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Trabalhoescravo

Conhea os detalhesdeste crime e como a sociedade

e o Poder Pblico estocombatendo este mal

Mudanas noCdigo de Processo Civil

Ergonomia e sade

Destaques das decises judiciais do perodo

O bom atendimento a pessoas com deficincia

Subseo de Registro

Eventos, Cultura e Livros

N E S T A E D I O

Comeamos o ano de 2015 com muito trabalho pela frente.

Com muito empenho dos setores administrativos competentes, at o fi-nal de 2014 foram inauguradas todas as Varas e Juizados Especiais Federais cuja implantao foi determinada pela Lei n 12.011/2009 e pela Resoluo CJF n 102/2010 (com as alteraes posteri-ores).

Desde o final do ano passado es-to sendo nomeados e lotados os serv-idores recm-aprovados no concurso, permitindo, aos poucos, o preenchimen-to dos claros de lotao atualmente ex-istentes. Nosso propsito concluir essa tarefa neste primeiro semestre; estamos trabalhando incessantemente para al-can-la.

Em 2015, sero realizadas algu-mas importantes reformas nos nossos fruns, seguindo as determinaes esta-belecidas pelo Plano de Obras, de forma a adequar nossos espaos s necessi-

Giselle de Amaro e Frana Diretora do Foro

Giselle de Amaro e FranaJuza Federal Diretora do Foro

Valdeci dos SantosJuiz Federal Vice-Diretor do Foro

Rodrigo CorralDiretor da Secretaria Administrativa

Ricardo Acedo NabarroDiretor do Ncleo deComunicao Social

Seo de Multimdia e AudiovisualHlio C. Martins Jnior (supervisor)

Coaracy Caracas Soares SantosElizabeth Branco Pedro

Jav de Carvalho

Seo de Produo de Texto e Atendimento Imprensa

Fernando Coleti (supervisor)Jefferson Messias

Ktia Serafim

EstagiriosBrbara Alcalde de Lima

Teidy NakaoBeatriz Nascimento

Contato: [email protected]: (11) 2172-6175

Leia esta e outras edies em:http://www.jfsp.jus.br/imprensa/

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EDITORIALJuza Federal Diretora do Foro Giselle de Amaro e Frana

Muito trabalho

dades existentes.Ainda nesta perspectiva e aten-

dendo s diversas solicitaes j efetu-adas, iremos realizar estudos tcnicos visando analisar a adequao dos quad-ros de lotao das Varas e setores admin-istrativos. Contamos com as sugestes de todos, a participao dos juzes e serv-idores muito importante.

Nesta edio tero destaque as seguintes matrias: Trabalho escravo no Brasil, Novo Cdigo de Processo Civil, O bom atendimento pessoa com de-ficincia e Ergonomia, postura e bem estar, alm de uma reportagem especial sobre o municpio de Registro (histria da Justia Federal na cidade, sua com-posio e os principais tipos de aes que tramitam na Subseo).

Desejo um excelente ano a cada um de vocs.

Um grande abrao.

http://www.jfsp.jus.br/imprensa/

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PROCESSO CIVILFernando Coleti

O QUE MUDA COM O NOVO CDIGO DE PROCESSO CIVIL

O que acontecia no mundo no ano de 1973? Faz tempo, n? Talvez voc, leitor, ainda nem fosse nascido. Naquele ano era assinado o acordo de paz na Guerra do Vietn; o complexo World Trade Center, em Nova York, era inaugurado; e Augusto Pinochet lidera-va um golpe militar no Chile. No Brasil, o Regime Militar vivia seu auge sob o co-mando de Emlio Garrastazu Mdici.

Naquele ano tambm foi cria-do o Cdigo de Processo Civil (CPC), lei que regulamenta o processo judicial de natureza civil, que est em vigor desde ento. Aps 42 anos, a mentalidade so-cial mudou e a sociedade evoluiu. As re-laes entre as pessoas multiplicaram-se e tornaram-se mais complexas. O Cdigo envelheceu.

Em 2010, foi criada uma comisso para elaborao de um anteprojeto para um novo CPC e aps um longo perodo de discusses, audincias, vetos e inclu-ses, o Novo Cdigo de Processo Civil foi aprovado no Congresso e enviado para sano presidencial. As novas regras pro-cessuais entraro em vigor um ano aps a sano.

ObjetivoLogo no artigo 4, o novo Cdigo

apresenta seu maior objetivo, que ga-rantir a celeridade do processo, reduzin-do substancialmente a sua durao. O artigo prescreve que as partes tm di-reito de obter em prazo razovel a solu-o integral da lide, includa a atividade satisfativa.

Para o ministro do STF, Luiz Fux, que presidiu a comisso de juristas res-ponsveis pelo texto do Cdigo, a pre-viso de que o tempo para se obter uma resposta da Justia seja reduzido em 50%.

Mas nem tudo consenso na nova legislao. A Justia em Revista apresenta agora algumas mudanas sig-nificativas que o Novo Cdigo de Proces-so Civil traz e quais seus prs e contras:

Conciliao e Medio: foi estabelecido que antes da apresentao de contestao pelo ru, dever ocorrer uma audincia de conciliao para tentar resolver o conflito antes mesmo de virar ao. Com isso, evitaria uma sobrecarga desnecessria do Poder Judicirio. Caso no haja a soluo consensual, a ser dado incio ao prazo para contestao. Se por um lado esta medida pode resultar na efetivao de acordos, por outro, pode propiciar uma ferramenta para protelar o processo, para o ru mal-intencionado, alertou o professor de Direito Processual Luis Dellore.

