traduÇÃo de contratos
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I N G L Ê S P O R T U G U Ê S
TRADUÇÃO DE CONTRATOS
© Pedro Coral Costa
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DEFINIÇÃO DE CONTRATO
• É o acordo vinculativo, assente sobre duas ou mais
declarações de vontade (oferta ou proposta, de um lado; aceitação, do outro), contrapostas mas perfeitamente harmonizáveis entre si, que visam estabelecer uma regulamentação unitária de interesses.
(A. Varela)
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DEFINIÇÃO DE CONTRATO
• A contract may be defined as an agreement, enforceable by the law, between two or more persons to do or abstain from doing some act or acts, their intention being to create legal relations and not merely to exchange mutual promises, both having given something, or having promised to give something of value as consideration for any benefit derived from the agreement.
(Denis Keenan)
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ESTRUTURA DE UM CONTRATO
INDEPENDENT CONTRACTOR AGREEMENT
THIS AGREEMENT IS MADE the sixth day of April, 2002 BETWEEN: (1) ABC Limited (the ‘Owner’); and (2) Jack Sprat (the ‘Contractor’). WHEREAS (A) The Owner resides or operates a business at 7, Park Road, London (the ‘Site’) and wishes to have certain services performed at the Site. (B) The Contractor agrees to perform these services under the terms and conditions set forth in this agreement. NOW IT IS HEREBY AGREED as follows: 1. Description of Work: In return for the payment agreed hereunder the Contractor will perform the following services at the Site: Computer consulting services. Installation and optimization of the clients database. IN WITNESS OF WHICH the parties have signed this agreement the day and year first above written Owner: ________________________ Contractor: ________________________
TITLE - TÍTULO
IDENTIFICATION OF THE PARTIES – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
RECITALS - CONSIDERANDOS
OPERATIVE PART - DISPOSITIVO
SIGNATURES - ASSINATURAS
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DIFERENÇAS ENTRE SISTEMAS
• Diferenças entre o sistema romano-germânico e o
sistema de common law: • Fontes de direito primárias:
• Uma em Portugal - lei; • Duas nos países de common law - lei e jurisprudência (common
law e equity)
• Importantes áreas cobertas por normas de criação jurisprudencial nos sistemas de common law (é o caso da contract law) © Pedro Coral Costa
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DIFERENÇAS ENTRE SISTEMAS
• A contract law é, em grande parte, de criação jurisprudencial:
• Menor sistematização nos países de common law – menos
códigos
• Sistema diferente = conceitos diferentes
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DIFERENÇAS ENTRE SISTEMAS
• Conceito de consideration (contrapartida)
• Diferenças importantes nos meios de tutela (remedies), em grande parte devido à divisão entre common law e equity e à correspondente divisão em legal remedies e equitable remedies
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
• Objectivo principal: a tradução deve produzir os mesmos efeitos que o original
• Difícil de alcançar: diferenças entre os sistemas
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
• Factor importante:
• Grau de produção de efeitos jurídicos do texto de partida
(versão preliminar/minuta ou versão final assinada)
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
• No caso da tradução de versões finais assinadas
(por ex., para fins de registo, certificação, informação ou prova em tribunal): • aplicação das estratégias de tradução jurídica aplicáveis
“por omissão” (v., nomeadamente, Hickey e Asensio)
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Estratégias de tradução jurídica “por omissão”: • Evitar a exegese. Quando não for evitável, deve
estar claramente diferenciada da restante informação.
• Não interpretar o texto de partida.
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Estratégias de tradução jurídica “por omissão”:
• Para além do texto, outros elementos informativos
presentes no texto de partida também devem ser incluídos (ilustrações, assinaturas, etc.) entre parênteses rectos.
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Estratégias de tradução jurídica “por omissão”:
• Todos os elementos do texto fonte devem estar
indicados, tais como alterações introduzidas, informações apagadas ou acrescentadas, palavras ilegíveis, ou texto incompleto (entre parênteses rectos).
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Estratégias de tradução jurídica “por omissão”: • Não acrescentar significado ao original.
• Nas situações de falta de equivalência, focar na
cultura/sistema jurídico de partida – favorecer em primeiro lugar a “identificação” mas se possível também “focar na cultura de chegada” - por ex.: • tribunal de primeira instância (county court).
