trabalho decente no brasil e o contexto internacional...agenda bahia de trabalho decente (2007)...
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Trabalho Decenteno Brasil e o Contexto Internacional
Laís AbramoDiretora do Escritório da OIT no Brasil
Brasília, 13 de dezembro de 2013
2
ESQUEMA DA APRESENTAÇÃO
1. O Conceito de Trabalho Decente
2. O compromisso do Brasil com a Agenda do Trabalho Decente
3. Avanços e desafios na promoção do Trabalho Decente
O Conceito de
Trabalho Decente
4
O conceito de TRABALHO DECENTE
� Formalizado pela OIT em 1999� Sintetiza sua missão histórica de:
Promover oportunidades para que homens e mulheres possam
conseguir um trabalho produtivo e de qualidade em condições de
liberdade, equidade, segurança e dignidade humana
TRABALHO DECENTE
EQUIDADE: eixo transversal
A promoção dos
DIREITOS no trabalho
A geração de mais e melhores
EMPREGOS
A extensão da
PROTEÇÃO SOCIAL
O fortalecimento do
DIÁLOGO SOCIAL
Ponto de convergência de 4 objetivos estratégicos
Multidimensionalidade :dimensões quantitativase qualitativas doemprego
Noção correlata: Trabalhoinaceitável(a ser abolido)
6
Direitos Fundamentais no Trabalho: uma referência fundamental
Declaração sobre os Direitos e PrincípiosFundamentais no Trabalho (1998):
� Liberdade sindical e direito efetivo de negociaçãocoletiva (Convenções n. 87 e n. 98)
� Erradicação de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório (Convenções n. 29 e n. 105)
� Erradicação do trabalho infantil (Convenções n. 138 e 182)
� Eliminação da discriminação (Convenções n. 100 e n. 111)
7
Formas Inaceitáveis de Trabalho:uma discussão em processo
� Que outras dimensões além dos DPFT? � Ex:
�Salários/rendimentos que não são suficientespara superar a situação de pobreza/extremapobreza
�Condições de trabalho (saúde e segurançaocupacional) que possam ameaçar a integridade física dos/as trabalhadores/as
�Contrato e jornada de trabalho
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A quem se aplica o conceito de trabalho decente?
Todas as pessoas que trabalham tem direitos – assim como níveis
mínimos de remuneração, proteção e condições de trabalho -
que devem ser respeitados.
Ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras:
�não apenas aqueles que tem um emprego regular, estável, protegido, no setor formal ou estruturado da economia, mas também:
• o trabalho subcontratado, terceirizado, autônomo; • o trabalho a domicílio;• a economia de cuidado (ex. cuidado de idosos/as, crianças,
pessoas com deficiência)
Contexto Internacional(anos 1980/1990)
� baixas taxas de crescimento econômico � aumento do desemprego e do emprego
informal e precário � debilitamento da organização sindical e dos
processos de negociação coletiva� persistência e expansão de formas
degradantes e inaceitáveis de trabalho
9
Além disso, predominava uma visão de que seria quase impossível que voltassem a crescer e a predominar em nossas sociedades as
formas estáveis e protegidas de trabalho
A Agenda do Trabalho Decente: uma resposta a essa situação
� Uma estratégia de ação frente à crise mundial do emprego (anterior à crise de 2008 e uma de suas causas)
� 195 milhões de desempregados (2007) � a metade de todos os ocupados (cerca de 1,4 bilhão de pessoas) vivia
com menos de US$ 2 por dia (situação de pobreza ) � 20% deles vivia com menos de US$ 1 por dia (situação de extrema
pobreza
� Seu objetivo fundamental: afirmar o direito ao trabalho e a sua importância central nas estratégias de� redução da pobreza e da desigualdade social� crescimento e desenvolvimento � fortalecimento da cidadania e da governabilidade democrática
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A Centralidade do Trabalho
� Uma das formas mais diretas pelas quais o desenvolvimento pode favorecer as pessoas:
�No Brasil, mais de 2/3 (77,3%) da renda das famílias é proveniente do trabalho (PNAD, 2011)
�62% entre as famílias mais pobres�59% entre as famílias pobres do Nordeste
Fonte: IBGE - Síntese de Indicadores Sociais, 2012
A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO NA COMPOSIÇÃO DA RENDA FAMILIAR E, CONSEQUENTEMENTE,
NO COMBATE À POBREZA
Fonte: IBGE - Síntese de Indicadores Sociais, 2012
A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO NA COMPOSIÇÃO DA RENDA DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA
Trabalho Decente
�Trabalho decente� promotor de desenvolvimento
� produtor de bem estar
� protetor da dignidade humana
� Condição de exercício da cidadania
O compromisso do país com a Agenda do Trabalho Decente
Agenda Nacional
do Trabalho Decente
� Compromisso assumido entre o presidente Lula e o Diretor Geral da OIT em junho de 2003
� Lançada em maio de 2006 durante XVI Reunião Regional Americana (RRA) com o objetivo de:
gerar trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais
Prioridades:
1. Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento
2. Erradicar o Trabalho Escravo e o Trabalho Infantil, em especial nas suas piores formas
3. Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática
A pertinência da ATD frente à crise de 2008
� Proteger o emprego, a renda e os direitos no trabalho:� Políticas anti-cíclicas: investimentos produtivos em setores
geradores de emprego� Manutenção da demanda agregada � Fortalecimento dos sistemas de proteção social (programas
sociais e seguro desemprego)� Salário mínimo� Politicas ativas de mercado de trabalho� Geração de empregos verdes
� Diálogo social: o Pacto Mundial pelo Emprego (2009)� Atualidade deste tema no contexto atual (2013)
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Plano Nacional de Emprego e Trabalho
Decente
� Comitê Executivo Interministerial (CEI) (junho de 2009) formado por 18 Ministérios/Secretarias
�Lançado em maio de 2010
�Dentro das 3 prioridades da ANTD, estabelece 12 resultados esperados com metas e indicadores (2011 e 2015)
� DESAFIO: Garantir que o emprego sejatratado como elemento central das políticas públicas; Trabalho Decentecomo uma politica de Estado
Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente:
Agenda Nacional de Trabalho Decente
para a Juventude (2010)
� Subcomitê de Juventude (no âmbito da CEI) e Grupo Técnico Tripartite
� 4 prioridades :1. Mais e melhor educação2. Conciliação estudos, trabalho
e vida familiar3. Inserção digna e ativa
no mundo do trabalho4. Diálogo Social: juventude,
trabalho e educação
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Agendas estaduais e municipais de trabalho decente
� Ineditismo e importância da experiência brasileira de desenvolvimento de Agendas Sub-Nacionais de Trabalho Decente� Agenda Bahia de Trabalho Decente (2007)� Agenda Mato Grosso pelo Trabalho Decente (2009)� Agenda Regional de Trabalho Decente da Região do Grande ABC
paulista (2010) (7 municípios) � Agenda do Trabalho Decente de Curitiba (2011)� Programa Bahia de Trabalho Decente (2012)
� Agendas Sub-Nacionais em Desenvolvimento� MG, PE, TO, PR, SP, ES
� Município de São Paulo e Cuiabá
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Avanços e desafios na promoção do trabalho decente
Disponível em: http://www.oitbrasil.org.br/node/880
DIMENSÕES PARA MEDIÇÃO DO TRABALHO DECENTE
1. Oportunidades de emprego2. Rendimentos adequados e trabalho produtivo3. Jornada de trabalho decente4. Conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar5. Trabalho a ser abolido6. Estabilidade e segurança no trabalho7. Igualdade de oportunidades e de tratamento no
emprego8. Ambiente de trabalho seguro9. Seguridade social10. Diálogo social e representação de trabalhadores e de
empregadores� Contexto Socioeconômico (que condiciona o TD)
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CONTEXTO ECONÔMICO E SOCIAL
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Significativa redução da pobreza e da desigualdade de renda
� Redução da pobreza : 22 milhões de pessoas (beneficiáriasdo Bolsa Família) superaram a extrema pobreza desde olançamento do Plano Brasil Sem Miséria
� Redução da desigualdade de renda
� Principais fatores :� Efeitos dos programas de transferência de renda condicionada (Bolsa
Família) e demais iniciativas do Plano Brasil Sem Miséria� Crescimento do emprego� Aumento real do salário mínimo� Ampliação da cobertura da previdência e da assistência social
OPORTUNIDADES DE EMPREGO
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Queda significativa do desemprego, apesar da crise financeira internacional(Brasil, 2003 a 2012)
Fonte: PME/IBGE.OPO
RT
UN
IDA
DE
S D
E E
MPR
EG
O
12,4
11,5
9,910,0
9,3
7,9
8,1
6,7
6,0 5,55,0
