transportes pÚblicos transportes pÚblicos defesa do consumidor e contribuinte

of 13 /13
TRANSPORTES PÚBLICOS DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Author: internet

Post on 17-Apr-2015

112 views

Category:

Documents


0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • Slide 1
  • TRANSPORTES PBLICOS TRANSPORTES PBLICOS DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE
  • Slide 2
  • SUPERVIA DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE
  • Slide 3
  • SUPERVIA Destaques DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE 1.Impugnao do Reajuste da Tarifa. Processo n. 2007.001.152052-0. Andamento: sentena de improcedncia, aguardando recurso. 2.Truculncia dos agentes de segurana e trens circulando com portas abertas. Processo n. 2009.001.095242-8. Andamento: deciso provisria probe a circulao com portas abertas e determina o respeito integridade dos passageiros, sob pena de multa de R$ 10.000,00. (disponvel em: http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/nome-da-empresa-supervia-2). http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/nome-da-empresa-supervia-2 3.Panes frequentes e falta de medidas de segurana para resguardar a integridade dos passageiros. Processo n. 2009.001.280727-4. Andamento: Deciso provisria determinando a soluo dos problemas tcnicos nos trens, a adoo de medidas de segurana adequadas quando as panes forem inevitveis, com equipes de resgate e informao eficiente para os passageiros, bem como a divulgao dos atrasos e seus motivos, alm da previso mnima para o restabelecimento do servio, sob pena de multa de R$ 100.000,00. Obs: H pedido de aplicao de multa por descumprimento, ainda no julgado.
  • Slide 4
  • SUPERVIA - Outros DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE 1.Problemas nas estaes Escadas rolantes que no funcionam Madureira e Mier. Processo n. 0247373-89.2010.8.19.0001; Limitao de espao nas catracas dificultando acesso de pessoas com dificuldade de locomoo Quintino. Processo n. 0085868-84.2013.8.19.0001; Vos muito grandes entre os trens e a plataforma Triagem. Processo n. 0122144-51.2012.8.19.0001 (TAC disponvel em http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/nome-da-empresa-supervia/).http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/nome-da-empresa-supervia/ 2.Sistema de ventilao inadequado nos trens. Processo n. 0134260-26.2011.8.19.0001. 3.Restituio do valor da passagem por viagem no cumprida. Processo n. 0312400-19.2010.8.19.0001. 4.Falta de informao sobre o horrio de sada de um trem e a previso de chegada do prximo. Processo n. 0364517-16.2012.8.19.0001. (TAC disponvel em http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/supervia) http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/supervia 5.Proibio de cultos religiosos no interior de trens. Processo n. 2007.001.216001-8. (sentena disponvel em http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/ supervia-concessionaria-de-transportes-ferroviarios-s-a/)http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/ supervia-concessionaria-de-transportes-ferroviarios-s-a/
  • Slide 5
  • METR DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE
  • Slide 6
  • METR Destaques DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE 1.Limitaes ilegais ao uso do bilhete integrao nibus-metr. Processo n. 0033629-79.2008.8.19.0001. Andamento: Antecipao de tutela revogada pelo Tribunal. 2.Impugnao ao reajuste de tarifa. Processo n. 0011195-33.2007.8.19.0001. Andamento: deciso provisria impede reajuste de R$ 0,10. 3.Obrigao de realizar manuteno dos trens. Reviso do sistema de ar condicionado. Medidas para evitar superlotao. Informao sobre atrasos. Processo n. 0062447-70.2010.8.19.0001. TAC disponvel em http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/857http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/857
  • Slide 7
  • NIBUS DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE
  • Slide 8
  • NIBUS Empresas mais acionadas DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE
  • Slide 9
