7/25/2019 Terrorismo Segundo a OEA_uma Questo de Direitos Humanos

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Terrorismo segundo a OEA: uma questo de direitos humanos?

Resumo

Neste artigo pretende-se analisar qual a aplicao dos Direitos Humanos (DireitoInternacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitrio e Direito dos

Refugiados), atravs de instrumentos !ur"dicos internacionais, em situa#es de

terrorismo no $m%ito da &rgani'ao dos stados mericanos (&)* anlise de

conte+to focar apenas na perspectiva !ur"dica dos instrumentos legais internacionais,

no se utili'ando de uma poss"vel perspectiva pol"tica*

1- Introduo

Conceito universal de terrorismo

& terrorismo est na agenda internacional desde a dcada de do sculo

passado, quando a .iga das Na#es (.DN) comeou a encora!ar discuss#es para um

primeiro es%oo de uma conveno para a preveno e a punio do terrorismo* m%ora

esta conveno ten/a sido adotada em 012, esta nunca c/egou a ser posta em prtica0*

Desde 013, quator'e4instrumentos legais universais para a preveno de atos

terroristas, e suas emendas, foram ela%orados so% a &rgani'ao das Na#es 5nidas

0Dispon"vel em6 7/ttp688999*un*org8en8terrorism8instruments*s/tml: acesso em 4 de outu%ro de 40*

4 a) ;onveno Relativa %);onveno para a Represso do poderamento Il"cito de eronaves, 012> c) ;onveno para a Represso de tos Il"citos

contra a ?egurana da viao ;ivil, 0120> d) ;onveno so%re a @reveno e @unio de ;rimes contra @essoas que

Ao'am de @roteo Internacional, Inclusive gentes Diplomticos, 012> e) ;onveno Internacional contra a Bomada de

Refns, 0121> f) ;onveno so%re a @roteo C"sica dos ateriais Nucleares, 01E> g) @rotocolo para a Represso de tos

Il"citos de FiolGncia nos eroportos que @restem ?ervios < viao ;ivil Internacional, complementar < ;onveno para a

Represso de tos Il"citos contra a ?egurana da viao ;ivil, 01EE> /) ;onveno para a ?upresso de tos Ilegais contra

a ?egurana da Navegao ar"tima, 01EE> i) @rotocolo para a ?upresso de tos Il"citos contra a ?egurana das

@lataformas Ci+as ?ituadas na @lataforma ;ontinental, 01EE> !) ;onveno so%re a arcao de +plosivos @lsticos para

Cins de Deteco, 0110> ) ;onveno Internacional para a ?upresso de tentados Berroristas a =om%a, 0112> l)

;onveno Internacional para a ?upresso do Cinanciamento do Berrorismo, 0111> m) ;onveno Internacional para a

?upresso de tos de Berrorismo Nuclear, 4> n) ;onveno para a ?upresso de tos Il"citos Relativos a viao ;ivil

Internacional, 40*

@rotocolo ?uplementar a ;onveno para a Represso do poderamento Il"cito de eronaves, 40> @rotocolopara a ;onveno para a ?upresso de tos Ilegais contra a ?egurana da Navegao ar"tima,> @rotocolo para o @rotocolopara a ?upresso de tos Il"citos contra a ?egurana das @lataformas Ci+as ?ituadas na @lataforma ;ontinental, 4 *

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(&N5), suas agencias especiali'adas e a gencia Internacional de nergia tJmica

(I)*

inda assim, no e+iste uma definio universal para o conceito de terrorismo*

&s quator'e instrumentos legais e suas altera#es c/egaram ao KL***M consenso apenasso%re a condenao de determinados crimes associados

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population or compelling a Aovernment or an international organi'ation to do

or a%stain from doing anQ act*3

pesar de no /aver este to discutido consenso so%re o termo Kterrorismo,

e+iste certa convergGncia para o que seriam alguns elementos comuns* Valer (4)aponta alguns destes elementos comuns nas vrias defini#es de terrorismo que

surgiram na &N5 (AN5, ;?N5, ?;N5, ;omitGs ad hoc, etc*) e suas agGncias

especiali'adas, fa'endo ainda contrapontos com as defini#es nacionais de diversos

pa"ses* ntres estes elementos est a violGncia f"sica, ou tentativa de violGncia f"sica,

contra seres /umanos e8ou contra propriedade pT%lica ou privada*2 5m segundo

elemento apresentado por Valer (4) o medo e a intimidao da populao e a

inteno de forar um governo ou organi'ao internacional a fa'er, ou dei+ar de fa'er,

alguma ao* 5m terceiro elemento ainda que grande parte das defini#es no

requerem motiva#es pol"ticas, religiosas ou ideolSgicas por parte dos terroristas, nem

requer que se!a um ato coletivo de vrias pessoas* ste terceiro elemento desconstrSi a

famosa e+presso cun/ada durante o per"odo de descoloni'ao de que one mans

terrorist is another mans freedom fighter. Isso significa que nem mesmo as ditas

Kcausas no%res podem !ustificar atos terroristas*

Conceito Regional (OEA) de Terrorismo

;onveno Interamericana ;ontra o Berrorismo tam%m no conceitua o que

terrorismo, ela apenas adota os instrumentos legais universais E como definio dos

Kdelitos que a ;onveno se prop#e a com%ater*

@or no /aver um consenso so%re a definio !ur"dica de terrorismo, no se pode,

assim, atravs da caracteri'ao de um ato ou situao, por si mesma, como por

3Dispon"vel em 7/ttp6889994*o/c/r*org8englis/8%odies8/rcouncil8docs8ga*1*4Wn*pdf: acesso em 43 deoutu%ro de 40*

2m%ora Valer (4) ressalte que em alguns pa"ses, como o ;anad, a violGncia contra o%!etos, privados oupT%licos, insuficiente para ser caracteri'ado como terrorismo tendo, o%rigatoriamente, que /aver a violGncia f"sica, ou a

tentativa de violGncia f"sica, contra seres /umanos*

E ;f* nota 4* ;onveno Interamericana ;ontra o Berrorismo esta%elece, no

pre$m%ulo e no artigo 4, como Kdelitos aqueles anteriores a 44*

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e+emplo, a Kguerra ao Berror, definir as o%riga#es legais de um dos stados nesta

matria (;IDH, 44, p*4)*

@orm como relata a ;omisso Interamericana de Direitos Humanos (;IDH) em

seu Informe so%re Berrorismo (44, p* 4) apesar de no /aver uma definio !ur"dica deterrorismo que se!a aceita em escala internacional, isso no significa que o terrorismo

se!a uma violGncia indescrit"vel ou que os stados no este!am su%metidos a restri#es

do Direito Internacional quando se tratando de suas a#es para com%ater este tipo de

crime* Na verdade,

L***M es posi%le enumerar varias caracter"sticas frecuentemente asociadas con

los incidentes terroristas que ofrecen parmetros suficientes para que los

stados definan Q evalTen sus o%ligaciones internacionales a la /ora deresponder a esa violencia* sas caracter"sticas guardan relaciSn con la

naturale'a Q la identidad de los terroristas Q de las v"ctimas, los o%!etivos del

terrorismo Q los medios empleados para consumar los actos de violencia

terrorista* (;IDH, 44, p*4-)*

?egundo a ;IDH (44, p* ) os atos terroristas podem ser em escala individual

ou coletiva, podendo ser perpetrados por uma srie de atores, se!am particulares ou

grupos, incluindo os governos* ;omisso ainda ressalta que / uma srie de meios e

graus de violGncia, desde ameaas para espal/ar o p$nico at o uso de armas de

destruio em massa, podendo ainda, atingir uma variedade de pessoas a quem o Direito

Internacional confere proteo especial, como as mul/eres, as crianas e os refugiados*

partir de esos factores, la ;omisiSn /a o%servado que varios reg"menes de

derec/o internacional pueden aplicarse a situaciones de terrorismo* .a

violencia terrorista puede perpetrarse en tiempos de pa', cuando el derec/o

internacional de los derec/os /umanos es plenamente aplica%le, durante un

estado de emergencia, cuando ciertas protecciones de los derec/os /umanos

pueden quedar derogadas, o en el transcurso de un conflicto armado, al cual

se aplica el derec/o internacional /umanitario* (;IDH, 44, p*)*