• O texto de partida é o modelo para a ordem, formato e
estrutura da tradução.
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Estratégias de tradução jurídica “por omissão”: • Não apresentar possibilidades múltiplas.
• Manter erros e ambiguidades do original.
• Não criar novas ambiguidades (em regra, não
substituir nomes por pronomes).
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Estratégias de tradução jurídica “por omissão”: • Evitar a simplificação do original (duplicados,
triplicados, sinónimos, má sintaxe).
• Tanto quanto for razoavelmente possível, os termos têm de ser traduzidos sempre da mesma forma.
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Quick—what’s the difference between promptly and immediately? I bet that what comes to mind is the notion that immediately requires speedier action that does promptly. • Well, if that’s what you thought, you’re in good
company. For example, the District Court for the Southern District of New York has said that promptly doesn’t mean immediately, but rather within a reasonable time. See Morgan Guaranty Trust Co. of New York v. Bay View Franchise Mortgage Acceptance Co., 2002 U.S. Dist. LEXIS 7572, at *17 (S.D.N.Y. Apr. 23, 2002).
http://www.adamsdrafting.com/2008/02/04/promptly-and-immediately/
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Estratégias de tradução jurídica “por omissão”: • Do particular para o geral, sim, do geral para o
particular, não.
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Demasiado restritivo para o tradutor?
Hipótese Extracto de um contrato: “Any director may bring actions arising out of or related to any breach of this agreement.”
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Um administrador intenta uma acção cível num tribunal português por factos que têm uma relação bastante ténue com o incumprimento do contrato, no dia 1 de Abril de 2010. Apresenta uma tradução, nos termos do artigo 140.º do Código de Processo Civil, que não é impugnada pela outra parte.
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Processo: 002840
Nº Convencional: JSTJ00012066 Sumário : I - Desde que a apresentação de uma tradução de
uma carta junta aos autos pelo Autor foi aceite pela Ré, que, assim, não a impugnou, houve sobre ela um acordo das partes.
Acórdãos STJ Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
“Any director may bring actions arising out of or related to any breach of this agreement.” Suponhamos que o tradutor apresenta a seguinte tradução: “Os administradores podem intentar acções decorrentes do incumprimento do presente contrato.”
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
A parte contrária contesta a acção, alegando que: 1. A acção teria de ser intentada por todos os
administradores, e não apenas por um;
2. Os factos teriam de ter uma relação de causalidade com o incumprimento, já que a expressão “decorrente de” (arising out of) cobre apenas factos dessa natureza;
3. De acordo com os princípios de direito internacional privado, o contrato é regulado pela lei de um Estado norte-americano, pelo que o tribunal teria de a aplicar.
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
De acordo com a jurisprudência desse Estado: “Arising out of” and “relating to” are not redundant phrases. “Arising out of” means “originating from,” “growing out of” or “flowing from.” It indicates some degree of causal connection. (...) “Relating to” signifies a much broader meaning.
Coregis Insurance Co. v. American Health Foundation
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Nunca esquecer: Os tribunais portugueses podem aplicar direito estrangeiro (artigo 23.º do Código Civil), sendo esse direito interpretado dentro do sistema a que pertence e de acordo com as regras interpretativas nele fixadas.
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Como foi traduzido: “Any director may bring any action arising out of or related to any breach of this agreement.” “Os administradores podem intentar acções decorrentes do incumprimento do presente Contrato.”
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Como deveria ter sido traduzido: “Any director may bring any action arising out of or related to any breach of this agreement.” “Qualquer um dos administradores pode intentar acções decorrentes do incumprimento do presente contrato, ou relacionadas com o incumprimento do presente contrato.”
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Como deveria ter sido traduzido: “Any director may bring any action arising out of or related to any breach of this agreement.” “Qualquer um dos administradores pode intentar acções decorrentes do (ou relacionadas com o) incumprimento do presente contrato.”
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![Page 29: TRADUÇÃO DE CONTRATOS](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022052607/5871f8f61a28abc4378bb626/html5/thumbnails/29.jpg)
ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Como deveria ter sido traduzido: “Any director may bring any action arising out of or related to any breach of this agreement.” “Qualquer um dos administradores pode intentar acções decorrentes do, ou relacionadas com o, incumprimento do presente contrato.”
