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TERRORISMO ELETRÔNICO: ASPECTOS JURÍDICOS DA NOVA ESTRATÉGIA DOTERROR

ELECTRONIC TERRORISM: LEGAL ASPECTS OF THE NEW STRATEGY OF TERROR

João Araújo Monteiro Neto

RESUMOO presente trabalho investiga a possibilidade de um indivíduo por trás de um computador executar atos deterrorismo com um simples clique no mouse. O texto analisa como a legislação penal brasileira einternacional trata o assunto, abordando a necessidade de uma regulamentação legal em favor do combate aessa nova forma de efetuar o terror, principalmente no que tange à sua tipificação no ordenamento jurídicopátrio. A pesquisa, teórica e qualitativa, explica a complexidade e as contradições de fenômenos singularesdo problema através de documentos. Assim, o texto traz as generalidades do terrorismo e dos crimeseletrônicos, além da abordagem do tratamento jurídico-penal do nexo que une esses dois aspectos. Nessesentido, é analisada a legislação penal brasileira e internacional, averiguando as normas que cuidam doassunto, bem como as propostas de regulamentação legal do tema no país, e em nível convencional.PALAVRAS-CHAVES: terrorismo – tecnologia – terrorismo eletrônico

ABSTRACTThis study investigates the possibility of an individual behind a computer to execute acts of terrorism with asimple mouse click. The paper looks at how the Brazilian and international criminal law treats the subject,addressing the need for legal regulation in favor of fighting this new way of making terror, especially inregard to their typing in Brazilian law. The research, theoretical and qualitative, explains the complexity andcontradictions of natural phenomena of the problem through documents. Thus, the text brings thegeneralities of terrorism and computer crimes, in addition to covering the treatment of legal-criminal nexusthat unites these two aspects. In this sense, we analyze the Brazilian and international criminal law, checkingthe rules that take care of the matter, as well as proposals for legal regulation of the subject in the country,and the conventional level.KEYWORDS: errorism - technology - electronic terrorism

Sumário: INTRODUÇÃO. 1 TERRORISMO. 1.1 História e definições. 1.2 Formas e classificações. 2 TERRORISMO ETECNOLOGIA. 2.1 Globalização do medo. 2.2. Criminalidade eletrônica. 3 TERRORISMO ELETRÔNICO. CONCLUSÃO.REFERÊNCIAS.

INTRODUÇÃO

A importância das Tecnologias da Informação (T.I) para sociedade é incontestável, em face davasta gama de utilidades que foram criadas e das inúmeras atividades que foram aprimoradas. Essastecnologias têm como finalidade primeira, o tratamento de informações mediante modernos equipamentoseletrônicos e sistemas informáticos, envolvendo também a comunicação, detendo, por isso, o escopo dedifundir o conhecimento.

Nesse sentido, o desenvolvimento tecno-informacional remodelou internacionalmente o cenárioeconômico, cultural e social em menos de meio século, perfazendo a partir desse de um novo paradigma, achamada sociedade da informação. É nessa sociedade que o trânsito de informações não se limita a umaúnica região, nem tão pouco divaga no tempo, sendo instantâneo e independente de espaço.

Levando-se em consideração as diversas modificações (sociais, econômicas, culturais, etc.)esculpidas pelo novo paradigma tecnológico, observa-se que o aprimoramento das T.I proporcionouconseqüências divergentes à própria sociedade: as mesmas benesses tecno-informacionais tambémsofisticaram os instrumentos do crime, inovando a execução de ilícitos penais vetustos e possibilitando acriação de delitos.

Em virtude dessa novidade é possível perceber a discrepância entre os emergentes crimeseletrônicos e o tratamento jurídico dos mesmos, estimulando, por este motivo, a sensação de impunidade.Verificam-se, assim, lacunas nas leis estrangeiras, internacionais e, principalmente, na legislação brasileira –defasada – ainda não atualizada em relação às diversas facetas do criminoso eletrônico e às suas astuciosasformas de delinqüir.

A informatização é um fenômeno que se desenvolveu globalizadamente e está presente em todosos continentes, graças ao fluxo dos seus benefícios. Sendo assim, o mesmo alcance teve os efeitos negativosde sua má utilização. O meio eletrônico é, pois, fator substancial para a efetividade de crimes transnacionais,isto é, de crimes que, por suas características, ultrapassam fronteiras físicas e envolvem mais de um Estado.

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Francisca Jord€nia Freitas da Silva

Dentre esse tipo de crime, destaca-se o terrorismo como fenômeno internacional recorrente nahistória, em inúmeros contextos e sob diversos sentidos. Entre as principais questões sobre o tema, encontra-se a obscuridade do seu tratamento jurídico penal, mesmo numa abordagem estrangeira e/ou internacional,além da problemática de sua definição e a dificuldade de se esboçar um delineamento histórico para quepossa ser investigado.

Na verdade, as peculiaridades do terrorismo apontam para diferentes de tipos de terror; por estemotivo, imprescindível é a sua classificação. Desta forma, poder-se-ia falar em terrorismo de Estado,terrorismo religioso, terrorismo político, terrorismo ideológico. Não há, portanto, somente um únicoterrorismo, mas espécies desse gênero, para as quais cabem maneiras distintas de defini-lo e, provavelmente,maneiras legais particulares de tratá-los.

A rápida propagação do terror e a difusão eficaz do medo através dos novos meios decomunicação caracterizam a complexidade do terrorismo contemporâneo, onde não é executado somenteatravés da violência física, mas, sobretudo, pela coação psicológica. O terrorismo, que pode perfeitamenteser disseminado através das T.I tornou efetivo o alcance transnacional do terror e viabilizou o impacto dosseus resultados deletérios.

Com a novidade, resta configurado o mais novo tipo de terrorismo: o terrorismo eletrônico, umcrime que aflora na sociedade da informação, onde também é transformado em ameaça ao equilíbrio dasrelações internacionais em virtude da plena possibilidade de ser executado à distância. Esse novo tipo deterror tem como característica essencial a organização de grupos em redes, sendo fielmente adaptado à novarealidade tecnológica, através da qual visa, precipuamente, a atingir serviços fundamentais da vida emsociedade.

1 TERRORISMO

Investigar as origens do terrorismo é averiguar minuciosamente toda a evolução da humanidadee dela extrair uma série de acontecimentos violentos e marcantes para a sociedade. Entretanto, especificarqual tipo de ocorrência se deve ressaltar é exatamente onde se inicia a dificuldade de estudar o assunto. Paraque se tome um ponto de referência na história e se busque exemplos do fenômeno, seria interessanteprimeiramente delimitar o que é terrorismo, para, a partir daí, se examinar o seu desencadeamento até os diasatuais.

Para se tachar um fato histórico como tendo sido um ato terrorista, indispensável se tornaria,portanto, compreender o que se considerou por terrorismo, no entanto, tornar inteligível uma definição dofenômeno só é possível com uma prévia investigação histórica. Há, pois, um círculo vicioso na tentativa deorganizar o assunto para que possa ser estudado, uma vez que, neste sentido, um conceito sempre dependerádo outro: para se falar da história do terrorismo, é preciso defini-lo; para defini-lo é imprescindível observar ahistória!

Na tentativa escolher o sentido mais compreensível para iniciar a pesquisa, concluiu-se que omelhor seria abordar as duas questões simultaneamente: fazendo uma incursão histórica pela etimologia dapalavra, e a partir dela apontar os fatos históricos que mereceram a taxação de terrorismo, discutindo adefinição do termo de acordo com a época em que ocorreu o fato, ao ser citado como exemplo. Fatalmente,cada fato considerado como terrorismo merece sondagem exclusiva e por isso, o tema não será esgotado porcompleto.

Sobressai da celeuma inicial uma vasta gama de pesquisas sobre o assunto. Em face dessafervorosa discussão, não se pretende apontar como correta uma ou outra definição de terrorismo nem umconceito absoluto do termo; mesmo porque, em relação a essa problemática conceitual, até o ComitêEspecial de Terrorismo Internacional, criado pela Resolução 3.034 (XXVII), da Assembléia Geral dasNações Unidas, disposto a atingir a definição de terrorismo, acabou por abster-se dela, ciente de que, aomenos naquele momento, a unanimidade – ou uma posição mais consensual – ainda não poderia serencontrada 1.

O que, na verdade, se torna imprescindível, para este trabalho, é entender o que vem a ser oterrorismo eletrônico, e este será esclarecido no momento apropriado. No desenvolvimento histórico dahumanidade, muitas foram as ocasiões onde o termo terrorismo foi empregado e, a partir disso, é possívelverificar com quantos significados ele já foi utilizado, já tendo servido, inclusive, como termo políticodepreciativo 2.

1.1 História e definições do terrorismo


Em meio às controvérsias já apontadas, certo está Walter Laqueur 3, quando afirma que nenhumadefinição pode abarcar todas as variedades de terrorismo que existiram ao longo da história. Nesse sentido, épossível assinalar diversos exemplos de atos e ações que podem ser referidos como atos terroristas. Tantavariedade se verifica em virtude das múltiplas formas do fenômeno, tendo, por vezes, noções bastantedistintas no que toca aos limites de sua compreensão, em razão da diversidade cultural, política e religiosados povos.

Deste modo, para relembrar os principais fatos que auferiram o rótulo de terrorismo, nos maisdistintos contextos, convém pelo menos destacar os aspectos singulares do termo, em torno dos quais severifica um consenso relativo, e neles basear este conciso retrospecto histórico. No entanto, até mesmoidentificar os componentes necessários à definição do termo é tarefa árdua, pois, de acordo com AlexSchimid e Albert Jongman 4, há na literatura, por volta de cento e nove tipos de definições de terrorismo, nasquais é possível perceber, no mínimo, vinte e dois componentes!

Os componentes básicos das definições do termo terrorismo enumerados pelos autores são:violência, política, medo; ameaça; efeitos psicológicos e conseqüentes reações; diferenciação entre vítimas ealvo; ação orientada a fins, organizada e sistemática; método de combate, estratégia, tática; caráterextraordinário em relação às regras comumente aceitas e aos constrangimentos humanitários; coerção,extorsão, indução; publicidade; arbitrariedade; vítimas; intimidação; ênfase na inocência das vítimas;caracterização do perpetrador como grupo, movimento ou organização; aspectos simbólicos; ocorrênciainesperada e imprevisível da violência; clandestinidade; rotina e seriação; crime; e demanda a terceiros.

Diferentemente do que pensam esses autores e a maioria dos outros especialistas no assunto, já énecessário dizer que, considera-se que o emprego da violência física não é imprescindível para que sejaconfigurado o terrorismo; basta que a ação tenha o objetivo de criar na sociedade sentimento coletivo demedo, pânico e/ou de insegurança, sendo este o real e principal elemento para a configuração do terrorismo.Rômulo Rodrigues Dantas 5 alerta que o ponto de convergência entre os elementos necessários a definiçãoda palavra é o fato do terrorismo ser uma forma de ação que considera o uso da violência ou a ameaça deseu uso.

O elemento político também nem sempre é encontrável, em virtude de outras motivações, nãoconstituindo elemento indispensável à caracterização do fenômeno. Além disso, o terror encerra atos devárias formas e múltiplas atividades, de maneira que a maioria dos outros elementos nem sempre também sãoencontráveis. Desta forma, torna-se mais conveniente para este trabalho considerar como elementosnecessários à configuração do terrorismo: a) a intenção de provocar medo e/ou insegurança generalizada napopulação; b) o intento de conseguir publicidade na mídia; e, c) o caráter de clandestinidade do agente.

A partir desses subsídios, é possível encontrar terrorismo já na Idade Antiga: Heróstrato, umpastor grego, foi responsável pela destruição do templo de Ártemis (uma das sete maravilhas daAntiguidade), em Éfeso (atual Turquia), no dia 20 de julho de 356 a.C. Conforme narra a história, suaintenção primordial era a de conseguir fama a qualquer preço, de maneira que com a destruição do belomonumento, seu nome fosse sempre reconhecido por todos os tempos, no mundo inteiro.

Solo fértil para o terror em nome da religião, a Idade Média serviu de famoso palco para oterrorismo, um fenômeno bem recorrente à época. Nesse período se invocava o nome de Deus para alegitimação da violência empregada na defesa de princípios apreciados como “divinos”. Analisando oterrorismo, nas três maiores tradições religiosas, é possível citar como exemplos: entre os cristãos, os meiosempregados pela Igreja Católica na primeira Cruzada; entre os islâmicos, o movimento messiânico do xiismoduodecimal no Irã; e, entre os judeus, o movimento Sabattai Zévi dos seguidores do “pseudo-messias”.

Como momento de transição entre o feudalismo e o capitalismo, o período que compreende aIdade Moderna ocorreu em meio a uma vasta série de movimentos revolucionários, iniciando-se com aindependência dos Estados Unidos da América (EUA) em 1776. O palco final foi a França, onde oterrorismo, iniciado com a Revolução Francesa (1789 a 1799) tomou outra dimensão: de ferramenta militarsecundária à instrumento essencial da política e do aparelho do nascente Estado moderno.

Apesar dos os fatos narrados até aqui, e de muitos outros exemplos encontrados na literaturasobre a história do terrorismo, é pacífico nos documentos sobre o tema que esse termo só passou a serutilizado a partir do século XVIII, havendo inclusive quem entenda que os mais remotos significados não seacoplam no que se compreende por terrorismo atualmente 6. Para os pesquisadores que pensam dessa forma,o terrorismo surgiu na verdade com a Revolução Francesa, no período que vai de 31/05/1793 a 27/06/1794,tendo sido chamado primeiramente de “Reino do Terror” 7 ou “Era do Terror” 8 ou simplesmente “Terror” 9.

