tribunal de contas da uniÃo - tcu instituto serzedello corrÊa
TRANSCRIPT
![Page 1: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/1.jpg)
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
![Page 2: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/2.jpg)
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
PALESTRA
RIO BRANCO - AC
![Page 3: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/3.jpg)
REFLEXÕESPRELIMINARES
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
![Page 4: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/4.jpg)
EFICIÊNCIA
NATUREZA
CONTEÚDO
![Page 5: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/5.jpg)
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ...”
Constituição Federal - Art. 37
![Page 6: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/6.jpg)
EFICIÊNCIA
PRINCÍPIO?
OU DEVER?
![Page 7: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/7.jpg)
DEVER DE EFICIÊNCIA
• presteza
• perfeição
• rendimento
![Page 8: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/8.jpg)
PRESTEZA
AGILIDADE
RAPIDEZ
"A administração pública responde civilmente pela inércia em atender a uma situação que exige a sua presença para evitar a ocorrência danosa" - (STF: RDA, 97/177).
![Page 9: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/9.jpg)
PERFEIÇÃO
EXECUÇÃO EFETIVA DO QUE É DESEJADO
USO DE TÉCNICAS E CONHECIMENTOS ADEQUADOS, DE MODO A TORNAR A
EXECUÇÃO O MELHOR POSSÍVEL
![Page 10: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/10.jpg)
RENDIMENTO
OBTENÇÃO DOS MELHORES RESULTADOS
PARA A ADMINISTRAÇÃO
PARA A COLETIVIDADE
![Page 11: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/11.jpg)
O DEVER DE EFICIÊNCIA VISA À MAXIMIZAÇÃO DOS RESULTADOS EM TODA E QUALQUER INTERVENÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
CONCLUSÃO NECESSÁRIA
![Page 12: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/12.jpg)
LICITAÇÕES PÚBLICAS
EFICIÊNCIA NAS
É UMA NECESSIDADE?
COMO ALCANÇAR?
![Page 13: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/13.jpg)
PLANEJAMENTO EFICAZ
NORMAS CONCISAS E CLARAS
EXIGÊNCIAS COMPATÍVEIS
SIMPLIFICAÇÃO DE RITOS
GESTÃO ATENTA DO CONTRATO
![Page 14: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/14.jpg)
PLANEJAMENTO EFICAZPLANEJAMENTO EFICAZ
II
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICASEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
![Page 15: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/15.jpg)
DEFINIÇÃO DO OBJETO
• Exigências legais:» PrecisãoPrecisão» SuficiênciaSuficiência» ClarezaClareza
• Especificações vedadasEspecificações vedadas::» ExcessivasExcessivas» IrrelevantesIrrelevantes» desnecessáriasdesnecessárias
![Page 16: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/16.jpg)
Obras e Serviços de Engenharia
DEFINIÇÃO DO OBJETO
![Page 17: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/17.jpg)
Abertura do Processo Administrativo – art. 38
Elaboração de Projetos art. 7º
Confecção do Edital art. 40
Publicação de Avisos art. 21
Sessões da Licitação - art. 43
![Page 18: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/18.jpg)
Adjudicação Compulsória
art. 50
Convocação do Adjudicatário
art. 64
Aceitação do Contrato art. 64
ContrataçãoArt. 64
![Page 19: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/19.jpg)
Recusa em Contratarart. 64, § 2º - art. 81
Convocação de outrosArt. 64, § 2º
Revogação da LicitaçãoArt. 64, § 2º
![Page 20: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/20.jpg)
Outros Serviços
DEFINIÇÃO DO OBJETO
![Page 21: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/21.jpg)
• Individualização dos serviços
• Discriminação das etapas
• Métodos de execução do objeto
• resultados a alcançar
• Outros dados ou informações
![Page 22: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/22.jpg)
COMPRAS
DEFINIÇÃO DO OBJETO
![Page 23: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/23.jpg)
Confecção do Edital - art. 40
