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1
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
ESCOLA DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA, GESTÃO DE NEGÓCIOS E MEIO AMBIENTE
MESTRADO EM SISTEMAS DE GESTÃO
THIAGO DA SILVA FERREIRA
IMPACTOS DE PROJETOS DE ENGENHARIA REALIZADOS ENTRE 2007 E
2016 DE UMA EMPRESA DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL EM
UMA COMUNIDADE DE PESCADORES NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ NA
PERSPECTIVA DOS STAKEHOLDERES
Dissertação apresentada ao Mestrado em
Sistemas de Gestão da Universidade Federal
Fluminense como requisito parcial para
obtenção do Grau de Mestre em Sistemas de
Gestão. Área de Concentração: Organizações e
Estratégia. Linha de pesquisa:
Responsabilidade social e sustentabilidade.
Orientador:
Prof. Fernando Oliveira de Araujo, Dr.Eng.
Niterói
2016
2
Ficha Catalográfica
F 383 Ferreira, Thiago da Silva.
Impactos de projetos de engenharia realizados entre 2007 e 2016 de
uma empresa do setor de petróleo e gás natural em uma comunidade de
pescadores no município de Magé/RJ na perspectiva dos stakeholderes /
Thiago da Silva Ferreira. – 2016.
102 f. : il color.
Orientador: Fernando Oliveira de Araújo.
Dissertação (Mestrado em Sistema de Gestão) – Universidade
Federal Fluminense. Escola de Engenharia, 2016.
Bibliografia: f. 85-92.
1. Responsabilidade social. 2. Gestão de stakeholder. 3. Justiça social.
4. Justiça ambiental. I. Título.
CDD 658.408
3
4
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeço minha família, esposa Karina e filhos Vitor Hugo e
Pedro, pela paciência, e carinho de sempre. Não poderia deixar de faltar ainda a lembrança
dos amigos Carlos Torres, pelas sugestões, contatos e inclusive participação na banca da
defesa como parecerista, e Bárbara e Israel, pelas valiosas contribuições.
5
“Magé tem 46 linhas de dutos, mas não possui esgoto encanado”
- Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens do Mar
da Baía de Guanabara (AHOMAR) em palestra
ocorrida em março de 2016.
“Sobre indenizações a pescadores, a EMPRESA XXXX não questiona a reparação aos
mesmos, mas reforça que a quantidade de pescadores à época do vazamento era 3.339,
de acordo com o IBAMA (órgão oficial responsável pelo cadastramento destes
profissionais à época do acidente), e que o período indenizatório deve ser de 32 dias
(período de suspensão da pesca na Baía da Guanabara). A ação da Federação dos
Pescadores do Rio de Janeiro (FEPERJ) reivindica pagamento para 20.517 pescadores,
incluindo os cadastrados na FEPERJ após a ocorrência do vazamento”
- Declaração da empresa estudada constante em seu press-relase, em 2010.
6
RESUMO
O presente estudo tem o objetivo de analisar os impactos da implementação por uma
empresa de petróleo e gás natural dos empreendimentos GNL (gás natural liquefeito) e
GLP (gás liquefeito de petróleo) aos pescadores artesanais de Magé, Estado do Rio de
Janeiro no período de 2007 a 2016. Em termos metodológicos, a pesquisa se apoiou na
revisão sistemática da literatura adotada tanto para oferecer o devido embasamento
teórico sobre licença social para operar e justiça ambiental, quanto para apoiar a
construção de instrumentos de coleta de dados aplicados junto a distintos stakeholders.
Dentre os resultados destacaram-se: a necessidade de um maior esforço por um diálogo
para além dos requisitos legais para licenciamento dos empreendimentos, assim como a
busca por uma maior contribuição da academia e poder público na comunicação e
esclarecimentos sobre os riscos e impactos locais do empreendimento, e suas respectivas
oportunidades, quando existem.
Palavras-chave: Justiça ambiental. Licença social para operar. Pescadores artesanais.
Gerenciamento de stakeholders em projetos de investimento. Indústria de petróleo.
7
ABSTRACT
This study aims to analyze the impacts of the implementation from LNG projects
(liquefied natural gas) and LPG (liquefied petroleum gas) by an oil company and natural
gas to the fisherfolk of Magé, State of Rio de Janeiro in the period 2007-2016. In terms
of methodology, the research relied on the systematic review of the literature to both
provide theoretical basis of social license to operate and environmental justice, and to
support the construction of data collection instruments applied along the different
stakeholders. The results highlighted the need for a greater effort for dialog beyond the
legal requirements for the licensing of enterprises, as well as the search for a greater
contribution of academia and public power in communication on the local risks and
impacts, as their opportunities, when it exists.
Keywords: Environmental justice. Social license to operate. Artesanal fisherfolk.
Stakeholder management in investment projects. Oil industry.
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 01– Estrutura metodológica de pesquisa.......................................................................... 21
Figura 02 – Estruturação da pesquisa em periódicos .................................................................. 23
Figura 03 – Resumo das Pesquisas nas bases SciELO, Scopus e ISI Web of Science ............... 28
Figura 04– Distribuição de artigos do núcleo de partida por ano de publicação......................... 31
Figura 05 - Pirâmide da LSO ...................................................................................................... 39
Figura 06 - Mecanismos pelos quais protesto social, e sua influência nos tomadores de decisão
..................................................................................................................................................... 40
Figura 07 - Construção de capital social, para obter um maior nível de licença social .............. 43
Figura 08 - Efeitos primários, secundários e terciários no desenvolvimento de comunidades
locais ........................................................................................................................................... 45
Figura 09 - Desenvolvimento de uma análise ............................................................................. 59
Figura 10 – Situação da pesca em Magé-RJ e região .................................................................. 66
Figura 11 – Perfil dos pescadores entrevistados: faixas etárias .................................................. 67
Figura 12 – Perfil dos pescadores entrevistados: escolaridade ................................................... 67
Figura 13 – Perfil dos pescadores entrevistados: tempo de pesca ............................................... 68
Figura 14 – Perfil dos funcionários da empresa entrevistados: faixa etária ................................ 71
Figura 15 – Perfil dos funcionários da empresa entrevistados: escolaridade .............................. 71
Figura 16 – Perfil dos representantes do setor público entrevistados: faixa etária...................... 74
Figura 17 – Perfil dos representantes do setor público entrevistados: escolaridade ................... 74
Figura 18 – Perfil dos representantes da Academia e Sociedade Civil: faixa etária ................... 75
Figura 19– Perfil dos representantes da Academia e Sociedade Civil: escolaridade .................. 76
9
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 - Palavras-chave pesquisadas e artigos encontrados................................................... 24
Tabela 02 – Distribuição de registros de artigos por autores na base SciELO ............................ 25
Tabela 03 – Distribuição de registros de artigos por autores na base ISI Web of Science ......... 26
Tabela 04– Identificação dos periódicos, número de artigos e o critério Qualis para compor o
“núcleo de partida” da pesquisa. ................................................................................................. 30
Tabela 05 – Levantamento da cronologia e ciclo da produção no “núcleo de partida” .............. 31
Tabela 06– Quantidade de referências por tipo de fonte ............................................................. 32
Tabela 07– Número de referências por ano de publicação ......................................................... 33
10
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 – Artigos selecionados para o núcleo de partida ....................................................... 29
Quadro 02 – Metas possíveis da LSO ......................................................................................... 42
Quadro 03 – Fatores em destaque no conceito de licença social para operar (LSO) .................. 51
Quadro 04 – Mapa de entrevistas ................................................................................................ 55
Quadro 05 – Fundamentação das questões propostas (questionário) .......................................... 57
Quadro 06 – Mapa de entrevistas previsto x realizado ............................................................... 64
Quadro 07– Análise comparativa das respostas dos quatro públicos entrevistados .................... 77
11
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS
ACP – Ação Civil Pública.
AHOMAR – Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara.
COMPERJ –Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro
DHESCA – Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Ambientais
EJOLT - Environmental Justice Organizations, Liabilities and Trade.
INCID –Indicadores da Cidadania.
FAPP-BG –Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias
da Baía de Guanabara.
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional.
FIOCRUZ – Fundação Instituto Oswaldo Cruz.
FPIC – Free, Prior and Informed Consent.
GNL – Gás Natural Liquefeito.
GLP – Gás Liquefeito de Petróleo.
LSO – Licença Social para Operar.
MOVA –Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos.
MPF – Ministério Público Federal.
OFFSHORE – exploração de petróleo e gás em alto mar.
ONU – Organização das Nações Unidas.
PIB – Produto Interno Bruto.
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
PPGSD – Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal
Fluminense (UFF)
ETTERN/ IPPUR/UFRJ – Laboratório Estado, trabalho, território e natureza do Instituto
de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ).
12
TAC - Termo de Ajuste de Conduta, uma forma de compensação a impactos
socioambientais comum em licenciamentos de obras e projetos de investimento
TJ-RJ – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
13
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 15
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................................................................... 15
1.2 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA ........................................................... 17
1.3 OBJETIVOS ..................................................................................................................... 18
1.3.1Objetivo geral .............................................................................................................. 18
1.3.2 Objetivos específicos .................................................................................................. 19
1.4 QUESTÕES-PROBLEMAS ............................................................................................. 19
1.5 RELEVÂNCIA DO ESTUDO .......................................................................................... 19
1.6 DELIMITAÇÕES DO ESTUDO ...................................................................................... 20
1.7 ESTRUTURA METODOLÓGICA DO ESTUDO ........................................................... 21
1.8 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO ...................................................................................... 21
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................................... 23
2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOMÉTRICO.......................................................................... 23
2.1.1 Pesquisas nas bases SCOPUS, ISI Web of Science e SciELO ................................... 24
2.1.2 Estatísticas de Pesquisa: composição do “núcleo de partida” .................................... 26
2.2 JUSTIÇA AMBIENTAL .................................................................................................. 33
2.3 LICENÇA SOCIAL PARA OPERAR (LSO)................................................................... 38
2.4. ANÁLISE DAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS DA INDÚSTRIA EM TERMOS DE
LSO: GESTÃO DE STAKEHOLDERES .............................................................................. 45
2.5. CONTRIBUIÇÃO DA LITERATURA TÉCNICA E CIENTÍFICA PARA OS
OBJETIVOS DA PESQUISA ................................................................................................. 51
3 METODOLOGIA DE PESQUISA .......................................................................................... 53
3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA ................................................................................. 53
3.2 DESCRIÇÃO DA AMOSTRA DE PESQUISA............................................................... 54
3.3. TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS .......................................................................... 56
3.3.1 Procedimentos de validação do instrumento de coleta ............................................... 57
3.4 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE DADOS ............................................................ 57
3.5 LIMITAÇÕES DO MÉTODO .......................................................................................... 60
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS ................................................................ 63
4.1 PERFIL DOS ENTREVISTADOS E DAS INSTITUIÇÕES..................................... 65
4.1.1 Perfil dos Pescadores entrevistados ..................................................................... 66
4.1.2 Perfil dos funcionários da Empresa entrevistados ............................................... 70
4.1.3 Perfil dos representantes do Poder Público entrevistados ................................... 73
4.1.4 Perfil dos entrevistados da Academia e Sociedade Civil .................................... 75
4.2 ANÁLISE DOS RESULTADOS ................................................................................ 77
14
4.3 CONFRONTAÇÃO DOS RESULTADOS COM A REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 79
5 CONCLUSÕES E SUGESTÕES DE NOVOS ESTUDOS ................................................ 81
REFERÊNCIAS .......................................................................................................................... 84
APÊNDICE 01: MODELO DE QUESTIONÁRIO PARA PESCADORES (P) ........................ 91
APÊNDICE 02: MODELO DE QUESTIONÁRIO PARA EMPRESA (E) ............................... 93
APÊNDICE 03: MODELO DE QUESTIONÁRIO PARAPODER PÚBLICO (PP) ................. 96
APÊNDICE 04: MODELO DE QUESTIONÁRIO PARA ACADEMIA (A) ........................... 98
APÊNDICE 05: REGISTRO FOTOGRÁFICO DA VISITA AOS PESCADORES EM MAGÉ-
RIO DE JANEIRO .................................................................................................................... 100
15
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Conforme se observa em Lobão (2011), Diegues (2008), Alier (2007), Elkington
(2011) e Kotler (2015), a agenda socioambiental nem sempre foi considerada central na
perspectiva dos tomadores de decisão tanto do setor privado, como de entes públicos e
órgãos reguladores. Essa negligência, ao longo do tempo, tem implicado em
consequências deletérias para a sociedade, como: poluição; criminalidade; ampliação da
desigualdade social.
Este panorama é retratado por conflitos pela posse de território, assim como a
perda das formas de subsistência de comunidades tradicionais manifestadas em
quilombolas, grupamentos indígenas e aldeias de pescadores.
Neste contexto, seja por esforço de sua força de trabalho e lideranças, seja pelo
aumento das exigências regulatórias, legais e da sociedade, a preocupação com os riscos
e impactos da atividade econômica no meio ambiente e comunidades estão na pauta das
empresas (UNEP, 2009; ABNT, 2010). Esta questão é premente, sobretudo no setor
extrativista de óleo e gás, responsável pela geração de grandes impactos ao meio ambiente
e economia circunvizinha.
Neste sentido, verifica-se um grande contingente de conflitos socioambientais
oriundos da divergência entre empresas, governos, populações em vulnerabilidade social
e comunidades tradicionais acerca da propriedade e uso dos recursos naturais (PORTO et
al, 2013; LEFF, 2011; ACSERLRAD, 2010; ALIER, 2007).
Estes conflitos serão analisados no presente estudo sob a perspectiva das temáticas
da justiça ambiental e licença social para operar (LSO).
A justiça ambiental refere-se ao empoderamento1 dos movimentos sociais como
portadores de direitos, contemplando críticas quanto ao desproporcional impacto dos
empreendimentos econômicos às populações em situação de vulnerabilidade econômica
e social (ACSELRAD, 2010; ALIER, 2007).
O movimento pela justiça ambiental tem gerado iniciativas ao redor de todo o
planeta em prol da defesa de povos e comunidades tradicionais, assim como o
1Prática de dar voz ativa e poder decisório.
16
mapeamento de conflitos, incluindo a iniciativa internacional EJOLT (Environmental
Justice Organizations, Liabilities and Trade), que indica o Brasil como 3º país com maior
quantidade de casos de conflitos2.
Em especial no Brasil, há um conjunto de iniciativas da academia e da sociedade
civil, ainda que tímidas, em mapear os referidos conflitos, com destaque para a obra
“Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil”, iniciativa de uma
equipe de pesquisadores da FIOCRUZ em conjunto com a organização da sociedade civil
FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, contando ainda com
o apoio do Ministério da Saúde.
Esse panorama sugere uma crescente visibilidade dos movimentos sociais e suas
causas socioambientais, em contraponto à perspectiva do crescimento econômico que
desrespeita os limites naturais dos ecossistemas, e os danos à qualidade de vida e saúde
das pessoas (LEFF, 2011). O mapa de conflitos da plataforma FIOCRUZ indica que os
pescadores artesanais contemplam 14,81% dos conflitos mapeados3, o que os coloca entre
os públicos com maior número de casos.
Já o conceito de licença social para operar retrata um esforço originado das
empresas extrativistas, sobretudo no ramo da mineração, a fim de aperfeiçoar seu
relacionamento com as comunidades locais. Este processo é realizado através da coleta e
tratamento de reclamações, aproveitamento de mão-de-obra e aquisições em
empreendimentos locais, ou mesmo o desenvolvimento ou patrocínio a iniciativas de
cunho socioambiental, dentre outras ações (MEIRELLES, 2014; PNRO & SLOCOMBE,
2012; PNRO, 2013).
O objetivo principal da LSO é obter a anuência da população local quanto a
grandes empreendimentos econômicos em uma determinada localidade, assim como
angariar o apoio do setor público quanto à viabilização destes empreendimentos através
das licenças e concessões necessárias (RUGGIE, 2011; WACHENFELD, ÂNGULO &
KEMP, 2014).
Observa-se que, na prática, a LSO tem ocorrido nas grandes empresas de três
formas:
2 Fonte: http://ejatlas.org/, acesso em 27/01/2016 às 23:00h
3 Fonte: http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=resumo, acesso em 08/12/2015 às 10:00h
17
1. Iniciativas relacionadas a condicionantes definidas pelo órgão público, de caráter
legal e obrigatório, ou seja, exigências para a instalação de empreendimentos em
determinada comunidade ou bioma;
2. Patrocínio voluntário a projetos de desenvolvimento social, ambiental, cultural e
esportivo; e
3. Busca pelo engajamento da comunidade e tratamento das principais queixas desta,
incluindo questões relativas a potenciais violações dos direitos humanos.
Desta forma, será analisado como as iniciativas da justiça ambiental e da licença
social para operar podem atuar como mitigadoras das externalidades negativas dos
grandes empreendimentos econômicos, além de prover benefícios socioeconômicos às
comunidades vizinhas.
1.2 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA
As iniciativas pesquisadas integram o portfólio de investimentos de uma das mais
importantes empresas do Brasil na área de exploração e produção petróleo e gás, que
possui grande capilaridade de atuação, em termos técnicos e geográficos.
Em particular, o presente estudo visa a uma melhor compreensão sobre os
impactos do licenciamento, construção e operação de gasodutos submarinos e terrestres
de transferência de GNL (gás natural liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) aos
pescadores artesanais na região do município de Magé, Estado do Rio de Janeiro,
sobretudo no período de 2007 a 2016.
Desta forma, considerando assim a divulgação das reservas petrolíferas da camada
denominada pré-sal, a concessão de licença ambiental e a implementação dos projetos
citados (MPF, 2009; TJ-RJ, 2014a; TJ-RJ, 2014b; TJ-RJ, 2015), e seus respectivos
impactos socioambientais aos pescadores artesanais locais.
O principal pleito desta comunidade tradicional refere-se à redução indicada da
pesca na Baía de Guanabara devido à poluição e construção dos gasodutos e o
estabelecimento de zonas de exclusão, sobretudo durante as obras citadas e
posteriormente próximas aos dutos construídos (FAUSTINO & FURTADO, 2013:60).
Adicionalmente, há outros fatores que geram potencial impacto à atividade
pesqueira, conforme Inquérito civil no Ministério Público Federal, 2009, p. 13:
18
Os pescadores relataram vários prejuízos decorrentes da instalação de
empreendimentos petrolíferos no Município de Magé: o barulho do “bate-estaca” e das
máquinas, que afugentam os peixes; a volta enorme que têm que dar, contornando os
dutos, para chegar onde querem pescar (para ir à praia de Ipiranga, por exemplo, têm
que passar por Paquetá); a quantidade de dutos e tubulações, que faz com que “a Baía
mais pareça um ferro-velho do que um lugar de pesca”; as redes rasgadas pelas
embarcações da empresa; a temperatura da água que se altera com a presença dos tubos; entre outros (...)
Basicamente, entende-se que “o conflito entre pescadores e a empresa de petróleo
em estudo é dado pelo uso do território do espelho d’água da Baía” (CHAVES, 2011: 92),
fato este reconhecido nos próprios Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) dos
referidos empreendimentos. Por outro lado, alguns representantes da categoria
(pescadores) têm recorrido a ações civis públicas, considerando o prejuízo para famílias
que viviam tradicionalmente desta atividade.
Historicamente, a empresa estudada tem tratado estes impactos de suas atividades
de duas formas: reativamente, atendendo aos pleitos de condicionantes ambientais
impostas pelos órgãos de controle ambientais, e voluntariamente por meio de patrocínio
a iniciativas de investimento socioambiental, cultural e esportivo oriundas da sociedade
civil, sobretudo organizações não-governamentais e órgãos públicos.
De acordo com especialistas da empresa, há mapeadas diversas iniciativas
socioambientais realizadas em parceria com organizações não governamentais e
instituições públicas no período estudado que contemplam direta ou indiretamente o
público de pescadores da região, dentre voluntárias e condicionantes. Destacam-se os
projetos Baía Limpa, Caranguejo Uçá, MOVA (alfabetização), Projeto INCID- cidadania
e sustentabilidade socioambiental na área de influência do COMPERJ (voluntários), e os
projetos de monitoramento dos golfinhos, programas de comunicação social e de
educação ambiental (condicionantes para licenciamento ambiental).
