~

r(

1e5 ~ Luciana Ftlix

lva Melo Luara Coentro dos Santos e

eida Vasconcellos eVictor Bonifaacutecio

~) l)

CIP)

sa Arruru Avim Tribunais2015

1IUacute Bruno DanlaS

ia Arruda Alvim

79(81)(09446)

Civil comentado Brasil 3479(8l)

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER FREDIE DIDIER JR EDUARDO TALAMINI BRUNO DANTAS Coordenadores

BREVES COMENTAacuteRIOS AO ---_-- -shy

THOMSON REUTERS

REVISTADOS TRIBUNAISN

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

FREDIE DIDIER]R

EDUARDO TALAMINI

BRUNO DANTAS

Coordenadores

1iI _~1LI ProVievv

IfilCLUI VERSAtildeO ~n~lCApA RevISTA

desta ediccedilatildeo [2015)

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

MARlSA HARMS

Diretora Responsdvel

Rua do Bosque 820 - Barra Funda Te 113613-8400-Fax 113613-8450 CEP 01136-000 - Satildeo Paulo Sp Brasil

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Proibida a reproduccedilatildeo total oupardal por qualquer meio ou processo especialmente por sistemas graacuteficos microfiacutelmicos fotograacuteficos reprograacuteficos fonograacuteficos videograacuteficos Vedada a memorizaccedilatildeo elou a recuperaccedilatildeo total ou parcial bem como a inclusatildeo de qualquer pane desta obra emqualquer sistema de processamento dedados Essas proibiccedilotildees aplicam-se tambeacutem agravescaracteriacutesticas graacuteficas da obra e agrave sua editoraccedilatildeo A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute puniacutevel como crime (an 184 e paraacutegrafos do Coacutedigo Penal) com pena de prisatildeo e multa conjuntamente com busca e apreensatildeo e indenizaccedilotildees diversas

(amlOl a 110 da Lei 9610 de 19021998 Lei dos Direitos Autorais)

CENTRAL DE RELACIONAMENTO RT

(atendimento etn dias uacuteteis das 8 agraves 17 horas)

Tel 0800-702-2433

e-mail de atendimento ao consumidor sacregrtcombr

Vrsite nosso sUe wwwrtcombr

Impresso no Brasil [04-2015)

Profissional

Fechamento desta ediccedilatildeo [130420151

SUPEImc -r~jRUNAL DE JlJSHCcedilA Bm~Imiddot M GSCAR SP-RAIVA ISBN 978-85-203-5941-9

[-(-shy

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

FREDIE DIDIER]R

EDUARDO TALAMINI

BRUNO DANTAS

Coordenadores

1iI _~1LI ProVievv

IfilCLUI VERSAtildeO ~n~lCApA RevISTA

desta ediccedilatildeo [2015)

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

MARlSA HARMS

Diretora Responsdvel

Rua do Bosque 820 - Barra Funda Te 113613-8400-Fax 113613-8450 CEP 01136-000 - Satildeo Paulo Sp Brasil

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Proibida a reproduccedilatildeo total oupardal por qualquer meio ou processo especialmente por sistemas graacuteficos microfiacutelmicos fotograacuteficos reprograacuteficos fonograacuteficos videograacuteficos Vedada a memorizaccedilatildeo elou a recuperaccedilatildeo total ou parcial bem como a inclusatildeo de qualquer pane desta obra emqualquer sistema de processamento dedados Essas proibiccedilotildees aplicam-se tambeacutem agravescaracteriacutesticas graacuteficas da obra e agrave sua editoraccedilatildeo A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute puniacutevel como crime (an 184 e paraacutegrafos do Coacutedigo Penal) com pena de prisatildeo e multa conjuntamente com busca e apreensatildeo e indenizaccedilotildees diversas

(amlOl a 110 da Lei 9610 de 19021998 Lei dos Direitos Autorais)

CENTRAL DE RELACIONAMENTO RT

(atendimento etn dias uacuteteis das 8 agraves 17 horas)

Tel 0800-702-2433

e-mail de atendimento ao consumidor sacregrtcombr

Vrsite nosso sUe wwwrtcombr

Impresso no Brasil [04-2015)

Profissional

Fechamento desta ediccedilatildeo [130420151

SUPEImc -r~jRUNAL DE JlJSHCcedilA Bm~Imiddot M GSCAR SP-RAIVA ISBN 978-85-203-5941-9

[-(-shy

STJ00100777

nelhor que se pode ter A obre qual seria a soluccedilatildeo a-se em grande medida itucionalidades que natildeo itituiccedilatildeo Mas excetuada lo

diretrizes nesse primeiro de produccedilatildeo doutrinaacuteria o plural rico em diaacutelogo

ra

~m Direito Processual no os Estados da Federaccedilatildeo ois cursos de doutorado ares escrevendo em cinshyo (trecircs impressas e duas mdo livros didaacuteticos ou llS proacuteprios sites de fone rocesso no e para Brasil 1mbier e Fredie Didier Jr 1l-05cpc-raro-consensoshy

a comentar sistematicashy

le que diante da pluralishyiro Coacutedigo de Processo trazemos agora ao leitor laoseu novo Coacutedigo

a Arruda Alvim Wambier

Fredie DidierJr Eduardo Talamini

Bruno Dantas

SUMAacuteRIO

SOBRE OS COORDENADORES APRESENTACcedilAo

9 11

PARTE GERAL

LlVROI DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

TITULO ONICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS EDA APLlCACcedilAo DAS NORMAS PROCESSUAIS

CAPITULOI DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

PAULo tEZAR PINHEIRo CARNEIRo

Art 1deg Art2deg Art 3deg Art4deg Art 5deg Art6deg Art7deg Art8deg Art90 Art 10 Art11 Art 12

58 59

61

66

68

70

72

74

78

81

81

87

CAPITULO 11 DA APLlCACcedilAO DAS NORMAS PROCESSUAIS

Art 13 Art 14 Art 15

90

92 94

13

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

LIVROU DA FUNCcedilAO JURISDICIONAL

T(TULOI DA JURISDICcedilAo E DA AccedilAo

LEONARDO FARIA SCHENK

Art 16 98 Art 17 99 Art 18 101 Art 19 102 Art 20 104

TITULOU DOS LIMITES DA JURISDICcedilAO NACIONAL E DA COOPERACcedilAo INTERNACIONAL

CAP(TULOI DOS LIMITES DA JURISDICcedilAo NACIONAL

ALUISIO GONCcedilALVES DE CASTRO MENDES E HENRIQUE AacuteVILA

Art 21 105 Art 22 107 Art 23 108 Art 24 109 Art 25 110

CAP(TULOII DA COOPERACcedilAo INTERNACIONAL

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ANDRI LuIs MONTEIRO E F ABIANE VERCcedilOSA

Art 26 113 Art 27 119

Seccedilatildeo 11 Do Auxiacutelio Direto

Art 28 121 Art 29 122 Art 30 125 Art 31 130 Art 32 131 Art 33 132 Art 34 134

Seccedilatildeo 111 Da Carta Rogatoacuteria

FABIO GUIDI TABOSA PESSOA

Art 35 (VETADO) 137 Art 36 140

14

STJ00100777

SUMAacuteRIO

98 99

101 102 104

Ao INTERNACIONAL

AL

105 107 108 109 110

113 119

121 122 125 130 131 132 134

137 140

Seccedilatildeo IV Disposiccedilotildees Comuns agraves Seccedilotildees Anteriores

Art37 145 Art38 145 Art39 147 Art40 148 Art 41 149

TrTULO 111 DA COMPET~NCIA INTERNA

CAPrtULOI DA COMPET~NCIA

Seccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

SALOMAtildeO VIANA

Art42 152

Art 43 154

Art44 158

Art4S 160

Art46 182

Art 47 196

Art48 197

Art49 199

ArtSO 199

Art S1 200

ArtS2 203

ArtS3 205

Seccedilatildeo 11 Da Modificaccedilatildeo da Competecircncia

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA

ArtS4 217

ArtSS 218

ArtS6 226 ArtS7 226 ArtS8 228 ArtS9 228

Art60 229 Art61 229 Art62 234 Art 63 234

15

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Incompet~ncia

LEONARDO FARIA SCHENK

AR64 238 Art65 240 Art 66 241

CAPiTULOU DA COOPERACcedilAo NACIONAL

Art 67 243 Art68 244 Art69 245

LlVRom DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TITULO I DAS PARTES EDOS PROCURADORES

CAPiTULO I DA CAPACIDADE PROCESSUAL

ROGEacuteRIA FAGUNDES Dom Art 70 249

Art 71 251

Art 72 254

Art 73 257

Art74 260 Art 75 261

Art 76 266

CAPiTULOU DOS DEVERES DAS PARTES EDE SEUS PROCURADORES

Seccedilatildeo I Dos Deveres

FERNANDO DA FONSECA GAJAROONI

Art 77 270 Art 78 283

Seccedilatildeo 11 Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

Art 79 284 Art 80 285 Art81 288

16

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~38

240 241

243 244 245

249 251

254 257 260

261 266

ADORES

270 283

sual

284 285 288

seccedilatildeolfl Das Despesas dos Honordrios Advocatcios edas Multas

LuIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Art 82 295 Art 83 297 Art84 299 Art8S 300 Art86 338 Art 87 339 Art88 340 Art 89 340 Art 90 340 Art91 345 Art 92 346 Art 93 347 Art94 348 Art 95 349 Art96 352 Art 97 353

Seccedilatildeo IV Da Gratuidade da Justiccedila

RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

Art98 355 Art 99 370 Art100 376 Art101 378 Art 102 379

CAPITULO 111 DOS PROCURADORES

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

Art 103 381 Art 104 382 AR 105 384 Art 106 385 Art 107 386

CAP(TULOIV DA SUCEssAo DAS PARTES EDOS PROCURADORES

Art 108 387 Art 109 388 Art110 388 Art 111 389 Art 112 389

17

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

TrTULOII DO LITISCONSOacuteRCIO

LUIZ Fux E RODRIGO Fux Art 113 391 Art114 392 Art 115 393 Art 116 394 Art 117 394 Art 118 394

TrTULOIII DA INTERVENCcedilAo DE TERCEIROS

CAPrTULOI DA ASSIST~NCIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO

Art 119 398 Art 120 401

Seccedilatildeo 1 Da Assistecircncia Simples

Art121 403 Art 122 405 Art 123 406

Seccedilatildeollf Da Assistecircncia Litisconsorcial

Art 124 408

CAPrTULOII DA DENUNCIACcedilAo DA LIDE

SANDRO GILBERT MARTINS

Art 125 410 Art126 415 Art 127 416 Art 128 417 Art129 419

CAPrTULO 111 DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

Art 130 420 Art131 422 Art 132 423

18

STJ00100777

SUMAacuteRIO

391

392

393

394

394

394

398

401

403

405

406

408

410 415

416

417 419

420

422

423

CAPrTULOIV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERACcedilAtildeO DA

PERSONALIDADE JURrDICA

ALEXANDRE FREITAS CAMARA

Art 133 426

Art 134 428

Art135 432

Art 136 433

Art 137 435

CAPrTULOV DO AMICUS CURIAE

EDUARDO TALAMINI

Art 138 438

TrTULOIV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA

CAPrTULOI DOS PODERES DOS DEVERES EDA

RESPONSABILIDADE DO JUIZ

ROBERTO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Art 139 446

Art 140 458

Art 141 460

Art 142 462

Art 143 463

CAPrTULOU DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEiCcedilAtildeO

ANDRE VASCONCELOS ROQUE

Art 144 467

Art 145 474

Art 146 478

Art 147 481

Art 148 482

CAPITULO 111 DOS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA

LUacuteCIO DElFINO

Art 149 484

Seccedilatildeo I Do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria edo Oficial de Justiccedila

Art 150 487

Art151 488

19

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CVIL

Art 152 488 Art 153 494 Art 154 498 Art 155 500

Seccedilatildeo ti Do Perito

PAULA SARNO BRAGA

Art 156 503 Art 157 507 Art 158 507

Seccedilatildeo 111 Do Depositaacuterio edo Administrador

LuacuteCIO DELFINO

Art 159 511 Art 160 512 Art 161 512

Seccedilatildeo IV Do Inteacuterprete edo Tradutor

Art 162 514 Art 163 517 Art164 518

Seccedilatildeo V Dos Conciliadores eMediadores Judiciais

FERNANDA TARTUCE

Art165 521 Art 166 525 Art 167 528 Art 168 533 Art 169 535 Art 170 537 Art 171 538 Art 172 539 Art 173 540 Art 174 542 Art 175 543

TfTULOV DO MINIST~RIO PUacuteBLICO

MARCOS STEFANI

Art 176 544 Art 177 546 Art 178 551

20

STJ00100777

SUMAacuteRIO

s

488 494 498 500

503 507 507

511 512

512

514 517

518

521 525 528 533 535 537 538 539 540 542 543

544 546 551

Art179 556 Art180 558 Art181 560

TITULO VI DA ADVOCACIA PUacuteBLICA

DANIELE COUTINHO T ALAMINI E EDUAROO TALAMINI

Art 182 561 Art183 562 Art184 564

TITULO VII DA DEFENSORIA PUacuteBLICA

Jos~ AUGUSTO GARCIA DE SoUSA

Art 185 568 Art 186 575 Art 187 582

LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS

TITULOI DA FORMA DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPITULOI DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Dos Atos em Geral

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA

Art188 585 Art189 587 Art 190 591 Art191 595 Art 192 596

Seccedilatildeo 1 Da Praacutetica Eletrocircnica de Atos Processuais

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI

Art193 602 Art194 604 Art 195 608

Art 196 611 Art197 612 Art198 613 Art199 614

21

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeolfl Dos Atos das Partes

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 200 616 Art 201 617 Art 202 619