Publicação de Avisos - art. 21
Abertura da Licitação - art. 43
Roteiro para a Compra de Bens
Especificação dos bens - arts. 14 e 15
Abertura do Processo Administrativo - art. 38
![Page 24: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/24.jpg)
Requisitos para a Compra de Bens – art. 15
Atender ao Princípio da Padronização art. 15, I
Processamento mediante Registro de Preços – art. 15, II
Condições do Setor Privado – Art. 15, III
Subdivisão em Parcelas – Art. 15, IV
Balizamento de Preços – Art. 15, V
![Page 25: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/25.jpg)
Outros Requisitos para Compras - art. 15, § 7º
Especificação completa art. 15, § 7º, I
Adequada definição das unidades e quantidades art. 15, § 7º, II
Condições de Guarda e Armazenamento art. 15, § 7º, II
![Page 26: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/26.jpg)
NORMASCONCISAS E CLARAS
NORMASCONCISAS E CLARAS
IIII
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICASEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
![Page 27: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/27.jpg)
Instrumento ConvocatórioInstrumento Convocatório
EDITALEDITAL
CARTA-CONVITECARTA-CONVITE
![Page 28: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/28.jpg)
EDITALEDITAL
ConcorrênciaConcorrência
Tomada de PreçosTomada de Preços
ConcursoConcurso
LeilãoLeilão
PregãoPregão
![Page 29: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/29.jpg)
CARTA-CONVITECARTA-CONVITE
ConviteConvite
SimplicidadeSimplicidade
Condições mínimasCondições mínimas
Art. 40 – Uma referênciaArt. 40 – Uma referência
Remessa diretaRemessa direta
![Page 30: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/30.jpg)
ARTIGO:
A CARTA-CONVITEInstrumento Convocatório
Simplificado
Revista Jurídica Consulex - Ano VII – nº 166 - de
15.12.2003
ARTIGO PUBLICADO:
Boletim de Licitações e Contratos – Ed. NDJ – nº4 –
Abril/2004
Boletim de Licitações e Contratos – Ed. NDJ – nº4 –
Abril/2004
![Page 31: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/31.jpg)
EXIGÊNCIAS COMPATÍVEISEXIGÊNCIAS
COMPATÍVEIS
IIIIII
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICASEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
![Page 32: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/32.jpg)
HABILITAÇÃOHABILITAÇÃO
Exame da qualificação dos licitantes*
Segurança na contrataçãoLei 8.666/93 - Art. 27
Exame da qualificação dos licitantes*
Segurança na contrataçãoLei 8.666/93 - Art. 27
![Page 33: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/33.jpg)
Habilitação JurídicaHabilitação Jurídica
Regularidade FiscalRegularidade Fiscal
Qualificação TécnicaQualificação Técnica
Qualificação EconômicaQualificação Econômica
Regularidade SocialRegularidade Social
![Page 34: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/34.jpg)
OBJETO DA LICITAÇÃO
EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃOTécnica e Econômica
INDISPENSÁVEIS
COMPATÍVEIS
![Page 35: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/35.jpg)
• “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.”
Art. 37, XXI
![Page 36: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/36.jpg)
SIMPLIFICAÇÃODE RITOS
SIMPLIFICAÇÃODE RITOS
IVIV
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICASEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
![Page 37: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/37.jpg)
MODALIDADES
DE LICITAÇÃO
ADOÇÃO DO RITO ADEQUADO
![Page 38: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/38.jpg)
MODALIDADES
• MODALIDADE:
– MODO DE SER
– FORMA OU CARACTERÍSTICA DE UMA COISA
– FEIÇÃO OU FORMA PARTICULAR
• MODALIDADES DE MODALIDADES DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO::
• **• ““MODOS DE MODOS DE
REALIZAÇÃO DO REALIZAÇÃO DO CERTAME CERTAME LICITATÓRIO, LICITATÓRIO, DOTADOS DE TRAÇOS DOTADOS DE TRAÇOS CARACTERÍSTICOS CARACTERÍSTICOS PRÓPRIOS E QUE SE PRÓPRIOS E QUE SE PRESTAM A DAR-LHES PRESTAM A DAR-LHES INDIVIDUALIDADEINDIVIDUALIDADE.”.”