Como uma das etapas da Revolução, o terror denotava a ação dos revolucionários quepretendiam por abaixo os privilégios da nobreza, do clero e da monarquia absolutista, numa tentativa de


restabelecer a ordem, além de ter funcionado como meio de legítima defesa da ordem social estabelecida pelaRevolução. O terror francês incipiente, perpetrado com fundamentos motivacionais aparentemente nobres,passou a visar unicamente a imposição do medo, exercido de maneira abusiva pelo próprio Estado.

O termo terrorismo foi cunhado pelos próprios revolucionários, depois de assumirem o poder,dando uma conotação político / jurídica à palavra, denominando a ação contra os opositores do novo regime.A repressão não se dirigia somente aos inimigos, mas também contra os dissidentes que se opunham arevolução. Da forma como a conhecemos hoje, a palavra foi grafada pela primeira vez no ano de 1798, noSuplemento do Dicionário da Academia Francesa, para caracterizar o extermínio em massa de pessoas emoposição ao regime promovido pela autoridade governamental instituída pela revolução.

Depois da revolução na França, a expressão terrorismo veio ressurgir a partir da segunda metadedo século XIX, quando a prática do terror se intensificou com o aparecimento de vários grupos que seutilizavam desse instrumento como principal arma de luta política. O terror moderno que, como fora visto,nasceu primeiramente da ação do Estado contra seus cidadãos, passou a denominar a ação de grupos não-estatais, contra os governos.

Apesar da origem comum, o terrorismo desta época alcançou vários adeptos em diferentesconcepções políticas, se revelando por atos individuais e também por grupos organizados. Quanto àideologia defendida, o fenômeno esteve associado as mais diversas motivações, tendo sido adotado tanto porgrupos de esquerda, como por grupos de direita. Em suma, averigua-se que terrorismo na Idade Moderna foicaracterizado basicamente pelo movimento anarquista, difundido concomitantemente em vários países.

Conforme indica e explica José Cretella Neto 10, o terrorismo do século XIX apresenta comoelementos comuns: a negação do princípio da autoridade sob todas as formas e a recusa a submeter-se aqualquer norma limitadora imposta às pessoas. Além desses elementos, o terrorismo anarquista apresentacaracterísticas peculiares: ação preponderantemente individualista; pouco benefício de recursos logísticos(financiamento, treinamento e organização de grupos operativos); ações deflagradas com base em emoçõespessoais dos agentes (apenas em alguns momentos, com base na tendência mundial da “propaganda pelo ato”é que mostrou certa vinculação com o aspecto internacional).

O terrorismo anarquista se manifestou preponderantemente na Europa, embora na América doNorte tenham sido divulgadas idéias anarquistas em virtude, especialmente, da falta de homogeneidade nointerior da classe social operária, bem como das dificuldades de organizar o operariado no esplendor dosistema capitalista. O terrorismo americano, todavia, não desejava destruir o capitalismo, mas apenas reduzirseus efeitos sobre o proletariado.

A onda terrorista da primeira parte do século XX é marcada por um atentado cujasconseqüências foram trágicas: o assassinato do Arquiduque da Áustria, François Ferdinand, herdeiro dotrono do Império austro-húngaro, em 28/06/1914, pela organização “Mão Negra”, em Saravejo, na Bósnia –fato que serviu de estopim para a deflagração da Primeira Guerra Mundial. O terrorismo adquiriu aícaracterísticas que se mantêm até hoje: ação de grupos organizados, com atos sistematicamente planejados emotivados por interesses políticos.

A Primeira Guerra Mundial também sela a mudança de significado do termo terrorismo, quepassou a representar as formas de repressão em massa empregadas por regimes totalitários e seus líderesditadores contra seus próprios cidadãos. Começava a época do terrorismo nacionalista, que já se apropriavadas inovações tecnológicas do período para aprimorar a eficácia dos atos de terror. Enquanto os terroristasdo século XIX não dispunham de recursos financeiros suficientes para manter operações mais violentas, aprincipal inovação do terrorismo no século XX foi a utilização da dinamite. A utilização de tal explosivopelos terroristas causou grande impacto psicológico na população.

O exemplo do terrorismo nacionalista surgido nesse período e que se mantém até hoje é o grupoIRA – Irish Republican Army (“Exército Republicano Irlandês”), que manteve sua campanha de terrorcontra o domínio britânico sobre a Irlanda (luta pela separação da Irlanda do Norte do Reino Unido e re-anexação à República da Irlanda). Foi através do terror irlandês do IRA que o terrorismo solidificoucaracterísticas relacionadas à ação de grupos organizados, com atos sistematicamente planejados emotivados por interesses políticos.

O ato terrorista mais violento da primeira metade do século XX foi o atentado à Catedral deSofia, que deixou 182 mortos, executado pela Organização Revolucionária para a Independência daMacedônia (ORIM). Desde 1920 esse grupo se uniu ao movimento nacionalista croata Oustacha (que visavaestabelecer uma Croácia etnicamente pura), lançando-se ao ataque de alvos civis, como trens. Com oobjetivo de tornar a causa célebre em todo o mundo, o ataque ao Orient Express foi uma das primeirasexpressões do “terrorismo publicitário”, que se desenvolveria mais tarde, nos anos 1960.


Durante o período entre - guerras se destacam ataques terroristas praticados pela extrema direta,tais como os atentados que vitimaram o Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Walter Rathenau, em1922 pela Organisation Consul e o deputado italiano Giacomo Matteotti, em 1924 pelos fascistas. Logodepois da Segunda Guerra Mundial, o campo passou a ser o alvo principal dos grupos que usavam aviolência contra governos – vindo a cidade a reassumir o palco das lutas políticas também somente na décadade 60.

Nas décadas de 1930 e 1940 destacam-se os sionistas radicais do Irgun, que atuou no mandatobritânico da Palestina (1931 - 1948). Em julho de 1946, o Hotel Rei Davi, em Jerusalém (sede daadministração e das forças militares britânicas) sofreu uma ataque desse grupo que destruiu uma ala inteira edeixou 91 mortos. O líder do grupo terrorista, Menachem Begin, viria a ocupar o cargo de primeiro-ministroisraelense entre 1977-1983. Esse terrorismo deixou raízes no conflito que se desenrola até hoje entre Israel ea Palestina.

O motivo pelo qual o terrorismo mudou de foco do campo para a cidade foi a transformação damídia, quando a década de 1970 estimulou o terror em áreas urbanas pela percepção de que as lutas políticasna cidade possuíam maior repercussão nos meios de comunicação. Aí se percebe veementemente, que, nacontrovertida história do terrorismo, a visibilidade e a midiatização são, para as ações terroristas, umaverdadeira necessidade.

Mais tarde, o significado do termo terrorismo mudaria novamente de sentido, readquirindoconotações revolucionárias. O termo foi utilizado em referência a movimentos nacionalistas que passaram asurgir em diferentes lugares do mundo, como as revoltas violentas de grupos anticolonialistas que seseguiram na Ásia, África e Oriente Médio. Enquanto isso, na Itália, Alemanha e França, o propulsor doterrorismo moderno foi a violência instintiva; e na União Soviética, outro tipo de terrorismo de Estado,baseado no sistema de governo repressivo e ditatorial.

O terrorismo da segunda metade do século XX caracterizou-se, sobretudo pelo aspectopsicológico. A população civil se manteve como uma mira importante, mas a técnica de dominação passou ase concentrar na propaganda do terror porque os países temiam severas baixas na população. O ponto crucialdessa sensação foi a Guerra Fria, onde o instável estado de paz era mantido em equilíbrio através do medorecíproco entre as potências nucleares, que deixavam de atacar devido ao receio de retaliação em espécie.

A Europa voltou a ser vítima de práticas terroristas perpetradas por grupos com forte militânciapolítica (Itália e Alemanha) e com características nacionalistas / separatistas (Espanha e Grã-Bretanha). NaAmérica Latina destaca-se o Movimiento Izquierda Revolucionária venezuelano, além das guerrilhas urbanascomo forma de resposta às ditaduras militares que governavam a maioria dos países do continente,principalmente no Brasil 11, na Argentina, no Uruguai e no Peru.

No oriente, por sua vez, sobressai-se a militância islâmica jihadista, inicialmente voltada pararepelir a dominação de Israel, vindo a ampliar posteriormente suas atividades, além das suas fronteiras, combase em interpretações “desvirtuadas” do islã. Várias organizações do Oriente Médio, cujas raízes eramnacionalistas ou integracionistas quase sempre guiadas por convicções religiosas passaram a se voltar contraaqueles que consideraram opositores do islã.

Para exemplificar o terrorismo palestino, convém citar o movimento de resistência palestina, quese articulou em 1964 na Organização de Libertação da Palestina (OLP), abrangendo diferentes facções efuncionando como cobertura para agrupamentos terroristas. Um desses agrupamentos, o conhecidoSetembro Negro, praticou um dos mais trágicos atentados da história: o massacre nas olimpíadas deMunique, em 1972.

A partir dos anos 90 identifica-se o terrorismo ideológico, influenciado pelas organizaçõespalestinas e impulsionado pela ideologia marxista-leninista. Um exemplo de terrorismo com essa ideologia éa organização maoísta Sendero Luminoso. Sob a liderança de Abimael Guzmán, o grupo recrutou estudantese camponeses pobres, deflagrando campanhas de terror desde 1980 através de assassinatos seletivos contradirigentes de partidos de esquerda, sindicalistas e lideranças de associações comunitárias. Apesar daatividade desses e de outros grupos considerados terroristas, o maior representante do terrorismonacionalista do século XX ainda existente é o ETA – Euskadi Ta Askatsuna (Pátria Basca e Liberdade), quepraticou atos de terror como meio para alcançar a independência na região do país Basco.

Com o fim da Guerra Fria e o colapso do bloco soviético em 1991, aparecem duas tendências emrelação ao terrorismo: a) o quase desaparecimento do terrorismo de Estado; e b) o fim do terrorismopalestino de caráter laico e dos movimentos terroristas revolucionários europeus de extrema esquerda. Éjustamente nesse momento que ganham relevância os movimentos do fundamentalista islâmico.


Os movimentos fundamentalistas islâmicos se disseminaram a partir da Irmandade Mulçumana –antiga organização fundamentalista egípcia. Seu maior expoente é o sunita Hamas ("Movimento deResistência Islâmica"), fundado na cidade de Gaza em 1987, pelos Xeques Ahmed Yassin, Abdel Aziz al-Rantissi e Mohammad Taha, como um braço do partido egípcio. A Irmandade Mulçumana dividiu-se nomesmo ano de 1987, cuja corrente minoritária extremista viria a se associar a Osama bin Muhammad BinAwad Bin Laden, originando o jihadismo global dos dias atuais.

O primeiro atentado conduzido pela Al Qaeda contra um alvo americano consistiu na explosãode bombas num hotel de Aden, no Iêmen, no final de 1992, que pretendia atingir soldados americanos emrota para a Somália. Poucos meses depois, em 1993, o kuaitiano Ramzi Yousef cometeu o primeiro atentadocontra o complexo de prédio World Trade Center, em Nova York, EUA, atingindo a garagem subterrânea daTorre Gêmea Um, com um caminhão carregado de explosivos. Seis pessoas morreram e mais de mil ficaramferidas.

1.2 Formas e classificações do terrorismo

Diversos acontecimentos foram considerados como típicos atentados terroristas mesmo semhaver uma definição consensual de terrorismo entre os pesquisadores do tema. Desta maneira, é precisoesclarecer que, para a escolha dos exemplos apresentados, foram levados em consideração os elementosbásicos que caracterizam o fenômeno – os quais convêm relembrar: ato que provoca medo e/ou insegurançageneralizada (sensação coletiva de pânico); intenção de conseguir publicidade na mídia; e caráter declandestinidade do agente.

Em cada um dos períodos históricos estudados foi possível constatar que o terrorismo manteveesses elementos caracterizadores, mas mesmo encontrando-os em sua essência, o terror se configurou demaneiras distintas, quanto a formas, estratégias, instrumentos, motivações e objetivos. Com essasdisparidades, o terror foi difundido em vários lugares do mundo por meio de ações individuais isoladas etambém de ações grandiosas, executadas por grupos bem organizados. Em face disso, como realmente umamesma definição poderia abarcar todas as formas de terrorismo?

Na verdade, uma definição pacífica para o terrorismo é difícil em virtude de a expressãoenvolver, ao mesmo tempo, distintos conceitos e interesses políticos, ideológicos, militares e religiosos. Poreste motivo, há na conceituação de terrorismo, o risco de se elaborar uma definição tão restrita que deixe defora atos que poderiam ser considerados com tal, ou, de maneira inversa, se chegar a uma definição tãoampla, que nela se inclua outros fatos que não mereceriam tal rotulação. A conseqüência da falta de umconsenso acerca da definição do terrorismo é que freqüentemente alguns fatos acabam sendo consideradoscomo terroristas apenas por uma parcela de estudiosos, e por outros, não.