Seccedilatildeo IV Dos Pronunciamentos do Juiz

MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Art 203 621 Art 204 621 Art 205 621

Seccedilatildeo V Dos Atos do Escrivatildeo ou do Chefe de Secretaria

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 206 631 Art 207 632 Art 208 633 Art 209 634 Art210 636 Art211 637

CAPITULOU DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Do Tempo

ESTEFAcircNIA VIVEIROS

Art 212 638 Art213 641 Art 214 642 Art 215 645 Art216 647

Seccedilatildeo 11 Do Lugar

Art 217 648

CAPiTULO 111 DOS PRAZOS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR

Art218 650 Art 219 655

22

STJ00100777

SUMAacuteRIO

JVt220 657 Art 221 658 Art222 659

616 Art 223 661 617 Art 224 664 619 Art 225 665

Art 226 666 M227 666 Art 228 667 Art 229 668

621 Art 230 672

621 Art231 672

621 Art232 675

etaria Seccedilatildeol Da Verificaccedilatildeo dos Prazos edas Penalidades

Art 233 675

632 Art234 676 633 Art235 678 634

631

TrTULOU636

DA COMUNICACcedilAo DOS ATOS PROCESSUAIS637

CAPrTULOI ESSUAIS DISPOSICcedilOcircES GERAIS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 236 681 Art 237 682

638 CAPiTULO 11 641 DACITACcedilAo642

Jos~ ALEXANDRE MANZANO OUANI645 Art238 685647 Art 239 685 Art240 688 Art241 689

648 Art 242 690 Art 243 691 Art 244 691 Art 245 692 Art 246 692

HELENAABDO

raquot247 694 650

698655 ~lt~ 696

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 250 699 Art151 700 Art252 701 Art153 703 Artl54 704 Art 255 705 Art256 706 Art 257 707 Art 258 708 Art 259 710

CAPITULO 111 DAS CARTAS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 260 711 Art161 712 Art 262 713 Art 163 714 Art 164 714 Art 265 715 Art 166 716 Art 167 717 Artl68 718

CAPJTULOIV DAS INTIMACcedilOtildeES

SIDNEI AMENDOEIRA JR

Art 169 720 Art 170 722 Art 271 725 Art 272 726 Art 273 730 Art 274 730 Art275 731

TITULOm DAS NULIDADES

TERESA ARRUDA ALVlM WAMBIER

Art 276 734 Art 277 734 Art 278 736 Art 279 737 Art280 738

Art 281 739 Art 282 739 Art 283 740

24

STJ00100777

SUMAacuteRIO

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710

711

712 713

714

714 715 716 717 718

720 722 725

726

730 730 731

734 734 736 737

738

739 739 740

TITULO IV DA DISTRIBUICcedilAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art284 Art 285

Art286 Art 287 Art288 Art 289 Art290

741 744 747 752 755 756 757

TITULO V DO VALOR DA CAUSA

Art291 Art292

Art293

759 763 770

LIVRO V DA TUTELA PROVISOacuteRIA

TITULO I DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

DANIEL MITIDIERO

Art 294 Art295 Art296 Art 297 Art 298 Art299

773 776 776

778

779

780

TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA

CAPrTULOI DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

Art 300 Art301 Art302

781 784

785

CAPrTULO 11 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 303 Art 304

786 788

25

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMAacuteRIO

98 99

101 102 104

Ao INTERNACIONAL

AL

105 107 108 109 110

113 119

121 122 125 130 131 132 134

137 140

Seccedilatildeo IV Disposiccedilotildees Comuns agraves Seccedilotildees Anteriores

Art37 145 Art38 145 Art39 147 Art40 148 Art 41 149

TrTULO 111 DA COMPET~NCIA INTERNA

CAPrtULOI DA COMPET~NCIA

Seccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

SALOMAtildeO VIANA

Art42 152

Art 43 154

Art44 158

Art4S 160

Art46 182

Art 47 196

Art48 197

Art49 199

ArtSO 199

Art S1 200

ArtS2 203

ArtS3 205

Seccedilatildeo 11 Da Modificaccedilatildeo da Competecircncia

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA

ArtS4 217

ArtSS 218

ArtS6 226 ArtS7 226 ArtS8 228 ArtS9 228

Art60 229 Art61 229 Art62 234 Art 63 234

15

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Incompet~ncia

LEONARDO FARIA SCHENK

AR64 238 Art65 240 Art 66 241

CAPiTULOU DA COOPERACcedilAo NACIONAL

Art 67 243 Art68 244 Art69 245

LlVRom DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TITULO I DAS PARTES EDOS PROCURADORES

CAPiTULO I DA CAPACIDADE PROCESSUAL

ROGEacuteRIA FAGUNDES Dom Art 70 249

Art 71 251

Art 72 254

Art 73 257

Art74 260 Art 75 261

Art 76 266

CAPiTULOU DOS DEVERES DAS PARTES EDE SEUS PROCURADORES

Seccedilatildeo I Dos Deveres

FERNANDO DA FONSECA GAJAROONI

Art 77 270 Art 78 283

Seccedilatildeo 11 Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

Art 79 284 Art 80 285 Art81 288

16

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~38

240 241

243 244 245

249 251

254 257 260

261 266

ADORES

270 283

sual

284 285 288

seccedilatildeolfl Das Despesas dos Honordrios Advocatcios edas Multas

LuIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Art 82 295 Art 83 297 Art84 299 Art8S 300 Art86 338 Art 87 339 Art88 340 Art 89 340 Art 90 340 Art91 345 Art 92 346 Art 93 347 Art94 348 Art 95 349 Art96 352 Art 97 353

Seccedilatildeo IV Da Gratuidade da Justiccedila

RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

Art98 355 Art 99 370 Art100 376 Art101 378 Art 102 379

CAPITULO 111 DOS PROCURADORES

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

Art 103 381 Art 104 382 AR 105 384 Art 106 385 Art 107 386

CAP(TULOIV DA SUCEssAo DAS PARTES EDOS PROCURADORES

Art 108 387 Art 109 388 Art110 388 Art 111 389 Art 112 389

17

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

TrTULOII DO LITISCONSOacuteRCIO

LUIZ Fux E RODRIGO Fux Art 113 391 Art114 392 Art 115 393 Art 116 394 Art 117 394 Art 118 394

TrTULOIII DA INTERVENCcedilAo DE TERCEIROS

CAPrTULOI DA ASSIST~NCIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO

Art 119 398 Art 120 401

Seccedilatildeo 1 Da Assistecircncia Simples

Art121 403 Art 122 405 Art 123 406

Seccedilatildeollf Da Assistecircncia Litisconsorcial

Art 124 408

CAPrTULOII DA DENUNCIACcedilAo DA LIDE

SANDRO GILBERT MARTINS

Art 125 410 Art126 415 Art 127 416 Art 128 417 Art129 419

CAPrTULO 111 DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

Art 130 420 Art131 422 Art 132 423

18

STJ00100777

SUMAacuteRIO

391

392

393

394

394

394

398

401

403

405

406

408

410 415

416

417 419

420

422

423

CAPrTULOIV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERACcedilAtildeO DA

PERSONALIDADE JURrDICA

ALEXANDRE FREITAS CAMARA

Art 133 426

Art 134 428

Art135 432

Art 136 433

Art 137 435

CAPrTULOV DO AMICUS CURIAE

EDUARDO TALAMINI

Art 138 438

TrTULOIV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA

CAPrTULOI DOS PODERES DOS DEVERES EDA

RESPONSABILIDADE DO JUIZ

ROBERTO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Art 139 446

Art 140 458

Art 141 460

Art 142 462

Art 143 463

CAPrTULOU DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEiCcedilAtildeO

ANDRE VASCONCELOS ROQUE

Art 144 467

Art 145 474

Art 146 478

Art 147 481

Art 148 482

CAPITULO 111 DOS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA

LUacuteCIO DElFINO

Art 149 484

Seccedilatildeo I Do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria edo Oficial de Justiccedila

Art 150 487

Art151 488

19

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CVIL

Art 152 488 Art 153 494 Art 154 498 Art 155 500

Seccedilatildeo ti Do Perito

PAULA SARNO BRAGA

Art 156 503 Art 157 507 Art 158 507

Seccedilatildeo 111 Do Depositaacuterio edo Administrador

LuacuteCIO DELFINO

Art 159 511 Art 160 512 Art 161 512

Seccedilatildeo IV Do Inteacuterprete edo Tradutor

Art 162 514 Art 163 517 Art164 518

Seccedilatildeo V Dos Conciliadores eMediadores Judiciais

FERNANDA TARTUCE

Art165 521 Art 166 525 Art 167 528 Art 168 533 Art 169 535 Art 170 537 Art 171 538 Art 172 539 Art 173 540 Art 174 542 Art 175 543

TfTULOV DO MINIST~RIO PUacuteBLICO

MARCOS STEFANI

Art 176 544 Art 177 546 Art 178 551

20

STJ00100777

SUMAacuteRIO

s

488 494 498 500

503 507 507

511 512

512

514 517

518

521 525 528 533 535 537 538 539 540 542 543

544 546 551

Art179 556 Art180 558 Art181 560

TITULO VI DA ADVOCACIA PUacuteBLICA

DANIELE COUTINHO T ALAMINI E EDUAROO TALAMINI

Art 182 561 Art183 562 Art184 564

TITULO VII DA DEFENSORIA PUacuteBLICA

Jos~ AUGUSTO GARCIA DE SoUSA

Art 185 568 Art 186 575 Art 187 582

LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS

TITULOI DA FORMA DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPITULOI DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Dos Atos em Geral

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA

Art188 585 Art189 587 Art 190 591 Art191 595 Art 192 596

Seccedilatildeo 1 Da Praacutetica Eletrocircnica de Atos Processuais

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI

Art193 602 Art194 604 Art 195 608

Art 196 611 Art197 612 Art198 613 Art199 614

21

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeolfl Dos Atos das Partes

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 200 616 Art 201 617 Art 202 619

Seccedilatildeo IV Dos Pronunciamentos do Juiz

MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Art 203 621 Art 204 621 Art 205 621

Seccedilatildeo V Dos Atos do Escrivatildeo ou do Chefe de Secretaria

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 206 631 Art 207 632 Art 208 633 Art 209 634 Art210 636 Art211 637

CAPITULOU DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Do Tempo

ESTEFAcircNIA VIVEIROS

Art 212 638 Art213 641 Art 214 642 Art 215 645 Art216 647

Seccedilatildeo 11 Do Lugar

Art 217 648

CAPiTULO 111 DOS PRAZOS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR

Art218 650 Art 219 655

22

STJ00100777

SUMAacuteRIO

JVt220 657 Art 221 658 Art222 659

616 Art 223 661 617 Art 224 664 619 Art 225 665

Art 226 666 M227 666 Art 228 667 Art 229 668

621 Art 230 672

621 Art231 672

621 Art232 675

etaria Seccedilatildeol Da Verificaccedilatildeo dos Prazos edas Penalidades

Art 233 675

632 Art234 676 633 Art235 678 634

631

TrTULOU636

DA COMUNICACcedilAo DOS ATOS PROCESSUAIS637

CAPrTULOI ESSUAIS DISPOSICcedilOcircES GERAIS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 236 681 Art 237 682

638 CAPiTULO 11 641 DACITACcedilAo642

Jos~ ALEXANDRE MANZANO OUANI645 Art238 685647 Art 239 685 Art240 688 Art241 689

648 Art 242 690 Art 243 691 Art 244 691 Art 245 692 Art 246 692

HELENAABDO

raquot247 694 650

698655 ~lt~ 696

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 250 699 Art151 700 Art252 701 Art153 703 Artl54 704 Art 255 705 Art256 706 Art 257 707 Art 258 708 Art 259 710

CAPITULO 111 DAS CARTAS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 260 711 Art161 712 Art 262 713 Art 163 714 Art 164 714 Art 265 715 Art 166 716 Art 167 717 Artl68 718

CAPJTULOIV DAS INTIMACcedilOtildeES

SIDNEI AMENDOEIRA JR

Art 169 720 Art 170 722 Art 271 725 Art 272 726 Art 273 730 Art 274 730 Art275 731

TITULOm DAS NULIDADES

TERESA ARRUDA ALVlM WAMBIER

Art 276 734 Art 277 734 Art 278 736 Art 279 737 Art280 738

Art 281 739 Art 282 739 Art 283 740

24

STJ00100777

SUMAacuteRIO

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710

711

712 713

714

714 715 716 717 718

720 722 725

726

730 730 731

734 734 736 737

738

739 739 740

TITULO IV DA DISTRIBUICcedilAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art284 Art 285

Art286 Art 287 Art288 Art 289 Art290

741 744 747 752 755 756 757

TITULO V DO VALOR DA CAUSA

Art291 Art292

Art293

759 763 770

LIVRO V DA TUTELA PROVISOacuteRIA

TITULO I DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

DANIEL MITIDIERO

Art 294 Art295 Art296 Art 297 Art 298 Art299

773 776 776

778

779

780

TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA

CAPrTULOI DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

Art 300 Art301 Art302

781 784

785

CAPrTULO 11 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 303 Art 304

786 788

25

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Incompet~ncia

LEONARDO FARIA SCHENK

AR64 238 Art65 240 Art 66 241

CAPiTULOU DA COOPERACcedilAo NACIONAL

Art 67 243 Art68 244 Art69 245

LlVRom DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TITULO I DAS PARTES EDOS PROCURADORES