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![Page 30: TRADUÇÃO DE CONTRATOS](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022052607/5871f8f61a28abc4378bb626/html5/thumbnails/30.jpg)
ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
Dois erros por parte do tradutor: 1. Interpretou o texto de partida, utilizando a regra
de que o plural inclui o singular.
2. Eliminou uma aparente redundância, sem se assegurar que ela de facto existia.
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
• No caso da tradução de versões preliminares ou
minutas: • Estabelecer vias de comunicação eficazes com o cliente
• Avaliar a situação: o original e a tradução vão coexistir, ou
o original “desaparece”
Atenção! Maior liberdade - maior responsabilidade!
© Pedro Coral Costa
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
• No caso da tradução de versões preliminares ou
minutas: • Se original e tradução coexistirem, procurar resolver as
situações de erro, ambiguidade e desfasamento jurídico do original propondo ao cliente a introdução de alterações ao original.
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ESTRATÉGIA DE TRADUÇÃO
• No caso da tradução de versões preliminares ou
minutas: • Nas restantes situações, ou na falta de vias de
comunicação eficazes com o cliente, aplicar as regras de tradução jurídica aplicáveis “por omissão”.
© Pedro Coral Costa
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FERRAMENTAS
Contrato +
ferramentas de tradução assistida por computador =
tradutor feliz
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FERRAMENTAS
• Porém, 2 situações diversas: • Contrato sem versões preliminares traduzidas • Contrato com versões preliminares traduzidas
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FERRAMENTAS
• Contrato com versões preliminares traduzidas: • Neste caso, é muitas vezes preferível a utilização de
ferramentas de comparação de documentos (por ex., ferramenta “comparar documentos” do MS Word).
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MATERIAIS DE REFERÊNCIA
A LEI
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MATERIAIS DE REFERÊNCIA
• Regras gerais sobre contratos Artigos 217.º e ss, 405.º a 456.º e 874.º e ss. do Código Civil • Contrato de agência DL n.º 178/86, • Contrato de aluguer Artigos 1022.º a 1063.º do Código Civil • Contrato de arrendamento Artigos 1022.º a 1113.º do Código Civil • Contrato de comodato Artigos 1129.º a 1141.º do Código Civil • Contrato de compra e venda Artigos 874.º a 939.º do Código Civil • Contrato de consórcio DL n.º 231/81 • Contrato de depósito Artigos 1185.º a 1206.º do Código Civil • Contrato de empreitada Artigos 1207.º a 1230.º do Código Civil • Contrato de factoring DL n.º 171/95 • Contrato de fretamento DL n.º 191/87 • Contrato de locação Artigos 1022.º a 1113.º do Código Civil • Contrato de locação financeira DL n.º 149/95 • Contrato de mandato Artigos 1157.º a 1184.º do Código Civil • Contrato de mútuo Artigos 1142.º a 1151.º do Código Civil • Contrato de prestação de serviço Artigos 1154.º a 1156.º do Código Civil • Contrato de seguro DL n.º 72/2008 • Contrato de sociedade Artigos 980.º a 1021.º do Código Civil • Contrato de sociedade comercial Código das Sociedades Comerciais • Contrato de trabalho Artigos 1152.º a 1153.º do Código Civil; Código do Trabalho • Fiança Artigos 627.º a 665.º do Código Civil • Hipoteca Artigos 686.º a 732.º do Código Civil • Penhor Artigos 666.º a 685.º do Código Civil • Trust DL n.º 149/94
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MATERIAIS DE REFERÊNCIA
• Diário da República Electrónico: www.dre.pt • Verbo Jurídico – Portal de Direito: www.verbojuridico.net • Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa: www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_main.php • Direcção-Geral da Política de Justiça
www.dgpj.mj.pt/sections/home/ • Pesquisas Internet (incluindo materiais da UE)
• Etc.
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MATERIAIS DE REFERÊNCIA
© Pedro Coral Costa
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MATERIAIS DE REFERÊNCIA
© Pedro Coral Costa
![Page 42: TRADUÇÃO DE CONTRATOS](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022052607/5871f8f61a28abc4378bb626/html5/thumbnails/42.jpg)
MATERIAIS DE REFERÊNCIA
Alguns dicionários/motores de pesquisa:
• Onelook (www.onelook.com)
• IATE (http://iate.europa.eu/iatediff/SearchByQueryEdit.do)
• Oxford Dictionary of Law • Black’s Law Dictionary • Dicionário Jurídico Português-Inglês/Inglês-
Português (Maria Paula Gouveia Andrade) • Dicionário Jurídico (Ana Prata)
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ERROS FREQUENTES
• Falta de consulta da lei.
