tribunal plenodovirtual.ba.gov.br/tcm/calendario/pdf/a2019/m09/04/tcm... · 2019-09-04 · adolfo...
TRANSCRIPT
ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FOR-TALECER O CONTROLE SOCIAL
SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE
TEMPESTIVIDADE
TRANSPARÊNCIA
ÉTICA
QUALIDADE
Documento assinado eletronicamente
utilizando certificação digital da ICP-Brasil
SALVADOR, BAHIA,QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2019ANO VINº 1.213
O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE 2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL
TRIBUNAL PLENO
PRESIDENTE: CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO DA SILVA FILHO VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA
CORREGEDOR: CONSELHEIRO FERNANDO VITA OUVIDOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
DIRETOR DA ESCOLA DE CONTAS: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA: CONSELHEIRO PAOLO MARCONI
PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA: CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE
PRIMEIRA CÂMARA
PRESIDENTE: CONSELHEIRO PAOLO MARCONI CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA
CONSELHEIRO FERNANDO VITA
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
JOSÉ CLAUDIO MASCARENHAS VENTIN
SEGUNDA CÂMARA
PRESIDENTE: CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA
RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA
AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS
ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA ANTONIO CARLOS DA SILVA
ANTONIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA
JOSÉ CLAUDIO MASCARENHAS VENTIN
RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS
DANILO DIAMANTINO GOMES DA SILVA
ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO
CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE
GUILHERME COSTA MACEDO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002
TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL PLENO
<#E.G.B#344028#1#380294>
TRIBUNAL PLENORESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 29.08.19.(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)
Processo nº 13295e18 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de MORRO DO CHAPÉU. Denunciado: Sr. Leonardo Rebouças Dourado Lima. Denunciante: Sr. André Valois Coutinho Costa - Vereador. Relator: Conselheiro Francisco Netto. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 13295e18/2019.Processo nº 11679e18 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUÍPE. Denunciado: Sr. Ednilson Oliveira Ribeiro. Relator: Conselheiro Francisco Netto. Decisão: Procedente, com determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$3.834,00 (três mil, oitocentos e trinta e quatro reais) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 11679e19/2019.Processo nº 11259e18 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIO DO ANTÔNIO. Denunciado: Sr. José Souza Alves. Denunciantes: Sra. Vitória Correia Salles e Sra. Bruna Eduarda Lopes Carneiro Martins. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Improcedente. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 11259e19/2019.Processo nº 14080e18 - Termo de Ocorrência lavrado na Câmara Municipal de FORMOSA DO RIO PRETO. Denunciado: Sr. José Edmilson de Souza Silva. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Parcialmente procedente, com determinação de ressarcimen-to aos cofres públicos municipais da importância de R$1.906,00 (um mil, novecentos e seis reais) pelo Gestor, além advertência para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 14080e18/2019.Processo nº 12436e18 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de IRAJUBA. Denunciado: Sr. Antônio Oliveira Sampaio. Denunciante:
TRIBUNAL PLENO ..........................................................................................1CÂMARAS ....................................................................................................32ªCÂMARA ...................................................................................................3NOTIFICAÇÕES ............................................................................................4NOTIFICAÇÕES INSPETORIAS REGIONAIS .....................................................4LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS......................................................7
SALVADOR, BAHIA, QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2019 ANO VINº 1.2132
Ministério Público Especial de Contas. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Emanuel. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$3.000,00 (três mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Mário Negromonte. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 12436e18/2019.Processo nº 06188e19 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de MACAÚBAS e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de MACAÚBAS. Denunciados: Sr. Amélio Costa Júnior (Prefeito) e Sra. Delcione Oliveira Figuerêdo. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Emanuel. Decisão: Procedente, com advertência para adoção de providências por parte dos Gestores. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Mário Negromonte. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 06188e19/2019.Processo nº 00793-18 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de AIQUARA. Denunciados: Sr. Jutahy Souza Cosme e Sr. Oséas Rebouças de Jesus Filho. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Procedente, com determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$9.432,81 (nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos) pelos Gestores, sendo R$6.816,51 (seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta e um centavos) pelo Gestor Sr. Jutahy Souza Cosme, e R$2.616,30 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta centavos) pelo Gestor Sr. Oseas Rebouças de Jesus Filho. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 00793/18/2019.Processo nº 00253-18 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de ILHÉUS. Denunciado: Sr. Newton Lima Silva. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Procedente, com determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$7.152,07 (sete mil, cento e cinquenta e dois reais, sete centavos) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 00253/18/2019.Processo nº 12467e19 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CANSANÇÃO. Denunciado: Sr. Paulo Henrique Passos Andrade. Denunciante: MV2 Serviços Ltda. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$1.000,00 (um mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 12467e19/2019.Processo nº 08080e18 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de IPIRÁ. Denunciado: Sr. Marcelo Antônio Santos Brandão. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$1.500,00 (um mil, quinhentos reais), além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 08080e18/2019.Processo nº 05287-12 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de CANDEAL. Denunciado: Sr. José Rufino Ribeiro Tavares Bisneto. Denunciante: Sr. André Carneiro de Almeida. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Parcialmente procedente, deixando-se, entretanto, de aplicar ao Gestor a penalidade de multa legalmente prevista em face da prescrição da pretensão punitiva. Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo
Moreira, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 05287/12/2019.Processo nº 05549e19 - Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de BURITIRAMA, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Arlindo de Oliveira Silva. Relator: Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Decisão: Aprovação, com ressalvas. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 05549e19/2019.Processo nº 00581-19 - Pedido de Revisão referente ao Termo de Ocorrência nº 03719-17 lavrado na Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA. Interessados: Sr. Alexsandro Meneses de Freitas, Sr. José Luiz Mendes Brito e Sr. Rodrigo de Souza Santos. Relator: Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. Decisão: Acolhido pelo Pleno desta Corte, para alterar os trechos consignados no novo voto, revogando-se a Deliberação atacada, para emissão de uma nova, dessa vez pelo Arquivamento do Termo de Ocorrência. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 00581/19/2019.Processo nº 03507e18 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de PORTO SEGURO, exercício de 2017. Interessados: Sra. Cláudia Silva Santos Oliveira e Sr. Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Dado provimento, para alterar os trechos consignados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para que outro seja emitido, novamente pela Aprovação, com ressalvas, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, contemplando a manutenção das multas aplicadas aos Gestores, sendo R$20.000,00 (vinte mil reais) pela Gestora Sra. Cláudia Silva Santos Oliveira, e R$6.000,00 (seis mil reais) pelo Gestor Sr. Humberto Adolfo Nascif Fonseca Nascimento, suprimida a determinação de res-sarcimento ao erário do montante de R$131.454,71 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e um centavos) pelos Gestores. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Parecer Prévio nº 03507e18/2019 e Deliberação de Imputação de Débito nº 03507e18/2019.Processo nº 04853e19 - Contas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Alagoinhas - CLINAB de ALAGOINHAS, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Sosthenes Serravalle Campos. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Emanuel. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), além de determinação para adoção de providências por parte do Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Mário Negromonte. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 04853e19/2019.Processo nº 04848e19 - Contas do Consórcio Intermunicipal Somar - SOMAR de SÃO FRANCISCO DO CONDE, exercício de 2018. Gestores/Responsáveis: Sr. Evandro Santos Almeida e Sr. Jeferson Andrade Batista. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Emanuel. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multas aos Gestores, sendo no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao Gestor Sr. Evandro Santos Almeida, e R$1.000,00 (um mil reais) ao Gestor Sr. Jeferson Andrade Batista, além de determinação para adoção de providências por parte do atual Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Mário Negromonte. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 04848e19/2019.
