tp :e7- 1 dalguarda - bdigital.ipg.ptbdigital.ipg.pt/dspace/bitstream/10314/2754/1/ana...
TRANSCRIPT
Tp:E7- 1 dalGuardaPolylechnicof Guarda
RELATÓRIO DE ESTÁGIO
Licenciatura em Gestão
Ana Catarina Cruz dos Santos
dezembro 1 2015
R E L A T Ó R I O D E E S T Á G I O
ANA CATARINA CRUZ DOS SANTOS
RELATÓRIO PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE LICENCIADA
EM GESTÃO
Dezembro | 2015 Gesp.010.02
Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Instituto Politécnico da Guarda
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
ii
"Deus quer, o Homem sonha e a obra nasce."
(Fernando Pessoa)
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
iii
Agradecimentos
O meu maior agradecimento é direcionado à minha família, em especial aos meus pais e
irmão, por sempre me apoiarem e nunca me deixarem desistir perante as dificuldades.
À Professora Doutora Maria de Fátima David, o meu agradecimento pela disponibilidade e
apoio prestado na realização deste relatório de estágio.
Aos funcionários da empresa Luís Pais dos Santos, Lda., especialmente à minha
supervisora de estágio, D. Susana Monteiro, e aos restantes funcionários da área
administrativa, o meu agradecimento pela ajuda que me deram durante o decorrer do
estágio.
A todos os meus amigos e colegas de Escola, que me acompanharam e apoiaram ao longo
do percurso académico, o meu eterno reconhecimento.
A todos, um grande Bem-Haja.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
iv
Ficha Técnica
Estudante:
Nome: Ana Catarina Cruz dos Santos
Curso: Licenciatura em Gestão
Número de aluno: 1010838
E-mail: [email protected]
Estabelecimento de ensino:
Instituição: Instituto Politécnico da Guarda (IPG)
Escola: Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG)
Morada: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda
Telefone: +351 271 220 120; Fax: + 351 271 220 150
Orientador: Prof. Doutora Maria de Fátima David
Entidade de Estágio:
Empresa: Luís Pais dos Santos - Construções Públicas, Privadas e Terraplanagens, Lda.
Morada: Estrada Municipal, 10, Trigais, 6250-165 Inguias
Telefone: +351 275 456 290; Fax: + 351 275 456 233
E-mail: [email protected]
Supervisor: D. Susana Monteiro
Período de Estágio:
Início: 1 de Junho de 2015
Fim: 24 de Agosto de 2015
Duração: 400 horas
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
v
Plano de Estágio
O plano de estágio, definido entre a estagiária e a sua supervisora na empresa Luís Pais dos
Santos - Construções Públicas, Privadas e Terraplanagens, Lda, inclui um conjunto
diversificado de atividades na área administrativa e financeira, nomeadamente:
Adaptação à empresa e definição das tarefas a desenvolver;
Práticas de controlo interno;
Gestão dos recursos humanos (controlo de presenças diárias, faltas, férias);
Controlo de gastos (diretos - ligados aos custos das empreitadas; e indiretos);
Emissão de faturas e recibos através do programa de faturação T&T, assim como
controlo da entrada de faturas dos fornecedores da empresa;
Controlo das contas correntes na empresa;
Realização de pagamentos a fornecedores e colaboradores;
Conduta ética e deontológica no exercício profissional.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
vi
Resumo
O presente relatório de estágio tem como objetivo apresentar o trabalho desenvolvido ao
longo do estágio curricular na empresa Luís Pais dos Santos – Construções Públicas,
Privadas e Terraplanagens, Lda., durante o período de 1 de junho a 24 de agosto de 2015.
Para cumprimento do referido objetivo, em contexto real de trabalho, foram aplicados
alguns dos conhecimentos e competências adquiridas em diversas unidades curriculares da
Licenciatura em Gestão da Escola Superior da Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto
Politécnico da Guarda (IPG).
Assim, o relatório de estágio está organizado em três capítulos, os quais precedem uma
breve introdução e antecedem uma conclusão que sintetiza o trabalho realizado. No
primeiro capítulo faz-se uma breve apresentação da empresa onde foi realizado o estágio
curricular, nomeadamente a sua identificação, historial, estrutura organizacional, recursos
humanos, clientes, fornecedores, concorrentes e atividade económica dos últimos 5 anos,
complementado com a análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) da
empresa. No segundo capítulo expõem-se as práticas de controlo interno usualmente
executadas nas tarefas inerentes ao departamento administrativo e financeiro da empresa
Luís Pais dos Santos, Lda.. No terceiro capítulo apresentam-se as atividades desenvolvidas
durante o período de estágio nesse mesmo departamento.
Palavras-Chave: Relatório de Estágio, Administração, Gestão, Finanças.
JEL Classification: M10 Business Administration
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
vii
Índice Pág.
Glossário de Siglas/Acrónimos ix
Índice de Figuras x
Índice de Gráficos xi
Índice de Quadros xi
Introdução 1
Capítulo 1. A Empresa de Estágio 4
1.1. Identificação da Empresa 5
1.2. Historial da Empresa 6
1.3. Estrutura Organizacional da Empresa 7
1.4. Colaboradores da Empresa 9
1.5. Clientes da Empresa 12
1.6. Fornecedores da Empresa 13
1.7. Concorrentes da Empresa 14
1.8. Atividade Económica da Empresa 15
1.9. Análise SWOT da Empresa 21
Capítulo 2. Práticas de Controlo Interno 25
2.1. Enquadramento 26
2.2. Dívidas a Receber 27
2.3. Dívidas a Pagar 28
2.4. Meios Financeiros Líquidos 29
2.5. Ativos Fixos Tangíveis 30
Capítulo 3. Atividades Desenvolvidas 31
3.1. Programa de Faturação 32
3.2. Imposto sobre o Valor Acrescentado 39
3.3. Outros Impostos 41
3.4. Salários: Recolha de dados e pagamento 44
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
viii
3.5. Seguros 45
3.6. Certidões 46
3.7. Registos e Controlos 47
Conclusão 58
Referências Bibliográficas 60
Índice de Anexos 64
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
ix
Glossário de Siglas/Acrónimos
AM – Auto de Medição
AR – Assembleia da República
AT – Autoridade Tributária e Aduaneira
CAE – Classificação Portuguesa de Atividades Económicas
CC – Contabilista Certificado
CIRS – Código do Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares
CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
CIUC – Código do Imposto Único de Circulação
CSC – Código das Sociedades Comerciais
CTT – Correios e Telecomunicações de Portugal
ESTG – Escola Superior da Tecnologia e Gestão
FEPICOP – Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas
IGCP - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público
IPG – Instituto Politécnico da Guarda
IRC – Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Coletivas
IRS – Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares
IUC – Imposto Único de Circulação
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
LPS – Luís Pais dos Santos, Lda.
MF – Ministério das Finanças
NIB – Número de Identificação Bancária
NIPC – Número de Identificação de Pessoa Coletiva
PGDL – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
PME – Pequena e Média Empresa
SAFT - Standard Audit File For Tax
SMS – Short Message Service
SWOT – Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats
TSU – Taxa Social Única
VAB – Valor Acrescentado Bruto
VN – Volume de Negócios
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
x
Índice de Figuras Pág.
Figura 1. Localização da Empresa 5
Figura 2. Organigrama da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. 8
Figura 3: Requalificação do Jardim do Paixotão em Gouveia 18
Figura 4: Arrelvamento artificial do campo de jogos D. Aurélia de Moura em Vila Nova de Tázem
19
Figura 5: Arranjos exteriores da UBI - Medical Covilhã 19
Figura 6: Execução de parque eólico em Pousafoles Norte 20
Figura 7: Ficha Individual de Cliente 32
Figura 8: Emissão de Fatura 33
Figura 9: Pagamento de Fatura 35
Figura 10: Emissão de Recibo 36
Figura 11: Folha de Caixa 48
Figura 12: Folha de Controlo de Bancos 50
Figura 13: Folha de Registo de Presenças 51
Figura 14: Folha de Registo de Equipamento 52
Figura 15. Folha de Registo de Combustíveis 52
Figura 16. Folha de Registo de Materiais 53
Figura 17. Folha de Registo de Subempretitadas 54
Figura 18. Folha de Registo de Garantias 54
Figura 19. Folha de Registo de Autos 55
Figura 20. Folha de Registo de Gastos Totais 56
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
xi
Índice de Gráficos Pág.
Gráfico 1. Colaboradores por grupo etário 10
Gráfico 2. Colaboradores por nível de escolaridade 11
Gráfico 3. Clientes por setor, 2014 12
Gráfico 4. Volume de negócios por tipologia de clientes, 2014 13
Gráfico 5. Volume de negócios da empresa, 2010-2014 16
Gráfico 6. Ativo da empresa, 2010-2014 17
Índice de Quadros Pág.
Quadro 1. Colaboradores por categoria profissional 11
Quadro 2. Análise SWOT 22
Quadro 3. Evolução das Taxas de IVA 41
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
2
Introdução
O estágio curricular, previsto no plano curricular da Licenciatura em Gestão da Escola
Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), foi
realizado no departamento administrativo e financeiro da empresa Luís Pais dos Santos –
Construções Públicas, Privadas e Terraplanagens, Lda., durante o período de 1 de junho a
24 de agosto de 2015.
A referida empresa, sedeada em Trigais, freguesia de Inguias, concelho de Belmonte e
distrito de Castelo Branco, tem como objeto social o exercício das atividades inerentes à
Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE): 42990 - Construção de outras
obras de engenharia civil (sendo esta a atividade principal da empresa); 41200 -
Construção de edifícios (residenciais e não residenciais); 42210 - Construção de redes de
transporte de águas, de esgotos e de outros fluidos; e 45200 - Manutenção e reparação de
veículos automóveis.
Neste contexto, o presente relatório de estágio tem como objetivo apresentar o trabalho
desenvolvido ao longo do período de estágio, evidenciando alguns dos conhecimentos e
competências adquiridas em diversas unidades curriculares da Licenciatura em Gestão da
ESTG-IPG. Para o efeito, o relatório de estágio está organizado em três capítulos, em que,
em paralelo com a descrição das atividades realizadas, se apresentam alguns conceitos
teóricos, com vista a fundamentar a prática realizada.
A seguir à presente introdução segue-se o capítulo 1, no qual se efetua a apresentação da
empresa onde se realizou o estágio, especificamente a Luís Pais dos Santos, Lda.. Para o
efeito, após um breve enquadramento, apresenta-se o seu historial, estrutura
organizacional, recursos humanos, clientes, fornecedores, concorrentes e alguns resultados
da atividade económica dos últimos 5 anos, complementado com a análise SWOT
(Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) da empresa.
No capítulo 2 expõem-se as práticas de controlo interno usualmente executadas nas tarefas
inerentes ao departamento administrativo e financeiro da empresa Luís Pais dos Santos,
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
3
Lda., considerando como áreas de aborgadem: dívidas a receber; dívidas a pagar; meios
financeiros líquidos; e ativos fixos tangíveis.
No capítulo 3 apresentam-se as atividades desenvolvidas durante o período de estágio
nesse mesmo departamento, as quais constavam do plano de estágio definido entre a
estagiária e a sua supervisora na empresa, em concordância com a orientadora na ESTG-
IPG.
Por último, apresenta-se uma conclusão, onde será relevada a importância do estágio
realizado na empresa Luís Pais dos Santos, Lda., bem como são apresentados alguns
anexos, que se consideram relevantes para a compreensão do presente relatório.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
4
Capítulo 1.
A Empresa de Estágio
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
5
1.1. Identificação da Empresa
Denominação Social: Luís Pais dos Santos - Construções Públicas, Privadas e
Terraplanagens, Lda.