![Page 39: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/39.jpg)
Art. 4º. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
Art. 4º. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
![Page 40: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/40.jpg)
MODALIDADES
•CONCORRÊNCIA•TOMADA DE PREÇOS
•CONVITE
• CONCURSOCONCURSO• LEILÃOLEILÃO
• PREGÃOPREGÃO
![Page 41: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/41.jpg)
CONCORRÊNCIA
![Page 42: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/42.jpg)
CONCORRÊNCIACONCORRÊNCIA
• “Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”
![Page 43: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/43.jpg)
CONCORRÊNCIA
Admite a participação de quaisquer interessado
Possui uma fase de habilitação preliminar
É modalidade universal de licitação
Não exige prévio cadastramento do licitante
![Page 44: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/44.jpg)
RITO DA CONCORRÊNCIA
HABILITAÇÃO PRELIMINAR
JULGAMENTO DE PROPOSTAS
HOMOLOGAÇÃO
FASE RECURSAL
FASE RECURSAL
ADJUDICAÇÃO
![Page 45: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/45.jpg)
TOMADA DE PREÇOS
![Page 46: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/46.jpg)
TOMADA DE PREÇOSTOMADA DE PREÇOS
• Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
![Page 47: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/47.jpg)
Tomada de Preços
Participam apenas cadastrados
O cadastramento deve ser requerido até 3 dias antes da
abertura
Não possui fase de habilitação preliminar
Admite a participação de não cadastrados
![Page 48: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/48.jpg)
Rito da Tomada de Preços
ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS
HOMOLOGAÇÃO
FASE RECURSAL
ADJUDICAÇÃO
![Page 49: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/49.jpg)
CONVITECONVITE
ADMINISTRAÇÃO
Convidado “A”
Convidado “B”
Convidado “C”
![Page 50: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/50.jpg)
• Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
![Page 51: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/51.jpg)
CONVITE
A administração escolhe e convida os participantes – mínimo de três
Não convidados podem participar
Devem estar cadastrados e manifestar interesse até 24 horas
antes
Pode escolher cadastrados ou não
![Page 52: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/52.jpg)
AUSÊNCIA DO NÚMERO MÍNIMO
• Limitações do mercado• Desinteresse dos convidados
Verificar e JustificarVerificar e Justificar
• Efetiva recepção da carta-convite pelos escolhidos e convidados
• Ramo de atuação compatível com o objeto licitado
![Page 53: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/53.jpg)
Rito do Convite
ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS
HOMOLOGAÇÃO
FASE RECURSAL
ADJUDICAÇÃO
![Page 54: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/54.jpg)
CONCURSO
![Page 55: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/55.jpg)
• Concurso é a modalidade de licitação Concurso é a modalidade de licitação entre entre quaisquer interessadosquaisquer interessados para para escolha de trabalho técnico, científico escolha de trabalho técnico, científico ou artísticoou artístico, mediante a , mediante a instituição de instituição de prêmios ou remuneração aos prêmios ou remuneração aos vencedoresvencedores, conforme critérios , conforme critérios constantes de edital publicado na constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
![Page 56: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/56.jpg)
LEILÃO
![Page 57: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/57.jpg)
• Leilão é a modalidade de licitação Leilão é a modalidade de licitação entre entre quaisquer interessadosquaisquer interessados para para a a vendavenda de de bens móveis bens móveis inservíveisinservíveis para a Administração para a Administração ou de ou de produtos legalmente produtos legalmente apreendidos ou penhoradosapreendidos ou penhorados, ou , ou para a para a alienação de bens imóveisalienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.superior ao valor da avaliação.
