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TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
LUIS ANTONIO CAMARGO DE MELOLUIS ANTONIO CAMARGO DE MELO
SUBPROCURADOR-GERAL DO TRABALHO
PROFESSOR DE DIREITO DO TRABALHO DO IESB-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA
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TRABALHO ESCRAVOHISTÓRICO
• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA-1988• LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993.• INDEPENDÊNCIA E ATUAÇÃO .• INTERVENÇÃO : TRT E VARAS .• INTERIORIZAÇÃO (2001).• SUBSEDES: PALMAS E BAURU.• DEPOIS : MARINGÁ E UBERLÂNDIA.• LEI Nº 10.771/2003.
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TRABALHO ESCRAVOHISTÓRICO
• RIO DE JANEIRO – 1992/1993.• MATO GROSSO DO SUL – 1993.• COORDINFÂNCIA: 10.NOV.2000.• SEMINÁRIO BELÉM (PA). NOV.2000.• CARTA DE BELÉM.• JUNHO DE 2001 – COMISSÃO.• PLANO NACIONAL: 2001.• SETEMBRO DE 2002 – CONAETE.
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TRABALHO ESCRAVO
CONCEITUAÇÃO
• CONVENÇÕES Nº 29 E Nº 105 DA OIT.
• ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL.
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CONVENÇÃO Nº 29
• Art. 2º - PARA OS FINS DA PRESENTE CONVENÇÃO, A EXPRESSÃO ‘TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO’ DESIGNARÁ TODO TRABALHO OU SERVIÇO EXIGIDO DE UM INDIVÍDIO SOB AMEAÇA DE QUALQUER PENALIDADE E PARA O QUAL ELE NÃO SE OFERECEU DE ESPONTÂNEA VONTADE.
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TRABALHO ESCRAVOCONTEMPORÂNEO
• TRABALHO FORÇADO.
• CONDIÇÕES DEGRADANTES.
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LEI Nº 10.803/2003ALTERA O ART. 149 DO CÓDIGO PENAL
• ART.149: Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
• PENA: reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
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LEI Nº 10.803/2003
• PARÁGRAFO 1º - Nas mesmas penas incorre quem:
• I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
• II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
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LEI Nº 10.803/2003
• PARÁGRAFO 2º - A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
• I – contra criança ou adolescente;
• II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
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CONCEITO
• PODEMOS DEFINIR TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À CONDIÇÃO DE ESCRAVO COMO O EXERCÍCIO DO TRABALHO HUMANO EM QUE HÁ RESTRIÇÃO, EM QUALQUER FORMA, À LIBERDADE DO TRABALHADOR, E/OU QUANDO NÃO SÃO RESPEITADOS OS DIREITOS MÍNIMOS PARA O RESGUARDO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR.
• (Brito Filho, apud Camargo de Melo)
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NORMAS INTERNACIONAIS
TRABALHO DEGRADANTE• Pacto Internacional dos Direitos Civis e
Políticos, aprovado pela Assembléia das Nações Unidas em 1966.
• Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica de 1969.
• Estatuto de Roma de 1998 (instituiu o Tribunal Penal Internacional).
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TRABALHO E DIGNIDADE
• DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (ASSEMBLÉIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – 10 DE DEZEMBRO DE 1948) – ARTIGO XXIII:
• 1 - TODA PESSOA TEM DIREITO AO TRABALHO, À LIVRE ESCOLHA DE EMPREGO, A CONDIÇÕES JUSTAS E FAVORÁVEIS DE TRABALHO E À PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO.
• 2 – TODA PESSOA, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, TEM DIREITO A IGUAL REMUNERAÇÃO POR IGUAL TRABALHO.
• 3 – TODA PESSOA QUE TRABALHE TEM DIREITO A UMA REMUNERAÇÃO JUSTA E SATISFATÓRIA, QUE LHE ASSEGURE, ASSIM COMO À SUA FAMÍLIA, UMA EXISTÊNCIA COMPATÍVEL COM A DIGNIDADE HUMANA, E A QUE SE ACRESCENTARÃO, SE NECESSÁRIO, OUTROS MEIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL.
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TRABALHO E DIGNIDADE
• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
(DE 05 DE OUTUBRO DE 1988):
• ART. 1º – A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, CONSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TEM COMO FUNDAMENTOS:
• I – (...);
• II – (...);
• III – A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
• IV – OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA.