6,0
7,0
8,0
9,0
10,0
11,0
12,0
13,0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
%
9,08,5
7,2
8,4
6,76,8
6,4
5,2
6,1
4,9
11,711,1
9,7
11,1
9,1
8,07,6
6,3
7,3
5,8
10,0
9,4
7,9
9,3
7,6
4
6
8
10
12
2004 2006 2008 2009 2011
Total Homens Mulheres Brancos Negros
Taxa de desocupação da população de 16 a 64 anos de idadeBrasil, 2004 - 2011
Fonte: IBGE - PNAD
Brasil 6,7Amapá 13,0Alagoas 9,8Santa Catarina 3,4Rondônia 3,0
Contrastes - 2011
%
18.0 17.7
15.4
17.8
15.314.2
13.7
11.8
13.8
12.0
23.2 22.9
20.4
23.1
19.8
17.116.7
14.3
16.6
14.2
18.8 18.6
16.2
18.7
16.3
10
15
20
25
2004 2006 2008 2009 2011Total Homens Mulheres Brancos Negros
Taxa de desocupação de jovens de 15 a 24 anos de idadeBrasil, 2004 - 2011
Fonte: IBGE - PNAD
Brasil 15,3Amapá 29,1Rio Grande do Norte 21,4Santa Catarina 8,6Rondônia 7,5
Contrastes - 2011
%
18,6 18,817,9 18,4 19,0
11,4 11,7 11,5 12,012,7
25,9 25,924,6 24,8
25,5
16,7 16,515,4 16,0
16,7
20,5 20,919,9 20,3 21,0
10
15
20
25
30
2004 2006 2008 2009 2011
Total Homens Mulheres Brancos Negros
Proporção de jovens de 15 a 24 anos de idade que nem estudam nem trabalham - Brasil, 2004 - 2011
Fonte: IBGE - PNAD
%
Brasil 19,0Pernambuco 25,3Alagoas 25,2Paraná 14,5Santa Catarina 12,8
Contrastes - 2011
Taxa de Formalidade16-64 anos
Corresponde ao somatório de:
Trabalhadores com carteira de trabalho assinada (inclusive os trabalhadores/as domésticos/as + Militares e funcionários públicos estatutários +Empregadores e trabalhadores por conta própria que contribuem para a previdência social
Dividido pelo número total de ocupados X 100
46,6
48,6
51,252,5
57,2
48,4
50,7
53,5 54,6
58,2
44,245,9
48,349,7
55,854,256,2
58,260,0
64,2
38,1
40,6
44,3 45,1
50,3
35
40
45
50
55
60
65
2004 2006 2008 2009 2011
Total Homens Mulheres Brancos Negros
Taxa de Formalidade da população de 16 a 64 anos de idade Brasil, 2004 - 2011
Fonte: IBGE - PNAD
Brasil 57,2Distrito Federal 72,6Santa Catarina 72,0Piauí 29,3Maranhão 27,1
Contrastes - 2011
%
NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS EM 31 DE DEZEMBRO E VARI AÇÃOVARIAÇÃO ACUMULADA - ABSOLUTA E RELATIVABRASIL, GRANDES REGIÕES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO, 20 02 E 2010
2002 2010 Absoluta %
Brasil 28.683.913 44.068.355 15.384.442 53,6Região Norte 1.296.597 2.408.182 1.111.585 85,7Rondônia 173.276 334.290 161.014 92,9Acre 68.439 121.187 52.748 77,1Amazonas 291.315 575.739 284.424 97,6Roraima 28.129 78.585 50.456 179,4Pará 546.251 951.235 404.984 74,1Amapá 55.960 108.191 52.231 93,3Tocantins 133.227 238.955 105.728 79,4Região Nordeste 4.859.397 8.010.839 3.151.442 64,9Maranhão 329.935 636.625 306.690 93,0Piauí 236.945 377.463 140.518 59,3Ceará 793.312 1.325.792 532.480 67,1Rio Grande do Norte 318.971 575.026 256.055 80,3Paraíba 375.537 579.504 203.967 54,3Pernambuco 943.895 1.536.626 592.731 62,8Alagoas 311.780 470.992 159.212 51,1Sergipe 239.305 369.579 130.274 54,4Bahia 1.309.717 2.139.232 829.515 63,3Região Sudeste 15.128.474 22.460.999 7.332.525 48,5Minas Gerais 3.046.362 4.646.891 1.600.529 52,5Espírito Santo 551.601 860.421 308.820 56,0Rio de Janeiro 2.922.463 4.080.082 1.157.619 39,6São Paulo 8.608.048 12.873.605 4.265.557 49,6Região Sul 5.075.659 7.557.531 2.481.872 48,9Paraná 1.812.631 2.783.715 971.084 53,6Santa Catarina 1.235.612 1.969.654 734.042 59,4Rio Grande do Sul 2.027.416 2.804.162 776.746 38,3Região Centro-Oeste 2.323.786 3.630.804 1.307.018 56,2Mato Grosso do Sul 349.600 560.789 211.189 60,4Mato Grosso 379.152 656.542 277.390 73,2Goiás 781.443 1.313.641 532.198 68,1Distrito Federal 813.591 1.099.832 286.241 35,2Fonte: MTE - RAIS
Variação Acumulada entre 2003 e 2010Área Geográfica
Número de Empregos
Os dados da RAIS do MTE demonstram que, ao longo dos últimosanos, enquanto diminuiu o número de vínculos empregatíciosformalizados para os trabalhadores analfabetos ou que poss uem atésete anos completos de estudo (ensino fundamental incomple to);
Cerca de 90,0% dos novos empregos surgidos no mercado formalexigiam pelo menos o ensino médio completo;
Por outro lado, os dados da PNAD 2011 demonstravam que 35,0%dos trabalhadores que compõem a PEA nacional não tinham sequercompletado o ensino fundamental, e que 15,7% enquadravam -se nacondição de analfabetos funcionais (tinham menos de quatro anosde estudo).
