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Teoria Política e Constitucional

Apresentação e Considerações Iniciais

1.Apresentação

Prof. MSc. Felipe Augusto Fonseca Vianna

Prof. MSc. Felipe Augusto Fonseca Vianna

▣ Mestre em Criminal Justice pela California Coast University (CCU)

▣ Pós-graduado em Direito Constitucional pela PUC/SP

▣ Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

▣ Ex-advogado

▣ Analista Jurídico do Ministério Público do Estado do Amazonas

▣ Licenciando em História pela Universidade La Salle

2.Ementa

Teoria Política e Constitucional (FDP 043)

Ementa

▣ 1) Elementos de Teoria Geral do Estado□ Noção, Objeto e Método

▣ 2) Sociedade□ Origem: Sociedade Natural e Contratualismo□ Elementos característicos□ Finalidade Social: Determinismo, Teorias Finalísticas e Bem Comum□ Ordem Social e Ordem Jurídica□ Poder Social□ Sociedades Políticas

Ementa

▣ 3) Estado□ Origem e Formação□ Evolução Histórica: Estado Antigo, Estado Grego, Estado Romano, Estado

Medieval, Estado Moderno.□ Elementos Essenciais▪ Soberania▪ Território: Noção, características e limites▪ Povo: Evolução histórica, noção e cidadania▪ Finalidade e Funções

□ Poder□ Conceito e críticas

Ementa

▣ 4) Estado e Direito□ Personalidade Jurídica do Estado□ Estado, Direito e Política□ Estado e Nação□ Mudanças do Estado por Reforma e Revolução

Ementa

▣ 5) Estado e Governo□ Estado Moderno e Democracia□ Democracia Direta, Semidireta e Representativa□ Representação Política□ Representação Profissional, Corporativa e Institucional□ Sufrágio□ Sistemas Eleitorais□ Separação do Poder e Funções do Estado□ Formas de Governo□ Parlamentarismo e Presidencialismo□ Estado Federal

Ementa

▣ 6) Problemas do Estado Contemporâneo□ O Estado na Ordem Internacional□ Intervenção do Estado na Sociedade□ Estado Socialista e Capitalismo de Estado□ Ideia atual do Estado Democrático□ Pluralismo Jurídico

Ementa

▣ 7) Estado Constitucional□ Ideia de Constituição□ Origens e Características do Constitucionalismo: Europa e Estados Unidos,

Bolívia e Equador□ Neoconstitucionalismo(s)□ Constituição em Sentido Material e Formal□ Poder Constituinte

Ementa

▣ 8) Interpretação das Normas Constitucionais□ Análise do Programa Normativo□ Ambiguidades□ Incoerência Normativa□ Lacuna□ Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional□ Princípios de Interpretação□ Texto normativo e norma: Positivismo e Neoconstitucionalismo□ Estrutura das Normas Constitucionais: Regras e princípios (Dworkin e Alexy)▪ Conflito entre regras▪ Colisão entre princípios: A lei da colisão

□ Linguagem Normativo-Constitucional□ Interpretação dos Conceitos Jurídicos Vagos

Ementa

▣ 9) Máxima da Proporcionalidade□ Conceito e fundamento□ Máximas Parciais▪ Adequação▪ Necessidade▪ Proporcionalidade em sentido estrito

□ Racionalidade do Sopesamento: Lei material do Sopesamento□ Constituição como “Ordem-moldura” ou “Ordem-fundamento”□ Discricionariedade Estrutural e Sopesamento: Fórmula do Peso□ Princípios Formais, Discricionariedade Epistêmica e Sopesamento (Lei

epistêmica do Sopesamento): Fórmula do Peso Completa e Refinada

Ementa

▣ 10) Excurso: Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy□ Argumentos: conceito, validade, solidez, avaliação e falácias□ Discurso Racional Prático▪ Regras do discurso racional prático geral

□ Discurso Jurídico: Caso Especial do Discurso Prático Geral▪ Tipos de discussão jurídica▪ A tese do caso especial

□ Traços básicos de uma Teoria da Argumentação Jurídica▪ Justificação interna▪ Justificação externa• Argumentação empírica, regras de interpretação, argumentação dogmática,

formas especiais de argumentos jurídicos e argumentos práticos gerais▪ Pretensão de Correção

□ Argumentação jurídica no campo dos direitos fundamentais

3.Avaliações

Métodos e considerações

Avaliações

▣ 2 avaliações parciais e 1 avaliação final.