Data de Constituição: 14 de agosto de 1992
Capital Social (atual): € 125.000,00
Matricula (número): 111/19920814 - Conservatória do Registo Comercial de Belmonte
CAE Principal: 42990 – Construção de outras obras de Engenharia Civil
CAE Secundárias: 41200 – Construção de Edifícios (residenciais e não residenciais);
42210 – Construção de redes de transporte de águas, de esgotos e de
outros fluidos;
45200 – Manutenção e Reparação de Veículos automóveis
Alvará (número): 18794 – Alvará de Construção
Número de identificação de pessoa coletiva (NIPC): 502849819
Morada: Estrada Municipal, 10, Trigais
Código-Postal: 6250-165 Inguias - Belmonte
Telefone: + 351 275456290
Fax: + 351 275456233
E-mail: [email protected]
Figura 1: Localização da Empresa
Fonte: https://www.google.pt/maps/place/Luís+Pais+Santos+Lda/...
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
6
A localização da empresa Luís Pais dos Santos, Lda., em Trigais, freguesia de Inguias,
concelho de Belmonte e distrito de Castelo Branco, pode visualizar-se na Figura 1.
1.2. Historial da Empresa
A empresa Luís Pais dos Santos, Lda. foi fundada em 14 de agosto de 1992, com a
classificação jurídica de sociedade por quotas, ao abrigo do nº 1 do artigo 200º do Código
das Sociedades Comerciais (CSC) (PGDL, 2015). A empresa é constituída por dois sócios,
Luís Pais dos Santos com uma quota de 80%, sendo este o sócio maioritário, e a sua esposa
Filomena Maria Correia Cruz dos Santos com uma quota de 20%.
A empresa foi constituída com um capital social inicial de €50.000, tendo ao longo dos
anos efetuado aumentos de capital que contribuíram sucessivamente para o atual capital
realizado de €125.000. Estes aumentos foram concretizados através de reservas livres e de
entradas dos sócios, na proporção das respetivas quotas, de acordo com o nº 2 do artigo 91º
e nº 1 do artigo 92º do CSC (PGDL, 2015), conforme deliberado pelos sócios, no
cumprimento do nº 1 do artigo 265º do CSC (PGDL, 2015).
Inicialmente, a empresa tinha como atividades principais a movimentação de terras,
construção de arruamentos, vias de comunicação, saneamento básico, edifícios e
urbanizações, em geral. Atualmente, a empresa tem como objeto social o exercício das
atividades inerentes às CAE: 42990 - Construção de outras obras de engenharia civil;
41200 - Construção de edifícios (residenciais e não residenciais); 42210 - Construção de
redes de transporte de águas, de esgotos e de outros fluidos; e 45200 - Manutenção e
reparação de veículos automóveis.
Assim, a empresa apresenta-se no mercado como uma empresa prestadora de serviços de
qualidade na área da construção, disponibilizando para isso equipamentos e mão de obra
especializada, bem como soluções adaptadas às necessidades dos seus clientes, realizando
o planeamento da obra, disponibilizando os materiais e prestando o serviço adequado à
satisfação dos clientes.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
7
Em 2010 a empresa foi certificada como pequena e média empresa (PME) Líder, o que lhe
conferiu uma melhor reputação e lhe possibilitou melhores condições de acesso a produtos
financeiros. A empresa tem como objetivos estratégicos:
Atrair novos clientes, realizando trabalhos mais diversificados, não só através da
construção, como também através da reabilitação;
Aumentar o seu volume de negócios;
Diversificar os serviços prestados, realizando ações de formação, de modo a que os
trabalhadores fiquem aptos à realização de trabalhos especializados;
Atingir uma estrutura financeira equilibrada;
Ser uma empresa reconhecida, através do prémio de PME Líder e através da
qualidade dos serviços prestados.
Neste sentido, a missão da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. centra-se em:
“Prestar serviços de Qualidade de modo a cumprir as exigências do cliente e a
garantir a sua maior satisfação.” (LPS, 2015a: 2).
Como refere Freire (1997), a missão traduz os ideias e orientações globais da empresa e
visa congregar os esforços de todos os seus colaboradores na prossecução dos objetivos
gerais.
Como visão, a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. tem:
“Ser considerada uma empresa de referência e ser reconhecida por prestar
serviços de excelência.” (LPS, 2015a: 2).
Segundo Reis (2008), a visão é um resumo das intenções e aspirações da organização,
servindo de fator motivador para todos os seus colaboradores.
1.3. Estrutura Organizacional da Empresa
A estrutura organizacional da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. pode visualizar-se na
Figura 2, destacando-se a existência de, para além da Administração, cinco
departamentos: manutenção; técnico; produção; administrativo e financeiro; e
planeamento.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
8
Administração Luís Pais dos
Santos
MANUTENÇÂO Agostinho Martinho Monteiro
TÉCNICO José Urbano Tibério
PRODUÇÃO Luís Manuel Reis Pinto
CONTABILIDADE Mário Carvalho Afonso (externo)
ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA Susana Margarida D. T. Monteiro
PLANEAMENTO José Urbano Tibério
CONSTRUÇÃO MECÂNICA
OBRAS PUBLICAS
C CIVIL GERAL
Figura 2. Organigrama da empresa Luís Pais dos Santos, Lda.
Fonte: Elaboração própria, com base em informação disponibilizada pela empresa.
Em termos funcionais, pode especificar-se o seguinte:
Administração – composta pelo sócio gerente Luís Pais dos Santos, tem como
função supervisionar e controlar todos os outros departamentos, assim como reunir
com clientes, fornecedores, entidades bancárias, entre outras partes interessadas da
empresa;
Departamento de Manutenção – tem como responsável o Sr. Agostinho
Monteiro, a quem cabe a verificação e manutenção de todos os veículos e máquinas
pertencentes à empresa, nomeadamente a inspeção das máquinas antes de entrarem
em obra;
Departamento Técnico – tem como responsável o Eng.º José Tibério, a quem cabe
o acompanhamento e orientação das obras e a realização de medições para
realização dos autos de medição. Cabe também a este departamento todas as
funções relacionadas com a higiene, saúde e segurança no trabalho, bem como as
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
9
acções de formação a realizar e o controlo e disponibilização de ferramentas
adequadas para a realização dos trabalhos;
Departamento de Produção – tem como responsável o Sr. Luís Pinto, a quem
cabe cumprir e fazer cumprir as ordens vindas do departamento técnico, assim com
também supervisionar a realização das obras. Este departamento tem duas seções:
construção (obras públicas e construção civil, em geral) e mecânica;
Departamento Administrativo e Financeiro – tem como responsável a D. Susana
Monteiro, a quem cabe efetuar o controlo das entradas e saídas de dinheiro, o
controlo de gastos, o controlo dos recursos humanos (presenças, faltas, férias),
assim como o atendimento geral. As tarefas relacionadas com a contabilidade são
realizadas externamente pelo Contabilista Certificado (CC), Dr. Mário Afonso;
Departamento de Planeamento – tem como responsável o Eng.º José Tibério, a
quem cabe a realização dos planos das obras a executar, bem como a realização da
planta ou projeto da obra e o orçamento previsto das mesmas.
1.4. Colaboradores da Empresa
Os recursos humanos constituem o bem mais precioso de uma empresa. Como a empresa
Luís Pais dos Santos, Lda. é uma empresa de construção civil, a mesma necessita de ter
pessoas para desempenhar as tarefas necessárias à execução das obras, pois as máquinas
não fazem o trabalho sozinhas, devendo ter alguém a monitorizá-las. Assim, têm de se
motivar os colaboradores da empresa, de forma a conseguir-se o maior rendimento
possível, em resultado da sua satisfação.
Nestes termos, a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. motiva os seus colaboradores através
de uma remuneração que satisfaz os seus anseios e que está de acordo com as respetivas
funções. Adicionalmente, a empresa também motiva os colaboradores através da realização
de eventos (jantar de Natal, sardinhada no Sº João, entre outros), uma vez que os
colaboradores devem ter momentos de lazer e de convívio, para descontraírem e se
conhecerem, pois se houver uma boa relação entre eles, os mesmos irão ser mais
produtivos para a empresa.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
10
A empresa Luís Pais dos Santos, Lda. é composta atualmente por 17 funcionários, com
idades compreendidas entre 21 e 63 anos, sendo que a maioria se encontra no grupo etário
dos 31-35 anos, correspondendo a 23,53% dos colaboradores, seguindo-se os grupos
etários dos 36-40 e 51-55 anos, ambos com 17,65% (Gráfico 1). Com uma representação
de 11,76% encontram-se os grupos etários dos 46-50 anos e dos 56-60 anos e com apenas
5,88% encontram-se os grupos etários dos 21-25, 26-30 e 61-63 anos.
Gráfico 1. Colaboradores por grupo etário
Fonte: Elaboração própria, com base em informação disponibilizada pela empresa.
Os colaboradores da Luís Pais dos Santos, Lda. encontram-se divididos por diversas
categorias profissionais, como se observa no Quadro 1. A categoria profissional com
maior número de colaboradores é a de «servente» (5 colaboradores, perfazendo 29,4% do
total), seguida da categoria profissional de «Condutor/Manobrador de Equipamentos» (4
colaboradores, perfazendo 23,5% do total). As restantes 8 categorias apresentam,
individualmente, apenas 1 colaborador.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
11
Quadro 1. Colaboradores por categoria profissional
Profissão Nº de Funcionários Diretor Geral / Sócio Gerente 1 Técnico de Obras de Grau III (Eng.º) 1 Escriturário de 3.ª (Esc.) 1 Encarregado de 1.ª (CC) 1 Condutor Manobrador de Equipamentos 4 Mecânico 1 Pedreiro de 2.ª (CC) 1 Carpinteiro de Limpos de 2.ª (CC) 1 Jardineiro 1 Servente 5
Fonte: Elaboração própria, com base em informação disponibilizada pela empresa.
Por outro lado, os colaboradores da Luís Pais dos Santos, Lda. também possuem diferentes
habilitações académicas, sendo que 5 colaboradores possuem o 4º ano de escolaridade e
outros 5 têm o 9º ano de escolaridade (correspondendo, individualmente, a 29,4% do total),
sendo estas habilitações académicas as mais frequentes na empresa (Gráfico 2). Os graus
académicos a seguir representados são o 6º ano de escolaridade e o 12º ano de
escolaridade, cada um com 3 funcionários. Por fim, apenas um colaborador da empresa
possui um curso superior, o qual dirige os departamentos técnico e de planeamento.
Gráfico 2. Colaboradores por nível de escolaridade
Fonte: Elaboração própria, com base em informação disponibilizada pela empresa.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
12
1.5. Clientes da Empresa
Alguns dos trabalhos realizados pela empresa Luís Pais dos Santos, Lda. resultam da
adjudicação por concurso público. O Gráfico 3 evidencia que 17% dos clientes da empresa
pertencem ao setor público, enquanto os restantes 83% correspondem ao setor privado. Os
principais clientes do setor público são: município de Almeida; município de Belmonte;
município de Gouveia; município de Sabugal; e Universidade da Beira Interior.
Gráfico 3. Clientes por setor, 2014
Fonte: Elaboração própria, com base em informação disponibilizada pela empresa.
Quanto ao setor privado, os principais clientes são as seguintes empresas/entidades: Barata
e Marcelino - Engenharia Energética, S.A. (sede em Coimbra e delegação em Castelo
Branco); Helenos, S.A. (sede na Figueira da Foz); MRN- Gestão Integral Rodoviária, S.A.
(sede em Lisboa); Silva & Vinha, S.A. (sede em Penafiel); e Ribeiro Mateus e Santos -
Engenharia e Construção, Lda. (sede em Trigais-Inguias).
Contudo, apesar de a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. ter mais clientes privados não
significa que o volume de negócios com os mesmos seja superior ao volume de negócios
com os clientes do setor público. De facto, os clientes do setor privado contribuem apenas
com 39% para o total do volume de negócios da empresa, enquanto os clientes do setor
público contribuem com 61% (Gráfico 4).
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
13
Gráfico 4. Volume de negócios por tipologia de clientes, 2014
Fonte: Elaboração própria, com base em informação disponibilizada pela empresa.
Assim, apesar de a empresa ter uma elevada percentagem de clientes do setor privado,
verifica-se que não são estes que geram o maior volume de negócios da empresa, mas sim
os clientes do setor público.