SALVADOR, BAHIA, QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2019 ANO VINº 1.213 3
Processo nº 04852e19 - Contas do Consórcio de Desenvolvimen-to Sustentável do Território Sertão - CDSTSB de PAULO AFONSO, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Carlos Clériston Santana Gomes. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Aprovação, com ressalvas. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 04852e19/2019.Processo nº 04867e19 - Contas do Consórcio Público Intermunicipal dos Municípios do Oeste da Bahia - CONSID/UMOB de BARREIRAS, exercício de 2018. Gestora/Responsável: Sra. Termosires Dias dos Santos Neto. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 04867e19/2019.Processo nº 04851e19 - Contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável - PIEMONTE de SENHOR DO BONFIM, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Carlos Alberto Lopes Brasileiro. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 04851e19/2019.Processo nº 03413e18 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de ITABUNA, exercício de 2017. Interessado: Sr. Fernando Gomes Oliveira. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.Processo nº 04783e19 - Contas da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador - LIMPURB de SALVADOR, exercício de 2018. Gestores/Responsáveis: Sr. Kaio Vinicius Moraes Leal e Sr. Leonardo Santos de Oliveira. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Aprovação, com ressalvas. Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 04783e19/2019.Processo nº 05420e19 - Contas da Empresa Salvador Turismo - SALTUR de SALVADOR, exercício de 2018. Gestor/Responsável: Sr. Isaac Chaves Edington. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 05420e19/2019.Processo nº 10323e19 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 07960e18, lavrado na Prefeitura Municipal de VEREDA. Interessado: Sr. Dinoel Souza Carvalho. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Negado provimento. Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva.Processo nº 09919e19 - Pedido de Reconsideração referente ao Termo de Ocorrência nº 08016e18, lavrado na Câmara Municipal de MACARANI. Interessado: Sr. Edmilson Lima dos Santos. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Provimento parcial, para alterar os trechos consignados no novo voto, revogando-se a Deliberação atacada, para que outra seja emitida, dessa vez pela Procedência parcial do Termo de Ocorrência, contemplando a manutenção da multa aplicada ao Gestor, na quantia de R$1.000,00 (um mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto, Raimundo Moreira,
Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto Antônio Emanuel. Foi presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 09919e19/2019.<#E.G.B#344028#3#380294/>
CÂMARASCÂMARAS
2ª CÂMARA2 ª C Â M A R A
<#E.G.B#344017#3#380281>
2ª CÂMARA - PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 27/08/2019
Relator - Cons. Francisco de Souza Andrade NettoProcesso nº11284e19 - Entidade: Instituto de Previdência Municipal de São Francisco do Conde. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora JANETE PEREIRA BISPO. Gestora: Srª Eleonor da Cruz Sales Nogueira.Processo nº11480e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora NOELIA BARBOSA DE ARAÚJO. Gestor: Sr. Antônio Alcione da Silva Cedraz.
Relator - Cons. José Alfredo Rocha DiasProcesso nº02934e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA. Gestor: Sr. Antonio Alcione da Silva Cedraz.Processo nº08234e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora JOELICE SILVA SANTANA. Gestor: Sr. Risomario Lôbo da Silva.Processo nº11280e19 - Entidade: Instituto de Previdência Municipal de São Francisco do Conde. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora AUZENETE DIAS SANTOS. Gestor: Sr. Eleonor da Cruz Sales Nogueira.Processo nº11482e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora RAILDA MARIA DE JESUS SALES. Gestor: Sr. Antônio Alcione da Silva Cedraz.Processo nº11532e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora WILMA DOS SANTOS AMARO LIMA. Gestor: Sr. Antônio Alcione da Silva Cedraz.Processo nº00604e19 - Atos de Admissão de Pessoal decorrentes do Contrato Temporário realizado pela Prefeitura Municipal de MATA DE SÃO JOÃO, no exercício de 2018. Gestor: Sr. Otávio Marcelo Matos de Oliveira.