1.3 OBJETIVOS
1.3.1Objetivo geral
Estudar os impactos dos empreendimentos GNL e GLP aos pescadores artesanais
de Magé, Estado do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2016 através dos diversos stakeholders,
poder público, empresa e academia.
19
1.3.2 Objetivos específicos
1. Pesquisar a relação da empresa em estudo com os pescadores de Magé, buscando os
principais aprendizados e problemas relatados pelos públicos envolvidos (empresa,
poder público, e pescadores artesanais), assim como principais reclamações e pleitos.
2. Analisar por meio de entrevistas mecanismos de mitigação de impactos adotados pela
empresa para lidar com as externalidades negativas geradas aos pescadores, assim
como protocolos utilizados para nortear o seu relacionamento com a comunidade
local.
3. Analisar através de documentos e depoimentos as principais iniciativas de
investimento socioambiental (patrocínios, convênios, termos de ajuste de conduta) e
relacionamento com as comunidades (mapeamento das comunidades baseado na
Agenda 21) da empresa em estudo, e sua efetividade na mitigação na melhoria da
qualidade de vida e condições sociais dos pescadores locais.
4. Propor alternativas para a melhoria do relacionamento empresa-comunidade.
1.4 QUESTÕES-PROBLEMAS
Com o desdobramento da questão da pesquisa, considera-se também relevante a
perseguição de respostas para as seguintes questões:
1. Seriam as iniciativas de desenvolvimento econômico e investimento socioambiental
suficientes para promover a mitigação dos impactos à pesca artesanal em Magé?
2. Quais são as iniciativas da empresa para relacionamento com os pescadores artesanais
de Magé sob a perspectiva de desenvolvimento socioeconômico e preservação
ambiental, e quais os seus impactos à comunidade local?
3. Quais seriam as alternativas disponíveis para melhoria do relacionamento com a
comunidade local e mitigação de impactos sob o olhar dos múltiplos stakeholders?
4. Quais as principais lições aprendidas provenientes do fenômeno estudado?
1.5 RELEVÂNCIA DO ESTUDO
A empresa estudada é citada em grande número de publicações específicas sobre
o tema, o que sugere a recorrência de práticas não conformes. Dessa forma, o estudo se
propõe a contribuir com a análise das eventuais não conformidades, apontando
oportunidades de aprimoramento no modus operandi da empresa estudada.
Considerando-se que dos 343 conflitos mapeados pela iniciativa “Mapa de
conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil” (PORTO et al, 2013) no
20
período de 2007 a 2010, trinta e quatro envolvem a referida empresa, verifica-se que a
organização esteve presente em cerca de 10% do total, sendo seis conflitos no Rio de
Janeiro, todos estes envolvendo pescadores. O mapa ainda é atualizado, sendo
disponibilizados conteúdos através das redes sociais, apesar de relatos dos pesquisadores
sobre restrições de equipe e recursos.
Como objeto de pesquisa, dentre os conflitos mapeados, serão analisadas as
questões socioambientais que tem afetado uma comunidade tradicional, os pescadores
artesanais do município de Magé, Estado do Rio de Janeiro, observando-se os impactos
de uma empresa de petróleo atuante na região, sobretudo no período de 2007 a 2016.
Desta maneira, com esta pesquisa pretende-se contrabalancear as demandas comunitárias,
sob o prisma da justiça ambiental e o conceito de licença social para operar (LSO).
O tema não possui fronteiras teóricas densamente delineadas, observando
oportunidade de avançar no âmbito científico, a partir da compreensão da problemática
suportada pelas vertentes teórica e empírica. Entende-se ainda que há a necessidade de se
avançar na conciliação das pautas da justiça socioambiental, iniciativa em geral originada
da sociedade civil e da academia, com os esforços das empresas para atendimento à
melhoria de relacionamento comunitário e redução de seus impactos socioambientais.
Em termos socioambientais, o estudo é relevante no sentido de provocar a
incorporação das dimensões sociais e ambientais em consonância às discussões técnicas
em projetos de engenharia, valorizando os saberes locais e contribuindo para o aumento
da interlocução proativa empresa-comunidade-meio ambiente.
1.6 DELIMITAÇÕES DO ESTUDO
O presente estudo refere-se ao município de Magé, com ênfase no período de 2007
a 2016. De igual forma, não se aplica a outras localidades, ou outras comunidades
tradicionais ou públicos de interesse.
Considera a obtenção de informações da empresa disponibilizadas publicamente
e de seus principais públicos de relacionamento relativos a presente pesquisa, ou seja, os
próprios pescadores locais, o poder público responsável (Ministério Público e órgãos de
defesa do meio ambiente) e a comunidade científica.
A delimitação do estudo se refere à análise do relacionamento entre as partes
interessadas, empresa e pescadores marítimos, buscando-se averiguar as possibilidades
21
de atuação conjunta em prol de um desenvolvimento econômico com menores impactos
ao meio ambiente e subsistência das populações locais.
1.7 ESTRUTURA METODOLÓGICA DO ESTUDO
O presente trabalho contempla levantamento de dados secundários, livros e
periódicos (artigos mais recentes, artigos mais citados, artigos mais relevantes e seus
respectivos contrapontos, assim como principais críticos). Além de pesquisa de campo
para compor um relato institucionalmente relevante a partir do problema de pesquisa
proposto, visando observar as perspectivas dos múltiplos atores envolvidos.
A Figura 01 ilustra a estrutura metodológica descrita.
Figura 01– Estrutura metodológica de pesquisa
Fonte: Adaptado de Araújo (2011)
1.8 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO
O presente estudo está subdividido em cinco capítulos, conforme ordenação
expressa a seguir.
22
O Capítulo 1 traz a Introdução, contemplando a contextualização da situação
problema, abordando brevemente suas implicações.
O Capítulo 2 refere-se à Fundamentação teórica e trata dos dois principais
arcabouços teóricos deste estudo: os conceitos licença social para operar e justiça
ambiental.
Já o Capítulo 3 reflete a Metodologia da pesquisa, descrevendo-a. O método
proposto consiste em entrevistas com os diversos públicos de interesse envolvidos, além
de depoimentos, análise da literatura, de relatórios e declarações públicas dos envolvidos,
assim como documentos de audiências públicas relativas ao fenômeno estudado.
O Capítulo 4 apresenta a pesquisa de campo, o perfil dos respondentes e a
correlação dos depoimentos com a literatura pesquisada, assim como eventuais
informações e conceitos emergentes.
Por fim o Capítulo 5 contempla as conclusões do estudo, assim como sugestões
para estudos futuros.
23
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOMÉTRICO
A presente seção contempla o resultado do levantamento bibliométrico,
desenvolvido no sentido de coletar e analisar uma variedade de material de referência
obtidos com o suporte de técnicas de pesquisa sistemática em bases de periódicos.
Conforme proposta metodológica de Treinta et al (2014), ilustrada na Figura 02,
os conceitos principais a serem tratados, “justiça ambiental” e “licença social para operar”,
foram selecionados por contemplar a abordagem pretendida nesta pesquisa, incluindo as
manifestações dos movimentos sociais e da sociedade como um todo aos conflitos
socioambientais constituído se o respectivo posicionamento das empresas, sobretudo as
dos setores extrativista, mineradoras e de energia.
Figura 02 – Estruturação da pesquisa em periódicos
Fonte: Adaptado de TREINTA et al (2014), p. 509
24
A pesquisa sistemática da literatura foi realizada em três bases de periódicos
(Scopus, ISI Web of Science e Scielo), dada à sua robustez e abrangência. Em seguida,
foi realizada a leitura inspecional dos materiais contemplando a análise dos títulos e
resumos / abstract. Desta forma, foi utilizada a filtragem dos conteúdos encontrados na
pesquisa em quatro oportunidades, que serão mais bem detalhadas nas seções
subsequentes.
2.1.1 Pesquisas nas bases SCOPUS, ISI Web of Science e SciELO
A presente pesquisa foi realizada no período de 13/04/2016 a 30/04/2016, na base
de periódicos da CAPES, considerando as bases Scopus, ISI Web of Science e SciELO.
Foram utilizados os seguintes termos de pesquisa: “social license” OR “licença
social” AND “environmental justice” OR “justiça ambiental”, oriundas das pesquisas
prévias do autor, e contemplando assim os idiomas português e inglês, sendo que os
resultados contemplaram referências em espanhol, e um texto no idioma russo.
A pesquisa resultou em 182 artigos para compor o portfólio deste estudo, sendo
134 na base ISI Web of Science (74% do total), 40 na Scielo (22%) e 8 na Scopus (4%).
Tabela 01 - Palavras-chave pesquisadas e artigos encontrados
Conectores
booleanos Palavras-chave
Número de artigos encontrados
SCIELO SCOPUS ISI Web of
Science
“social license”
40 8 134 OR “licença social”
AND “environmental justice”
OR “justiça ambiental”
Fonte: baseado em SciELO, Scopus e ISI Web of Science em 18, 19 e 30/04/2016.
Vale registrar dois fatos observados. Primeiramente, foi verificada uma taxa de
resultados extremamente baixa na base Scopus (apenas oito resultados, ou 4% do total).
Entende-se que a referida base não foi relevante para esta pesquisa específica, pois após
leitura analítica se verificou que apenas um dos dois artigos relacionava-se aos temas
pesquisados. Em segundo lugar, a pesquisa na SciELO foi quase que plenamente
duplicada na consulta à base ISI Web of Science.
No caso da base SciELO, dos 40 resultados, 11 indicaram-se repetidos na própria
base e, portanto, foram excluídos, resultando em 29 referências válidas. Dentre estes,
além de artigos, havia 2 “reviews” e 1 “press release”. Visualiza-se ainda que a produção
intelectual encontrada se concentra sobretudo no período de 2009 a 2015.
25
Após filtragem inicial (leitura inspecional), constatou-se pela pertinência de 13
artigos à temática pesquisada. Esta filtragem foi baseada na leitura dos títulos e dos
resumos / abstract. Nesta base de dados, foi verificado que os textos encontrados em sua
maioria tratavam da temática “justiça ambiental”, em detrimento da licença social.
O autor mais recorrente nesta pesquisa, Porto, publicou quatro artigos. As citações
aos autores Acselrad e Porto nos artigos encontrados foram frequentes. Paralelamente,
foram citados autores como Alier, Leff e Georgescu-Roegen, tendo sido os dois primeiros
incluídos na pesquisa posteriormente por meio de livros publicados.
Ainda é importante registrar os principais periódicos, áreas temáticas e
qualificações (Qualis) dos artigos pré-selecionados (13) na SciELO, análise consolidada
na Tabela nº02.No caso da temática “justiça ambiental”, verifica-se que os artigos se
concentram nas áreas de conhecimento “Engenharias III”, “Interdisciplinar”,
“Administração”, e “Saúde coletiva”.
Tabela 02 – Distribuição de registros de artigos por autores na base SciELO
Título do
periódico
Nº de
artigos
Classificação Qualis (artigos SciELO)
Engenhari
as III Economia
Inter-
disciplinar
Adminis-
tração,
ciências
contábeis e
turismo
Sociologia Saúde
Coletiva
Ciências
sociais
aplica-
das I
Estudos
Avançados 1 - B2 - B2 - - -
Estudios
Sociales 1 - - B2 - - - -
Revista
Latinoamericana 1 - - - - - - -
Ambiente &
Sociedade 1 B3 B5 B1 B1 B2 B3 -
Trabalho,
Educação e Saúde
1 - - B2 B2 B1 B1 -
Horizontes
Antropológicos 3 - - A1 - A1 B3 -
Ciência & Saúde Coletiva
3 - - B1 - - B1 -
Physis: Revista
de Saúde Coletiva
1 - - - - - - -
Revista
Colombiana
de Geografía
1 - - - - - - -
Fonte: baseado na SciELO, em 02/05/2016 (consolidação), Qualis 2014.
Referente à análise da base ISI Web of Science, foram encontrados 134 resultados.
Verifica-se que a produção científica se concentra sobretudo no período entre 2008 e 2016,
sobretudo a partir de 2012, conforme ilustrado na Figura 04.
26
Igualmente na base ISI Web of Science, após filtragem dos artigos repetidos,
temas não correlatos ou artigos similares, chegou-se a um resultado prévio de 17 artigos
(leitura inspecional). Novamente, não se evidenciou repetições de autores, apesar de
muitas citações a PNRO (71).
No aspecto de análise das publicações (periódicos) e suas respectivas
conceituações da Capes verifica-se em comum com a pesquisa na base anterior as áreas
de “Engenharias III”, “Administração” e “Interdisciplinar”. Esta análise encontra-se
ilustrada na Tabela 03.
Tabela 03 – Distribuição de registros de artigos por autores na base ISI Web of Science
Título do
periódico
Nº de
artigos
Classificação Qualis (artigos ISI Web of Science)
Engenharias
III Economia
Interdiscipli
nar
Administração,
ciências contábeis
e turismo
Sociologia Saúde
Coletiva
Ciências
sociais
aplicadas
I
Journal of rural studies
1 - - A2 - A2 - -
Renewable
Energy 1 A2 - A1 - - - -
Journal of
International
Management
1 - - - - - - -
Journal of
Cleaner
Production
2 A1 - A1 A1 - - -
Resources
Policy 6 B1 - - - - - -
The Extractive
Industries and
Society
3 - - - - - - -
Global Environmental
Change
1 - - - - - - -
Estudios
gerenciales 1 - - - - - - -
Ciência &
Saúde
Coletiva
1 - - B1 - - - -
Fonte: baseado na ISI Web of Science, em 02/05/2016 (consolidação), Qualis 2014.
A seguir faz-se pertinente, a partir desta análise inicial (leitura inspecional dos
títulos e resumos), a realização de uma filtragem mais apurada, considerando a
pertinência dos títulos pesquisados às temáticas estudadas.
2.1.2 Estatísticas de Pesquisa: composição do “núcleo de partida”
Considerando-se as pesquisas realizadas nas três bases citadas, foram utilizados
quatro filtros para seleção do “núcleo de partida”, considerando 1) exclusão de artigos
27
repetidos entre as bases ou na própria base e artigos de acesso restrito a assinantes, 2)
leitura do título e do resumo / abstract, 3) leitura analítica contemplando os principais
temas considerados, e por fim 4) leitura dos artigos.
Este procedimento encontra-se detalhado na Figura 03, contemplando os
resultados quantitativos de cada etapa, considerando um total de 182 resultados de
pesquisa, e um núcleo de partida proposto para leitura de 20 artigos.
28
Figura 03 – Resumo das Pesquisas nas bases SciELO, Scopus e ISI Web of Science
Fonte: adaptado de Matieli e Araujo (2014)
29
Registra-se que alguns dos artigos e autores citados nas tabelas 02 e 04 não foram
contemplados na seleção do núcleo de partida, após filtragem das leituras inspecional e
analítica.
A pesquisa bibliográfica via bases de dados foi sistematizada conforme Quadro
01, de forma a permitir a rastreabilidade do conteúdo pesquisado.
Quadro 01 – Artigos selecionados para o núcleo de partida
Artigos das bases SciELO, Scopus e ISI Web
of Science Autores
Ano de
publicação Periódico
1 Ambientalização das lutas sociais – o caso
do movimento por justiça ambiental
Acselrad, H.
2010 Estudos avançados
2
A corporate responsibility? The constitution
of fly-in, fly-out mining companies as
governance partners in remote, mine-
affected localities
Chesire, L.
2009 Journal of rural
studies
3 Social license and consultation criteria for
community wind projects
Corscadden, K.;
Wile, A.; Yiridoe, E. 2012 Renewable energy
4 La dimensión espacial de los conflictos
ambientales en Chile
Fuenzalida, M;
Quiroz, R. 2012
Revista
lationamericana
5 Responsible mineral and energy futures:
views at the nexus
Giurco, D.;
McLellan, B;Franks,
D.M.; Nansai, K.
2014
Journal of cleaner
production
6
Conceptualizing social protest and the
significance of protest actions to large
projects
Hanna, P.; Vanclay,
F.; Langdon, E.J.;
Arts,J.
2016
The Extractive
Industries and
Society
7
Assessing corporate–community
involvement strategies in the Nigerian oil
industry: An empirical analysis
Idemudia, U.
2009
Resources policy
8
Justiça ambiental, conflitos latentes e
externalizados: estudo de casso de
pescadores artesanais do norte fluminense
Leal, G.F.
2013
Ambiente &
Sociedade
9
A conceptual model of the socioeconomic
impacts of unconventional fossil fuel
extraction
Measham, T.G.;
Fleming, D.A.;
Schandl, H.
2015
Global
Environmental
Change
10 Construcción de juicios de confianza hacia
compañías mineras en el norte de Chile
Olivos, F.
2015
Estudios gerenciales
11 Social inequalities and environmental
conflict Pellow, D.N.
2006 Horizontes
antropológicos
12
Exploring the origins of ‘social license to
operate’ in the mining sector: Perspectives
from governance and sustainability theories
Pnro, J.; Slocombe,
D.S.
2012
Resources policy
13 Gestão ambiental e democracia: análise
crítica, cenários e desafios
Porto,M.F.S.;
Schutz, G.E.
2012 Ciência & Saúde
Coletiva
14
Riscos, saúde e justiça ambiental: o
protagonismo das populações atingidas na
produção de conhecimento
Porto, M.F.S.;
Finamore,R.
2012
Ciência & Saúde
Coletiva
15
Classifying critical factors that influence
community acceptance of mining projects
for discrete choice experiments in the United
States
Que, S.; Awuah-
Offei,K.;
Samaranayake, V.A.
2015
Journal of cleaner
production
16
Measuring the extent of a social license to
operate: the influence of marine biodiversity
offsets in the oil and gas sector in Western
Australia
Richert, C.; Rogers,
A.; Burton, M.
2015
Resources policy
30
Artigos das bases SciELO, Scopus e ISI Web
of Science Autores
Ano de
publicação Periódico
17
Regulating mining resource investments
towards sustainable development: the case
of Papua New Guinea
Sing, J.
2014
The extractive
industries and
society
18
Além dos humanos: reflexões sobre o
processo de incorporação dos direitos
ambientais como direitos humanos nas
conferências das nações unidas
Steil, C.A.; Toniol,
R.
2013
Horizontes
antropológicos
19
How you start matters: a comparison of
Gold Fields' Tarkwa and Damang Mines
and their divergent relationships with local
small-scale miners in Ghana
Teschner, B.
2013
Resources policy
20
Corporate social responsibility and power
relations: Impediments to community
development in post-war Sierra Leone
diamond and rutile mining areas
Wilson, S.A.
2015
The extractive
industries and
society
Fonte: baseado na SciELO, Scopus e ISI em 03/05/2016 (consolidação).
Dentre os vinte artigos selecionados, foram verificadas procedências e
classificação Qualis/ CAPES, neste momento considerando apenas as três áreas temáticas
comuns aos dois termos pesquisados (justiça ambiental e licença social para operar),
conforme Tabela 04.
Tabela 04– Identificação dos periódicos, número de artigos e o critério Qualis para compor o “núcleo de
partida” da pesquisa.
Título do periódico Nº de
artigos
Classificação Qualis/ CAPES
Engenharias III Interdisciplinar
Administração,
ciências contábeis e
turismo
Ambiente &sociedade 1 B3 B1 B1
Ciência &saúde coletiva 2 - B1 -
Estudios gerenciales 1 - - -
Estudos avançados 1 - - B2
Global environmental change 1 - - -
Horizontes antropológicos 2 - A1 -
Journal of cleaner production 2 A1 A1 A1
Journal of rural studies 1 - A2 -
Renewable energy 1 A1 A1 -
Resources policy 4 B1 - -
Revista lationamericana 1 - - -
The extractive industries and
society 3 - - -
TOTAL 20
Fonte: baseado na SciELO, Scopus e ISI em 03/05/2016 (consolidação), Qualis 2014
Por fim, quanto à pesquisa nas bases já filtrada em um núcleo de partida,
organizadas por ano de publicação, a pesquisa indica um debate concentrado no período
entre 2006 e 2016 e ainda em construção, conforme ilustrado na Tabela 05. Em geral, os
dois temas de pesquisa aparecem separados, em artigos e abordagens diferentes.
31
Tabela 05 – Levantamento da cronologia e ciclo da produção no “núcleo de partida”
Ano Nº de artigos
2006 1
2009 2
2010 1
2012 5
2013 3
2014 2
2015 5
2016 1
Total artigos publicados 20
Fonte: baseado na SciELO, Scopus e ISI em 03/05/2016 (consolidação).
