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TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE
Porto Alegre, 11 de Setembro de 2018
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Silvio Luis ZagoMestre em Economia com Ênfase em Controladoria / UFRGS
Especialização Auditoria e Perícia / PUCRS
Graduação Ciências Contábeis / UFRGS
Conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do RS (2012-2015)
Coordenador da Comissão de Estudos de CASP – CRC/RS
Professor de Graduação e Pós-Graduação da PUCRS
Instrutor da Escola de Gestão Pública da Prefeitura de Porto Alegre
Consultor Interno de Balanced Scorecard / BERINGER
Auditor de Controle Interno da Prefeitura de Porto Alegre
Coordenador do Portal Transparência de Porto Alegre (2010-2016)
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MACRO TEMAS
�Evolução da Gestão Pública;
�Legislações sobre Transparência e Combate à Corrupçã
�Transparência e Dados Abertos;
�Compliance no Setor Público;
�Avaliação da Qualidade do Serviço Público.
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EVOLUÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
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LEGISLAÇÕES SOBRE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUÇÃO
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COMO LEGISLAÇÃO DE PREVEE COMBATE À CORRUPÇÃOTAMBÉM A NORMA DO CONSFEDERAL DE CONTABILIDADENBC T16.8 – CONTROLE INTERQUE VISA SALVAGUARDARATIVOS DAS ENTIDADES PÚBLI
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TRANSPARÊNCIA E DADOS ABERTOS
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RANKING DE CORRUPÇÃO MUNDIAL - ANO 2017
O Brasil caiu 17 pofico em 96º lugar nde países menos c
de 2017 elaboradTransparência Inter
O estudo mundial percepção da corrusetor público de 18
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TRANSPARÊNCIA NO SETOR PÚBLICO
TRANSPARÊNCIA
ATIVA
PASSIVA
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TRANSPARENTE ABERTO
DADOS
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DADOS ABERTOS
Conceito:Segundo a definição da Open Knowledge Internacional, em suma, dados são abertos quando qpessoa pode livremente acessá-los, uKlizá-los, modificá-los e comparKlhá-los para qualquer finestando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.
As Três leis:O especialista em políKcas públicas e aKvista dos dados abertos David Eaves propôs as seguintes “le
1 -Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe; 2 - Se não esKver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não poreaproveitado; e 3 - Se algum disposiKvo legal não permiKr sua replicação, ele não é ú0l.
Os Oito Princípios: Completos, Primários, atuais, acessíveis, Processáveis por máquina, Acesdiscriminatório, Formato não proprietários, Livres de licença.
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★ TORNE SEUS RECURSOS DISPONÍVEIS NA WEB (tanto faz o formato) sob uma licença aberta. ★★ TORNE SEUS RECURSOS DISPONÍVEIS COMO DADOS ESTRUTURADOS (ex. excel no lugar de imagem escaneada)
★★★ UTILIZE FORMATOS NÃO-PROPRIETÁRIOS (ex. CSV e não excel)
★★★★ UTILIZE URIS PARA IDENTIFICAR RECURSOS. Isso vai ajudar as pessoas a apontarem para eles
★★★★★ CONECTE SEUS DADOS COM DADOS DE OUTRAS PESSOAS PARA PROVER CONTEXTO (dados linkado)
DADOS ABERTO MODELO 5 ESTRELAS - TIM BERNERS LEE
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FONTE: FGV/DAPP e OKBr (
Em Porto Alegre, observamos a facilidade de se obterem dados cartográficos em formato aberto de várias caracterísKcas da cidade atobservaPOA. Além disso, o portal de transparência da cidade mostra a intenção da prefeitura em mostrar aos seus cidadãos como está senddinheiro público de forma simples e fácil, atendendo a todas as exigências de abertura de dados e transparência buscadas. A dimensão mais pfoi Compras Públicas, apresentando seis dos oito possíveis problemas categorizados. Não foram encontradas bases de dados que separa os critérios buscados nas dimensões Propriedade da Terra e Qualidade do Ar.
RANKING FGV e OPEN KNOWLEDGE BRASIL - OKBr
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COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
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O QUE É COMPLIANCE?
Termo originado do verboinglês “to comply”, que signcumprir, executar, saKsrealizar o que lhe foi impostseja, compliance é o devecumprir, estar em conformie fazer cumprir regulameinternos e externos impostaKvidades da insKtuição.
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O QUE SIGNIFICA “SER OU ESTAR” EM COMPLIANCE?
“Ser compliance” é conhecenormas da organização, seguprocedimentos recomendados, agconformidade e senKr o quanfundamental a éKca e a idoneidadtodas as nossas aKtudes.“Estar em compliance” é estaconformidade com leis e regulaminternos e externos.“Ser e estar compliance” é acimtudo, uma obrigação individual decolaborador dentro da InsKtuição.