Ordem Cronolgica: os juzes devero proferir sentena obedecendo ordem cronolgica de concluso. Ou seja, a partir de agora, os processos de-vem ser decididos por ordem de chega-da s mos do magistrado, no podendo haver preferncias de qualquer nature-za, exceto as legalmente previstas. Po-rm, para o tambm professor de Direito Processual Fernando da Fonseca Gajar-doni, este dispositivo pode travar ainda mais o Judicirio. A cronologia impede que os processos sejam selecionados por tema para julgamento e cumprimen-to em bloco, com enorme perda de efi-cincia.

Demandas Repetitivas e Cole-tivizao de Demandas: toda vez que houver repeties de processos que contenham controvrsia sobre a mes-ma questo de Direito haver um julga-

mento uniforme. O Cdigo quer que as agncias reguladoras fiscalizem o cum-primento da deciso tomada em juzo, com o objetivo de evitar que as pessoas entrem na Justia com milhares de aes idnticas. Tambm h agora a possibili-dade de o juiz converter uma causa in-dividual em coletiva, caso entenda que o resultado dela possa atingir um nmero maior de pessoas.

Suspenso de Prazos: entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro os prazos processuais estaro suspen-sos. Isso possibilitar que os advogados possam tirar suas frias neste perodo. Porm, o recesso judicirio continua inalterado, com juzes, servidores e pro-motores exercendo suas atribuies nor-malmente a partir de 7 de janeiro.

Processo Eletrnico: o processo em papel, com o passar do tempo, se desgasta e deteriora. Alm disso, ocupa muito espao fsico e s vezes h a difi-culdade de localiz-lo em meio a tantos outros. Para solucionar esses problemas, o novo Cdigo autoriza a utilizao do processo eletrnico, com arquivos digi-tais. A barreira encontrada, neste caso, saber se as inmeras comarcas espa-lhadas pelo pas dispem de uma tecno-logia capaz de garantir o acesso a este meio, bem como se os servidores esta-ro capacitados para manusear o pro-cesso eletrnico.

Vale lembrar que h vrias ou-tras mudanas a serem implantadas pelo Cdigo que no foram abordadas neste texto. Por fim, no ser de um dia para o outro que o objetivo de uma Justia mais rpida ser atingido, sendo necessrio, para isso, um Poder Judicirio estrutura-do e engajado. n

Novos desembargadores - Os magistrados Paulo Srgio Domingues, da 5 Vara Cvel/SP; Hlio Egydio Matos Nogueira, da 9 Vara Criminal/SP; Gilberto Rodrigues Jordan, da 1 Vara em So Jos dos Campos; e Maurcio Yukikazu Kato que atuava na 21 Vara Cvel/SP foram nomeados desembargadores federais do TRF3, conforme atos publicados no dia 20 de novembro, no Dirio Oficial da Unio. A Sesso solene aconteceu no Plenrio do TRF3 no dia 11/12.

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JUSTIA FEDERAL

ACONTECEU

Este cone indica que a matria possui um vdeo na internet.

Marlia - A equipe da 11 Subseo Judiciria promoveu no dia 4/12 uma comemorao pelos 20 anos de instalao da Justia Federal no municpio.

Novos Servidores Entre os meses de dezembro e janeiro, 49 tcnicos e 45 analistas foram nomeados na Seo Judiciria de So Paulo. Com essas nomeaes j so 187 novos tcnicos e 79 novos analistas atuando na JF/SP. Eles foram aprovados no ltimo concurso de ingresso, realizado em 2014. Na foto abaixo a turma empossada no dia 21/1.

Confraternizao terceirizados Foram realizadas na capital duas festas de confraternizao para os funcionrios terceirizados do JEF/SP (16/12) e da Administrao Central (23/12). Ambas foram possveis graas s contribuies financeiras e trabalhos voluntrios de servidores e magistrados. Cada um dos participantes recebeu um panetone e presentes foram sorteados. Na comemorao dos prdios administrativos, a entrega aos ganhadores dos sorteios foi realizada pela juza Giselle de Amaro e Frana, diretora do Foro (na foto direita).

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Lins A 42 Subseo realizou no dia 4/12 uma confraternizao de Natal com toda a equipe de trabalho do Frum.

Barueri Aconteceu no dia 16/12 a inaugurao da 44 Subseo Judiciria, no municpio de Barueri, com duas varas federais e um JEF. O novo Frum tem jurisdio sobre 8 municpios e fica na avenida Juru, 253, Alphaville Industrial.

Luau A equipe do Frum de Presidente Prudente realizou, em parceria com o Sintrajud, sua festa de fim de ano com o tema Luau Federal. Com decorao havaiana, a festa teve DJ, bartender e recreao para as crianas.

Mau Foi inaugurado no dia 22/12 o JEF juntamente com o novo prdio da JF/SP em Mau. A 40 Subseo, inaugurada em 2010, agora atende a populao na avenida Capito Joo, 2301, Jd. Guapituba.

Exposio - O Frum Federal de Caraguatatuba realiza at o dia 14/3 a exposio fotogrfica Memria. O acervo apresenta imagens atuais de Caraguatatuba, feitas a partir