O fato é que, em virtude de tanta diversidade pode-se concluir que o terrorismo, de fato não éum único, ou seja, não é um fenômeno criminoso uniforme, que se expressa por meio de uma só forma,através de um só instrumento, para efetivar um só tipo de objetivo, em nome de uma só motivação. Nessesentido, Marcello Ovídio Lopes Guimarães 12 diz que o terrorismo é geralmente abordado em função de suasconseqüências – motivo pelo qual as diversas definições não conseguem explicar as suas variadas facetas.Assim sendo, observa-se que o terrorismo é plenamente passível de classificação.

Em face desta percepção, depreende-se que o terrorismo pode ser classificado de acordo comcritérios diversos. Por outro lado, não são uníssonas na doutrina a divisão e a subdivisão das formas deterrorismo, e já que as várias modalidades de utilização do terror dificultam uma convergência do sentidodoutrinário do termo, de igual modo torna-se dificultosa a elaboração de uma regra geral para a definição eaceitação dessas divisões.

Para classificar o terrorismo, é imprescindível pelo menos delimitar os seus contornos, apontandouma base de classificação pautada nos seus elementos caracterizadores. Assim, analisando os exemploscitados, percebe-se que o elemento vital para a identificação do terrorismo é a execução de um ato queimpõe medo e/ou insegurança generalizada através de violência física ou agressão psicológica. A partir dessacaracterística basal, pode-se classificar o terrorismo sob vários critérios.

Marcello Ovídio Lopes Guimarães 13 cita primeiramente o terrorismo de direita (quando fundadoem racismo, sexismo ou nacionalismo – ético, geográfico ou econômico) e o terrorismo de esquerda(atentados baseados no terror político-revolucionário – extremismo político – e na questão social. Noentanto, o autor propõe abarcar as espécies de terrorismo, dividas aqui em quatro grupos, definidos com aspalavras do próprio autor:

A) terrorismo fundado em organização criminosa – conta em geral com centros de comando, deinteligência, de coordenação e controle, além de unidades operacionais e periféricas, com rígida disciplina e


hierarquia, o que facilita a aquisição de armamentos modernos que muito bem servem aos eventuaisatentados por elas perpetrados, possibilitando o incremento do terrorismo em suas ações mais espetaculares.Por exemplo: a máfia na Itália;

B) terrorismo de Estado – mais do que a dificuldade da conceituação do termo geral terrorismo,é a aceitação da concepção de terrorismo de Estado. O autor o define como a prática constante desistemática violação de direitos de certos grupos para os quais a máquina estatal repressiva se dirige comrigor de todo indevido;

C) terrorismo político-revolucionário – aquele que apetece, a princípio, que a atual ordem sociale/ou política e/ou econômica seja alterada de acordo as convicções a que defendem e o que acreditam sermelhor para o grupo. Por exemplo: atos perpetrados pelos grupos Sendero Luminoso, Setembro Negro,ETA, IRA, as Farc (Forças Revolucionárias da Colômbia) e a Frente Popular para a Libertação da Palestina;

D) terrorismo ideológico-religioso – não há um tipo de terrorismo exclusivamente religioso,porque todo terrorismo com marca de religioso em suas causas ou em seus objetivos é também político,havendo nele uma intenção, o uso de uma conjuntura e de uma infra-estrutura política como em todos ostipos de terrorismo, seja qual for sua denominação. Por exemplo: o Hamas e a Jihad islâmica; o Hizbollahlibanês; o Al Jihad egípcio; o IRA irlandês; e a internacional Al Qaeda.

Não desprezando a classificação descrita por esse autor, pela organização dos critérios e espéciesapresentados, adota-se o sistema de classificação apresentado por José Cretella Neto 14 que, por usa vez,baseou-se na classificação elaborada por Antonio Sottile 15 no curso que ministrou na Academia de DireitoInternacional da Haia, em 1938:

I – Quanto à forma de execução: a) terrorismo direto – quando visa imediatamente ao objetivo aser alcançado. O autor cita como exemplo um terrorista que, pretendendo proclamar a República, mata ochefe de Estado monarquista; b) terrorismo indireto – quando seus atos não estiverem intimamente ligadosao objetivo perseguido. O autor alude a prática de atos preparatórios, como fabricação de passaporte falsopara permitir a entrada de terroristas em determinado país, diferente do de sua nacionalidade, para lá cometero atentado.

II – Quanto à via utilizada: a) terrorismo terrestre – a grande maioria dos atentados terroristas éexecutada por esta via; b) terrorismo aéreo – o maior exemplo é o atentado dirigido com as torres do WorldTrade Center em 11/09/2001 em Nova York, EUA; c) terrorismo marítimo – pode-se citar o ataque contra odestroyer americano USS Cole em 12/10/2000 no porto de Aden, Iêmen.

III – Quanto ao aspecto subjetivo: a) terrorismo social – visa à afirmação de uma ideologia oudoutrina social ou econômica em um espaço coletivo. É o caso dos movimentos anarquistas, socialistas,comunistas; b) terrorismo político – dirigido contra o Estado, seus órgãos ou representantes com a finalidadeafetar a organização política. Pode-se citar como exemplo o assassinato de um legítimo chefe de Estado paralhe tomar o poder.

IV – Quanto ao aspecto do espaço e seus efeitos: a) terrorismo nacional – preparação, execução,finalidades e efeitos ocorrem diretamente no território de um único Estado; b) terrorismo internacional –apresenta pelo menos um desses elementos: nacionalidade do autor diversa da nacionalidade das vítimas;Estado onde o ato foi preparado diferente do Estado onde foi perpetrado ou onde se produziram seusefeitos.

V – Quanto aos meios empregados: a) terrorismo nuclear; b) terrorismo químico; c) terrorismobiológico; d) terrorismo cibernético. De acordo com o autor, além do narcoterrorismo (terrorismo associadoao tráfico internacional de drogas), esta é a classificação proposta por autores modernos para os novos tiposde terrorismo, que embora não tenham ocorrido ataques maciços com base nesses meios, é razoávelconsiderar a possibilidade de que ocorram com certa freqüência. Os três primeiros tipos têm sido referidoscomo armas de destruição em massa e representam uma das mais sérias ameaças potenciais a serem usadosem futuros ataques. Sobre o que o autor chamou de “terrorismo cibernético”, chamou-se neste trabalho de“terrorismo eletrônico”.

2 TERRORISMO E TECNOLOGIA

O emprego do terror como meio para alcançar fins religiosos, ideológicos, sociais ou políticosveio adquirir renovado e fortalecido interesse por parte da opinião pública e jurídica no início do século XXI,especialmente após os ataques terroristas perpetrados nos EUA, no dia 11 de setembro de 2001. Apesar dointeresse “tardio”, o terrorismo nunca deixou de permear as sociedades e, na verdade, sempre fez parte oumudou os rumos da história 16.


Por outro lado, foi exatamente em virtude dos atentados contra as Torres Gêmeas do WorldTrade Center, o Pentágono e Washington que a história do terror mudou completamente no início doterceiro milênio 17, quando as ações terroristas passaram, então, a ser verdadeiramente uma preocupaçãorelevante para a comunidade internacional.

O caminho para o segundo ataque às torres do World Trade Center foi traçado três anos antes,em fevereiro de 1998, através da fatwa (édito religioso emitido por um teólogo do Islã) emitida em porOsama bin Laden e al-Zawahiri. Intitulada “Frente islâmica mundial contra os judeus e os cruzados”, a fatwatransmitia aos fiéis a ordem de matar americanos e seus aliados, militares ou civis, em qualquer ponto domundo, tendo tal ato basicamente o intento de libertar a Mesquita de Aqsa, em Jerusalém e a MesquitaSagrada, em Meca.

Em 7 de agosto de 1998, as embaixadas americanas nas capitais da Tanzânia e do Quêniasofreram atentados simultâneos de carros-bomba, deixando, no total, mais de 220 mortos. Três anos maistarde, os ataques do dia 11 de setembro de 2001 demonstraram o nível de organização da Al Qaeda, cujaoperação alcançou resultados até mais espetaculares do que os aparentemente pretendidos pela organização.Para José Cretella Neto, esses resultados é que deram ao terrorismo renovado e fortalecido interessecientífico no início do século XXI:

O emprego de aeronaves civis que faziam vôos regulares; a destruição de alvosemblemáticos no interior do território dos EUA; a morte de cerca de 3.000 pessoas; osferimentos e seqüelas psicológicas em milhares mais; o fechamento da Bolsa de Valoresdurante vários dias e o caos provocado no tráfego aéreo e nas comunicações no territóriodos EUA provocaram intensas reações nos meios políticos e acadêmicos, tantoamericanos quanto do exterior. 18

Após a represália dos EUA contra a rede terrorista, o enfraquecimento ocasionado pela perda dabase de operações da rede (o Afeganistão e o governo Talibã) não destruiu o grupo terrorista: suas ameaçastornaram-se ainda mais fragmentadas e difusas, enquanto seus conflitos se revelam mais globalizados, hajavista utilizarem as facilidades típicas da globalização, isto é, velocidade de transmissão de informações;multiplicidade de meios de comunicação e de transferências de recursos; acesso a armamentos e atecnologias modernas.

Percebe-se, portanto, que o incremento tecnológico do terrorismo não pertence somente à AlQaeda; tais utilidades se espalharam e foram adotadas por outros grupos, coroando um novo tipo deterrorismo. Uma vez que as facilidades típicas da globalização estão disponíveis ao mundo inteiro e sãoplenamente acessíveis, a sua utilização das T.I para propósitos terroristas é a principal estratégia do terror noséculo XXI, independentemente do grupo que seja examinado e do país onde ele se encontra fisicamenteinstalado.

2.1 Internacionalização do terror

Conforme fora observado, ao longo dos anos a palavra terrorismo não permaneceu presa no seusentido original; pelo contrário, da Idade Antiga à Contemporânea, fenômeno mudou várias vezes designificado, sendo difícil, ainda, a sua definição irrestrita, em virtude de representar, ao mesmo tempo,conceitos sociológicos, políticos e jurídicos, havendo até quem entenda que o termo abrange, também,conceitos ideológicos, militares e religiosos 19.

Na digressão histórica traçada alhures, foi possível perceber que os elementos para a definiçãodo termo se confundem com as características do terror, mas, em face da diversidade de acontecimentos quepodem ser assinalados como exemplos de terrorismo, tal multiplicidade dificulta a investigação do assunto,ao invés de facilitá-la. O que se pode constatar é que o risco de produzir perigo comum é a peculiaridademais marcante de todos e quaisquer tipos de terror investigados até aqui.

A partir dessa observação, é possível concluir que as características do ato de terrorismo nãopermaneceram estáveis, de maneira que as motivações, os armamentos, as táticas e os modos de operação setransformaram no decorrer da história, com dinâmica semelhante às variações na compreensão do termo,onde nem mesmo a função atribuída ao terror pelas organizações terroristas se manteve rigidamenteimutável. Destarte, foi possível encontrar os deslocamentos do foco do terror até o final do século XX, ondese pôde rematar que o terrorismo não é um único, podendo, inclusive, ser classificado de diversas maneiras.

Analisando a transição do terrorismo do século XX para o século XXI, Demétrio Magnoliobserva os aspectos subjetivos e criminológicos dos atentados terroristas, informando que, segundo uma“lenda corrente”, o terrorismo seria fruto resultante das desigualdades sociais e da pobreza. No entanto, opróprio autor avalia que as evidências contrariam frontalmente esse tipo de explicação, dizendo que, “de ummodo geral, os agentes diretos de atos terroristas provêm da classe média e ostentam educação média ousuperior” 20.


Em relação às motivações do terror, estas deixaram de se limitar a causas localizadas e centradasno desafio a uma estrutura estatal identificável. Desde o início do século XXI, predomina o terrorismo comambições geográficas globais. No que se refere ao aspecto físico, até a primeira metade do século XX, amaioria dos atentados configurava manifestações internas, representando um terrorismo eminentementenacional, revelado comumente por meio de lutas sociais, étnico-separatistas ou descolonizadoras.

Alguns elementos distintos dessa vertente até ocorriam, mas isto se dava apenas de maneiraexcepcional como, por exemplo, grupos terroristas com participantes de diferentes nacionalidades ouplanejamento de ataques em um país e sua execução em outro – esses foram os primeiros traços doterrorismo dito internacional. Desta maneira, por internacionalização do terrorismo compreende-se apassagem do terror praticado exclusivamente dentro de um único país para aquele terrorismo cujo alcancerompe fronteiras, seja pela diversidade dos agentes seja pelos resultados da ação.

A década de 60 é considerada o marco inicial do terrorismo internacional, de maneira que,considera-se como o primeiro atentado terrorista com esse traço, o seqüestro do avião da companhiaisraelense El Al, em 1968, por terroristas palestinos. A partir disto, além dos terroristas terem começado a sereunir com terroristas de outros países, comeram a viajar de um país a outro para atacar, escolhendo civisestrangeiros como alvos principais.

A evolução do terrorismo nacional para a arena internacional representa uma mudançaimportante no fenômeno, e sucedeu-se ao mesmo tempo em que transformações consideráveis no campo daeconomia mundial ocorriam, coincidindo também com o período do apogeu das T.I: entre décadas de 70 e80. Antes disso, o terrorismo apresentava apenas sutis manifestações de ordem internacional, verificadasesporadicamente.

