DA COSTA (ESPÓLIO)
870/ 2016 18/03/16 RUA JOSE BARBERATO, 22 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
275 EDUARDO FRANCISCO DA COSTA (ESPÓLIO)
871/ 2016 18/03/16 RUA JOSE BARBERATO, 22 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
276 MATHEUS DE MELO SOUZA 872/ 2016 18/03/16 RUA EDSON SIMONETTI, 206 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
277 MATHEUS DE MELO SOUZA
873/ 2016
18/03/16
RUA EDSON SIMONETTI, 206 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
278 ANDERSON ARMANDO ROCHA 874/ 2016 18/03/16 RUA FRANCISCA RAIMUNDA GOMES, 53
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
279 ESMERALDA DOS SANTOS NASCIMENTO
878/ 2016 18/03/16 RUA JOAQUIM FERNANDES DA SILVA, 133
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
280 ESMERALDA DOS SANTOS NASCIMENTO
879/ 2016 18/03/16 RUA JOAQUIM FERNANDES DA SILVA, 133
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
281 JERRI CARLOS MARTINS 881/ 2016 18/03/16 AV. BENEDITA FONTOURA ROSA, 40
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
282 GILVAN NOGUEIRA DA SILVA 882/ 2016 18/03/16 AV. ALZIRA DE OLIVEIRA MACHADO, 16
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
283 ISABELLA SANTOS MANSO LOPES
883/ 2016 18/03/16 AV. JUCA PATO, 305 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
284 ISABELLA SANTOS MANSO LOPES
884/ 2016 18/03/16 AV. JUCA PATO, 305 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
285 EDSON SENIVALDO ALVES DE ALMEIDA
894/ 2016 23/03/16 AV. MARIA RODRIGUES CUNHA REZENDE, 1289
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
286 EDSON SENIVALDO ALVES DE ALMEIDA
895/ 2016 23/03/16 AV. MARIA RODRIGUES CUNHA REZENDE, 1289
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
287 EDSON SENIVALDO ALVES DE ALMEIDA
896/ 2016 23/03/16 AV. MARIA RODRIGUES CUNHA REZENDE, 1289
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
288 EDSON SENIVALDO ALVES DE ALMEIDA
897/ 2016 24/03/16 AV. MARIA RODRIGUES CUNHA REZENDE, 1295
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
289 EDSON SENIVALDO ALVES DE ALMEIDA
898/ 2016 24/03/16 AV. MARIA RODRIGUES CUNHA REZENDE, 1295
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
290 EDSON SENIVALDO ALVES DE ALMEIDA
899/ 2016 24/03/16 AV. MARIA RODRIGUES CUNHA REZENDE, 1295
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
291 JORGE SIMON HAJJAR 900/ 2016 24/03/16 RUA CLEONALDO BARBOSA DA SILVA, 34
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
292 JORGE SIMON HAJJAR 901/ 2016 24/03/16 RUA CLEONALDO BARBOSA DA SILVA, 34
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
293 JORGE SIMON HAJJAR 902/ 2016 24/03/16 RUA CLEONALDO BARBOSA DA SILVA, 34
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
294 JORGE SIMON HAJJAR 903/ 2016 24/03/16 RUA CLEONALDO BARBOSA DA SILVA, 44
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________44
295 JORGE SIMON HAJJAR 904/ 2016 24/03/16 RUA CLEONALDO BARBOSA DA SILVA, 44
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
296 JORGE SIMON HAJJAR 905/ 2016 24/03/16 RUA CLEONALDO BARBOSA DA SILVA, 44
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
297 JORGE SIMON HAJJAR 906/ 2016 24/03/16 RUA CLEONALDO BARBOSA DA SILVA, 54
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
298 JORGE SIMON HAJJAR 907/ 2016 24/03/16 RUA CLEONALDO BARBOSA DA SILVA, 54
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
299 JORGE SIMON HAJJAR 908/ 2016 24/03/16 RUA CLEONALDO BARBOSA DA SILVA, 54
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
300 JOSE ANTONIO LEOPOLDINO JUNIOR
912/ 2016 18/03/16 RUA EDSON SIMONETTI, 221 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA
30 dias
301 SEBASTIAO JAIME 919/ 2016 18/03/16 RUA DOMICIANO ALVES PEREIRA, 94
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
302 NILZA BERNADETE DOS SANTOS
922/ 2016 11/03/16 RUA NICOLAU JOAO MALUF, 790 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
303 ESPOLIO DE MARIA MIGUEL HUEB
930/ 2016 07/03/16 RUA ITALIA, 367 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
304 JOSE GONCALVES OLIVEIRA 931/ 2016 07/03/16 RUA INGLATERRA, 93 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
305 JOSE AUGUSTO ADAO 932/ 2016 07/03/16 RUA INGLATERRA, 83 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
306 JOSE ROMUALDO DOS REIS 941/ 2016 07/03/16 RUA MONACO, 542 LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
307 ANTONIO BENTO DA SILVA (ESPOLIO)
947/ 2016 14/03/16 RUA ISLANDIA, 355 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
308 ANTONIO CARLOS 949/ 2016 07/03/16 RUA INGLATERRA, 525 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
309 ANTONIO CARLOS 950/ 2016 07/03/16 RUA INGLATERRA, 525 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
310 ANTONIO CARLOS 951/ 2016 07/03/16 RUA INGLATERRA, 525 LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
311 CARLOS HENRIQUE DIAS DE SOUSA
955/ 2016 18/02/16 AV. OLIMPIO JACINTO DA SILVA, 486
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
312 JOAO ALBERTO SOARES SOBRINHO
956/ 2016 23/03/16 RUA LIMA, 236 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
313 JOAO ALBERTO SOARES SOBRINHO
957/ 2016 23/03/16 RUA LIMA, 236 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
314 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
958/ 2016 23/03/16 RUA LIMA, 246 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
315 MARIA AUGUSTA GONCALVES 961/ 2016 23/03/16 RUA JOAO NASCIMENTO, 184 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
316 JOANITA REIS DE OLIVEIRA 965/ 2016 23/03/16 RUA GERALDO NARCISO SOBRINHO, 94
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
317 JOANITA REIS DE OLIVEIRA 966/ 2016 23/03/16 RUA GERALDO NARCISO SOBRINHO, 94
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
318 JOANITA REIS DE OLIVEIRA 967/ 2016 23/03/16 RUA GERALDO NARCISO SOBRINHO, 94
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
319 FATIMA DA CONCEICAO SILVA SANTOS
974/ 2016 28/03/16 RUA ARACAJU, 195 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
320 CARLOS ROBERTO ALVES NOGUEIRA FILHO
990/ 2016 22/03/16 RUA JOAO MODESTO DOS SANTOS, 98
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________45
321 SEBASTIAO MACCIOTTI RESTIVO
993/ 2016 22/03/16 RUA ARTUR MACHADO, 270 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
322 ADAO DAGRAVA 994/ 2016 21/03/16 RUA MARCIO LUIZ CAMARGO, 216
LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
323 ADAO DAGRAVA 995/ 2016 21/03/16 RUA MARCIO LUIZ CAMARGO, 216
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