CAPiTULO I DA CAPACIDADE PROCESSUAL

ROGEacuteRIA FAGUNDES Dom Art 70 249

Art 71 251

Art 72 254

Art 73 257

Art74 260 Art 75 261

Art 76 266

CAPiTULOU DOS DEVERES DAS PARTES EDE SEUS PROCURADORES

Seccedilatildeo I Dos Deveres

FERNANDO DA FONSECA GAJAROONI

Art 77 270 Art 78 283

Seccedilatildeo 11 Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

Art 79 284 Art 80 285 Art81 288

16

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~38

240 241

243 244 245

249 251

254 257 260

261 266

ADORES

270 283

sual

284 285 288

seccedilatildeolfl Das Despesas dos Honordrios Advocatcios edas Multas

LuIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Art 82 295 Art 83 297 Art84 299 Art8S 300 Art86 338 Art 87 339 Art88 340 Art 89 340 Art 90 340 Art91 345 Art 92 346 Art 93 347 Art94 348 Art 95 349 Art96 352 Art 97 353

Seccedilatildeo IV Da Gratuidade da Justiccedila

RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

Art98 355 Art 99 370 Art100 376 Art101 378 Art 102 379

CAPITULO 111 DOS PROCURADORES

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

Art 103 381 Art 104 382 AR 105 384 Art 106 385 Art 107 386

CAP(TULOIV DA SUCEssAo DAS PARTES EDOS PROCURADORES

Art 108 387 Art 109 388 Art110 388 Art 111 389 Art 112 389

17

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

TrTULOII DO LITISCONSOacuteRCIO

LUIZ Fux E RODRIGO Fux Art 113 391 Art114 392 Art 115 393 Art 116 394 Art 117 394 Art 118 394

TrTULOIII DA INTERVENCcedilAo DE TERCEIROS

CAPrTULOI DA ASSIST~NCIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO

Art 119 398 Art 120 401

Seccedilatildeo 1 Da Assistecircncia Simples

Art121 403 Art 122 405 Art 123 406

Seccedilatildeollf Da Assistecircncia Litisconsorcial

Art 124 408

CAPrTULOII DA DENUNCIACcedilAo DA LIDE

SANDRO GILBERT MARTINS

Art 125 410 Art126 415 Art 127 416 Art 128 417 Art129 419

CAPrTULO 111 DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

Art 130 420 Art131 422 Art 132 423

18

STJ00100777

SUMAacuteRIO

391

392

393

394

394

394

398

401

403

405

406

408

410 415

416

417 419

420

422

423

CAPrTULOIV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERACcedilAtildeO DA

PERSONALIDADE JURrDICA

ALEXANDRE FREITAS CAMARA

Art 133 426

Art 134 428

Art135 432

Art 136 433

Art 137 435

CAPrTULOV DO AMICUS CURIAE

EDUARDO TALAMINI

Art 138 438

TrTULOIV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA

CAPrTULOI DOS PODERES DOS DEVERES EDA

RESPONSABILIDADE DO JUIZ

ROBERTO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Art 139 446

Art 140 458

Art 141 460

Art 142 462

Art 143 463

CAPrTULOU DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEiCcedilAtildeO

ANDRE VASCONCELOS ROQUE

Art 144 467

Art 145 474

Art 146 478

Art 147 481

Art 148 482

CAPITULO 111 DOS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA

LUacuteCIO DElFINO

Art 149 484

Seccedilatildeo I Do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria edo Oficial de Justiccedila

Art 150 487

Art151 488

19

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CVIL

Art 152 488 Art 153 494 Art 154 498 Art 155 500

Seccedilatildeo ti Do Perito

PAULA SARNO BRAGA

Art 156 503 Art 157 507 Art 158 507

Seccedilatildeo 111 Do Depositaacuterio edo Administrador

LuacuteCIO DELFINO

Art 159 511 Art 160 512 Art 161 512

Seccedilatildeo IV Do Inteacuterprete edo Tradutor

Art 162 514 Art 163 517 Art164 518

Seccedilatildeo V Dos Conciliadores eMediadores Judiciais

FERNANDA TARTUCE

Art165 521 Art 166 525 Art 167 528 Art 168 533 Art 169 535 Art 170 537 Art 171 538 Art 172 539 Art 173 540 Art 174 542 Art 175 543

TfTULOV DO MINIST~RIO PUacuteBLICO

MARCOS STEFANI

Art 176 544 Art 177 546 Art 178 551

20

STJ00100777

SUMAacuteRIO

s

488 494 498 500

503 507 507

511 512

512

514 517

518

521 525 528 533 535 537 538 539 540 542 543

544 546 551

Art179 556 Art180 558 Art181 560

TITULO VI DA ADVOCACIA PUacuteBLICA

DANIELE COUTINHO T ALAMINI E EDUAROO TALAMINI

Art 182 561 Art183 562 Art184 564

TITULO VII DA DEFENSORIA PUacuteBLICA

Jos~ AUGUSTO GARCIA DE SoUSA

Art 185 568 Art 186 575 Art 187 582

LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS

TITULOI DA FORMA DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPITULOI DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Dos Atos em Geral

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA

Art188 585 Art189 587 Art 190 591 Art191 595 Art 192 596

Seccedilatildeo 1 Da Praacutetica Eletrocircnica de Atos Processuais

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI

Art193 602 Art194 604 Art 195 608

Art 196 611 Art197 612 Art198 613 Art199 614

21

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeolfl Dos Atos das Partes

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 200 616 Art 201 617 Art 202 619

Seccedilatildeo IV Dos Pronunciamentos do Juiz

MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Art 203 621 Art 204 621 Art 205 621

Seccedilatildeo V Dos Atos do Escrivatildeo ou do Chefe de Secretaria

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 206 631 Art 207 632 Art 208 633 Art 209 634 Art210 636 Art211 637

CAPITULOU DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Do Tempo

ESTEFAcircNIA VIVEIROS

Art 212 638 Art213 641 Art 214 642 Art 215 645 Art216 647

Seccedilatildeo 11 Do Lugar

Art 217 648

CAPiTULO 111 DOS PRAZOS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR

Art218 650 Art 219 655

22

STJ00100777

SUMAacuteRIO

JVt220 657 Art 221 658 Art222 659

616 Art 223 661 617 Art 224 664 619 Art 225 665

Art 226 666 M227 666 Art 228 667 Art 229 668

621 Art 230 672

621 Art231 672

621 Art232 675

etaria Seccedilatildeol Da Verificaccedilatildeo dos Prazos edas Penalidades

Art 233 675

632 Art234 676 633 Art235 678 634

631

TrTULOU636

DA COMUNICACcedilAo DOS ATOS PROCESSUAIS637

CAPrTULOI ESSUAIS DISPOSICcedilOcircES GERAIS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 236 681 Art 237 682

638 CAPiTULO 11 641 DACITACcedilAo642

Jos~ ALEXANDRE MANZANO OUANI645 Art238 685647 Art 239 685 Art240 688 Art241 689

648 Art 242 690 Art 243 691 Art 244 691 Art 245 692 Art 246 692

HELENAABDO

raquot247 694 650

698655 ~lt~ 696

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 250 699 Art151 700 Art252 701 Art153 703 Artl54 704 Art 255 705 Art256 706 Art 257 707 Art 258 708 Art 259 710

CAPITULO 111 DAS CARTAS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 260 711 Art161 712 Art 262 713 Art 163 714 Art 164 714 Art 265 715 Art 166 716 Art 167 717 Artl68 718

CAPJTULOIV DAS INTIMACcedilOtildeES

SIDNEI AMENDOEIRA JR

Art 169 720 Art 170 722 Art 271 725 Art 272 726 Art 273 730 Art 274 730 Art275 731

TITULOm DAS NULIDADES

TERESA ARRUDA ALVlM WAMBIER

Art 276 734 Art 277 734 Art 278 736 Art 279 737 Art280 738

Art 281 739 Art 282 739 Art 283 740

24

STJ00100777

SUMAacuteRIO

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710

711

712 713

714

714 715 716 717 718

720 722 725

726

730 730 731

734 734 736 737

738

739 739 740

TITULO IV DA DISTRIBUICcedilAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art284 Art 285

Art286 Art 287 Art288 Art 289 Art290

741 744 747 752 755 756 757

TITULO V DO VALOR DA CAUSA

Art291 Art292

Art293

759 763 770

LIVRO V DA TUTELA PROVISOacuteRIA

TITULO I DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

DANIEL MITIDIERO

Art 294 Art295 Art296 Art 297 Art 298 Art299

773 776 776

778

779

780

TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA

CAPrTULOI DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

Art 300 Art301 Art302

781 784

785

CAPrTULO 11 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 303 Art 304

786 788

25

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~38

240 241

243 244 245

249 251

254 257 260

261 266

ADORES

270 283

sual

284 285 288

seccedilatildeolfl Das Despesas dos Honordrios Advocatcios edas Multas

LuIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Art 82 295 Art 83 297 Art84 299 Art8S 300 Art86 338 Art 87 339 Art88 340 Art 89 340 Art 90 340 Art91 345 Art 92 346 Art 93 347 Art94 348 Art 95 349 Art96 352 Art 97 353

Seccedilatildeo IV Da Gratuidade da Justiccedila

RAFAEL ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

Art98 355 Art 99 370 Art100 376 Art101 378 Art 102 379

CAPITULO 111 DOS PROCURADORES

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

Art 103 381 Art 104 382 AR 105 384 Art 106 385 Art 107 386

CAP(TULOIV DA SUCEssAo DAS PARTES EDOS PROCURADORES

Art 108 387 Art 109 388 Art110 388 Art 111 389 Art 112 389

17

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

TrTULOII DO LITISCONSOacuteRCIO

LUIZ Fux E RODRIGO Fux Art 113 391 Art114 392 Art 115 393 Art 116 394 Art 117 394 Art 118 394

TrTULOIII DA INTERVENCcedilAo DE TERCEIROS

CAPrTULOI DA ASSIST~NCIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO

Art 119 398 Art 120 401

Seccedilatildeo 1 Da Assistecircncia Simples

Art121 403 Art 122 405 Art 123 406

Seccedilatildeollf Da Assistecircncia Litisconsorcial

Art 124 408

CAPrTULOII DA DENUNCIACcedilAo DA LIDE

SANDRO GILBERT MARTINS

Art 125 410 Art126 415 Art 127 416 Art 128 417 Art129 419

CAPrTULO 111 DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

Art 130 420 Art131 422 Art 132 423

18

STJ00100777

SUMAacuteRIO

391

392

393

394

394

394

398

401

403

405

406

408

410 415

416

417 419

420

422

423

CAPrTULOIV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERACcedilAtildeO DA

PERSONALIDADE JURrDICA

ALEXANDRE FREITAS CAMARA

Art 133 426

Art 134 428

Art135 432

Art 136 433

Art 137 435

CAPrTULOV DO AMICUS CURIAE

EDUARDO TALAMINI

Art 138 438

TrTULOIV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA

CAPrTULOI DOS PODERES DOS DEVERES EDA

RESPONSABILIDADE DO JUIZ

ROBERTO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Art 139 446

Art 140 458

Art 141 460

Art 142 462

Art 143 463

CAPrTULOU DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEiCcedilAtildeO

ANDRE VASCONCELOS ROQUE

Art 144 467

Art 145 474

Art 146 478

Art 147 481

Art 148 482

CAPITULO 111 DOS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA

LUacuteCIO DElFINO

Art 149 484

Seccedilatildeo I Do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria edo Oficial de Justiccedila

Art 150 487

Art151 488

19

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CVIL

Art 152 488 Art 153 494 Art 154 498 Art 155 500

Seccedilatildeo ti Do Perito

PAULA SARNO BRAGA

Art 156 503 Art 157 507 Art 158 507

Seccedilatildeo 111 Do Depositaacuterio edo Administrador

LuacuteCIO DELFINO

Art 159 511 Art 160 512 Art 161 512

Seccedilatildeo IV Do Inteacuterprete edo Tradutor

Art 162 514 Art 163 517 Art164 518

Seccedilatildeo V Dos Conciliadores eMediadores Judiciais

FERNANDA TARTUCE

Art165 521 Art 166 525 Art 167 528 Art 168 533 Art 169 535 Art 170 537 Art 171 538 Art 172 539 Art 173 540 Art 174 542 Art 175 543

TfTULOV DO MINIST~RIO PUacuteBLICO

MARCOS STEFANI

Art 176 544 Art 177 546 Art 178 551

20

STJ00100777

SUMAacuteRIO

s

488 494 498 500

503 507 507

511 512

512

514 517

518

521 525 528 533 535 537 538 539 540 542 543

544 546 551

Art179 556 Art180 558 Art181 560

TITULO VI DA ADVOCACIA PUacuteBLICA

DANIELE COUTINHO T ALAMINI E EDUAROO TALAMINI

Art 182 561 Art183 562 Art184 564

TITULO VII DA DEFENSORIA PUacuteBLICA

Jos~ AUGUSTO GARCIA DE SoUSA

Art 185 568 Art 186 575 Art 187 582

LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS

TITULOI DA FORMA DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPITULOI DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Dos Atos em Geral

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA

Art188 585 Art189 587 Art 190 591 Art191 595 Art 192 596

Seccedilatildeo 1 Da Praacutetica Eletrocircnica de Atos Processuais

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI

Art193 602 Art194 604 Art 195 608

Art 196 611 Art197 612 Art198 613 Art199 614

21

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeolfl Dos Atos das Partes

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 200 616 Art 201 617 Art 202 619

Seccedilatildeo IV Dos Pronunciamentos do Juiz

MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Art 203 621 Art 204 621 Art 205 621

Seccedilatildeo V Dos Atos do Escrivatildeo ou do Chefe de Secretaria

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 206 631 Art 207 632 Art 208 633 Art 209 634 Art210 636 Art211 637

