Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados ............................................................................................. 3

Reconhecimento de tipos e gêneros textuais ....................................................................................................................... 9

Domínio da ortografia oficial ............................................................................................................................................... 21

Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual ........................................................................................ 11

Emprego de tempos e modos verbais ................................................................................................................................. 37

Domínio da estrutura morfossintática do período ............................................................................................................. 58

Emprego das classes de palavras ......................................................................................................................................... 30

Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração ....................................................................................................................................................... 66

Emprego dos sinais de pontuação ....................................................................................................................................... 75

Concordância verbal e nominal ........................................................................................................................................... 82

Regência verbal e nominal .................................................................................................................................................. 88

Emprego do sinal indicativo de crase .................................................................................................................................. 92

Colocação dos pronomes átonos ........................................................................................................................................ 48

Reescrita de frases e parágrafos do texto ........................................................................................................................... 79

Significação das palavras ..................................................................................................................................................... 99

Substituição de palavras ou de trechos de texto ................................................................................................................ 79

Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto ........................................................................................ 58

Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade ..................................................................................... 7

SUMÁRIO

Língua Portuguesa

TRT-CE

Ética e moral ......................................................................................................................................................................... 3

Ética, princípios e valores ..................................................................................................................................................... 4

Ética e democracia: exercício da cidadania ....................................................................................................................................................... 4

Ética e função pública ........................................................................................................................................................... 5

Ética no Setor Público. Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7ª Região .................................................... 5

Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Direitos e vantagens. Regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, processo administrativo disciplinar ..................................................................................................................................................... 9

Lei nº 8.429/1992: disposiçõesgerais,atosdeimprobidadeadministrativa. ................................................................................................ 59

SUMÁRIO

LegislaçãoeÉticanoServiçoPúblico

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Leis de De Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem ...................................................................................................................... 3

Princípios de contagem e probabilidade ............................................................................................................................. 27

Operações com conjuntos ................................................................................................................................................... 22

Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais ...................................................37/64/88

SUMÁRIO

Raciocínio Lógico

TRT-CE

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia e suas inter-relações .............................................................................................................................................................. 3

SUMÁRIO

Atualidades

TRT-CE

Resolução CNJ nº 230/2016................................................................................................................................................... 3

A constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência ...................................................................................... 40

A política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos. Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. As responsabilidades do Poder Público. Educação. Saúde. Formação profissional e do trabalho. Recursos humanos. Edificações. A criminalização do preconceito. As categorias de deficiência: física, auditiva, visual, mental, múltipla ........................................................................ 29/32

Lei nº 10.048/2000 e suas alterações (Prioridade de atendimento) posteriores. Lei nº 10.098/2000 e suas alterações (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) ............................................................................................................................................................39/40/41

O Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações ........................................................................................................................ 43

Reserva de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. Acesso à justiça. O Ministério Público ..............52

Lei nº 13.146/2015 ................................................................................................................................................................ 8

SUMÁRIO

Direito das Pessoas com Deficiência

TRT-CE

Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites ................................. 3

Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado ...................................... 6

Princípios fundamentais ....................................................................................................................................................... 9

Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos ........................................................................................................................................................................ 11

Organização do Estado. Organização político‑administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios ......................... 37

Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios ..................................................................................................................................................................... 44

Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares. Poder executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ................................................................................... 51

Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública .......................................................................................................... 72

Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal ................................................ 74

Defesa do Estado e das instituições democráticas ............................................................................................................ 77

Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos Estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias ....................................................................................................... 80

Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos ................................................................................................................. 83

Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária ................................................................................................................................................................ 85

Sistema Financeiro Nacional .............................................................................................................................................. 88

Ordem social ....................................................................................................................................................................... 89

SUMÁRIO

Direito Constitucional

TRT‑CE

Introdução ao direito administrativo: Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil .........................................................................................................3

Administração pública: Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo ......................................................................................................................................................13

Regime jurídico-administrativo:Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores .................................................................................................................................................46

Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. Administração indireta. Conceito. Autarquias. Agências reguladoras. Agências executivas. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ........................................................................38