324 ADAO DAGRAVA 996/ 2016 21/03/16 RUA MARCIO LUIZ CAMARGO, 216
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
325 ADAO DAGRAVA 997/ 2016 21/03/16 RUA MARCIO LUIZ CAMARGO, 146
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
326 ALINE FABIANA ANGOTTI CARRARA
1000/ 2016 22/03/16 AV. CLARICINDA ALVES REZENDE, 147
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
327 SANDRA MOREIRA RODRIGUES
1001/ 2016 11/03/16 RUA MARIA SALOMÉ GLAUSS CÉLIA, 241
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
328 LUIS ANDRE LEMOS 1003/ 2016 11/03/16 RUA HONÓRIO PIRES FRANÇA, 310
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
329 LUIS ANDRE LEMOS 1004/ 2016 11/03/16 RUA HONÓRIO PIRES FRANÇA, 310
LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
330 LUIS ANDRE LEMOS 1005/ 2016 11/03/16 RUA HONÓRIO PIRES FRANÇA, 310
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
331 PAULO QUEIROZ DA COSTA NETO
1008/ 2016 21/03/16 RUA OVIDIO NOGUEIRA, 69 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
332 AZIZ CAMILO ABRAO E CIA LTDA 1009/ 2016 23/03/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 985
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
333 AZIZ CAMILO ABRAO E CIA LTDA 1010/ 2016 23/03/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 985
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
334 AZIZ CAMILO ABRAO E CIA LTDA 1011/ 2016 23/03/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 965
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
335 AZIZ CAMILO ABRAO E CIA LTDA 1012/ 2016 23/03/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 965
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
336 AZIZ CAMILO ABRAO CIA LTDA 1013/ 2016 23/03/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 951
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
337 AZIZ CAMILO ABRAO CIA LTDA 1014/ 2016 23/03/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 951
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
338 ALINE FABIANA ANGOTTI CARRARA 1021/ 2016 21/03/16 RUA GEORGETA DE AVILA PIMENTA, 93
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
339 ALADIR TADEU BORGES 1023/ 2016 23/03/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 394
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
340 LIONS CLUBE DE UBERABA "SETE COLINAS"
1024/ 2016 30/03/16 RUA DR. ANTONIO JOSE DE BARROS, 706
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
341 NAZY FUAD IBRAHIM 1026/ 2016 30/03/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 2766
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
342 SINOMARIA BORGES 1041/ 2016 05/04/16 RUA ANTONIO TEIXEIRA MACHADO, 19
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
343 SINOMARIA BORGES 1042/ 2016 05/04/16 RUA ANTONIO TEIXEIRA MACHADO, 19
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
344 SINOMARIA BORGES 1043/ 2016 05/04/16 RUA ANTONIO TEIXEIRA MACHADO, 19
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
345 BALTAZAR TEOFILO ANTONIO (ESPÓLIO)
1044/ 2016 05/04/16 AV. SILVIO VIEIRA DA SILVA, 8 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
346 MARIA APARECIDA DAGRAVA 1047/ 2016 06/04/16 AV. NOSSA SENHORA DO DESTERRO, 2200
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________46
347 LUIZ PEREIRA DUARTE 1051/ 2016 28/01/16 RUA JOSE MARAJO DE CARVALHO, 69
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
348 LUIZ PEREIRA DUARTE 1052/ 2016 28/01/16 RUA JOSE MARAJO DE CARVALHO, 69
LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
349 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1056/ 2016 07/04/16 RUA YVONE CARVALHO DE VITTO, 53
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
350 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1057/ 2016 07/04/16 RUA YVONE CARVALHO DE VITTO, 53
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
351 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1058/ 2016 07/04/16 RUA YVONE CARVALHO DE VITTO, 53
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
352 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1059/ 2016 07/04/16 RUA YVONE CARVALHO DE VITTO, 53
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
353 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1062/ 2016 06/04/16 RUA JOSE GUSTAVO DE CARVALHO, 208
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
354 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1063/ 2016 06/04/16 RUA JOSE GUSTAVO DE CARVALHO, 208
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
355 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1064/ 2016 06/04/16 RUA JOSE GUSTAVO DE CARVALHO, 208
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
356 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1065/ 2016 06/04/16 RUA PE. HELIO GRANDE POUSA, 84
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
357 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1066/ 2016 06/04/16 RUA PE. HELIO GRANDE POUSA, 84
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
358 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1067/ 2016 06/04/16 RUA PE. HELIO GRANDE POUSA, 55
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
359 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1068/ 2016 06/04/16 RUA PE. HELIO GRANDE POUSA, 55
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
360 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1069/ 2016 06/04/16 RUA PE. HELIO GRANDE POUSA, 55
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
361 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1070/ 2016 06/04/16 RUA PE. HELIO GRANDE POUSA, 55
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
362 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1071/ 2016 06/04/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 5376
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
363 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1072/ 2016 06/04/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 5376
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
364 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1073/ 2016 06/04/16 AV. LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 5376
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
365 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO BENTO
1076/ 2016 07/04/16 RUA HIAGO REIS LEITE, 134 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
366 DECIO FRANCISCO BRETT 1086/ 2016 11/04/16 RUA VALTER FERREIRA DE SOUZA, 60
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
367 TEMOTEO DE SOUZA 1088/ 2016 29/03/16 RUA ALFREDO PEGHINI NETTO, 201