Relator - Auditor Alex AleluiaProcesso nº02268e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora ANTONIA MARLY SILVA SANTOS. Gestor: Sr. Antônio Alcione da Silva Cedraz.Processo nº02530e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição do Servidor LUIZ FERREIRA. Gestor: Sr. Antonio Alcione da Silva Cedraz.Processo nº02612e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição do Servidor ERASMO BRAGA FERREIRA DE OLIVEIRA. Gestor: Sr. Antonio Alcione da Silva Cedraz.Processo nº02716e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria por Invalidez da Servidora LIGIA DE ALMEIDA BORGES. Gestor: Sr. Antonio Alcione da Silva Cedraz.Processo nº02738e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ESPÍRITO SANTOS DE SANTANNA DE JESUS. Gestor: Sr. Antonio Alcione da Silva Cedraz.Processo nº03170e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira
SALVADOR, BAHIA, QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2019 ANO VINº 1.2134
de Santana. Aposentadoria Voluntária por Idade da Servidora WANDA MARIA SANTOS BASTOS SILVA. Gestor: Sr. Antonio Alcione da Silva Cedraz.Processo nº03206e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora JOELENA MARIA FERREIRA. Gestor: Sr. Antônio Alcione da Silva Cedraz.Processo nº05704e18 - Entidade: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Filadélfia. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora ELIONEIDE FERREIRA PINTO. Gestor: Sr. Fernando de Jesus.Processo nº08206e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora DYRAJAIA CRUZ PEREIRA. Gestor: Sr. Risomario Lôbo da Silva.Processo nº08232e19 - Entidade: Instituto de Previdência de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora HELENICE DE ALMEIDA RIBEIRO ARAÚJO. Gestor: Sr. Risomario Lôbo da Silva.Processo nº15036e18 - Entidade: Instituto de Previdência de Campo Formoso. Aposentadoria Compulsória da Servidora LINDINALVA SARMENTO. Gestor: Sr. Cartegiane Alves da Silva.Processo nº15266e18 - Entidade: Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari. Aposentadoria Voluntária da Servidora DENISE DA HORA MORENO. Gestor: Sr. Nelson Henrique de Carvalho.Processo nº16024e18 - Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores de Ibicoara. Aposentadoria Voluntária por Idade do Servidor JURACY PASSOS DA SILVA. Gestor: Sr. Gildeon Oliveira Cerqueira.Processo nº17974e18 - Entidade: Instituto de Previdência de Campo Formoso. Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição da Servidora MARIA DO CARMO DA SILVA BONFIM. Gestor: Sr. Cartegiane Alves da Silva.<#E.G.B#344017#4#380281/>
NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕES
Notificações Inspetorias RegionaisN o t i f i c a ç õ e s I n s p e t o r i a s R e g i o n a i s
<#E.G.B#344019#4#380284>
EDITAL Nº 570/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através de AR, o Sr. Rui Dourado Araújo, Prefeito Municipal de João Dourado, exercício financeiro de 2012, para tomar conhecimento do Relatório de Inspeção “In loco” (fls. 307 a 374), constante dos autos do Processo TCM nº 15831-12, apresentando, querendo, es-clarecimentos no prazo de 20 (vinte) dias, corridos contados a partir de sua publicação. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.
Salvador, 03 de Setembro de 2019.
Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHOPresidente
EDITAL Nº 571/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através de AR, Sr. José Arivaldo Ferreira Soares, responsável pela Prefeitura Municipal de Nova Soure, exercício financeiro de 2014, para tomar conhecimento das questões contidas no Relatório Técnico de fls. 686/688, contidos nos autos do Processo TCM n° 08146-15,
no prazo de 20 (vinte) dias, corridos, contados a partir da publicação. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.
Salvador, 03 de Setembro de 2019.
Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHOPresidente
EDITAL Nº 572/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através de AR, o Sr. Wilson Freire Moreira, Prefeito do Município de Casa Nova, para que, tome conhecimento dos fatos narrados nos autos do Processo TCM nº 00585-19, e apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, corridos, contados a partir da data de publicação. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Fernando Vita, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98.
Salvador, 03 de Setembro de 2019.
Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHOPresidente
*EDITAL Nº 568/2019*
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica o Gestor/Dirigente da Prefeitura/Entidade, abaixo relacionados, inclusive através de AR, para que, no prazo de 20 (vinte) dias corridos da data da publicação, providenciem o encaminhamento das documentações e esclarecimen-tos elencados no relatório de análise preliminar, constante do processo adiante especificado, referente a recursos repassados pela respectiva Prefeitura Municipal à Entidade. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, na 5ª GECON - Gerência de Exame de Contas, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, nas formas das Leis nº 06/91 e 14/98.
Os documentos deverão ser apresentados exclusivamente, em meio eletrônico (pen drive, CD-ROM ou através do e-mail: [email protected]), em formato de arquivo “PDF” que faculte acesso as pesquisas e cópias (PDF Pesquisável).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTAVÃO
DIRIGENTE ENTIDADE PROCESSO EXERCÍCIO ENDEREÇOAílton Leal de Araújo (Representante Legal da Entidade)
Liga Santoestevense de Futebol
03887e19 2018 Praça Sete de Setembro, S/N°, Centro, CEP: 44190-000, Santo Estevão/BA
Salvador, 03 de Setembro de 2019.
Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHOPresidente
SALVADOR, BAHIA, QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2019 ANO VINº 1.213 5
*Republicado por haver saído com incorreção.
DESPACHO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Processo nº 00621-19Prefeitura Municipal de SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Despacho: “Defiro a prorrogação do prazo requerido nos processos de números: 00621-19, 00622-19, 00623-19, 00624-19, 00625-19, 00626-19, 00627-19, 00628-19, 00629- 19, 00630-19, 00631-19, 00632-19, 00633-19, 00634-19, 00635-19, 00636-19, 00637-19, 00638-19, 00639-19, 00640 e 00597-19, pela Sra. Tânia Maria Portugal da Silva, Ex-Prefeita de São Sebastião do Passé, por mais 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do presente despacho.”
Publique-se.
Salvador, 03 de Setembro de 2019.
*DESPACHO DO EXMO. SENHOR CONS. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS*
PROCESSO TCM nº 14201e19PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBARESPONSÁVEL: Sra. MARIA TÂNIA RIBEIRO SOUSAASSUNTO: Solicitação de dilação de prazo referente ao processo nº 10269e18.DESPACHO: “Defiro, em homenagem ao mais amplo direito de defesa, mais 8 (oito) dias corridos.
Publique-se.
Salvador, 03 de Setembro de 2019.
*Republicado por haver saído com incorreção.<#E.G.B#344019#5#380284/><#E.G.B#344027#5#380287>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DA INSPETORIA REGIONAL DE CONTROLE EXTERNO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa, exclusiva-mente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, em face do(s) processo(s) de prestação de contas do período, no prazo de 15(quinze) dias nos termos do art. 5º, §1º da Resolução 1060/05, art. 4º, §1º da Resolução 1061/05, art. 4º, §1º da Resolução 1062/05 ou art. 21º, §1º da Resolução 1310/12; contados a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e 18 da Resolução TCM nº 1338/15.
