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Aspectos ticos e legais sobre Transplante e doao de rgos

Aspectos ticos e legais sobre Transplante e doao de rgos

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Componentes:Camila DelgadoElisngela RibeiroErico ShigetoPatrcia CarvalhoRosecludia de Jesus

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Objetivo:

Analisar e identificar, quais as verdadeiras atribuies profissionais do enfermeiro no processo de doao-transplante, assim como os aspectos ticos legais que devem reger as aes de enfermagem.

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Doao de rgos e tecidosConceitoDoao a remoo de rgos e tecidos do corpo de um doador cadver ou de um doador vivo para transplant-lo em uma pessoa viva. Qualquer pessoa pode doar seus rgos, desde que no tenha passado por doenas que possam prejudicar o funcionamento do rgo ou alguma doena que infecciosa ativa. .

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No h limite de idade para a doao dos rgos, desde que o quadro clnico da pessoa seja bom e compatvel com o receptor. necessrio rapidez para que a doao tenha sucesso, por isso muitas vezes recebe carter de urgncia.

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Tipos de doao

Doadores vivos: Doadores no-vivos: constatao de morte enceflica.

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No doadoresPacientes portadores de insuficincia orgnica Enfermidades infecto contagiosasPacientes com Insuficincia de Mltiplos rgos e Sistemas Portadores de neoplasias malignasDoenas degenerativas crnicas

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rgos que podem ser doadosEm vida: Um dos rins, parte do pulmo, parte do fgado e medula ssea.Em morte: rins, pulmes, corao, vlvulas cardacas, fgado, pncreas, intestino, crneas, ossos (do ouvido interno, crista ilaca, cabea do fmur, ossos longos), cartilagens, tendo, veias e pele.

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Morte Enceflica a perda irreversvel da funo do encfalo, incluindo a do tronco cerebral que a parte do crebro que conecta os dois hemisfrios medula espinhal. a parada definitiva e irreversvel que provoca a falncia de todo o organismo.Assunto disciplinado pelo Conselho Federal de Medicina, atualmente Resoluo CFM 1.480/97.

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DiagnsticoPara confirmao do diagnstico da morte enceflica so necessrias trs avaliaes, realizadas por mdicos diferentes.As duas avaliaes clnicas so realizadas por dois mdicos capacitados.Estes mdicos no devem fazer parte de uma equipe transplantadora.O exame complementar, realizado por um terceiro mdico, entre a 1. e 2. prova clnica ou como 3. prova.

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Diagnstico grfico de Morte Enceflica

Angiografia com fluxo sangneo cerebral

Angiografia com ausncia de fluxo sangneo cerebral

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Termo de Autorizao de Doao de rgos e Tecidos

Responsvel Legal + Duas Testemunhas. Deve Constar: Endereo; Filiao do doador; Respectivos rgos e tecidos doados.

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Etapas do processo doao - transplantes

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Transplante de rgos e tecidos

ConceitoTransplante pode ser entendido como a remoo de rgos e/ou tecidos de um corpo humano para a implantao em outro;Com a finalidade de sanar uma deficincia ou patologia.

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Tipos de TransplantesTransplantao autoplstica ou auto-transplante;Transplantao heteroplstica ou alognico; Transplantao heterloga ou xenotransplantao ou xenognico;

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Tempo til para Retirada e Transplantergo/TecidoTempo/RetiradaTempo/TXCoraoantes da PC4 - 6 hPulmesantes da PC4 - 6 hFgadoantes da PC12 24 hPncreasantes da PC12 24 hRinsat 30aps PCat 48 hCrneasat 6 h aps PC 7 a 14 diasOssosat 6 h aps PCat 5 anosPeleat 6 h aps PCat 2 anos

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Anexo 1 - Estatisticas

HistricoO 1 relato encontra-se registrado na Bblia, no livro de Gnesis 2:21-22. Outro relato milenar e at mitolgico, trata-se da histria de dois mdicos chineses, Itoua To e Pien Tsio;Um dos mais importantes passos na histria dos transplantes foi as primeiras tentativas de transfuso de sangue.

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O transplante de rgos no vitais aumentou significativamente no sculo 20. Os enxertos de pele iniciaram no fim dos anos 20;Os primeiros transplantes de crnea comearam em 1905, e sua prtica cotidiana s foi consolidada em 1944;Entretanto, a era moderna dos transplantes comeou na dcada de 1950 com o transplante de rgos no regenerveis;No Brasil, o primeiro transplante de rgos ocorreu em So Paulo, em 1965, com o transplante de rim.