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
368 ANNA LUIZA MAGALHÃES BERNARDINELI
1089/ 2016 23/03/16 AV. ALCEU LYRIO, 610 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
369 PAULO SERGIO DA SILVA 1090/ 2016 28/03/16 RUA DALVA RODRIGUES ALONSO, 11
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
370 CRISTIANO APARECIDO SILVA AZEVEDO
1091/ 2016 28/03/16 RUA DALVA RODRIGUES ALONSO, 12
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
371 ARISTIDE ROMANO 1093/ 2016 24/03/16 RUA DOMICIANO ALVES PEREIRA, 47
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
372 ESPOLIO DE JOSIMO ESTACIO 1095/ 2016 04/04/16 RUA MANOEL MARQUES, 64 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________47
373 ESPOLIO DE JOSIMO ESTACIO 1096/ 2016 04/04/16 RUA MANOEL MARQUES, 64 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
374 JOSE CARLOS BENTO 1099/ 2016 01/04/16 RUA IRACEMA BARRETO PIRES, 23
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
375 MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
1102/ 2016 06/04/16 RUA MANOEL MARQUES, 247 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
376 MANOEL MARCELINO GONZAGA FILHO
1106/ 2016 07/04/16 RUA MANOEL MARQUES, 328 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
377 DINALVA BATISTA DA SILVA 1110/ 2016 07/04/16 RUA JOÃO RODRIGUES MARIANO, 238
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
378 ANAZIA LIMA DA SILVA 1111/ 2016 07/04/16 RUA JOÃO RODRIGUES MARIANO, 248
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
379 SEBASTIAO RAIMUNDO COSTA
1119/ 2016 22/03/16 RUA 14 - LOT ALFREDO FREIRE III, 91
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
380 VALMIRO JOSE DE OLIVEIRA 1121/ 2016 24/03/16 RUA DOMICIANO ALVES PEREIRA, 74
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
381 SEBASTIAO JAIME 1124/ 2016 24/03/16 RUA DOMICIANO ALVES PEREIRA, 94
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
382 SEBASTIAO JAIME 1125/ 2016 24/03/16 RUA DOMICIANO ALVES PEREIRA, 94
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
383 CLAUDIO MOLINAR ANDRADE 1132/ 2016 12/04/16 RUA DA CONSTITUIÇAO, 1016 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
384 RUTH ELEONORA ADRIANO DA SILVA
1133/ 2016 14/03/16 RUA BARAO DA PONTE ALTA, 800
FOLHAS OU GALHOS NO
30 dias
385 EZIO RAMOS CEZARINI 1134/ 2016 12/04/16 VLA CASTRO ALVES, 123 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
386 BERENICE RODRIGUES CHAVES BASILIO
1137/ 2016 12/04/16 RUA CAP. DOMINGOS, 909 REPARAÇÃO DO MURO
30 dias
387 MARIA ABADIA GOMES TIAGO 1143/ 2016 12/04/16 RUA VIGARIO CARLOS, 1612 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
388 ISABEL SALVADOR DE JESUS 1148/ 2016 29/03/16 RUA ARISTIDES INACIO DE OLIVEIRA, 131
LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
389 GERALDO JOSE FERREIRA 1152/ 2016 12/04/16 RUA PROF. FERNANDO MAGALHAES, 106
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
390 DANIEBER DE LIMA CARVALHO
1169/ 2016 23/03/16 RUA MANOEL MARQUES MADEIRA, 11
LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
391 BRUNO MARTINS GUIMARÃES FERREIRA
1170/ 2016 23/03/16 RUA ANTONIO DE OLIVEIRA, 14 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
392 REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
1171/ 2016 23/03/16 RUA OLIMPIA CANDIDA DE CASTRO, 137
LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
393 ADELSON CLAUDIO DOS SANTOS
1174/ 2016 23/03/16 RUA STEFANIA SIEGA, 19 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
394 HAROLDO TOTI 1175/ 2016 11/04/16 RUA TOPAZIO, 776 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
395 HAROLDO TOTI 1176/ 2016 11/04/16 RUA TOPAZIO, 776 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
396 HAROLDO TOTI 1177/ 2016 11/04/16 RUA TOPAZIO, 790 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
397 HAROLDO TOTI 1178/ 2016 11/04/16 RUA TOPAZIO, 790 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
398 HERALDO TOTI FILHO 1181/ 2016 11/04/16 RUA IDA LOUSADA, 158 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________48
399 HERALDO TOTI FILHO 1182/ 2016 11/04/16 RUA IDA LOUSADA, 170 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
400 HERALDO TOTI FILHO
1183/ 2016
11/04/16
RUA IDA LOUSADA, 170 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
401 HAROLDO TOTI 1184/ 2016 11/04/16 RUA IDA LOUSADA, 194 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
402 HAROLDO TOTI 1185/ 2016 11/04/16 RUA IDA LOUSADA, 194 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
403 ANTONIO TOBIAS DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
1190/ 2016 07/04/16 RUA DAS ESMERALDAS, 209 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
404 ANTONIO TOBIAS DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
1191/ 2016 07/04/16 RUA DAS ESMERALDAS, 233 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
405 ANTONIO TOBIAS DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
1192/ 2016 07/04/16 RUA DAS ESMERALDAS, 233 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
406 ANTONIO TOBIAS DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
1193/ 2016 07/04/16 RUA DAS ESMERALDAS, 221 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
407 ANTONIO TOBIAS DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
1194/ 2016 07/04/16 RUA DAS ESMERALDAS, 221 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
408 MARIA JOSE BORGES 1206/ 2016 25/04/16 AV. PE. EDDIE BERNARDES DA SILVA, 1689
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
409 PRISCILLA GONCALVES DOS SANTOS
1208/ 2016 11/04/16 RUA IDA LOUSADA, 1188 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
410 PRISCILLA GONCALVES DOS SANTOS
1209/ 2016 11/04/16 RUA IDA LOUSADA, 1188 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
411 CARLOS SILVA 1210/ 2016 13/04/16 RUA DAS HORTENCIAS, 1107 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
412 SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA (ESPÓLIO)
1217/ 2016 11/04/16 RUA IDA LOUSADA, 485 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
413 SUEIDE FERNANDES DE CASTRO (ESPOLIO)
1218/ 2016 17/04/16 RUA MARIA DE LOURDES LEAL, 245
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
414 SUEIDE FERNANDES DE CASTRO (ESPOLIO)
1219/ 2016 17/04/16 RUA MARIA DE LOURDES LEAL, 245
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
415 SUEIDE FERNANDES DE CASTRO (ESPOLIO)
1220/ 2016 17/04/16 RUA MARIA DE LOURDES LEAL, 245
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
416 ODETE PEREIRA DOS SANTOS 1222/ 2016 17/04/16 RUA ROMEU DE MELO RESENDE, 280