Vale registrar que foram verificados os “picos de produção” acadêmica em 2012
e 2015, neste último aparentemente revertendo uma tendência aparente de queda na
quantidade de publicações, conforme Figura 04. Este fato pode sinalizar o periódico e
renovado interesse pelos conflitos socioambientais.
Figura 04– Distribuição de artigos do núcleo de partida por ano de publicação
Fonte: baseado na SciELO, Scopus e ISI em 03/05/2016 (consolidação).
Paralelamente ao levantamento dos artigos componentes do “núcleo de partida”
foram realizadas pesquisas a bancos de teses e dissertações, livros e bancos de dados
abertos ao público. Esta nova pesquisa foi baseada na imersão anterior comas temáticas
em estudo, e indicação de especialistas. Foram incluídos mais dois artigos científicos, dez
textos de encontros e redes temáticas, seis livros e oito dissertações de mestrado. Estas
referências são indicadas na Tabela 06.
0
1
2
3
4
5
6
2006 2009 2010 2012 2013 2014 2015 2016
Quantidade de Artigos
32
Tabela 06– Quantidade de referências por tipo de fonte
Tipo de fonte Nº de
referências
% em relação ao
total
Artigos científicos 22 48%
Artigos de encontros científicos / fóruns temáticos 10 22%
Livros 6 13%
Teses e dissertações 8 17%
Total 46 100%
Fonte: o autor (2016).
Os estudos de Leff (2011) e Alier et al (2014) foram incluídos por serem citados
de forma recorrente na temática da “justiça ambiental”.
Os dez artigos de encontros científicos, treinamentos e redes temáticas se
concentram em ambos os temas, justiça socioambiental e LSO, muitos dos quais já
tratando a temática especificamente quanto à questão dos direitos humanos nas atividades
das empresas, e os impactos dos setores extrativista e de energia nas comunidades
tradicionais (JENKINS, 2004; SEVÁ FILHO, 2010; RUGGIE, 2011; THOMSOM &
BOUTILIER, 2011; HERCULANO, 2012;OWEN& KEMP, 2013; FAUSTINO &
FURTADO, 2013; PNUD, 2014; WACHENFELD,ÂNGULO & KEMP, 2014; LOWEY,
2016).
Igualmente os seis livros (ALIER, 2007; DIEGUES, 2008; BRONZ, 2009;
RODRIGUES, 2010; FAPP-BG, 2013; KOTLER, 2015) foram selecionados na busca
prévia, já inserindo a temática da justiça ambiental de forma mais ampla no debate da
responsabilidade social corporativa, mais especificamente em empresas de energia e seus
impactos em comunidades tradicionais.
Por fim, foram incluídas oito dissertações de mestrado, sendo destas quatro do
Mestrado em Sistemas de Gestão da Latec/UFF, uma do programa de pós-graduação em
Geografia do Instituto de Geociências da UFRJ, uma do programa de pós-graduação de
Ciências Sociais em desenvolvimento, agricultura e sociedade da UFRRJ, uma do
programa de pós-graduação interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC e a última
do programa de pós-graduação em Ecologia da UFRJ.
Estas pesquisas contemplam a responsabilidade social empresarial em empresas
de pequeno e médio portes, nos setores siderúrgico, e de óleo e gás (PENALVA, 2008;
MARSICO, 2008; GOULART, 2009; CHAVES, 2011; VIANNA, 2013; LOSICER,
2013; MAIA, 2014; FERNÁNDEZ, 2007).
33
As referências consolidadas oriundas da bibliometria e as leituras indicadas
concentram-se sobretudo entre 2012 e 2015, conforme ilustrado na Tabela 07.
Tabela 07– Número de referências por ano de publicação
Ano de publicação Nº de referências % em relação ao total
2004 1 2%
2006 1 2%
2007 2 4%
2008 3 7%
2009 4 9%
2010 3 7%
2011 4 9%
2012 7 15%
2013 7 15%
2014 6 13%
2015 6 13%
2016 2 4%
Total 46 100%
Fonte: o autor (2016).
Desta forma, compreende-se tanto a pesquisa bibliométrica nas principais bases
de dados quanto às indicações do próprio autor e de especialistas, contemplando a
diversidade de perspectivas sobre o tema, a interdisciplinaridade e a busca tanto na
academia quanto nos movimentos e coletivos sociais.
Devem-se registrar os esforços da comunidade empresarial na mitigação dos
impactos desproporcionais das atividades produtivas em populações em vulnerabilidade
social e comunidades tradicionais.
2.2 JUSTIÇA AMBIENTAL
A crise ambiental, explicitada por fenômenos tais como o aquecimento global, o
esgotamento de recursos naturais e a poluição do ar e da água é resultado do desajuste
causado pela ação humana na natureza (LEFF, 2011). A constante pressão econômica
para aumento da produção, do consumo de produtos e serviços, e crescimento do PIB
característicos da racionalidade econômica traz consequências deletérias ao meio
ambiente, prejudicando a qualidade de vida da população.
Neste sentido, alguns autores propõem uma nova racionalidade, em contraponto à
puramente econômica, considerando a limitação dos recursos naturais disponíveis.
Defendem a adoção de uma racionalidade ambiental (LEFF, 2011), a qual destoa da
pressão por crescimento contínuo como finalidade exclusiva para o desenvolvimento das
34
nações. A contestação ao racionalismo puramente econômico embasa o movimento
ambientalista. Alier (2007) identifica três vertentes do ambientalismo, a saber:
1) culto ao silvestre: cujos adeptos e pesquisadores pregam a conservação do meio
ambiente como maior objetivo e a qualquer custo;
2) evangelho da ecoeficiência: uma forma de adaptação das empresas com a adoção de
medidas pontuais com destaque para economia de água e de energia, e a revisão dos
processos produtivos, mas sema revisão da lógica consumista que efetivamente gera
impactos aos ecossistemas existentes; e
3) “ecologismo dos pobres”: movimento de empoderamento das camadas em situação de
vulnerabilidade social, comunidades tradicionais, minorias e população pobre sob a forma
da ambientalização das lutas sociais (ACSELRAD, 2010; PORTO et al, 2013).
Ou seja, a incorporação de pautas de conservação do meio ambiente e dos recursos
naturais ao movimento em prol dos direitos humanos e justiça social, com um alerta aos
impactos socioambientais que afetam desproporcionalmente as camadas mais vulneráveis
da sociedade.
Pellow (2006) e Acselrad (2010) identificam duas vertentes do ambientalismo
igualmente preocupadas com os impactos ambientais da sociedade, a saber:
1. Questionamento ao estilo de vida consumista e sistema de produção em massa que
tem gerado a penalização ambiental dos mais despossuídos ao mesmo tempo em que tem
negado aos mesmos os benefícios do padrão de consumo e conforto capitalista dos países
em desenvolvimento em razão dos limites entrópicos do planeta, ou seja, da limitação dos
recursos naturais disponíveis, finitos, e da redução da capacidade de recuperação quanto
aos impactos gerados pela ação humana.
Desta forma, estes mesmos prejudicados muitas vezes não usufruem dos
benefícios dos referidos empreendimentos (LEAL, 2013), mesmo quando plenamente
estabelecidos os projetos; e
2. Economia de matéria-prima através da ecoeficiência, ou seja, da modernização
ecológica e da redução de custos sem, entretanto, atuar para reduzir o consumo e a produção.
Esta abordagem trata o meio ambiente como oportunidade de negócios, com perspectivas
a ganhos financeiros e obtenção de vantagem competitiva pela empresa.
35
Quanto a esta segunda vertente, Losicer (2013) problematiza:
(...) quando se trata de empresas, é preciso pensar em termos de priorização de
investimentos, se o objetivo final das corporações é a produtividade eficiente. Afinal,
uma empresa não troca o carpete antes de ter tubulações adequadas ou investe em
decoração antes de possuir sistemas inteligentes. Da mesma forma, não deveria ter
projetos sociais antes de solucionar os impactos ambientais que causa. (LOSICER, 2013:118)
Sobretudo considerando a primeira vertente apresentada, constitui-se um
imbróglio quando conquistar legitimidade para as questões ambientais pode constituir um
obstáculo ao enfrentamento do desemprego e da pobreza pela não-concretização ou atraso
de empreendimentos econômicos, projetos de investimento e grandes obras.
Nesse sentido, Acselrad (2010) alerta para o “duplo padrão”, ou seja, a adoção de
critérios e exigências legais e ambientais distintos por uma mesma empresa em cada local
em que atua de acordo com suas específicas regulações, punindo assim com a falta de
recursos os espaços mais críticos e organizados.
Desta forma, o “prêmio” pelo engajamento da comunidade sobre as questões que
a afetam seria revertido como punição pela migração de investimento para outras
localidades com legislação e demandas menos rigorosas, deixando de gerar empregos e
oportunidades localmente. O referido autor assevera ainda que:
Enquanto os males ambientais puderem ser transferidos para os mais pobres, a pressão
geral sobre o ambiente não cessará [...]. Aí se dá a junção estratégica entre justiça social e proteção ambiental (ACSELRAD, 2010:114).
Convém registrar o conceito de justiça ambiental, que consiste na apropriação da
temática do meio ambiente por dinâmicas sociopolíticas tradicionalmente envolvidas com
a construção da justiça social, promoção e conservação dos direitos humanos.
Adota-se a perspectiva dos direitos ambientais como parte integrante do portfólio
de direitos humanos constituídos (STEIL & TONIOL, 2013), ou seja, direitos inalienáveis,
universais e, ao menos em teoria, amplamente aceitos, de forma a defender um meio
ambiente mais equilibrado simultaneamente à busca por um desenvolvimento econômico
mais inclusivo, equitativo, e a redução das desigualdades sociais.
Pode-se traçar um paralelo entre a justiça ambiental e a vertente ambientalista do
“ecologismo dos pobres” proposta por Alier (2007), ou mais recentemente como indicado
por este autor em um “manifesto” com diversos pesquisadores e movimentos sociais, com
a ecologia política “bottom-up”. Em suma, o referido manifesto defende que as grandes
36
questões da temática socioambiental não se originariam apenas de pesquisa científica, das
normas e leis constituídas, mas do estabelecimento e atuação de grupos de pressão na
própria sociedade, considerando as demandas e sugestões das comunidades locais
afetadas pelas atividades econômicas.
Vale considerar que, na medida em que os riscos ambientais são diferenciados e
desigualmente distribuídos, e que a comunidade em geral não é ouvida, são ocasionados
os conflitos ambientais. Estes são caracterizados pela diferente valorização, posse e uso
dos recursos naturais pelos diversos atores sociais, empresas, poder público, sociedade,
comunidades tradicionais e do entorno de grandes empreendimentos econômicos
(JENKINS, 2004; ACSELRAD, 2010; PORTO & Schutz, 2012; PORTO & FINAMORE,
2012).
Leal (2013) indica que os conflitos citados seriam originados de diferentes
“condições e formas de reprodução social de indivíduos e grupos sociais”. Assevera ainda
que estes imbróglios são especialmente estabelecidos em duas condições: na
implementação de áreas de preservação ambiental e no caso dos empreendimentos
econômicos com amplos impactos socioambientais tais como mineração, geração (e
distribuição) de energia, exploração e produção de petróleo e de gás natural.
Esta temática passa a ser debatida a partir da década de 70, tendo sido capturada
sobretudo na última década por autores atentos à sobrecarga desigual da água, ar e
poluição do solo associados sobretudo à industrialização e práticas de consumo, atingindo
especialmente minorias étnicas, indígenas, e comunidades de baixo poder aquisitivo. Isto
ocasiona prejuízos à sua qualidade de vida, saúde (PORTO & Schutz, 2012; PORTO &
FINAMORE, 2012; LEAL, 2013) e até mesmo condições de subsistência e sustento em
alguns casos de atividades tradicionais, tais como a pesca e a agricultura, atividades estas
com forte relação com a natureza e recursos naturais (DIEGUES, 2008).
Adicionalmente, é importante registrar o impacto da possibilidade de crescimento
econômico e demográfico no entorno dos empreendimentos sem subsequente melhoria
proporcional da infraestrutura pública (saúde, educação, transporte público), os quais
afetam toda a comunidade circunvizinha ao referido projeto.
São caracterizadas diversas formas de conflitos, cujo embate provocado tem
gerado movimentos de enfrentamento, contestação e pesquisa tais como o ecofeminismo,
37
o racismo ambiental, o débito ecológico, a biopirataria, e o ambientalismo dos pobres,
dentre outros (ALIER, 2007; ALIER et al, 2014).
Fernández (2007) contribui para o tema indicando que tais conflitos ocorrem em
um período específico, de maior ou menor duração, podendo ou não resultar em oposição
ao empreendimento por parte da população por ele afetada. Pode gerar amplas
repercussões, quando o assunto se torna pauta pública, ou esvaziar-se rapidamente, com
o prosseguimento da atividade econômica, ou seu abandono pela empresa.
Leal (2013) indica que os conflitos citados podem ser latentes, ou seja, não
manifestos em razão de sua falta de consciência ou ausência de poder de pressão exercido
pelas pessoas afetadas, ou externalizados, quando estes já são explícitos e compõem uma
pauta da sociedade estabelecida na mídia, no setor acadêmico ou nas redes sociais.
Estudos como os de Fuenzalida e Quiroz (2012) asseveram sobre a dimensão
territorial dos conflitos, relacionando-os ao acesso e uso das fontes produtivas (recursos
naturais), acesso ao trabalho, perda de moradia, e mudanças nas condições econômicas,
na medida em que habilidade de criar, recriar e apropriar-se dos espaços (e de seus
recursos) é desigual. Estes autores alertam ainda que:
Sem dúvida alguma, o mercado aproveita a vulnerabilidade da pobreza dos territórios
para fugir da denúncia e da cobrança das externalidades dos seus processos produtivos
[...]A dimensão espacial da equação vulnerabilidade social + investimento estrangeiro
no Chile revela câmbios territoriais de que o Estado deve compensar, tendo se limitado
até o momento suas ações para reagir uma vez que ocorreu um impacto negativo sobre
o meio ambiente, relegando para segundo plano impedi-lo (FUENZALIDA & QUIROZ,
2012:8).
Dentre outras, uma atividade com amplos relatos de impactos e conflitos de
origem socioambiental é a atividade de exploração e produção e petróleo e gás natural.
Relatam-se diversas ocorrências de violações de direitos humanos, apesar do discurso
corrente de benefícios tais como geração de empregos, pagamento de impostos e
desenvolvimento (FAUSTINO & FURTADO, 2013; MAIA, 2014).
Desta forma, não fica evidente se a gestão do território comum é possível como
afirma a indústria (CHAVES, 2011; HERCULANO, 2012), de forma a prover uma
partilha dos benefícios da instalação do projeto econômico junto às comunidades locais.
Isto apresenta desafios, sobretudo para as empresas de energia, e extrativista em geral, no
tratamento de seus riscos e impactos e no relacionamento com a sociedade, sobretudo a
comunidade circunvizinha.
38
2.3 LICENÇA SOCIAL PARA OPERAR (LSO)
Verifica-se que as comunidades locais se constituem como importante público de
interesse da empresa; afinal, é onde se concentram a maior parte de seus impactos, assim
como potencialmente sua mais forte oposição, o que pode ocasionar no atraso das
atividades da empresa, aumento de custos, pagamento de multas, ou mesmo abandono a
certos investimentos.
Para melhorar o seu relacionamento com a comunidade, a indústria extrativista,
mineradora e de energia tem proposto o conceito de licença social para operar (LSO).
Lowey (2016), transcrevendo painel ocorrido em simpósio correlato ao tema no
Canadá, aponta algumas questões pertinentes sobre este conceito:
Os membros do painel concordaram que a ascensão na consciência de licença social
vem satisfazer diversas questões, incluindo: (...) declínio amplo de confiança do público
nas autoridades institucionais (...) fragmentação global e "atomização" da sociedade;
aumento da atenção mundial (...) a questões ambientais, juntamente com as
preocupações sobre mudança do clima e eventos climáticos severos; globalização e um
aumento significativo no uso das mídias sociais; e falta de um fórum ou processo pelo
qual as pessoas preocupadas com questões políticas mais amplas, como as alterações
climáticas, podem ter as suas preocupações ouvidas e significativamente abordadas
(LOWEY, 2016:1).
Desta forma, a LSO constitui uma oportunidade e um problema (LOWEY, 2016),
um risco não-técnico que afeta a implementação de grandes empreendimentos e obras
(QUE, AWUAH-OFFEI & SAMARANAYAKE, 2015), envolvendo Estado, mercado e
sociedade civil (CHESIRE, 2009; PNRO & SLOCOMBE, 2012), com o potencial de
trazer incertezas e despesas adicionais à indústria.
Por outro lado, traz a oportunidade de estabelecer um relacionamento de confiança
com a comunidade vizinha a suas atividades, reduzindo a potencial oposição aos projetos
da indústria pela construção de uma agenda comum, e do diálogo entre as partes. Trata-
se de uma licença “tácita”, intangível e informal (OWEN & KEMP, 2013), caracterizada
pelo respeito da empresa com relação a questões de direitos humanos, equidade social e
equilíbrio ambiental.
Em geral citam-se os seguintes motivadores dos conflitos causados por indústrias:
fraco engajamento da comunidade e stakeholders; inadequada distribuição de benefícios;
excessivo impacto econômico, social e ambiental; má administração dos recursos
(corrupção); inadequada estrutura legal e institucional; e relutância para abordar o uso de
recursos naturais nos acordos e ajustes de conduta entre empresa e poder
público/sociedade (PNRO & SLOCOMBE, 2012; SING, 2014; WILSON, 2015).
39
Thomsom e Boutilier (2011) indicam quatro estágios de relacionamento
empresa-comunidade, partindo desde a alienação da empresa em relação ao seu entorno
até a efetiva confiança da comunidade local quanto às intenções da empresa.
Inicialmente, a empresa estaria em “isolamento”, situação na qual o
empreendimento se apresenta com pouca ou nenhuma possibilidade de diálogo com o seu
entorno.
A etapa seguinte, na qual foi conquistada a legitimidade, seria o “aceite” da
comunidade, situação em que ainda não há oposição, ou quando a mesma é pontual. Com
o aumento da credibilidade, na visão de que o empreendimento é benéfico à população
local, viria a sua “aprovação”.
Com aumento da confiança se alcançaria a situação desejada, quiçá utópica, de
“copropriedade” (identidade psicológica), na qual a população vizinha se torna defensora
do empreendimento e participante de suas decisões, com a manutenção ou melhoria de
sua qualidade de vida, conforme ilustrado na Figura 05.
Figura 05 - Pirâmide da LSO
Fonte: Adaptado de Thomsom e Boutilier (2011), p. 1784
Para isso aponta-se um consenso da indústria extrativista e de energia de que se
faz necessário manter uma reputação positiva, a busca pelo entendimento da cultura local,
assim como sua linguagem e história, instruir a comunidade local acerca do projeto /
empreendimento, assegurar consulta pública, assim como uma comunicação aberta, o
mais cedo possível e de mão dupla entre todos os stakeholders (PNRO & SLOCOMBE,
2012; HANNA et al, 2016).
40
Entende-se que não seria suficiente a comunicação por meio de audiência pública,
sendo esta uma obrigação legal já estabelecida, demandado que esta comunicação deve
ser mais participativa. Desta forma, pretende-se garantir o empowerment local na tomada
de decisões, com uma efetiva discussão e debate acerca dos desafios, oportunidades,
ganhos e impactos em potencial (GOULART, 2009; PNRO & SLOCOMBE, 2012;
CORSCADDEN; WILE; YIRIDOE, 2012)
A comunicação prévia e efetiva, constante ao projeto, é de suma importância para
o relacionamento com a opinião pública, mídia de massa e mídias sociais. Verifica-se
com o advento da justiça social o consequente empoderamento de parte das populações
em vulnerabilidade social e situação de pobreza. Ou de agentes representativos ou
solidários de seus problemas com poder de influência, tais como organizações não
governamentais e órgãos reguladores (MAIA, 2014), ou até mesmo acionistas e
investidores.
O referido empoderamento decorre muitas vezes da utilização de protestos como
forma de ação política, reduzindo o desnível de poder existente e alterando a vantagem
dos “oponentes”, em geral empresas, com maior poder econômico, ou poder público, com
maior poder deliberativo.
Neste sentido Hanna, Vanclay, Langdon e Arts (2016) apontam mais de duzentos
termos em um glossário de ativismo em prol da LSO, incluindo mecanismos como
investimento ativista (comprar ações da companhia para intervir em suas decisões),
advocacy4 , lobbying, flashmob (coreografias coletivas para chamar a atenção de um
evento ou causa), hacking (interrupção de recursos de informática), uso do humor como
forma de protesto, greve de fome, petições online (tais como os coletivos Avaaz, Change,
e MeuRio), publicações acadêmicas, vandalismo, tweeting, memes, dentre outros.
Todos estes constituem basicamente de mecanismos para conquista da opinião
pública por meio da mídia de massa ou das redes sociais visando influenciar os tomadores
de decisão, conforme ilustrado na Figura 06.
Figura 06 - Mecanismos pelos quais protesto social, e sua influência nos tomadores de decisão
4Intervenção política de um indivíduo ou organização com o objetivo de influenciar a formulação de políticas ou a
alocação de recursos públicos de forma a promover a mobilização civil e a ação coletiva em defesa dos interesses que
defendem.
41
Fonte: Hanna et al (2016), p. 219
Em comum estes mecanismos coincidiriam em sete funções: 1) informar, 2) captar
recursos, 3) dar publicidade, 4) mobilizar, 5) construir solidariedade para uma causa, 6)
estabelecer pressão política, ou 7) exercer ação direta (desobediência civil, como
bloqueios de estradas, e greves). Todos estes com potencial de gerar prejuízos para os
empreendimentos econômicos que se tornam alvo de suas ações, podendo ocasionar o
boicote de produtos ou mesmo o abandono de certos investimentos.
Ao mesmo tempo em que estes autores apoiam o ativismo “bem feito”, é digno
de crítica “ativistas que fazem muito barulho, mas não oferecem qualquer solução”
(LOWEY, 2016), reiterando desta forma que o diálogo deve estar aberto em ambas as
direções, empresa e sociedade, em prol do estabelecimento de soluções conjuntas
(VIANNA, 2013).
É importante ressaltar como mecanismos da licença social, além da comunicação
já citada, a transparência, o desenvolvimento de mecanismos de resolução de conflitos, e
a participação democrática no processo decisório, deixando a indústria de legitimar-se
somente na esfera econômica e acrescentando legitimidade sociopolítica. Esta última
ocorre através da participação da comunidade e dos diferentes públicos de interesse,
sejam lideranças ou mesmo vozes dissonantes na comunidade, gerando confiança
interacional por um debate de mão dupla (empresa>comunidade e comunidade>empresa)
e culminando na confiança institucionalizada. São os chamados “quatro níveis de LSO”.
Olivos (2015) identifica dimensões de desempenho econômico e social de um
projeto de investimento industrial, alertando que a sociedade:
42
(...) não deve aceitar a geração de emprego como o único precedente que faz com que
seja possível atuar moral e corretamente, que exige mais e melhor regulamentação
como salvaguarda (OLIVOS, 2015:8).
O autor, assim como Marsico (2008) vão além, indicando desde as ofertas mais
básicas da empresa, de geração e empregos, objetivos econômicos tais como lucros para
a empresa, impostos e taxas para o poder público, propondo ainda a prática da filantropia
para apoio a causas sociais e ambientais, e até mesmo o atendimento às normas da
comunidade (local), e àquelas estabelecidas e/ou consensuadas na sociedade mais ampla,
na nação ou mesmo internacionalmente. O Quadro 02 ilustra essas duas dimensões e seus
desdobramentos
Quadro 02 – Metas possíveis da LSO
Dimensões de
Desempenho Variáveis Dimensões Definição
Econômico Capacidades Utilidades Capacidade de gerar utilidades.
Competências Capacidade de alcançar seus objetivos econômicos.
Social
Benevolência
Contratação Contratação de membros da comunidade.
Filantropia Doação de recursos para obras sociais para a
comunidade.
Diálogo Frequência de espaços de comunicação entre a
empresa e a comunidade.
Integridade
Micronormas
Respeito às normas do contrato social estabelecidas
pela própria comunidade através da tradição e dos
costumes.
Hipernormas
Respeito às normas do contrato social que vão além da
comunidade e devem ser seguidas pela sociedade
como um todo.
Fonte: Olivos (2015)
Em termos de rotinas para o alcance e manutenção da LSO, Boutilier e Thomsom
(2011) propõem que se começa com a estratégia da empresa, e a incorporação na mesma
dos subsídios dos diversos stakeholders, suas demandas, impactos, sugestões e críticas.
Isso de forma estruturada, indo além da simples consulta das lideranças já constituídas na
comunidade local, buscando também as vozes críticas, e suas contribuições ao processo.
Verifica-se assim um processo contínuo partindo da legitimidade, situação de
baixo capital social auferido, ou seja, baixa confiança, passando pela credibilidade e
culminando na confiança total, conforme Figura 07, situação em que a empresa estabelece
um “legado” na comunidade (TESCHNER, 2013), nos limites de poder de influência e
responsabilidade da empresa.
43
Figura 07 - Construção de capital social, para obter um maior nível de licença social
Fonte: Boutilier e Thomsom (2011), p. 1782
Os autores Que, Awuah-Offei e Samaranayake (2015) vão além e propõem quatro
dimensões de avaliação da LSO, a saber:
1. Social: considera as mudanças populacionais ocasionadas, melhoria (ou piora) de
infraestrutura, impactos culturais, e potencial aumento da criminalidade e do tráfego;
2. Econômica: enfoca em oportunidades de emprego, elevação da renda, valorização e
especulação imobiliária, e a escassez de mão-de-obra para outras ocupações;
3. Ambiental: leva em conta a poluição sonora gerada pelo empreendimento (em sua
implementação e após), além da escassez ou contaminação da água e da terra, e a
poluição do ar; e por fim
4. Governança e outras: tomada de decisão sobre licenças e permissões para operação o
projeto, disponibilidade e transparência de informações, impactos do
44
empreendimento com foco nas comunidades circunvizinhas ao negócio e na
sociedade em geral, e vida útil do projeto em questão.
Measham, Fleming e Schandl (2015) propõem, ainda neste sentido avaliativo, três
níveis de impactos socioeconômicos relativos aos empreendimentos da indústria
extrativista, ilustrados na Figura 08.
45
Figura 08 - Efeitos primários, secundários e terciários no desenvolvimento de comunidades locais
Fonte: Measham, Fleming eSchandl (2015), p. 103
Por fim, vale registrar que são comuns nas pesquisas sobre a sustentabilidade na
mineração, atividades extrativas e de energia a ocorrência de estudos de caso (“cases”), o
próprio estudo da licença social para operar, e as preocupações quanto a questões de
accountability5 e ao engajamento da comunidade (WILSON, 2015). Neste sentido, a
seguir abordaremos o debate sobre a LSO na indústria e, posteriormente, a contribuição
da literatura técnica e científica para a presente pesquisa.
2.4. ANÁLISE DAS PRÁTICAS INTERNACIONAIS DA INDÚSTRIA EM
TERMOS DE LSO: GESTÃO DE STAKEHOLDERES
Owen e Kemp (2013) asseveram que, apesar do esforço (real ou imaginado) das
empresas em prol de entender as expectativas dos stakeholders, este é prejudicado na
medida em que as empresas e seus públicos de interesse prosseguem com visões distintas
5Termo originado do inglês traduzido comumente como prestação de contas. Segundo a NBR ISO 26000, trata-se da
“condição de responsabilizar-se por decisões e atividades e prestar contas destas decisões e atividades aos órgãos de
governança de uma organização, a autoridades legais e, de modo mais amplo, às partes interessadas da organização.
46
sobre o significado do desenvolvimento. Este “gap” de expectativas pode ser mascarado
ou silenciado pela LSO, tornando a licença social uma ferramenta para manter o “business
as usual”, ou mesmo uma forma de “silenciar” comunidade (SING, 2014), o que muitas
vezes não resolve o problema, podendo acentuar a situação.
Nesta visão, seria a licença social não uma abordagem diferenciada em prol do
entendimento de outras racionalidades diversas à econômica (LEFF, 2011), mas sim uma
abordagem pragmática por parte de algumas empresas para viabilizar e rentabilizar seu
negócio. Segundo Owen e Kemp (2013), esta abordagem consiste na visão de que:
Licença social é apoiada pelo entendimento que as percepções ou respostas das
populações locais podem determinar a habilidade da empresa para acesso a terras, água
ou outros recursos humanos para propósito de exploração mineral, extração e
processamento, e sua transferência para os mercados (OWEN & KEMP, 2013: 31)
Esta visão mais “cínica” da licença social pode ser ainda ampliada pela ausência
de uma útil, prática e aplicável definição para o termo (LSO), sendo que cada stakeholder
a usaria de forma diferente, conforme suas conveniências. No caso das empresas, manter
sua rentabilidade; quanto à comunidade, auferir maiores benefícios do empreendimento;
e no caso do governo, aumento da tributação, conforme assevera Lowey (2016).
Originada pela queda da confiança pública nas instituições e órgãos regulatórios,
alguns especialistas argumentam que a licença social não pode ser vista como um ultimato
de minorias a projetos de interesse público, trazendo a preocupação de que as relações de
poder constituídas não destoem do objetivo da participação para uma verdadeira “ditadura
da maioria” (LOWEY, 2016).
Neste sentido, há críticas das decisões deixadas à sociedade como um todo, em
detrimento de perspectivas locais, o que pode desvirtuar a eficácia de suas iniciativas.
Vale indicar que uma mínima resistência local não necessariamente é sinal de
licença social, pois algumas oposições políticas podem causar um risco aos opositores,
sobretudo em sociedades com menor liberdade de expressão.
No momento em que a empresa considera muitas vozes da comunidade como
“desqualificadas”, excluindo-as do processo decisório e de diálogo, passa-se a impressão
de que a LSO se trata de algo centrado em uma análise de risco e retorno, ou seja,
priorizando o uso da licença social para operar para reduzir oposição observável à
indústria, e não para engajar a comunidade para o desenvolvimento a longo prazo. Isso
se verifica com as empresas concentrando quase a totalidade do poder decisório, gerando
distanciamento entre discurso e prática (OWEN & KEMP, 2013), incluindo o acesso
privilegiado da empresa a investimentos públicos.
47
Entende-se que a empresa deve ir além meramente da gestão de riscos, buscando
o efetivo engajamento da comunidade local por meio da atenção aos impactos, interesses
e expectativas gerados pelo empreendimento (ABNT, 2010). Atentando para o respeito e
proteção dos direitos humanos, com o apoio e intermediação do poder público como
fiscalizador para reparação, quando necessário (RUGGIE, 2011).
Vale registrar que uma comunicação bem dirigida e uma gestão das expectativas
das comunidades tendem a viabilizar a mitigação dos riscos e impactos ao negócio. Neste
sentido, é de fundamental importância a mudança de paradigma acerca da gestão dos
stakeholderes, tradicionalmente pautada em relação de confiança por parte da
comunidade sem contestação às decisões empresariais.
Modernamente, este modelo de confiança sem contestação tem migrado para uma
lógica de envolvimento maior entre as partes (ALMEIDA, 2007), com a tendência para
uma relação mais dialógica considerando-se os diferentes saberes e racionalidades, a
puramente econômica e a ambiental, incluindo ainda perspectiva da comunidade local.
Owen e Kemp (2013) alertam para o perigo da “governança negativa”, aquela que
privilegia a perspectiva da maioria obstruindo a diversidade e divergência de opinião, em
busca de amplo consenso. Desta forma, os autores acrescentam:
Os argumentos contra a licença social podem ser resumidos da seguinte forma.
Enquanto a licença social chama atenção ao domínio humano, na prática, desvaloriza
essas responsabilidades relacionais. Percepções são posicionadas como primárias e as
atuais contribuições ao desenvolvimento ou produtos, como secundárias. Como um
conceito agregador fundado na noção do “amplo consenso”, a moldura da licença social
não busca balancear vozes dominantes e dissidentes, exceto onde as partes interessadas
marginais empregarem estratégias de resistência poderosos. O que está contido dentro
da licença social é mal definido pela indústria. (...) a construção de licença social é
contrária a uma agenda de desenvolvimento sustentável. (OWEN & KEMP, 2013: 33)
Salvaguardadas as críticas apresentadas, alguns pesquisadores e organismos
supranacionais tem buscado estabelecer um consenso sobre os princípios orientadores
sobre empresas e direitos humanos, com destaque para o professor John Ruggie (2011),
representante da ONU, e seus três princípios: proteger, respeitar e reparar.
Esta composição deixa explicita a obrigação do Estado em proteger, a
responsabilidade corporativa em respeitar os direitos humanos estabelecidos, e a
necessidade de maior acesso à efetiva remediação por parte das vítimas (PNUD, 2014;
WACHENFELD, ANGULO & KEMP, 2014), em convergência com a licença social.
Ainda de forma propositiva, há certo consenso entre os autores pesquisados de
temas críticos para o trato da questão dos direitos humanos por parte das empresas, a
48
saber: participação, inclusão, transparência, accountability, auditoria em direitos
humanos (due dilligence 6 ), a necessidade de especialistas independentes mapearem
continuamente os riscos do negócio, e a premência de uma abordagem baseada em
direitos humanos (RUGGIE, 2011; WACHENFELD, ÂNGULO & KEMP, 2014).
Giurco, Mclellan, Franks e Nansai (2014) questionam se mais vale “uma mina
onde trabalhadores são bem pagos e que utiliza energia limpa e processos ecológicos, ou
uma mina onde o metal utilizado vem de lixo reciclado pós consumo”. Desta forma, os
autores citados alertam para a oposição em diferentes escalas e localizações, dando
especial atenção para o papel de novas tecnologias e, sobretudo, a necessidade de se
repensar o negócio; no caso de seu objeto de estudo, justificar “por que metais (sobre as
alternativas não-metálicas) são mais adequados”.
Verifica-se desta maneira uma tendência a um maior foco no negócio nas ações
da licença social em detrimento de medidas meramente compensatórias (a posteriori) e
investimentos filantrópicos, conforme abordado previamente nesta pesquisa por Pellow
(2006) e Acselrad (2010) na questão da justiça ambiental.
Vale indicar que parte da literatura da LSO se concentra na análise de estudos de
caso, que ilustram postumamente determinada questão, buscando compreender as falhas/
lacunas. Dentre o núcleo de partida se destacam seis estudos neste sentido: empresas de
óleo e gás na Austrália (1), Nigéria (2) e no Chile (3), projetos eólicos em Nova Escócia
(4), e a indústria mineradora de Papua Nova Guiné (5) e na Serra Leoa (6), conforme
textos de Richert, Rogers e Burton (2015), Idemudia (2009), Wilson (2015), Corscadden,
Wile eYiridoe (2012), e Sing (2014). A seguir, encontram-se suas principais ideias e
conclusões.
Identifica-se que a exploração dos recursos naturais pode gerar poluição e
contaminação do solo, ar ou água, impactos estes mais visíveis, mas igualmente riscos
socioambientais tais como a presença da força de trabalho e infraestrutura em áreas
anteriormente inabitadas, que podem prejudicar os ecossistemas conforme verificado em
Marsico (2008), Goulart (2009) e Chaves (2011). Neste sentido, Richert, Rogers e Burton
(2015) indicam que projetos de óleo e gás, e empreendimentos industriais em geral
tendem a ser aceitos, mas não necessariamente tem sua LSO garantida, podendo perdê-la
6 “Processo abrangente e proativo de identificar os impactos sociais, ambientais e econômicos negativos reais e
potenciais das decisões e atividades de uma organização ao longo de todo o ciclo de vida de um projeto ou atividade
organizacional, visando evitar ou mitigar esses impactos” (NBR ISO 26000).
49
em razão de práticas irresponsáveis. O que pode encarecer, ou mesmo inviabilizar uma
empreitada econômica.
Já Idemudia (2009) indica a existência de dois modelos de investimento social
privado na região pesquisada pelo autor: o modelo corporativo “direcionado pela empresa”
e o modelo de fundação comunitária, este último pondo as comunidades no centro de seu
próprio desenvolvimento.
No caso da Exxon (desenvolvimento direcionado pela empresa) verificou-se
maiores custos com comunicação e maior percepção de corrupção, e um sentimento de
“promessas quebradas”. Muitas vezes foi indicada uma destinação ineficiente dos
recursos investidos, pois a comunidade afetada raramente era consultada (JENKINS,
2004; PENALVA, 2008; CORSCADDEN, WILE & YIRIDOE, 2012; TESCHNER,
2013).
Wilson (2015) reitera esta questão, com especial atenção ao desnível de poder
entre os stakeholders; no caso citado, na medida em que a empresa estudada controlava
a destinação dos fundos, consequentemente conduzia-se um desenvolvimento
comunitário insustentável com pouca participação da comunidade local, focado na
melhoria da imagem da empresa.
Sing (2014) ilustra no caso estudado que a degradação social e ambiental era vista
pela empresa e pelo poder público local como um trade-off aceitável, apesar de nem
sempre haver benefícios diretos e duradouros para a comunidade. Ressalta ainda o poder
da “pressão regulatória descentralizada” (ativismo, protestos, ação civil pública, disputas
judiciais, visibilidade, reputação, imagem) como forma de a indústria internalizar os
custos dos seus impactos ambientais, conforme visto em Sing (2014) e Hall et al (2016).
Em comum, estes “casos” trazem algumas questões pertinentes, e passíveis de
registro, tais como:
Questionamento acerca da legitimidade das mineradoras (e da indústria extrativista
em geral) como atores importantes em definir o destino das comunidades locais, na
medida em que nem sempre a solução da empresa de fato atende às necessidades
comunitárias, que seja na mitigação das próprias externalidades causadas pela
indústria (IDEMUDIA, 2009; RUGGIE, 2011);
50
A importância de, sempre que possível, empregar mão-de-obra local, usar serviços /
aquisições locais, e custear iniciativas locais de investimento social privado, como
forma de constituir um “legado” da empresa na comunidade (TESCHNER, 2013),
visando preparar esta última para o fim da atividade industrial, e seus impactos na
economia local;
Identificação de que há pouco (ou nenhum) esforço público e privado para a
diversificação da economia, causando uma dependência excessiva em relação às
atividades da empresa (SING, 2014).
Cria-se assim a necessidade em promover o desenvolvimento da comunidade
mantendo ou aumentando seu bem-estar mesmo após o descomissionamento do
empreendimento (CHESIRE, 2009), sob o risco de que os patrocínios da empresa a
serviços essenciais à comunidade cessem no futuro com a desativação do projeto
(JENKINS, 2004; CHESIRE, 2009; SING, 2014); e
A falha em atender / mitigar os reais impactos da atividade e incorporá-los na
estratégia de negócios tem gerado compensações e atividades desvinculadas da
realidade local, feitas para atender a órgãos reguladores ou a supostos representantes
comunitários.
Estas nem sempre surtem o efeito desejado, podendo até exacerbar conflitos locais e
a desigualdade social (IDEMUDIA, 2009; RUGGIE, 2011; TESCHNER, 2013;
RICHERT, ROGERS & BURTON, 2015; MEASHAM, FLEMING & SCHANDL,
2015).
Há ainda o risco de a iniciativa de relacionamento da empresa com a comunidade
local constituir (ou ser vista como) forma de controlar a última ao invés de iniciativas em
prol do meio ambiente e da equidade social. Desta forma, ao mesmo tempo em que
apresenta a importância da compensação dos impactos da empresa (RICHERT, ROGERS
& BURTON, 2015; MEASHAM, FLEMING & SCHANDL, 2015) é importante o
cuidado em não criar dependência e nem reforçar desigualdade social e econômica
(JENKINS, 2004; CHESIRE, 2009; SING, 2014).
Desta forma, entende-se que uma empresa assim dita “responsável” não se exime
dos impactos de suas próprias atividades, assim como os impactos relativos à sua cadeia
de suprimentos (LOSICER, 2013; GIURCO, MCLELLAN, FRANKS & NANSAI, 2014),
trazendo a licença social para operar como uma questão pertinente à estrategia da empresa.
