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  • TERMOS E CONDIES

    ASSISTNCIA CASA PROTEGIDA

    v. Nov/15 Pgina 1

    Este material de propriedade da EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A., sendo expressamente proibida sua reproduo, adaptao,

    modificao, divulgao, distribuio e/ ou cpia do seu contedo, no todo ou em parte, por intermdio de qualquer meio ou forma, sem prvia e formal autorizao da

    EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A.. Em havendo descumprimento deste preceito, tal prtica ser considerada como violadora dos

    direitos autorais, nos termos da Lei 9.610 /1998, e o infrator estar sujeito s penalidades legais.

    ASSISTNCIA CASA PROTEGIDA marca requerida junto ao INPI de titularidade da EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A.

    Termos e

    Condies

    Assistncia Casa Protegida

  • TERMOS E CONDIES

    ASSISTNCIA CASA PROTEGIDA

    v. Nov/15 Pgina 2

    Este material de propriedade da EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A., sendo expressamente proibida sua reproduo, adaptao,

    modificao, divulgao, distribuio e/ ou cpia do seu contedo, no todo ou em parte, por intermdio de qualquer meio ou forma, sem prvia e formal autorizao da

    EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A.. Em havendo descumprimento deste preceito, tal prtica ser considerada como violadora dos

    direitos autorais, nos termos da Lei 9.610 /1998, e o infrator estar sujeito s penalidades legais.

    ASSISTNCIA CASA PROTEGIDA marca requerida junto ao INPI de titularidade da EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A.

    CONTEDO

    1 . OBJETO E DEFINIES 3

    2 . QUADRO RESUMO DE ASSISTNCIAS 4

    3 . EVENTOS GARANTIDOS 5

    4 . ATENDIMENTO E CONDIES PARA SOLICITAO DAS ASSISTNCIAS 6

    5 . DESCRIO DA ASSISTNCIA 7

    6 . OS SERVIOS 9

    7 . CONTRATAO, PAGAMENTO E RENOVAO DA ASSISTNCIA 14

    8 . LIMITE DE DURAO DA ASSISTNCIA VIGNCIA 14

    9 . PRAZO PARA UTILIZAO DA ASSISTNCIA CARNCIA 14

    10 . CANCELAMENTO 15

    11 . LIMITE TERRITORIAL DA ASSISTNCIA 15

    12 . EXCLUSES 16

    13 . DISPOSIES FINAIS 17

  • TERMOS E CONDIES

    ASSISTNCIA CASA PROTEGIDA

    v. Nov/15 Pgina 3

    Este material de propriedade da EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A., sendo expressamente proibida sua reproduo, adaptao,

    modificao, divulgao, distribuio e/ ou cpia do seu contedo, no todo ou em parte, por intermdio de qualquer meio ou forma, sem prvia e formal autorizao da

    EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A.. Em havendo descumprimento deste preceito, tal prtica ser considerada como violadora dos

    direitos autorais, nos termos da Lei 9.610 /1998, e o infrator estar sujeito s penalidades legais.

    ASSISTNCIA CASA PROTEGIDA marca requerida junto ao INPI de titularidade da EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A.

    TERMOS E CONDIES ASSISTNCIA CASA PROTEGIDA

    1 . OBJETO E DEFINIES 1.1 Os Servios descritos nestes Termos e Condies da Assistncia Casa Protegida

    visam atender o Usurio em situaes de emergncia e convenincia envolvendo a

    Residncia, respeitando-se as condies, limites e excluses de cada modalidade de

    assistncia.

    1.2 Para interpretao do presente instrumento, consideram-se as definies abaixo:

    (a) Assistncia(s) ou Assistncia Casa Protegida: conjunto de servios descritos e caracterizados nestes Termos e Condies, nos limites aqui previstos, prestados pela Europ

    Assistance Brasil, tambm denominados, neste instrumento, simplesmente Assistncia ou

    Servio quando assim referidos individualmente; ou Assistncias, quando assim

    referidos coletivamente;

    (b) Cadastro: o conjunto de informaes relativas aos Usurios, incluindo o endereo informado no momento do primeiro contato do Usurio com a Central de Atendimento,

    elegveis para a requisio dos Servios descritos nestes Termos e Condies.;

    (c) Caso(s) Fortuito(s) e/ou de Fora Maior: so os eventos que causem embaraos, impeam a execuo dos Servios da Assistncia Casa Protegida ou coloquem em risco a

    segurana do Usurio, Prestador de Servios ou terceiros, nos termos do Cdigo Civil;

    (d) Central de Assistncia: a Central de Assistncia Telefnica da Assistncia Casa Protegida, disponvel conforme horrio estabelecido para cada Servio, nestes Termos e

    Condies, a fim de auxiliar os Usurios quando da solicitao dos Servios;

    (e) Contratada: Europ Assistance Brasil Servios de Assistncia S/A, com sede na cidade de Barueri, Estado de So Paulo, na Alameda Tocantins, n 125, 3, 5 ao 9 e 17

    andares, Alphaville, inscrita no CNPJ/MF sob n 01.020.029/0001-06

    (f) Domiclio: o endereo em territrio brasileiro, estritamente residencial, informado pelo Usurio na ocasio do primeiro atendimento feito pela Central de

    Atendimento e contratado para receber as prestaes de servios adquiridos atravs da

    Assistncia Casa Protegida, dentro dos limites e condies de atendimentos previstos

    nestes Termos e Condies.