  • NIBUS Aes combatendo reajustes tarifrios abusivos: DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE Processo n. 0128614-16.2003.8.19.0001. Impugna reajuste de tarifas de nibus municipais 2003. Andamento: sentena de improcedncia, aguarda julgamento do recurso. Processo n. 0061144-31.2004.8.19.0001. Impugna reajuste de tarifas de nibus municipais 2004. Andamento: aguarda julgamento. Processo n. 0038357-71.2005.8.19.0001. Impugna reajuste de tarifas de nibus municipais 2005. Andamento: Aguarda julgamento. Processo n. 0150883-44.2006.8.19.0001. Impugna reajuste de tarifas de nibus 2006. Andamento: garantida a inverso do nus da prova, aguarda novo julgamento. Processo n. 0198586-29.2010.8.19.0001. Impugna reajuste de tarifas de nibus com a criao do bilhete nico 2010. Andamento: aguarda julgamento.
  • Slide 10
  • DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE Processo n o 0481157-05.2012.8.19.0001 Linhas 328 (Bananal x Castelo), 322 (Ribeira x Castelo), 634 (Freguesia x Saens Pea) e 910 (Bananal x Madureira). Deciso disponvel em http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/ linhas-328-bananal-x-castelo-322-ribeira-x-castelo-634-freguesia-x-saens-pena-e-910-bananal-x-madureira- administradas-pelo-consorcio-internorte-de-transportes-2/http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/ linhas-328-bananal-x-castelo-322-ribeira-x-castelo-634-freguesia-x-saens-pena-e-910-bananal-x-madureira- administradas-pelo-consorcio-internorte-de-transportes-2/ Processo n. 0395933-02.2012.8.19.0001. Linha Rio de Janeiro x Itaperuna. Deciso disponvel em http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/linha-rio-de-janeiro-x-itaperuna-administrada-por-auto-viacao-1001- ltda/ http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/linha-rio-de-janeiro-x-itaperuna-administrada-por-auto-viacao-1001- ltda/ Processo n. 0099202-22.2012.8.19.0002. Linha 142C (Niteri x Duque de Caxias). Deciso disponvel em http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/linha-142c-niteroi-x-duque-de-caxias-administrada-por-transturismo- rio-minho-ltda-2/ http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/linha-142c-niteroi-x-duque-de-caxias-administrada-por-transturismo- rio-minho-ltda-2/ Processo do n 0258512-67.2012.8.19.0001. Linha 819 (Jardim Bangu x Bangu). Deciso disponvel em http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/linha-819-jardim-bangu-x-bangu-administrada-pelo-consorcio-santa- cruz/ Processo do n 0298063-54.2012.8.19.0001. Linhas 375 (Ricardo de Albuquerque x Carioca), 384 (Castelo x Pavuna), 385 (Castelo x Vilage Pavuna) e 386 (Anchieta x Carioca). Deciso disponvel em http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/linhas-375-384-385-e-386-administradas-pelo-consorcio-internorte/ http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/linhas-375-384-385-e-386-administradas-pelo-consorcio-internorte/ Veja mais em: http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/decisoes-provisorias/transporte-decisao-provisoria/http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/decisoes-provisorias/transporte-decisao-provisoria/ NIBUS Decises recentes determinando melhorias na prestao do servio
  • Slide 11
  • BARCAS DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE
  • Slide 12
  • BARCAS - Destaques DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE 1.Processo n. 1045615-05.2011.8.19.0002. Execuo de TAC. Pedido de aplicao de multa por descumprimento das obrigaes assumidas pela empresa. Aguarda julgamento. 2.Processo n. 0044001-24.2007.8.19.0001. Execuo de TAC. Pedido de aplicao de multa por descumprimento das obrigaes assumidas pela empresa. Multa de R$ 8.000.000,00 suspensa por deciso do Tribunal. Obs: TAC disponvel em http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/barcas-sa-transportes-maritimos/ http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br/barcas-sa-transportes-maritimos/ 3.Processo n. 0357458-16.2008.8.19.0001. Ao Civil Pblica. Pedido para que a concessionria abstenha-se de cobrar taxa adicional para o transporte de bicicletas. Deciso de procedncia confirmada pelo STJ. Aguarda determinao do juzo para cumprimento.
  • Slide 13
  • DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE