Coimbra Editora ®

Págs.Nota Prévia .............................................................................................................................. 5

ESTADOS

Declaração sobre os princípios do direito internacional relativos às relações de amizade e de cooperação entre os Estados de acordo com a Carta das Nações Unidas .................. 9

Definição de agressão .............................................................................................................. 19Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados ............................................ 23Responsabilidade do Estado por facto internacionalmente ilícito .......................................... 53Projeto de artigos sobre proteção diplomática ........................................................................ 67

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

A) DOCUMENTOS DE CARÁCTER UNIVERSAL

Pacto da Sociedade das Nações............................................................................................... 77Organização das Nações Unidas ............................................................................................. 89

Carta das Nações Unidas .................................................................................................. 89Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça .................................................................. 118Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça .................................................................. 119Aceitação da jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça por Portugal .................... 137Resolução 377 (V) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 3 de dezembro de 1950

(Resolução Unidos para a Paz) ................................................................................ 139Projeto de artigos sobre a responsabilidade das organizações internacionais, 2011 .............. 141

B) DOCUMENTOS DE CARÁCTER REGIONAL

Tratado do Atlântico Norte ...................................................................................................... 161Estatuto do Conselho da Europa ............................................................................................. 165

INDIVÍDUO

A) DOCUMENTOS DE CARÁCTER UNIVERSAL

Declaração Universal dos Direitos do Homem ....................................................................... 183Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio .......................................... 189Princípios de Nuremberga, 1950 ............................................................................................. 195Pacto internacional sobre direitos civis e políticos, de 16 de dezembro de 1966.................. 197Pacto internacional sobre direitos económicos, sociais e culturais, de 12 de dezembro

de 1966 ............................................................................................................................. 217

492 Representações Diplomáticas e Consulares

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Págs.Convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degra-

dantes ........................................................................................................................... 229Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional ................................................................ 245Convenção Europeia dos Direitos do Homem ........................................................................ 329Estatuto do Tribunal Internacional para a Ex-Jugoslávia ....................................................... 363Estatuto do Tribunal Internacional para o Ruanda ................................................................. 377

REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES

Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, 1961 ...................................................... 393Convenção de Viena sobre Relações Consulares, 1963 ......................................................... 409Convenção sobre as Missões Especiais e Protocolo facultativo relativo à resolução obriga-

tória de diferendos ............................................................................................................ 437Convenção de Viena sobre a representação dos Estados nas suas relações com as Organi-

zações Internacionais de Carácter Universal, 1975 ......................................................... 457