    (g) Evento ou Evento Garantido: a ocorrncia de um ato, fato ou uma situao, que d ensejo utilizao da Assistncia Casa Protegida pelo Usurio, conforme condies e

    limites estabelecidos em cada uma das modalidades de Assistncia Casa Protegida

    descritas nestes Termos e Condies, conforme item 3 abaixo, doravante denominado

    simplesmente Evento ou Evento Garantido;

    (h) Carncia: o perodo que deve ser aguardado pelo Usurio para este usufruir de seus benefcios dentro dos limites e condies de atendimento previstos nestes

    Termos e Condies;

    (i) Vigncia: o perodo compreendido entre a data inicial e final para a utilizao dos servios de assistncia;

    (j) Horrio de Acionamento: o horrio durante o qual os Prestadores se encontram disponveis para efetiva prestao da Assistncia Casa Protegida solicitada

    pelo Usurio;

  • TERMOS E CONDIES

    ASSISTNCIA CASA PROTEGIDA

    v. Nov/15 Pgina 4

    Este material de propriedade da EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A., sendo expressamente proibida sua reproduo, adaptao,

    modificao, divulgao, distribuio e/ ou cpia do seu contedo, no todo ou em parte, por intermdio de qualquer meio ou forma, sem prvia e formal autorizao da

    EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A.. Em havendo descumprimento deste preceito, tal prtica ser considerada como violadora dos

    direitos autorais, nos termos da Lei 9.610 /1998, e o infrator estar sujeito s penalidades legais.

    ASSISTNCIA CASA PROTEGIDA marca requerida junto ao INPI de titularidade da EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A.

    (k) Horrio de Atendimento: o horrio durante o qual a Central de Assistncia se encontra disponvel para informaes ou solicitaes dos Servios contratados pelo

    Usurio;

    (l) Prestador(es): so pessoas fsicas ou jurdicas selecionadas e gerenciadas pela Assistncia Casa Protegida para prestao dos Servios definidos nestas Condies Gerais;

    (m) Servio(s): so aqueles descritos e caracterizados nestes Termos e Condies, nos limites aqui previstos, prestados pela Europ Assistance Brasil, tambm denominados, neste

    instrumento, simplesmente Assistncia ou Servio quando assim referidos

    individualmente; ou Assistncias, quando assim referidos coletivamente;

    (n) Situao Emergencial: o momento imediatamente posterior ocorrncia do Evento Garantido, que requer a tomada de providncias urgentes para a conteno de

    eventuais consequncias negativas dele decorrentes;

    (o) Situao Inabitvel: ocorre quando a Residncia no oferecer aos seus habitantes padres mnimos de segurana ou conforto, compatveis com sua utilizao normal, devido a

    fatores tais como lama, gua, fuligem, etc, decorrentes de Eventos previstos nestes Termos e

    Condies;

    (p) Termos e Condies: o presente documento, onde constam descritos os Servios da Assistncia Casa Protegida, bem como seus limites e condies; e

    (q) Usurio(s): o consumidor final, pessoa fsica, com Domiclio permanente no Brasil, que far uso dos Servios da Assistncia Casa Protegida, bem como seu cnjuge ou

    pessoa com quem coabite em situao equiparada de cnjuge, os ascendentes e

    descendentes, e os enteados e que com ele coabitem.

    2 . QUADRO RESUMO DE ASSISTNCIAS

    ASSISTNCIA CASA PROTEGIDA

    ITEM SERVIOS LIMITES DO SERVIO

    6.1

    Chaveiro para acesso

    ao Domiclio por Evento

    Externo e/ou

    Emergencial

    Mximo de 2 (dois) acionamentos a cada 12

    (dose) meses

    Mo de obra do Prestador at R$ 150,00 (cento e

    cinquenta reais) por Evento

    Execuo de at 1 (uma) cpia simples de chave

    por Evento

    6.2 Encanador por Evento

    Externo e/ou

    Emergencial

    Mximo de 2 (dois) acionamentos a cada 12

    (dose) meses

    Mo de obra do Prestador at R$ 300,00

    (trezentos reais) por Evento

    6.3 Eletricista por Evento

    Externo e/ou

    Emergencial

    Mximo de 2 (dois) acionamentos a cada 12

    (dose) meses

    Mo de obra do Prestador at R$ 200,00

    (duzentos reais) por Evento

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    Este material de propriedade da EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A., sendo expressamente proibida sua reproduo, adaptao,

    modificao, divulgao, distribuio e/ ou cpia do seu contedo, no todo ou em parte, por intermdio de qualquer meio ou forma, sem prvia e formal autorizao da

    EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIOS DE ASSISTNCIA S.A.. Em havendo descumprimento deste preceito, tal prtica ser considerada como violadora dos

    direitos autorais, nos termos da Lei 9.610 /1998, e o infrator estar sujeito s penalida