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Transferência de Renda no SUAS
Seminário Internacional: A Política Social no Brasil e na Argentina
Elaine Cristina Licio
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA Março/2016
Pilares do Sistema de Proteção Social Brasileiro (Jaccoud, 2013)
Garantia de Renda
Serviços Universais
Ações voltadas para públicos
específicos
Universalidade - Equidade
Assistência Social Benefícios integram conjunto de ofertas da Assistência Social (PNAS, 2004)
BPC
• Benefício de Prestação Continuada
PBF • Transferências de Renda
Outros • Benefícios Eventuais
Principais Regulamentos
• BPC – Constituicão Federal 1988, Lei 8.742/1993 e Decreto nº
6.214/2007
• PBF – Lei 10.836/2004 e Decreto nº 5.209/2004
• Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda – Resolução CIT nº 7 de 10/09/2009
• LOAS – Lei 8.742/1993 atualizada pela Lei nº 12.435, de 2011
• NOB SUAS – Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012
Roteiro
• Bolsa Família
• Benefício de Prestação Continuada
• Cadastro Único
• Protocolo de Gestão Integrada
• Desafios
Dimensões
• Famílias com até R$ 77,00 de renda per capita
• Ou renda per capita entre R$ 77-154,00, com pessoas até 17 anos
• Seleção automatizada via Cadastro Único
• Cadastro atualizado até 24 meses
• Benefícios:
Básico: extremamente pobres R$ 77,00 Variável: 0-15, gestante ou nutriz R$ 35,00 Variável Jovem: 16-17 R$ 42,00 Superação extrema pobreza – diferença entre renda per capita e R$ 77,00
Benefício médio – R$ 160,00 março/2016
PBF – Benefícios
Gestão Descentralizada e Compartilhada
União • diretrizes,
regulamentação
Estados
• apoio técnico aos municípios
Municípios
• execução (cadastro, gestão de benefícios, condicionalidades, acompanhamento famílias)
Intersetorialidade
• saúde, educação, segurança alimentar, assistência social
Caixa
• agente operador, responsável pelos sistemas, treinamento operadores, sistema pagamento
Apoio financeiro à gestão descentralizada
• Índice de Gestão Descentralizada:
–Remunera resultados nas ações de cadastramento e condicionalidades
–Repasse mensal a estados, DF, municípios
• Instrumento de articulação federativa (e intersetorial)
PBF e SUAS
• Gestão descentralizada
• Repasse de recursos via FNAS (IGD)
• Controle social
• Discutido nos colegiados de gestores
• Senarc/MDS tem assento na CIT
• Público preferencial para ofertas assistência, especialmente aqueles em descumprimento de condicionalidades
• Idosos e Pessoas com deficiência, com renda per capita até ¼ do sm
• Direito constitucional, incondicional
• Valor de um Salário Mínimo;
• Individual e intransferível
• Revisão a cada 2 anos
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social BPC
Região Beneficiários
Total Total de recursos
pagos no ano 2015 Com deficiência Idoso
Brasil 2.323.794 1.918.903 4.242.697 R$
39.645.659.124
Fonte: DATAPREV/Sintese, dezembro de 2015
BPC - beneficiários por região, 2015
Assistência Social
• Orientação para requerimento de benefício
• Acompanhamento famílias
• Inserção no Cadastro Único
INSS
• Análise, concessão, avaliação social, pagamento
Atribuições
Minuta de Decreto BPC em discussão
• Regulamentar o § 11 do Art. 20 da LOAS, definindo os demais critérios de acesso além da renda
• Estabelecer a inscrição no Cadastro Único como condição necessária para concessão e revisão do benefício
• Estabelecer medidas para a revisão do BPC
O Que é o Cadastro Único
• Instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda
• Porta de entrada para dezenas de programas sociais
Renda familiar per capita mensal de até ½ salário mínimo ou
Renda familiar total mensal de até 3 salários mínimos
Atualização a cada 2 anos ou sempre que houver alteração na situação familiar
Cadastro Único em Números
Fonte: Cadastro Único, dezembro/2015.