CAPITULOU DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Do Tempo

ESTEFAcircNIA VIVEIROS

Art 212 638 Art213 641 Art 214 642 Art 215 645 Art216 647

Seccedilatildeo 11 Do Lugar

Art 217 648

CAPiTULO 111 DOS PRAZOS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR

Art218 650 Art 219 655

22

STJ00100777

SUMAacuteRIO

JVt220 657 Art 221 658 Art222 659

616 Art 223 661 617 Art 224 664 619 Art 225 665

Art 226 666 M227 666 Art 228 667 Art 229 668

621 Art 230 672

621 Art231 672

621 Art232 675

etaria Seccedilatildeol Da Verificaccedilatildeo dos Prazos edas Penalidades

Art 233 675

632 Art234 676 633 Art235 678 634

631

TrTULOU636

DA COMUNICACcedilAo DOS ATOS PROCESSUAIS637

CAPrTULOI ESSUAIS DISPOSICcedilOcircES GERAIS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 236 681 Art 237 682

638 CAPiTULO 11 641 DACITACcedilAo642

Jos~ ALEXANDRE MANZANO OUANI645 Art238 685647 Art 239 685 Art240 688 Art241 689

648 Art 242 690 Art 243 691 Art 244 691 Art 245 692 Art 246 692

HELENAABDO

raquot247 694 650

698655 ~lt~ 696

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 250 699 Art151 700 Art252 701 Art153 703 Artl54 704 Art 255 705 Art256 706 Art 257 707 Art 258 708 Art 259 710

CAPITULO 111 DAS CARTAS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 260 711 Art161 712 Art 262 713 Art 163 714 Art 164 714 Art 265 715 Art 166 716 Art 167 717 Artl68 718

CAPJTULOIV DAS INTIMACcedilOtildeES

SIDNEI AMENDOEIRA JR

Art 169 720 Art 170 722 Art 271 725 Art 272 726 Art 273 730 Art 274 730 Art275 731

TITULOm DAS NULIDADES

TERESA ARRUDA ALVlM WAMBIER

Art 276 734 Art 277 734 Art 278 736 Art 279 737 Art280 738

Art 281 739 Art 282 739 Art 283 740

24

STJ00100777

SUMAacuteRIO

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710

711

712 713

714

714 715 716 717 718

720 722 725

726

730 730 731

734 734 736 737

738

739 739 740

TITULO IV DA DISTRIBUICcedilAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art284 Art 285

Art286 Art 287 Art288 Art 289 Art290

741 744 747 752 755 756 757

TITULO V DO VALOR DA CAUSA

Art291 Art292

Art293

759 763 770

LIVRO V DA TUTELA PROVISOacuteRIA

TITULO I DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

DANIEL MITIDIERO

Art 294 Art295 Art296 Art 297 Art 298 Art299

773 776 776

778

779

780

TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA

CAPrTULOI DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

Art 300 Art301 Art302

781 784

785

CAPrTULO 11 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 303 Art 304

786 788

25

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

TrTULOII DO LITISCONSOacuteRCIO

LUIZ Fux E RODRIGO Fux Art 113 391 Art114 392 Art 115 393 Art 116 394 Art 117 394 Art 118 394

TrTULOIII DA INTERVENCcedilAo DE TERCEIROS

CAPrTULOI DA ASSIST~NCIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO

Art 119 398 Art 120 401

Seccedilatildeo 1 Da Assistecircncia Simples

Art121 403 Art 122 405 Art 123 406

Seccedilatildeollf Da Assistecircncia Litisconsorcial

Art 124 408

CAPrTULOII DA DENUNCIACcedilAo DA LIDE

SANDRO GILBERT MARTINS

Art 125 410 Art126 415 Art 127 416 Art 128 417 Art129 419

CAPrTULO 111 DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

Art 130 420 Art131 422 Art 132 423

18

STJ00100777

SUMAacuteRIO

391

392

393

394

394

394

398

401

403

405

406

408

410 415

416

417 419

420

422

423

CAPrTULOIV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERACcedilAtildeO DA

PERSONALIDADE JURrDICA

ALEXANDRE FREITAS CAMARA

Art 133 426

Art 134 428

Art135 432

Art 136 433

Art 137 435

CAPrTULOV DO AMICUS CURIAE

EDUARDO TALAMINI

Art 138 438

TrTULOIV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA

CAPrTULOI DOS PODERES DOS DEVERES EDA

RESPONSABILIDADE DO JUIZ

ROBERTO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Art 139 446

Art 140 458

Art 141 460

Art 142 462

Art 143 463

CAPrTULOU DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEiCcedilAtildeO

ANDRE VASCONCELOS ROQUE

Art 144 467

Art 145 474

Art 146 478

Art 147 481

Art 148 482

CAPITULO 111 DOS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA

LUacuteCIO DElFINO

Art 149 484

Seccedilatildeo I Do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria edo Oficial de Justiccedila

Art 150 487

Art151 488

19

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CVIL

Art 152 488 Art 153 494 Art 154 498 Art 155 500

Seccedilatildeo ti Do Perito

PAULA SARNO BRAGA

Art 156 503 Art 157 507 Art 158 507

Seccedilatildeo 111 Do Depositaacuterio edo Administrador

LuacuteCIO DELFINO

Art 159 511 Art 160 512 Art 161 512

Seccedilatildeo IV Do Inteacuterprete edo Tradutor

Art 162 514 Art 163 517 Art164 518

Seccedilatildeo V Dos Conciliadores eMediadores Judiciais

FERNANDA TARTUCE

Art165 521 Art 166 525 Art 167 528 Art 168 533 Art 169 535 Art 170 537 Art 171 538 Art 172 539 Art 173 540 Art 174 542 Art 175 543

TfTULOV DO MINIST~RIO PUacuteBLICO

MARCOS STEFANI

Art 176 544 Art 177 546 Art 178 551

20

STJ00100777

SUMAacuteRIO

s

488 494 498 500

503 507 507

511 512

512

514 517

518

521 525 528 533 535 537 538 539 540 542 543

544 546 551

Art179 556 Art180 558 Art181 560

TITULO VI DA ADVOCACIA PUacuteBLICA

DANIELE COUTINHO T ALAMINI E EDUAROO TALAMINI

Art 182 561 Art183 562 Art184 564

TITULO VII DA DEFENSORIA PUacuteBLICA

Jos~ AUGUSTO GARCIA DE SoUSA

Art 185 568 Art 186 575 Art 187 582

LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS

TITULOI DA FORMA DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPITULOI DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Dos Atos em Geral

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA

Art188 585 Art189 587 Art 190 591 Art191 595 Art 192 596

Seccedilatildeo 1 Da Praacutetica Eletrocircnica de Atos Processuais

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI

Art193 602 Art194 604 Art 195 608

Art 196 611 Art197 612 Art198 613 Art199 614

21

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeolfl Dos Atos das Partes

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 200 616 Art 201 617 Art 202 619

Seccedilatildeo IV Dos Pronunciamentos do Juiz

MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Art 203 621 Art 204 621 Art 205 621

Seccedilatildeo V Dos Atos do Escrivatildeo ou do Chefe de Secretaria

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 206 631 Art 207 632 Art 208 633 Art 209 634 Art210 636 Art211 637

CAPITULOU DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Do Tempo

ESTEFAcircNIA VIVEIROS

Art 212 638 Art213 641 Art 214 642 Art 215 645 Art216 647

Seccedilatildeo 11 Do Lugar

Art 217 648

CAPiTULO 111 DOS PRAZOS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR

Art218 650 Art 219 655

22

STJ00100777

SUMAacuteRIO

JVt220 657 Art 221 658 Art222 659

616 Art 223 661 617 Art 224 664 619 Art 225 665

Art 226 666 M227 666 Art 228 667 Art 229 668

621 Art 230 672

621 Art231 672

621 Art232 675

etaria Seccedilatildeol Da Verificaccedilatildeo dos Prazos edas Penalidades

Art 233 675

632 Art234 676 633 Art235 678 634

631

TrTULOU636

DA COMUNICACcedilAo DOS ATOS PROCESSUAIS637

CAPrTULOI ESSUAIS DISPOSICcedilOcircES GERAIS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 236 681 Art 237 682

638 CAPiTULO 11 641 DACITACcedilAo642

Jos~ ALEXANDRE MANZANO OUANI645 Art238 685647 Art 239 685 Art240 688 Art241 689

648 Art 242 690 Art 243 691 Art 244 691 Art 245 692 Art 246 692

HELENAABDO

raquot247 694 650

698655 ~lt~ 696

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 250 699 Art151 700 Art252 701 Art153 703 Artl54 704 Art 255 705 Art256 706 Art 257 707 Art 258 708 Art 259 710

CAPITULO 111 DAS CARTAS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 260 711 Art161 712 Art 262 713 Art 163 714 Art 164 714 Art 265 715 Art 166 716 Art 167 717 Artl68 718

CAPJTULOIV DAS INTIMACcedilOtildeES

SIDNEI AMENDOEIRA JR

Art 169 720 Art 170 722 Art 271 725 Art 272 726 Art 273 730 Art 274 730 Art275 731

TITULOm DAS NULIDADES

TERESA ARRUDA ALVlM WAMBIER

Art 276 734 Art 277 734 Art 278 736 Art 279 737 Art280 738

Art 281 739 Art 282 739 Art 283 740

24

STJ00100777

SUMAacuteRIO

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710

711

712 713

714

714 715 716 717 718

720 722 725

726

730 730 731

734 734 736 737

738

739 739 740

TITULO IV DA DISTRIBUICcedilAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art284 Art 285

Art286 Art 287 Art288 Art 289 Art290

741 744 747 752 755 756 757

TITULO V DO VALOR DA CAUSA

Art291 Art292

Art293

759 763 770

LIVRO V DA TUTELA PROVISOacuteRIA

TITULO I DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

DANIEL MITIDIERO

Art 294 Art295 Art296 Art 297 Art 298 Art299

773 776 776

778

779

780

TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA

CAPrTULOI DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

Art 300 Art301 Art302

781 784

785

CAPrTULO 11 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 303 Art 304

786 788

25

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMAacuteRIO

391

392

393

394

394

394

398

401

403

405

406

408

410 415

416

417 419

420

422

423

CAPrTULOIV DO INCIDENTE DE DESCONSIDERACcedilAtildeO DA

PERSONALIDADE JURrDICA

ALEXANDRE FREITAS CAMARA

Art 133 426

Art 134 428

Art135 432

Art 136 433

Art 137 435

CAPrTULOV DO AMICUS CURIAE

EDUARDO TALAMINI

Art 138 438

TrTULOIV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA

CAPrTULOI DOS PODERES DOS DEVERES EDA

RESPONSABILIDADE DO JUIZ

ROBERTO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Art 139 446

Art 140 458

Art 141 460

Art 142 462

Art 143 463

CAPrTULOU DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEiCcedilAtildeO

ANDRE VASCONCELOS ROQUE

Art 144 467

Art 145 474

Art 146 478

Art 147 481

Art 148 482

CAPITULO 111 DOS AUXILIARES DA JUSTiCcedilA

LUacuteCIO DElFINO

Art 149 484

Seccedilatildeo I Do Escrivatildeo do Chefe de Secretaria edo Oficial de Justiccedila

Art 150 487

Art151 488

19

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CVIL

Art 152 488 Art 153 494 Art 154 498 Art 155 500

Seccedilatildeo ti Do Perito

PAULA SARNO BRAGA

Art 156 503 Art 157 507 Art 158 507

Seccedilatildeo 111 Do Depositaacuterio edo Administrador

LuacuteCIO DELFINO

Art 159 511 Art 160 512 Art 161 512

Seccedilatildeo IV Do Inteacuterprete edo Tradutor

Art 162 514 Art 163 517 Art164 518

Seccedilatildeo V Dos Conciliadores eMediadores Judiciais

FERNANDA TARTUCE

Art165 521 Art 166 525 Art 167 528 Art 168 533 Art 169 535 Art 170 537 Art 171 538 Art 172 539 Art 173 540 Art 174 542 Art 175 543

TfTULOV DO MINIST~RIO PUacuteBLICO

MARCOS STEFANI

Art 176 544 Art 177 546 Art 178 551

20

STJ00100777

SUMAacuteRIO

s

488 494 498 500

503 507 507

511 512

512

514 517

518

521 525 528 533 535 537 538 539 540 542 543

544 546 551

Art179 556 Art180 558 Art181 560

TITULO VI DA ADVOCACIA PUacuteBLICA

DANIELE COUTINHO T ALAMINI E EDUAROO TALAMINI

Art 182 561 Art183 562 Art184 564

TITULO VII DA DEFENSORIA PUacuteBLICA

Jos~ AUGUSTO GARCIA DE SoUSA

Art 185 568 Art 186 575 Art 187 582

LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS

TITULOI DA FORMA DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPITULOI DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Dos Atos em Geral

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA

Art188 585 Art189 587 Art 190 591 Art191 595 Art 192 596

Seccedilatildeo 1 Da Praacutetica Eletrocircnica de Atos Processuais

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI

Art193 602 Art194 604 Art 195 608

Art 196 611 Art197 612 Art198 613 Art199 614

21

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeolfl Dos Atos das Partes

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 200 616 Art 201 617 Art 202 619

Seccedilatildeo IV Dos Pronunciamentos do Juiz

MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Art 203 621 Art 204 621 Art 205 621

Seccedilatildeo V Dos Atos do Escrivatildeo ou do Chefe de Secretaria

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 206 631 Art 207 632 Art 208 633 Art 209 634 Art210 636 Art211 637

CAPITULOU DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Do Tempo

ESTEFAcircNIA VIVEIROS

Art 212 638 Art213 641 Art 214 642 Art 215 645 Art216 647

Seccedilatildeo 11 Do Lugar

Art 217 648

CAPiTULO 111 DOS PRAZOS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR

Art218 650 Art 219 655

22

STJ00100777

SUMAacuteRIO

JVt220 657 Art 221 658 Art222 659

616 Art 223 661 617 Art 224 664 619 Art 225 665

Art 226 666 M227 666 Art 228 667 Art 229 668

621 Art 230 672

621 Art231 672

621 Art232 675

etaria Seccedilatildeol Da Verificaccedilatildeo dos Prazos edas Penalidades

Art 233 675

632 Art234 676 633 Art235 678 634

631

TrTULOU636

DA COMUNICACcedilAo DOS ATOS PROCESSUAIS637

CAPrTULOI ESSUAIS DISPOSICcedilOcircES GERAIS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 236 681 Art 237 682