1.6. Fornecedores da Empresa
Os principais fornecefores da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. são:
Agrepor Agregados – Extracção de Inertes, S.A. (sede em Lisboa e pedreira em
Canas de Senhorim), fornece areia e pedra britada;
Britabloco - Fabrico de Britas e Blocos, Lda. (sede em Vale Formoso – Covilhã),
fornece areia e pedra britada;
Neves, Oliveira & Filhos, S.A. (sede em Leiria), fornece manilhas, anéis e
saneamento, cúpula, lancil e guia, sarjetas, rede pública, bocas de aterro, canalete,
tampas, esteios, fugas, blocos, pavimento em betão, marco ventosa, fichas técnicas,
galerias / estações elevatórias, descarga fundo e muro boca aterro;
Polimagra – Granitos, S.A. (sede em Moimenta da Beira), fornece mármores e
rochas similares;
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
14
Canoliva - Equipamento Técnico de Canalização e Representações, Lda. (sede em
Oliveira do Hospital), fornece todo o tipo de mercadorias para águas residuais,
pluviais e potáveis;
António Gaspar Pinto, Lda. (sede em Inguias - Belmonte), fornece materiais de
bricolage, equipamentos sanitários, ladrilhos e materiais similares;
Saneabi – Saneamento e Águas da Beira Interior, S.A. (sede em Castelo Branco),
fornece materiais para construção civil, obras públicas, águas e saneamento;
Tintas Varmol, Lda. (sede em Trancoso), presta serviços de carpintaria e pintura,
bem como fornece materiais de construção;
Desinfestex 2000 - Desinfestação, Lda. (sede na Guarda), fornece serviços de
proteção ambiental;
Hidropaisagem – Espaços Verdes, Lda. (sede no Fundão), executa projetos e faz
manutenção de espaços verdes e de culturas de plantas e flores, bem como fornece
plantas e flores;
Covipneus, Lda. (sede no Fundão e filial na Guarda), fornece serviços de pneus e
mecânica para os veículos; e
Matalúrgica do Fundão, Lda. (sede no Fundão), vende materiais para reparação
automóvel, presta serviços de mecânica para os veículos e vende automóveis novos
e usados.
1.7. Concorrentes da Empresa
A empresa Luís Pais dos Santos, Lda. possui concorrentes diretos e concorrentes indiretos.
Os concorrentes diretos são as outras empresas de construção civil. Em Portugal existe um
elevado número de empresas neste ramo de atividade, pelo que, devido à diminuição de
obras por força da crise instalada em Portugal, se verifica uma feroz concorrência entre as
mesmas. Algumas das empresas que se destacam neste ramo, especificamente por serem as
10 maiores Construtoras a nível nacional, são: Mota-Engil; Teixeira Duarte; Soares da
Costa; Zagope; Somague; Opway; Edifer; MSF; MonteAdriano; e Conduril1.
1 Informação constante em: http://www.engenhariacivil.com/rankings/ranking-empresas-construtoras
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
15
Os principais concorrentes indiretos são as empresas que constroem casas modulares, pois
estas casas exigem um menor tempo de execução, têm um design inovador e moderno,
podem ser construídas de acordo com os gostos pessoais de cada cliente e podem ser
alteradas quando o cliente quiser, uma vez que, se o cliente quiser aumentar a casa basta
comprar mais um módulo, com as medidas que pretende e a um preço mais acessível do
que a construção de uma casa em betão. Contudo, as casas modulares possuem uma menor
resistência que as casas em betão.
Neste sentido, é importante conhecer a tendência de evolução do setor da Construção, por
contribuir bastante para o desenvolvimento global. Assim, a conjuntura do setor da
Construção no primeiro semestre de 2015 foi marcada pela inversão da tendência recessiva
num conjunto importante de indicadores que medem a evolução da procura, da produção e
do emprego (FEPICOP, 2015). Com efeito, o investimento em Construção e o Valor
Acrescentado Bruto (VAB) do Setor registaram, neste semestre, o primeiro crescimento
desde 2007, com um acréscimo, em termos homólogos, de 4,7% e 4,6%, respetivamente
(FEPICOP, 2015). De facto, a opinião dos empresários quanto à evolução do Setor no final
do 1º semestre de 2015 revelou um aumento de 16,3% do Indicador de Confiança, de
13,3% do Nível de Atividade, de 37,5% da Carteira de Encomendas e de 4,0% da Situação
Financeira, em termos homólogos (FEPICOP, 2015).
1.8. Atividade Económica da Empresa
O Volume de Negócios (VN) da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. foi variável ao longo
do período 2010-2014, pese embora se registe uma significativa recuperação em 2012, face
ao decréscimo de 2011 (Gráfico 5). Como se pode observar, houve uma grande
diminuição do volume de negócios em 2011, de aproximadamente €235.000, devido à
crise que afetou de forma significativa o setor de construção civil em Portugal, o que fez
com a empresa passasse uma fase menos positiva. Contudo, a empresa conseguiu recuperar
em 2012 o seu nível de atividade para valores superiores aos registados em 2010, não
obstante a quebra registada em 2014.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
16
Gráfico 5. Volume de negócios da empresa, 2010-2014
Fonte: Adaptado de LPS (2011, ,2012, 2013, 2014, 2015b).
No que se refere ao Ativo, constituído pelos bens e direitos da empresa num determinado
momento, sendo estes divididos em ativos correntes (aqueles que podem ser convertidos
em dinheiro no curto prazo) e não correntes (aqueles que podem ser convertidos em
dinheiro no médio / longo prazo), verifica-se que o mesmo tem registado oscilações ao
longo dos cinco anos em referência.
O ano de 2010 foi aquele em que a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. apresentou um
maior valor de ativos, passando a barreira de €1.000.000, não voltando nos quatro anos
seguintes a conseguir atingir esse valor (Gráfico 6). De 2010 para 2011 houve uma grande
diminuição do valor do ativo em quase €300.000, aumentando no ano seguinte cerca de
€68.000, mas voltando a diminuir no ano seguinte cerca de €120.000 e a aumentar cerca de
€61.000 em 2014, em consequência direta da rubrica de dívidas de clientes e de
inventários.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
17
Gráfico 6. Ativo da empresa, 2010-2014
Fonte: Adaptado de LPS (2011, ,2012, 2013, 2014, 2015b).
Para a realidade exposta contribuíram de forma significativa a tipologia de obras realizadas
pela empresa Luís Pais dos Santos, Lda.. As principais empreitadas de obras públicas no
período 2010-2014 foram:
Construção do Centro de Dia de Colmeal da Torre - Câmara Municipal de
Belmonte (Valor: €248.315,26);
Repavimentação da Aldeia Histórica de Sortelha - Câmara Municipal do Sabugal
(Valor: €109.438,25);
Pavimentação do Bairro da Fonte Mestre em Soito - Câmara Municipal do Sabugal
(Valor: €113,431,18);
Abastecimento de Água a Cardeal e Poucafarinha - Câmara Municipal do Sabugal
(Valor: €131.510,56);
Construção da Praia Fluvial do Sabugal - Câmara Municipal do Sabugal (Valor:
€94.647,87);
Abastecimento de Água e Saneamento a Pousafoles do Bispo - Município de
Sabugal (Valor: €356.140,75);
Pavimentação de Arruamentos em Malcata - Município de Sabugal; Pavimentação
de Arruamentos em Pousafoles do Bispo - Município de Sabugal (Valor:
€111.059,70);
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
18
Abastecimento de Água e Saneamento ao Terreiro das Bruxas e Moita - Município
de Sabugal (Valor: €610.427,21);
Construção do Pavilhão Multiusos da Lageosa da Raia - Freguesia da Lageosa da
Raia (Valor: €195.695,20);
Condutas Adutoras e Emissários em Sabugal/Aguiar da Beira/Oliveira do Hospital -
Águas do Zêzere e Côa (Valor: €499.621,00);
Requalificação Ambiental do Jardim do Paixotão – Município de Gouveia (Valor:
€315.547,16), conforme Figura 3;
Execução das redes de água e saneamento de Ozendo – Município do Sabugal
(Valor: €402.821,13);
Arrelvamento artificial do campo de jogos D. Aurélia de Moura em Vila Nova de
Tázem - Município de Gouveia (Valor: €233.098,00), conforme Figura 4;
Campo de Futebol de Pedrógão de S. Pedro em Relva Sintética - Município de
Penamacor (Valor: €124.885,08);
Requalificação Urbana da Rua Pedro Álvares Cabral, em Belmonte - Município de
Belmonte (Valor: €152.443,64);
Arranjos Exteriores da UBI - Medical Covilhã – Universidade da Beira Interior,
conforme Figura 5.
Figura 3: Requalificação do Jardim do Paixotão em Gouveia
Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
19
Figura 4: Arrelvamento artificial do campo de jogos D. Aurélia de Moura em Vila
Nova de Tázem
Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria
Figura 5: Arranjos exteriores da UBI - Medical Covilhã
Fonte: Elaboração própria
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
20
Em relação às empreitadas de particulares, também existiram algumas ao longo do período
2010-2014 que, pela sua dimensão, importa referenciar:
Execução de parque eólico e vala de cabos em Pousafoles Sul – DST, Domingos de
Silva Teixeira, SA (Valor: €183.691,04);
Execução de parque eólico da Raia 2 – DST, Domingos de Silva Teixeira, SA
(Valor: €280.585,82);
Execução de parque eólico e vala de cabos em Pousafoles Norte – DST, Domingos
de Silva Teixeira, SA (Valor: €249.049,14), conforme Figura 6;
Trabalhos de limpeza, desmatação e conservação na A23 - Zona Centro (troço
Fratel / Soalheira) - MRN - Manutenção de Rodovias Nacionais, SA (Valor:
€117.930,00).
Figura 6: Execução de parque eólico em Pousafoles Norte
Fonte: Elaboração própria. Fonte: Elaboração própria
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
21
1.9. Análise SWOT
Apesar de a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. não possuir uma análise SWOT
estruturada, entendeu-se que seria útil elaborar uma, a qual poderá servir de apoio à gestão
estratégica da empresa. A este propósito refira-se que, o termo SWOT é um acrónimo das
palavras “Strenghts” (Forças ou pontos fortes), “Weaknesses”(Fraquezas ou pontos
fracos), “Opportunities” (Oportunidades) e “Threats” (Ameaças).
A análise SWOT divide-se em duas partes: o ambiente interno da empresa (forças e
fraquezas); e o ambiente externo da empresa (oportunidades e ameaças). O ambiente
interno é aquele que pode ser controlado pela empresa, sendo, por isso, diretamente
sensível às estratégias formuladas pela mesma. O ambiente externo está fora do controlo da
empresa, pelo que, o mesmo, age de maneira homogénea sobre todas as empresas e
entidades que atuam no mesmo mercado e na mesma área.
Neste contexto, Kotler e Armstrong (2010) consideram que a matriz SWOT possui:
• Variáveis internas, que permitem a identificação das fraquezas, ou seja, os
pontos fracos que são as vulnerabilidades, sobre as quais é preciso atuar e
mesmo minimizar os seus efeitos; e as forças, ou seja, os pontos fortes onde a
competência e o desempenho da organização podem incrementar o seu nível;
• Variáveis externas, que permitem a identificação das ameaças, ou seja, os fatores
negativos que podem destabilizar a situação da organização e podem potenciar
uma ameaça ou desperdiçar uma oportunidade; e as oportunidades, ou seja, os
fatores positivos que podem apresentar condições para a melhoria do
desempenho da organização ou para combater uma ameaça.
A matriz SWOT da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. pode observar-se no Quadro 2, no
qual se refletem as forças ou pontos fortes, as fraquezas ou pontos fracos, as oportunidades
e as ameaças.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
22
Quadro 2. Análise SWOT
Forças Fraquezas
Mão de obra especializada Recursos financeiros limitados
Equipas de trabalho consolidadas Prazo de pagamento a fornecedores
Respeito pelo meio ambiente Saturação do mercado nacional
Ser PME Líder Distanciamento dos centros urbanos
Oportunidades Ameaças
Desenvolvimento de parcerias Crise económica
Novos mercados fora da Europa Decréscimo do mercado
Proximidade do mercado ibérico Concorrência elevada
PME Investe Excesso de regulamentação
Fonte: Elaboração própria.