▣ Aluno não será obrigado a adotar osposicionamentos e teorias do professor.□ O aluno gozará de liberdade para adotar as teorias e

posicionamentos que lhe parecerem mais corretos ejustos, desde que coerentes entre si e que saibadefendê-los com argumentos válidos, sólidos e bemconstruídos.

4.Aviso

Importante

Faculdade Não éPreparatório

para ConcursosNão seremos caudatários do entendimento das

bancas examinadoras ou das decisões dos Tribunais

Faculdade é lugar de produzir, adquirir e

partilhar conhecimento

5.Bibliografia

Sugerida

Bibliografia Básica Sugerida

▣ ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2 ed.São Paulo: Malheiros, 2017.

▣ BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2019.▣ DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 33 ed. São Paulo,

Saraiva, 2016.▣ DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Trad. Nelson Boeira. 3 ed. São Paulo:

Martins Fontes, 2010.▣ JELLINEK, Georg. Teoria General del Estado. México: Fondo de Cultura Económica,

2000.▣ KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. 3 ed. São

Paulo: Martins Fontes, 2000.▣ SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais: Conteúdo Essencial, Restrições e Eficácia. 2

ed. São Paulo: Malheiros, 2010.▣ VIANNA, Felipe Augusto Fonseca. Direitos Fundamentais e Competência de Reforma

Constitucional: os limites materiais das emendas à Constituição. São Paulo: Baraúna, 2014.

6.O Direito

Excurso: O homem, o Direito e os mitos

O Homem, o Direito e os Mitos

▣ Embora os Homo sapiens já habitassem a África Oriental há 150 mil anos,apenas por volta de 70 mil anos atrás eles começaram a dominar o resto doplaneta Terra.

▣ Nos milhares de anos desse período, embora esses sapiens arcaicos separecessem exatamente conosco e seu cérebro fosse tão grande quanto onosso, eles não gozavam de qualquer vantagem notável sobre outras espécieshumanas, não produziam ferramentas particularmente sofisticadas e nãorealizavam nenhum outro feito especial.


▣ O período de 70 mil anos atrás a 30 mil anos atrás testemunhou a invençãode barcos, lâmpadas a óleo, arcos, flechas e agulhas (essenciais para costurarroupas quentes).

▣ Os primeiros objetos que podem ser chamados de arte e joalheria datamdessa era, assim como os primeiros indícios incontestáveis de religião, comércioe estratificação social.

Homem-Leão (Caverna de Stadel, Alemanha, 32 mil anos

atrás)


▣ A maioria dos pesquisadores acredita que essas conquistas semprecedentes foram produto de uma revolução nas habilidades cognitivas dossapiens.

▣ O surgimento de novas formas de pensar e se comunicar, entre 70 mil anos atrása 30 mil anos atrás, constitui a Revolução Cognitiva.□ O que a causou? Não sabemos ao certo. A teoria mais aceita afirma que mutações

genéticas acidentais mudaram as conexões internas do cérebro dos sapiens, possibilitandoque pensassem de uma maneira sem precedentes e se comunicassem usando um tipo delinguagem totalmente novo.

□ É mais importante entender as consequências dessas mutações do que suas causas. Oque havia de tão especial na nova linguagem dos sapiens que nos permitiu conquistar omundo?


▣ A linguagem dos sapiens não foi a primeira linguagem.□ Todos os animais têm alguma forma de linguagem.▪ Até os insetos, como abelhas e formigas, sabem se comunicar de maneiras

sofisticadas, informando uns aos outros sobre o paradeiro de alimentos.□ Tampouco foi a primeira linguagem vocal.▪ Muitos animais, incluindo todas as espécies de macaco, têm uma linguagem

vocal.

Macaco-Verde(Cuidado, um leão!)

(Cuidado, uma águia)


▣ O que, então, há de tão especial em nossa linguagem?

▣ A resposta mais comum é que nossa linguagem é incrivelmente versátil.□ Podemos conectar uma série limitada de sons e sinais para produzir um número infinito

de frases, cada uma delas com um significado diferente e, com isso, consumir,armazenar e comunicar uma quantidade extraordinária de informação .

□ Mais que gritar “Cuidado! Um leão!”, um humano moderno pode dizer que estamanhã, perto da curva do rio, ele viu um leão atrás de um rebanho de bisões.▪ Pode, então, descrever a localização exata, incluindo os diferentes caminhos que

levam à área em questão. Com essas informações, os membros do seu bandopodem pensar juntos e discutir se devem se aproximar do rio, expulsar o leão e caçar osbisões.