![Page 58: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/58.jpg)
PREGÃOPREGÃOLei 10.520, de 2002Lei 10.520, de 2002
![Page 59: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/59.jpg)
PREGÃOVolta-se à contratação de bens e
serviços comuns
Disputa por meio de propostas e lances em sessão pública
Examina-se a habilitação ao final e somente do melhor
proponente
Não sofre limitação em razão do valor
![Page 60: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/60.jpg)
RITO DO PREGÃO
Abertura e exame de Propostas
Formulação de Lances Verbais
Exame da Habilitação
Delimitação do Universo de Competidores – Faixa de
Variação
Fase recursal
Obtenção da melhor proposta
![Page 61: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/61.jpg)
GESTÃO ATENTA DO CONTATO
GESTÃO ATENTA DO CONTATO
VV
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICASEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
![Page 62: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/62.jpg)
Lei 8.666/93Art. 67
“Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. ”
![Page 63: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/63.jpg)
Acompanhamento e FiscalizaçãoAcompanhamento e Fiscalização
O gestor do contratoO gestor do contrato
Registro de OcorrênciasRegistro de Ocorrências
O preposto do contratadoO preposto do contratado
![Page 64: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/64.jpg)
Lei 8.666/93Art. 67, § 1º
“O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. ”
![Page 65: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/65.jpg)
Recebimento do ObjetoArt. 73
Recebimento do ObjetoArt. 73
Obras e ServiçosObras e Serviços
Compras e locaçãoCompras e locação
ProvisoriamenteProvisoriamente
DefinitivamenteDefinitivamente
![Page 66: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/66.jpg)
CONSIDERAÇÕES FINAISCONSIDERAÇÕES FINAIS
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICASEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
![Page 67: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/67.jpg)
EQUIPES QUALIFICADASEQUIPES QUALIFICADAS
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕESEFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES
![Page 68: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/68.jpg)
GESTÃO DE LICITAÇÕES GESTÃO DE LICITAÇÕES
ASSESSORIA JURÍDICAASSESSORIA JURÍDICA
ÓRGÃO DE CONTROLEÓRGÃO DE CONTROLE
EQUIPES QUALIFICADAS EQUIPES QUALIFICADAS
![Page 69: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/69.jpg)
ATRIBUTOS DESEJADOSATRIBUTOS DESEJADOS
FORMAÇÃO DE EQUIPESFORMAÇÃO DE EQUIPES
![Page 70: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/70.jpg)
CONHECIMENTODAS NORMAS E PROCEDIMENTOS
CONHECIMENTODAS NORMAS E PROCEDIMENTOS
CONSTANTE ATUALIZAÇÃOCONSTANTE ATUALIZAÇÃO
![Page 71: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/71.jpg)
ATUAÇÃO EFICAZ
COMISSÃODE LICITAÇÃO
![Page 72: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/72.jpg)
Formação específica
SERVIDORES QUALIFICADOS
Conhecimentos práticos
Aptidão para a atividade
Capacidade de negociação
![Page 73: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/73.jpg)
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
não acumular funções distintas
Atuação apenas nas licitações
![Page 74: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/74.jpg)
ATUAÇÃO EM EQUIPE
Atividades coordenadas
Distribuição de tarefas a todos
![Page 75: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/75.jpg)
QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE
Cursos de Formação
Aperfeiçoamento e atualização
Seminários internos
![Page 76: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/76.jpg)
QUADRO DE CARREIRA
Instituição e implantação
Gestão de Licitações e Contratos
![Page 77: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/77.jpg)
Cargos com atribuições específicas
Gestão de Licitações e Contratos
Padrões de Remuneração Compatíveis
Quadro de Carreira
![Page 78: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/78.jpg)
QUADRO DE CARREIRA
ATRIBUIÇÕES FUNDAMENTAIS
Gestão de Licitações e Contratos
![Page 79: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/79.jpg)
Planejamento da Licitação
Condução de Procedimentos
Levantamento de custos
Identificação de fornecedores
Gestão de contratos
![Page 80: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/80.jpg)
EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
PALESTRA
RIO BRANCO - AC
![Page 81: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/81.jpg)
BIBLIOGRAFIA
OBRAS DOUTRINÁRIAS
PERIÓDICOS
REVISTAS VIRTUAIS
![Page 82: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/82.jpg)
PERIÓDICOS
![Page 83: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/83.jpg)
![Page 84: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/84.jpg)
BLC - Boletim de Licitações e Contratos
Revistas e Periódicos
Editora NDJ
www.ndj.com.br
![Page 85: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/85.jpg)
FÓRUM ADMINISTRATIVOFÓRUM ADMINISTRATIVO
Revistas e Periódicos
Editora Fórum
FÓRUM DE CONTRATAÇÃOE GESTÃO PÚBLICA
FÓRUM DE CONTRATAÇÃOE GESTÃO PÚBLICA
www.forum.com.br
![Page 86: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/86.jpg)
L&CRevista de Direito e Administração Pública
Revistas e Periódicos
Editora Consulex
www.consulex.com.br
![Page 88: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/88.jpg)
www.jus.com.br
www.neofito.com.br
www.apriori.com.br
www.conjur.uol.com.br
www.bpdir.adv.br
![Page 89: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022062303/552fc10f497959413d8c528d/html5/thumbnails/89.jpg)
Airton Rocha Nóbrega
Advocacia Contenciosa, Consultoria e Assessoria JurídicasSRTN – Ed. Brasília Rádio Center, 2.140 – Brasília – D.F.
CEP 70.710-200 – Telefone: (61) 327-3664 – Fax: 367-3538