Como fatores internos da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. indicam-se as suas «Forças»,
ou seja, os pontos fortes em relação aos seus principais concorrentes, nomeadamente:
Mão de obra especializada - os colaboradores estão na empresa há vários anos,
tendo um Know-how que lhe advém da experiência profissional;
Equipas de trabalho consolidadas - os colaboradores desempenham a sua atividade
tendo em consideração as caraterísticas, capacidades e nível de formação de cada
elemento, dedicando o seu tempo de acordo com as necessidades da atividade;
Respeito pelo meio ambiente - a empresa preocupa-se com a preservação do meio
ambiente e como tal, nas suas empreitadas, utiliza procedimentos sustentados em
matéria ambiental;
Ser PME Líder - a empresa possui um carácter diferenciador face às suas
concorrentes, conferido pelo título de PME Lider.
Como fatores internos da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. indicam-se as suas
«Fraquezas», isto é, os pontos fracos face aos seus principais concorrentes,
especificamente:
Recursos financeiros limitados - a atividade necessita de financiamentos, que,
devido à situação nacional e internacional, são cada vez mais difíceis de obter junto
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
23
das Instituições de Crédito. Assim, é necessário o aumento dos capitais próprios,
como já aconteceu no passado;
Prazo de pagamento a fornecedores – a empresa tem dificuldade em cumprir o
prazo de pagamento a fornecedores, uma vez que os seus principais clientes são
entidades públicas, as quais, apesar de pagarem sempre as suas dívidas, não o
fazem atempadamente. Por conseguinte, a situação pretendida pela empresa seria
que o seu Prazo médio de pagamentos fosse superior ao Prazo médio de
recebimentos;
Saturação do mercado nacional - a empresa confronta-se com a saturação do
mercado nacional em termos de empreitadas, quer públicas, quer privadas. Assim, é
necessário diversificar para outros mercados;
Distanciamento dos centros urbanos – a empresa encontra-se distante dos grandes
centros urbanos, verificando-se um aumento dos gastos na execução de empreitadas
fora da área de abrangência regional. Assim, é necessário dinamizar parcerias com
empresas localizadas próximo dos centros urbanos.
Por oposição, como fatores externos da empresa indicam-se as respetivas
«Oportunidades», ou seja, os aspetos positivos relativamente ao mercado em que a mesma
opera, em concreto:
Desenvolvimento de parcerias – face à necessidade de satisfazer os clientes dos
centros urbanos, a empresa pode celebrar acordos com parceiros que lhe permitam
dinamizar a atividade;
Novos mercados fora da Europa - existem novas oportunidades de negócio fora do
mercado europeu, nomeadamente os mercados dos Países de Língua Oficial
Portuguesa e do Brasil, os quais pela sua dimensão podem facilitar a introdução da
empresa;
Proximidade do mercado ibérico - tendo em consideração a boa localização da
empresa, em termos de proximidade com o mercado ibérico, existem novas
oportunidades de negócio, podendo expandir-se e ir de encontro às necessidades
existentes nesse novo mercado;
PME Invest – esta oportunidade possibilida condições mais favoráveis no acesso ao
crédito para desenvolvimento dos negócios da empresa, enquanto PME.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
24
Como fatores externos da empresa também se indicam as «Ameaças», ou seja, os aspetos
negativos relativamente ao mercado em que a mesma se posiciona, como sejam:
Crise económica – a diminuição do poder de compra dos clientes privados e a falta
de recuros públicos para realizar investimentos em obras públicas pode afetar de
forma significativa a empresa;
Decréscimo do mercado – a diminuição do número de empreitadas a realizar pode
condicionar a atividade da empresa, devendo por isso oferecer novos
produtos/serviços, como por exemplo a construção de casas modulares;
Concorrência elevada – a existência de uma elevada concorrência no setor da
construção e obras públicas condiciona a atividade da empresa, obrigando-a a
diferenciar-se dos seus concorrentes;
Excesso de regulamentação - a regulamentação excessiva dificulta a realização das
empreitadas, muitas vezes, em tempo útil.
Nestes termos, a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. atua num mercado cada vez mais
globalizado e competitivo, em paralelo com clientes cada vez mais exigentes e informados,
que a obrigam a diversificar a oferta de produtos/serviços prestados e a diferenciar-se
positivamente dos seus concorrentes.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
25
Capítulo 2.
Práticas de Controlo
Interno
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
26
2.1. Enquadramento
De acordo com Baptista da Costa (2014: 223), nenhuma empresa ou entidade, por mais
pequena que seja:
“(…) pode exercer a sua atividade operacional sem ter implementado um sistema
de controlo interno, ainda que rudimentar.”.
Sendo que, a Directriz de Revisão de Auditoria 410 (OROC, 2010), considera que o
controlo interno:
“Significa todas as políticas e procedimentos (controlos internos) adoptados pela
gestão de uma entidade que contribuam para a obtenção dos objectivos da gestão
de assegurar, tanto quanto praticável, a condução ordenada e eficiente do seu
negócio, incluindo a aderência às politicas da gestão, a salvaguarda de activos, a
prevenção e detecção de fraude e erros, o rigor e a plenitude dos registos
contabilísticos, o cumprimento das leis e regulamentos e a preparação tempestiva
de informação credível.”.
Nestes termos, o controlo interno é uma forma de organização que pressupõe a existência
de um plano e de sistemas organizados de forma a prevenir a ocorrência de erros e
irregularidades ou a minimizar as suas consequências e a maximizar o desempenho da
empresa/entidade no qual se insere (Ramos, 2011). Por conseguinte, Morais e Martins
(2013) consideram que um sistema de controlo interno tende a garantir:
A salvaguarda dos ativos da empresa;
A exatidão e a veracidade dos registos contabilísticos e das demonstrações
financeiras;
A execução de planos e politicas superiormente definidos;
A eficácia da gestão e a qualidade da informação;
A utilização económica e eficiente dos recursos.
Assim, o controlo interno é um processo (David, 2009), desenhado para dar uma segurança
razoável a uma organização de forma a atingir os seus objetivos de:
Eficácia e eficiência das operações;
Fiabilidade da informação financeira;
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
27
Cumprimento das leis e de regulamentos aplicáveis.
Para tal, devem existir alguns procedimentos de forma a minimizar as fraudes, erros e
riscos desnecessários para a sobrevivência da empresa/entidade, nomeadamente, como
refere Baptista da Costa (2014):
Plano de organização que proporcione algumas responsabilidades funcionais;
Sistema de autorização e procedimentos de registos;
Práticas coerentes para cada departamento;
A existência de pessoal conciliável com as suas responsabilidades.
Em relação à empresa Luís Pais dos Santos, Lda., o sistema de controlo interno, pese
embora não possua uma estrutura formal, compreende alguns procedimentos relativos a:
dívidas a receber; dívidas a pagar; meios financeiros líquidos; e ativos fixos tangíveis.
2.2 Dívidas a Receber
Na empresa Luís Pais dos Santos, Lda. realiza-se a decomposição dos saldos das contas
correntes de clientes, elaborando-se mensalmente um Balancete por antiguidades das
dívidas, o que permite:
Detetar os clientes que se vão atrasando nos pagamentos;
Planear o fluxo de recebimentos a curto prazo;
Fornecer informação importante para a determinação das dívidas de cobrança
duvidosa e, consequentemente, cálculo das perdas por imparidade;
Periodicamente, por exemplo, trimestralmente, são enviados aos clientes pedidos de
confirmação de saldos.
Assim, as práticas de controlo interno relativas à antiguidade dos saldos dos clientes e
outros devedores estão diretamente relacionadas com a análise periódica dos saldos de
cada cliente. Paralelamente, no âmbito das operações relacionadas com as vendas e a
prestação de serviços, importa, segundo David (2009), entre outros procedimentos:
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
28
Verificar se os valores registados nas contas de Vendas e Serviços Prestados
correspondem ao exercício económico;
Verificar se nas contas de Vendas e Serviços Prestados estão incluídos todos os
valores realizados no exercício económico e se foram registados os gastos e perdas
correspondentes;
Verificar se as operações com Vendas e Serviços Prestados estão devidamente
classificadas e refletidas na Demonstração de Resultados (por natureza);
Verificar se os critérios seguidos para registar as Vendas e Serviços Prestados estão
de acordo com os pressupostos e caraterísticas qualitativas das demonstrações
financeiras.
2.3. Dívidas a Pagar
Na empresa Luís Pais dos Santos, Lda. realiza-se a decomposição dos saldos das contas
correntes de fornecedores, elaborando-se mensalmente um Balancete por antiguidades das
dívidas, o que permite:
Adequada segregação de funções entre quem contabiliza, efetua os pagamentos e
aprova a obtenção de crédito;
Periodicamente, fazer a reconciliação entre os extratos de conta corrente dos
fornecedores com as respetivas contas da empresa;
Periodicamente, testar a periodicidade dos encargos financeiros;
Elaborar um processo de pagamentos por cada fatura/fatura-recibo, que contenha
toda a documentação que justifique o respetivo pagamento e contenha as
autorizações inerentes.
Por conseguinte, as práticas de controlo interno relativas às dívidas a pagar, ou seja às
dívidas a fornecedores e outros credores, prendem-se, de acordo com David (2009), com:
Elaborar um processo de pagamento por cada fatura/fatura-recibo, contendo toda a
documentação necessária;
Efetuar a conferência de contas correntes, devendo ser solicitado a todos os
fornecedores o envio do extrato de conta corrente;
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
29
Inutilizar toda a documentação de dívida aquando do pagamento, como forma de se
evitarem as duplicações de pagamento (David, 2009).
2.4. Meios Financeiros Líquidos
Os meios financeiros líquidos estão divididos em: Caixa; Depósitos à ordem; Outros
depósitos bancários; e Outros instrumentos financeiros. Para além do controlo diário do
movimento de Caixa, o outro procedimento de controlo interno mais utilizado é a
realização mensal de reconciliações bancárias, de forma a confirmar se:
Pagamentos a fornecedores foram efetuados através dos bancos, ou de cartões de
débito e/ou crédito;
Existiram depósitos integrais dos recebimentos;
Existem cheques pendentes de levantamento, para que posteriormente se possa
contactar o beneficiário e caso este procedimento não resulte procede-se ao
respetivo estorno e instruir o banco no sentido de não proceder ao seu pagamento.
Nesta última situação, se o beneficiário do cheque vier mais tarde a reclamar o seu
recebimento, emitir-se-á um novo cheque.
Por conseguinte, as práticas de controlo interno relativas aos meios financeiros líquidos,
prendem-se, em conformidade com o proposto por David (2009), com:
Constituição de um «fundo fixo de caixa», de valor reduzido para fazer face a
pagamentos de pequeno montante, o qual é reposto periodicamente e sempre no
último dia de cada mês;
Pagamentos devem efetuar-se através de cheques, débitos diretos em conta e cartões
de débito e/ou crédito;
Emissão de cheques deve estar a cargo de um dos dirigentes o qual deve manter um
arquivo (cópia) de cada cheque emitido;
Para as despesas fixas mensais podem efetuar-se ordens permanentes de pagamento:
(exemplos: água, eletricidade, telefone, entre outros);
Depósito diário e integral de todos os recebimentos.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
30
2.5. Ativos Fixos Tangíveis
Na empresa Luís Pais dos Santos, Lda., os ativos fixos tangíveis requerem a confirmação
de aspetos básicos do controlo interno, como:
Processamento da compra de forma adequada (pedido de compra; pesquisa do
fornecedor; forma de financiamento; emissão da ordem de compra/celebração de
contrato; instalação do equipamento;
Receção dos ativos fixos tangíveis, na qual se procede à confirmação da quantidade e
qualidade do bem recepcionado, bem como à conferência da fatura do fornecedor
(conferir os dados da fatura com os documentos emitidos anteriormente);
Verificar se existe necessidade de situações especiais (seguros, formação, entre
outros);
Existência de fichas individuais dos ativos fixos tangíveis, as quais são mantidas
permanentemente atualizadas;
Efetuar a verificação física dos ativos fixos tangíveis e a sua operacionalidade,
conferindo com os registos, para que se proceda às regularizações a que houver
lugar e ao apuramento de responsabilidades, quando for o caso.