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ERROS FREQUENTES
• Desconhecimento do sistema de common law. Por
ex.:
• Statute Law/Common Law/Equity • Adjectivo “equitable” significa muitas vezes “recognized by
or in accordance with the rules of equity”.
• “Equity” enquanto parte do ordenamento jurídico inglês não é o mesmo que “equidade”.
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ERROS FREQUENTES
• Desrespeito pela regra “do particular para o geral, sim, do geral para o particular, não” (v. Hickey).
• 4 exemplos:
• Um “contractor” não é necessariamente um “empreiteiro”
• Um “lease” não é necessariamente um “aluguer”
• Uma “termination” não é necessariamente uma “rescisão”
• “Law” não significa necessariamente “legislação”
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![Page 46: TRADUÇÃO DE CONTRATOS](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022052607/5871f8f61a28abc4378bb626/html5/thumbnails/46.jpg)
ERROS FREQUENTES
• Resolução de ambiguidades:
• Quanto aos sujeitos • The shareholders may sell their shares
• Quanto aos prazos
• The document must be delivered by 1 April
• Quanto aos modificadores • Children’s clothing and foodstuffs
• etc.
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ERROS FREQUENTES
• Modificadores - algumas técnicas para manter as
ambiguidades do original:
• Quando possível, manter o modificador na posição original. Por ex.: • traduzir “All previous agreements or contracts” por “Todos os anteriores acordos ou contratos”
• Quando possível, inverter a ordem das palavras. Por ex.: • traduzir “ACME may only sell children’s clothing and foodstuffs”
por “A ACME apenas pode vender alimentos e vestuário para criança”
© Pedro Coral Costa
![Page 48: TRADUÇÃO DE CONTRATOS](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022052607/5871f8f61a28abc4378bb626/html5/thumbnails/48.jpg)
ERROS FREQUENTES
• Criação de novas ambiguidades. Por ex.:
• Substituição indevida de nomes por pronomes
© Pedro Coral Costa
![Page 49: TRADUÇÃO DE CONTRATOS](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022052607/5871f8f61a28abc4378bb626/html5/thumbnails/49.jpg)
ERROS FREQUENTES
• Desconhecimento das fórmulas próprias do “inglês
jurídico”. Por ex.: • Ausência de artigos na designação das partes
(“Contractor shall perform (...)”)
• Ausência de pontuação
• Expressões próprias do “inglês jurídico”. Por ex.: • “X shall provide all such equipment, provisions, personnel and
goods as may be necessary to perform this agreement”
© Pedro Coral Costa
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ERROS FREQUENTES
Literalismo excessivo ou utilização de expressões “inventadas” na tradução de expressões com tradução consagrada. Algumas propostas de tradução:
• Hereinafter referred to as – Adiante designado por • In consideration of – Em contrapartida de • Use reasonable efforts – Envidar esforços razoáveis • To the best of its knowledge – Tanto quanto é do seu
conhecimento • Notwithstanding article 3.2 – Não obstante o estipulado no artigo
3.2 • Subject to article 3.2 – Sob reserva do estipulado no artigo 3.2 • Except as otherwise provided in this agreement – Salvo
estipulação em contrário no presente contrato • Except as otherwise agreed in writing – Salvo acordo escrito em
contrário © Pedro Coral Costa
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ERROS FREQUENTES
Literalismo excessivo ou utilização de expressões “inventadas” na tradução de expressões com tradução consagrada. Algumas propostas de tradução: • Incorporated herein by reference – Dá-se aqui por reproduzido • Ordinary wear and tear excepted – Ressalvadas as deteriorações
e desgaste inerentes a uma utilização normal • As soon as possible – Com a maior brevidade possível • Reasonably – Segundo critérios de razoabilidade • At the satisfaction of – A contento de • Upon 30 days notice – Mediante pré-aviso de 30 dias • Notice period – Período de pré-aviso • At its expense – A expensas suas • Enters into force – Entra em vigor
© Pedro Coral Costa
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ERROS FREQUENTES
Utilização de verbos inadequados. Exemplos de utilização correcta:
• Exercer um direito • Praticar um acto • Tomar/aprovar uma deliberação • Constituir uma sociedade • Constituir uma garantia • Propor uma acção • Interpor um recurso • Apresentar um requerimento • Exercer um poder • Reduzir a escrito • Celebrar um contrato • Alterar um contrato • Fazer cessar/resolver/denunciar um contrato
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![Page 53: TRADUÇÃO DE CONTRATOS](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022052607/5871f8f61a28abc4378bb626/html5/thumbnails/53.jpg)
ERROS FREQUENTES
• Shall
• Quando é empregue para impor uma obrigação sobre o
sujeito da frase (utilização correcta):
• “Contractor shall complete the works by 1 December”
a tradução mais correcta é: “deve”
© Pedro Coral Costa
![Page 54: TRADUÇÃO DE CONTRATOS](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022052607/5871f8f61a28abc4378bb626/html5/thumbnails/54.jpg)
ERROS FREQUENTES
• Shall
• Quando é empregue para estabelecer uma mera “policy”
(utilização incorrecta):
• “This agreement shall be governed by the Portuguese law”
a tradução mais correcta é: emprego do presente do indicativo (“o presente contrato é regulado pela lei portuguesa”).