Entre os anos 70 e 80, as relações internacionais foram consolidadas principalmente pelarevolução dos meios de comunicação e pela padronização do novo modelo de tecnologia informacional.Com o advento das novas tecnologias no final do século XX, a globalização dos meios de produção foiradicalmente intensificada, o novo contexto político foi associado às novas T.I e a crescente interdependênciada nova economia global redefiniu as relações de espaço e tempo, ampliando as incertezas do mundocontemporâneo.

A reformulação do sistema internacional foi provocada pelo fim da Guerra Fria e pelodesmantelamento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (1991). Para Patrícia Nogueira 21, hoje omundo se apresenta mais instável do que durante aquele período. A autora relembra que, na época, a maioriados países se preocupava com a possibilidade de um conflito regional, já que isto poderia levar àconfrontação entre as superpotências e tal confronto resultaria conseqüências drásticas para toda acomunidade internacional. Segundo a autora, foi essa preocupação que impôs restrição a determinadasações, mas tal exceção não existe mais hoje em dia, tornando propício o aparecimento de fenômenos querepresentam ameaça à paz e à segurança internacionais, e entre eles, o ressurgimento do terrorismo.

A manhã da terça-feira, dia 11 de setembro de 2001, demonstrou a real dimensão do novoterrorismo, que é organizado minuciosamente por terroristas de diferentes nacionalidades e é executado comperfeição em virtude da utilização de tecnologias de ponta. Exposto internacionalmente em tempo real (oabalo do segundo avião sobre a segunda torre) e em escala catastrófica, os atentados terroristas daquele dianão se limitaram a destruir prédios e a ceifar vidas: o principal impacto decorrente foi o abalo do fundamentoemocional no qual repousava a sensação de segurança, adquirida no término da Guerra Fria.

Como se pôde notar, o terrorismo ressurgiu no início do século XXI mantendo o caráterindiscriminado da violência como característica elementar. Observando esse fato, Aline Rabelo 22, defendeque uma das características mais importantes do terrorismo contemporâneo é o potencial de letalidade,representado pelo número de mortos por atentado. Entretanto, a própria autora reconhece que são os dadosqualitativos sobre a natureza desse terrorismo que despertam as mais “terríveis” expectativas em relação aotema.

Além do potencial destrutivo, a autora identifica outra característica do novo terrorismo: amudança na forma da organização dos grupos terroristas. Aline Rabelo entende que o terrorismocontemporâneo tem forte propensão a se estruturar em células espalhadas por diferentes países, muitas vezessem contato direto umas com as outras, e outras vezes, com indivíduos bem treinados pela matriz para levaro conhecimento da filosofia e da prática terrorista a outras regiões – informação que realça ainternacionalização do fenômeno.

A primeira diferença entre o terrorismo executado no século XX e o terrorismo do século XXI éprimeiramente o alcance, que não mais se restringe às fronteiras de um país. Viu-se que a internacionalizaçãodo terror se tornou definitiva com os atentados nos EUA, mas estes não foram os únicos: os atentados


terroristas contra os sistemas de transporte de Madri, em 2004 e de Londres, em 2005 refletem, do mesmomodo, as conseqüências do terrorismo em âmbito global, a partir das seqüelas na vida cotidiana dapopulação local.

Esses outros exemplos vieram somente selar a conjetura do terrorismo internacional, no qual osseus agentes, que pertencem a nacionalidades diversas, se organizam em rede; planejam os ataques emqualquer país; cruzam fronteiras para atacar; executam comandos à distância; escolhem alvos por suasconexões com Estados onde são estrangeiros; atacam aeronaves em vôos internacionais ou as desviam paraoutros países; e se utilizam dos novos recursos tecno-informacionais para se comunicar e se mantereminformados.

Em suma, o que faz do terrorismo contemporâneo uma ameaça firmemente internacional ébasicamente a destinação dos recursos tecnológicos, seja pela possível construção de armas letais seja pelodesvio das finalidades dos dispositivos eletrônicos. Assim, as utilidades que foram criadas para o progressoda humanidade podem ser trabalhadas para o crime, onde inovarão velhas formas de delinqüir e até criarãooutras.

Após os incidentes americanos do dia de 11 de setembro de 2001, qualquer país passou a serpalco de potenciais atentados terroristas. Por este motivo, a comunidade internacional vive assombrada pelotemor constante e permanente desses atentados. A partir dos resultados vistos naquele dia e da repercussãomidiática do exemplo até então mais feroz do terror, o terrorismo internacional deflagrou novos conceitospara o estudo do fenômeno, atualmente transformado em terror global, fortemente influenciado pelo poderda mídia.

2.2 Globalização do medo

Deixando as feições tradicionais, um novo terrorismo começa a ser percebido, tendo se iniciadopela ampliação do aspecto geográfico (alcance das ações) e se completando pela utilização das maismodernas ferramentas eletrônicas (novas armas terroristas). A expressão “novo terrorismo” representa asofisticação das táticas do terror, de maneira que os atentados de maior vulto têm acontecido por parte decélulas de organizações que detém mais recursos tecnológicos, melhor capacidade de planejamento e forteestrutura descentraliza. Atualmente, ações isoladas e que interfeririam apenas em determinada região podemgerar efeitos amplos, pelo intenso, crescente e dinâmico processo de globalização e pelo desenvolvimentodas T.I, que impõem, cada vez mais, a interdependência entre os Estados.

A globalização do terror foi um resultado até presumível, uma vez que na “era da informação”,as novas tecnologias informacionais estão inevitavelmente presentes em todos os setores da sociedade, sendoum discreto e eficaz instrumento que favorece o crime. Para Patrícia Nogueira 23, o terrorismo nos últimostempos adquiriu importância cada vez maior em virtude de ser fruto dos contrastes políticos, culturais ereligiosos, tendo-se intensificado justamente em decorrência do processo de globalização.

Estando intimamente relacionadas, não é difícil dizer se as T.I foram popularizadas pelaglobalização ou se esta foi ocasionada pela difusão daquelas tecnologias. O fato é que, a premissa maior detodas as interpretações da mudança ocorrida em ordem mundial e que abrange o terrorismo, é mesmo aglobalização, pois traduz a crescente interligação e interdependência entre os países como o resultado daliberação dos fluxos internacionais de comércio, de capitais, de tecnologias e da mobilidade das pessoas.

Como bem observa Luís Fiães Fernandes, “as sociedades estão cada vez mais dependentes dessefenômeno, que aumenta não apenas a intensidade das trocas e transações societais transfronteiriças benignas,mas também permitiu a transação de ameaças e riscos”. Entende o autor que, nestas transações, as atividadesdas organizações criminosas assumem um importante papel, pois, movidas pela procura do lucro, encontramna globalização o ambiente favorável à sua expansão 24.

O processo de globalização desenvolve-se em dimensões políticas, econômicas, militares,ambientais socioculturais. Uma das características mais importantes do mundo globalizado é que asinterligações entre as diferentes partes do mundo são densas, além das comunicações, que são baratas efáceis, e do fluxo de informações, que são quase incontroláveis. As redes transnacionais ligam inclusiveorganizações criminosas e redes terroristas, tornando a globalização incentivadora e facilitadora de malespúblicos globais.

Segundo Thiago Yoshiaki Lopes Sugahara 25, as noções de tempo e espaço foram alteradas pelaglobalização, de maneira que as fronteiras se tornam gradualmente porosas, enquanto cresce o trânsito de


pessoas e de mercadorias – assim como o risco, que, para o autor, compreende entre outras coisas, oterrorismo e a sensação de insegurança. Para Sugahara, a paralisia que decorre da incapacidade de agir é aprimeira armadilha do terrorismo na era da globalização. E complementa o autor:

A segunda cilada do terrorismo recai sobre as liberdades individuais em consonância coma democracia, pois o medo e a sensação de insegurança levam os homens a abdicar desuas liberdades individuais em nome da segurança, o que por sua vez conduzgradualmente a sociedade industrial à inação e mais tarde à paralisia.

Nesse viés, uma das características mais marcantes a que se pode fazer alusão com relação aoterrorismo globalizado é a busca por publicidade, pois isso produz grande repercussão, tendo resultadosquase que imediatos. Os atentados sempre conquistam repercussão, de maneira que os novos terroristasusam a publicação de seus atos na mídia como artifício para alcançar suas metas. O novo terrorismo tem seintensificado como opção política de grupos que sabem ter na mídia o principal meio de divulgação de suasidéias.

Na era da comunicação global, os precursores do terrorismo disseminam por todo o globoimagens e palavras poderosas, induzindo outros terroristas a adotar e defender suas causas. Apesar dainfluência de outros fatores, os meios de comunicação e as T.I são explorados por terroristas paraalcançarem uma série de importantes objetivos dependentes da mídia, sobretudo a difusão da sua propagandaem todo o mundo.

Os atentados de 11 de setembro em Nova Iorque, o de 11 de março em Madrid e o de 7 de julhoem Londres demonstraram uma vez mais o modo como os mentores do terrorismo internacionalinstrumentalizaram as mídias e a comunicação global, designadamente a internet, para os seus finspropagandísticos.

Não são os meios de comunicação de massa que dão ensejo ao terrorismo, mas não deixa de serverdade que os atentados terroristas propiciam à mídia aquilo que ela mais anseia: publicidade maciça,enquanto em contrapartida é ofertada aos terroristas, oportunidade de ostentarem a capacidade de atingirmesmo os mais poderosos Estados. Desde sempre os terroristas perceberam a necessidade de divulgar a suaexistência e as suas causas por meio da publicidade dos seus atos – agora esse fato é gritante.

Foi por causa da publicidade que os anarquistas do século XIX designaram a sua violência como“propaganda pelo ato”. Sempre que possível, os terroristas de qualquer país não se limitavam aos meios decomunicação tradicionais (jornais, revistas, rádio e televisão); transmitiam diretamente as suas mensagens aosamigos e aos inimigos, utilizando também emissoras de rádio marítimas e terrestres, telefones via satélite,cassetes de vídeo e áudio, DVDs, mídias de entretenimento (jogos de vídeo, músicas e literatura populares) eseus próprios canais de televisão, como é o caso do Hezbolah libanês.

Uma vez que os terroristas aderiram sempre às novas redes de comunicação e informação, não éde se admirar que cedo tenham reconhecido a utilidade da internet na exploração de seus fins. A RedeMundial de Computadores revelou-se capaz de contornar os meios de comunicação tradicionais, permitindoa grupos e indivíduos, inclusive os terroristas e os seus alvos, as mídias convencionais e os governos, aopinião púbica e os grupos de interesse se comunicar com os seus vizinhos e com pessoas de quaisqueroutros países.

Além de utilizarem sempre as mais modernas T.I, os terroristas também adaptam as suasestratégias de propaganda à cartografia instável e mutante das mídias, uma vez que percebem que este tipode notícia difunde suas ideologias extremistas, em benefício de novos adeptos e potenciais recrutas. Deacordo com Brigitte Nacos 26, os terroristas sabem que a publicidade e a propaganda são meios necessáriospara os seus fins mais ambiciosos, tais como a independência nacional, a mudança de regime, a erradicaçãode estrangeiros de países ou regiões. Para a autora, quando os terroristas atacam ou ameaçam exercerviolência, têm em mente os seguintes objetivos midiáticos:

- Em primeiro lugar, pretendem chamar atenção de vários públicos para a sua existência,dentro e fora das sociedades que querem atingir, condicionando desta maneira os seusalvos de intimidação. - Em segundo lugar, pretendem o reconhecimento das suas causas;querem que as pessoas perguntem: por que nos odeiam eles? Por que atacam civisinocentes? - Em terceiro lugar, pretendem conquistar o respeito e a simpatia daquelescujos interesses dizem defender. - Em quarto lugar, pretendem um estatuto de quaselegitimidade, e um tratamento midiático igual ou idêntico ao que recebem os agentespolíticos legítimos.

Em face destes objetivos, a autora interroga: até que ponto a cobertura noticiosa promove um,vários ou todos estes imperativos terroristas? Brigitte Nacos acredita que o objetivo terrorista de dominar aagenda noticiosa é indissociável do desejo de intimidar uma população-alvo, de espalhar o medo, e de minaros valores creditados no sistema político-alvo, fazendo com que a sociedade e o governo assustados reajamde uma forma excessiva.


Como exemplo dessa linha de pensamento, a autora narra os dias e semanas subseqüentes ao dia11 de setembro de 2001, quando as sondagens à opinião pública indicavam que muitos americanos estavamtraumatizados: sofriam de insônias e depressão, receando que eles próprios ou seus entes queridos pudessemser potenciais vítimas de mais terrorismo. Apesar destes receios se dissiparem gradualmente, muitas pessoascontinuaram presas de várias ansiedades. Os mais atentos aos canais noticiosos sentiam-se mais vulneráveisao terrorismo do que os que não acompanhavam as notícias de perto.

Assim, não resta dúvida que esta é a reação que os terroristas querem: mais do que empregar aviolência física, a intenção do terrorista é dominar o alvo dissipando a angústia, que é gerada pelo medo, eessa função é plenamente bem exercida pela mídia. Após a magnitude do dia 11 de setembro, qualquerameaça de novos atos terroristas passou a ganhar uma grande cobertura midiática, reavivando a ansiedade daopinião pública nos anos que se seguiram aos ataques. Destarte, não são necessários atos espetaculares deviolência para atrair cobertura noticiosa em massa dando aos terroristas a atenção pretendida.