51
2.5. CONTRIBUIÇÃO DA LITERATURA TÉCNICA E CIENTÍFICA PARA OS
OBJETIVOS DA PESQUISA
Verifica-se que de fato a licença social para operar é uma questão premente da
indústria extrativa, afetando inclusive à indústria de petróleo e gás à qual pertence a
empresa ora estudada. Nesse sentido, a revisão bibliográfica contemplou uma miríade de
fatores relativos ao conceito de LSO, que podem ser sumarizados conforme o Quadro 03.
Quadro 03 – Fatores em destaque no conceito de licença social para operar (LSO)
# Fatores Autores
1 Necessidade de comunicação breve, desde o início e
constante
Pnro e Slocombe (2012); Hanna et al (2016); Goulart
(2009); Corscadden; Wile; Yiridoe (2012); Boutilier e
Thomsom (2011); Awuah-Offei e Samaranayake
(2015); Owen e Kemp (2013); Idemudia (2009)
2 Duedilligence
Ruggie (2011); Pnud (2014); Wachenfeld, Angulo
Kemp, (2014); Losicer (2013); Giurco, Mclellan,
Franks e Nansai (2014)
3 Empoderamento / participação / diálogo
Idemudia (2009); Ruggie (2011); Teschner (2013);
Richert, Rogers e Burton (2015); Measham, Fleming e
Schandl (2015); Jenkins (2004); Penalva (2008);
Corscadden, Wile eYiridoe (2012); Pnro e Slocombe
(2012); Sing (2014); Wilson (2015); Goulart (2009);
Maia (2014); Vianna (2013); Owen e Kemp (2013)
4 Estabelecimento de um “legado” para a comunidade Teschner (2013); Chesire (2009)
5 Confiança Lowey (2016); Owen e Kemp (2013); Thomsom e
Boutilier (2011)
6 Mitigação de impactos
Idemudia (2009); Ruggie (2011); Awuah-Offei e
Samaranayake (2015); Pnud (2014); Wachenfeld,
Angulo e Kemp, (2014); Losicer (2013); Giurco,
Mclellan, Franks e Nansai (2014); Sing (2014);
Teschner (2013); Richert, Rogers e Burton (2015);
Measham, Fleming e Schandl (2015)
7 Sustentabilidade econômica / geração de empregos
Boutilier e Thomsom (2011); Olivos (2015); Awuah-
Offei e Samaranayake (2015); Measham, Fleming e
Schandl (2015); Lowey (2016); Jenkins (2004);
Chesire (2009); Sing (2014)
8 Sustentabilidade social
Boutilier e Thomsom (2011); Olivos (2015); Awuah-
Offei e Samaranayake (2015); Measham, Fleming
eSchandl (2015); Lowey (2016); John Ruggie (2011);
Losicer (2013); Giurco, Mclellan, Franks e Nansai
(2014); Marsico (2008); Goulart (2009); Chaves
(2011); Richert, Rogers e Burton (2015); Sing (2014);
Jenkins (2004); Chesire (2009)
9 Sustentabilidade ambiental Lowey (2016); Leff (2011); Sing (2014)
10 Sustentabilidade espacial ou geográfica Marsico (2008); Goulart (2009); Chaves (2011);
Measham, Fleming e Schandl (2015)
11 Sustentabilidade cultural Pnro e Slocombe (2012); Hanna et al (2016)
12 Preocupação quanto a evitar dependência excessiva Sing (2014); Jenkins (2004); Chesire (2009)
13 Vantagem competitiva / RS no negócio Giurco, Mclellan, Franks e Nansai (2014); Pellow
(2006); Acselrad (2010)
Fonte: Autor
Detalhando os fatores de sucesso da LSO mais frequentemente encontrados na
literatura, tem-se o seguinte panorama em termos de protocolos de relacionamento
empresa-comunidade:
52
1. Necessidade de comunicação breve, desde o início e constante: prevê a empresa
assumindo compromisso além do exigido na legislação, pois se entende que a
indústria deve manter proativamente uma boa comunicação com a comunidade,
além dos canais formais exigidos.
2. Due dilligence: trata-se da identificação dos impactos da empresa através de
auditoria externa e isenta em direitos humanos e proteção ao meio ambiente,
igualmente à versão contábil já consagrada pelas empresas.
3. Empoderamento / participação / diálogo (gestão de stakeholders): de forma
recorrente a literatura cita a importância de que a empresa dialogue com a
comunidade local, qualificando-a e trazendo-a para o processo decisório sempre
que possível.
4. Estabelecimento de um “legado” para a comunidade: ressalta-se a importância de
se estabelecer um benefício, o mais duradouro possível, em termos
socioeconômicos.
5. Confiança: verifica-se que em uma sociedade em muitos casos mais crítica, em
que a informação circula com maior velocidade, é importante a conquista e
manutenção e uma relação de confiança para com todos os públicos de interesse,
e não apenas acionistas, mídia e governo. É salutar registrar que a definição de
público de interesse está cada vez mais ampla, considerando aqueles que desejam
se relacionar com a organização.
6. Mitigação de impactos: inicialmente às empresas era demandado que reduzisse
seus impactos negativos, o que com o tempo evoluiu para a cobrança pelo “zero
impacto” sendo que, no futuro, estima-se que pauta da indústria seja gerar
impactos positivos (ELKINGTON, 2011).
7. Sustentabilidade econômica / geração de empregos: uma constante nos discursos
das empresas como benefício às comunidades, nem sempre se reflete para todos,
pois ocorre por vezes que as novas vagas de emprego e oportunidades são
temporárias, ou necessitam de qualificação que não é disponibilizada para a
população local, aquela que efetivamente sofreu o impacto do projeto.
8. Sustentabilidade social: considera a melhoria (ou piora) das condições de saúde e
qualidade de vida locais durante e após a viabilização do projeto.
9. Sustentabilidade ambiental: contempla a garantia de preservação ambiental,
equidade e justiça no acesso aos recursos naturais.
53
10. Sustentabilidade espacial ou geográfica: este fator é relativo aos deslocamentos e
migração gerados pelos projetos de investimento empresariais e seus impactos na
infraestrutura pública, tais como especulação imobiliária, violência.
11. Sustentabilidade cultural: é crescente a cobrança às empresas da consideração dos
conhecimentos tradicionais e vozes locais na tomada de decisão.
12. Preocupação quanto a evitar dependência excessiva: reflete a questão da
desmobilização e fim do empreendimento, e seus impactos socioambientais
adversos às comunidades locais, que por vezes passam a depender da indústria
para seu sustento. Inclui ainda a questão dos impostos e taxas gerados pela
atividade econômica, por vezes vitais ao provimento de serviços públicos
importantes à sociedade.
13. Vantagem competitiva / Responsabilidade Social no negócio: esta é considerada
sobretudo como forma de manter intactos a preocupação com o investimento em
práticas sustentáveis e de mitigação de impactos socioambientais em tempos de
crise e escassez de recursos. Desta maneira, um grupo de empresas tem se voltado
para a incorporação estratégica das questões de sustentabilidade e da pauta
socioambiental, incorporando-a em seus processos produtivos e objetivos
estrategicos.
Considerando os fatores descritos originados da revisão sistemática da literatura,
entende-se que a pauta da licença social para operar é relevante para a viabilização dos
empreendimentos e grandes projetos de investimento, de forma a otimizar seus benefícios,
e mitigar ou excluir eventuais prejuízos à sociedade e ao meio ambiente.
3 METODOLOGIA DE PESQUISA
Neste capítulo descreve-se a metodologia da pesquisa a ser realizada, seus
pressupostos, premissas e limitações, de forma a nortear a inserção em campo para análise
do fenômeno estudado.
3.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
O presente estudo contempla a inserção na realidade estudada através de
entrevistas e análise documental, além da busca por pesquisas acadêmicas correlatas.
Nesse sentido, possui uma abordagem qualitativa, com caráter construtivista e dialógico,
considerando a construção conjunta de saberes e conclusões entre a empresa, a
comunidade tradicional, o poder público e a comunidade acadêmica.
54
A pesquisa tem foco na interpretação do fenômeno, não na confirmação de um
fato previamente concebido (GRAY, 2011), diferente da abordagem quantitativa, onde
[...] o que serve de informação é a frequência com que surgem certas características de
conteúdo. Na análise qualitativa é a presença ou a ausência de uma dada característica
de conteúdo ou de um conjunto de características num determinado fragmento de mensagem que é tomado em consideração (BARDIN, 2006:21)
Foi realizado um levantamento via entrevistas junto aos diversos públicos que
interagiram com o fenômeno, a fim de captar as diversas visões do objeto de estudo.
Pressupõe-se para o presente estudo simultaneamente um caráter descritivo,
buscando averiguar como são os procedimentos da empresa em questão que tratam do
diálogo com as comunidades do entorno de seus empreendimentos, e uma abordagem
narrativa. Busca desta forma responder até que ponto a empresa consegue atender aos
requisitos de licenciamento ambiental e diálogo com a comunidade circunvizinha, e
correlacional, a fim de compreender eventuais relações entre falhas neste processo e
consequentes atrasos na entrega dos empreendimentos.
Considera ainda averiguar que estratégias a empresa adota para evitar novos
problemas desta natureza em suas atividades produtivas.
3.2 DESCRIÇÃO DA AMOSTRA DE PESQUISA
A amostragem considerada para o presente estudo contempla representantes de
todos os atores envolvidos (pescadores, empresa, poder público e pesquisadores) em
quatro modelos de questionário descritos na seção Apêndices.
Vale registrar que se trata de uma amostragem qualificada no sentido de captar
informações relevantes sob as diferentes perspectivas do fenômeno. Considerando a
impossibilidade para a entrevista da população completa, ou seja, as 96 famílias que
configuram como autoras no inquérito civil público Nº 1.30.020.000044/2009-53 (MPF,
2009), todos os funcionários da empresa autuada e suas prestadoras de serviço que
atuaram neste empreendimento (obras GNL e GNP em Magé/RJ), assim como
funcionários do governo e todos os pesquisadores que tratam do tema, é necessária a
composição de uma amostragem para a pesquisa.
Esta amostra foi baseada em três parâmetros: 1) indivíduos diretamente
envolvidos no caso (pescadores autores da ação civil pública e funcionários da empresa
das áreas de operação e responsabilidade social); 2) indicações destes indivíduos de
pessoas que vivenciaram diretamente a situação; e 3) pesquisadores e autoridades
55
públicas que trataram ou estudaram o tema. Planeja-se esta abordagem ao público descrito
no Quadro 04.
Quadro 04 – Mapa de entrevistas
Ator Perfil Experiência Contribuição esperada/observações
E1 Empresa Gerência Integração
Regional e
Relacionamento
Comunitário
Gerente
Informações sobre os protocolos da empresa
para relacionamento comunitário, engajamento
e mecanismos de queixas
E2 Empresa Gerência Integração
Regional e
Relacionamento
Comunitário
Gerente setorial
(RJ-MG-ES)
Informações sobre os protocolos da empresa
para relacionamento comunitário, engajamento
e mecanismos de queixas
E3 Empresa Gerência Integração
Regional e
Relacionamento
Comunitário
Funcionário/Grupo
de trabalho pesca
Informações sobre os protocolos da empresa,
histórico de conflitos, engajamento e
mecanismos de queixas
E4 Empresa
Gerência Programas
Sociais
Gerente
Informações sobre os protocolos da empresa
para investimento socioambiental
E5 Empresa Gerência Programas
Ambientais
Gerente Informações sobre os protocolos da empresa
para investimento socioambiental
E6 Empresa Gerência Programas
Sociais
Funcionário/GT
pesca
Informações sobre os protocolos da empresa,
histórico de conflitos, engajamento e
mecanismos de queixas
E7
Empresa
Gerência Executiva
Assessora Gerente
Executivo (equipe
de Responsabilidade
Social)
Informações sobre os protocolos da empresa
para relacionamento comunitário, e
investimento socioambiental
E8 Empresa Jurídico Gerente/GT pesca Informações sobre os protocolos da empresa,
histórico de conflitos, engajamento e
mecanismos de queixas
E9 Empresa Área de produção
(GNL e GNP)
Gerente Informações sobre os protocolos da empresa,
histórico de conflitos, engajamento e
mecanismos de queixas
P1 Pescador AHOMAR Presidente da
associação
Informações sobre demandas e histórico de
conflitos. Ação civil pública, resultados e
expectativas
P2 Pescador FAPESCA Representante Informações sobre demandas e histórico de
conflitos P3 Pescador Associação de
pescadores
Representante Informações sobre demandas e histórico de
conflitos P4 Pescador Associação local
(Colônia z-9)
Representante Informações sobre demandas e histórico de
conflitos P5
Pescador
Terceiro Setor
Presidente da ONG
Guardiões do Mar,
coordenador geral
do Projeto
Caranguejo Uçá
Informações sobre demandas e histórico de
conflitos
P6
Pescador
Terceiro Setor
Ex-presidente da
Associação de
Morados e Amigos
da Ilha de Itaoca
(AMAII)
Informações sobre demandas e histórico de
conflitos
P7
Pescador
Pescador Magé/RJ
Parte da ação civil
pública Nº
1.30.020.000044/20
09-53
Informações sobre demandas e histórico de
conflitos. Ação civil pública, resultados e
expectativas
P8
Pescador
Pescador Magé/RJ Parte da ação civil
pública Nº
1.30.020.000044/20
09-53
Informações sobre demandas e histórico de
conflitos. Ação civil pública, resultados e
expectativas
56
Ator Perfil Experiência Contribuição esperada/observações
P9
Pescador
Pescador Magé/RJ Parte da ação civil
pública Nº
1.30.020.000044/20
09-53
Informações sobre demandas e histórico de
conflitos. Ação civil pública, resultados e
expectativas
A1
Academia
PPGSD/UFF
Linha de pesquisa
“Conflitos
socioambientais,
rurais e urbanos”
Verificar as considerações e contribuições da
academia ao debate
A2
Academia
PPGSD/UFF
Linha de pesquisa
“Conflitos
socioambientais,
rurais e urbanos”
Verificar as considerações e contribuições da
academia ao debate
A3 Academia ETTERN/
IPPUR/UFRJ
Laboratório
“Estado, trabalho,
território e natureza”
(conflitos)
Verificar as considerações e contribuições da
academia ao debate
A4 Academia ETTERN/
IPPUR/UFRJ
Laboratório
“Estado, trabalho,
território e
natureza” (conflitos)
Verificar as considerações e contribuições da
academia ao debate
A5 Academia FIOCRUZ Equipe do “mapa de
conflitos”
Verificar as considerações e contribuições da
academia ao debate
A6
Academia
UFRRJ/PPGPDS
Linha de pesquisa
“Políticas públicas,
governança e
conflitos
socioambientais”
Verificar as considerações e contribuições da
academia ao debate
PP1 Poder
Público
Ministério de Meio
Ambiente
Ex-ministro ou
funcionário da pasta
Políticas públicas e contribuições do poder
público para evitar ou mitigar os conflitos
indústria-pescadores
PP2 Poder
Público
MP-RJ Procurador Contribuições do poder público para evitar ou
mitigar os conflitos indústria-pescadores, o que
pode ser dificultado por sigilo de Justiça
PP3 Poder
Público
TJ-RJ Ação civil pública
Nº 0005161-
16.2011.8.19.0029
Contribuições do poder público para evitar ou
mitigar os conflitos indústria-pescadores, o que
pode ser dificultado por sigilo de Justiça
PP4 Poder
Público
ICMBio ou Ibama Representante Contribuições do poder público para evitar ou
mitigar os conflitos indústria-pescadores, o que
pode ser dificultado por sigilo de Justiça Fonte: Autor
Vale indicar que se optou pela amostra qualificada não probabilística, dada a
natureza qualitativa do estudo.
3.3. TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS
Serão utilizados como instrumentos de coleta de dados quatro modelos de
questionário ilustrados no Apêndice para embasar entrevistas semiestruturadas, com a
elaboração simultânea de perguntas abertas e fechadas (GRAY, 2011), permitindo assim
o protagonismo do informante na inclusão ou citação de questões eventualmente alheias
ao entrevistador.
Os questionários serão baseados no referencial teórico, assim como na análise de
jurisprudências e processos de justiça (ação civil pública) correlatos ao objeto de pesquisa
conforme ilustrado no Quadro 05, assim como outros levantamentos anteriormente
57
realizados (URZUA, 2003; MARSICO, 2008; BRONZ, 2009; FAPP-BG, 2013; ROCHA,
2013; QUE, AWUAH-OFFEI & SAMARANAYAKE, 2015; RICHERT, ROGERS &
BURTON, 2015).
Quadro 05 – Fundamentação das questões propostas (questionário)
Questões Fatores Autores Objetivos
específicos
Perguntas de
classificação Gray (2012); Creswell (2007); MPF (2009)
1 e 2
Familiaridade com o
objeto de pesquisa
(case)
Wilson (2015); Richert, Rogers e Burton (2015),
Idemudia (2009), Wilson (2015), Corscadden, Wile e
Yiridoe (2012); Sing (2014); MPF (2009)
1,2
4(P) “Legado” Teschner (2013); Chesire (2009) 3, 4
5, 5(E), 6(E),
6(P), 7(E)
Necessidade de
comunicação
Pnro e Slocombe (2012); Hanna et al (2016); Goulart
(2009); Corscadden; Wile; Yiridoe (2012); Boutilier e
Thomsom (2011); Awuah-Offei e Samaranayake
(2015); Owen eKemp (2013); Idemudia (2009)
1,2,3, 4
4, 7 Mitigação
MPF (2009); Idemudia (2009); Ruggie (2011); Awuah-
Offei e Samaranayake (2015); Pnud (2014);
Wachenfeld, Angulo e Kemp, (2014); Losicer (2013);
Giurco, Mclellan, Franks e Nansai (2014); Sing (2014);
Teschner (2013); Richert, Rogers e Burton (2015);
Measham, Fleming eSchandl (2015)
2
4(P), 6 Sustentabilidade
MPF (2009); Olivos (2015); Measham, Fleming
eSchandl (2015); Que, Awuah-Offei e Samaranayake
(2015)
3, 4
3 , 6(E), 7(E),
7(P), 8(P), 8, 9,
10
Empoderamento
Idemudia (2009); Ruggie (2011); Teschner (2013);
Richert, Rogers e Burton (2015); Measham, Fleming e
Schandl (2015); Jenkins (2004); Penalva (2008);
Corscadden, Wile eYiridoe (2012); Pnro e Slocombe
(2012); Sing (2014); Wilson (2015); Goulart (2009);
Maia (2014); Vianna (2013); Owen e Kemp (2013)
3,4
Fonte: Autor
Os modelos propostos encontram-se nos apêndices deste estudo.
3.3.1 Procedimentos de validação do instrumento de coleta
Na medida em que se trata de uma entrevista semiestruturada, foi proposta a
validação do instrumento de entrevista com pequenas amostras do público a ser
pesquisado, e a triangulação das questões propostas (CRESWELL, 2007; GRAY, 2011).
Foi realizada uma testagem prévia de cada um dos modelos de questionário
previamente à aplicação dos questionários aos públicos-alvo, contemplando ao menos um
indivíduo de cada público de interesse. O referido teste embasou mudanças pontuais no
instrumento de coleta (questionário) a fim de aprimorar o entendimento das questões
propostas, assim como a ampliação do público “academia” contemplando também a
sociedade civil, de forma a englobar indivíduos não enquadrados nas outras categorias de
questionário.
3.4 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE DADOS
A fim de proceder ao aproveitamento do conteúdo coletado nas entrevistas e
pesquisas na literatura, das ações civis públicas e materiais disponibilizados publicamente
58
pela empresa e pela academia, será utilizado o método denominado análise de conteúdo.
Esta metodologia trata-se de:
Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos,
sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores
(quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às
condições de produção / recepção (variáveis inferidas) destas mensagens. (BARDIN, 2006:41)
A análise de conteúdo preza pela inferência e, desta forma, “constitui um bom
instrumento de indução para se investigarem as causas (variáveis inferidas) a partir dos
efeitos (variáveis de inferência ou indicadores; referências de texto) ” (BARDIN,
2006:137), visando “ultrapassar o senso comum do subjetivismo e alcançar o rigor
científico necessário, mas não a rigidez inválida” (MOZZATO & GRZYBOVSKI, 2011).
Através desta metodologia, são estudados os principais discursos, palavras-chave
e depoimentos comuns a cada público abordado, assim como seus respectivos consensos
ou divergências.