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O transplante adquiriu notoriedade na mdia, em dezembro de 1967, quando Christian Barnard realizou o primeiro transplante cardaco.O grande problema era a rejeio dos rgos. Uma vez que dentre mais de 100 pacientes transplantados, entre o perodo de 1968 a 1969, quase todos estavam mortos em dezembro de 1969;. Nas dcadas de 60 e 70 desenvolveram-se frmacos com uma ao imunossupressora e expressivos efeitos colaterais;

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Em 1983, uma nova droga com mais seletiva e de menor efeito colateral, a ciclosporina foi desenvolvida;Em 1980 ocorreu a padronizao nas retiradas mltiplas dos rgos dos doadores cadveres e o desenvolvimento de uma nova soluo de conservao dos rgos;Os transplantes constituem hoje um sofisticado recurso teraputico utilizado em pacientes com insuficincia de um ou mais rgos.

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Aspectos Religiosos

Todas as religies tm em comum os princpios da solidariedade e do amor ao prximo que caracterizam o ato de doar.Sendo que algumas possuem certas restries.Hindusmo;Cristianismo;Budismo;

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Religio judaicaIslamismoTestemunhas de Jeov;Igreja Anglicana;Catlica;Espirita;Protestantes;Evanglicos.

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Comrcio de rgosEm alguns pases ocorre de forma legal, sendo que em outros proibido.

Na repblica islmica do Ir;Nos Estados Unidos;Na Filadlfia;Na ndia;No Brasil a venda de a venda de rgos ilegal e condenada pela (OMS) e pela Associao Brasileira de Transplante de rgos (ABTO).

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Lista de Espera

Portaria 1.160 para que seja de responsabilidade da equipe a manuteno ou a excluso do paciente na lista;Portaria N. 3.407 de 05 de agosto de 1998Constitudo por um conjunto de critrios especficos de distribuio para cada tipo de rgo ou tecido, selecionando, assim, o receptor adequado.

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Sistema MELD e PELD.Critrios para priorizao:Urgncia;Gravidade clnica (MELD, PELD);Situaes especiais.

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Anexo 2 Lista de espera

Fundamentos tico-legaisConstituio Brasileira, de 1988, no artigo 199, pargrafo 4 diz: 4- A lei dispor sobre as condies e os requisitos que facilitem a remoo de rgos, tecidos e substncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfuso de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercializao.

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Lei dos TransplantesA 1 Lei regida foi a 5.479 de 10 de agosto de 1968.Essa lei que foi regulamentada pelo Decreto 2.268, de 30 de junho de 1997;Tornou-se conhecida como a Lei dos Transplantes;Admitia a doao presumida de rgos e tecidos (exceto o sangue, o esperma e o vulo).

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Lei 5.479 de 10 de agosto de 1968.Art. 1 A disposio gratuita de tecidos, rgos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplantes e tratamento, permitida na forma dessa Lei.Pargrafo nico. Para os efeitos desta Lei, no esto compreendidos entre os tecidos a que se refere este artigo o sangue, o esperma e o vulo.

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Ps morte Morte enceflica Art.3. A retirada post mortem de tecidos, rgos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento dever ser precedida de diagnstico de morte enceflica, constatada e registrada por dois mdicos no participantes das equipes de remoo e transplante, mediante a utilizao de critrios clnicos e tecnolgicos definidos por resoluo do Conselho Federal de Medicina.

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Nesta lei o artigo 4 diz: Salvo manifestao de vontade em contrrio, nos termos desta Lei, presume-se autorizada a doao de tecidos, rgos ou partes do corpo humano, para finalidades de transplantes ou teraputica post mortem., Sendo que este artigo foi reformulado atravs da lei 10.211 de 23 de maro de 2001 e sua nova redao afirma que:

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A retirada de tecidos, rgos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade teraputica, depender da autorizao do cnjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessria, reta ou colateral, at o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes verificao da morte.

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Doadores vivosQuestes so fundamentais:A autonomia A motivaoQuanto autonomiaMenores, prisioneiros, incapazes e recm-natos portadores de malformaes neurolgicas incompatveis com a sobrevida.

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AnenceflicosResoluo CFM 1.752, de 13 de setembro de 2004, que concede autorizao tica para o uso de rgos e/ou tecidos de anencfalos para transplante, mediante autorizao dos pais.

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Cdigo Civil - Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

O art. 13: Salvo por exigncia mdica, defeso o ato de disposio do prprio corpo, quando importar diminuio permanente da integridade fsica, ou contrariar os bons costumes. Pargrafo nico: O ato previsto neste artigo ser admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial

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O art. 14: vlida, com objetivo cientfico, ou altrustico, a disposio gratuita do prprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Pargrafo nico: O ato de disposio pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

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Cdigo de tica dos Profissionais de EnfermagemPrincpios Fundamentais: O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimenses. Art. 19 : Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situaes de morte e ps-morte.

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Das ProibiesArt. 27 : Executar ou participar da assistncia sade sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.Art. 43: Colaborar, direta ou indiretamente c