Além de querer conquistar a atenção dos canais noticiosos, da opinião pública e dos agentesgovernamentais e intimidarem seus inimigos declarados, os terroristas pretendem publicitar as suas causas edependem da mídia para explicar e discutir as suas razões para recorrerem ao terrorismo. Quando osterroristas internacionais atacam no estrangeiro não o fazem para serem amados por seu público-alvo, maspara serem temidos; em contrapartida, esperam mais respeito e simpatia das sociedades em nome das quaisdizem agir.

A todo o poder da mídia convencional, acresça-se o alcance da internet, que pode contornartodas as outras mídias nacionais e globais, além de permitir que os terroristas se comuniquem entre si e compúblicos de todo o mundo. Muitos terroristas contemporâneos têm agentes especializados em comunicaçãosocial entre seus membros, e trabalham com equipamentos sofisticados de computação, além de contrataremgrandes peritos no ramo.

Em síntese, os terroristas sempre conseguiram explorar muito bem os meios de comunicação demassa conforme seus interesses. Atualmente, os terroristas não só conseguem destaque na mídia e possuemaparelhos para propalar eles próprios as suas ações, divulgando as informações que quiserem; eles tambémsabem e podem utilizar as novas tecnologias para perpetrar a violência psicológica por meio de ações quenão necessitam de derramamento de sangue, mas que, igualmente, ocasionam o medo e geram o pânico.

Nesse sentido, os recentes desenvolvimentos eletrônicos ligados às tecnologias informacionais,tais como a emergência da internet, são particularmente suscetíveis a instrumentalização do terrorismo, quejá possui nome, e até mesmo divergência quanto à nomenclatura: “ciberterrorismo”, “terrorismocibernético”, “terrorismo virtual”, “guerra eletrônica” e, neste trabalho, “terrorismo eletrônico”.

3 TERRORISMO ELETRÔNICO

As transformações que culminaram na complexidade do terrorismo contemporâneo tambémpassaram a refletir as mudanças trazidas pela era da informação e pelo uso de novas ferramentas tecnológicascomo armas de execução do terror. Nesse sentido, Rômulo Rodrigues Dantas 27 informa que se vive em umaera na qual a Tecnologia da Informação é parte integrante dos variados aspectos que compõem a sociedade,sendo a internet, a face mais conhecida do processo de globalização.

Sendo assim, a globalização do medo, como novo atributo do terror, tornou ainda mais difícil ocombate deste, pois, a partir da sua internacionalização e da sua relação com as novas tecnologiasinformacionais, as organizações terroristas deixaram de ter estrutura vertical hierarquizada, passando a serformadas por células relativamente autônomas e independentes. Além disso, também deixaram de terterritório definido, ganhando financiamentos de fontes privadas e se adequando aos meios de comunicaçãoinformatizados.

Nesse meso sentido, Patrícia Nogueira 28 averigua que hoje se torna muito mais complicadoidentificar os membros de uma organização terrorista porque, na maioria das vezes, determinada ação deuma célula se quer chega ao conhecimento de outras células da mesma organização. Assim, a autoracompara as características das organizações terroristas de outrora com as que são observadas atualmente:

As organizações terroristas de alguns anos atrás possuíam células que podiam facilmentesofrer infiltração e ser denunciadas sem a dificuldade que as agências internacionaisresponsáveis pelo cumprimento da lei os serviços de inteligência experimentam hoje,quando perseguem os terroristas modernos. Tendo em vista que os novos terroristasdemonstram sólido conhecimento operacional dos níveis de comunicação e da tecnologiada informação, possivelmente, têm-se utilizado de facilitadores tecnológicos que sãoproporcionados cotidianamente e que se tornam cada vez mais acessíveis, como a internete os telefones celulares.

E conclui:


Os novos terroristas são caracterizados por serem de difícil controle, vez que se tornaquase impraticável aplicar punição a um inimigo tão globalizado, disposto em redestransnacionais, sem interdependência entre as células que as compõem, cuja organizaçãoé feita de maneira descentralizada e não hierarquizada. Isso ocorre, possivelmente, porqueo amplo acesso às tecnologias de destruição permite o uso por células dispersas da rede,pois os avanços da tecnologia e da globalização ampliam o alcance dos atos do terrorismoao facilitarem a movimentação, as redes e a conspiração dos terroristas, com ou sem oapoio de Estados.

Os exemplos concretos que se pode fornecer para ilustrar a dinâmica das novas organizaçõesterroristas são os dos grupos que atacaram aos sistemas de transporte público de Madri e de Londres. Emcada caso pôde-se perceber a autonomia do grupo em relação à organização a que pertenciam, tendo seagregado para atacar os respectivos alvos, e, logo depois da ação, desaparecido. É muito provável que, sema atuação das tecnologias informacionais, a fragmentação e descentralização desse tipo de grupo não seriampossíveis.

Tratando ainda da complexidade do terrorismo internacional contemporâneo, o que se vê é que aestrutura aberta da internet influencia o modus operandi dos grupos terroristas, primeiramente como formade os militantes recrutarem novos membros e, depois, para procurarem metas ou inspiração. Sobre isso,sustenta Maria Regina Mongiardim:

Com a internet e as novas tecnologias de comunicação, os governos perderam não apenaso monopólio do controle da informação como perderam também a capacidade deinfluenciar decisivamente os mercados globais, de conter as forças transnacionais ou deresponder, de forma isolada, às novas ameaças (aquecimento global, dilapidação dosrecursos naturais, pandemias, crime organizado, terrorismo internacional, etc.). 29

(grifou-se)

Como se observa, a vinculação das T.I ao terrorismo ocorreu porque, ao mesmo tempo em quenovas tecnologias foram criadas e outras aprimoradas, desenvolveu-se juntamente com os seus benefícios, orisco de ter as suas finalidades desviadas para o crime. E foi exatamente isso que aconteceu, de maneira que,em sede das tecnologias relacionadas à informação, foi gerado, inclusive, um novo tipo criminalidade: acriminalidade eletrônica.

Em face do impacto midiático do terror assistido em tempo real direto dos EUA, em setembro de2001, não resta dúvida que o elemento vital do terrorismo não é somente o caráter indiscriminado daviolência física; antes disso, é a intenção de provocar o medo, de ocasionar o pânico, de gerar o pavor –ingredientes psicológicos suficientes para desestabilizar a paz da população e abalar, conseqüentemente, osistema de segurança de qualquer país em virtude do caos aí gerado.

Como diria Jenkins, os terroristas querem mesmo é “um monte de gente assistindo e não ummonte de gente morta” 30. Acreditando que essa idéia se aplica à maioria dos grupos que apelaram para oterrorismo, o autor reafirma o papel da mídia no fenômeno terrorista e nas empreitadas do terror. Todavia,deve-se ressaltar que, na verdade, a mídia sempre fez parte da história do terrorismo, desde os seusprimórdios, exatamente por causa da sua essencial característica de pretender atingir a uma audiência.

Detalhando em termos concretos como a propaganda é técnica essencial de que se valemorganizações terroristas para fins de atrair seguidores, Rômulo Dantas 31 assevera que, por décadas, materialimpresso, vídeos com operações e treinamentos, discursos, história e realizações têm estado à disposição deinteressados em redes de distribuição difusas, clandestinas e de acesso limitado. Por outro lado, foi o alcancedos meios de comunicação de massa que fez o terror a sair do contexto de lutas nacionais para adquirircaráter internacional.

Conforme fora apontado, terrorismo não é sinônimo de agressão física, mas sim de pânico,pavor, medo e insegurança, sendo estes os efeitos psicológicos que predominam na lista de objetivos dosterroristas. É por este motivo que a mídia tem papel tão importante para o terrorismo, exatamente porque éresponsável por divulgar o medo e propagar o terror. Corroborando com essa informação, Lucas EduardoFreitas do Amaral Spadano raciocina:

Um dos pré-requisitos para que um ato terrorista obtenha efetividade é, naturalmente, apublicidade, pois, do contrário, como seria gerado o terror e a conseqüente maximizaçãode efeitos psicológicos que caracterizam esses atos? A transmissão instantânea deinformações pelos meios de comunicação em massa, bem como a evolução da internet –apesar de não serem requisitos para a realização efetiva de atentados -, sem dúvidacontribuem bastante para que terroristas possam divulgar seus efeitos e causas. 32

Com isso, constata-se que os meios de comunicação têm função determinante na persecução dasfinalidades do terrorismo, já que, antes de mais nada, o que o terrorista pretende é ser notícia, bem comoinformar ao público suas causas, almejando dar repercussão aos seus atos em forma de “espetáculo”,acreditando que assim atingirá seus objetivos, sejam eles ideológicos, políticos ou religiosos.

Para Audrey Cronin 33, as configurações do terrorismo contemporâneo aparecem justamentecomo reação à explosão da influência da mídia internacional e como resultado dos múltiplos avanços


tecnológicos. Essa teoria está correta, tanto pelo interesse que os atentados terroristas despertam nos meiosde comunicação, como também pelas novas armas desenvolvidas por diversas tecnologias novas. Nesseaspecto, Aline Rabelo 34 fala das ações terroristas de maior letalidade que vinham se manifestando com maiorfreqüência na transformação da infra-estrutura do mundo globalizado. Ao alertar sobre as potenciais armasletais, a autora se referiu à possibilidade dos terroristas de transformarem tecnologias simples em armascapazes de provocar um grande número de mortes.

Além de ter observado o papel da mídia na causa terrorista, Aline Rabelo, analisou outraspossibilidades geradas pelas novas T.I, que inspiraram uma maior imprevisibilidade nas ações terroristas.Elucidando o seu entendimento, a autora observa os métodos usados pelos terroristas no dia 11 de setembrode 2001 (facilidades de transporte e de informações), tornaram o terrorismo contemporâneo especialmenteperigoso:

As novas tecnologias deram aos terroristas um acesso mais amplo a um número de alvos,em diferentes territórios, além de facilitar o recrutamento à distância, seja pelo acesso ainformação, pelo alcance global da mídia ou pela diversidade de redes de financiamento etroca de recursos.

Destarte, o que se pode notar é que, além das mudanças relacionadas à potencialidade destrutivade armas químicas ou biológicas, outras transformações no fenômeno terrorista começaram a ocorrer demaneira mais sutil. Essas mudanças se referem precisamente às formas de realizar e dissipar o terror, istoporque, a maioria dos grupos que usava o terrorismo como forma de destruição em massa começou acalcular que a violência indiscriminada poderia ser negativa para seus objetivos.

A maneira como a sociedade se organiza, se mantém conectada e realiza a comunicação –através das T.I – fez com o terrorismo deixasse de se expressar exclusivamente por meio da violência física.No patamar em que se encontra a sociedade da informação, o terrorismo pende a ser apregoado de outrasformas, em outro ambiente, porque as relações sociais não se realizam mais somente no ambiente físico. Senem todo terrorismo se caracteriza essencialmente por recorrer à violência física, pode-se afirmar que quemdefine o terrorismo com base nesse elemento, precisa atualizar suas concepções, pois as novas possibilidadesde se executar o terror fazem de tais definições, conceitos ultrapassados.

Se o maior efeito de um ataque terrorista não reside nas suas conseqüências destrutivas diretas,mas, sobretudo, na sensação psicológica de fragilidade por ele provocada, mesmo não havendo destruições emortes, basta que outro tipo de ação ocasione na população pânico, pavor, medo e insegurança, para tal atopossa ser chamado de terrorismo. Além disso, a comunidade internacional não enfrenta um só tipo deterrorismo, mas vários terrorismos.

O que vai diferenciar o terrorismo (já que agora considerado sinônimo de efeitos psicológicos enão físicos) para outros tipos de crimes que também geram pânico, pavor, medo e insegurança na população(tais como o crime organizado e a criminalidade de massa) é a finalidade do ato, a intenção do agente, oobjetivo do agente. Criminosos comuns detêm escopos bem diferentes dos terroristas – dependendo docrime, o seu desígnio variará. Nos crimes contra o patrimônio, por exemplo, o objetivo do sujeito ativo é asubtração da coisa alheia, que o levará a uma vantagem financeira; nos crimes contra a honra, a intenção éagredir a imagem da vítima, que dará ao sujeito ativo uma satisfação pessoal.

No caso do terrorismo, a intenção do agente varia dependendo dos propósitos que ele queiraatingir, esperando, com isso, a reação de uma pessoa ou de um grupo de pessoas que tenta com seu atopressionar, através de uma atitude positiva ou negativa, um fazer ou não fazer. Como já fora visto, o motivodo ato terrorista constitui um dos critérios pelos quais ele pode ser classificado, havendo, por este motivo,terrorismo político, religioso, ideológico.

Nesse viés, percebe-se que, depois de ter examinado as primeiras manifestações do terrorismo noterceiro milênio; ter verificado que a sua internacionalização ocasionou a globalização do medo; e, teranalisado por último a sua relação com a mídia, é possível, enfim, constatar que as T.I são instrumentoseficazes também no desempenho do terrorismo – o que começou pelo aspecto da publicidade, mas este não éo único nem o mais perigoso.

Aline Rabelo 35 listou diferentes possibilidades de uso da internet para fins terroristas, tais como:divulgar a ideologia terrorista, facilitar o acesso e dispersar informações, planejar ataques, diversificar osmétodos para fluxo de investimentos e recursos – o que, neste último caso inclui desde métodos informais detroca (usados em alguns países) até investimento no sistema financeiro tradicional de países distantes da basedo grupo.