638 CAPiTULO 11 641 DACITACcedilAo642

Jos~ ALEXANDRE MANZANO OUANI645 Art238 685647 Art 239 685 Art240 688 Art241 689

648 Art 242 690 Art 243 691 Art 244 691 Art 245 692 Art 246 692

HELENAABDO

raquot247 694 650

698655 ~lt~ 696

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 250 699 Art151 700 Art252 701 Art153 703 Artl54 704 Art 255 705 Art256 706 Art 257 707 Art 258 708 Art 259 710

CAPITULO 111 DAS CARTAS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 260 711 Art161 712 Art 262 713 Art 163 714 Art 164 714 Art 265 715 Art 166 716 Art 167 717 Artl68 718

CAPJTULOIV DAS INTIMACcedilOtildeES

SIDNEI AMENDOEIRA JR

Art 169 720 Art 170 722 Art 271 725 Art 272 726 Art 273 730 Art 274 730 Art275 731

TITULOm DAS NULIDADES

TERESA ARRUDA ALVlM WAMBIER

Art 276 734 Art 277 734 Art 278 736 Art 279 737 Art280 738

Art 281 739 Art 282 739 Art 283 740

24

STJ00100777

SUMAacuteRIO

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710

711

712 713

714

714 715 716 717 718

720 722 725

726

730 730 731

734 734 736 737

738

739 739 740

TITULO IV DA DISTRIBUICcedilAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art284 Art 285

Art286 Art 287 Art288 Art 289 Art290

741 744 747 752 755 756 757

TITULO V DO VALOR DA CAUSA

Art291 Art292

Art293

759 763 770

LIVRO V DA TUTELA PROVISOacuteRIA

TITULO I DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

DANIEL MITIDIERO

Art 294 Art295 Art296 Art 297 Art 298 Art299

773 776 776

778

779

780

TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA

CAPrTULOI DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

Art 300 Art301 Art302

781 784

785

CAPrTULO 11 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 303 Art 304

786 788

25

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CVIL

Art 152 488 Art 153 494 Art 154 498 Art 155 500

Seccedilatildeo ti Do Perito

PAULA SARNO BRAGA

Art 156 503 Art 157 507 Art 158 507

Seccedilatildeo 111 Do Depositaacuterio edo Administrador

LuacuteCIO DELFINO

Art 159 511 Art 160 512 Art 161 512

Seccedilatildeo IV Do Inteacuterprete edo Tradutor

Art 162 514 Art 163 517 Art164 518

Seccedilatildeo V Dos Conciliadores eMediadores Judiciais

FERNANDA TARTUCE

Art165 521 Art 166 525 Art 167 528 Art 168 533 Art 169 535 Art 170 537 Art 171 538 Art 172 539 Art 173 540 Art 174 542 Art 175 543

TfTULOV DO MINIST~RIO PUacuteBLICO

MARCOS STEFANI

Art 176 544 Art 177 546 Art 178 551

20

STJ00100777

SUMAacuteRIO

s

488 494 498 500

503 507 507

511 512

512

514 517

518

521 525 528 533 535 537 538 539 540 542 543

544 546 551

Art179 556 Art180 558 Art181 560

TITULO VI DA ADVOCACIA PUacuteBLICA

DANIELE COUTINHO T ALAMINI E EDUAROO TALAMINI

Art 182 561 Art183 562 Art184 564

TITULO VII DA DEFENSORIA PUacuteBLICA

Jos~ AUGUSTO GARCIA DE SoUSA

Art 185 568 Art 186 575 Art 187 582

LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS

TITULOI DA FORMA DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPITULOI DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Dos Atos em Geral

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA

Art188 585 Art189 587 Art 190 591 Art191 595 Art 192 596

Seccedilatildeo 1 Da Praacutetica Eletrocircnica de Atos Processuais

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI

Art193 602 Art194 604 Art 195 608

Art 196 611 Art197 612 Art198 613 Art199 614

21

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeolfl Dos Atos das Partes

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 200 616 Art 201 617 Art 202 619

Seccedilatildeo IV Dos Pronunciamentos do Juiz

MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Art 203 621 Art 204 621 Art 205 621

Seccedilatildeo V Dos Atos do Escrivatildeo ou do Chefe de Secretaria

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 206 631 Art 207 632 Art 208 633 Art 209 634 Art210 636 Art211 637

CAPITULOU DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Do Tempo

ESTEFAcircNIA VIVEIROS

Art 212 638 Art213 641 Art 214 642 Art 215 645 Art216 647

Seccedilatildeo 11 Do Lugar

Art 217 648

CAPiTULO 111 DOS PRAZOS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR

Art218 650 Art 219 655

22

STJ00100777

SUMAacuteRIO

JVt220 657 Art 221 658 Art222 659

616 Art 223 661 617 Art 224 664 619 Art 225 665

Art 226 666 M227 666 Art 228 667 Art 229 668

621 Art 230 672

621 Art231 672

621 Art232 675

etaria Seccedilatildeol Da Verificaccedilatildeo dos Prazos edas Penalidades

Art 233 675

632 Art234 676 633 Art235 678 634

631

TrTULOU636

DA COMUNICACcedilAo DOS ATOS PROCESSUAIS637

CAPrTULOI ESSUAIS DISPOSICcedilOcircES GERAIS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 236 681 Art 237 682

638 CAPiTULO 11 641 DACITACcedilAo642

Jos~ ALEXANDRE MANZANO OUANI645 Art238 685647 Art 239 685 Art240 688 Art241 689

648 Art 242 690 Art 243 691 Art 244 691 Art 245 692 Art 246 692

HELENAABDO

raquot247 694 650

698655 ~lt~ 696

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 250 699 Art151 700 Art252 701 Art153 703 Artl54 704 Art 255 705 Art256 706 Art 257 707 Art 258 708 Art 259 710

CAPITULO 111 DAS CARTAS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 260 711 Art161 712 Art 262 713 Art 163 714 Art 164 714 Art 265 715 Art 166 716 Art 167 717 Artl68 718

CAPJTULOIV DAS INTIMACcedilOtildeES

SIDNEI AMENDOEIRA JR

Art 169 720 Art 170 722 Art 271 725 Art 272 726 Art 273 730 Art 274 730 Art275 731

TITULOm DAS NULIDADES

TERESA ARRUDA ALVlM WAMBIER

Art 276 734 Art 277 734 Art 278 736 Art 279 737 Art280 738

Art 281 739 Art 282 739 Art 283 740

24

STJ00100777

SUMAacuteRIO

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710

711

712 713

714

714 715 716 717 718

720 722 725

726

730 730 731

734 734 736 737

738

739 739 740

TITULO IV DA DISTRIBUICcedilAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art284 Art 285

Art286 Art 287 Art288 Art 289 Art290

741 744 747 752 755 756 757

TITULO V DO VALOR DA CAUSA

Art291 Art292

Art293

759 763 770

LIVRO V DA TUTELA PROVISOacuteRIA

TITULO I DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

DANIEL MITIDIERO

Art 294 Art295 Art296 Art 297 Art 298 Art299

773 776 776

778

779

780

TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA

CAPrTULOI DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

Art 300 Art301 Art302

781 784

785

CAPrTULO 11 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 303 Art 304

786 788

25

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMAacuteRIO

s

488 494 498 500

503 507 507

511 512

512

514 517

518

521 525 528 533 535 537 538 539 540 542 543

544 546 551

Art179 556 Art180 558 Art181 560

TITULO VI DA ADVOCACIA PUacuteBLICA

DANIELE COUTINHO T ALAMINI E EDUAROO TALAMINI

Art 182 561 Art183 562 Art184 564

TITULO VII DA DEFENSORIA PUacuteBLICA

Jos~ AUGUSTO GARCIA DE SoUSA

Art 185 568 Art 186 575 Art 187 582

LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS

TITULOI DA FORMA DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

CAPITULOI DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Dos Atos em Geral

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA

Art188 585 Art189 587 Art 190 591 Art191 595 Art 192 596

Seccedilatildeo 1 Da Praacutetica Eletrocircnica de Atos Processuais

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI

Art193 602 Art194 604 Art 195 608

Art 196 611 Art197 612 Art198 613 Art199 614

21

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeolfl Dos Atos das Partes

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 200 616 Art 201 617 Art 202 619

Seccedilatildeo IV Dos Pronunciamentos do Juiz

MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Art 203 621 Art 204 621 Art 205 621

Seccedilatildeo V Dos Atos do Escrivatildeo ou do Chefe de Secretaria

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 206 631 Art 207 632 Art 208 633 Art 209 634 Art210 636 Art211 637

CAPITULOU DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Do Tempo

ESTEFAcircNIA VIVEIROS

Art 212 638 Art213 641 Art 214 642 Art 215 645 Art216 647

Seccedilatildeo 11 Do Lugar

Art 217 648

CAPiTULO 111 DOS PRAZOS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR

Art218 650 Art 219 655

22

STJ00100777

SUMAacuteRIO

JVt220 657 Art 221 658 Art222 659

616 Art 223 661 617 Art 224 664 619 Art 225 665

Art 226 666 M227 666 Art 228 667 Art 229 668

621 Art 230 672

621 Art231 672

621 Art232 675

etaria Seccedilatildeol Da Verificaccedilatildeo dos Prazos edas Penalidades

Art 233 675

632 Art234 676 633 Art235 678 634

631

TrTULOU636

DA COMUNICACcedilAo DOS ATOS PROCESSUAIS637

CAPrTULOI ESSUAIS DISPOSICcedilOcircES GERAIS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 236 681 Art 237 682

638 CAPiTULO 11 641 DACITACcedilAo642

Jos~ ALEXANDRE MANZANO OUANI645 Art238 685647 Art 239 685 Art240 688 Art241 689

648 Art 242 690 Art 243 691 Art 244 691 Art 245 692 Art 246 692

HELENAABDO

raquot247 694 650

698655 ~lt~ 696

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 250 699 Art151 700 Art252 701 Art153 703 Artl54 704 Art 255 705 Art256 706 Art 257 707 Art 258 708 Art 259 710

CAPITULO 111 DAS CARTAS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 260 711 Art161 712 Art 262 713 Art 163 714 Art 164 714 Art 265 715 Art 166 716 Art 167 717 Artl68 718

CAPJTULOIV DAS INTIMACcedilOtildeES

SIDNEI AMENDOEIRA JR

Art 169 720 Art 170 722 Art 271 725 Art 272 726 Art 273 730 Art 274 730 Art275 731

TITULOm DAS NULIDADES

TERESA ARRUDA ALVlM WAMBIER

Art 276 734 Art 277 734 Art 278 736 Art 279 737 Art280 738

Art 281 739 Art 282 739 Art 283 740

24

STJ00100777

SUMAacuteRIO

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710

711

712 713

714

714 715 716 717 718

720 722 725

726

730 730 731

734 734 736 737

738

739 739 740

TITULO IV DA DISTRIBUICcedilAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art284 Art 285

Art286 Art 287 Art288 Art 289 Art290

741 744 747 752 755 756 757

TITULO V DO VALOR DA CAUSA

Art291 Art292

Art293

759 763 770

LIVRO V DA TUTELA PROVISOacuteRIA

TITULO I DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

DANIEL MITIDIERO

Art 294 Art295 Art296 Art 297 Art 298 Art299

773 776 776

778

779

780

TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA

CAPrTULOI DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

Art 300 Art301 Art302

781 784

785

CAPrTULO 11 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 303 Art 304

786 788

25

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeolfl Dos Atos das Partes

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 200 616 Art 201 617 Art 202 619

Seccedilatildeo IV Dos Pronunciamentos do Juiz

MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA

Art 203 621 Art 204 621 Art 205 621

Seccedilatildeo V Dos Atos do Escrivatildeo ou do Chefe de Secretaria

LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

Art 206 631 Art 207 632 Art 208 633 Art 209 634 Art210 636 Art211 637

CAPITULOU DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seccedilatildeo I Do Tempo

ESTEFAcircNIA VIVEIROS

Art 212 638 Art213 641 Art 214 642 Art 215 645 Art216 647

Seccedilatildeo 11 Do Lugar

Art 217 648

CAPiTULO 111 DOS PRAZOS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR

Art218 650 Art 219 655

22

STJ00100777

SUMAacuteRIO

JVt220 657 Art 221 658 Art222 659

616 Art 223 661 617 Art 224 664 619 Art 225 665

Art 226 666 M227 666 Art 228 667 Art 229 668

621 Art 230 672

621 Art231 672

621 Art232 675

etaria Seccedilatildeol Da Verificaccedilatildeo dos Prazos edas Penalidades

Art 233 675

632 Art234 676 633 Art235 678 634

631

TrTULOU636

DA COMUNICACcedilAo DOS ATOS PROCESSUAIS637

CAPrTULOI ESSUAIS DISPOSICcedilOcircES GERAIS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 236 681 Art 237 682

638 CAPiTULO 11 641 DACITACcedilAo642

Jos~ ALEXANDRE MANZANO OUANI645 Art238 685647 Art 239 685 Art240 688 Art241 689

648 Art 242 690 Art 243 691 Art 244 691 Art 245 692 Art 246 692

HELENAABDO

raquot247 694 650

698655 ~lt~ 696

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 250 699 Art151 700 Art252 701 Art153 703 Artl54 704 Art 255 705 Art256 706 Art 257 707 Art 258 708 Art 259 710

CAPITULO 111 DAS CARTAS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 260 711 Art161 712 Art 262 713 Art 163 714 Art 164 714 Art 265 715 Art 166 716 Art 167 717 Artl68 718

CAPJTULOIV DAS INTIMACcedilOtildeES

SIDNEI AMENDOEIRA JR

Art 169 720 Art 170 722 Art 271 725 Art 272 726 Art 273 730 Art 274 730 Art275 731

TITULOm DAS NULIDADES

TERESA ARRUDA ALVlM WAMBIER

Art 276 734 Art 277 734 Art 278 736 Art 279 737 Art280 738

Art 281 739 Art 282 739 Art 283 740

24

STJ00100777

SUMAacuteRIO

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710

711

712 713

714

714 715 716 717 718

720 722 725

726

730 730 731

734 734 736 737

738

739 739 740

TITULO IV DA DISTRIBUICcedilAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art284 Art 285

Art286 Art 287 Art288 Art 289 Art290

741 744 747 752 755 756 757

TITULO V DO VALOR DA CAUSA

Art291 Art292

Art293

759 763 770

LIVRO V DA TUTELA PROVISOacuteRIA

TITULO I DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

DANIEL MITIDIERO

Art 294 Art295 Art296 Art 297 Art 298 Art299

773 776 776

778

779

780

TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA

CAPrTULOI DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

Art 300 Art301 Art302

781 784

785

CAPrTULO 11 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 303 Art 304

786 788

25

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMAacuteRIO

JVt220 657 Art 221 658 Art222 659

616 Art 223 661 617 Art 224 664 619 Art 225 665

Art 226 666 M227 666 Art 228 667 Art 229 668

621 Art 230 672

621 Art231 672

621 Art232 675

etaria Seccedilatildeol Da Verificaccedilatildeo dos Prazos edas Penalidades

Art 233 675

632 Art234 676 633 Art235 678 634

631

TrTULOU636

DA COMUNICACcedilAo DOS ATOS PROCESSUAIS637

CAPrTULOI ESSUAIS DISPOSICcedilOcircES GERAIS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 236 681 Art 237 682

638 CAPiTULO 11 641 DACITACcedilAo642

Jos~ ALEXANDRE MANZANO OUANI645 Art238 685647 Art 239 685 Art240 688 Art241 689

648 Art 242 690 Art 243 691 Art 244 691 Art 245 692 Art 246 692

HELENAABDO

raquot247 694 650

698655 ~lt~ 696

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 250 699 Art151 700 Art252 701 Art153 703 Artl54 704 Art 255 705 Art256 706 Art 257 707 Art 258 708 Art 259 710

CAPITULO 111 DAS CARTAS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 260 711 Art161 712 Art 262 713 Art 163 714 Art 164 714 Art 265 715 Art 166 716 Art 167 717 Artl68 718

CAPJTULOIV DAS INTIMACcedilOtildeES

SIDNEI AMENDOEIRA JR

Art 169 720 Art 170 722 Art 271 725 Art 272 726 Art 273 730 Art 274 730 Art275 731

TITULOm DAS NULIDADES

TERESA ARRUDA ALVlM WAMBIER

Art 276 734 Art 277 734 Art 278 736 Art 279 737 Art280 738

Art 281 739 Art 282 739 Art 283 740

24

STJ00100777

SUMAacuteRIO

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710

711

712 713

714

714 715 716 717 718

720 722 725

726

730 730 731

734 734 736 737

738

739 739 740

TITULO IV DA DISTRIBUICcedilAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art284 Art 285

Art286 Art 287 Art288 Art 289 Art290

741 744 747 752 755 756 757

TITULO V DO VALOR DA CAUSA

Art291 Art292

Art293

759 763 770

LIVRO V DA TUTELA PROVISOacuteRIA

TITULO I DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

DANIEL MITIDIERO

Art 294 Art295 Art296 Art 297 Art 298 Art299

773 776 776

778

779

780

TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA

CAPrTULOI DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

Art 300 Art301 Art302

781 784

785

CAPrTULO 11 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 303 Art 304

786 788

25

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 250 699 Art151 700 Art252 701 Art153 703 Artl54 704 Art 255 705 Art256 706 Art 257 707 Art 258 708 Art 259 710

CAPITULO 111 DAS CARTAS

PAULO OSTERNACK AMARAL

Art 260 711 Art161 712 Art 262 713 Art 163 714 Art 164 714 Art 265 715 Art 166 716 Art 167 717 Artl68 718

CAPJTULOIV DAS INTIMACcedilOtildeES

SIDNEI AMENDOEIRA JR

Art 169 720 Art 170 722 Art 271 725 Art 272 726 Art 273 730 Art 274 730 Art275 731

TITULOm DAS NULIDADES

TERESA ARRUDA ALVlM WAMBIER

Art 276 734 Art 277 734 Art 278 736 Art 279 737 Art280 738

Art 281 739 Art 282 739 Art 283 740

24

STJ00100777

SUMAacuteRIO

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710

711

712 713

714

714 715 716 717 718

720 722 725

726

730 730 731

734 734 736 737

738

739 739 740

TITULO IV DA DISTRIBUICcedilAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art284 Art 285

Art286 Art 287 Art288 Art 289 Art290

741 744 747 752 755 756 757

TITULO V DO VALOR DA CAUSA

Art291 Art292

Art293

759 763 770

LIVRO V DA TUTELA PROVISOacuteRIA

TITULO I DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

DANIEL MITIDIERO

Art 294 Art295 Art296 Art 297 Art 298 Art299

773 776 776

778

779

780

TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA

CAPrTULOI DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

Art 300 Art301 Art302

781 784

785

CAPrTULO 11 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 303 Art 304

786 788

25

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMAacuteRIO

699 700 701 703 704 705 706 707 708 710

711

712 713

714

714 715 716 717 718

720 722 725

726

730 730 731

734 734 736 737

738

739 739 740

TITULO IV DA DISTRIBUICcedilAo E DO REGISTRO

JUUANA CORDEIRO DE FARIA

Art284 Art 285

Art286 Art 287 Art288 Art 289 Art290

741 744 747 752 755 756 757

TITULO V DO VALOR DA CAUSA

Art291 Art292

Art293

759 763 770

LIVRO V DA TUTELA PROVISOacuteRIA

TITULO I DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

DANIEL MITIDIERO

Art 294 Art295 Art296 Art 297 Art 298 Art299

773 776 776

778

779

780

TtTULOII DA TUTELA DE URG~NCIA

CAPrTULOI DISPOSICcedilOacuteES GERAIS

Art 300 Art301 Art302

781 784

785

CAPrTULO 11 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 303 Art 304

786 788

25

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA

EM CARAacuteTER ANTECEDENTE

Art 305 791 Art 306 792 Art 307 792 Art 308 793

Art 309 794 Art310 795

TrTULO 111 DA TUTELA DA EVID~NCIA

Art 311 795

LIVRO VI DA FORMACcedilAtildeO DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

TrTULO I DA FORMACcedilAtildeO DO PROCESSO

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

Art312 798

TrTULO 11 DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO

Art313 799 Art 314 804

Art 315 805

TrTULO 111 DA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO

Art316 807 Art 317 808

PARTE ESPECIAL

LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO

CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA

TrTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM

CAPrTULOI DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLl

Art318 812

26

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMAacuteRIO

tREQUERIDA

~~ 791~

792 792 793 794 795

795

) DO PROCESSO

798

799

804 805

807 808

DO

812

CAPiTULO 11 DA PETICcedilAo INICIAL

Seccedilatildeo I Dos Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial

Art319 814 Art320 819 Art 321 820

Seccedilatildeo Do Pedido

Art 322 822 Art 323 825 Art324 825 Art 325 827 Art326 828 Art 327 830 Art 328 832 Art 329 832

Seccedilatildeo 111 Do Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial

GeORGES ABBOUD E JosE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Art 330 835 Art331 849

CAPITULO 111 DA IMPROCED~NCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art 332 854

CAPITULO IV DA CONVERSA0 DA AccedilAo INDIVIDUAL

EM AccedilAo COLETIVA

FREDIE DIDIER JR E HERMES ZANETI JR

Art 333 (VETADO) 861

CAP(TULOV DA AUDI~NCIA DE CONCILlACcedilAo OU DE MEDIACcedilAo

EDUARDO CAMBI 874Art 334

CAPITULO VI DA CONTESTACcedilAo

HEITOR VITOR MENDONCcedilA SICA

Art 335 888 Art 336 893

27

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 337 894 Art 338 i middot 911 Art 339 911 Art 340 913 Art 341 915 Art 342 920

CAPiTULO VII DA RECONVENCcedilAo

FELIPE ScRIPES WLADECK

Art 343 925

CAPiTULO VIII DA REVELIA

MARIA LUacuteCIA LINS CONCEiCcedilAtildeO

Art 344 935 Art 345 937 Art 346 939

CAPiTULO IX DAS PROVIDNCIAS PRELIMINARES

E DO SANEAMENTO

Art 347 941

Seccedilatildeo I Da Natildeo Incidecircncia dos Efeitos da Revelia

Art 348 941 Art 349 942

Seccedilatildeo fi Do Fato Impeditivo Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANT~

Art 350 946

Seccedilatildeoflf Das Alegaccedilotildees do Reacuteu

Art351 950 Art 352 950 Art 353 950

CAPrTULOX DO JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO

Seccedilatildeo I Da Extinccedilatildeo do Processo

Art 354 953

28

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

1

925

SUMAacuteRIO

894 911 911 913 915 920

935 937 939

S

941

941 942

eito do Autor

946

950 950 950

953

Seccedilatildeo 11 Do Julgamento Antecipado do Meacuterito

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Art3SS 956

Seccedilatildeo 111 Do Julgamento Antecipado Parcial do Meacuterito

Art 356 960

Seccedilatildeo IV Do Saneamento eda Organizaccedilatildeo do Processo

Luis EDUARDO SIMARDI FERNANDES

Art357 965

CAP(TULOXI DA AUDI~NCIA DE INSTRUccedilAo

E JULGAMENTO

JOAQUIM FELIPE SPAOONI

Art358 978 Art 359 979 Art 360 980 Art361 982 Art 362 983 Art 363 985 Art364 985 Art365 987 Art366 988 Art 367 989 Art 368 990

CAPiTULO XII DAS PROVAS

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

WILlIAM SANTOS FERREIRA

Art369 993 Art 370 997 Art 371 1000 Art 372 1002 Art 373 1004 Art374 1013 Art375 1017 Art376 1019 Art 377 1020

29

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 378 1022 Art 379 1023 Art 380 1024

Seccedilatildeo 11 Do Produccedilatildeo Antecipado do Provo

FLAVIO LUIZ YARSHEll

Art 381 1026 Art 382 1030 Art 383 1042

Seccedilatildeo fII Da Ato Notarial

WllllAM SANTOS FERREIRA 1045 Art 384

Seccedilatildeo IV Do Depoimento Pessoal

GISElE FERNANDES GOacuteES

Art 385 1048 Art 386 1052 Art 387 1053 Art 388 1053

Seccedilatildeo V Do Confissatildeo

Art 389 1055 Art 390 1055 Art 391 1056 Art 392 1057 Art 393 1058 Art394 ~ 1059 Art 395 1060

Seccedilatildeo VI Do Exibiccedilatildeo de Documento ou Coisa

KArlA APARECIDA MANGONE

Art 396 1062 Art 397 1062 Art 398 1063 Art 399 1063 Art 400 1064 Art401 1066 Art 402 1066 Art 403 1067 Art 404 1068

30

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMARIO

1022 ~ 1023

1024

1026 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull H 1030

1042

1045

1048 1052

1053 1053

1055 1055 1056 1057 1058 1059 1060

1062 1062 1063 1063 1064 1066 1066 1067 1068

Seccedilatildeo VII Da Prova Documental

Subseccedilatildeo I Da Forccedila Probante dos Documentos

S~RGIO CRUZ ARENHART

Art405 1069 Art406 1070 Art 407 1070 Art408 1071 Art 409 1072 Art410 1072 Art411 1073 Art 412 1074 Art413 1075 Art414 1075 Art 415 1076 Art416 1077 Art417 1077 Art418 1078 Art419 1078 Art420 1079 Art 421 1080 Art 422 1081 Art 423 1083 Art 424 1083 Art 425 1084 Art426 1085 Art 427 1085 Art 428 1086 Art 429 1087

Subseccedilatildeo 11 Da Arguiccedilatildeo de Falsidade

DANiElA SANTOS BOMFIM

Art 430 1089 Art431 1099 Art432 1103 Art 433 1106

Subseccedilatildeo 111 Da Produccedilatildeo da Prova Documental

Jos~ ROGtRIO CRUZ ETuCCI Art 434 1109 Art 435 1111 Art436 1112 Art 437 1114 Art 438 1115

31

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Dos Documentos Eletrocircnicos

AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACiNI

Art439 1122 Art 440 1124 Art441 1124

Seccedilatildeo IX Da Prova Testemunhal

Subseccedilatildeo I Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

ROBSON RENAULT GODINHO

Art442 1128 Art 443 1128 Art 444 1130 Art445 1131 Art446 1131 Art 447 1134 Art 448 1139 Art449 1140

Subseccedilatildeo 11 Da Produccedilatildeo da Prova Testemunhal

MARCELO ABELHA RODRIGUES

Art450 1142 Art451 1146 Art452 1149 Art453 1150 Art454 1152 Art455 1154 Art456 1156 Art457 1158 Art 458 1159 Art459 1160 Art460 1161 Art461 1162 Art 462 1164 Art463 1166