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DESAFIOEMPREGO FORMAL E
ESCOLARIDADE
RENDIMENTOS ADEQUADOS E TRABALHO PRODUTIVO
35
Total Acumulado no Período: 70,5%
1.385
1.556
1.140
1.733
1.036
851
1.062
1.209
840
1.355
720
578
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000
Total Homens Mulheres Brancos Negros MulheresNegras
2004 2011
R$
30%29%
36%
28%
44%47%
Rendimento médio real do trabalho principal das pessoas de 16 anos ou mais de idade, com rendimento - Brasil, 2004 - 2011
Fonte: IBGE - PNAD
Brasil 1.385 Distrito Federal 2.718 São Paulo 1.726 Maranhão 834 Piauí 736
Contrastes - 2011
10,7
9,0
13,0
8,0
13,2
16,0
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
18,0
Total Homens Mulheres Brancos Negros MulheresNegras
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO OCUPADA QUE RECEBE 1 SALÁRI O MÍNIMO MENSALPOR SEXO E COR OU RAÇA
BRASIL, 2011
Fonte: IBGE - Microdados da PNAD
%
As mulheres negras representarm 30,5% do total de trabalhadoras e trabalhadores que recebem 1 SM
CONCILIAÇÃO ENTRE TRABALHO, VIDA PESSOAL E FAMILIAR
39
A dupla jornada feminina e
as desigualdades de gênero
POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 ANOS OU MAIS DE IDADE NO TR ABALHO PRINCIPAL QUE REALIZA AFAZERES DOMÉSTICOS POR SEXO SEGUNDO A MÉDIA DE HOR AS SEMANAISDEDICADAS AO MERCADO DE TRABALHO E AOS AFAZERES DOM ÉSTICOSBRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO SELECIONADAS, 2011
Média de Horas Semanais Média de Horas Semanais Jorna da Semanalno Mercado de Trabalho Gastas c/ Afazeres Domésticos Total
(A) (B) (A + B)
Homens 42,5 10,2 52,7
Mulheres 36,2 22,3 58,5Fonte: IBGE – Microdados da PNAD
Área Geográfica / Sexo
TRABALHO A SER ABOLIDO
41
8312391
5 525 928
5 001 9444 452 301
3 673 000
3 518 0003000000
4000000
5000000
6000000
7000000
8000000
9000000
1993 1995 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012
SIGNIFICATIVA REDUÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ocupados
56% de redução entre 1992 e 2012
16 a 17 anos 14 e 15 anos 10 a 13 anos 5 a 9 anos
84%
2.089.000 875.000 473.000 81.000
TRABALHO INFANTIL POR GRUPOS ETÁRIOS
Número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos(PNAD 2012)
Ritmo Médio de redução por faixa etária (% ao ano)
REDUÇÃO DA POPULAÇÃO OCUPADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(2004 – 2011)
Dados e Indicadores 5 a 9 anos
10 a 13 anos
14 e 15 anos
16 e 17 anos
5 a 17 anos
População Ocupada 89.072 614.832 962.846 2.007.148 3.673.447
Número de Aprendizes - - 32.499 127.016 159.515
% em relação ao total de ocupados
- - 3,4 6,3 4,3
Empregados com carteira assinada
- - - 437.332 437.332
% em relação ao total de ocupados
- - - 21,8 11,9
CRIANÇAS E ADOLESCENTES OCUPADOS DE 5 A 17 ANOS - 2011
Fonte: IBGE - Microdados da PNAD
Número de Trabalhadores Resgatados em CondiçõesAnálogas à Escravidão (2008-2012) – Ações Fiscais:
o Brasil – 16.513 trabalhadoreso Norte: 4.116 trabalhadores (24,9% do total)o Centro-Oeste: 3.925 trabalhadores (23,8% do total)o Sudeste: 3.590 trabalhadores (21,7% do total)o Nordeste: 3.322 trabalhadores (20,1% do total)o Sul: 1.560 trabalhadores (9,4% do total)