De acordo com Rômulo Dantas 36, as páginas-web terroristas apresentam história e feitos daorganização; biografia de líderes, fundadores e heróis; informações sobre objetivos almejados; e críticas aosopositores; sendo que, de modo geral, a internet é considerada meio para arrecadar fundos, recrutar adeptos,


obter informações e coordenar ações terroristas. O autor avalia que muitas das condutas cometidas com ouso de computadores e redes computacionais surgiram em função desses objetivos, como invasão desistemas e interceptação de comunicações eletrônicas sem autorização judicial.

Ocorre que, esses casos também não são as únicas possibilidades de uso da internet na campanhaterrorista. Após perceber-se a eficiência da Informática para desempenhar a criminalidade comum e a eficáciapara a criação de novos crimes, a novidade agora é, portanto, usar a internet também para executar oterrorismo, pois, como diria Fernando Silva Chambel 37, “os criminosos descobriram que a internet podeproporcionar novas oportunidades e multiplicar os benefícios decorrentes das suas atividades”.

Destarte, as facilidades das T.I podem ser utilizadas por terroristas não apenas para propósitosde comunicação entre os membros e/ou organização do grupo. Tais tecnologias podem, do mesmo modo,ser utilizadas por crackers como armas capazes de destruir ou provocar grandes prejuízos, em razão dadependência da sociedade em relação à informatização, pois como se sabe, a grande maioria dos sistemas deinformação está interconectada através de redes.

Sendo assim, o que dizer de um terrorismo que pode ser executado através de um clique? Masnão é do clique em um botão que detona uma bomba que se está falando. Aqui se refere ao clique de ummouse para atacar, para invadir, além de empresas pertencentes ao setor privado, incidir também sobre asempresas públicas – aquelas responsáveis por sistemas bancários, de transportes, comunicação e energia.

O novo terrorismo não se encontra no mundo contemporâneo territorialmente configurado; já sesabe que ele evoluiu do status de eminentemente regional para o cenário internacional, transnacional. Agora,além da internacionalização do terror, o terrorismo ganha o ciberespaço, onde crackers se tornam terroristasao atingir os sistemas de empresas que oferecem os serviços de necessidades básicas da sociedade,ocasionando pânico na população.

Para Fernando Silva Chambel, o mundo virtual se torna muito mais atraente para as práticascriminosas porque é uma parte fundamental também na estratégia do crime organizado, além de poder sermantido por ações praticadas em cybercafés, e conduzidas por grupos que detém conhecimentos avançadosem ferramentas como a internet. Analisando a transição do terrorismo do espaço físico para o ambientevirtual, o autor confronta:

Com a invasão do Afeganistão, em 2001, muitos terroristas perderam as suas bases deapoio e tiveram que fugir. Foram para um território mais amplo e sem lei, pouco vigiado echeio de “armas”, que lhes permitiu continuar e a disseminar a sua doutrina e a recrutarnovos jihadistas: a internet. A diferença entre esse novo território e as montanhas afegãs éque as AK-47, as granadas e outros engenhos explosivos foram substituídos por e-mails,fóruns, chats, fotos e vídeos digitais. 38

O autor cita um caso onde verifica as novas táticas terroristas no ciberespaço:

Um caso paradigmático destas novas táticas terroristas no ciberespaço é o do jovembritânico, de origem marroquina, Younis Tsouli, também conhecido por “Irhabi 007”.Tirando uma certa dose de humor negro, inerente ao famoso agente 007, aquele “irhabi”(que, em árabe, significa terrorista) conseguiu introduzir, nos computadores de diversasuniversidades americanas, imenso material de propaganda, como vídeos e mensagens deAbu Musab al-Zarqawi, o líder da al-Qaeda no Iraque, morto em 2006. A detenção deTsouli ocorreu em 2005 e permitiu às forças de segurança e aos serviços de informaçõesbritânicos compreender melhor os meandros cibernéticos da al-Qaeda.

Nesse mesmo sentido, Rômulo Dantas 39 ilustra ainda as novas ferramentas tecnológicas dosterroristas, que não resumem mais a fuzis e bombas, pois incluem computadores, seus acessórios eperiféricos. O autor também entende que a internet se constitui ambiente ideal para organizações terroristas,e lista as possíveis razões para isto: o fácil acesso; a carência de legislação universalmente aceita; o poucocontrole ou de crítica governamental ou de órgãos de auto-regulamentação; o alcance global dos públicos-alvo imediato e potencial; a instantaneidade da comunicação; o razoável anonimato e segurança e o baixocusto de operação e manutenção multimídia.

Deste modo, certifica-se, então, o principal objeto desta pesquisa: o terrorismo executadoatravés das T.I, chamado de “terrorismo eletrônico”. A expressão também é identificada por “terrorismovirtual”; “terrorismo cibernético”; “ciberterrorismo”; “guerra eletrônica”, “guerra da informação”, “guerraem rede”, mas o termo de origem é “ciberwarfare” (“ciberguerra”), cujo conceito ganhou popularidadeapós Bruce Willis explodir um grupo de terroristas que usava a internet para atacar estações de energia einstalações públicas no filme Duro de Matar 4.0.

Quando se fala genericamente de terrorismo, logo as pessoas visualizam bombas, explosões,destruição, mortes. Por uma questão de entendimento tradicional ou não, o fato é que, realmente é essa aimpressão natural que logo se tem ao ouvir a palavra terrorismo. Porém, a nova estratégia do terror deu aofenômeno configuração tão diversa, que já não é mais possível compreende-lo somente como uma meraforma de violência física.


As mais novas mutações extirparam do conceito de terrorismo o enfoque principal no elementoviolência física, em virtude da sua própria ausência no novo contexto: o ambiente virtual. O terrorperpetrado através do ataque a sistemas informáticos é a grande faceta do terrorismo contemporâneo, anovidade do século XXI, a maior tendência do terrorismo futuro, onde o seu grande expoente é a utilizaçãoda internet para efetuar diretamente o terrorismo.

Ainda é escasso o conhecimento sobre as decorrências da utilização da internet por organizaçõesterroristas, e o estudo do uso da internet para efetuar o terror de forma direta tem sido objeto de interesse deacadêmicos e especialistas, de setores privado e público, a partir da segunda metade da década de 90,especialmente, após os ataques de 2001, sendo Walter Laqueur um dos primeiros visionários do problema.

Ao falar-se de terrorismo eletrônico, poder-se-ia imaginar, a princípio, que a nova espécie utilizaos dispositivos eletrônicos apenas para a propagação do terror – difundindo o medo através da mídia; oupara a execução do terror – no sentido de que a tecnologia seria usada para detonar bombas ou acionargatilhos. Mesmo chamando a novidade de “terrorismo”, ela se diferencia inteiramente dos tipos de terrorismoque estudados até aqui. A expressão une dois conceitos absolutamente independentes que, quandoempregados conjuntamente, fundem-se e formam um terceiro elemento. A nomenclatura reporta a uma novadimensão, a um novo conceito, representando um fenômeno totalmente distinto das formas convencionais deterrorismo.

Marília Meira 40 elenca em seu texto o “terrorismo da Tecnologia da Informação” como uma dasespécies de terror e define-o como aquele em que “o sistema de computação é utilizado para danificar sitesocidentais da internet, softwares de segurança nacional e de instituições financeiras”. A autora informa que,não obstante o uso de táticas convencionais como bombardeamentos, tiroteios, seqüestros, etc. há gruposque se valem da rede mundial de computadores para melhorar a comunicação entre seus membros e paracriar uma plataforma de propaganda que alcança potenciais doadores e recrutas em grande área geográfica.

Para André Luís Woloszyn 41, o “ciberterrorismo tem como objetivo entrar nas redes, danificararquivos e programas de sites estratégicos, adquirir algumas vantagens sobre o sistema de informações degovernos, universidades, empresas privadas e estatais, centros de pesquisa e órgãos da imprensa”. Paraexemplificar como o cracker terrorista utiliza a internet como instrumento de ataque, o autor diz que seusalvos podem ser as comunicações, sistemas de energia elétrica e o sistema bancário e financeiro.

Já José Cretella Neto 42 diz que o terrorismo cibernético “envolve, principalmente, ataques à redemundial de computadores, de forma a negar a expectativa de serviços ou promover alteração de dadoseletronicamente armazenados”. O autor expõe que “o ataque tem por finalidade impedir que o legítimousuário ou proprietário tenha acesso a informações e/ou computadores”. O autor ainda reafirma que “ocomputador pode, além disso, ser usado como arma do crime, que pode consistir em acesso a dadosconfidenciais, em desvio de dinheiro, ou em utilização gratuita de serviços pelos quais o usuário deveriapagar”.

Lucas Spadano 43 discorre sobre a complexidade do terrorismo contemporâneo averiguando asnovas configurações do terror no espaço de fluxos e redes, baseando-se na teoria de Manuel Castells. Oautor fala de “guerra em rede”, define-a “como um modo emergente de conflito em que protagonistasutilizam formas de organização em rede e doutrinas, estratégias e tecnologias relacionadas à era dainformação”. Spadano informa que esses protagonistas consistem em pequenos grupos dispersos que secomunicam, coordenam-se e conduzem suas campanhas de maneira interconectada, sem um comando centralpreciso.

Rômulo Dantas 44 alerta que, por se caracterizar como fenômeno recente, aquilo que chamou de“terrorismo cibernético” e “ciberterrorismo”, carece de definição consolidada e universalmente aceita. Oautor avalia que isso decorre em razão do entendimento de que as expressões terrorismo e internetaparentemente não coexistem nem se complementam, sendo certo apenas que essa combinação é poucoestudada pela ciência política.

Mesmo nesse impasse, e não tendo por objetivo a busca de uma definição ideal ou satisfatória,Rômulo Dantas apresenta uma definição operacional e acadêmica para estabelecer bases de entendimento,não devendo atribuir-se a ela valor institucional. Assim, o autor diz que o terrorismo cibernético (ouciberterrorismo) se constitui pelo “uso de ações de interrupção ou ameaça de interrupção de serviços combase em computadores, com motivação criminal ou ideológica e visando provocar danos ou intimidação”.

De fato, apesar de todas as referências bibliográficas consultadas, não se encontrou registro deuma definição objetiva de terrorismo eletrônico, de maneira que se fez necessário elaborar uma definiçãoparticular, própria para este trabalho. Assim, define-se: terrorismo eletrônico é aquele executado através das


T.I – no que se refere mais precisamente à afetação direta dos sistemas informáticos de empresas queprestam serviços essenciais à população – por meio da utilização de ferramentas eletrônicas, ocasionandonaquela, pânico, medo, pavor e/ou insegurança, pela falha, falta, insuficiência, carência, deficiência,inviabilidade ou ausência, parcial ou total, do referido serviço.

No Brasil, o estado de São Paulo viveu uma pequena amostra de terrorismo eletrônico em abrilde 2009, quando hackers tiraram do ar, por quase uma semana o Speedy – provedor de internet daTelefônica. Serviços importantes foram suspensos, como, por exemplo, a confecção de boletins deocorrência nas delegacias do estado.

Rômulo Dantas 45 informa que especialistas em áreas de Inteligência de Estado, inclusive noBrasil – cuja competência é da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) – avaliam que, atualmente, é poucoprovável que qualquer organização terrorista conhecida tenha capacidade de realizar ações que demandememprego de recursos de alta tecnologia. Entretanto, diz o autor, há concordância de que fatores críticos paraa continuidade da Al Qaeda incluem planejamento operacional aprimorado; ênfase no sigilo das informações;uso planejado de técnicas de comunicação e propaganda; exploração de lacunas legais, além de criatividade einovação na utilização de táticas convencionais de ataque.

O certo é que, na internet, um volume incomensurável de informações estão acessíveis e sãoobtidas a custo baixo, de forma que é possível encontrar informações a respeito de serviços de transporte,imagens de infra-estrutura críticas, horários e regras de acesso a edifícios públicos, aeroportos e portos;rotinas e procedimentos de segurança. Além disso, com programas computacionais especificamente criados épossível identificar debilidades nos sistemas, projetar resultados desejados e avaliar impactos decorrentes.

Outra amostra que se pode dar sobre a gravidade do problema foi a falta de energia ocorrida noBrasil no ano passado. No dia 10 de novembro de 2009, 18 dos 26 estados brasileiros e parte do Paraguaisofreram um dos maiores apagões da história do País. Durante quase 6 horas, pelo menos 50 milhões depessoas ficaram no escuro. No dia em que o Brasil apagou, o tráfego de informações foi abalado, gerandointensa agitação social. Em Vitória, o blecaute resultou em lojas saqueadas, celulares mudos, caos no trânsitoe hospitais em pane.

O governo brasileiro negou (os ministros Dilma Roussef, da Casa Civil, e Edison Lobão, deMinas e Energia, encerraram o assunto menos de 48 horas depois do incidente, dizendo que o blecaute foicausado pelo mau tempo), mas o serviço de inteligência dos EUA atribuiu a ação a ciberterroristas. OInstituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), por sua vez, divulgou um relatório afirmando serpraticamente impossível que condições metereológicas por mais adversas que fossem no momento pudessemcausar tamanho estrago.

Curiosamente, o Brasil já viveu isso: no final de semana que antecedeu o apagão, a rede detelevisão americana CBS exibiu um programa em que apontava as quedas de energia no Rio de Janeiro, emjaneiro de 2005, e no Espírito Santo, em setembro de 2007, como obra de um grupo de crackers. O caos quese viu é um ensaio do que pode acontecer a um país atacado por hackers mal intencionados.