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“COMPLIACE NÃO É SOMENCUMPRIMENTO DE REGMAS TER INTEGRIDADE NEGÓCIOS DA INSTITUIÇÃO.”
COMPLIANCE E INTEGRIDADE
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COMPLIANCE E ÉTICA
A palavra ÉKca é originada do grego “ethos” que significa modo decaráter. Através do laKm “mos” (ou no plural mores) que signcostumes, derivou-se a palavra moral.
Quero?
Posso? Devo?
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Art. 5o ConsKtuem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins dLei, todos aqueles praKcados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1o,atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administrapública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:
Atos Lesivos à Administração Pública
I - prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vanta
indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
II - comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qual
modo subvencionar a prá�ca dos atos ilícitos previstos nesta Lei;
III - comprovadamente, u�lizar-se de interposta pessoa �sica ou jurí
para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a iden�dade
beneficiários dos atos pra�cados;
Fonte: Lei An�corrupção (Lei 12846/2
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Art. 5o ConsKtuem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins dLei, todos aqueles praKcados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1o,atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administrapública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:
Atos Lesivos à Administração Pública
IV - no tocante a licitações e contratos:
d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica p
par�cipar de licitação pública ou celebrar contrato administra�vo;
g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro
contratos celebrados com a administração pública;
Fonte: Lei An�corrupção (Lei 12846/
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Atos Lesivos à Administração Pública
Fonte: Lei An�corrupção (Lei 12846/
Art. 7o Serão levados em consideração na aplicação das sanções:
VIII - a existência de mecanismos e procedimentos intern
de integridade, auditoria e incen�vo à denúncia
irregularidades e a aplicação efe�va de códigos de é�ca
de conduta no âmbito da pessoa jurídica.
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Os mecanismos de controle precisam ser aprimorados através de um programa de compliance que contemple:
� Código de conduta;� Treinamento funcionários (conZnuo);� Canal de denúncia (hot line); � Ampliação da transparência;� Monitoramento dos procedimentos e processos
para miKgar os riscos;� ParKcipação da auditoria nos conselhos de
administração;� Inclusão do programa de compliance no
planejamento estratégico.
COMPLIANCE E O APRIMORAMENTO DOS CONTROLES
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“ Uma cultura de Compliance é salutar no setor público, mas sem
prestação de contas, a Accountability, que demonstra que os recurs
foram aplicados devidamente, com eficácia e eficiência, o governant
não logrará êxito na sua reeleição, a economia não se desenvolverá e
cidadão não será beneficiado em suas demandas.”
Adaptado de BRAGA e GRANADO (2016)
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Exemplo:
Imagine que um município adquirisse uma ambulância,
seguindo nesse processo de obtenção todos os normaKvos,
mas que depois de comprada, essa ficasse guardada na
garagem da Secretaria de Saúde, sem uso.
Cumpriu-se a lei, o município foi aderente, mas a finalidade do gasto, a efeKvidad
a economicidade, puderam ser compromeKdas mesmo assim.
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CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO
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O CUSTO BRASIL É RECONHECIDO COM UM DOS GRAVES PROBLEMAS ENFRENTAPELO PAÍS, REDUZINDO A PRODUTIVIDADE E AFETANDO A COMPETIVIDADE NO CENÁRIO INTERNACIONAL.
BUROCRACIA EXAGERADA, REPRESENTADGRANDE PARTE PELA COMPLEXIDADE DESNECESSÁRIA DO ARCABOUÇO NORMAPOR PROCESSS DE TRABALHO INEFICIENT
HÁ UMA VASTA GAMA DE SERVIÇOS QUE NÃOTIMIZADOS PELO USO DA TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO (TI). BRASIL – 51º LUGAR NOMUNDIAL DE ADOÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOMEIO DIGITAL.
NÃO HÁ CLAREZA SOBRE QUAIS SERVIÇOS DEENTREGUES À POPULAÇÃO, QUEM É O RESPOPOR SUA PRESTAÇÃO E COM QUE NÍVEL DE PRIORIDADE E QUALIDADE DEVEM SER OFER
Fonte: TCU – Desenvolvimento Nacional: Contribuições para a Administraçã
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Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
Art. 5º e 6º Critérios de qualidade
Art. 7º Carta de Serviços
Art. 9º a 12º Manifestações dos usuário
Art. 13º a 17º Fortalecimento das Ouvid
Art. 18º à 22º Conselho de Usuários
Art. 23º à 24º Avaliação de Serviços
Fonte: Lei nº 1
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Código de Defesa do Usuário do Serviço Público
Fonte: Lei nº 13.460/2017
Art. 5º O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dserviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observas seguintes diretrizes:
XIII - aplicação de soluções tecnológicas que visem
simplificar processos e procedimentos de atendimento a
usuário e a propiciar melhores condições para
compar�lhamento das informações.