� Quatro Unidades da Federação (UFs) concentravam quase ametade (45,5%) do total de pessoas libertadas:
� Pará: 2.492 (15,1%) � Goiás: 2.049 (12,4%)� Minas Gerais: 1.795 (10,9%)� Mato Grosso: 1.182 (7,2%)
46
TRABALHO FORÇADO
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DE TRATAMENTO NO EMPREGO
47
27,431,8
17,617,0
11,310,9
39,6
47,6
05
101520253035404550
2004 2011
Total - Brasil Bahia Maranhão Distrito Federal
Percentual de Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (18 anos e mais de idade) com Carteira de Trabalho AssinadaBrasil, Bahia, Distrito Federal e Maranhão, 2004 e 2011
Fonte: IBGE - PNAD
RENDIMÉNTO MÉDIO REAL NO TRABALHO PRINCIPALDAS TRABAHADORAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOSBRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO SELECIONADAS, 2011
Área
Geográfica (Em R$) Em SM
Brasil 522,40 0,96
São Paulo 652,66 1,20
Distrito Federal 651,23 1,19
Santa Catarina 620,54 1,14
Rio de Janeiro 620,02 1,14
Bahia 333,32 0,61
Paraíba 310,16 0,57
Maranhão 305,18 0,56
Piauí 274,04 0,50 Fonte: IBGE - PNAD
Valor
No Brasil, 22,0% recebiam até meio salário mínimo m ensal (1,37 milhão de pessoas)
29,8
37,5
19,019,6
11,3 12,6
41,9
53,6
05
10152025303540455055
2004 2011
Total - Brasil Bahia Maranhão Distrito Federal
Percentual de Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (18 anos e mais de idade) que Contribuem à Previdência SocialBrasil, Bahia, Distrito Federal e Maranhão, 2004 e 2011
Fonte: IBGE - PNAD
PERCENTUAL DE POPULAÇÃO OCUPADA COM DEPRESSÃO
SEGUNDO A POSIÇÃO NA OCUPAÇÃO
BRASIL, 2008
Posição na Ocupação % de Trabalhadores
Com Depressão
Empregado com carteira assinada 2,9
Funcionário público estatutário 6,0
Empregados sem carteira 2,8
Trabalhador doméstico 6,5
Trabalhador doméstico com carteira assinada 5,7
Trabalhador doméstico sem carteira assinada 6,7
Conta-própria 4,7
Empregador 4,1
Trabalhador na produção para o próprio consumo 6,0
Trabalhador na construção para o próprio uso 5,9
Não remunerado 4,3
Total 3,9
Fonte: IBGE - Microdados da PNAD
Elaboração: Escritório da OIT no Brasil
430 mil domésticos/as – a ocupação com maior número de trabalhadores com depressão.
A magnitude do transtorno depressivo entre as trabalhadora s etrabalhadores domésticos está diretamente associada àprecariedade das condições de trabalho e, por conseguinte, de vida,das pessoas integrantes dessa categoria ocupacional.
A jornada de trabalho é bastante extensa e a esmagadora maior iadessas mulheres ainda dedica diversas horas diárias aos afa zeresdomésticos em suas próprias moradias.
Dificuldade em investir na aquisição de bens e serviços que apoiema execução das atividades domésticas e de cuidado e geralmen teresidem em locais com precariedade de oferta de serviços públicosnesta área, a exemplo de creches
A título de exemplo, em 2011, mais da metade (58,3%) dos domicíliosbrasileiros chefiados por trabalhadoras domésticas não po ssuíammáquina de lavar roupa.