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo, contendo as falhas e irregularidades, encontra-se disponível para visualização no Sistema e-TCM, acessível no endereço eletrônico http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
11ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Irecê
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO13937e19 HIPÓLITO
RODRIGUES SILVA GOMES
Prefeitura Municipal de SÃO GABRIEL
02/2019 a 04/2019
2 ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Feira de Santana
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO09819e19 PAULO CÉSAR
BAHIA FALCÃO Prefeitura Municipal de AMÉLIA RODRIGUES
01/2019 a 01/2019
12222e19 JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de IRARÁ
02/2019 a 04/2019
12194e19 JOSMAR BARBOSA DOS SANTOS DE SOUZA
Câmara Municipal de CACHOEIRA
02/2019 a 04/2019
12198e19 CARLOS ANDRE SILVA DE SOUZA
Câmara Municipal de CONCEIÇÃO DA FEIRA
02/2019 a 04/2019
12229e19 AGENÁRIO CARNEIRO
Câmara Municipal de PÉ DE SERRA
02/2019 a 04/2019
22ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Paulo Afonso
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO08756e19 MANOEL MISSIAS
VIEIRA Prefeitura Municipal de FATIMA
01/2019 a 04/2019
13555e19 ADIEL ANTONIO DE PAIVA SILVA
Câmara Municipal de ABARÉ
01/2019 a 01/2019
13826e19 FRANCISCO GILBERTO SILVA OLIVEIRA
Câmara Municipal de ADUSTINA
01/2019 a 01/2019
13837e19 FRANCISCO GILBERTO SILVA OLIVEIRA
Câmara Municipal de ADUSTINA
02/2019 a 04/2019
13569e19 JUSCELINO JOSÉ DOS SANTOS
Câmara Municipal de ANTAS
01/2019 a 01/2019
13935e19 JUSCELINO JOSÉ DOS SANTOS
Câmara Municipal de ANTAS
02/2019 a 04/2019
14120e19 BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS
Câmara Municipal de JEREMOABO
01/2019 a 01/2019
14144e19 BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS
Câmara Municipal de JEREMOABO
02/2019 a 04/2019
14183e19 JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA
Câmara Municipal de PARIPIRANGA
01/2019 a 01/2019
14202e19 JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA
Câmara Municipal de PARIPIRANGA
02/2019 a 04/2019
14207e19 JOEDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de RODELAS
01/2019 a 01/2019
14215e19 JOEDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de RODELAS
02/2019 a 04/2019
14220e19 CLÉCIO JOSÉ DE SANTANA
Câmara Municipal de SANTA BRÍGIDA
01/2019 a 01/2019
14226e19 CLÉCIO JOSÉ DE SANTANA
Câmara Municipal de SANTA BRÍGIDA
02/2019 a 04/2019
14242e19 JOSÉ MANOEL DE CARVALHO
Câmara Municipal de SÍTIO DO QUINTO
02/2019 a 04/2019
14232e19 JOSÉ MANOEL DE CARVALHO
Câmara Municipal de SÍTIO DO QUINTO
01/2019 a 01/2019
26ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Eunápolis
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO10178e19 SILVIO RAMALHO DA
SILVA Prefeitura Municipal de CARAVELAS
01/2019 a 01/2019
10179e19 SILVIO RAMALHO DA SILVA
Prefeitura Municipal de CARAVELAS
02/2019 a 04/2019
10312e19 LUCIANO FRANCISQUETO Prefeitura Municipal de ITABELA
02/2019 a 04/2019
10160e19 JUAREZ DA SILVA OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de ITAPEBI
02/2019 a 04/2019
SALVADOR, BAHIA, QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2019 ANO VINº 1.2136
08679e19 HUMBERTO CARVALHO CORTES
Prefeitura Municipal de LAJEDÃO
01/2019 a 04/2019
11557e19 AGNELO SILVA SANTOS JUNIOR
Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIA
02/2019 a 04/2019
10481e19 TEMÓTEO ALVES DE BRITO
Prefeitura Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS
01/2019 a 01/2019
13980e19 GILMAR SOUZA DA SILVA Câmara Municipal de CARAVELAS
01/2019 a 04/2019
14563e19 JÚNIOR CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
Câmara Municipal de ITAGIMIRIM
01/2019 a 04/2019
13926e19 MARCOS DA SILVA BONFIM
Câmara Municipal de JUCURUÇÚ
01/2019 a 04/2019
08678e19 JOVINO VIANA DE OLIVEIRA
Câmara Municipal de LAJEDÃO
01/2019 a 04/2019
09279e19 HILDO BARBOSA BRITO Câmara Municipal de MEDEIROS NETO
01/2019 a 04/2019
11719e19 RONALDO ALVES CORDEIRO
Câmara Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS
01/2019 a 04/2019
4 ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itabuna
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO10681e19 MARCOS
GALVÃO ASSIS Prefeitura Municipal de IBICUÍ