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![Page 55: TRADUÇÃO DE CONTRATOS](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022052607/5871f8f61a28abc4378bb626/html5/thumbnails/55.jpg)
ERROS FREQUENTES
• You/We
• Na tradução de cláusulas contratuais gerais/modelos de
contratos para disponibilização ao público devem evitar-se as expressões “você” e “nós”.
• Além de darem má imagem à empresa, podem criar
ambiguidades que não existem no original – por ex., a utilização da primeira pessoa do plural pode ser interpretada no sentido de incluir ambas as partes.
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![Page 56: TRADUÇÃO DE CONTRATOS](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022052607/5871f8f61a28abc4378bb626/html5/thumbnails/56.jpg)
ERROS FREQUENTES
• You/We
Soluções: • Atribuir designações às partes (por ex.: traduzir “you” por “o
utilizador” e “we” por “a [nome da empresa].
• Outra hipótese - omissão pura e simples das expressões “você” e “nós”. Esta opção é no caso dos contratos, quase sempre inviável.
• Comunicar ao cliente as opções tomadas.
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![Page 57: TRADUÇÃO DE CONTRATOS](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022052607/5871f8f61a28abc4378bb626/html5/thumbnails/57.jpg)
ERROS FREQUENTES
• Cuidado com os falsos amigos.
• Um dos erros mais comuns - tradução de “namely” por “nomeadamente”.
• Outros exemplos: • “equity” pode ser falso amigo de “equidade”; • “representation” pode ser falso amigo de “representação”;
• Por vezes é necessário contactar o cliente para, se possível, alterar o original.
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![Page 58: TRADUÇÃO DE CONTRATOS](https://reader034.vdocuments.mx/reader034/viewer/2022052607/5871f8f61a28abc4378bb626/html5/thumbnails/58.jpg)
BIBLIOGRAFIA
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Jerome. • ALMEIDA, Carlos Ferreira (1994), Introdução ao Direito Comparado, 1.ª ed., Coimbra, Almedina. • ASENSIO, Roberto Mayoral (2003), Translating Official Documents, 1.ª ed., Manchester, St
Jerome. • ELLIOT, Catherine e QUINN, Frances (2003), Contract Law, 4.ª ed., Longman. • FRANCO, José Melo e MARTINS, Herlander Antunes (1991), Dicionário de Conceitos e Princípios
Jurídicos, 3.ª ed., Coimbra, Almedina. • HICKEY, Leo. "Aproximación didáctica a la traducción jurídica." In La Enseñanza de la
Traducción, ed. Amparo Hurtado Albir, 127-139. Castelló de la Plana: Universitat Jaume I, 1996. • KEENAN, Denis (2004), English Law, 14.ª ed., Longman. • MARTIN, Elizabeth A. (ed.) (2002), Oxford dictionary of law, 5.ª ed., Oxford, Oxford University
Press. • PRATA, Ana (2005), Dicionário Jurídico, 3.ª ed., Coimbra, Almedina. • ŠARČEVIĆ, Susan (1997), New Approach to Legal Translation, 1.ª ed., Haia: Kluwer Law
International.
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