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TRABALHO E DIGNIDADE
• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
(DE 05 DE OUTUBRO DE 1988):
• ART. 170 – A ORDEM ECONÔMICA, FUNDADA NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E NA LIVRE INICIATIVA, TEM POR FIM ASSEGURAR A TODOS EXISTÊNCIA DIGNA, CONFORME OS DITAMES DA JUSTIÇA SOCIAL, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRINCÍPIOS: (...).
• ART. 193 – A ORDEM SOCIAL TEM COMO BASE O PRIMADO DO TRABALHO, E COMO OBJETIVO O BEM-ESTAR E A JUSTIÇA SOCIAIS.
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TRABALHO ESCRAVOCONTEMPORÂNEO
• A NOÇÃO DE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA
ESTARÁ SEMPRE ASSOCIADA À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO HUMANO.
• LIBERDADE DE IR E VIR E LIBERDADE DE CONTRATAR.
• CRIME CONTRA OS DIREITOS HUMANOS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO. ESSES SÃO OS ESSES SÃO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PROTEGER.PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PROTEGER.
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TRABALHO ESCRAVOCONTEMPORÂNEO
• CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (2002)
• TÍTULO V – DOS CONTRATOS EM GERAL
• ART. 421:“A LIBERDADE DE CONTRATAR SERÁ EXERCIDA EM RAZÃO E NOS LIMITES DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.”
• ART. 422:”OS CONTRATANTES SÃO OBRIGADOS A GUARDAR, ASSIM NA CONCLUSÃO DO CONTRATO, COMO EM SUA EXECUÇÃO, OS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ.”
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TEXTO DO PROCURADOR DO TRABALHO GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
• O TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO APRESENTA ABRANGÊNCIA E CARACTERÍSTICAS QUE O DIFEREM DO TRABALHO ESCRAVO DA ANTIGÜIDADE. NA ATUALIDADE, DEFENDE-SE QUE O TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO ENGLOBA O TRABALHO FORÇADO E O TRABALHO DEGRADANTE, REPRESENTANDO A NEGAÇÃO DO TRABALHO DECENTE. TRATA-SE DE INACEITÁVEL AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, A SER COMBATIDA DE FORMA EFICAZ PELO ESTADO E POR TODA A SOCIEDADE.
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INTERVENÇÃO ARTICULADA
• GRUPO MÓVEL (GEFM).
• CONAETE.
• CONATRAE.
• PLANO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO.
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REPRESSÃOINTERVENÇÃO EXTRAJUDICIAL
• INVESTIGAÇÃO. INQUÉRITO CIVIL.
• TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA.
• DANO MORAL INDIVIDUAL.
• EQUIPAMENTOS.
• MULTAS.
• CADASTRO DE EMPREGADORES. PORTARIA MTE Nº 540/2004.
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REPRESSÃOINTERVENÇÃO JUDICIAL
• AÇÕES CIVIS PÚBLICAS.
• DANO MORAL COLETIVO.
• OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS.
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ESFERA CRIMINAL
• CONDENAÇÕES CRIMINAIS.
• SENSIBILIDADE.
• COLETA DE PROVAS.
• COMPETÊNCIA.
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ALTERAÇÕES LEGAIS
• SEGURO-DESEMPREGO.
• EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS.
PEC Nº 438/2001.
• PROJETO DE LEI Nº 5.016/2005.
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PREVENÇÃO
• PROJETO DO MPT: RESGATANDO A CIDADANIA.
• GERAÇÃO DE EMPREGOS.
• QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (SET/2007)
215TAC
46EXECUÇÃO
08AC
25ACC
213ACP
214AÇÕES ARQUIVADAS
676PROCEDIMENTOS ARQUIVADOS
751PROCEDIMENTOS
EM ANDAMENTO
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GRUPO MÓVEL (21/JAN/2011)
ANO Nº DE OPERAÇÕES
ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS
TRAB. RESGATADOS
INDENIZAÇÕES AUTOS LAVRADOS
2010 141 305 2.617 8.770.879,81 3.926
2009 156 350 3.769 5.908.897,07 4.535
2008 158 301 5.016 9.011.762,84 4.892
2007 116 206 5.999 9.914.276,59 3.139
2006 109 209 3.417 6.299.650,53 2.772
2005 85 189 4.348 7.820.211,26 2.286
2004 72 276 2.887 4.905.613,13 2.465
2003 67 188 5.223 6.085.918,49 1.433
2002-1995
177 816 5.893 3.515.192,56 6.085
TOTAL 1081 2.840 39.169 62.232.402,28 31.533
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CONAETE COORDENADORIA
NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO ESCRAVO