Atos administrativos: Conceito. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativo. Requisitos ou elementos. Atributos. Classificação. Atos administrativos em espécie. O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ........................................................................................................................................................17

Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999. Disposições doutrinárias aplicáveis. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ..................74

Poderes e deveres da administração pública: Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores .......................................................................................................................................................................31

Serviços públicos: Legislação pertinente. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). Disposições doutrinárias. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Remuneração. Usuários. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ...........................................................................................................50

Intervenção do Estado na propriedade: Conceito. Fundamento. Modalidades. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Ocupação temporária. Requisição administrativa. Tombamento. Desapropriação. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores .............10

Licitações: Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Fundamentos constitucionais. Disposições doutrinárias. Conceito. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores .......................................................................................................................................................................79

SUMÁRIO

Direito Administrativo

TRT-CE

Contratos administrativos: Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alterações. Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos). Disposições doutrinárias. Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres. Consórcios públicos. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ...........................................................................................................92

Controle da administração pública: Conceito. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ...........................................................................................................67

Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições doutrinárias aplicáveis. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores .........................................................................................................................................................................*

Agentes públicos: Legislação pertinente. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Regime de previdência. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ....................................................*

Bens públicos: Conceito. Classificação. Características. Espécies. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação. Uso dos bens públicos por particular. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ..........................................................142

Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade primária e subsidiária. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos judiciais .....................................71

* Estes conteúdos encontram-se na matéria Legislação e Ética no Serviço Público, nesta apostila.

Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço ....................................................................... 3

Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência ....................................................................................................................... 9

Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios................................................................................................................................................ 17

Bens. Diferentes classes. Bens Corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio .................................... 22

Fato jurídico ........................................................................................................................................................................ 24

Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação ................................................................................................................................................ 25

Atos jurídicos lícitos e ilícitos ............................................................................................................................................. 25

Prescrição e decadência ..................................................................................................................................................... 35

Prova do fato jurídico ......................................................................................................................................................... 36

Obrigações. Características. Elementos. Princípios. Boa-fé. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações ....................... 37

Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil .............................................................................................................................. 59

Atos unilaterais ................................................................................................................................................................... 61 Títulos de crédito. Disposições gerais. Títulos ao portador, à ordem e nominativos ..................................................... 122

Responsabilidade civil ........................................................................................................................................................ 79

Preferências e privilégios creditórios ............................................................................................................................... 125

Direito de empresa. Empresário. Empresa individual. Sociedade. Estabelecimento. Institutos complementares ....... 118

Posse ................................................................................................................................................................................... 83

Direitos reais. Disposições gerais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador ....................................................................................................................................................... 83

Direitos reais de garantia. Características. Princípios. Penhor, hipoteca e anticrese........................................................ 83

SUMÁRIO

Direito Civil

TRT-CE

Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela ............................................................................................................................................................................. 106

Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha ............ 115

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo). Consumidor. Direitos do consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual ......................................................................................................................... 138

Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano) ............................................................................. 158

Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos). Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida ....................... 173

Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso)............................................................................................... 149

Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial ......... 165

Direitos autorais ............................................................................................................................................................... 197

Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta ...................................................................................................................... 126

Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil ........................................................................................................ 116

Normas processuais civis ....................................................................................................................................................... 3

A jurisdição ............................................................................................................................................................................ 7

A Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão ......................................................................................................................................................... 10

Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores ............................................................................................................................ 14

Litisconsórcio ....................................................................................................................................................................... 31

Intervenção de terceiros ...................................................................................................................................................... 34

Poderes, deveres e responsabilidade do juiz ...................................................................................................................... 28

Ministério Público ................................................................................................................................................................ 23

Advocacia Pública ................................................................................................................................................................ 27

Defensoria pública ............................................................................................................................................................... 23

Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa ............................................................................................................. 40

Tutela provisória. Tutela de urgência. Disposições gerais ................................................................................................. 47

Formação, suspensão e extinção do processo .................................................................................................................... 52

Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Audiência de instrução e julgamento. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo .......................................................................................................................................... 54

Provas ................................................................................................................................................................................... 58

Sentença e coisa julgada ...................................................................................................................................................... 65

Cumprimento da sentença. Disposições Gerais. Cumprimento. Liquidação ............................................................ 156/157