A referida metodologia permite uma melhor compreensão dos conteúdos e da
comunicação coletada, de forma a propiciar o enriquecimento da leitura através de um
“conjunto de técnicas de análise das comunicações” (BARDIN, 2006). Desta maneira:
[...] a análise de conteúdo não deve ser extremamente vinculada ao texto ou a técnica,
num formalismo excessivo, que prejudique a criatividade e a capacidade intuitiva do
pesquisador, por conseguinte, nem tão subjetiva, levando-se a impor as suas próprias
ideias ou valores, no qual o texto passe a funcionar meramente como confirmador
dessas. (CAMPOS, 2004: 611)
A análise de conteúdo, conforme propõe Bardin (2006), seria composta pelas
seguintes etapas:
Pré-análise: etapa realizada através da leitura “flutuante” e escolha dos
documentos que embasarão o estudo (livros, artigos, dissertações, ação
civil pública, relatórios públicos da empresa), considerando-se os critérios
de exaustividade, representatividade, homogeneidade e pertinência. A
seguir procede-se a formulação de hipóteses /objetivos e elaboração de
indicadores, por meio do qual se definem as questões da pesquisa a serem
respondidas pela aplicação do método, e sua relação com o referencial
teórico;
Exploração do material: nesta atividade realiza-se a imersão na leitura dos
documentos e pesquisas selecionadas, ou na realização das entrevistas; e
59
Tratamento dos resultados e interpretações: efetua-se a conclusão da
pesquisa, com a análise do material coletado (leitura de documentos e
processo de escuta dos entrevistados), possibilitando a análise dos
discursos dos respondentes e a aplicação da estatística descritiva para
melhor visualização dos resultados apresentados.
O objetivo final é a análise dos discursos (poder público empresa, pescadores e
academia), detectando ou propondo boas práticas da indústria alternativas visando à
melhoria no relacionamento empresa-comunidade, conforme ilustrado na Figura 09.
Figura 09 - Desenvolvimento de uma análise
60
Fonte: Bardin (2006), p. 102
Entende-se que o método proposto contribui para apreender tanto os conteúdos
manifestos espontaneamente (explícitos) pelos entrevistados, e referencial teórico
estudado, quanto os conteúdos latentes na comunicação com os atores consultados
(MOZZATO & GRZYBOVSKI, 2011).
3.5 LIMITAÇÕES DO MÉTODO
Vale indicar as limitações e pontos a observar relativos à proposta e as
providências adotadas para mitigá-los, controlando os vieses possíveis da pesquisa.
Inicialmente, convém registrar que se optou pela amostra qualificada não aleatória,
em razão da busca por indivíduos com conhecimento da causa visando a um maior
61
aprofundamento em cada entrevista. Desta forma, será usada a técnica da amostragem
“bola de neve” (snowball sampling).
Essa técnica é uma forma de amostra não probabilística utilizada em pesquisas sociais
onde os participantes iniciais de um estudo indicam novos participantes que por sua vez
indicam novos participantes e assim sucessivamente, até que seja alcançado o objetivo
proposto (o “ponto de saturação”). O “ponto de saturação” é atingido quando os novos
entrevistados passam a repetir os conteúdos já obtidos em entrevistas anteriores, sem
acrescentar novas informações relevantes à pesquisa (BALDWIN & MUNHOZ, 2011:
332)
O plano de entrevistas contempla os quatro atores envolvidos, comunidade
(pescadores), empresa, poder público e comunidade acadêmica / sociedade civil. Com
isso pretende-se contemplar os múltiplos olhares sobre a questão, e detectar eventuais
discursos dissonantes, novas ideias e soluções emergentes.
A maior dificuldade prevista de contato seria com o setor público, em razão de
sigilo de justiça, assim como eventuais omissões por parte da empresa, em razão de
potenciais prejuízos ocasionados da ação civil pública.
Visando a uma maior confiabilidade nos resultados alcançados, recorre-se a
Creswell (2007), o qual propõe oito estratégias para confirmar a exatidão dos resultados
em pesquisa qualitativa, as quais serão incorporadas ao método proposto visando dar-lhe
maior validade acadêmica e fidedignidade, sendo elas:
1. Triangulação de diferentes fontes de informações de dados, de forma a coletar
diferentes perspectivas de um fenômeno;
2. Conferência dos membros a fim de permitir a verificação dos resultados e
premissas adotadas no estudo;
3. Descrição rica e densa dos resultados, permitindo sua plena compreensão e
rastreabilidade, com a possibilidade de replicação do estudo;
4. Esclarecimento dos vieses que o pesquisador traz para o estudo;
5. Apresentação de informações negativas ou discrepantes, permitindo assim
visualizar perspectivas diversas da adotada pelo estudo;
6. Inserção qualificada e profunda no campo, de forma a vivenciar o fenômeno;
7. Realização de interrogatório de pares para aumentar a precisão do relato, no caso
tanto buscando outros pesquisadores quanto outras perspectivas da empresa, dos
pescadores e do poder público;
8. Utilização de um agente externo para revisão da metodologia e dos resultados
alcançados, quando possível, dentre os quatro atores envolvidos.
62
Ainda neste sentido, de forma a permitir a abordagem mais neutra possível, foi
realizado o detalhamento dos procedimentos adotados na abordagem proposta, suas
dificuldades e oportunidades, na forma de um “diário de bordo”. Este documento, de uso
exclusivo do pesquisador, trata-se de planilha em Excel com todos os depoimentos
consolidados e devidamente identificados, o que para fins desta publicação não será
anexado, de forma a proteger a identidade dos respondentes.
Outra limitação inerente ao método da análise de conteúdo reside no mesmo ter
muitas vezes privilegiado a comunicação oral e escrita, excluindo, por vezes, outros meios
de comunicação (MOZZATO & GRZYBOVSKI, 2011), tais como comportamentos e
história dos envolvidos. Neste estudo serão usados documentos, pesquisas acadêmicas
correlatas e a ação civil pública que versa sobre o tema em estudo.
Por fim, cabe salientar que a análise de conteúdo possibilita a utilização de diferentes
estratégias de análise no seu desenvolvimento metodológico; mas, ao mesmo tempo,
sinaliza os seus limites e falácias subjacentes. Dessa forma, a busca por critérios de
validade e confiabilidade constitui-se num caminho para a superação das limitações,
inerentes ou não à própria técnica. (MOZZATO & GRZYBOVSKI, 2011: 741)
Desta forma, pressupõe-se que a miríade de ferramentas disponibilizadas na
análise de conteúdo possibilite múltiplos panoramas do fenômeno analisado, em
consistência com os objetivos explicitados para esta pesquisa.
63
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS
O presente capítulo analisa os resultados provenientes das entrevistas realizadas,
a partir de uma estrutura que considera três distintas subseções, a saber: o perfil dos quatro
tipos de respondentes, análise dos resultados, e confrontação da pesquisa de campo com
a revisão bibliográfica.
A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de setembro e novembro de
2016, período no qual foram abordados 49 (quarenta e nove) indivíduos dentre os quatro
públicos selecionados: 13 pescadores (P), 12 funcionários da empresa (E), 9
representantes do setor público (PP) e 15 pesquisadores da academia / sociedade civil (A).
Em todos os contatos foi garantido o respeito da confidencialidade da identidade
dos envolvidos como forma de ampliar a quantidade de respondentes, permitindo uma
maior precisão nas respostas obtidas. A identificação para fins desta pesquisa restringe-
se ao perfil do respondente, com informações sobre o público ao qual pertence, sua
relação com o objeto da pesquisa, suas respostas e opiniões emitidas quanto aos
questionamentos.
Durante as entrevistas, convém registrar que houve filtragem na questão Nº 01,
comum a todos os modelos de questionário: “Tem conhecimento ou vivenciou a
implementação dos gasodutos submarinos em Magé, projetos GNL e GLP, no período de
2007-2016? ”. Indivíduos sem vivência com o objeto de pesquisa eram automaticamente
excluídos, de forma a não compor a amostra.
Foi aplicada a técnica do snowball conforme descrito nos procedimentos
metodológicos da pesquisa, o que permitiu a detecção de novos entrevistados em
potencial, dentre os quais a representante da Associação de Caranguejeiros e Amigos do
Mangue de Magé, e o Instituto Brasileiro de Direito Ambiental – IBDA. Estas entidades
inicialmente não haviam sido identificadas na literatura a respeito do fenômeno, mas
mostraram-se importantes fontes de informação.
Este procedimento resultou em 18 (dezoito) respondentes qualificados, dentre os
quais oito pescadores, quatro funcionários da empresa em questão, três representantes do
poder público que atuam ou atuavam na região em estudo na época dos empreendimentos
GNL e GLP, e três pesquisadores.
Nesta amostra foram contempladas 2 áreas da empresa, as gerências de
responsabilidade social e SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) que tem
relacionamento próximo com a comunidade e o empreendimento; 3 associações de pesca
da região em estudo e diversos pescadores que conhecem as obras em análise e em muitos
64
casos participaram da oposição aos projetos GNL e GLP; 3 Instituições Federais de
Ensino e Pesquisa com linhas de pesquisas correlatas à temática estudada; e 3
representantes do poder público (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Entende-se desta forma que a amostragem foi significativa para o entendimento
do fenômeno estudado, pois apesar de não ter atingido todos os quantitativos inicialmente
previstos no mapa de entrevistas original se logrou êxito em alcançar todos os públicos
previstos, incorporando inclusive perfis inicialmente não mapeados dentro dos atores
respondentes propostos, conforme descrito no Quadro 06.
Quadro 06 – Mapa de entrevistas previsto x realizado
Ator Perfil Previsto Realizado / Observações
Empresa (4
entrevistados)
Gerência de
Responsabilidade Social
(7)
Funcionário/Grupo de
trabalho “GT” pesca (2),
Gerentes e funcionários
das equipes de
Investimento
Socioambiental e
Relacionamento
Comunitário (4), Gerente
executivo (1)
3 respostas, sendo uma delas da gerente setorial de
Relacionamento Comunitário (RJ-MG-ES).
Observação: Foram 4 gerentes executivos da RS no
período de 2016, sendo 1 provisório), o que
dificultou a abordagem em tempo hábil
Jurídico Gerente/GT pesca Não respondeu (desconhecimento do objeto)
Área de produção (GNL
e GNP)
Gerente Respondido por 1 colaborador da gerência de SMS
local
Pescador (8
entrevistados)
AHOMAR, Colônia z-9
(2)
Presidente (s) 3 respostas, incluindo a Associação de
Caranguejeiros do Suruí
FAPESCA (1) Representante Não respondeu (desconhecimento do objeto)
Terceiro Setor (3) Presidentes da ONG
Guardiões do Mar,
Associação de Morados e
Amigos da Ilha de Itaoca
(AMAII), Associação
local
Não responderam (desconhecimento do objeto).
Pescador Magé/RJ (3)
Parte da ação civil
Respondido por 5 pescadores, incluindo alguns que
protestaram contra os empreendimentos GNL e
GLP
Academia /
Sociedade
Civil (3
entrevistados)
PPGSD/UFF (2)
Linha de pesquisa
“Conflitos
socioambientais, rurais e
urbanos”
1 resposta
ETTERN/ IPPUR/UFRJ
(2)
Laboratório “Estado,
trabalho, território e
natureza” (conflitos)
1 resposta
FIOCRUZ Equipe do “mapa de
conflitos”
1 resposta
65
UFRRJ/PPGPDS
Linha de pesquisa
“Políticas públicas,
governança e conflitos
socioambientais”
Não responderam
Poder Público
(3
entrevistadas)
Ministério de Meio
Ambiente
Ex-ministro ou
funcionário
1 resposta de assessora parlamentar (deputado
estadual)
MP-RJ Procurador Não respondido. Houve abordagem também do
IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Ambiental –
que não ocorreu em tempo hábil
TJ-RJ Ação civil pública 1 resposta de juíza do TJ-RJ atuante na região
ICMBio ou Ibama Representante 1 resposta de ex-chefia do INEA
Fonte: Autor
No caso da empresa, algumas pessoas não responderam por razões pessoais, sendo
que alguns destes indivíduos haviam acabado de deixar de fazer parte dos quadros da
companhia em razão de plano de demissão voluntária ou aposentadoria. Além disso, a
empresa tem restringido a comunicação externa de seus colaboradores, de forma que estas
novas orientações corporativas acabaram por gerar um desincentivo a uma maior
participação.
Já no poder público, conforme adiantado houve dificuldades em acessar alguns
dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental do empreendimento e
representantes políticos, o que, dadas as restrições para a pesquisa, comprometeria a sua
realização. Entretanto, os indivíduos entrevistados representam todos os três poderes,
Judiciário, Executivo e Legislativo, igualmente em conformidade com o mapa de
entrevistas proposto.
Todos os perfis indicados no mapa de entrevistas foram devidamente abordados,
sendo que alguns acabaram não constituindo a amostragem da pesquisa em razão dos
próprios critérios de eliminação, sendo eles conhecimento do caso analisado, interesse e
disponibilidade em responder, na medida em que a participação era voluntária.
4.1 PERFIL DOS ENTREVISTADOS E DAS INSTITUIÇÕES
A pesquisa de campo ocorreu tanto nas instalações da empresa quanto nas áreas
de atuação profissional e moradia dos pescadores (praias de Olaria e Mauá, e no bairro
de Suruí, todas em Magé-RJ), em três Instituições Federais de Ensino, e virtualmente em
casos nos quais a distância física gerava custos de deslocamento e hospedagem
impeditivos à entrevista presencial, incluindo uma entrevista com pesquisador
doutorando residente em outro país.
66
Nesta oportunidade, verificamos presencialmente a questão relatada na literatura,
com a colonização dos mares da região para a atividade da indústria (CHAVES, 2011),
incluídos os impactos dos projetos GNL e GLP ora em estudo. Esta situação é ilustrada
na Figura 10.
Figura 10 – Situação da pesca em Magé-RJ e região
Fonte: Chaves, 2011, p. 123
4.1.1 Perfil dos Pescadores entrevistados
Foram entrevistados presencialmente oito pescadores nas regiões citadas em
Magé-RJ em novembro de 2016, incluindo representantes das três representações locais:
Colônia de pescadores z-9, Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara –
AHOMAR, e Associação de Caranguejeiros e Amigos do Mangue de Magé, permitindo
desta forma diferentes perspectivas acerca do fenômeno.
Uma dificuldade encontrada no processo era que o período de pesquisa coincidiu
com a época de pesca do camarão, fator que reduziu a quantidade de indivíduos em terra.
Uma forma de mitigar esta questão foi a chegada bem cedo a Magé, tentando abordar
estes indivíduos antes da saída para a pesca.
67
A maioria dos pescadores respondentes apresentaram idades entre 45 e 65 anos,
em geral com escolaridade baixa (Ensino Fundamental incompleto), conforme verificado
nas Figuras 11 e 12. Apenas uma das pessoas entrevistadas era mulher, fato verificado
pela visão dos barcos partindo da orla das praias visitadas, oportunidade na qual se
verificavam que apenas homens estavam ao mar.
Figura 11 – Perfil dos pescadores entrevistados: faixas etárias
Fonte: o autor
Figura 12 – Perfil dos pescadores entrevistados: escolaridade
Fonte: o autor
Grande parte dos indivíduos entrevistados declararam exercer a pesca como
atividade profissional há mais de trinta anos, conforme Figura 13. É pertinente indicar
que aqueles que tinham menos tempo de pesca em geral eram os homens mais jovens,
0 1 2 3 4 5 6
Ensino Fundamental (incompleto)
Ensino Fundamental (completo)
Ensino Médio
68
que por outro lado iniciavam precocemente na pesca, antes mesmo da adolescência em
alguns casos. Assim, mesmo aqueles com menos idade haviam vivenciado o imbróglio
dos pescadores com os projetos dos gasodutos, muitos dos quais tendo inclusive
protestado na ocasião.
Vale registrar que, dentre os dois pescadores que não declararam tempo de atuação
nesta área, um deles era na verdade dono do barco, e contrata um pescador para efetuar o
serviço. Oportunamente, ambos foram contemplados no estudo, sendo que o último não
quis responder.
Figura 13 – Perfil dos pescadores entrevistados: tempo de pesca
Fonte: o autor
Na oportunidade da visita se verificou uma falta de coesão entre as diversas
associações, refletida em críticas mútuas entre as diversas representações entrevistadas
ou mesmo na própria existência de três representações de uma mesma classe. O que
reflete uma pluralidade de visões sobre a classe, o que acaba por enfraquecer o poder de
negociação dos mesmos. Os próprios pescadores se definem como “muito desconfiados”,
percepção correspondida pela empresa – conforme análise posterior – e relata-se como
comum na classe o uso e dependência do álcool. Nas palavras dos mesmos: “pescador
gasta tudo que tem com cachaça, daí sai pra pescar”.
Nas palavras de muitos, era recorrente o discurso de que “colônia só serve para
pegar dinheiro”, o que se refletiu nos depoimentos de que o pescador não se sente
representado, exceto os próprios participantes da direção das referidas associações. Por
outro lado, as Associações reclamam que receberam doações pontuais de ONGs ou
mesmo das empresas terceirizadas responsáveis pelo empreendimento GNL e GLP, tais
0
1
2
3
4
5
Não declarado 0-10 anos 10-20 anos 20-30 anos Mais de 30 anos
Tempo de pesca
69
como computadores, mas não tem condições de arcar com manutenção, instalação,
provimento de serviço de internet, o que acaba aumentando a desconfiança com as
representações de classe constituídas.
Enquanto que em uma das representações o depoimento era de que “o presidente
da Associação nem mora mais aqui. Acho que está em Copacabana”; na outra o discurso
era de que “as audiências públicas são forjadas, com a participação da Associação
conseguindo assinaturas dos pescadores que nem sabem o que estão assinando, pra
constar como documento contra eles”.
Os pescadores não conhecem os projetos socioambientais patrocinados pela
empresa, apenas a iniciativa “Baia Limpa”, já encerrada7. O que põe dúvidas quanto à
eficácia do patrocínio socioambiental da empresa na mitigação dos impactos
socioambientais gerados por ela mesma. Estes investimentos chegaram no período do
empreendimento há mais R$ 400 milhões anuais a nível nacional para projetos de geração
de renda, educação, qualificação profissional, dentre outras áreas, conforme declaração
de um dos gestores da empresa durante o seu depoimento.
A empresa patrocina diversos projetos de âmbito socioambiental voluntários,
geração de renda, em outros locais em que sequer atua, e neste caso onde impacta não se
faz presente. Nestas localidades tais investimentos são escassos ou mal comunicados, na
visão dos moradores da região de Magé.
Os pescadores entrevistados relatam ainda dificuldades básicas como a falta de
infraestrutura para refrigeração do pescado e a necessidade de barcos melhores. Nas
palavras deles a atividade econômica, e a petrolífera em particular, empurra os pescadores
cada vez mais para a terra, e os peixes mais para longe, aumentando os custos da atividade.
Neste sentido, se gasta mais, e ganha menos.
Sinalizam que a situação da pesca no momento é regular, tendo melhorado um
pouco com a temporada do camarão, mas bem longe dos níveis prévios ao derramamento
de petróleo na Baía de Guanabara de 2000, e projetos GNL e GLP.
Os respondentes em geral reclamam de falta comunicação e transparência, e da
inexistência de fóruns formais efetivos para comunicação da empresa com a comunidade.
Como já relatado, a comunicação restringe-se à exigência formal, de audiência pública,
7 No blog da empresa, conforme consulta realizada em 01/12/2016 às 9:00h, declara-se que “Na última década, a
empresa X investiu aproximadamente R$ 450 milhões no desenvolvimento de mais de 470 projetos sociais e ambientais
na Baía de Guanabara. Entre eles está o projeto Baía Limpa, um convênio com a Federação dos Pescadores do Estado
do RJ, que gera renda e educação para 1251 pescadores durante o período do defeso, quando a pesca é proibida por lei.
O projeto tem como objetivo recolher o lixo despejado, proveniente de várias localidades. Estudos indicam que esse
lixo é o maior poluidor da Baía”.
70
divulgação e autopromoção da empresa, mas sem de fato o entendimento dos pescadores
dos impactos para sua atividade.