Deste modo, segundo David (2009), as práticas de controlo interno devem procurar
satisfazer, entre outros, os seguintes aspetos:
Existência de um adequado sistema de iniciação, autorização, controlo contabilístico
e financeiro dos ativos fixos tangíveis;
Manutenção de uma adequada cobertura de seguro sobre os ativos fixos tangíveis;
Confirmação periódica da titularidade dos ativos fixos tangíveis;
Salvaguarda de documentos relativos a ativos intangíveis, como sejam contratos de
trespasse, alvarás, licenças e marcas;
Definição das situações que justificam os abates de ativos fixos tangíveis, isto é, que
situação, quem os autorizou, que documentos utilizar para a justificação.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
31
Capítulo 3.
Atividades Desenvolvidas
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
32
3.1. Programa de Faturação
O software de gestão utilizado na empresa Luís Pais dos Santos, Lda. é o programa de
faturação T&T, o qual permite criar uma ficha individual por cada cliente ou fornecedor,
controlar as dívidas para com os fornecedores e as dívidas dos clientes, saber qual o
montante em dívida, assim como quando é o vencimento das faturas, para além de saber o
valor faturado mensalmente ou anualmente.
Fichas de Clientes e Fornecedores
Quando a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. começa a trabalhar com um novo cliente ou
com um novo fornecedor cria-se no programa T&T uma ficha individual, onde se
encontram todos os dados relativos ao cliente ou fornecedor, como por exemplo:
nome/designação, NIPC, contactos, e-mail, condições de pagamento, entre outras
informações (Figura 7).
Figura 7: Ficha Individual de Cliente
Fonte: Programa de faturação T&T.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
33
A ficha individual de cliente ou fornecedor é bastante útil para a empresa e facilita o
controlo dessas entidades. Assim, caso haja alguma dúvida sobre como contactá-los ou
qualquer outra informação adicional, basta ir ao programa e abrir a ficha do respetivo
cliente ou fornecedor. Estas fichas estão todas em formato digital, logo não é necessário a
sua impressão o que contribui favoravelmente para a preservação do meio ambiente.
Emissão de Faturas a Clientes
A maior parte das faturas emitidas pela empresa Luís Pais dos Santos, Lda. ocorre após a
receção do Auto de Medição (AM) efetuado pelo cliente, com exceção de obras com
pequena duração, em que o AM não é necessário. No AM aparece o valor e a quantidade
de obra realizada num determinado período de tempo, sendo que os clientes enviam os AM
mensalmente para se poder proceder à respetiva faturação.
Quando se emite uma fatura seleciona-se o cliente e o artigo. Por norma, cria-se uma
referência por obra realizada, mas se não for a primeira fatura referente a essa obra basta
selecionar a referência e irá aparecer toda a informação necessária sobre a obra, sendo
apenas necessário acrescentar à frente da designação o número do AM. Caso ainda não
tenha sido realizada nenhuma fatura referente a essa obra, tem de se criar um novo artigo,
com uma nova referência, sua designação e taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado
(IVA) a que está sujeita, conforme se pode observar na Figura 8 .
Figura 8: Emissão de Fatura
Fonte: Programa de faturação T&T.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
34
Quando se emite uma fatura tem de se ter em atenção qual a taxa de IVA a aplicar. Quando
se trata de municípios, o IVA é à taxa reduzida (6%), se for um cliente particular o IVA é à
taxa normal (23%), se o cliente for uma empresa tem de se ter em atenção o que é que está
a ser faturado, pois pode ser IVA autoliquidação ou IVA à taxa normal.
Importa referir que, no setor da construção civil, quando o cliente for devedor de IVA, as
faturas emitidas pela empresa Luís Pais dos Santos, Lda. devem conter a expressão: “IVA
– autoliquidação”, sendo que até 1 de janeiro de 2013, antes das novas regras de faturação,
aprovadas pelo artigo 36º do Decreto-Lei nº 197/2012, de 24 de agosto (MF, 2012) terem
entrado em vigor, a expressão utilizada nas faturas era “IVA devido pelo adquirente”.
Assim, se houver lugar à concretização da regra de inversão do sujeito passivo, referida na
alínea j) do nº 1 do artigo 2º do CIVA (AT, 2015), a empresa Luís Pais dos Santos, Lda.
deve emitir as faturas sem a liquidação do IVA, e o cliente, dentro dos mesmos prazos,
deve realizar a autoliquidação do imposto.
Ao emitir-se a fatura são impressas quatro cópias, a original e o duplicado vão para o
cliente juntamente com o AM original, o triplicado vai para a contabilidade juntamente
com uma cópia do AM e o quadruplicado fica no arquivo da empresa Luís Pais dos Santos,
Lda. para controlo de custo da obra.
Controlo de Faturas de Fornecedores
Após a receção das faturas de fornecedores estas são lançadas no programa de faturação
T&T, selecionando-se o nome do fornecedor e o tipo de bem ou serviço adquiridos. Se o
bem ou serviço já estiver criado, basta selecioná-lo; se não estiver, tem de se criar o
mesmo, tal como se faz quando se emite uma fatura a clientes.
Quando se lança a fatura no programa de faturação T&T, tem de se ter em atenção qual a
taxa de IVA aplicável, pois o fornecedor pode estar isento de IVA, devendo para o efeito
estar especificado na fatura “IVA regime de isenção - sem retenção nos termos do nº1 do
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
35
artigo 9º do Decreto-lei nº 42/91, de 22 de janeiro” (MF, 1991), com atualização pelo
CIVA. Se esta expressão não constar da fatura, a mesma não é válida e é devolvida ao
fornecedor. Também pode haver retenção na fonte, pelo que, quando se for pagar uma
fatura com retenção tem de se avisar a empresa que realiza a contabilidade no início do
mês àquele a que foi paga o valor das retenções (conforme quadro das retenções do Anexo
1), pode ser IVA autoliquidação ou então IVA à taxa normal, intermédia ou reduzida.
Quando se pagam as faturas liquida-se também a dívida no programa de faturação T&T,
colocando-se o modo de pagamento, a data, o banco e o valor pago. Assim, quando há
alguma dúvida é mais fácil saber como e quando a dívida foi paga. Também, quando um
recibo chega à empresa e não tem especificado o modo de pagamento basta ir ao programa
de faturação T&T verificar como a dívida foi paga (Figura 9).
Figura 9: Pagamento de Fatura
Fonte: Programa de faturação T&T.
Emissão de Recibos a Clientes
Aquando do recebimento do montante em dívida do cliente emite-se o respetivo recibo,
consoante o valor pago por este, isto é, se pagou a dívida na totalidade emite-se o recibo
com o valor total, se apenas pagou uma parte da dívida emite-se o recibo apenas dessa
parte. Na emissão do recibo coloca-se o meio de pagamento, para facilitar o controlo no
departamento administrativo e financeiro da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. (Figura
10).
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
36
Figura 10: Emissão de Recibo
Fonte: Programa de faturação T&T.
Quando é emitido o recibo imprimem-se três cópias: o original é enviado para o cliente,
assinada e carimbada; o duplicado fica para controlo interno da empresa Luís Pais dos
Santos, Lda.; e o triplicado é arquivado na pasta que será enviada para a empresa de
contabilidade externa.
Controlo de Pagamentos a Fornecedores
O programa de faturação T&T permite colocar as faturas por ordem de vencimento o que
ajuda no controlo dos pagamentos a fornecedores, assim é mais fácil saber por ordem
cronológica as faturas que se encontram vencidas e as que estão por vencer. O mesmo se
passa nas faturas de clientes, o que permite à empresa ter uma ideia de quando irá entrar
dinheiro.
Emissão de Notas de Crédito
A emissão de notas de crédito, em conformidade com o artigo 78º do CIVA (AT, 2015),
processa-se da mesma forma que as faturas. Estas são emitidas quando há uma devolução
ou quando há um erro no processamento da fatura, a qual já não pode ser anulada, ou
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
37
porque já foi entregue ao cliente ou porque já se enviou o ficheiro Standard Audit File For
Tax (SAFT) para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Ficheiro Standard Audit File For Tax (SAFT)
Como a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. utiliza meios informáticos para organização e
controlo da sua contabilidade é obrigada a criar o ficheiro SAFT, o qual faculta à AT as
informações sobre a empresa, permitindo facilitar as inspeções e combater a fuga e evasão
fiscal, pois a empresa não tem autonomia para decidir quais os dados a extrair. Este
ficheiro contém todas as informações presentes no sistema de faturação sobre clientes,
fornecedores e sobre os documentos de faturação (faturas, recibos e notas de crédito).
O ficheiro SAFT é entregue mensalmente através do portal e-Fatura
(https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/home.action) à AT. Este ficheiro é enviado até ao
dia 25 do mês seguinte ao qual diz respeito o mesmo, isto é, um ficheiro do mês de
novembro tem de ser entregue até dia 25 de dezembro.
A este propósito importa referir que, de acordo com a alínea a) do nº1 do artigo 41º do
Código do IVA (AT, 2015a), a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. se enquadra no regime
normal de IVA, com tributação mensal, uma vez que no ano civil anterior apresentou um
volume de negócios igual ou superior a €650.000,00. Como tal, o mesmo artigo do Código
do IVA estipula que a empresa deve entregar por transmissão eletrónica de dados
(www.portaldasfinancas.gov.pt), as respetivas declarações periódicas até ao dia 10 do 2º
mês seguinte àquele a que respeitam as operações.
Mapas e Relatórios
O programa de faturação T&T também permite extrair mapas e relatórios sobre clientes e
fornecedores. Como a empresa possui uma avença mensal com um Contabilista Certificado
– CC (anteriormente designado Técnico Oficial de Contas – TOC), estes mapas facilitam a
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
38
comparação de dados entre o que está registado na empresa Luís Pais dos Santos, Lda. e a
informação disponibilizada pelo CC. Por exemplo, permite saber se a informação sobre as
dívidas a fornecedores que a empresa tem é igual à informação que o CC tem, pois a
empresa pode ter pago a um fornecedor e os registos contabilísticos ainda terem a dívida
em aberto. Esta comparação de dados é feita entre os mapas da empresa Luís Pais dos
Santos, Lda. e o balancete realizado pela empresa de contabilidade.
Organização de Documentos
Como não é a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. encarregue pela sua contabilidade, os
documentos referentes a movimentos contabilísticos são organizados em uma pasta para
depois serem enviados para a empresa de contabilidade externa. Esta pasta é composta por
diversos separadores:
num separador colocam-se os nossos documentos (faturas, recibos e notas de crédito
emitidas pela empresa);
em outro separador colocam-se as notas de crédito dos fornecedores;
em outro separador colocam-se as faturas, separando as de matéria-prima das de
serviços prestados;
em outro separador colocam-se os documentos bancários, onde estão todos os
movimentos efetuados nas contas bancárias, como por exemplo os extratos
bancários da empresa; e
em outro separador colocam-ser os recibos de fornecedores, os quais dizem respeito
a dívidas pagas em numerário ou por cheque. Se foi pago em numerário, escreve-se
no topo do recibo «Caixa», se foi pago por cheque escreve-se o nome do banco e o
número do cheque. Se foi pago por transferências bancárias, os respetivos recibos
são agrafados às faturas.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
39
Arquivo de Documentos
Quando as faturas e notas de crédito dos fornecedores chegam à empresa Luís Pais dos
Santos, Lda., as mesmas são lançadas no programa de faturação T&T e depois são
classificadas com um código consoante a obra a que se destinam ou como custo indireto se
não se conseguir imputar a nenhuma obra. O código de obra serve para controlo interno de
gastos e rendimentos.