27.325.069 22.961.293
13.969.145
Famílias inscritas noCadastro Único
Famílias de baixa renda Famílias beneficiárias doPBF
40% da população brasileira
Programas Usuários do Cadastro Único
37 Programas Federais:
22 para seleção de beneficiários;
11 para fins de monitoramento;
4 para articulação de ações complementares do PBF
Programas usuários para fins de seleção: tipo de oferta
Benefício/transferência de renda
Tecnologias Sociais e infraestrutura
Serviços
Desconto/ taxas/ contribuições
Redução de Taxas de Crédito
PROTOCOLO DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E
TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO ÂMBITO DO SUAS
Vincula segurança de renda às seguranças de convívio familiar, comunitário e de desenvolvimento da autonomia
previstas na PNAS, de modo a materializar os direitos socioassistenciais.
As situações de vulnerabilidade e risco social podem ser agravadas em contextos de pobreza e extrema pobreza
Protocolo de Gestão
Integrada Normatiza gestão:
• Responsabilidades dos entes federativos • Fluxos e gestão de informações; • Procedimentos de atendimento às famílias;
Público - Alvo do Protocolo de Gestão Integrada
Famílias do Bolsa Família e de beneficiários do BPC
Prioridade para aqueles em situação de descumprimento de condicionalidades
Condicionalidades e Acompanhamento familiar
• Amadurecimento percepção das condicionalidades
– ‘Radar de vulnerabilidades’, responsabilização do poder público
• Público-alvo:
– Educação: 16 milhões de alunos de 6-17 anos, 81 mil escolas maioria PBF
– Saúde: 9 milhões de famílias com crianças de 0-6, gestantes
Novas regras para cancelamento a partir de 2012
Resultados e impactos das condicionalidades
• Maior aprovação escolar
– No ensino médio (Brasil)
– No ensino fundamental (nordeste)
• Menor abandono escolar
• Queda na taxa de desnutrição infantil
• Redução da mortalidade infantil
• Antecipa acompanhamento pré natal
Motivos de descumprimento de frequência escolar (nov, 2015)
Motivo n. de famílias
Pais sem domínio dos filhos 4.402
Negligência dos pais 44.731
Sem motivo 166.877
questões sociais, culturais, étnicas ou religiosas (indígenas)
423
Indicios de vulnerabilidades para oferta de acompanhamento familiar (Programa de Atenção Integral a Família - PAIF)
Alguns motivos não geram repercussão sobre o benefício
(lacuna de oferta)
Famílias Mar Mai Jul Set
Em suspensão 144.597 130.787 158.686 124.528
Acompanhadas 22.403 20.136 26.076 21.514
% 15,5% 15,4% 16,4% 17,3%
Acompanhamento Familiar, 2015
Uso do Sistema de Condicionalidades pelos CRAS, Censo SUAS 2014
Porque é difícil implementar o Protocolo?
• Estrutura? – Recursos humanos (rever equipes de referência) – Equipamentos (cobertura)
• Modelo? – Desenho do serviço, formas de intervenção e
intersetorialidade
• Processos? – Revisão de fluxos de trabalho nos 3 níveis de governo
(transferência de renda, vigilância, serviços)
• Instrumentos? – Sistema de condicionalidades (acesso, consulta, inserção
de dados, sigilo, utilidade?)
Relevância da Transferência de Renda em nosso Sistema de Proteção Social
• Ampla cobertura
• Maior parte do orçamento da Assistência Social
• Cadastro Único
• Impacto na redução da pobreza e da desigualdade
• Favorece universalização; melhoria de indicadores de saúde e educação
Desafios • Ampliar articulação com pilares da universalidade e da equidade
(alcance e permanência) – Reposicionar Cadastro Único? Focalização X Universalização – Articular com proteção contributiva, imposto de renda
• Elevar registro do acompanhamento familiar para efetivação do
acesso aos direitos sociais
• Articular ofertas às demais vulnerabilidades das famílias, para além da renda (olhar integral) – quem faz, como faz, com que ferramentas
• Consolidar iniciativas do ponto de vista legal; garantir financiamento num contexto de crise