SeccedildoX Da Prova Pericial

PAULA SARNO BRAGA

Art464 1171 Art465 1175 Art466 1181 Art 467 1182

32

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMAacuteRIO

~munhal

1122 1124 1124

1128 1128 1130 1131 1131 1134 1139 1140

1142 1146 1149 1150 1152 1154 1156 1158 1159 1160 1161 1162 1164 1166

1171 1175 1181 1182

Art468 1183 Art 469 1185 Art470 1185

FREDIE DIDIER JR

Art471 1187

PAULA SARNO BRAGA

Art 472 1189 Art473 1189 Art 474 1192 Art475 1192 Art 476 1193 Art477 1193 Art478 1196 Art 479 1198 Art 480 1199

Seccedilatildeo XI Da Inspeccedilatildeo Judicial

FREDIE DIDIER JR E PAULA SARNO BRAGA

Art481 1202 Art 482 1204 Art 483 1205 Art 484 1206

CAPrTULO XIII DA SENTENCcedilA EDA COISA JULGADA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

JOSt ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

Art 485 1208 Art486 1219 Art 487 1220 Art488 1223

Seccedilatildeo 11 Dos Elementos edos Efeitos da Sentenccedila

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Art489 1227 Art490 1237 Art491 1239 Art492 1240 Art 493 1242 Art494 1247 Art 495 1250

33

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da Remessa Necessaacuteria

Art496 1254

Seccedilatildeo IV Do Julgamento das Accedilotildees Relativas agraves Prestaccedilotildees de Fazer

de Natildeo Fazer ede Entregar Coisa

RINALOO MOUZALAS

Art 497 1264 Art 498 1270 Art 499 1274 Art500 1276 Art 501 1277

Seccedilatildeo V Da Coisa Julgada

ANTONIO 00 PASSO CABRAL

Art 502 1280 Art 503 1287 Art 504 1288 Art 505 1298 Art 506 1301 Art 507 1307 Art 508 1308

CAPitULO XIV DA LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Art 509 1311 Art 510 1316 Art 511 1316 Art512 1318

TitULOU DO CUMPRIMENTO DA SENTENCcedilA

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

SlOcircRGIO SEUl SHIMURA

Art 513 1319 Art 514 1322 Art515 1322 Art 516 1330 Art517 1331 Art 518 1334 Art 519 1335

34

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMARIO

1254

~5deFazer

1264 1270 1274 1276 1277

1280 1287 1288 1298 1301 1307 1308

1311 1316 1316 1318

1319 1322 1322 1330 1331 1334 1335

CAPrTULOU DO CUMPRIMENTO PROVISOacuteRIO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

CASSIO SCARPINELLA BUENO

ArtS20 1337 Art521 1347 Art 522 1351

CAPrTULO 111 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENCcedilA QUE RECONHECE

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA

SERGIO SHIMURA

Art 523 1354 Art 524 1358 Art 525 1360 Art526 1367 Art 527 1369

CAPrrULOIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA

A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAO DE PRESTAR ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORR~A DE VASCONCELOS

Art 528 1370 Art 529 1378 Art 530 1380 Art 531 1381 Art 532 1382 Art 533 1383

CAPrTULOV DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACcedilAo DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUacuteBLICA

CLAUDIA APARECIDA OMARDI

Art534 1390 Art 535 1394

CAPrTULOVI DO CUMPRIMENTO DE SENTENCcedilA QUE RECONHECcedilA A EXIGIBILIDADE

DE OBRIGACcedilAo DE FAZER DE NAo FAZER OU DE ENTREGAR COISA

Seccedilatildeo I Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Fazer ou de Natildeo Fazer

GUILHERME RIZZO AMARAL

Art 536 1400 Art537 1404

35

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO C6DIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo II Do Cumprimento de Sentenccedila que Reconheccedila a Exigibilidade

de Obrigaccedilatildeo de Entregar Coisa

Art538 1410

T(TULOIII DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

cAPITULOI DA AccedilAo DE CONSIGNACcedilAO EM PAGAMENTO

PRISCIlA KEI SATO

Art 539 1412 Art540 1413 Art541 1414 Art 542 1415 Art543 1415 Art 544 1415 Art 545 1416 Art546 1417 Art 547 1417 Art 548 1417 Art 549 1418

CAP(TULOII DA AccedilAo DE EXIGIR CONTAS

EVARISTO ARAGAtildeO SANTOS

Art550 1419 Art551 1431 Art 552 1435 Art 553 1435

CAP(TULO 111 DAS ACcedilOES POSSESSOacuteRIAS

SeccedilatildeoJ Disposiccedilotildees Gerais

ADROALDO FURTADO FABRICIO

Art554 1438 Art 555 1442 Art 556 1444 Art 557 1445 Art 558 1449 Art 559 1450

36

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

5

SUMAacuteRIO

1dglbHidade

1410

~ENTO

1412 1413 1414 1415 1415 1415 1416 1417 1417 1417 1418

1419 1431 1435 1435

1438 1442 1444 1445 1449 1450

Seccedilatildeo II Da Manutenccedilatildeo eda Reintegraccedilatildeo de Posse

An 560 1452 An561 1452 Art 562 1453 An 563 1456 An 564 1456 Art 565 1457 Art 566 1460

Seccedilatildeo 111 Do Interdito Proibitoacuterio

Art 567 1460 Art 568 1462

CAPiTULO IV DA ACcedilAtildeO DE DIVISAtildeO EDA DEMARCACcedilAtildeO

DE TERRAS PARTICULARES

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

HUMBERTO THEODORO JR

Art 569 1463 Art570 1464 Art 572 1464 Art 571 1465 Art 573 1465

Seccedilatildeo 11 Da Demarcaccedilatildeq

Art 574 1468 Art575 1473 Art 576 1475 Art 577 1477 Art 578 1477 Art 579 1478 Art 580 1478 Art 581 1479 Art 582 1481 Art 583 1482 Art 584 1482 Art 585 1482 Art 586 1483 Art 587 1484

37

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo 111 Da divisatildeo

Art 588 1486 Art 589 1488 Art 590 1489 Art 591 1490 Art 592 1490 Art 593 1490 Art 594 1491 Art 595 1492 Art 596 1492 Art 597 1493 Art 598 1494

CAP[TULOV DA ACcedilAo DE DISSOLUccedilAo PARCIAL DE SOCIEDADE

FERNANDO SACCO NETO

Art 599 1498 Art 600 1503 Art 601 1505 Art602 1507 Art 603 1508 Art604 1510 Art 605 1511 Art 606 1511 Art 607 1512 Art608 1513 Art609 1513

CAP[TULOVI DO INVINTARIO E DA PARTILHA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

RAFAEL KNORR LIPPMANN

Art 610 1515 Art611 1517 Art612 1518 Art613 1519 Art614 1520

Seccedilatildeo 1 Da Legitimidade para Requerer o Inventaacuterio

Art615 1520 Art616 1521

38

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMARIO

1486 1488 1489 1490 1490 1490 1491 1492 1492 1493

1494

CIEDADE

1498 1503 1505 1507 1508 1510 1511 1511 1512 1513 1513

1515 1517 1518 1519 1520

rio

1520

1521

Seccedilatildeo 111 Do Inventariante e das Primeiras Declaraccedilotildees

Art 617 1523 Art618 1524 Art 619 1525 Art 620 1525 Art621 1527 Art622 1528 Art623 1529 Art 624 1530 Art 625 1530

Seccedilatildeo IV Das Citaccedilotildees edas Impugnaccedilotildees

Art626 1530 Art 627 1532 Art 628 1533 Art 629 1534

Seccedilatildeo V Da Avaliaccedilatildeo e do Caacutelculo do Imposto

Art 630 1534 Art631 1535 Art632 1535 Art633 1536 Art634 1536 Art635 1536 Art636 1537 Art 637 1537 Art638 1538

Seccedilatildeo VI Das Colaccedilotildees

Art639 1539 Art 640 1539 Art641 1540

Seccedilatildeo VII Do Pagamento das Diacutevidas

RODRIGO RAMINA DE LucCA

Art642 1542 Art 643 1544 Art644 1545 Art645 1545 Art 646 1546

39

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO cODIGO DE PROCESSO CIVIL

Seccedilatildeo VIII Da Partilha

Art647 1547 Art648 1549 Art 649 1550 Art 650 1552 Art651 1552 Art652 1553 Art653 1554 Art 654 1554 Art 655 1555 Art656 1556 Art 657 1557 Art 658 1558

Seccedilatildeo IX Do Arrolamento

Art 659 1558 Art 660 1560 Art661 1561 Art662 1561 Art 663 1562 Art 664 1563 Art665 1564 Art 666 1564 Art 667 1565

Seccedilatildeo X Disposiccedilotildees Comuns a Todas as Seccedilotildees

Art 668 1565 Art 669 1567 Art 670 1569 Art 671 1570 Art 672 1570 Art673 1571

CAPITULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

EDUARDO DE AVELAR LAMY

Art674 1573 Art675 1577 Art 676 1578 Art 677 1579 Art678 1581 Art 679 1582

40

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMAacuteRIO

Art 680 1582 Alto 681 1583

1547 CAPiTULO VIII

1549 DAOPOSICcedilAo1550

RIcARDO DE CARVALHO APRIGlIANO1552 Art682 15851552 M683 15871553 Art684 15891554 Irt 685 15901554 1rt686 15921555

1556 CAPiTULO IX

1557 DA HABILlTACcedilAo 1558

CcedilLAUDIA ELISABETE ScHWERZ CAHAlI

1Vt687 1593 Art688 1594 ~689 15951558

1560 M690 1595 ~ft691 15961561 ~rt692 15971561 Jlt

1562 CAPitULO X 1563

DAS ACcedilOtildeES DE FAMUI1564

CLAUDIO CtNTRA ZARIF1564 AR693 16001565 Art694 1601

1602

1565 1603

les

~~ 1603

1567 1604

1569 1604

1570 CAPiTULO XI1570 ~r- DA AccedilAo MONITOacuteRIA 1571

RoNALDO VASCONCELOS 1606

E ~ 1573 n~

CAPrTULO XII DA HOMOLOGACcedilAO DO PENHOR LEGAL

1577 1-- shy1578 1579 RoeERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

1581 AR 703 1626 1582 Mi704 1627

41

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 705 1627 Art 706 1627

CAPITULO XIII DA REGULACcedilAO DE AVARIA GROSSA

RODRIGO MAZZEI E WERNER BRAUN RIZK

Art 707 1641 Art 708 1643 Art 709 1647 Art710 1648 Art 711 1650

CAPITULO XIV DA RESTAURACcedilAo DE AUTOS

EDUARDO SODREacute

Art 712 1652 Art 713 1654 Art 714 1655 Art 715 1656 Art 716 1657 Art 717 1659 Art 718 1660

CAPITULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDICcedilAo VOLUNTAacuteRIA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

LEONARDO GRECO

Art 719 1663 Art 720 1665 Art 721 1668 Art 722 1670 Art 723 1670 Art 724 1672 Art 725 1674

Seccedilatildeo 11 Da Notificaccedilatildeo e da Interpelaccedilatildeo

Art 726 1678 Art 727 1679 Art 728 1680 Art 729 1681

Seccedilatildeo 11 Da alienaccedilatildeo judicial

Art 730 1682

42

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMAacuteRIO

1627 1627

A

1641 1643~

1647 1648 1650

1652 1654 1655 1656 1657 1659 1660

UNTAacuteRIA

1663 1665 1668 1670 1670 1672 1674

1678 1679 1680 1681

1682

Seccedilatildeo IV 00 Divoacutercio e da Separaccedilatildeo Consensuais da Extinccedilatildeo Consensual de Uniatildeo Estaacutevel eda Alteraccedilatildeo do Regime de Bens do Matrimocircnio

ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL

Art 731 1689 Art 732 1693 Art 733 1696 Art 734 1698

Seccedilatildeo V Dos Testamentos edos Codicilos

Luis OTAacuteVIO SEQUEIRA OE CERQUEIRA

Art 735 1401 Art 736 1703 Art 737 1704

Seccedilatildeo VI Da Heranccedila Jacente

Art 738 1707 Art 739 1708 Art 740 1709 Art741 1711 Art 742 1713 Art743 1714

Seccedilatildeo VII Dos Bens dos Ausentes

Art 744 1715 Art 745 1716

Seccedilatildeo VIII Daacutes Coisas Vagas

ROBERTO P CAMPOS GOUVEIA FILHO

Art 746 1721

Seccedilatildeo IX Da Interdiccedilatildeo

FREDIE DIDIER JR

Art 747 1734 Art 748 1734 Art749 1736 Art750 1737 Art 751 1737 Art 752 1739 Art753 1741

43

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art754 1741 Art 755 1743 Art 756 1749 Art 757 1751 Art 758 1752

Seccedilatildeo X Das Disposiccedilotildees Comuns agrave Tutela e agrave Curatela

HUMBERTO DAlLA

Art 759 1754 Art 760 1756 Art 761 1757 Art 762 1758 Art 763 1758

Seccedilatildeo XI Da Organizaccedilatildeo e da Fiscalizaccedilatildeo das Fundaccedilotildees

Art 764 1760 Art 765 1761

Seccedilatildeo XII Da Ratificaccedilatildeo dos Protestos Mariacutetimos e dos Processos

Testemunhaacuteveis Formados a Bordo

RODRIGO MAZZEI EWERNER BRAUN RIZK

Art 766 1763 Art 767 1765 Art 768 1766 Art 769 1767 Art 770 1768

LIVROU DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

TITULO I DA EXECUccedilAo EM GERAL

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

FABIANO CARVALHO

Art 771 1770 Art 772 1773 Art 773 1774 Art 774 1775 Art 775 1780 Art 776 1781 Art 777 1783