Os originais destes documentos são colocados no dossier a enviar para a empresa de
contabilidade, os duplicados são arquivados na pasta da empresa e os triplicados no caso
das notas de crédito são assinadas e carimbadas e posteriormente enviadas para o
fornecedor.
No caso dos duplicados das faturas são guardados numa pasta por ordem alfabética do
fornecedor e das mais recentes para as mais antigas, após o seu pagamento as faturas são
arquivadas em outras pastas para consulta caso haja alguma dúvida futura.
3.2. Imposto sobre o Valor Acrescentado
Como anteriormente se referiu, a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. nas suas transacções
comerciais tem que ter em atenção a taxa de IVA aplicável em cada uma delas. Para que
uma transação esteja sujeita a IVA tem que obedecer a dois tipos de incidência: real ou
objetiva; pessoal ou subjetiva. A incidência real ou objetiva é definida pelo artigo 1º do
Código do IVA (AT, 2015a), ao considerar que estão sujeitas a IVA:
“a) As transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas no território
nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal;
b) As importações de bens;
c) As operações intracomunitárias efetuadas no território nacional, tal como são
definidas e reguladas no Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias.”.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
40
Enquanto a incidência pessoal ou subjetiva é definida pelo artigo 2º do mesmo Código
(AT, 2015a), ao considerar que são sujeitos passivos de imposto:
“a) As pessoas singulares ou coletivas que, de um modo independente e com caráter
de habitualidade, exercem atividades de produção, comércio ou prestação de
serviços, incluindo atividades extrativas, agrícolas e as das profissões livres, e,
bem assim, as que, do mesmo modo independente, pratiquem uma só operação
tributável, desde que essa operação seja conexa com o exercício das referidas
atividades, onde quer que este ocorra, ou quando, independentemente dessa
conexão, tal operação preencha os pressupostos de incidência real do imposto
sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ou do imposto sobre o
rendimento das pessoas coletivas (IRC);
b) As pessoas singulares ou coletivas que, segundo a legislação aduaneira, realizem
impostações de bens;
c) As pessoas singulares ou coletivas que, em fatura ou documento equivalente,
mencionem indevidamente IVA;
d) As pessoas singulares ou coletivas que efetuem operações intracomunitárias, nos
termos do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (…)”.
Ao longo dos anos tem havido várias alterações no valor de taxa de IVA, inicialmente
apenas havia duas taxas, a taxa normal e a taxa reduzida, mas em julho de 1996 foi criada
uma nova taxa, a taxa intermédia. Como se pode observar no Quadro 3, a taxa intermédia
era de 12% em 1996, tendo aumentado apenas um ponto percentual em julho de 2010
(13%), mantendo-se assim até aos dias de hoje. O mesmo se verificou com a taxa reduzida,
que era 5% em 1996 e passou a ser 6% em julho de 2010, mantendo-se também inalterada
até hoje (Coutinho, 2015).
De entre as diferentes taxas, a taxa normal foi a que sofreu mais alterações, pois em 1996
era de 17%, tendo aumentado 2 pontos percentuais em junho de 2002 (passando para
19%), mais 2 2 pontos percentuais em julho de 2005 (passando para 21%); em julho de
2008 houve um pequeno decréscimo (descendo para 20%) e em julho de 2010 a taxa
voltou a ser de 21%, para em janeiro de 2011 haver novo acréscimo, mantendo-se esta taxa
nos 23% até aos dias de hoje (Coutinho, 2015).
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
41
Quadro 3. Evolução das Taxas de IVA
Taxa Normal Taxa Reduzida Taxa Intermédia
Julho de 1996 a Junho 2002 17% 5% 12%
Junho de 2002 a Junho de 2005 19% 5% 12%
Julho de 2005 a Junho de 2008 21% 5% 12%
Julho de 2008 a Junho de 2010 20% 5% 12%
Julho de 2010 a Dezembro de 2010 21% 6% 13%
Janeiro de 2011 até aos dias de hoje 23% 6% 13% Fonte: Adaptado de Coutinho (2015).
3.3. Outros Impostos
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
A empresa Luís Pais dos Santos, Lda., segundo o nº 1 do artigo 99º do Código do Imposto
sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Decreto-lei nº 442-A/88,
de 30 de novembro (MF, 1988), é obrigada a fazer, relativamente aos ordenados pagos aos
seus colaboradores, retenção na fonte de IRS. A taxa de IRS depende da situação
individual de cada colaborador, pois a mesma varia em função de ser, ou não, casado, ser,
ou não, único titular, do número de dependentes e do grau de deficiência.
A empresa é obrigada a pagar os valores retidos até dia 20 do mês seguinte àquele a que
foram deduzidos. Cabe ao Contabilista Certificado (da empresa externa de contabilidade)
enviar à empresa a guia para pagamento, o qual é efetuado através de cheque passado à
ordem do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP). Desta forma, o
ato de pagamento cumpre os procedimentos de controlo interno implementados na
empresa.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
42
Taxa Social Única
A Taxa Social Única (TSU) é o montante que as empresas e funcionários descontam
mensalmente para a segurança social, o qual incide sobre o ordenado de cada colaborador.
O valor da taxa por conta da entidade empregadora é de 23,75% e por conta do trabalhador
é de 11%.
A empresa externa de contabilidade envia mensalmente um comunicado, onde aparece o
valor da TSU a pagar e o Número de Identificação Bancária (NIB) da empresa de onde vai
ser debitado esse valor. Esse comunicado tem de ser assinado e carimbado pela gerência da
empresa, depois é devolvido novamente à empresa de contabilidade para esta o entregar no
banco ao qual o NIB diz respeito. A TSU tem de ser paga até dia 20 do mês seguinte a que
diz respeito e o recibo do seu pagamento tem de ser enviado para os clientes, para os quais
a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. presta serviços nesse momento.
Imposto Sobre os Rendimentos de Pessoas Coletivas
O Imposto Sobre os Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRC) incide sobre os rendimentos
obtidos pela empresa durante o exercício económico, estando sujeita a mesma a
pagamentos por conta. Nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 104º do Código do IRC
(AT, 2015b), o pagamento por conta é efetuado em três prestações, com vencimento no
último dia útil de julho, no último dia útil de setembro e em 15 de dezembro do próprio
ano a que respeita o lucro tributável. Os pagamentos são efetuados por cheque á ordem do
IGCP, no cumprimento dos procedimentos de controlo interno implementados na empresa.
De referir que, o cálculo dos pagamentos por conta se encontra previsto no nº 1 do artigo
105º do IRC (AT, 2015b), especificamente:
“1- Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado nos
termos do n.º 1 do artigo 90.º relativamente ao período de tributação
imediatamente anterior àquele em que se devam efetuar esses pagamentos, líquidos
da dedução a que se refere a alínea e) do n.º 2 desse artigo”.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
43
Assim, o cálculo do pagamento por conta na empresa Luís Pais dos Santos, Lda. faz-se de
acordo com o nº 3 do artigo 105º do CIRC (AT, 2015b):
“3 - Os pagamentos por conta dos sujeitos passivos cujo volume de negócios do
período de tributação imediatamente anterior àquele em que se devam efetuar
esses pagamentos seja superior a (euro) 500 000 correspondem a 95 % do
montante do imposto referido no n.º 1, repartido por três montantes iguais,
arredondados, por excesso, para euros.”
Imposto Único de Circulação
Em conformidade com o artigo 1º do Código do Imposto Único de Circulação (CIUC), este
imposto:
“(…) obedece ao princípio da equivalência, procurando onerar os contribuintes na
medida do custo ambiental e viário que estes provocam, em concretização de uma
regra geral de igualdade tributária.” (AT, 2015c).
Assim, este imposto depende de várias caraterísticas do veículo como a sua cilindrada, o
ano de matrícula ou a categoria. Este imposto é pago uma vez por ano, sempre até ao fim
do mês em que foi matriculado o veículo, devendo o veículo ir anualmente à inspeção até
ao dia da matrícula, a não ser que seja um veículo ligeiro de passageiros em que a primeira
inspeção é no quarto ano após a data da matrícula, depois é no sexto e oitavo ano, e a partir
daí é anualmente.
A liquidação deste imposto é feita pelo próprio sujeito passivo através da Internet, nas
condições de registo e acesso às declarações eletrónicas no portal da AT
(www.portaldasfinancas.gov.pt), emitindo-se as guias dos veículos que estão a pagamento,
para posteriormente realizar o pagamento através de transferência bancária para a
referência que vem na guia de pagamento. Esta forma de pagamento cumpre os
procedimentos de controlo interno implementados na empresa.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
44
3.4. Salários: Recolha de dados e pagamento
Como a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. possui contabilidade externamente, não é a
própria que realiza o processamento dos ordenados e dos respetivos encargos, bem como a
emissão dos recibos aos colaboradores. A empresa apenas recolhe as informações
necessárias ao correto processamento, nomeadamente as relativas a: faltas ao serviço;
ausências por doença; horas extraordinárias; entre outras.
Essas informações são reunidas no mapa de ponto (Anexo 2), onde aparece o nome de
todos os colaboradores, os dias que cada um trabalhou, se esteve de férias (caso em que,
não são descontados os dias de trabalho, mas apenas é descontado o subsidio de
alimentação), se faltou ou se esteve de baixa (caso em que, esses dias são descontados,
assim como o subsidio de alimentação). Também tem de se ter em atenção se algum
colaborador tem uma penhora, pois quando isso acontece a empresa tem de pagar a dívida
e descontar em proporções ao salário mensal do colaborador. Após a recolha de toda a
informação, o mapa de ponto é enviado para a contabilidade onde irão proceder à emissão
dos recibos dos ordenados e após a sua conclusão estes são enviados novamente para a
empresa.
Na empresa Luís Pais dos Santos, Lda. o subsídio de férias e o subsídio de natal são pagos
por duodécimos, isto é, estes subsídios são divididos pelos doze meses do ano e em cada
mês os colaboradores recebem a parte correspondente a cada mês. Como a empresa de
contabilidade externa possui os dados relativos a cada colaborador da empresa, a mesma
sabe qual a taxa de IRS a aplicar a cada um, pois os ordenados pagos já são líquidos de IRS
e TSU. Quando a empresa recebe os recibos verifica se os mesmos estão corretos e se a
informação estiver correta procede ao seu pagamento através de transferência bancária (em
conformidade com os procedimentos de controlo interno), entregando depois os recibos
aos colaboradores para estes assinarem, ficando os colaboradores com o duplicado do
recibo e o original é agrafado ao comprovativo da transferência bancária e colocado no
dossier que vai para a contabilidade.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
45
Relacionado com os colaboradores da empresa existe o fundo de compensação, o qual
serve para garantir ao colaborador uma parte da compensação a que terá direito no caso de
cessação do contrato de trabalho. Este fundo é acionado para pagamento de indeminização,
por exemplo em caso de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho; caso seja
o colaborador que opte por deixar a empresa esta irá receber o valor descontado para o
fundo.
O fundo de compensação é pago mensalmente e o seu valor depende do valor base de
ordenado de cada colaborador. A guia para pagamento é retirada da página da internet dos
fundos de compensação (http://www.fundoscompensacao.pt/inicio), está disponível a partir
do dia 10 de cada mês e tem de ser pago até dia 20 desse mesmo mês.
3.5. Seguros
A companhia de seguros responsável pelos seguros da empresa Luís Pais dos Santos, Lda.
é a Açoreana. A empresa possui quatro tipos de seguros, o da frota automóvel, o dos
produtos fitofarmacêuticos e o da responsabilidade civil que, são pagos e renováveis
anualmente, para além do seguro de acidentes de trabalho, que é renovável anualmente
mas pago trimestralmente.
Os seguros são pagos logo no início do contrato, isto é, se o seguro começar a 1 de julho
este tem de ser pago até essa data, caso contrário o seguro não é válido. Umas semanas
antes da data limite para liquidação do seguro é recebido pelo correio uma fatura com os
respetivos dados de pagamento, sendo este realizado por transferência bancária, no
cumprimento dos procedimentos de controlo interno.