Esses exemplos ilustram o que pode acontecer se ciberterroristas conseguirem chegar aos setoresde infraestrutura física, como estações de aeroportos e usinas nucleares. Além desses sistemas, quatro são osalvos mais críticos para o terrorismo eletrônico: bancos, energia, comunicações e transporte. Se algoacontecer a um desses sistemas (se um ciberterrorista conseguir desligar um desses pontos, seja com umataque pela internet, seja com outra forma de invasão de sistemas), os efeitos serão sentidos em todo o país.Tais acontecimentos parecem cada vez mais próximos porque as redes dessas estruturas estão convergindopara dispositivos de sistema operacional comum.

Hoje essas ameaças são plenamente possíveis porque qualquer sistema conectado à internet podeser monitorado. Além dos ciberterroristas poderem atacar seu próprio país com seus conhecimentoseletrônicos, há também a possibilidade de dois ou mais países estarem em conflito e isso vir a se tornar umaguerra virtual. Imagine se alguém consegue desligar o sistema de fornecimento de energia, ou acabar com astransações bancárias, ou interromper o fluxo de informações da internet, ou invadir os sistemas de controleaéreo – será o caos.

Quanto a essa possibilidade pode-se citar o caso da Estônia. Em 2007 o país sofreu um ataquecoordenado de negação de serviço (supostamente praticado por hackers russos, em represália à retirada deum monumento em homenagem ao Exército Vermelho do centro da capital) que derrubou vários sites dogoverno, bancos e veículos de mídia, com conseqüências bastante incômodas para a população.

Para demonstrar que a discussão não pertence somente ao meio acadêmico, vale dizer que emnovembro do ano passado os representantes dos 35 países membros da Organização dos Estados


Americanos (OEA) se reuniram em Brasília durante quatro dias para traçar estratégias de luta contraterroristas. O cenário do exercício de segurança cibernética coordenado pelo Departamento de Segurança daInformação e das Comunicações (DSIC) foi repassado pela revista Galileu de dezembro: “Fomos invadidos.Terroristas virtuais penetraram nos computadores da chamada infraestrutura crítica de uma cidade. A bolsade valores parou de operar. Uma subestação de energia elétrica está sob controle deles. O Aeroporto,também. E agora?” 46.

O oficial da reserva Raphael Mandarino Júnior, que dirige o DSIC desde que o departamento foicriado, em maio de 2006, com o apoio do governo federal para a segurança da informação, informa queinvadir uma rede governamental é o ápice do desejo de um hacker. Segundo a revista, apenas uma das 320 eredes do governo recebeu cerca de 3 milhões de ataques somente em 2008. De acordo com Mandarino, emmeio a isso tudo, o que mais preocupa são os 2.000 ataques que as redes federais recebem a cada hora.Destes, 70% miram informações bancárias, 15% são tentativas de roubo de identidades e 10% tentamacessar dados do Infoseg (rede que reúne informações sobre criminosos do país). Outros 5% dizem respeitoa tentativas de violações bem específicas, e estes são os mais preocupantes, porque informações importantespodem cair em mãos erradas. O oficial cita um caso concreto:

Um dos casos mais graves foi o seqüestro de um computador. Ocorre no ano passado[2008], quando um hacker do Leste Europeu conseguiu invadir o computador e trocartodas as senhas da rede. Para devolver o acesso dos funcionários a suas própriasmáquinas, o invasor pedia US$ 350 mil em resgate, que nunca foi pago. Usamos os back-ups que tínhamos em outro computador e, após uma semana de trabalho, conseguimosrecuperar o servidor.

De acordo com o especialista, o maior pesadelo para a segurança da informação de um país émesmo a possibilidade de ataque à infraestrutura crítica de telecomunicações, aquelas áreas em que umainvasão significaria um desastre em todos os sentidos: aviões caindo, apagões generalizados, pessoasmorrendo, prejuízos econômicos gigantescos. Neste caso, o Brasil leva vantagem em relação a outros paísesporque ainda é atrasado tecnologicamente, ou seja, o país tem poucos serviços disponíveis na internet, e asredes dos serviços são isoladas, separadas umas das outras.

Isto quer dizer que, se alguém conseguir invadir uma rede não poderia automaticamente chegar aoutras, porque a maioria não está interligada, como por exemplo: a rede da Infraero é isolada da rede daAeronáutica. Mesmo assim, pelos fatos e argumentos explanados, pode-se concluir que, se o terrorismo é ummeio de causar danos a um país, o terrorismo eletrônico é muito mais eficaz para isso do que mesmomilhares de pessoas mortas.

Por constituir uma figura absolutamente nova, é possível dizer que o terrorismo eletrônico é umaespécie de crime eletrônico propriamente dito, e não apenas um crime comum executado através deferramentas eletrônicas próprias das T.I. A percepção é sutil, mas os motivos desta conclusão são estes:primeiro – o “ciberterrorismo” não se encaixa nos elementos do terrorismo tradicional, a não ser pelosefeitos psicológicos já citados; segundo – o adjetivo eletrônico confere autonomia à nova espécie; e, terceiro– não há definição jurídica de terrorismo nem existe regulamentação legal dos crimes eletrônicos.

CONCLUSÃO

Na tentativa de investigar as origens do terrorismo e demonstrar melhor o desencadeamentohistórico do terror ao longo dos séculos, desde logo se percebeu que a dificuldade de estudar o tema jácomeçaria na identificação de exemplos fáticos que pudessem evidenciar os traços característicos dofenômeno – não pela escassez de fatos que pudessem ser apontados, mas sim pelo excesso deles. Por outrolado, e diante dessa primeira conclusão, pôde-se constatar que a real dificuldade de exemplificar o terrorismoresidia num outro problema, até mesmo anterior àquele, por ser o causador da celeuma inicial: aconceituação do termo.

Perseguindo os caminhos que o terrorismo trilhou desde a antiguidade até os dias atuais, viu-seque no desenvolvimento histórico da humanidade, muitas foram as ocasiões onde o termo terrorismo foiempregado e, a partir disso, foi possível constatar que muitos foram os significados com que ele foi utilizado,tendo servido até como termo político depreciativo. Na verdade, constatou-se que nenhuma definiçãopoderia mesmo abarcar todas as variedades de terrorismo que existiram ao longo da história.


Eis aqui o cerne da problemática conceitual: a taxação do que constituiu ou não terrorismosempre foi uma questão de interesse – interesse de quem esteja querendo conceituá-lo, dependendo aí,precipuamente, de que ângulo ou sob que ótica cultural, política ou religiosa, se observa. A razão da imensavariedade se verificou em virtude das múltiplas formas do fenômeno, sendo que, por vezes, apresentounoções bastante distintas em relação aos limites de sua compreensão tradicional. O fenômeno terroristaavançou da idade antiga à idade contemporânea adquirindo e perdendo características, de maneira constante,e acabou se configurando como fenômeno que adota e se revela através de feições múltiplas. A importânciade cada um dos fatos escolhidos para exemplificar neste trabalho as várias facetas do terrorismo se tornouevidente pelos detalhes dos motivos que os causaram e pelas conseqüências deles derivadas, além dosimpactos e efeitos que provocaram na sociedade.

Enquanto isso, a conceituação de terrorismo não se definia, mas por outro lado, se alterava,ganhando, igualmente, novos valores. O resultado desse impasse foi a constatação de que há na literatura,por volta de cento e nove tipos de definições de terrorismo, nas quais é possível perceber, no mínimo, vinte edois componentes (traços que o caracterizam e deveria, por este motivo, compor a definição do termo).Entre tantos componentes tornou-se mais conveniente para este trabalho considerar como elementosnecessários à configuração do terrorismo os seguintes: a) a intenção de provocar medo e/ou insegurançageneralizada na população; b) a intenção de conseguir publicidade na mídia; e, c) o caráter de clandestinidadedo agente. Nesse sentido e com esses subsídios, foi possível assinalar diversos exemplos de atos e ações que,pela maioria dos pesquisadores puderam ser referidos como atos terroristas.

A palavra foi, portanto, grafada pela primeira vez no ano de 1798, no Suplemento do Dicionárioda Academia Francesa, para caracterizar o extermínio em massa de pessoas em oposição ao regimepromovido pela autoridade governamental instituída pela revolução. Depois disso a conotação do termo sesempre oscilou, e conforme o tempo passava novas formas e estilos de terrorismo foram surgindo:terrorismo anarquista, nacionalista, revolucionário, de Estado, psicológico, ideológico, religioso,fundamentalista.

Do campo para a cidade, a mídia foi o principal estímulo do terror, por propiciar a repercussãonos meios de comunicação, e com isso ensejar maior efetividade dos efeitos psicológicos típicos do terror.Na controvertida história do terrorismo, a visibilidade e a midiatização foram para as ações terroristas umaverdadeira necessidade. A partir da modernização, o terrorismo se adaptou às novas tecnologias, absorvendoas nuances de uma sociedade baseada eminentemente nos recursos informacionais. Com tanta novidade, aconseqüência mais natural para um fenômeno se baseia essencialmente na propagação do medo, do pânico,do pavor e da insegurança foi a sua internacionalização.

Com a inovação, o terrorismo deixou de ser um fenômeno regional, quando era facilmentedelimitado em determinada região, concentrando-se em lugares específicos. Numa abordagem internacional,um único ato de terror passou a ser responsável por propagar o medo na população mundial, e isso não seriapossível e tão facilmente auferido se não fosse as facilidades conferidas pelas Tecnologias da Informação – éela a grande responsável pelo tratamento de informações e eficiências dos novos meios de comunicação. Se oterrorismo se serve basicamente de mensagens e dos efeitos indiretos de ações de violência indiscriminada, aoutra conclusão se pode chegar: a propaganda do medo é vital os fins do terrorismo.

O que se depreende daí é que, Informática e Direito Penal não se relacionam somente no quetange à informatização das polícias e do Poder Judiciário; na verdade, a tecnologia realmente influencia acriminalidade contemporânea, e de maneira direta, já que atua como um fator criminógeno na atual sociedadeda informação, cujo expoente maior do crime é o conjunto de delitos eletrônicos que assolam as novasrelações sociais. Velhos crimes são executados através das Tecnologias da Informação; novos crimes sãoatravés delas criados.

Os crimes eletrônicos (informáticos, cibernéticos ou virtuais) são todas e quaisquer condutastípicas e antijurídicas perpetradas através das Tecnologias da Informação, ou ainda, contra elas. Váriasespécies compõem esse gênero e a maneira mais simples e comum de classificá-los é abarcá-los em duas


categorias: os crimes eletrônicos puros ou próprios e os crimes eletrônicos impuros ou impróprios. Semsignificar muito, essa classificação apenas diferencia os crimes vetustos que podem e são praticados por meiodos sistemas de informação e aqueles que são cometidos contra as próprias ferramentas tecnoinformacionais.

E onde reside a relação entre terrorismo e Tecnologias da Informação? Neste caso, os recursosinformacionais não favorecem ao terror no que diz respeito à sua divulgação, à propagação de suas causas,no intuito de conseguir atingir seus objetivos; muito mais que isso, a utilização da internet com propósitosterroristas vai além do que mero veículo do terror. Por terrorismo eletrônico se compreende o terror quepode ser realizado via Tecnologias da Informação, ou seja, quando o terrorismo é efetuado através deferramentas eletrônicas, no sentido de que, através do meio virtual, os sistemas de informação de empresasque prestam serviços vitais para a sociedade são atingidos por hackers, inviabilizando total ou parcialmente oreferido serviço. Essa é, pois, a mais nova tendência do terror.

O tratamento jurídico do terrorismo no Brasil inicia-se na Constituição Federal, onde depois deuma evolução histórica demorada foi tratado como delito equiparado a crime hediondo, revelando apreocupação do constituinte com a gravidade de suas conseqüências. O texto constitucional o cita demaneira indireta e também de maneira direta, onde o alocou entre os princípios fundamentais, regendo orepúdio do país ao terrorismo e destacando-o, inclusive, como cláusula pétrea.

Ao equipará-lo a crime hediondo, a CF/88 determinou que o terrorismo fosse delito inafiançávele imprescritível, além de insuscetível de graça e anistia. O parâmetro constitucional foi estabelecido, porém, asua eficácia encontra barreira no que se refere à sua aplicabilidade, uma vez que o legisladorinfraconstitucional não regulamentou os dispositivos constitucionais que versam sobre o terrorismo. O temaé abordado em duas leis extravagantes na lei dos crimes hediondos e na lei de segurança nacional.

A lei de segurança nacional, por sua vez, é a única na legislação brasileira que trata da tipificaçãodo crime de terrorismo. Aliás, ela não cuida do tema, na verdade apenas cita em um de seus tipos penais (art.20) a expressão “atos de terrorismo”.

Com um fato típico tão aberto, foi possível certificar que a criminalização do terrorismo noBrasil desta forma apenas dá margem para acaloradas discussões entre os pesquisadores do tema, ondemuitos o consideram inconstitucional, e até mesmo não recepcionado pela CF/88, por afrontar o princípio dareserva legal, já que a lei nº 7.170 de 1983.

Na legislação penal internacional comum, muitos são os tratados que abordam genericamente doassunto, havendo vinte e sete convenções que abordam o terrorismo, sendo cerca de nove aquelas em que oBrasil é signatário. Os textos convencionais, porém, também não tipificam condutas, e em relação aoterrorismo, nem mesmo uma delas conceitua ou definição o que vem a ser o mesmo. As convenções sãonormas cogentes e somente obrigam aos países “participantes” a tratarem internamente os atos terroristascom severidade.