Para finalizar, a declaração era de que “para o pescador, a empresa chegando é
bom, valoriza a mercadoria. Não sou contra o projeto do pré-sal (e, consequentemente,
dos gasodutos para escoamento deste petróleo para as refinarias). Sou contra os prejuízos
aos pescadores”. Desta forma, o discurso da indústria de benefícios à classe mostra-se
contraditório, pois mesmo aqueles pescadores que já trabalham ou trabalharam na
indústria do petróleo consideram que “prejudica o pescador, pois as oportunidades, raras,
são temporárias, e perdemos o benefício do INSS diferenciado da categoria”, o qual
permitiria uma aposentadoria precoce e mais vantajosa ao pescador.
4.1.2 Perfil dos funcionários da Empresa entrevistados
Referente ao público “empresa”, foram concluídas quatro entrevistas com
representantes das gerências de Responsabilidade Social (RS), e de Segurança, Meio
Ambiente e Saúde (SMS), incluindo uma integrante com função gerencial. Esta amostra
contempla profissionais responsáveis pelo relacionamento comunitário na região do Rio
de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, pelo relatório de sustentabilidade da empresa,
e pelos programas de licenciamento e educação ambiental, todos estes atuantes na região
estudada.
Convém registrar que foram abordadas também as equipes do Jurídico, que julga
diversas causas correlatas ao objeto de estudo, e operacional, incluindo as empresas
terceirizadas que realizaram as referidas obras. Estes alegaram desconhecimento do
assunto ou não responderam à pesquisa. Um fator que pode ter prejudicado estas respostas
é a rotatividade de pessoal, haja visto as reestruturações internas que a empresa tem
passado, especialmente a partir de dezembro de 2015 até o final de 2016, ocasião de
realização da pesquisa. No caso dos advogados, esta dificuldade é ampliada por se tratar
de um passivo da empresa, uma questão judicializada ainda em aberto.
Tal situação sugere a possibilidade de um eventual viés de pesquisa, considerando
gerências especialmente sensíveis à questão socioambiental cuja percepção pode não ser
compartilhada pelas áreas operacionais. Esta questão é saneada considerando-se que os
profissionais entrevistados, usualmente, possuírem uma perspectiva mais crítica que a
equipe operacional em questões de âmbito socioambiental, e manterem (ou mantiveram)
contato constante tanto com a comunidade quanto com os colaboradores das referidas
empresas.
71
A amostragem foi constituída, sobretudo, de indivíduos com idades entre 25 e 35
anos, com escolaridade em nível de pós-graduação (lato ou stricto sensu), conforme
observado nas Figuras 14 e 15.
Figura 14 – Perfil dos funcionários da empresa entrevistados: faixa etária
Fonte: o autor
Figura 15 – Perfil dos funcionários da empresa entrevistados: escolaridade
Fonte: o autor
Conforme já relatado no público pescador, entendem estes como muito
desconfiados, uma classe desunida. Igualmente correspondem da opinião de que “a
empresa não se comunica bem, então fica difícil para o público em geral identificar os
diferentes empreendimentos e seus respectivos impactos”.
0
1
2
3
4
25-35 anos 45-55 anos
0
1
2
3
Mestrando Pós graduado
72
Por outro lado, as próprias opiniões na empresa não foram consenso. As
divergências se deram em relação à gravidade do impacto, da qualidade das ações de
mitigação e dos benefícios (ou não) auferidos. Vale declarar que a ocupante de cargo
gerencial é a que se declara mais otimista quanto aos benefícios gerados pela atividade
petrolífera no local.
Quanto aos benefícios, indica-se que “[...] derivam mais dos TACs que acabam
por suprir alguns insumos aos pescadores e suas associações, justamente pelo impacto
que a atividade petrolífera gera e com o surgimento da Responsabilidade Social alguns
projetos acabam por atender aos pescadores (por uma questão de risco social)”, sugerindo
uma situação de responsividade jurídica, e não proatividade gerencial da empresa.
A gerente entrevistada indicou como “Oportunidades e impactos positivos:
dinamização da economia local e desenvolvimento de projetos voltados ao fortalecimento
e estruturação da atividade pesqueira e das colônias de pesca”, opinião não compartilhada
nem pelos pescadores nem pelos demais públicos entrevistados.
Outra declaração traz a contribuição de que “em alguns casos, universidades
podem ser responsáveis pela execução de projetos vinculados ao licenciamento ambiental,
[...], Programa de Educação Ambiental, entre outros) ”.
Outro colaborador registrou que “O [projeto] Baía Limpa trouxe benefícios para
alguns pescadores por um curto período de tempo, como remuneração para a limpeza dos
mangues”, opinião refletida pela comunidade local, como vimos. Porém, este último
considera estas ações desvinculadas ou aquém do tratamento dos maiores impactos
gerados, sendo que “[...] quando trazem algum benefício é de forma assistencialista o que
torna os pescadores cada vez mais dependentes de ações desse tipo, roubando-lhes a
autonomia quando as possui”.
Em relação à comunicação empresa-comunidade, reiteram os mecanismos
formais e legais obrigatórios previstos no processo de licenciamento ambiental
(diagnósticos, audiências públicas, programas de educação ambiental, programas de
comunicação social), e Lei de Acesso à Informação, tais como os canais formais da
empresa (0800 e ouvidoria). Porém, conforme já identificado através das entrevistas com
os pescadores, tais canais são visualizados pela comunidade como mera formalidade, na
medida em que os pescadores alegam desconhecimento das informações sobre o
empreendimento e seus impactos à sua atividade.
73
O relacionamento comunitário ocorre, sobretudo, com a intermediação de firmas
terceirizadas, não sendo identificado nas entrevistas realizadas com a comunidade um
interlocutor da empresa na comunidade.
Já quanto ao poder público e academia, reiteram a opinião crítica quanto ao
primeiro, enquanto consideram a segunda como um grande colaborador da relação da
comunidade local com a empresa. Consideram o poder público omisso, ou até mesmo
“defensor” dos interesses da empresa, por vezes em detrimento da comunidade local.
Por outro lado, apontam para a questão da culpabilização excessiva da empresa,
“como é o caso de diversas situações como o vazamento de óleo oriundo do lixão de
Gramacho que a Petrobras foi arrolada sem nada ter que ver com o processo em si”.
4.1.3 Perfil dos representantes do Poder Público entrevistados
O poder público foi representado em todos os três poderes, Judiciário na figura da
Juíza de Direito do Estado do Rio de Janeiro, Executivo através de uma ex-chefe do
Instituto Nacional do Ambiente – INEA e Legislativo considerando entrevista a uma
assessora parlamentar. Todas estas com experiência e conhecimento da realidade
estudada.
Algumas dificuldades na amostragem incluíram um pesquisador importante da
área recentemente falecido, a demora dos trâmites burocráticos para resposta aos
questionamentos pela Lei de Acesso à Informação e sigilo de Justiça, que acabaram por
inviabilizar novas entrevistas.
Todas as entrevistadas deste público eram mulheres, com idades entre 25 e 55
anos, anteriormente com cargos de chefia, tendo como formação o Ensino Superior,
completo ou em andamento, e pós-graduação, conforme Figuras 16 e 17.
74
Figura 16 – Perfil dos representantes do setor público entrevistados: faixa etária
Fonte: o autor
Figura 17 – Perfil dos representantes do setor público entrevistados: escolaridade
Fonte: o autor
Igualmente estas pessoas tem a percepção de que “o poder público ajuda muito
pouco”, quando não atrapalha. Relatam ainda uma “relação promíscua com as empresas
que exploram a baía”. Visualizam que os investimentos públicos na região focam no
respaldo à indústria, e não na melhoria de vida e manutenção das condições de sustento
destas famílias.
Neste sentido, refletem opiniões dos pescadores, que relataram sequer terem água
tratada para beber, e o depoimento do presidente da Associação Homens do Mar da Baía
de Guanabara (AHOMAR) em palestra ocorrida em março de 2016, a saber: “Magé tem
0
1
2
25-35 anos 35-45 anos 45-55 anos
75
quarenta e seis linhas de dutos, mas não possui esgoto encanado”. Responsabilidades
estas por vezes do poder público que acabam sendo compartilhadas pelas empresas
indiretamente na medida em que estas se posicionam como provedoras de benefícios e
desenvolvimento nas regiões onde atuam, em seus discursos ou por expectativas da
comunidade.
4.1.4 Perfil dos entrevistados da Academia e Sociedade Civil
Por fim o público “academia / sociedade civil” incorporou representantes do
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - IPPUR/UFRJ, do Programa de
Pós-Graduação em Sociologia e Direito - PPGSD da UFF, e da FIOCRUZ, responsável
pelo mapa de conflitos. Todos estes são Instituições de Ensino Federais, com
pesquisadores nas áreas de conflitos socioambientais e pescadores, com conhecimento da
realidade ora em estudo. Em relação à previsão do mapa de entrevistas, apenas a equipe
da UFRRJ não respondeu ao questionário, em razão de dificuldades de contato.
Adicionalmente, houve conversas com o representante do Instituto Brasileiro de
Direito Ambiental - IBDA que representa a AHOMAR na justiça, cuja agenda junto ao
presidente da referida Associação acabou inviabilizando a entrevista em tempo hábil. Este
esteve durante todo o período da pesquisa de campo ausente do Estado do Rio de Janeiro.
Igualmente não se logrou êxito em contatá-lo via tecnologias de comunicação tais como
telefone, Skype ou WhatsApp.
O perfil dos respondentes engloba tanto dois jovens doutorandos quanto um
pesquisador doutor, conforme Figuras 18 e 19, sendo dois homens e uma mulher.
Figura 18 – Perfil dos representantes da Academia e Sociedade Civil: faixa etária
76
Fonte: o autor
Figura 19– Perfil dos representantes da Academia e Sociedade Civil: escolaridade
Fonte: o autor
As opiniões expressas nas entrevistas coincidem com a pesquisa bibliográfica, no
sentido de amplos impactos da indústria à pesca (áreas de exclusão, barulho dos
equipamentos, poluição, diminuição da quantidade do pescado, maior demora para chegar
aos locais com maior atratividade para a pesca), além de preconceito do comprador do
pescado, que desvaloriza o produto desconfiando da sua qualidade em razão da poluição
do mar. O que gera insegurança familiar pela dificuldade no sustento através da atividade
da pesca.
0
1
2
3
25-35 anos 55-65 anos
77
Acreditam que o poder público além de não ajudar, atrapalha, utilizando inclusive
as forças policiais a favor da empresa no caso de manifestações ou imbróglios. As
autoridades aturam assim na lógica da promoção de “vocações econômicas regionais”, na
qual os governos incentivam os grandes empreendimentos industriais e de turismo em
detrimento das vocações originais.
Nas palavras do entrevistado, estaria se “promovendo um desenvolvimento a
qualquer custo, (quando o poder público) ignora o fato de que nestas localidades há
comunidades que possuem conhecimentos tradicionais atrelados ao manejo do meio
ambiente com baixíssimos impactos. Atividades estas que poderiam estar sendo
subsidiadas e incentivadas pelo poder público ao invés dos grandes empreendimentos”.
Os entrevistados da academia relatam, porém, apoios pontuais de algumas pessoas
dentro do setor público. Mas não uma iniciativa institucionalizada.
Na academia, Instituições de Ensino e pesquisa, acreditam haver apoio aos
pescadores, mas igualmente não institucionalizado, o que gera certa invisibilidade ao
tema. Pois em geral a pesquisa acadêmica surge como suporte à indústria. Por vezes, a
pesquisa é inclusive financiada pelas empresas, o que gera uma potencial parcialidade/
conflito de interesse no trato da questão.
4.2 ANÁLISE DOS RESULTADOS
O objetivo da pesquisa de campo era o de identificar as diferentes percepções dos
múltiplos públicos de interesse acerca dos impactos dos empreendimentos petrolíferos na
pesca em Magé, mais especificamente os projetos GNL e GLP.
Por meio de entrevista semiestruturada com amostragem não aleatória foi possível
uma análise comparativa entre as perspectivas dos públicos entrevistados.
As aderências entre as respostas foram rotuladas como “Sim” quando as opiniões
declaradas forem idênticas ou próximas, “Não” quando forem opiniões divergentes, e
“Parcial” quando há convergência, porém, não similaridade nas respostas. Os resultados
constam do Quadro 07.
Quadro 07– Análise comparativa das respostas dos quatro públicos entrevistados
78
Fatores críticos Pescadores (P)
Empresa (E)
Poder público
(PP)
Academia e
Sociedade Civil
(A)
Aderência
entre
Percepções
dos
Públicos
Entrevistad
os
Impactos à
pesca Impacta muito
Impacta muito;
porém é em geral
reversível Impacta muito Impacta muito Sim
Benefícios,
geração de
empregos e
oportunidades
As oportunidades
são raras e
podem acabar
prejudicando o
pescador, que
perde o direito ao
benefício
diferenciado no
INSS
No geral, não.
Benefícios
assistencialistas
que causam
dependência
Não; ocorre perda
ou alteração das
condições de
subsistência
Não Parcial
Comunicação Não há
Feita por
audiência
pública,
diagnósticos,
programa de
educação
ambiental e
comunicação
social
n/a* n/a* Parcial
Transparência Não há
Audiências
públicas e
diagnósticos
n/a* n/a* Não
InvestimentosS
ocioambientais
Não há. Alguns
poucos
pescadores
identificaram o
projeto Baia
Limpa, já
encerrado
Seminário com
os pescadores,
programa de
educação
ambiental, e os
projetos Baia
Limpa, Pescarte e
Territórios
Relatam
investimentos da
empresa sem
relação com as
pessoas atingidas
Não conhecem Não
Mitigação Não ocorre
Conforme
exigência legal e
Termos de Ajuste
de Conduta -
TAC para
licenciamento
ambiental
Não ocorre Não ocorre Parcial
Atuação do
Poder Público
Omisso e visto
como corrupto
Não ajuda, ou
não tem ajudado
no período em
questão
Omisso, por vezes
com privilégios
excessivos para a
empresa.
Apoios de pessoas,
mas não
institucionalizado
Vocações
regionais com
foco no
desenvolvimento
econômico de
megaempreendi
mentos; apoios
de pessoas, mas
não
institucionalizado
Sim
Atuação da
Academia
Ajuda
pontualmente
com pesquisas
sobre a fauna
local, conforme
relato de alguns
pescadores
Viabilização de
estudos junto aos
pescadores
Importante, mas
não
institucionalizada
Importante, mas
não
institucionalizada
Sim
Fonte: Autor
*Não se aplica, na medida em que estas questões são aderentes apenas aos públicos pescador (P) e empresa (E)
79
Verifica-se desta forma uma divergência nas percepções da empresa e da
comunidade local quanto às questões relativas à benefícios para a sociedade,
comunicação, transparência, investimento socioambiental na região (e sua importância).
Um poder público considerado como omisso quanto a este imbróglio empresa-
comunidade, e incentivador de grandes empreendimentos em detrimento às atividades
tradicionais, em geral com menor impacto ao meio ambiente (PORTO et al, 2013).
A academia é vista como parceira, mas em geral com iniciativas pontuais ou de
iniciativa individual, e não institucional. O que confere um grau de invisibilidade à
questão do conflito petróleo x pesca, desvalorizada em comparação com os investimentos
e pesquisas para respaldo da indústria e desenvolvimento econômico através da
implementação de megaempreendimentos.
4.3 CONFRONTAÇÃO DOS RESULTADOS COM A REVISÃO
BIBLIOGRÁFICA
A inserção em campo junto aos quatro públicos de interesse consultados reflete
diversos itens levantados na revisão bibliográfica, dentre os quais a importância da
comunicação breve e constante, feita dialogicamente e além da exigência formal para
licenciamento.
A falta de transparência na comunicação acaba refletindo em pouco ou nenhum
empoderamento da comunidade local, que se vê afetada em seus modelos de subsistência
sem poder auferir benefícios do desenvolvimento econômico e geração de empregos
presentes no discurso da indústria. Ocorre assim uma sensação de “promessas quebradas”
(JENKINS, 2004; PENALVA, 2008; CORSCADDEN, WILE & YIRIDOE, 2012;
TESCHNER, 2013), refletido pelo desalinhamento das expectativas e prejuízos
visualizados pelos pescadores.
Outra questão importante refletida na literatura é a necessidade de investimento
para desenvolvimento local e mitigação de impactos onde eles realmente ocorrem
(IDEMUDIA, 2009; RUGGIE, 2011; TESCHNER, 2013; RICHERT, ROGERS &
BURTON, 2015; MEASHAM, FLEMING & SCHANDL, 2015).
As gerências relataram investimento socioambiental voluntário anual que chegou
a mais de R$ 400 milhões em nível nacional antes da crise institucional brasileira,
deflagrada com maior vigor a partir de dezembro de 2015, isso sem considerar os
investimentos obrigatórios oriundos de TAC e investimento público na indústria. E
mesmo assim a comunidade local vive mal, tem problemas de saneamento e até mesmo
80
na oferta de água potável, apresentando a 51ª colocação em termos de Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M, dentre os 92 municípios do Rio de
Janeiro, considerando indicadores de longevidade, educação e renda locais8.
As oportunidades providas pela indústria de petróleo aos pescadores são
temporárias para a classe pescadora, com destaque para o projeto Baia Limpa. Esta
condição, somada à baixa escolaridade comumente gera desinteresse ou despreparo para
atuar nos novos postos de trabalho gerados.
A atuação profissional por curto período pode inclusive acarretar na perda do
regime especial do INSS dedicado à classe pescadora.
Outra convergência com a literatura foi o papel do poder público como causador
ou potencializador de conflitos, quando na verdade deveria atuar como mediador dos
mesmos. O Mapa de Conflitos (PORTO et al, 2013) já sinalizava esta situação, sendo a
atuação de entidades governamentais apontada como responsável por cerca de 53% dos
conflitos relatados, contra 12% oriundos da indústria petroquímica e de óleo e gás,
percentual este não cumulativo.
Isso reitera a posição de centralidade da empresa no relacionamento com as
comunidades locais e com o poder público (VAN BETS; VAN TATENHOVE & MOL,
2016), com forte apoio e legitimação junto ao este último, o que acaba por desnivelar o
poder de influência da empresa em relação às comunidades em seu entorno.
8 Consulta em http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/2863, acesso em 01/12/2016 às 9:45h
81
5 CONCLUSÕES E SUGESTÕES DE NOVOS ESTUDOS
A presente pesquisa teve como objetivo compreender os impactos das operações
de uma empresa do setor de óleo e gás sobre uma comunidade pesqueira no município de
Magé/RJ, de forma a contribuir para uma melhoria na relação empresa-comunidade por
meio das perspectivas destes dois públicos, além dos olhares do poder público e academia.
Verifica-se que na prática uma melhoria de comunicação faz-se necessária, sendo
que a mesma deve ocorrer de forma breve, contínua e transparente, com fóruns de diálogo
além das exigências legais, permitindo uma relação dialógica.
As Audiências públicas, única forma de comunicação percebida pela comunidade,
são percebidas como mero instrumento de conformidade legal, feito com interlocução de
empresas terceirizadas e ONGs. Seriam assim uma maneira de formalizar o
consentimento da comunidade sem, no entanto, engajá-la efetivamente.
Desta forma, entende-se que as licenças formais nem sempre não suficientes para
a legitimação do empreendimento, em razão dos prejuízos às comunidades muitas vezes
ser maior do que as expectativas dos benefícios divulgados pela empresa.
Há de se considerar ainda as assimetrias de poder entre empresa e comunidade,
em razão do apoio e priorização do investimento do poder público na viabilização de
megaempreendimentos, grandes obras e intervenções, sejam atividades turísticas, resorts,
ou como neste caso, a atividade da indústria.
Acredita-se desta forma que devem ser levadas em conta de forma complementar
também as vocações originais da região, sempre que possível, na medida em que tais
atividades em geral apresentam menores danos ao meio ambiente, tradicionalmente
garantindo a subsistência destas populações por gerações inteiras.
Outro fator importante seria que os investimentos socioambientais da empresa
deveriam ser mais focados na mitigação dos impactos do negócio, reduzindo os danos
ocasionados aos meios de subsistência das comunidades locais.
Apesar de serem relatados investimentos a nível nacional em áreas como geração
de renda, educação, direitos da criança e do adolescente, e reflorestamento de áreas
degradadas, inclusive em locais que a empresa não tem atuação, na região pesquisada
esses investimentos são escassos na percepção da comunidade local, assim como nas
visões da academia e do poder público.