Os seguros de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho têm de ser enviados para os
clientes em que a empresa está nesse momento a prestar serviços, assim como os seguros
das máquinas apenas para os clientes em que esta está a prestar serviços.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
46
3.6. Certidões
Certidão de não dívida à segurança social
A certidão de não dívida à segurança social é uma declaração que evidencia que a empresa
Luís Pais dos Santos, Lda. não tem qualquer dívida para com a segurança social. Esta
declaração tem de ser revalidada de quatro em quatro meses na página da Internet da
segurança social (http://www.seg-social.pt/declaracao-da-situacao-contributiva1) e quando
revalidada tem de ser enviada para os clientes.
Certidão de não dívida às finanças
A certidão de não dívida às finanças é uma declaração que afirma que a empresa Luís Pais
dos Santos, Lda. não tem qualquer dívida para com a AT e, neste caso, é certificada pelo
chefe de finanças de Belmonte. Esta declaração tem de ser revalidada de três em três meses
na página do portal das finanças (https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action#) e
sempre que revalidada é enviada para os clientes.
Certidão permanente
Na certidão permanente aparece toda a informação sobre a empresa, os sócios, as suas
quotas, o capital, os códigos da CAE, assim como as alterações que ocorrem nestas como
por exemplo o aumento de capital. Após o termo da certidão é a empresa que decide por
quanto mais tempo a quer renovar, se quer renovar por um ano ou mais, na empresa Luís
Pais dos Santos, Lda. opta-se por renovar por um ano porque sempre que há alteração na
empresa é necessário emitir uma nova certidão. O montante a pagar pela renovação
depende do tempo que se escolher.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
47
3.7. Registos e Controlos
Guias de transporte
Sempre que algum veículo da empresa transporta qualquer tipo de material, quer seja para
uma obra, quer seja para o estaleiro, tem de se emitir uma guia de transporte, antes do
transporte ser iniciado. A guia é emitida no portal e-Fatura
(https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/home.action), onde se coloca o remetente e o
destinatário, o local de carga e descarga, a matrícula do veículo que vai realizar o
transporte, a data e hora de início de transporte e a designação, preço e quantidade dos bens
que vão ser transportados.
Após se submeter o documento de transporte é emitida uma guia onde aparece um código
que é dado ao colaborador que vai realizar o transporte. Se o transporte for iniciado na
empresa Luís Pais dos Santos, Lda., o colaborador leva a guia em papel; se não for, o
código é-lhe enviado por Short Message Service (SMS), pois no caso de a polícia o mandar
parar basta dar o código para verificarem a guia.
A guia é emitida em triplicado e no caso do transporte se destinar a um cliente, o original e
duplicado são entregues a este e o triplicado fica para controlo interno da empresa Luís
Pais dos Santos, Lda.. Para se saber qual o custo da mercadoria entregue ao cliente, no
caso de o destinatário ser a própria empresa, apenas se imprime o original para controlo de
inventário.
Folha de caixa
A folha de caixa é onde se registam todos os movimentos realizados através de numerário.
Neste âmbito, a empresa Luís Pais dos Santos, Lda. possui um fundo fixo de caixa no valor
de €120,00, que serve apenas para pagamentos de pequena importância, como o
pagamento aos Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) pelo envio de uma carta
registada (Figura 11).
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
48
Figura 11: Folha de Caixa
Fonte: Programa de faturação T&T.
Registo Diário de Presenças
O registo de presenças (Anexo 3) é realizado diariamente por obra, cabendo ao responsável
da obra preenche-lo e assiná-lo. Nele é assinalado com uma cruz os nomes dos
trabalhadores na obra e é especificado o trabalho realizado. Este registo serve para controlo
interno da empresa Luís Pais dos Santos, Lda., para imputar o custo da mão-de-obra à
respetiva empreitada.
Registo Diário de Equipamento
O registo diário de equipamento (Anexo 4) é feito por veículo e é assinado pelo
responsável da obra. Neste registo coloca-se a obra a que se destina o equipamento, a
matrícula do veículo, os quilómetros (km) inicias e finais, e no caso das máquinas
colocam-se as horas e especifica-se o trabalho realizado com aquele equipamento. Este
registo serve para imputar o custo com o equipamento à obra, como os pneus ou peças, no
caso das máquinas além de imputar o custo permite saber o número de horas que cada
equipamento trabalhou numa certa obra.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
49
Registo de Gasóleo
A empresa Luís Pais dos Santos, Lda. tem um depósito de gasóleo próprio e sempre que
alguém retira gasóleo deste é anotado no registo de gasóleo (Anexo 5). Nele coloca-se a
data, a matrícula do veículo, os km que o veículo tem, a obra a que se destina e é assinada
pelo trabalhador que retira o gasóleo. Este registo serve para controlar o gasóleo que sai da
empresa e para imputar o custo deste às respetivas obras; quando o gasóleo não se
consegue imputar a nenhuma obra em especifico é considerado como custo indireto, como
por exemplo o gasóleo gasto no veículo que é utilizado pelo engenheiro da empresa.
Registo de Tempos de Trabalho
O mapa de registo de tempos de trabalho (Anexo 6) é obrigatório segundo o artigo 202º da
Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro (AR, 2009), o qual tem de ser assinado diariamente pelos
trabalhadores da empresa Luís Pais dos Santos, Lda. e serve para controlo de presenças
destes.
Controlo de Contas Bancárias
A empresa Luís Pais dos Santos, Lda. elabora o seu próprio extrato bancário, onde coloca
todos os movimentos bancários (Figura 12), isto facilita o controlo das contas bancárias,
permitindo ter uma ideia do verdadeiro valor disponível. Como no caso dos cheques,
quando estes são passados, o dinheiro não sai logo da conta bancária, mas irá sair nos
próximos dias, então já não se pode contar com esse montante, pelo que se coloca nesta
folha o número do cheque, a quem se destina e o valor. Assim, apesar do dinheiro não ter
saído da conta bancária já foi deduzido nesta folha.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
50
Figura 12: Folha de Controlo de Bancos
Fonte: Programa de faturação T&T.
Por exemplo, como no caso das faturas da eletricidade ou telefone se sabe o dia em que o
valor será debitado, logo nesse dia tem que se ter lá o dinheiro, pelo que regista na folha o
dia que será debitada a fatura e o valor desta e será debitada na nossa folha apesar de ainda
não ter sido debitado no banco. Este extrato permite controlar melhor estas situações e ter a
real noção do dinheiro que se poderá movimentar.
Controlo de Custos de Obra
O controlo de custos com cada obra é feito em mapas num ficheiro excel e existe um
ficheiro por cada obra realizada pela empresa Luís Pais dos Santos, Lda., servindo para
orientar os custos das obras e permitir durante a realização de uma determinada obra ter
uma ideia se esta está a dar lucro ou prejuízo e quando esta é concluída ter o valor exato
dos seus custos e o lucro que esta deu à empresa.
Este controlo é fundamental para a empresa, porque permite saber se as obras são rentáveis
ou não. Como estes mapas vão sendo preenchidos durante a realização da obra, é possível
saber quando há algum problema com a mesma, quando os custos reais da obra estão a ser
superiores aos custos estimados em orçamento. Quando isso acontece, é preciso ver de
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
51
onde vem o problema e após este ser encontrado tem de se tentar arranjar soluções para o
contornar.
Controlo de Mão de obra
O mapa de controlo de mão de obra (Figura 13) é preenchido com base no registo diário
de presenças, colocando-se nele a data em que houve trabalhos numa obra e os
trabalhadores que a realizaram; nestes trabalhadores coloca-se o número de horas que cada
um fez, pois o valor de hora/homem depende de cada trabalhador, depende do salário que
cada um aufere. Este mapa permite à empresa Luís Pais dos Santos, Lda. saber o custo
total de mão de obra.
Figura 13: Folha de Registo de Presenças
Fonte: Programa de faturação T&T.
Controlo de Equipamento
O mapa de controlo de equipamento (Figura 14) é preenchido com base no registo diário
de equipamentos. Neste mapa coloca-se a data em que houve equipamentos a serem
deslocados ou a trabalharem em obra, quais os equipamentos e as horas que cada um fez.
Este mapa permite à empresa Luís Pais dos Santos, Lda. saber qual o custo com
equipamento que a obra originou.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
52
Figura 14: Folha de Registo de Equipamento
Fonte: Programa de faturação T&T.
Controlo de Gasóleo
O mapa de controlo de gasóleo (Figura 15) é preenchido com base no mapa de registo de
gasóleo. Neste mapa colocam-se os litros com que se encheu a viatura ou bidon, caso seja
para uma máquina em obra, a matrícula da viatura e o dia do depósito. Este mapa permite à
empresa Luís Pais dos Santos, Lda. saber o custo com o gasóleo gasto em cada obra.
Figura 15. Folha de Registo de Combustíveis
Fonte: Programa de faturação T&T.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
53
Controlo de Materiais
O mapa de controlo de materiais (Figura 16) é preenchido com base nas faturas referentes
a materiais que chegam à empresa, nele colocando-se a data e número da fatura, qual o
fornecedor, o material e o valor da fatura sem IVA. Este mapa permite à empresa Luís Pais
dos Santos, Lda. saber o custo total dos materiais gastos em cada obra.
Figura 16. Folha de Registo de Materiais
Fonte: Programa de faturação T&T.
Controlo de Subempreiteiros
O mapa de controlo de subempreitadas (Figura 17) é preenchido com base nas faturas
referentes a serviços prestados, nele colocando-se a data e número da fatura, o nome do
subempreiteiro e o valor da fatura sem IVA. Este mapa permite à empresa Luís Pais dos
Santos, Lda. saber, não só o valor gasto por cada subempreiteiro, como o valor total gasto
com estes.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
54
Figura 17. Folha de Registo de Subempretitadas
Fonte: Programa de faturação T&T.
Controlo de Garantias
Em algumas obras é necessário fazer garantias e normalmente estas são feitas pela empresa
Norgarante. Cada vez que chega à empresa Luís Pais dos Santos, Lda. uma fatura ou nota
de crédito referente a garantias de obras, as mesmas são lançadas no mapa de controlo de
garantias (Figura 18), onde se coloca a data e o valor da fatura ou nota de crédito. Este
mapa permite à empresa Luís Pais dos Santos, Lda. saber o custo total com garantias em
relação a cada obra.
Figura 18. Folha de Registo de Garantias
Fonte: Programa de faturação T&T.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
55
Controlo de Autos de Medição
O mapa de controlo de autos de medição (Figura 19) é preenchido com base nos autos de
medição, nele colocando-se a data deste, o número e o seu valor sem IVA. Este mapa
permite à empresa Luís Pais dos Santos, Lda. saber o valor total de Autos, isto é, o valor
que a empresa recebeu ou irá receber do cliente daquela obra.
Figura 19. Folha de Registo de Autos
Fonte: Programa de faturação T&T.
Controlo de Gastos Totais
O último mapa é o mapa de controlo de gastos totais (Figura 20), no qual se somam todos
os gastos totais e rendimentos totais da obra. Este mapa informa se a empresa tem lucro ou
prejuízo, bem como qual é o seu saldo e qual é a sua margem.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
56
Figura 20. Folha de Registo de Gastos Totais
Fonte: Programa de faturação T&T.
Risco na construção civil
Os trabalhos realizados na área da construção civil incorporam um elevado risco de
acidentes, como também para a saúde dos colaboradores, o que leva a que seja necessário
seguir regras de saúde, segurança e higiene no local de trabalho, para isso a empresa
fornece a cada um dos seus colaboradores o equipamento necessário, como botas de
biqueira de aço, luvas, capacete, proteção auricular, entre outros. Também lhes
disponibiliza as ferramentas e equipamentos adequados para a realização das tarefas e
através de ações de formação com temas que vão de encontro com as atividades que a
empresa pode desenvolver, ensina os seus colaboradores como desempenhar as tarefas de
maneira segura. As ações de formação são uma mais-valia para a empresa pois torna aptos
os seus trabalhadores a realizarem determinadas tarefas.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
57
A empresa Luís Pais dos Santos, Lda. contrata uma empresa que realiza inspeções médicas
anualmente aos colaboradores com idade superior a 50 anos, e de dois em dois anos aos
restantes colaboradores, o que permite à empresa vigiar a saúde dos seus colaboradores e
saber se estes estão aptos para realizar uma determinada tarefa. Os fatores referidos
anteriormente permitem à empresa garantir condições de trabalho capazes de manter a
segurança e saúde de todos.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
59
Conclusão A realização do estágio curricular foi bastante importante, pois permitiu aplicar em
contexto real de trabalho alguns dos conhecimentos e competências adquiridos ao longo do
percurso académico. Este estágio revelou-se bastante útil para a estagiária, pois
possibilitou-lhe viver experiências que serão uteis na sua vida profissional.