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
417 ODETE PEREIRA DOS SANTOS 1223/ 2016 17/04/16 RUA ROMEU DE MELO RESENDE, 280
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
418 ODETE PEREIRA DOS SANTOS 1224/ 2016 17/04/16 RUA ROMEU DE MELO RESENDE, 280
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
419 CLAUDIA DAS GRAÇAS SILVA 1225/ 2016 17/04/16 AV. LUIZ CARLOS MALUF, 370 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
420 EDSONINA MODESTO 1227/ 2016 17/04/16 RUA HORACIO MARTINS DA SILVA, 622
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
421 SONIA MARIA PENQUES CORREA
1228/ 2016 19/04/16 RUA NEY ABBADIA DE OLIVEIRA, 712
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
422 REGINA BEATRIZ COSTA 1229/ 2016 19/04/16 RUA JERONIMO BATISTA RIBEIRO, 25
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
423 REGINA BEATRIZ COSTA 1230/ 2016 19/04/16 RUA JERONIMO BATISTA RIBEIRO, 25
CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
424 ANTONIO MARMO MIZIARA 1232/ 2016 28/04/16 RUA AMAPÁ, 129 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________49
425 VANILDA MARIA SOUSA E OLIVEIRA
1239/ 2016 28/04/16 RUA AMAPÁ, 269 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA
30 dias
426 ESPÓLIO DE HERMINIA CARTAFINA
1252/ 2016 15/04/16 RUA PE. ZEFERINO, 155 MURO INCOMPLETO 30 dias
427 HELIO DE CARVALHO (ESPÓLIO)
1267/ 2016 13/04/16 RUA MONICA MACHIYAMA, 1048 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
428 HELIO DE CARVALHO (ESPÓLIO)
1268/ 2016 13/04/16 RUA MONICA MACHIYAMA, 1048 CONSTRUÇÃO DE MURO
30 dias
429 HELIO DE CARVALHO (ESPÓLIO)
1269/ 2016 13/04/16 RUA MONICA MACHIYAMA, 1048 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
430 MARCO ANTONIO FERNANDES 1270/ 2016 12/04/16 RUA JOÃO RODRIGUES MARIANO, 308
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
431 DOMINGOS ARCANJO DA SILVA
1271/ 2016 25/04/16 RUA OSWALDO PEREIRA DA SILVA, 64
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
432 JACE-CONSTRUCOES LIMITADA
1273/ 2016 13/04/16 RUA MONICA MACHIYAMA, 1038 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
433 FRANCISCO PORFIRIO AFONSO
1277/ 2016 19/04/16 RUA JOÃO RODRIGUES MARIANO, 124
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
434 FRANCISCO PORFIRIO AFONSO
1278/ 2016 19/04/16 RUA JOÃO RODRIGUES MARIANO, 124
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
435 ANDERSON CLAITON BORGES 1281/ 2016 25/04/16 RUA OSWALDO PEREIRA DA SILVA, 53
LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
436 ELIAS GABRIEL DA SILVA 1292/ 2016 25/04/16 RUA OSWALDO PEREIRA DA SILVA, 23
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
437 ERASMO LEAL DA SILVA 1295/ 2016 28/04/16 RUA SAO JOSE, 1335 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
438 ERASMO LEAL DA SILVA 1296/ 2016 28/04/16 RUA SAO JOSE, 1335 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA
30 dias
439 VALQUIRIA CARDOSO ALVES CHAGAS
1308/ 2016 26/04/16 RUA OLIVIO DO NASCIMENTO, 92 NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
440 VALQUIRIA CARDOSO ALVES CHAGAS
1309/ 2016 26/04/16 RUA OLIVIO DO NASCIMENTO, 92 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
441 VALQUIRIA CARDOSO ALVES CHAGAS
1310/ 2016 26/04/16 RUA OLIVIO DO NASCIMENTO, 102
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
442 VALQUIRIA CARDOSO ALVES CHAGAS
1311/ 2016 26/04/16 RUA OLIVIO DO NASCIMENTO, 112
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
443 VALQUIRIA CARDOSO ALVES CHAGAS
1321/ 2016 26/04/16 RUA OLIVIO DO NASCIMENTO, 172
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
444 VALQUIRIA CARDOSO ALVES CHAGAS
1322/ 2016 26/04/16 RUA OLIVIO DO NASCIMENTO, 172
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
445 VALQUIRIA CARDOSO ALVES CHAGAS
1324/ 2016 26/04/16 RUA OLIVIO DO NASCIMENTO, 192
REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
446 VALQUIRIA CARDOSO ALVES CHAGAS
1325/ 2016 26/04/16 RUA OLIVIO DO NASCIMENTO, 192
NUMERO DO IMÓVEL
30 dias
447 RAIMUNDA ALVES DA SILVA 1330/ 2016 12/04/16 RUA JOAO COELHO DE REZENDE, 163
LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias
448 LOURDES MIYUKI KUROTORI KUROZAWA
1340/ 2016 05/05/16 RUA PE. FLAVIO SILVA, 706 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
449 MARIA ANGÉLICA CARVALHO SILVA
1341/ 2016 03/05/16 RUA MAJ. EUSTAQUIO, 416 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA
30 dias
450 ANTONIO JOSE BARBARESCO 1343/ 2016 05/05/16 RUA PERNAMBUCO, 563 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________50
451 LAURO LOPES LUCAS 1345/ 2016 10/05/16 RUA FRANCISCO FAVA, 536 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
452 VALDETE ROSA DA SILVA 1120/ 2016 22/03/16 RUA 14 - LOT ALFREDO FREIRE III, 81
CONSTRUÇÃO DO PASSEIO
30 dias
453 LAURO LOPES LUCAS 1346/ 2016 10/05/16 RUA FRANCISCO FAVA, 536 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
454 DANIEL BARBIERE TREVISAN 1347/ 2016 10/05/16 RUA PE. FLAVIO SILVA, 950 REPARAÇÃO DO PASSEIO
30 dias
455 ADRIANO ROCHA FAGUNDES 1348/ 2016 12/04/16 RUA CARDEAL, 35 LIMPEZA DO PASSEIO
30 dias
456 ADRIANO ROCHA FAGUNDES 1349/ 2016 12/04/16 RUA CARDEAL, 35 CASA / EDIFICAÇÕES EM
30 dias
457 JOSE ALCIDES DA SILVA FILHO
1356/ 2016 07/04/16 RUA DONA HELENA ABRAHAO, 283
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
30 dias
458 JOSE NARCISO DA SILVA 1357/ 2016 11/04/16 RUA AMAPÁ, 370 QUEIMA DOMICILIAR 30 dias
Uberaba - MG, 14 de Junho de 2016
Wellington Cardoso Ramos
Secretário SEDEST
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO No. 016/2016 O Município de Uberaba, através da Secretaria de Finanças, pelo presente, nos termos dos artigos 193, § 2º e 302, da lei nº 4.388/1989 (Código Tributário Municipal), COMUNICA aos contribuintes abaixo nominados que os mesmos foram devidamente NOTIFICADOS no prazo legal, com AR, e com atestação feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, noticiando que o contribuinte se encontra em lugar incerto e não sabido, fazendo publicar o presente Edital para dar ciência aos responsáveis tributários, da lavratura da notificação de lançamento, devida e regularmente apurada, conforme dados abaixo discriminados, para que promovam, no interstício de 20 (vinte) dias, a regularização da situação fiscal, a contar desta publicação, e, na hipótese de não concordância, apresentem, querendo, impugnação, no prazo legal e sob as penas da lei:
NOME
NOT CPF/ CNPJ DÉBITO(S)
DANIELA CRISTINA GIANVECHIO 83834 037.023.786-26 IPTU 2011, 2014, 2015, ISSQN 2011; TCRSU 2011, 2014, 2015.
