trabalho salario familia editado
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SALÁRIO-FAMÍLIA
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Conceito Salário-família
“Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo
número de filhos ou equiparados.”
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Requisitos dos filhos
De qualquer condição:
até a idade de quatorze anos;
ou inválido de qualquer idade.
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EQUIPARADOS
São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, desde
que não possuam bens suficientes para o próprio sustento,
devendo a dependência econômica de ambos serem
comprovada.
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E A EMPREGADA DOMÉSTICA?
Para essa categoria de trabalhador foi aprovada a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), concedendo o direito ao Benefício
salário família, desde tenha ganhos até R$ 971,78.
Obs: (aguardando regulamentação do Ministério do Trabalho).
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Requerimento
Poderá ser feito pelo próprio segurado, por seu empregador ou,
no caso de trabalhadores avulso pelo respectivo sindicato,
quando se tratar de inclusão de filho nascido durante a
manutenção do auxílio doença.
Se o requerente for a empresa ou o sindicato, deverá constar o
respectivo carimbo abaixo da assinatura.
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Documentos que deverão ser apresentados ao empregador:
Certidão de Nascimento dos filhos, enteados ou tutelados
(cópia e original ou cópia autenticada).
Comprovação de invalidez para dependentes maiores de 14
anos. Neste caso, é necessário avaliação da perícia médica do
INSS.
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INÍCIO DO PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA
O salário-família deverá ser pago a partir documento em que
o empregado provar a Filiação ou a equiparação a filho, ou seja,
quando da apresentação da certidão de nascimento, da
certidão judicial de tutela ou dos documentos do enteado. Art.
84 do Decreto nº 3.048/1999.
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independE de carência
Desde que o salário de contribuição seja inferior ou igual ao
limite máximo permitido.
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Valor do Beneficío
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de
10/01/2013, valor do salário-família será de R$ 33,16, por
filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem
ganhar até R$ 646,55. Já para o trabalhador que receber de
R$ 646,55 até R$ 971,78, o valor do salário-família por filho
de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será
de R$ 23,36.
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Obrigação de quem recebe o salário família:
à apresentação da Caderneta de Vacinação
atualizada, ou documento equivalente, das crianças com até
sete anos de idade, no mês de novembro;
à apresentação de comprovante de frequência escolar
das crianças a partir de sete anos de idade, nos meses de
maio e novembro.
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Obrigação de quem recebe o salário família:
Comunicar à empresa ou ao Instituto Nacional do Seguro
Social qualquer fato ou circunstância que determine a perda do
direito ao benefício, ficando sujeito, em caso do não
cumprimento, às sanções penais e trabalhistas.
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CESSAÇÃO DO PAGAMENTO
O direito ao salário-família cessa automaticamente (Art. 292 daInstrução Normativa/INSS nº 45/10):
por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito; quando o filho ou equiparado completar quatorze anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da datado aniversário; pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação daincapacidade; ou pelo desemprego do segurado. Art. 88 do Decreto nº 3.048/1999
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Acadêmicos:
Dangelo Antônio
Elias Cosme
Eliomar Miranda
Jorge Vitor
Raquel Ciriaco
Sayonara Castro
Sirlande Ribeiro