01/2019 a 01/2019
7 ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Caetité
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO09635e19 PAULO HENRIQUE
DA SILVA Câmara Municipal de CACULÉ
01/2019 a 01/2019
8 ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Alagoinhas
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO09155e19 ANTÔNIO DIAS
MARQUES Prefeitura Municipal de OURICANGAS
01/2019 a 04/2019
09156e19 RAISLAN VINHAS BARBOSA
Câmara Municipal de OURIÇANGAS
01/2019 a 04/2019
9 ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Serrinha
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO09976e19 JAILMA DANTAS
GAMA ALVES Prefeitura Municipal de BANZAÊ
02/2019 a 04/2019
09985e19 PAULO HENRIQUE PASSOS DE ANDRADE
Prefeitura Municipal de CANSANÇÃO
02/2019 a 04/2019
09992e19 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ
02/2019 a 04/2019
09998e19 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA
Prefeitura Municipal de ICHÚ
02/2019 a 04/2019
10023e19 IZAQUE RIOS DA COSTA JÚNIOR
Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS
02/2019 a 04/2019
10028e19 TÉRCIO NUNES OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de TEOFILÂNDIA
02/2019 a 04/2019
Salvador, 3 de setembro de 2019
Cons. Plínio Carneiro FilhoPresidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DO PERÍODO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa complementar, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir da efetivação desta notificação eletrônica, nos termos dos artigos 17 e
18 da Resolução TCM nº 1338/15, em face do reexame sobre os dados ou esclarecimentos prestados após reabertura do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA relativo ao(s) processo(s) de prestação de contas do(s) períodos abaixo especificado(s).
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo do período, após sua reabertura, encontra-se disponível para visualização no Sistema e-TCM, acessível no endereço eletrônico http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Notificação/Notificação Complementar.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
12ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itaberaba
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO10951e19 MARY MARQUES
DIAS SAMPAIO Prefeitura Municipal de MACAJUBA
01/2019 a 01/2019
8 ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Alagoinhas
PROC Nº GESTOR ENTIDADE PERÍODO13607e18 ANTÔNIO DIAS
MARQUES Prefeitura Municipal de OURICANGAS
05/2018 a 08/2018
Salvador, 3 de setembro de 2019
Cons. Plínio Carneiro FilhoPresidente
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA o(s) gestor(es) do(s) ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s), acerca das conclusões dos exames efetuados, após as análises das respostas às NOTIFICAÇÕES, referentes aos períodos abaixo indicados, não sendo admitidas novas manifestações quanto às mencionadas conclusões, nos termos do art. 5º, § 2º, da Resolução TCM nº 1060/05, art. 4º, § 2º, da Resolução TCM nº 1061/05, art. 4º, § 2º, da Resolução TCM nº 1062/05 ou art. 21º, § 2º, da Resolução TCM nº 1310/12.
Ressalte-se que, a partir desta data, as cientificações e respectivos registros conclusivos pertinentes aos períodos abaixo indicados encontram-se disponíveis para visualização no Sistema e-TCM, acessível no endereço eletrônico http://e.tcm.ba.gov.br, na pasta Pro-nunciamento Técnico/Cientificação.
ENTIDADE GESTOR PERÍODOPrefeitura Municipal de PAU BRASIL
BARBARA SUZETE DE SOUZA
2018
Salvador, 3 de setembro de 2019
Cons. Plínio Carneiro FilhoPresidente
<#E.G.B#344027#6#380287/>
SALVADOR, BAHIA, QUARTA-FEIRA4 DE SETEMBRO DE 2019 ANO VINº 1.213 7
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
<#E.G.B#343869#7#380112>
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº13234e18 BASE LEGAL: art. 59, VII, da Lei Estadual 9.433/06. CONTRATANTE: Tribunal de Contas dos Municípios - CONTRATADO: Itaguari Emp.Imobiliários Ltda - OBJETO: locação de imóvel não residencial para sediar a 3ª IRCE/Santo Antônio de Jesus - PROJETO ATIVIDADE: 01.032.258.4218- ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39 VALOR MENSAL- R$6.000,00 (seis mil reais) - Data da assinatura: 07.08.2019.<#E.G.B#343869#7#380112/>