DAVIDSON SILVA FRANCA 84755 011.921.336-25 ISSQN 2012, 2013, 2014, 2015.
JULIO HUMBERTO DOS REIS 84759 013.931.226-98 ISSQN 2012, 2013, 2014, 2015.
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS 84250 452.486.136-04 ISSQN 2011, 2012, 2013, 2014, 2015.
MARCOS ANTONIO LIRA FERREIRA 84779 133.434.835-91 ISSQN 2012, 2013, 2014, 2015.
MEDIADOOR DIGITAL LTDA-ME 84546 13.575.792/0001-74 ISSQN 2011, 2012.
SONIA REGINA DA SILVA LIMA PIEDADE (ESPÓLIO)
84853 927.695.006-00 IPTU 2013, 2014, 2015; TCRSU 2013, 2014, 2015; COSIP 2011, 2012, 2013, 2014, 2015.
Observação: Caso tenha havido quitação total ou parcial dos débitos pelo(a) respectivo contribuinte ou substituto legal, seja considerada sem efeito a presente notificação.
Uberaba, 13 de junho de 2016.
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________51
Wellington Gaia Secretário de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE NOTIFCAÇÃO SEFIN Nº 024/2016 O Município de Uberaba, através da Secretaria da Fazenda, pelo presente, nos termos dos artigos 5º, XIV e XXXIII e 37, da CF/88 cc o art. 299, III da lei nº 4.388/1989 (Código Tributário Municipal), COMUNICA aos contribuintes abaixo nominados que os mesmos foram devidamente NOTIFICADOS E INTIMADOS no prazo legal, com AR, e com atestação feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, noticiando que o contribuinte se encontra em lugar incerto e não sabido, fazendo publicar o presente Edital para dar ciência aos responsáveis tributários, do parecer fiscal do pedido e/ou do procedimento fiscal instaurado, conforme dados abaixo discriminados, para que promovam, no interstício de 20 (vinte) dias, a comparecer no Departamento de Fiscalização da SEFIN, sito a Av. Dom Luiz Maria de Santana nº 141 - Centro Administrativo – Bairro Mercês, no horário das 12:00 às 18:00 hs, para regularização da situação fiscal, a contar desta publicação, e, na hipótese de não concordância, apresentem, querendo, defesa, no prazo legal conforme art. 308 da Lei nº 4.388/89 e sob as penas da lei a sanções previstas e arquivamento.
ANEXO ÚNICO
NOME CMC CNPJ/CPF
SINOMAR FERNANDO SOUTO 81.171 12.980.880/0001-99 PA 14.072/15 – AI Nº 6068-M
PWD MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES EIRELI 85.529 15.809.173/0001-22 PA 14.683/15 – AI Nº 6069-M
Uberaba, 13 de junho de 2016.
Wellington Gaia
Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE NOTIFCAÇÃO SEFIN Nº 025/2016 O Município de Uberaba, através da Secretaria da Fazenda, pelo presente, nos termos dos artigos 5º, XIV e XXXIII e 37, da CF/88 cc o art. 299, III da lei nº 4.388/1989 (Código Tributário Municipal), COMUNICA aos contribuintes abaixo nominados que os mesmos foram devidamente NOTIFICADOS E INTIMADOS no prazo legal, com AR, e com atestação feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, noticiando que o contribuinte se encontra em lugar incerto e não sabido, fazendo publicar o presente Edital para dar ciência aos responsáveis tributários, da lavratura do termo de intimação, conforme dados abaixo discriminados, para que promovam, no interstício de 08 (oito) dias, a comparecer no Departamento de Fiscalização da SEFIN, sito a Av. Dom Luiz Maria de Santana nº 141 - Centro Administrativo – Bairro Mercês, no horário das 12:00 às 18:00 hs, para regularização da situação fiscal, a contar desta publicação, e, na hipótese de não concordância, apresentem, querendo, recurso, no prazo legal e sob as penas da lei a sanções previstas e arquivamento.
ANEXO ÚNICO
CNPJ NOME CMC PROCEDIMENTO
15.522.487/0001-40 AGR ASSESSORIA AGRONOMICA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 85.128
TIAF – TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL Nº 22 DE 11/04/2016
Uberaba, 13 de junho de 2016.
Wellington Gaia
Secretário Municipal de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE DEFERE ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO CODAU A ABRACE –
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS ESPECIAIS.
CONCEDENTE: CODAU – CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA
CONCESSIONÁRIO: ABRACE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS ESPECIAIS.
OBJETO: ISENÇÃO DE 70% NO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. PRAZO: POR UM ANO, A PARTIR DA DATA DO DEFERIMENTO.
PROCESSO: PA: 01/8430/2016
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________52
DATA DA ASSINATURA: UBERABA, 09 DE JUNHO DE 2016.
Uberaba (MG), 10 de junho de 2016.
Maurício Leite Cubero
Assessor Jurídico
Decreto 4260/2015
OAB/MG 132.636
Eng° Roberto Luiz de Oliveira
(Roberto Indaiá)
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto 4170/2015
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE DEFERE ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO CODAU A ASSOCIAÇÃO
DOS VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER DE UBERABA.
CONCEDENTE: CODAU – CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA
CONCESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER DE UBERABA.
OBJETO: ISENÇÃO DE 70% NO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. PRAZO: POR UM ANO, A PARTIR DA DATA DO DEFERIMENTO.
PROCESSO: PA: 01/8440/2016
DATA DA ASSINATURA: UBERABA, 09 DE JUNHO DE 2016.
Uberaba (MG), 10 de junho de 2016.
Maurício Leite Cubero
Assessor Jurídico
Decreto 4260/2015
OAB/MG 132.636
Eng° Roberto Luiz de Oliveira
(Roberto Indaiá)
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto 4170/2015
EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º. DA LEI FEDERAL Nº. 9.452/97
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 214 de 01 de Fevereiro de 2.013
notificam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e a quem possa interessar que o Município através da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, foi beneficiado com recursos oriundos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Fundo
Nacional de Assistência Social, abaixo elencado.