82
Nas entrevistas foram verificadas demandas simples, tais como uma maior
proximidade e informação aos pescadores, investimentos na aquisição de barcos melhores
(compensando as maiores distâncias necessárias à pesca em razão das zonas de exclusão
dos dutos e demais empreendimentos sediados no local) e equipamentos para refrigeração
do pescado, os quais poderiam agregar maior valor ao produto, reduzindo a necessidade
do atravessador, com impactos diretos e imediatos nas condições de subsistência desta
comunidade tradicional.
Por outro lado, em razão da forte desagregação e desconfiança da classe pescadora
local, dividida em ao menos duas associações e uma colônia, entende-se que estes
investimentos em prol do desenvolvimento socioeconômico local deveriam ser
acompanhados da qualificação em gestão e prestação de contas por parte dos beneficiários,
a fim de garantir a efetiva melhoria da qualidade de vida local.
Verifica-se ainda que as iniciativas de desenvolvimento econômico são
provisórias ao contrário dos prejuízos ocasionados e, portanto, insuficientes para
mitigação do problema. Os pescadores acabam incorrendo na redução do produto, ou em
custos e riscos crescentes para a pesca, já que os melhores locais para exercício desta
atividade acabam se distanciando cada vez mais, por vezes coincidindo com as zonas de
exclusão, onde a prática da pescaria é proibida por lei.
Apesar de diversas iniciativas de relacionamento comunitário na região relatadas
pela empresa, muitas são percebidas como mera formalidade legal, sem trazer benefícios
reais para manutenção ou melhoria da qualidade de vida na região. Uma exceção seria o
projeto Baia Limpa, que empregou esta comunidade na limpeza dos mares e é citado de
forma recorrente pela comunidade da região. Projeto este já encerrado.
Desta forma, possíveis oportunidades de melhoria viriam por meio de um maior
esforço por um diálogo para além dos requisitos legais para licenciamento de instalação
e operação dos empreendimentos (exigências legais). Assim como a busca por uma maior
contribuição da academia e poder público na comunicação e esclarecimentos sobre os
riscos e impactos locais do empreendimento, e suas respectivas oportunidades.
Vale registrar que nem sempre as oportunidades são de fato vantajosas e, portanto,
é pertinente trazer para o debate do desenvolvimento local a opinião e críticas das
comunidades locais respeitados seus saberes tradicionais, e instituições de fato
independentes, em prol do due dilligence de responsabilidade socioambiental.
83
Para estudos futuros seria pertinente o aprofundamento dos diálogos
multistakeholders, assim como das questões políticas envolvidas, cujo prazo e
complexidade demandariam um tempo maior para realização. Isso se torna premente na
medida em que tais empreendimentos foram licenciados, atenderam todos os requisitos
legais, mas mesmo assim trazem imbróglios junto à comunidade de seu entorno.
Outro estudo interessante seria a análise dos impactos futuros do
descomissionamento dos equipamentos petrolíferos, visando à compreensão dos
impactos socioeconômicos e ambientais do futuro fim da atividade, incluindo
planejamento tributário por parte do poder público. Desta maneira buscando-se evitar
futuros imbróglios causados pela queda de arrecadação de royalties e tributos por vezes
fundamentais às finanças públicas (o que, inclusive, já tem ocorrido).
De igual maneira, faz-se necessária uma análise comparada de setores industriais
correlatos relativo ao seu relacionamento com a comunidade, considerando as
participações da academia, sociedade civil e poder público.
Entende-se assim que a Licença Social para Operar (LSO) para se concretizar
deverá dialogar com a justiça ambiental, ou seja, considerar os conhecimentos das
comunidades locais e seu empoderamento, para além do discurso e evitando a
centralidade excessiva da empresa. Buscando-se ir adiante à gestão de stakeholders não
só como forma de gestão de risco dos empreendimentos, mas como efetiva colaboração
entre a comunidade local e a indústria.
84
REFERÊNCIAS
ACSELRAD, Henri. Ambientalização das lutas sociais: o caso do movimento por justiça
ambiental. São Paulo: Estudos Avançados, Ed. 68, Vol. 24: 103-119, 2010.
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sustainability coined by Environmental Justice Organizations. Journal of Political
Ecology, Vol. 21: 19-60, 2014.
ALIER, Joan Martínez. O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de
valoração. São Paulo: Contexto, 2007.
ALMEIDA, F. Os desafios da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR ISO
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AMBIENTAL – PROJETOS GNL E GLP DA EMPRESA XXXX – PRINCÍPIO
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO -
PRINCÍPIO DO POLUIDOR/PAGADOR. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº
1.30.020.000044/2009-53. Procuradoria da república do município de São Gonçalo-RJ.
Rio de Janeiro, instaurado em 27 de abril de 2009.
JURISDIÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJ-
RJ, COMARCA DE MAGÉ. TRATA-SE DEAÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO INEA, DA EMPRESA XXXX, DA
EMPRESA YYYY E DA EMPRESA ZZZZZ. Ação Civil Pública 0005161-
16.2011.8.19.0029, 2014a.
JURISDIÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJ-
RJ. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. EMPRESA XXXX. PROJETOS
GNL E GLP NA BAÍA DE GUANABARA. MAGÉ. AUTOR QUE EXERCE O
OFÍCIO DE PESCADOR NA REGIÃO DE MAGÉ. Apelação Cível nº 0133172-
84.2010.8.19.0001, 2014b.
JURISDIÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJ-
RJ. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL.
DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELO
AUTOR EM SUA ATIVIDADE PESQUEIRA EM RAZÃO DOS PROJETOS GNL
E GLP DA EMPRESA XXXX EM MAGÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Embargos infringentes nº 0168463-48.2010.8.19.0001, VI Câmara Cível, 2015.
APÊNDICE 01: MODELO DE QUESTIONÁRIO PARA PESCADORES (P) Observações: o presente modelo de questionário é parte integrante da pesquisa “ANÁLISE DOS IMPACTOS DE
PROJETOS DE ENGENHARIA REALIZADOS ENTRE 2007 E 2016 DE UMA EMPRESA DO SETOR DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL SOBRE UMA COMUNIDADE DE PESCADORES NO MUNICÍPIO DE
MAGÉ/RJ”. As questões a seguir são orientavas, sendo a proposta desta pesquisa a realização de entrevistas em
profundidade, considerando tanto perguntas fechadas quanto perguntas abertas.
Ano de nascimento _____________
92
Gênero ( ) M ( ) F
Escolaridade (Indicar último nível de formação):
Ensino Fundamental ( ) cursando ( ) completo
Ensino Médio ( ) cursando ( ) completo
Ensino Superior ( ) cursando ( ) completo (especificar) Em que? ________________
Pós-graduação (especificar) Em que? _____________________________________________________
Há quanto tempo pratica (ou praticou) pesca? (Identificar, se possível, período.)
Sente-se representado por alguma instituição, associação ou conselho de classe dos pescadores ou de
moradores? Se sim, qual?
( ) Sim ( ) Não
1- Tem conhecimento ou vivenciou a implementação dos gasodutos submarinos em Magé, projetos GNL
e GLP, no período de 2007-2016?
(O projeto GNL trata-se do Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito na Baía de Guanabara e consiste
em um terminal marítimo interligado por dutos à malha de gasodutos do Rio de Janeiro através do Terminal
de Campos Elíseos. Já o Projeto GLP trata-se de Instalações do Terminal da Ilha Comprida, Adaptações do
Terminal Aquaviário da Ilha Redonda e Dutos de Gás Liquefeito de Petróleo na Baía de Guanabara)
( ) Sim ( ) Não
2- Em sua opinião, qual a situação da pesca e qualidade de vida na região de Magé/RJ? Teria algum elogio,
sugestão ou crítica?
( )Ruim ( )Regular ( )Indiferente ( )Boa ( )Excelente
3- A atividade petrolífera traz oportunidades ou benefícios aos pescadores? Se sim, quais?
4- Conhece algum familiar ou pescador que trabalhe em empresa do setor de óleo e gás?
( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, que empresa? Em que atividade?_________________________________________
5- Você visualiza algum problema ou prejuízo social ou ambiental provocado pela atividade petrolífera à
pesca? Há algum impacto na atividade da pesca?
(1)Não impacta (2)Quase não impacta (3)Indiferente (4)Impacta pouco (5)Impacta muito
Caso sim, favor indicar, citando se impacta ou impactou em sua vida.
____________________________________________________________________________________
6- Como você avalia a comunicação da empresa com a sua comunidade?
93
( )Ruim ( )Regular ( )Indiferente ( )Boa ( )Excelente
7- Há transparência e diálogo com os funcionários da empresa, e possibilidade de acesso aos tomadores de
decisão?
( ) Sim ( ) Não
8- Há fóruns onde o pescador possa opinar, e mecanismo para manifestar queixas e sugestões?
( ) Sim ( ) Não
9- Você conhece os projetos de patrocínio e investimento social da empresa de petróleo e gás dos projetos
GNL e GLP? ( ) Sim ( ) Não
10- Caso conheça, considera que estes projetos trazem melhorias na vida do pescador? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, quais? _________________________________________________________________________
11 - Estes projetos conseguem reduzir os impactos da empresa aos pescadores artesanais?
(1)Não tem relação (2)Não é importante (3)Indiferente (4)Pouco importante (5)Muito importante
12- O poder público tem contribuído para intermediar os impactos da indústria petrolífera aos pescadores
artesanais? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, como?_________________________________________________________________________
13- Teria algum elogio, sugestão ou crítica referente à atuação do poder público?
14- As instituições de ensino, faculdades, e pesquisadores tem contribuído para intermediar as relações da
indústria petrolífera com os pescadores artesanais? Como? Teria algum elogio, sugestão ou crítica?
(1)Não tem relação (2)Não é importante (3)Indiferente (4)Pouco importante (5)Muito importante
APÊNDICE 02: MODELO DE QUESTIONÁRIO PARA EMPRESA (E) Observações: o presente modelo de questionário é parte integrante da pesquisa “ANÁLISE DOS IMPACTOS DE
PROJETOS DE ENGENHARIA REALIZADOS ENTRE 2007 E 2016 DE UMA EMPRESA DO SETOR DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL SOBRE UMA COMUNIDADE DE PESCADORES NO MUNICÍPIO DE
MAGÉ/RJ”. As questões a seguir são orientavas, sendo a proposta desta pesquisa a realização de entrevistas em
profundidade, considerando tanto perguntas fechadas quanto perguntas abertas.
Ano de nascimento _____________
Gênero ( ) M ( ) F
Escolaridade (Indicar último nível de formação):
Ensino Fundamental ( ) cursando ( ) completo
94
Ensino Médio ( ) cursando ( ) completo
Ensino Superior ( ) cursando ( ) completo (especificar) Em que? ________________
Pós-graduação (especificar) Em que? _____________________________________________________
Possui (ou possuía) cargo de chefia?
1- Tem conhecimento ou vivenciou a implementação dos gasodutos submarinos em Magé, projetos GNL e
GLP, no período de 2007-2016?
(O projeto GNL trata-se do Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito na Baía de Guanabara e consiste
em um terminal marítimo interligado por dutos à malha de gasodutos do Rio de Janeiro através do Terminal
de Campos Elíseos. Já o Projeto GLP trata-se de Instalações do Terminal da Ilha Comprida, Adaptações do
Terminal Aquaviário da Ilha Redonda e Dutos de Gás Liquefeito de Petróleo na Baía de Guanabara)
( ) Sim ( ) Não
2- Em sua opinião, qual a situação da pesca e qualidade de vida na região de Magé/RJ? Teria algum elogio,
sugestão ou crítica?
( )Ruim ( )Regular ( )Indiferente ( )Boa ( )Excelente
3- A atividade petrolífera traz oportunidades ou benefícios aos pescadores? Se sim, quais?
4- Você visualiza algum problema ou prejuízo social ou ambiental provocado pela atividade petrolífera à
pesca?
(1)Não impacta (2)Quase não impacta (3)Indiferente (4)Impacta pouco (5)Impacta muito
Caso sim, favor indicar.
_____________________________________________________________________________________
5- Como você avalia a comunicação da empresa com a comunidade?
( )Ruim ( )Regular ( )Indiferente ( )Boa ( )Excelente
6- Há transparência e diálogo com os funcionários, e possibilidade de acesso aos tomadores de decisão?
( ) Sim ( ) Não
7 - Há fóruns onde o pescador possa opinar, e mecanismo para manifestar queixas e sugestões? ( ) Sim
( ) Não
8- Você conhece os projetos de patrocínio e investimento social da empresa de petróleo e gás dos projetos
GNL e GLP? ( ) Sim ( ) Não
9 - Caso conheça, considera que estes projetos trazem melhorias na vida do pescador? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, quais? _________________________________________________________________________
10 - Estes projetos conseguem reduzir os impactos da empresa aos pescadores artesanais?
95
(1)Não tem relação (2)Não é importante (3)Indiferente (4)Pouco importante (5)Muito importante
11- O poder público tem contribuído para intermediar os impactos da indústria petrolífera aos pescadores
artesanais? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, como?_________________________________________________________________________
12- Teria algum elogio, sugestão ou crítica referente à atuação do poder público?
13- As instituições de ensino, faculdades, e pesquisadores tem contribuído para intermediar as relações da
indústria petrolífera com os pescadores artesanais? Como? Teria algum elogio, sugestão ou crítica?
(1)Não tem relação (2)Não é importante (3)Indiferente (4)Pouco importante (5)Muito importante
96
APÊNDICE 03: MODELO DE QUESTIONÁRIO PARAPODER PÚBLICO (PP)
Observações: o presente modelo de questionário é parte integrante da pesquisa “ANÁLISE DOS IMPACTOS DE
PROJETOS DE ENGENHARIA REALIZADOS ENTRE 2007 E 2016 DE UMA EMPRESA DO SETOR DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL SOBRE UMA COMUNIDADE DE PESCADORES NO MUNICÍPIO DE
MAGÉ/RJ”. As questões a seguir são orientavas, sendo a proposta desta pesquisa a realização de entrevistas em profundidade, considerando tanto perguntas fechadas quanto perguntas abertas.
Ano de nascimento _____________
Gênero ( ) M ( ) F
Escolaridade (Indicar último nível de formação):
Ensino Fundamental ( ) cursando ( ) completo
Ensino Médio ( ) cursando ( ) completo
Ensino Superior ( ) cursando ( ) completo (especificar) Em que? ________________
Pós-graduação (especificar) Em que? _____________________________________________________
Possui (ou possuía) cargo de chefia?( ) Sim ( ) Não
1- Tem conhecimento ou vivenciou a implementação dos gasodutos submarinos em Magé, projetos GNL
e GLP, no período de 2007-2016?
(O projeto GNL trata-se do Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito na Baía de Guanabara e consiste
em um terminal marítimo interligado por dutos à malha de gasodutos do Rio de Janeiro através do Terminal
de Campos Elíseos. Já o Projeto GLP trata-se de Instalações do Terminal da Ilha Comprida, Adaptações do
Terminal Aquaviário da Ilha Redonda e Dutos de Gás Liquefeito de Petróleo na Baía de Guanabara)
( ) Sim ( ) Não
2- Em sua opinião, qual a situação da pesca e qualidade de vida na região de Magé/RJ? Teria algum elogio,
sugestão ou crítica?
( )Ruim ( )Regular ( )Indiferente ( )Boa ( )Excelente
3- A atividade petrolífera traz oportunidades ou benefícios aos pescadores? Se sim, quais?
4- Você visualiza algum problema ou prejuízo social ou ambiental provocado pela atividade petrolífera à
pesca?
(1)Não impacta (2)Quase não impacta (3)Indiferente (4)Impacta pouco (5)Impacta muito
Caso sim, favor indicar, citando se impacta ou impactou na vida dos pescadores.
____________________________
5- Você conhece os projetos de patrocínio e investimento social da empresa de petróleo e gás dos projetos
GNL e GLP? ( ) Sim ( ) Não
6 - Caso conheça, considera que estes projetos trazem melhorias na vida do pescador? ( ) Sim ( ) Não
97
Se sim, quais? _________________________________________________________________________
7 - Estes projetos conseguem reduzir os impactos da empresa aos pescadores artesanais?
(1)Não tem relação (2)Não é importante (3)Indiferente (4)Pouco importante (5)Muito importante
8- O poder público tem contribuído para intermediar os impactos da indústria petrolífera aos pescadores
artesanais? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, como?_________________________________________________________________________
9- Teria algum elogio, sugestão ou crítica referente à atuação do poder
público?_________________________________________________________________________
10- As instituições de ensino, faculdades, e pesquisadores tem contribuído para intermediar as relações da
indústria petrolífera com os pescadores artesanais? Como? Teria algum elogio, sugestão ou crítica?
(1)Não tem relação (2)Não é importante (3)Indiferente (4)Pouco importante (5)Muito importante
98
APÊNDICE 04: MODELO DE QUESTIONÁRIO PARA ACADEMIA (A)
Observações: o presente modelo de questionário é parte integrante da pesquisa “ANÁLISE DOS IMPACTOS DE
PROJETOS DE ENGENHARIA REALIZADOS ENTRE 2007 E 2016 DE UMA EMPRESA DO SETOR DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL SOBRE UMA COMUNIDADE DE PESCADORES NO MUNICÍPIO DE
MAGÉ/RJ”. As questões a seguir são orientavas, sendo a proposta desta pesquisa a realização de entrevistas em profundidade, considerando tanto perguntas fechadas quanto perguntas abertas.
Ano de nascimento _____________
Gênero ( ) M ( ) F
Escolaridade (Indicar último nível de formação):
Ensino Fundamental ( ) cursando ( ) completo
Ensino Médio ( ) cursando ( ) completo
Ensino Superior ( ) cursando ( ) completo (especificar) Em que? ________________
Pós-graduação (especificar) Em que? _____________________________________________________
1- Tem conhecimento ou vivenciou a implementação dos gasodutos submarinos em Magé, projetos GNL
e GLP, no período de 2007-2016?
(O projeto GNL trata-se do Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito na Baía de Guanabara e consiste
em um terminal marítimo interligado por dutos à malha de gasodutos do Rio de Janeiro através do Terminal
de Campos Elíseos. Já o Projeto GLP trata-se de Instalações do Terminal da Ilha Comprida, Adaptações do
Terminal Aquaviário da Ilha Redonda e Dutos de Gás Liquefeito de Petróleo na Baía de Guanabara)
( ) Sim ( ) Não
2- Em sua opinião, qual a situação da pesca e qualidade de vida na região de Magé/RJ? ( )Ruim
( )Regular ( )Indiferente ( )Boa ( )Excelente
Teria algum elogio, sugestão ou
crítica?_________________________________________________________________________
3- A atividade petrolífera traz oportunidades ou benefícios aos pescadores? Se sim, quais?
4- Você visualiza algum problema ou prejuízo social ou ambiental provocado pela atividade petrolífera à
pesca?
(1)Não impacta (2)Quase não impacta (3)Indiferente (4)Impacta pouco (5)Impacta muito
Caso sim, favor indicar, citando se impacta ou impactou na vida dos pescadores.
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5- Você conhece os projetos de patrocínio e investimento social da empresa de petróleo e gás dos projetos
GNL e GLP? ( ) Sim ( ) Não
6 - Caso conheça, considera que estes projetos trazem melhorias na vida do pescador? ( ) Sim ( ) Não
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Se sim, quais melhorias ?
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7 - Estes projetos conseguem reduzir os impactos da empresa aos pescadores artesanais?
(1)Não tem relação (2)Não é importante (3)Indiferente (4)Pouco importante (5)Muito importante
8- O poder público tem contribuído para intermediar os impactos da indústria petrolífera aos pescadores
artesanais? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, como?_________________________________________________________________________
9- Quais elogios, sugestão ou crítica? Que observações (elogio, sugestão ou crítica) você teria acerca da
atuação do poder público?
10- As instituições de ensino, faculdades, e pesquisadores tem contribuído para intermediar as relações da
indústria petrolífera com os pescadores artesanais?
(1)Não tem relação (2)Não é importante (3)Indiferente (4)Pouco importante (5)Muito importante
Como? Teria algum elogio, sugestão ou crítica?
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100
APÊNDICE 05: REGISTRO FOTOGRÁFICO DA VISITA AOS PESCADORES
EM MAGÉ-RIO DE JANEIRO
Faixas de dutos na região
Visita à praia de Olaria e Colônia z-9
101
Visita à praia de Mauá e à AHOMAR