As convenções que lidam com o assunto geralmente foram criadas pela pressão que seguia a umaocorrência considerada terrorismo pela comunidade internacional. Por este motivo, tais regras se assemelhammais a uma atitude paliativa, imediata, não constituindo o resultado de uma investigação minuciosa epermanente do problema. Como nenhuma delas é exata na abordagem do assunto, no momento estuda-se apossibilidade da criação de uma convenção ampla que o trate. Mas mesmo assim, a dificuldade de definirterrorismo ainda permanece sem expectativas de solução.

Se isto ocorre com a forma convencional de terrorismo, maior ainda é a dificuldade ao se falar


em terrorismo eletrônico. A nova espécie de terrorismo, que é também uma nova espécie de crime eletrônicoé uma especulação dos pesquisadores estudiosos do tema – um delito fácil de se vislumbrar, pela formacorriqueira como têm ocorrido inúmeras espécies outras espécies de infrações que circundam a internet.Enquanto a tecnologia aprimora seus mecanismos de tratamento da informação, a criminalidade no ambientevirtual cresce e assola seus usuários de boa-fé.

A internet pode até ser uma terra sem dono, mas se engana quem acredita que ela é uma terrasem lei. Mesmo sem território físico definido, o ambiente virtual se realiza a partir do que é real: são sereshumanos que os conduzem, são eles que estão por trás das telas eletrônicas; e, se assim o é, atua aí todas asregras impostas por uma ordem jurídica.

Não deveria, pois, escapar à margem da regulamentação legal, as questões que envolvem acriminalidade eletrônica; é fato indiscutível na sociedade contemporânea, a sociedade da informação.Interligada por meio de redes, ela não prescinde de da espreita do Poder Judiciário. Antes pelo contrário,dele necessita, uma vez que, representando o Estado, tem o dever-função de dirimir as controvérsias, aindamais quando se trata do mais grave dos conflitos, isto é, aqueles que adentram a esfera penal.

Pelos motivos expostos e por todas as razões esplanadas no presente trabalho, defende-se,portanto, que, tanto o terrorismo como os crimes eletrônicos devem ser regulamentados legalmente peloDireito Penal brasileiro, de maneira que, dentro da legislação que cuidar destes, poder-se-ia abrigar aquele.Em outras palavras, acredita-se que seja necessária uma legislação específica para tratar de crimeseletrônicos, onde o terrorismo como nova espécie de crime eletrônico deve constar em um tipo penalautônomo.

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2 DINIZ, Eugênio. Compreendendo o fenômeno do terrorismo. In: BRIGAGÃO, Clóvis; PROENÇAJÚNIOR (Org.) Paz e terrorismo: textos do seminário “Desafios para a política de segurançainternacional – missões de paz da ONU, Europa e Américas”. São Paulo: Hucitec, 2004. RelaçõesInternacionais, v.3, p. 197.

3 LAQUEUR apud RABELO, Aline Louro de Souza e Silva. O conceito de terrorismo nos jornais americanos. Rio de Janeiro,PUC, 2007. 171p. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). Pontifícia Universidade Católica, 2007.4 SCHIMID, Alex; JONGMAN, Albert apud BRANT, Leonardo Nemer; LASMAR, Jorge Mascarenhas. Odireito internacional e terrrorismo internacional: novos desafios à construção da paz. In: BRIGAGÃO,Clóvis; PROENÇA JÚNIOR (Org.) Paz e terrorismo: textos do seminário “Desafios para a política desegurança internacional – missões de paz da ONU, Europa e Américas”. São Paulo: Hucitec, 2004.Relações Internacionais, v.3, p. 187.

5 DANTAS, Rômulo Rodrigues. Decorrências da utilização da internet por organizações terroristas – orecurso da comunicação tecnológica como proposta de mudança não-democrática de poder.Disponível em <http://www.inforel.org/servlet/ListaNoticia?acao=BD&noticiaId=2869> Acesso em 22 dedez. 2009.

6 GUIMARÃES, Marcello Ovídio Lopes. Tratamento penal do terrorismo. São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 13.

7 CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional, terrorismo e aviação civil. São Paulo: Quartier Latin,2006.

8 MEIRA, Marília Silva Rangel. Direitos humanos e terrorismo. Disponível em:<http://www.faceb.edu.br/faceb/RevistaJuridica/m222-020.htm> Acesso em: 06 jun. 2009.

9 A palavra terror empregada na Revolução Francesa, é proveniente do termo latim terror, e apareceu nalíngua francesa (terreur) pela primeira vez em 1335. Em sua origem, designava “um medo ou uma ansiedadeextrema correspondendo, com mais freqüência, a uma ameaça vagamente percebida, pouco familiar elargamente imprevisível” (PELLET, Sarah apud GUIMARÃES, Marcello Ovídio Lopes. Tratamento penaldo terrorismo. São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 14).


10 CRETELLA NETO, José. Terrorismo internacional – inimigo sem rosto, combatente sem pátria.São Paulo: Millennium, 2008, p. 95.

11 O sucesso da guerrilha urbana no Brasil foi acompanhado pelo fracasso da guerrilha no interior do país.Organizada Carlos Marighella, líder da Aliança Nacional (ALN), operava na região das grandes capitais,notadamente em São Paulo.

12 GUIMARÃES, Marcello Ovídio Lopes. Tratamento penal do terrorismo. São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 17.

13 GUIMARÃES, Marcello Ovídio Lopes. Tratamento penal do terrorismo. São Paulo: Quartier Latin,2007, p. 27-50.

14 CRETELLA NETO, José. Terrorismo internacional – inimigo sem rosto, combatente sem pátria. São Paulo: Millennium, 2008, p.65-76.15 Também adota essa classificação Paulo Borba Casella em: CASELLA, Paulo Borba. Direitointernacional, terrorismo e aviação civil. São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 39-41.

16 NOGUEIRA, Patrícia. O terrorismo transnacional e suas implicações no cenário internacional.Universitas: relações internacionais, Brasília, v. 3, n. 1, p. 143-161, jan/jun. 2005, p. 143.

17 DUARTE, Liza Bastos. A flexibilização das garantias criminais frente ao terrorismo e àcriminalidade organizada. Canoas, ULBRA, 2006, 270p. Dissertação (Mestrado em Direito). UniversidadeLuterana do Brasil, 2006.

18 CRETELLA NETO, José. Terrorismo internacional – inimigo sem rosto, combatente sem pátria. São Paulo: Millennium, 2008, p.13-19.19 NOGUEIRA, Patrícia. O terrorismo transnacional e suas implicações no cenário internacional. Universitas: relaçõesinternacionais, Brasília, v. 3, n. 1, p. 143-161, jan/jun. 2005, p. 143.20 MAGNOLI, Demétrio. Terror global. São Paulo: Publifolha, 2008. Série 21, p. 21-22.21 NOGUEIRA, Patrícia. O terrorismo transnacional e suas implicações no cenário internacional.Universitas: relações internacionais, Brasília, v. 3, n. 1, p. 143-161, jan/jun. 2005, p. 148.

22 RABELO, Aline Louro de Souza e Silva. O conceito de terrorismo nos jornais americanos. Rio de Janeiro, PUC, 2007. 171p.Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). Pontifícia Universidade Católica, 2007, p. 26.

23 NOGUEIRA, Patrícia. O terrorismo transnacional e suas implicações no cenário internacional.Universitas: relações internacionais, Brasília, v. 3, n. 1, p. 143-161, jan/jun. 2005, p. 144.

24 FERNANDES, Luís Fiães apud CHAMBEL, Fernando Silva. Criminalidade organizada, terrorismo eintelligence na era da globalização. Disponível em:<http://www.jornaldefesa.com.pt/conteudos/view_txt.asp?id=545> Acesso em: 08 de jan. 2009.

25 SUGAHARA, Thiago Yoshiaki Lopes. Terrorismo e insegurança no mundo pós 11 de setembro. São Paulo, UniversidadeEstadual Paulista, 2008, 113p. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). Universidade Estadual Paulista, 2008, P. 14-15.26 NACOS, Bigitte L. O Terrorismo e os media na era da comunicação global. In: JAMAI, Aboubakr et al.Terrorismo e relações internacionais. Lisboa: Gradiva, 2006 p. 152-153.

27 Rômulo Rodrigues Dantas (DANTAS, Romulo Rodrigues. Decorrências da utilização da internet por organizações terroristas – orecurso da comunicação tecnológica como proposta de mudança não-democrática de poder. Disponível em<http://www.inforel.org/servlet/ListaNoticia?acao=BD&noticiaId=2869> Acesso em 22 de dez. 2009.

28 NOGUEIRA, Patrícia. O terrorismo transnacional e suas implicações no cenário mundial. Disponível em:<http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/relacoesinternacionais/article/viewFile/300/267> Acesso em 08 jan. 2009.29 MONGIARDIM, Maria Regina apud CHAMBEL, Fernando Silva. Criminalidade organizada, terrorismo e inteligência naera da globalização. Disponível em: <http://www.jornaldefesa.com.pt/conteudos/view_txt.asp?id=545> Acesso em:08 de jan. 2009.30 JENKINS apud RABELO, Aline Louro de Souza e Silva. O conceito de terrorismo nos jornaisamericanos. Rio de Janeiro, PUC, 2007. 171p. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais).Pontifícia Universidade Católica, 2007, p. 30.

31 Rômulo Rodrigues Dantas (DANTAS, Romulo Rodrigues. Decorrências da utilização da internet por organizações terroristas – orecurso da comunicação tecnológica como proposta de mudança não-democrática de poder. Disponível em<http://www.inforel.org/servlet/ListaNoticia?acao=BD&noticiaId=2869> Acesso em 22 de dez. 2009.

32 SPADANO, Lucas Eduardo Freitas do Amaral. A Complexidade do terrorismo transnacional contemporâneo. Fronteira: revistade iniciação cientifica em relações internacionais, Diamantina, v. 3, n. 5, p. 63-82, jun. 2004.33 CRONIN, Audrey apud RABELO, Aline Louro de Souza e Silva. O conceito de terrorismo nos jornaisamericanos. Rio de Janeiro, PUC, 2007. 171p. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). Pontifícia UniversidadeCatólica, 2007, p. 26.

34 RABELO, Aline Louro de Souza e Silva, ibid., 2007, p. 35.

35 RABELO, Aline Louro de Souza e Silva. O conceito de terrorismo nos jornais americanos. Rio de Janeiro, PUC, 2007. 171p.Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). Pontifícia Universidade Católica, 2007, p. 35.

36 RODRIGUES, Rômulo Dantas. Decorrências da utilização da internet por organizações terroristas – recurso da comunicaçãotecnológica como proposta de mudança não democrática de poder. Disponível em: <http://www.inforel.org/servlet/ListaNoticia?acao=BD&noticiaId=2869> Acesso em: 22. dez. 2009.37 CHAMBEL, Fernando Silva. Criminalidade organizada, terrorismo e inteligência na era da globalização. Disponível em:<http://www.jornaldefesa.com.pt/conteudos/view_txt.asp?id=545> Acesso em: 08 de jan. 2009.38 CHAMBEL, Fernando Silva. Criminalidade organizada, terrorismo e inteligência na era da globalização. Disponível em:<http://www.jornaldefesa.com.pt/conteudos/view_txt.asp?id=545> Acesso em: 08 de jan. 2009.39 DANTAS, Romulo Rodrigues. Decorrências da utilização da internet por organizações terroristas – orecurso da comunicação tecnológica como proposta de mudança não-democrática de poder. Disponível em<http://www.inforel.org/servlet/ListaNoticia?acao=BD&noticiaId=2869> Acesso em 22 de dez. 2009.

40 MEIRA, Marília Silva Rangel. Direitos humanos e terrorismo. Revista jurídica: Consulex,Brasília, v. 10, n. 222, p. 46-49, abr, 2006.


41 WOLOSZYN, André Luís. Aspectos gerais e criminais do terror e situação do Brasil. Disponível em:<http://www.defesanet.com.br/docs/aspectos_socio-criminais_do_terrorismo.pdf> Acesso em: 08 jan. 2009.42 CRETELLA NETO, José. Terrorismo internacional – inimigo sem rosto, combatente sem pátria.São Paulo: Millennium, 2008, p. 69.

43 SPADANO, Lucas Eduardo Freitas do Amaral. A Complexidade do terrorismo transnacional contemporâneo. Fronteira: revistade iniciação cientifica em relações internacionais, Diamantina, v. 3, n. 5, p. 63-82, jun. 2004.44 DANTAS, Rômulo Rodrigues. Decorrências da utilização da internet por organizações terroristas – orecurso da comunicação tecnológica como proposta de mudança não-democrática de poder. Disponível em<http://www.inforel.org/servlet/ListaNoticia?acao=BD&noticiaId=2869> Acesso em 22 de dez. 2009.

45 DANTAS, Rômulo Rodrigues. Decorrências da utilização da internet por organizações terroristas – orecurso da comunicação tecnológica como proposta de mudança não-democrática de poder. Disponível em<http://www.inforel.org/servlet/ListaNoticia?acao=BD&noticiaId=2869> Acesso em 22 de dez. 2009.

46 GALILEU. São Paulo: Globo, n. 221, dez. 2009. 50 p.


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