NOMECLATURA AGENCIA/BAN
CO CONTA DATA VALOR(R$)
COMPONENTE-EQUIPE VOLANTE 159-B.BRASIL 100237-6 08/06/2016 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais)
COMPONENTE-S.C.V.F. 159-B.BRASIL 100237-6 08/06/2016 25.650,00
(Vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta reais)
COMPONENTE-PFMC-ABO 159-B.BRASIL 100209-0 08/06/2016 10.000,00 (Dez mil reais)
COMPONENTE-PBF1 159-B.BRASIL 100237-6 08/06/2016 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)
IFGD-SUAS 159.BBRASIL 100204-X 09/06/2016 6.229,13 (Seis mil duzentos e vinte e nove reais e treze centavos)
PFMC-CENTRO DIA 159-B.BRASIL 100209-0 09/06/2016 13.000,00 (Treze mil reais)
PFMC-CREAS-PAEFI 159-B.BRASIL 100209-0 08/06/2016 13.000,00 (Treze mil reais)
COMPONENTE-PTMC 159.B.BRASIL 100209-0 08/06/2016 11.595,00 (Onze mil quinhentos e noventa e cinco reais)
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________53
PFMC-MSE 159-B.BRASIL 100209-0 08/06/2016 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais).
TOTAL
149.774,13 (Cento e quarenta e nove mil setecentos e setenta e quatro reais e treze centavos)
Carlos Antonio Sedassari
Chefe do Departamento de Planejamento, Gestão, Projetos e Convênios
Decreto n.4260/2015
Roberto Luiz de Oliveira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social
Decreto nº. 4170/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
TORNA SEM EFEITO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0005/2016
Torna sem efeito a Instrução normativa nº 0005/2016, veiculada na Edição nº 1409, de 10/06/2016, pág. 13, do Diário Oficial do Município – Porta Voz, que estabelece normas para regulamentar a ampliação da jornada escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Uberaba por meio do Programa Jornada Ampliada. Uberaba, 13 de junho de 2016
PROFª. SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, previstas no art. 92 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para comparecerem na sua Secretária de Origem, no horário compreendido entre 12h e 18h, em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente, a fim de tratar de assunto referente sua situação funcional:
NOME MATRÍCULA
Dina Aparecida da Cruz Jardim 39094-1
Marli Quirino de Sousa Silva 699-8
Vera de Brito 43609-7
Uberaba, 15 de Junho de 2016.
Eclair Gonçalves Gomes Secretária Municipal de Administração
CONVOCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, previstas no art. 92 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA o servidor abaixo relacionado, para comparecer no Depto Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos – DECEDES compreendido entre 12 h e 18 h, em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente, a fim de tratar de assunto referente sua situação funcional:
NOME MATRÍCULA
Wander da Silva Vinhas 13575-5
Uberaba, 15 de Junho de 2016.
Eclair Gonçalves Gomes Secretária Municipal de Administração
CONTROLADORIA GERAL
EMENTA
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
PROCESSO DISCIPLINAR – FALTAS INJUSTIFICADAS – QUANTIDADE QUE, INTERCALADA, NO PERÍODO DE 12 MESES, EXCEDE EM 40 (QUARENTA) FALTAS – INASSIDUIDADE HABITUAL CONFIGURADA – DEMISSÃO MOTIVADA. Evidenciado nos autos a ocorrência de faltas injustificadas, cuja quantidade, ainda que intercaladamente, excede 40 (quarenta) num intervalo de 12 (doze) meses, resta configurada a inassiduidade
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habitual, consequentemente a pena máxima de demissão motivada é medida de direito que se impõe. (2ª Câmara da Comissão Disciplinar Permanente, acusada E. A. C., PAD nº 01/14864/2015, data 04.05.2016).
EMENTA
DECISÃO DE SEGUNDO GRAU
PROCESSO DISCIPLINAR – GUARDA MUNICIPAL – SERVIDOR QUE LEVA VEÍCULO PÚBLICO PARA CASA SEM AUTORIZAÇÃO PARA TAL – INSUBORDINAÇÃO E OFENSA A COLEGA – CONDUTAS INFRATIVAS COMPROVADAS – SUSPENSÃO DISCIPLINAR COMO MEDIDA ADEQUADA – PRAZO DE DURAÇÃO RAZOÁVEL. É de se punir a conduta de agente da Guarda Municipal que, sem autorização legal, leva consigo veículo público municipal de um dia para o outro. Do mesmo modo, é reprovável a conduta consubstanciada em insubordinação e ofensa a colega. Sopesadas as condições subjetivas e demais circunstâncias, tem-se como adequada a pena sugerida pela instância de origem, de suspensão disciplinar por 5 (cinco) dias. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (2ª Câmara da Comissão Disciplinar Permanente, acusado D. F. S., PAD nº 01/17661/2014, data: 15/04/2016)
EMENTA
DECISÃO DE SEGUNDO GRAU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - RECURSO HIERÁRQUICO. NEGADO. MANUTENÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DISCIPLINAR POR 10 DIAS. CONFIGURADO QUE A SERVIDORA NÃO OBSERVOU AS INSTRUÇÕES DE SERVIÇO E PROMOVEU MANIFESTAÇÃO DE DESAPREÇO EM RELAÇÃO A COLEGAS. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS À SERVIDORA. Infração aos incisos III, IV e X do art. 149, e inciso V do art. 150 c/c art. 166, IV, todos da Lei Complementar Municipal n° 392/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberaba. (1ª Câmara Disciplinar Permanente. Processo nº 01/19783/2015. Julgamento em 2ª Instância. Servidora Indiciada: A. M. B. A., matrícula n°: 37.087-8. Relatório de Recurso confeccionado em 06/05/2016).
PORTARIAS
PORTARIA PMU/SMS Nº 15/2016
DISPÕE SOBRE ORDENAMENTO DE DESPESAS, ASSINATURAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO TITULAR DA PASTA. De conformidade com o Decreto nº. 024, de 07 de janeiro de 2013, em seu Art.3º, que menciona por disposição do inciso III, do Art. 9º c/c o parágrafo 2º do Art.32 da Lei Federal n º. 8080/90, o ordenamento das despesas do Fundo Municipal de Saúde, bem como, a emissão de ordens bancárias, eletrônicas ou não, referentes ao mencionado Fundo, ficam a cargo do Secretario Municipal de Saúde. Art. 1º - Considerando que eu, Secretário Municipal de Saúde, MARCO TÚLIO AZEVEDO CURY, estarei ausente no dia 09 de junho de 2016, caberá legalmente por delegação à Diretora Executiva, Senhora CRISTIANE PEREIRA FERNANDES, Decreto nº 4256/2015, desempenhar as atribuições inerentes ao meu cargo, como chancelar expedientes administrativos ligados à gestão do SUS e poderes especiais, para fazer o ordenamento das despesas do Fundo Municipal de Saúde e emissões bancárias. Art. 2º - A vigência desta portaria prevalecerá conforme a data retromencionada. Prefeitura Municipal de Uberaba, 10 de junho de 2016.