Procedimentos Especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária ........................................................................... 72/173

Processos de execução ........................................................................................................................................................ 81

Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais ..........................................................................192

Livro Complementar .......................................................................................................................................................... 205

Disposições finais e transitórias ........................................................................................................................................ 205

SUMÁRIO

Direito Processual Civil

TRT-CE

Mandado de segurança ....................................................................................................................................................... 88

Ação popular ........................................................................................................................................................................ 95

Ação civil pública ............................................................................................................................................................... 101

Ação de improbidade administrativa ................................................................................................................................ 107

Reclamação constitucional ................................................................................................................................................ 114

Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos) Procedimentos ...........................................................*

Jurisprudência dos tribunais superiores ............................................................................................................................. 93

* Este conteúdo encontra-se matéria Direito Civil, nesta apostila.

Princípios e fontes do direito do trabalho ............................................................................................................................ 3

Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988) .......................................................4

Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso) .......................................................................................................................... 8

Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Poderes do empregador no contrato de trabalho .............................................................................................................. 22

Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária ....................................................................28

Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características .........................................................................16

Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. O jus variandi ..........................................................87

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção ........................................................... 89/97

Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização .........87

Aviso prévio ....................................................................................................................................................................... 108

Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável .............................................................................................................................................................. 92

Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas .......54

Salário-mínimo. Irredutibilidade e garantia ........................................................................................................................ 78

Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias ...........................68

Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13º salário....................................................................................................................... 78

Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função .......................................................................85

FGTS ................................................................................................................................................................................... 114

Prescrição e decadência .................................................................................................................................................... 121

Segurança e medicina no trabalho. CIPA. Atividades insalubres ou perigosas .................................................................70

Proteção ao trabalho do menor .......................................................................................................................................... 40

Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade ............................................................73

Direito coletivo do trabalho. Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). Organização sindical. Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Convenções e acordos coletivos de trabalho ............................................................128

Direito de greve e serviços essenciais ............................................................................................................................... 150

Comissões de conciliação prévia ....................................................................................................................................... 147

Renúncia e transação ......................................................................................................................................................... 146

SUMÁRIO

Direito do Trabalho

TST

Procedimentos nos dissídios individuais:Reclamação. Jus postulandi. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e procuradores. Audiência. Conciliação. Instrução e julgamento. Justiça gratuita ............................................................................................................... 52

Provas no processo do trabalho: Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Prova técnica. Sistemática da realização das perícias. Testemunhas........................................................................................................................................ 64

Recursos no processo do trabalho: Disposições gerais. Efeitos suspensivo e devolutivo. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução 80

Processos de execução: Liquidação. Modalidades da execução. Embargos do executado - impugnação do exequente .............................................. 134

Jurisprudência do tribunal superior do trabalho. Súmulas e orientações jurisprudenciais ....................................................... 152

Prescrição e decadência no processo do trabalho ......................................................................................................................... 64

Competência da justiça do trabalho................................................................................................................................................. 7

Rito sumaríssimo no dissídio individual ......................................................................................................................................... 52

Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais ............................................................................................................... *

Ação rescisória no processo do trabalho ....................................................................................................................................... 63

Mandado de segurança. Cabimento no processo do trabalho ........................................................................................................ 9

Dissídios coletivos ........................................................................................................................................................................... 10

* Este conteúdo encontra-se na matéria Direito do Trabalho, nesta apostila.

SUMÁRIO

Direito Processual do Trabalho

TRT-CE

Seguridade social. Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios ....................................3/47

Custeio da seguridade social. Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição ...............................................14/48

Regime geral de previdência social. Segurados e dependentes. Filiação e inscrição. Carência. Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. Salário-de-benefício. Renda mensal inicial. Reajustamento e revisão. Prescrição e decadência. Acumulação de benefícios. Justificação. Ações judiciais em matéria previdenciária. Acidente de trabalho ........................................................................................................... 21/9/40

Regime próprio de previdência dos servidores públicos .................................................................................................... 98 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira ...................................................................... 42

Previdência complementar ................................................................................................................................................. 87

SUMÁRIO

Direito Previdenciário

TRT-CE