44

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

1741

1743 1749

1751 1752

Itela

1754 1756 1757 1758 1758

accedilotildees

1760 1761

rocessos

1763 1765 1766 1767

1768

1770 1773 1774 1775

1780 1781 1783

SUMARIO

CAPiTULOU DAS PARTES

Art 778 1783

Art 779 1786 Art 780 1788

CAPiTULO 111 DA COMPET~NCIA

Jo~ HENRIQUE MOUTA ARAUacuteJO

Art 781 1790 Art 782 1792

CAPiTULO IV DOS REQUISITOS NECESsARIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUccedilAo

Seccedilatildeo I Do Tiacutetulo Executivo

Art 783 1795 Art 784 1797 Art 785 1801

Seccedilatildeo fi Da Exigibilidade da Obrigaccedilatildeo

Art 786 1802 Art 787 1803 Art 788 1804shy

CAPiTULO V DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Jos~ MARIA CAMARA JUNIOR

Art 789 1806 Art 790 1808 Art 791 1810 Art 792 1812

Art 793 1816 Art 794 1816 Art795 1817 Art 796 1819

TITULOU DAS DIVERSAS ESP~CIES DE EXECUccedilAo

CAPiTULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

S~RltilO MATTOS 1822

~~ 1831

45

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO COacuteDIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 799 1838 Art 800 1843 Art801 1847 Art802 1851 Art803 1855 Art 804 1862 Art 805 1871

CAPrTULOII DA EXECUccedilAo PARA A ENTREGA

DE COISA

Seccedilatildeo I Da Entrega de Coisa Certa

ERIK NAvARRo WOlKART

Art 806 1882 Art 807 1883 Art 808 1884 Art 809 1885 Art 810 1886

Seccedilatildeo 11 Da Entrega de Coisa Incerta

Art811 1887 Art 812 1888 Art813 1889

CAPrTULO 111 DA EXECUccedilAo DAS OBRIGACcedilOacuteES DE FAZER

OU DE NAo FAZER

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Comuns

DANIEL AMORIM ASSUMPCcedilAO NEVES

Art814 1890

Seccedilatildeo 11 Da Obrigaccedilatildeo de Fazer

Art 815 1892 Art 816 1894 Art817 1896 Art 818 1897 Art 819 1898 Art 820 1899 Art 821 1900

46

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMARIO

1838 1843 1847

1851 1855 1862 1871

1882 1883 1884 1885 1886

1887 1888 1889

~ZER

1890

1892 1894 1896 1897 1898 1899 1900

Seccedilatildeoll Da Obrigaccedilatildeo de Natildeo Fazer

Art822 1901 Art823 1902

CAP(TULOIV DA EXECUccedilAo POR QUANTIA CERTA

Seccedilatildeo I Disposiccedilotildees Gerais

ELTON VENTURI

Art824 1903 Art825 1905 Art 826 1908

Seccedilatildeo 11 Da Citaccedilatildeo do Devedor e do Arresto

CARLOS AUGUSTO DE ASSIS

Art 827 1910 Art828 1913 Art829 1915 Art830 1918

Seccedilatildeo 111 Da Penhora do Depoacutesito e da Avaliaccedilatildeo

Subseccedilatildeo I Do Objeto da Penhora

BRUNO GARCIA REDONDO

Art831 1921 Art832 1921 Art833 1922 Art 834 1928 Art835 1928 Art836 1931

Subseccedilatildeo 11 Da Documentaccedilatildeo da Penhora de seu Registro e do Depoacutesito

LEONARDO DE FARIA BERALDO

Art 837 1933 Art838 1934 Art 839 1935 Art 840 1935 Art 841 1936 Art 842 1938 Art 843 1938 Art844 1939

47

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COM ENTARIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Subseccedilatildeo 111 Do Lugar de Realizaccedilatildeo da Penhora

Art 845 1940 Art846 1941

SubseccedilatildeotV Das Modificaccedilotildees da Penhoragrave

RODOlFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO

Art 847 1943 Art 848 1945 Art 849 1948 Art 850 1949 Art851 1950 Art 852 1950 Art 853 1951

SubseccedilatildeoV Da Penhora de Dinheiro em Depoacutesito ou em Aplicaccedilatildeo Financeira

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Art854 1952

Subseccedilatildeo VI Da Penhora de Creacuteditos

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA

Art 855 1965 Art 856 1965 Art 857 1967 Art858 1967 Art 859 1968 Art 860 1968

Subseccedilatildeo VII Da Penhora das Quotas ou das Accedilotildees de

Sociedades Personificadas

Art861 1970

Subseccedilatildeo VIII Da Penhora de Empresa de Outros Estabelecimentos

e de Semoventes

Art 862 1972 Art 863 1972 Art 864 1973 Art 865 1973

Subseccedilatildeo IX Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa

Art 866 1974

48

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

1940 1941

1943 1945 1948 1949 1950 1950 1951

~ccedilatildeo Financeira

1952

1965 1965 1967 1967 1998 1968

de

1970

imentos

1972 1972 1973 1973

Empresa

1974

SUMARIO

Subseccedilatildeo X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Moacutevel ou Imoacutevel

Art 867 1975 Art868 1976 Art 869 1976

Subseccedilatildeo XI Da Avaliaccedilatildeo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

AR 870 1978 Art871 1979 Art 872 1980 Art 873 1981 Artbull874 1982 Art 875 1983

Seccedilatildeo fV Da Expropriaccedilatildeo de Bens

Subseccedilatildeo I Da Adjudicaccedilatildeo

Art 876 1984 Art 877 1987 Art 878 1989

Subseccedilatildeo 11 Da Alienaccedilatildeo

Art 879 1989 Art 880 1989 Art881 1992 Art882 1992 Art 883 1993 Art884 1993 Art 885 1994 Art 886 1994 Art 887 1996 Art 888 1997 Iacutebt 889 1997 Art 890 c 1999 Art891 2001 Art 892 2001 Art 893 2002 Art 894 2003 Art 895 2003 Art 896 2005 Ar 897 2006 Art 898 2006

49

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 899 2006 Art 900 2006 Art 901 2007 Art 902 2008 Art 903 2008

Seccedilatildeo V Da Satisfaccedilatildeo do Creacutedito

Art904 2011 Art 905 2011 Art 906 2012 Art 907 2014 Art908 2015 Art 909 2017

CAP(TULOV DA EXECUCcedilAtildeO CONTRA A FAZENDA PUacuteBLICA

RITA DIAS NOLASCO

Art910 2021

CAP(TULOVI DA EXECUCcedilAtildeO DE ALIMENTOS

RITA DE CASSIA CORRrA DE VASCONCELOS

Art 911 2026 Art912 2027 Art 913 2029

T(TULOIII DOS EMBARGOS AEXECUCcedilAtildeO

ANTONIO AOONIAS AGUIAR BASTOS

Art 914 2031 Art 915 2039 Art916 2041 Art 917 2047 Art 918 2054 Art919 2057 Art 920 2060

TITULO IV DA SUSPENSAtildeO EDA EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

CAP(TULOI DA SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE EXECUCcedilAtildeO

GILSON DELGADO MIRANDA

Art 921 2063 Art 922 2067 Art 923 2067

50

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMAacuteRIO

2006 2006 2007 2008 2008

2011 2011 2012 2014 2015 2017

UacuteBLlCA

2021

2026 2027 2029

2031 2039 2041 2047 2054 2057 2060

gt DE EXECUccedilAO

cuccedilAO

2063 2067 2067

CAPITULOU DA EXTINCcedilAo DO PROCESSO DE EXECUccedilAo

Art 924 2068 Art 925 2070

L1VROm DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS

DE IMPUGNACcedilAo DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

TITULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS EDOS PROCESSOS DE COMPET~NCIAORIGINAacuteRIA DOS TRIBUNAIS

CAPITULO I DISPOSiCcedilOtildeES GERAIS

LUIZ GUILHERME MARINONI

Art 926 2072 Art 927 2075 Art 928 2081

CAPITULOU DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

RODRIGO DA CUNHA LIMA FREIRE

Art 929 2084 Art 930 2085 Art 931 2086 Art 932 2087 Art 933 2090 Art934 2092 Art 935 2093 Art 936 2094 Art 937 ~ 2094

OSMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art 938 2097 Art 939 2099 Art 940 2099 Art 941 2100

JUacuteLIO CESAR GOULART LANES

Art 942 2102

OsMAR MENDES PAIXAtildeO CORTES

Art943 2108 Art 944 2108 Art 945 2109 Art946 2110

51

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

CAPITULO 111 DO INCIDENTE DE ASSUNCcedilAo DE COMPET~NClA

Art 947 2111

CAPITULO IV DO INCIDENTE DE ARGUICcedilAtildeO DE INCONSTITUCIONALIDADE

FERNANDA MEDINA PANTOJA

Art 948 2114 Art 949 2117 Art950 2119

CAPfTULOV DO CONFLITO DE COMPEr~NClA

PATRICIA MIRANDA PIZZOL

Art951 2122 Art 952 2123 Art953 2124 Art 954 2126 Art955 2126 Art956 2127 Art 957 2128 Art 958 2129 Art 959 2129

CAPITULO VI DA HOMOLOGACcedilAO DE DEClSAo ESTRANGEIRA

E DA CONCESsAo DO EXEQUATUR ACARTA ROGATOacuteRIA

CARLOS ALBERTO CARMONA

Art 960 2131 Art 961 2135 Art 962 2140 Art963 2142 Art 964 2145 Art 965 2145

CAPITULO VII DA AccedilAo RESCISOacuteRIA

RODRIGO BARIONI

Art966 2147 Art967 2156 Art968 2159 Art 969 2163 Art 970 2164 Art 971 2166 Art972 2167 Art 973 2169

52

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMAacuteRIO

PETtNCIA

2U1

UCIONALlDADE

2114 2117 2119

IA

2122 2123 2124 2126 2126 2127 2128 2129 2129

RANGEIRA A ROGATOacuteRIA

2131 2135 2140 2142 2145 214~

2147 215q 2159 2163 2164 2166 2161 2169

art 914 2170 Art 915 2174

CAPITULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUCcedilAo DE DEMANDAS REPETITIVAS

BRUNO DANTAS

Art916 2180 11t911 2183 Art 918 2185 Att 919 2186 Art 980 2187 Art 981 2187 Art982 2188 Art 983 2192 An 984 2193 Art 985 2194 Art986 2195 1rt987 2196 I ~ CAPrTULOIX

DA RECLAMACcedilAO( (

EDuARDO JOSt DA FONSECA COSTA

988 2199 Art989 2208 Art 990 2210 Art991 2211 Art 992 2211 trt993 2213

TrTULOII DOS RECURSOS

fJlv CAPITULO ILIIiiacutei~HM JOAG DISPOSICcedilOES GERAIS

2217 2218 2220 2222 2224 2225 2225 2225 2226 2227 2230 2231

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTARiaS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Art 1006 2232 Art 1007 2232 Art 1008 2234

CAPITULOU DA APELACcedilAo

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO

Art 1009 2235 Art 1010 2237 ArtO 2239 Art 1012 2241 Art 1013 2243 Art 1014 2247

CAPrTULO 111 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

GILBERTO GOMES BRUSCHI

Art 1015 2249 Art 1016 2251 Art 1017 2252 Art 1018 2255 Art 1019 2256 Art 1020 2258

CAPrTULOIV DO AGRAVO INTERNO

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Artl021 2259

CAPrTULOV DOSEMBARGOSDEDECLARACcedilAo

RODRIGO MAZZEI

Art 1022 2271 Art 1023 2277 Art 1024 2279 Art 1025 2282 Art 1026 2284

CAPrTULOVI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTiCcedilA

Seccedilatildeo I Do Recurso Ordinaacuterio

JoAo FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Art 1027 2289 Art 1028 2291

54

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

SUMARIO

2232 seccedilatildeol 2232 Do Recurso Extraordinaacuterio e do Recurso Especial

2234 Subseccedilatildeo I

Disposiccedilotildees Gerais

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

Art 1029 2294 2235 Art 1030 2301 2237 Art1031 2302 2239 Art 1032 2305 2241 Art 1033 2306 2243 Art1034 2307 2247 Art 1035 2310

Subseccedilatildeo 11 ro Do Julgamento dos Recursos Extraordinaacuterio e Especial Repetitivos

DlERlE NUNES 2249 Art1036 2321 2251 Art1037 2325 2252 Art 1038 2332 2255 Art1039 2334 2256 Art 1040 2335 2258 Art 1041 2340

seccedilatildeoll Do Agravo em Recurso Especial eem Recurso Extraordinaacuterio

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA 2259

Art 1042 2343

Seccedilatildeo IVAo Dos Embargos de Divergecircncia

ALEXANDRE FREIRE2271

Art 1043 23482277

Art 1044 23542279

2282 LIVRO COMPLEMENTAR2284

DISPOSICcedilOES FINAIS E TRANSITOacuteRIAS

RONALDO CRAMERI4ALFEDERAL

Art 1045 2357USTICcedilA Art1046 2358

Art 1047 2363

Art 1048 2364

Art 1049 2366

2289 Art 1050 2366

2291 Art1051 2367

55

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777

BREVES COMENTAacuteRIOS AO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR

Art 1052 2368

RONALDO CRAMER

Art 1053 2378

Art 1054 2379

An1055 (VETADO) 2379

Art 1056 2379

Art 1057 2380

Art 1058 2381

Art 1059 2381

Art 1060 2383

Art 1061 2384

Art 1062 2384

Art 1063 2384

Art 1064 2385

Art 1065 2385

Art 1066 2386

MARCO Hux JOBIM

Art 1067 2387

RONALDO CRAMER

Art 1068 2389

EDUARDO TALAMINI

Art 1069 2391

EDUARDO TALAMINI

An1070 2393

ROBERTO PAULlNO DE ALBUQUERQUE JUacuteNIOR

Art 1071 2395

MARCO FtUX JOBIM

Art 1072 2403

ANOTACcedilOES SOBRE O DIREITO INTERTEMPORAL E O PROCESSO 2415

56

STJ00100777