Teresópolis, 05 de abril de 2012. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A ...

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<ul><li><p>CENTRO UNIVERSITRIO SERRA DOS RGOS COMIT DE TICA EM PESQUISA Registro N 25000.189665/ 2004-16 CONEP/CNS/MS </p><p>Av. Alberto Torres, 111 Alto Terespolis RJ CEP 25964-004 Telefone: (21) 2641-7115 </p><p>e-mail: cepq-unifeso@feso.br </p><p> Terespolis, 05 de abril de 2012. </p><p>ORIENTAES GERAIS PARA A SUBMISSO DE PROJETOS DE TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO (TCC) AO COMIT DE TICA E PESQUISA COM SERES </p><p>HUMANOS DO UNIFESO (CEP/UNIFESO)1 </p><p> Com o intuito de organizar o fluxo de submisso de TCC ao Comit de tica e Pesquisa do UNIFESO bem como esclarecer sobre a natureza dos trabalhos de pesquisa que devem ser encaminhados para avaliao, o CEP/UNIFESO, seguindo as orientaes do Comit Nacional de tica e Pesquisa com Seres Humanos (CONEP) e a legislao vigente (RESOLUO N 196 DE 10 DE OUTUBRO DE 1996), estabelece que: </p><p>1) De acordo com a Resoluo 196/96 item VII, toda pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetida apreciao de um Comit de tica em Pesquisa (CEP), de forma que, caso receba sua aprovao, possa ser iniciada. Ento, como princpio, todas as pesquisas envolvendo seres humanos devem ser analisadas pelo Sistema CEP/CONEP; </p><p>2) Ainda segundo Resoluo CNS 196/96 pesquisa compreende toda classe de atividades cujo objetivo desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizvel. O conhecimento generalizvel consiste em teorias, relaes ou princpios ou no acmulo de informaes sobre as quais esto baseados, que possam ser corroborados por mtodos cientficos aceitos de observao e inferncia. </p><p> 3) A Resoluo CNS 196/96 define pesquisa envolvendo seres humanos como a pesquisa que, </p><p>individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informaes ou materiais. Dessa forma, caso o TCC se enquadre nesta definio, ele tambm dever ser apreciados eticamente pelo CEP/UNIFESO; </p><p> 4) As pesquisas envolvendo apenas dados de domnio pblico que no identifiquem os participantes </p><p>da pesquisa, ou apenas reviso bibliogrfica, sem envolvimento de seres humanos, no necessitam aprovao por parte do CEP; </p><p> 5) O projeto de TCC que envolva pesquisa com seres humanos dever ser encaminhado para </p><p>avaliao do CEP/UNIFESO at o dia 05 de cada ms, tendo este Comit o prazo de 30 dias para proceder avaliao e emisso do parecer sobre o projeto; </p><p>1 O presente documento foi elaborado com da contribuio dos membros do CEP/UNIFESO, fundamentado pela legislao vigente e pelas orientaes da Comisso Nacional de tica em Pesquisa com Seres Humanos do Ministrio da Sade - CONEP. </p></li><li><p>CENTRO UNIVERSITRIO SERRA DOS RGOS COMIT DE TICA EM PESQUISA Registro N 25000.189665/ 2004-16 CONEP/CNS/MS </p><p>Av. Alberto Torres, 111 Alto Terespolis RJ CEP 25964-004 Telefone: (21) 2641-7115 </p><p>e-mail: cepq-unifeso@feso.br </p><p>6) A submisso do projeto de TCC ao CEP deve ser feita, obrigatoriamente, pela Plataforma Brasil, sendo o responsvel pelas informaes o orientador dos projetos. Para isso todo o professor dever acessar a Plataforma Brasil (http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf) e proceder ao seu cadastro como pesquisador para estar habilitado a submeter o trabalho; </p><p>7) Para submeter o projeto de TCC ao CEP o pesquisador dever seguir as orientaes da Plataforma Brasil quanto ao protocolo de pesquisa: documento contemplando a descrio da pesquisa em seus aspectos fundamentais, informaes relativas ao sujeito da pesquisa, qualificao dos pesquisadores e todas as instncias responsveis. </p><p>8) Somente aps a submisso e aprovao do projeto de TCC pelo CEP o estudante poder iniciar a sua coleta de dados; </p><p>9) Os trabalhos que envolvem seres humanos e baseados em relatos de casos individuais devem, obrigatoriamente, terem o TCLE anexado para sua aprovao. A ausncia excepcional, por razes prprias e justificadas, deste documento necessita de anuncia prvia do CEP para sua realizao. </p><p>10) Os trabalhos que envolvem seres humanos e baseados em reviso de pronturios e boletins de atendimentos mdicos com finalidades estatsticas ou epidemiolgicas, realizados tanto em dados hospitalares como ambulatoriais, cuja identificao dos sujeitos da pesquisa nestes trabalhos seja impossvel, so necessitam de TCLE, porm precisam passar pelo CEP, sendo sua aprovao automtica por este comit, obedecido os preceitos ticos e protocolares. </p><p>11) As pesquisas que envolvam acesso e uso de pronturio mdico devem ser analisadas pelo Sistema CEP/CONEP. A este Sistema cabe determinar o cumprimento do sigilo e da confidencialidade, alm de exigir que toda pesquisa envolvendo seres humanos trate os mesmos em sua dignidade, respeite-os em sua autonomia e defenda-os em sua vulnerabilidade, conforme Resoluo CNS 196/96, itens III.1 a e IV.1 g. </p><p>12) Em todos os trabalhos desenvolvidos pelos alunos de graduao dever constar, alm do nome do orientador, a autorizao do responsvel pela instituio, ou de seu preposto, onde estes dados esto arquivados e que, desta forma, se tornam co-responsvel pelo sigilo dos dados pesquisados. </p><p>As orientaes acima expressas passaro a vigorar a partir do segundo semestre de 2012, devendo os orientadores de TCC e estudantes atentarem para o cumprimento na ntegra do trmite institucional para a submisso dos trabalhos. </p><p>Katiuscia C. Vargas Antunes </p><p>Coordenadora do Comit de tica em Pesquisa/UNIFESO </p></li></ul>

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