A atividade que se revelou como tendo uma maior dificuldade para a estagiária foi o
controlo das contas bancárias da empresa, pois ao darem autonomia à estagiária para
realizar esse controlo, o mesmo exigiu uma elevada responsabilidade, bem como uma
atuação baseada em princípios de integridade, idoneidade, independência,
confidencialidade, equidade e lealdade profissional. Estes princípios, além de nortearam
toda a atividade ao londo do estágio, também serão eles que no futuro devem estar
subjacentes o percurso pessoal e profissional.
De uma maneira geral, o estágio foi bastante gratificante para a estagiária, apesar de no
início terem havido diversas adversidades, face à passagem da realidade académica para a
realidade do contexto empresarial, no final estas tornam-se em experiências muito
enriquecedores, pois, como se costuma dizer em linguagem corrente, “os erros servem
para se aprender”.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
61
Referências Bibliográficas
Assembleia da República (AR, 2009). Lei nº 7/2009, aprova a revisão do Código do
Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual
conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por
outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. Diário da República, 30,
I Série, 12 de fevereiro.
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT, 2015a). Código do IVA. Disponível em:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_re
p/index_iva.htm [Acedido em: Agosto de 2015].
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT, 2015b). Código do IRC. Disponível em:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/circ_rep
/index_irc.htm [Acedido em: Agosto de 2015].
Autoridade Tributária e Aduaneira (AT, 2015c). Código do IUC. Disponível em:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/iuc/iuc1
.htm [Acedido em: Setembro de 2015].
Baptista da Costa, C. (2014). Auditoria Financeira. – Teoria e Prática. 10ª Ed. Lisboa: Rei
dos Livros.
Coutinho, M. (2015). Evolução das taxas de IVA. Disponível em:
http://mcoutinhobcl.blogspot.pt/2012/03/evolucao-das-taxas-do-iva-desde.html
[Acedido em: junho de 2015].
David, F. (2009). Material pedagógico da unidade curricular de Controlo Interno.
Guarda: ESTG-IPG.
Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP, 2015). O
setor da Construção. Disponível em: http://www.fepicop.pt/ [Acedido em: novembro
de 2015].
Freire, A. (1997). Estratégia - Sucesso em Portugal. Lisboa: Editorial Verbo.
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
62
Kotler, P. e Armstrong, G. (2010). Principles of Marketing. New Jersey: Pearson
Education
Luís Pais dos Santos, Lda (LPS, 2011). Relatório & Contas 2010: Luís Pais dos Santos,
Lda.. Inguias: LPS.
Luís Pais dos Santos, Lda (LPS, 2012). Relatório & Contas 2011: Luís Pais dos Santos,
Lda.. Inguias: LPS.
Luís Pais dos Santos, Lda (LPS, 2013). Relatório & Contas 2012: Luís Pais dos Santos,
Lda.. Inguias: LPS.
Luís Pais dos Santos, Lda (LPS, 2014). Relatório & Contas 2013: Luís Pais dos Santos,
Lda.. Inguias: LPS.
Luís Pais dos Santos, Lda (LPS, 2015a). Linhas orientadoras da gestão da empresa Luís
Pais dos Santos, Lda.. Inguias: LPS.
Luís Pais dos Santos, Lda (LPS, 2015b). Relatório & Contas 2014: Luís Pais dos Santos,
Lda.. Inguias: LPS.
Morais, G. e Martins, I. (2013). Auditoria Interna, Função e Processo. 4.ª ed. Lisboa:
Áreas Editora.
Ministério das Finanças (MF, 1988). Decreto-Lei n.º 442-A/88, aprova o Código do
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Diário da República,
277, 2º Suplemento, Série I, 30 de novembro.
Ministério das Finanças (MF, 1991). Decreto-Lei nº 42/91, altera as fórmulas de retenção
do IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares). Diário da República, 18,
I Série-A, 22 de janeiro.
Ministério das Finanças (MF, 2012). Decreto-Lei nº 197/2012, altera o Código do IVA, o
Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e alguma legislação
complementar, transpõe o artigo 4.º da Diretiva n.º 2008/8/CE, do Conselho, de 12
de fevereiro, em matéria de localização das prestações de serviços, e a Diretiva n.º
2010/45/UE, do Conselho, de 13 de julho, em matéria de faturação, dando execução
às autorizações legislativas constantes do artigo 128.º da Lei n.º 64-A/2011, de 30 de
dezembro. Diário da República, 164, I Série, 24 de agosto .
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
63
Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL, 2015). Código das Sociedades Comerciais.
Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=524&
tabela=leis [Acedido em: Outubro de 2015].
Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC, 2010). Directriz de Revisão/Auditoria
(2000): DRA 410 – Controlo Interno. Lisboa: OROC.
Ramos, A.C.M. (2011). Relatório de Estágio - para obtenção do grau de licenciado em
contabilidade ao abrigo do protocolo celebrado entre a ESTG-IOG e a OTOC.
Guarda: IPG.
Reis, L. (2008). Estratégia Empresarial - Análise, Formulação e Implementação. 2º Ed.
Lisboa: Editora Presença.
Web Referências
https://www.google.pt/maps/place/Luís+Pais+Santos+Lda/...
http://www.engenhariacivil.com/rankings/ranking-empresas-construtoras
https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/home.action
www.portaldasfinancas.gov.pt
http://www.fundoscompensacao.pt/inicio
http://www.seg-social.pt/declaracao-da-situacao-contributiva1
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action#
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
65
Índice de Anexos Pág.
Anexo 1. Quadro das Retenções 66
Anexo 2. Mapa de Ponto 68
Anexo 3. Registo de Presenças 70
Anexo 4. Registo de Equipamento 72
Anexo 5. Registo de Gasóleo 74
Anexo 6. Registo de Tempos de Trabalho 76
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
66
Anexo 1.
Quadro das Retenções
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
67
RETENÇÕES LUIS PAIS DOS SANTOS, LDA.
Fornecedor NIF Nº
Documento Data Valor da
fatura Valor de
incidência Valor retido
Modo de pagamento
Data de pagamento Valor pago
TOTAL 0,00 €
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
69
MAPA DE PONTO REFERENTE AO MÊS
FALTAS /HORAS
DIAS
NOMES
Just
N/Just
BAIXA S.S
BAIXA SEGUR
O FÉRIA
S
Sub..Alim. 1 2 3 4 5 6 7 8 9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31 DIAS HORAS
Funcionário 1 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 2 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 3 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 4 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 5 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 6 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 7 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 9 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 10 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 11 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 12 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 13 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 14 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 15 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 16 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176 Funcionário 17 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 22 176
LP LICENÇA PARENTAL F FALTAS B BAIXA FIM DE SEMANA OU FERIADO FÉ FÉRIAS N DEIXOU A EMPRESA / AINDA NÃO PERTENCIA Á EMPRESA
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
70
Anexo 3.
Registo de Presenças
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
71
Estrada Municipal nº 10 REGISTO DIÁRIO
6250-165 TRIGAIS-BELMONTE DATA
Contribuinte n.º 502849819
Telf. 275 456 290 - Fax: 275 456 313 - email: [email protected] ________/________/________
REGISTO DE PRESENÇAS
EMPREITADA: __________________________________________________________________________
PROFISSÃO N.º MEC. NOME DO TRABALHADOR PRESENÇAS
Encarregado 01 Funcionário 1
Gerente 02 Funcionário 2
Condutor/manobrador 03 Funcionário 3
Condutor/manobrador 04 Funcionário 4
Mecânico 06 Funcionário 5
Pedreiro 08 Funcionário 6
Medidor/Orçamentista 09 Funcionário 7
Carpinteiro 10 Funcionário 8
Servente 13 Funcionário 9
Servente 12 Funcionário 10
Servente 14 Funcionário 11
Condutor/manobrador 15 Funcionário 12
Servente 17 Funcionário 13
Servente 18 Funcionário 14
Condutor/manobrador 20 Funcionário 15
Jardineiro 25 Funcionário 16
Administrativa 28 Funcionário 17
DESCRIÇÃO DO TRABALHO
OBSERVAÇÕES
O Encarregado/Responsável
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
72
Anexo 4.
Registo de Equipamento
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
73
Estrada Municipal nº 10
REGISTO DIÁRIO
6250-165 TRIGAIS-BELMONTE DATA
Contribuinte n.º 502849819
Telf. 275 456 290 - Fax: 275 456 313 - Email: [email protected] _______ /_______ /_______
NOME DO FUNCIONÁRIO: _____________________________________________________________________________
EMPREITADA: _______________________________________________________________________________________
1 EFECTIVAS
DESCRIÇÃO DO TRABALHO
2 MUDANÇA
3 ESPERA
4 TOTAL H
OR
AS
EQU
IPA
MEN
TO
5 ABAST. E LUB.
6 REVISÃO
7 AVARIA AVARIAS / ANOMALIAS
8 MUDANÇA
9 TOTAL
HO
RA
S D
E IM
OB
ILIZ
AÇ
ÃO
12 TOTAL (4+9)
N.º LEITURA DO CONTA KM / HORAS
MATR. INICIO FIM TOTAL MÁQUINA / VEICULO
MOD. GASÓLEO PARA A OBRA Litros OBSERVAÇÕES
GASÓLEO Litros aos km/horas
MASSA Kg aos km/horas
ÓLEO Litros aos km/horas
O Funcionário
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
75
LUIS PAIS DOS SANTOS Construções Publicas, Privadas e Terraplanagens, Lda Cont: 502 849 819
Requisição Nº
DATA LITROS KM MATRICULA OBRA CONDUTOR
TOTAL: Litros Data:___/___/___
O escritorio:
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
76
Anexo 6.
Registo de Tempos de
Trabalho
Relatório de Estágio: Luís Pais dos Santos, Lda.
© Ana Santos (2015)
77
NOME DA EMPRESA Luis Pais dos Santos - Construções Públ. Priv. e Terraplanagens, Lda. MAPA DE REGISTO DOS TEMPOS DE TRABALHO
(Artigo 202.º, da Lein.º 07/2009, de 12 de Fevereiro) NOME DO TRABALHADOR Funcionário 1 Mês de de 2015
Trabalho Normal Horas Extra Refeição Refeição Dias Entrada
das ás Saída Rubrica do
trabalhador Inicio
das ás Fim Rubrica do
Trabalhador
1 08:00 12:00 13:00 17:00 2 08:00 12:00 13:00 17:00 3 08:00 12:00 13:00 17:00 4 08:00 12:00 13:00 17:00 5 6 7 08:00 12:00 13:00 17:00 8 08:00 12:00 13:00 17:00 9 08:00 12:00 13:00 17:00
10 08:00 12:00 13:00 17:00 11 08:00 12:00 13:00 17:00 12 13 14 08:00 12:00 13:00 17:00 15 08:00 12:00 13:00 17:00 16 08:00 12:00 13:00 17:00 17 08:00 12:00 13:00 17:00 18 08:00 12:00 13:00 17:00 19 20 21 08:00 12:00 13:00 17:00 22 08:00 12:00 13:00 17:00 23 08:00 12:00 13:00 17:00 24 08:00 12:00 13:00 17:00 25 08:00 12:00 13:00 17:00 26 27 28 08:00 12:00 13:00 17:00 29 08:00 12:00 13:00 17:00 30 08:00 12:00 13:00 17:00 31 08:00 12:00 13:00 17:00
Assinatura do Trabalhador : Assinatura do Responsável da Empresa :