MARCO TÚLIO AZEVEDO CURY Secretário Municipal de Saúde
Dec.4186/2015
PORTARIA PMU/SMS Nº 16/2016 DISPÕE SOBRE ORDENAMENTO DE DESPESAS, ASSINATURAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO TITULAR DA PASTA. De conformidade com o Decreto nº. 024, de 07 de janeiro de 2013, em seu Art.3º, que menciona por disposição do inciso III, do Art. 9º c/c o parágrafo 2º do Art.32 da Lei Federal n º. 8080/90, o ordenamento das despesas do Fundo Municipal de Saúde, bem como, a emissão de ordens bancárias, eletrônicas ou não, referentes ao mencionado Fundo, ficam a cargo do Secretario Municipal de Saúde. Art. 1º - Considerando que eu, Secretário Municipal de Saúde, MARCO TÚLIO AZEVEDO CURY, estarei ausente no dia 15 de junho de 2016, caberá legalmente por delegação à Diretora Executiva, Senhora CRISTIANE PEREIRA FERNANDES, Decreto nº 4256/2015, desempenhar as atribuições inerentes ao meu cargo, como chancelar expedientes administrativos ligados à gestão do SUS e poderes especiais, para fazer o ordenamento das despesas do Fundo Municipal de Saúde e emissões bancárias. Art. 2º - A vigência desta portaria prevalecerá conforme a data retromencionada. Prefeitura Municipal de Uberaba, 14 de junho de 2016.
MARCO TÚLIO AZEVEDO CURY Secretário Municipal de Saúde
Dec.4186/2015
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PORTARIA SMS/PMU/ N° 017/2016
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA AO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA:
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e, considerando o contido na Lei 8080/90, nos termos do artigo 92, § 1°, incisos I e III da Lei Orgânica, RESOLVE: Art. 1° - Delegar competência administrativa, á servidora CLEONICE ALMEIDA ROCHA DE SOUSA, Administradora de Empresa, para assinar os Termos de Estágio Curriculares celebrados entre as instituições conveniadas junto a esta municipalidade, como representante legal da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2° - Revogados as disposições em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 01/06/2016. Publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Uberaba-MG, 14 de junho de 2016.
MARCO TULIO AZEVEDO CURY Secretário Municipal de Saúde
Decreto 4186/2015
PORTARIA Nº 886, DE 15 DE JUNHO DE 2016
PRORROGA PRAZO DAS PORTARIAS QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art.1°. Prorrogar a partir de seus efetivos vencimentos, até 30/06/2016, o prazo das Portarias n°s 752/2015 e 761/2015. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS MAGNO BRACARENSE Controlador Geral
DECRETOS
DECRETO Nº. 5812, DE 14 DE JUNHO DE 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 12.352, de 11 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2016, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 597.200,00 (quinhentos e noventa e sete mil e duzentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1810.08.122.040.2001.339092 0 100 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 5.000,00
2310.04.122.040.2001.339093 0 100 Indenizações e Restituições - Aplicação Direta 97.200,00
0310.04.122.040.2001.335041 0 100 Contribuições - Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00
2420.15.451.071.7207.449051 0 192 Obras e Instalações - Aplicação Direta 450.000,00
1510.10.303.499.6137.319094 0 151 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 5.000,00
1510.10.302.498.2127.319094 0 102 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 20.000,00
Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 1810.08.122.040.2001.339091 0 100 Sentenças Judiciais - Aplicação Direta 5.000,00
1350.19.661.468.5335.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 10.000,00
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1350.19.661.468.5335.449051 0 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 10.000,00
2320.15.451.421.2095.339037 0 100 Locação de Mão de Obra - Aplicação Direta 97.200,00
2420.15.451.418.1046.449051 0 192 Obras e Instalações - Aplicação Direta 450.000,00
1510.10.303.499.6137.319092 0 151 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 5.000,00
1510.10.302.498.2943.319094 0 102 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 20.000,00
Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 14 de junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal de Uberaba
JORGE CARDOSO DE MACEDO Assessor Geral de Planejamento Orçamentário
DECRETO Nº. 5813, DE 14 DE JUNHO DE 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 12.352, de 11 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2016, na unidade abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 3610.04.122.293.2680.339039 0 100 28 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Aplicação Direta 70.000,00
Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 3610.04.122.293.2680.449051 0 100 28 Obras e Instalações - Aplicação Direta 20.000,00
3610.04.122.293.2680.339030 0 100 28 Material de Consumo - Aplicação Direta 20.000,00
3610.04.122.293.2680.339014 0 100 28 Diárias Pessoal Civil - Aplicação Direta 20.000,00
3610.04.122.293.2680.339033 0 100 28 Passagens e Despesas com Locomoção - Aplicação Direta 10.000,00
Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 14 de junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal de Uberaba
JORGE CARDOSO DE MACEDO Assessor Geral de Planejamento Orçamentário
DECRETO Nº 5815, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Declara de utilidade pública a área que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 9º, XI, 88, VII, 167, IX da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 e com as Leis Federais nº 2.786, de 21 de Maio de 1.956 e 4.686, de 21 de Junho de 1965, e Documento de Secretaria 107/20081/2016, de 11/05/2016, D E C R E T A: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, imóvel situado nesta cidade de Uberaba, na Fazenda Austrália, no lado direito da rodovia BR-050 (Uberaba-Uberlândia), com 632 ha., de propriedade da COSSISA AGROINDUSTRIAL S/A ou quem de direito, CNPJ n
o 21.864.236/0001-46, com as seguintes
características: “Imóvel matriculado sob o n.º 804 de 05 de maio de 1.976 no Cartório de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Uberaba – MG. Um imóvel rural situado neste município, na Fazenda Austrália, ao lado direito da rodovia BR-050 (Uberaba-Uberlândia), que se constitui de uma gleba de terras de chapadão, com a área de seiscentos e trinta e dois hectares, dentro dos seguintes limites e confrontações: “Começa no marco 0, fincado na margem direita da rodovia BR-050, na
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altura do quilômetro 445; deste ponto, com uma deflexão à direita de 27º 30', segue em linha reta pela cerca de divisória de Calixto Alves, numa distância de hum mil, seiscentos e sessenta e cinco metros, até encontrar o marco 1; deste marco, com uma deflexão à esquerda de 9º 30', em linha reta, segue pela cerca divisória numa distância de quatrocentos e setenta metros confrontando sempre com Calixto Alves, até encontrar o marco nº 2, nas margens do córrego do Luciano, no ponto de divisa entre as propriedades de Calixto Alves e Joaquim Machado; deste marco segue pelo córrego do Luciano acima, na diretriz de 76º e distância de trezentos e oitenta e cinco metros, até encontrar o marco nº 3; deste marco, com uma deflexão à esquerda de 25º 30', segue em linha reta por cerca de arame, confrontando sempre com Joaquim Machado, até encontrar, numa distância de um mil quatrocentos e cinquenta e seis metros, o marco nº 4, fincado na margem da cerca divisória da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro; deste marco, segue pela cerca divisória da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro em direção à estação de Anil, numa distância de três mil oitocentos e dez metros, até encontrar o marco nº 5; deste marco, voltando à direita, segue pela cerca de divisa da firma Seiva Florestamento S/A, numa extensão de hum mil metros, até o marco nº 6, fincado na margem da rodovia BR-050; deste marco, com uma deflexão à direita de 109º 30', segue pela cerca da mesma rodovia, em linha reta, numa distância de hum mil oitocentos e sessenta metros, até encontrar o marco 0, ponto onde teve princípio este perímetro. Matrícula: 804 do 2° SRI de Uberaba.” Art. 2º - A presente declaração de utilidade pública tem por objetivo a implantação do aeroporto de cargas.
