tribunal de contas da uniÃo secex-to fiscalizaÇÃo de obras pÚblicas
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOSECEX-TO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICASFISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
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1- As obras são a parte mais aparente das políticas públicas
2- Os recursos públicos envolvidos são elevados
3- A parte não-visível das obras é de difícil fiscalização
4- Há um confronto constante entre a parte documental e as observações de trabalhos de campo
5- Existe um estigma negativo por parte da Sociedade
6- Deve haver o respeito ao Desenvolvimento Sustentável
7- O fator tempestividade é crucial
IMPORTÂNCIA DO TEMA
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MODALIDADES DE FISCALIZAÇÃO
• ACOMPANHAMENTO• AUDITORIA• INSPEÇÃO• LEVANTAMENTO• MONITORAMENTO
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FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS HISTÓRICO
• 1995 - Obras Inacabadas
• 1996 - Auditoria nas obras prioritárias
• 1997 a 2004 (Fiscobras)
• Fiscalizações nas principais obras do OGU
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CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
• Valor Liquidado no Exercício Anterior
• Valor Fixado para o Exercício
• Regionalização do Gasto
• Histórico de Irregularidades Pendentes
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Fiscalização de Obras PúblicasFiscalização de Obras Públicas
Recursos Obras fiscalizadas
Evolução no TCUEvolução no TCU
1,754,29
7,51
14,3 14,4
19,5
1999 2000 2001 2002 2003 2004
135197
319
435 421 414
1999 2000 2001 2002 2003 2004
(em bilhões de Reais)
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RESULTADO DA AÇÃO
• CORREÇÃO E/OU BLOQUEIO das obras e serviços com indícios de irregularidades graves
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INDÍCIO DE IRREGULARIDADE GRAVE
(art. 97, §2º, da Lei nº 10.934/2004 - LDO/2005)
• Ocasionar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros;
• Ensejar nulidade do procedimento licitatório ou de contrato.
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TCUTCU
Bloqueio da Obra Bloqueio da Obra
ou Serviçoou Serviço
CongressCongressoo
NacionalNacionalIrregularidades Irregularidades
GravesGraves
Paralisação da Obra ou ServiçoParalisação da Obra ou Serviço
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CADASTRO DE CONTRATOS - SIASG
• Todos os contratos e convênios firmados devem estar registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG (art. 19 da LDO)
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SISTEMA REFERENCIAL DE PREÇOS
• “Art. 105. Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos do Orçamento Geral da União não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido pela Caixa Econômica Federal.”
• (Lei n.º 10.934/2004 - LDO de 2005)
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IRREGULARIDADES GRAVES EM OBRAS
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DEFICIÊNCIA DO PROJETO BÁSICO
• Compromete o planejamento da obra, inclusive o financeiro;
• Provoca até mesmo a mudança do objeto licitado;
• Edição de aditivos.• Alterações indevidas de projetos.
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NA LICITAÇÃO
• Não-parcelamento do objeto da licitação.
• Inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários.(art. 40, inciso X, da Lei nº 8.666/93)
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NA LICITAÇÃO
• Exigências que restringem a competitividade.
• Dispensa/inexigibilidade indevidas.
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DURANTE O CONTRATO
• Pagamento por serviço não executado.
• Acréscimo de valor contratual acima do limite de 25%.
• Falta de licença ambiental.
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DURANTE O CONTRATO
• Execução e pagamento de serviços não previstos no contrato.
• Reajustamento irregular.
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DURANTE O CONTRATO
• Aplicação de material inferior ao previsto.
• Descumprimento de deliberações do TCU.
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ASPECTOS DE AUDITORIA AMBIENTAL NAS AUDITORIAS DE OBRAS PÚBLICAS
“...uma oportunidade de colocar um pouco de responsabilidade social nas auditorias de obras
públicas; uma oportunidade de deixar sementes de efetividade para além dos quesitos de legalidade e
aparente eficiência da execução das obras públicas...”
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CENÁRIOS FUTUROS COM IMPACTO NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
• Surgimento das parcerias público - privado ( PPPs )
• Necessidade crescente de capacitação e cooperação entre agentes de controle
• Fortalecimento da importância da Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável
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Secretaria de Controle Externo do TCU em Tocantins 103 Norte - Rua 05 - Lote 13 - Ed. Ranzi
Palmas / TO - Tel. (63) 3215.1190www.tcu.gov.br [email protected]
Secretário: Ricardo Eustáquio de Souza