TRABALHO DOMÉSTICO E DEPRESSÃO
O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO
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Tendências recentes do Trabalho Infantil Doméstico - TID (1 0 a 17 anosde idade) no Brasil e na Bahia:No Brasil , o contingente de crianças e adolescentes em situação deTID declinou 36,0% ao diminuir de 403 mil em 2004 para 257 mil em2011 (o correspondente a -146 mil pessoas).Em 2011: 93,7% eram meninas, 67,0% negros/as, 62,4% meninas negrasNa Bahia , o declínio foi de 21,8% ao contrair de 34,0 mil para 26,6 milcrianças e adolescentes entre 2004 e 2011 (-7,4 mil pessoas) .Em 2011: 99,0% eram meninas, 68,0% eram pardos/as).
No ano de 2011, sete unidades da federação respondiam por mais dametade (150 mil ou 58,3%) do total de crianças e adolescentes no TID:
� Minas Gerais (31,3 mil – 12,2% do total nacional)� Bahia (26,6 mil – 10,3%)� Maranhão (20,7 mil – 8,0%)� São Paulo (20,4 mil – 7,9%)� Pará (19,3 mil – 7,5%)� Ceará (17,0 mil – 6,6%)� Paraná (15,0 mil – 5,8%)
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TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO
* Em nove UFs, o contingente era tão reduzido que não assumia significância estatística.
SEGURIDADE SOCIAL
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47,649,7
52,954,4
59,3
48,550,7
54,055,2
59,1
46,348,4
51,553,3
59,555,157,3
59,761,7
66,1
39,1
41,7
46,1 47,1
52,6
35
40
45
50
55
60
65
70
2004 2006 2008 2009 2011
Total Homens Mulheres Brancos Negros
Proporção da população ocupada de 16 anos ou mais de idadeque contribui para a previdência social - Brasil, 2004 - 2011
Fonte: IBGE - PNAD
Brasil 59,3Santa Catarina 76,0Distrito Federal 74,7Maranhão 31,7Piauí 30,3
Contrastes - 2011
Crescimento do Emprego Formal – entre 2003 e 2012 foram gerad os mais de 18milhões de vínculos empregatícios formalizados no país.
Além do incremento na formalidade trabalhista, observou-s e uma tendência deredução da informalidade previdenciária, inclusive entre aqueles nãoabsorvidos pelo mercado de trabalho formal.
Principais políticas e medidas:
Criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) em 2007 – em 10 deagosto de 2013, o número de inscritos era de 3.215.944Instituição do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciá ria, que reduziu de20% para 11% a alíquota de contribuintes individuais recolh endo sobre o valordo Piso Previdenciário (2006)Instituição do Contribuinte Facultativo de baixa renda em 2 011 (donas-de-casa, estudantes inativos etc.) – cerca de 400 mil donas-de- casa já aderiramDedução da cota patronal doméstica do IR (2006)Instituição do SIMPLES que desonerou a folha salarial das Mi croempresas eEmpresas de Pequeno Porte – em 1996, com diversas alterações posterioresEquiparação de Contribuintes Individuais (Pessoas Física s) a Empregados,quando aqueles prestam serviços a empresas (2003). 57
PRINCIPAIS CAUSAS - AUMENTO DA FORMALIDADE E DA PROTEÇÃO SOCIAL
DIÁLOGO SOCIAL E REPRESENTAÇÃO DE TRABALHADORES E DE EMPREGADORES
58
18,5
19,2
18,6
18,2
17,5
19,6
20,2
19,5
19,1
18,0
17,1
17,817,4
16,9 16,7
20,420,7
20,0
19,5
18,6
16,5
17,517,2
16,816,4
16
17
17
18
18
19
19
20
20
21
21
2004 2006 2008 2009 2011
Total Homens Mulheres Brancos Negros
Taxa de sindicalização da população ocupada de 16 anos ou mais de idade - Brasil, 2004 - 2011
Fonte: IBGE - PNAD
Brasil 17,5Maranhão 32,1Piauí 29,6Tocantins 11,1Goiás 10,0
Contrastes - 2011
10.8 8.3 4.4 5.7
10.1 12.07.4 7.5
79.1 79.8 88.2 86.8
2008 2009 2010 2011
Abaixo do INPC-IBGE Igual ao INPC-IBGE Acima do INPC-IBGE
Em %
Negociações ColetivasDistribuição dos Reajustes SalariaisBrasil, 2008 a 2011
Fonte: DIEESE. SAS-DIEESE – Sistema de Acompanhamento de Salário Nota: Mesmas unidades de negociação
Em 2012, alcançou 95,0%
Muito Obrigada!
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