Art. 3º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 15 de junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO Secretário Municipal de Governo
PAULO EDUARDO SALGE Procurador Geral
DECRETO Nº. 5816, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
CANCELA A FUNÇÃO GRATIFICADA, CONCEDIDA A SERVIDORA QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII da Lei Orgânica do Município e Lei nº 12.206/2015 DECRETA Art. 1°. Cancela a Função Gratificada Nivel II, concedida a servidora MARIA BEATRIZ VIEIRA FÉLIX, Matr.1969-0. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 1º de Junho de 2016. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO Secretário Municipal de Governo
ECLAIR GONÇALVES GOMES Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº. 5817, DE 15 DE JUNHO DE 2016
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações posteriores: DECRETA: Art.1º. Designa RAFAEL DIAS VITOR PEREIRA, Doc. de Identidade M8787226, Class. 7º, para o exercício da função pública temporária de ANALISTA EM REGULAÇÃO - MÉDICO REGULADOR, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com término em 30/09/2016, Edital nº 142/2015. Art. 2º. O candidato de que trata o art. 1º, deverá apresentar-se no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Controle Funcional, localizada na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF;
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IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II - 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - dados pessoais; II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I - formulário oficial, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III - resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO Secretário Municipal de Governo
ECLAIR GONÇALVES GOMES Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº. 5818, DE 15 DE JUNHO DE 2016
EXONERA A PEDIDO, A SERVIDORA QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas nos incisos III e VII, do artigo 88, da Lei Complementar nº 133/1998 e posteriores alterações, DECRETA: Art. 1º. Exonera a pedido, SANDRA BEATRIZ DOGONSKI, Matr. 37021-5, do cargo de Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamentação legal Art. 42, "caput" da LC nº 392/2008. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 02 de maio de 2016. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO Secretário Municipal de Governo
ECLAIR GONÇALVES GOMES Secretária Municipal de Administração
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________59
DECRETO Nº 5819, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
EXONERA CHEFE DA SEÇÃO ADMINISTRATIVA E APOIO LOGÍSTICO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTE – SEDEST.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso I da Lei Orgânica do Município, e, em conformidade com a Lei Municipal no 12.206, de 21 de Maio de 2015, e 12.444, de 04 de janeiro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º - Exonera CLEIDE SOARES DE JESUS, do exercício do cargo em comissão, de Chefe da Seção Administrativa e Apoio Logístico, da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte – SEDEST Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO Secretário Municipal de Governo
WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte
DECRETO Nº 5820, DE 15 DE JUNHO DE 2016
EXONERA CHEFE DA SEÇÃO DA CENTRAL TRIBUTÁRIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso I da Lei Orgânica do Município, e, em conformidade com a Lei Municipal no 12.206, de 21 de Maio de 2015, D E C R E T A: Art. 1º - Exonera ALCIDES ANDRÉ CARVALHO, do exercício do cargo em comissão, de Chefe da Seção da Central Tributária, da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN. Parágrafo Único. O profissional mencionado neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO Secretário Municipal de Governo
WELLINGTON GAIA Secretário Municipal de Finanças
DECRETO Nº 5821, DE 15 DE JUNHO DE 2016.
NOMEIA EM COMISSÃO, CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE E PROCESSAMENTO DE INFRAÇÕES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA
SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTE – SEDEST. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso I da Lei Orgânica do Município, e, em conformidade com a Lei Municipal no 12.206, de 21 de Maio de 2015, e 12.444, de 04 de janeiro de 2016, D E C R E T A: Art. 1º - Nomeia CLEIDE SOARES DE JESUS, para o exercício do cargo em comissão, de Chefe da Seção de Controle e Processamento de Infrações, da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte – SEDEST
Porta Voz nº 1410 - Uberaba, 15 de Junho de 2016_______________________________________________________________________________________________________________________________60
Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua nomeação, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO Secretário Municipal de Governo
WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte
DECRETO Nº 5822, DE 15 DE JUNHO DE 2016
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMAM
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal e nas Leis Municipais nº. 11.437, de 11 de junho de 2012, alterada pela Lei nº 11.503, de 03 de dezembro de 2012, DECRETA: Art. 1º - Nomeia os membros abaixo para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM: INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO TRIÂNGULO MINEIRO – IEA-TM Ricardo Caetano de Lima – 1º Suplente, em substituição a Fuad Miguel Hueb. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB Dalton Nunes Gonçalves Júnior – 1º Suplente , em substituição a Bruno Campos Silva. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 15 de Junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO Secretário Municipal de Governo
MARCO TÚLIO M. BORGES PRATA Secretário Adjunto de Meio Ambiente
DECRETO Nº 5823, DE 15 DE JUNHO DE 2016
NOMEIA OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, PARA EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS –
SEFIN
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, inciso I da Lei Orgânica do Município, e, em conformidade com a Lei Municipal no 12.206, de 21 de Maio de 2015, D E C R E T A: Art. 1º - Nomeia os profissionais abaixo, para o exercício de cargos em comissão, da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN. ALCIDES ANDRÉ CARVALHO Departamento de Tributação e Arrecadação DOMINGOS ÂNGELO DE PAULA NETO Seção da Central Tributária Parágrafo Único. Os profissionais mencionados neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Uberaba, 15 de Junho de 2016.
PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal
RODOLFO LUCIANO CECÍLIO Secretário Municipal de Governo
WELLINGTON GAIA Secretário Municipal de Finanças
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