▣ Além disso, nossa linguagem singular evoluiu como um meio de partilharinformações sobre o mundo.□ Mas as informações mais importantes que precisavam ser comunicadas eram sobre

humanos, e não sobre leões e bisões.□ Nossa linguagem evoluiu como uma forma de fofoca.▪ O Homo sapiens é antes de mais nada um animal social. A cooperação social é

essencial para a sobrevivência e a reprodução.▪ Não é suficiente que homens e mulheres conheçam o paradeiro de leões e

bisões. É muito mais importante para eles saber quem em seu bando odeia quem,quem está dormindo com quem, quem é honesto e quem é trapaceiro.

A fofoca pode ter sido importantíssima para o

domínio do Homo sapiens


▣ Todos os macacos mostram ávido interesse por tais informações sociais, maseles têm dificuldade para fofocar de fato.

▣ Os neandertais e os Homo sapiens arcaicos provavelmente também tiveramdificuldade para falar pelas costas uns dos outros (habilidade que é essencialpara a cooperação em grande número).

▣ As novas habilidades linguísticas que os sapiens modernos adquiriram hácerca de 70 milênios permitiram que fofocassem por horas a fio.□ Graças a informações precisas sobre quem era digno de confiança, pequenos grupos

puderam se expandir para bandos maiores, e os sapiens puderam desenvolver tipos decooperação mais sólidos e mais sofisticado.


▣ Fato é que a característica verdadeiramente única da nossa linguagem não ésua capacidade de transmitir informações sobre homens e leões. É acapacidade de transmitir informações sobre coisas que não existem.□ Até onde sabemos, só os sapiens podem falar sobre tipos e mais tipos de entidades que

nunca viram, tocaram ou cheiraram.

Um macaco dará suabanana pela promessa de bananas infinitas após a

morte?


▣ Lendas, mitos, deuses e religiões apareceram pela primeira vez com aRevolução Cognitiva.

▣ Essa capacidade de falar sobre ficções é a característica mais singular dalinguagem dos sapiens.

▣ A ficção nos permitiu não só imaginar coisas como também fazer issocoletivamente: podemos tecer mitos partilhados (também chamados de“ficções”, “construtos sociais” ou “realidades imaginadas”).

Mitos Partilhados

Algo em que muitas pessoas acreditam e, enquanto essa crença persiste, ela exerce influência no mundo


▣ Mitos partilhados não são mentiras!□ Mentimos se dizemos que há um leão perto do rio quando sabemos que não há.▪ Não há nada de especial nas mentiras. Macacos-verdes e chimpanzés podem

mentir.□ Alguns feiticeiros são charlatães, mas a maioria acredita sinceramente na existência

de deuses e demônios.□ O escultor da caverna de Stadel pode ter acreditado sinceramente na existência do

espírito guardião do homem-leão.

▣ Os mitos partilhados dão aos sapiens a capacidade sem precedentes de cooperarde modo versátil em grande número.

Abelhas podem trabalhar em grande número, mas sempre de

maneira rígida

Lobos trabalham de maneira versátil, mas em pequeno

número de indivíduos

Sapiens podem cooperar de maneira versátil com um

número incontável de estranhos


▣ Nossos primos chimpanzés normalmente vivem em pequenos bandos devárias dezenas de indivíduos. Eles formam fortes laços de amizade, caçam juntose lutam lado a lado contra babuínos, guepardos e chimpanzés inimigos.□ Sua estrutura social tende a ser hierárquica. O membro dominante, que quase

sempre é um macho, é denominado “macho alfa”.▪ Outros machos e fêmeas demonstram sua submissão ao macho alfa curvando-se

diante dele enquanto emitem grunhidos (não muito diferente de súditoshumanos se ajoelhando diante de um rei).

□ Quando dois machos disputam a posição de alfa, eles normalmente o fazemformando grandes coalizões de apoiadores (machos e fêmeas) dentro do grupo.▪ Os laços entre os membros da coalizão se baseiam em contato íntimo diário –

abraçar, tocar, beijar, alisar e fazer favores mútuos.▪ Membros de uma mesma coalizão passam mais tempo juntos, partilham alimentos e

ajudam uns aos outros em momentos de dificuldade.


▣ Há limites claros ao tamanho dos grupos que podem ser formados e mantidosde tal forma.□ Para funcionar, todos os membros de um grupo devem conhecer uns aos outros

intimamente.▪ Dois chimpanzés que nunca se encontraram, nunca lutaram e nunca se

alisaram mutuamente não saberão se podem confiar um no outro, se valerá a penaajudar um ao outro nem qual deles é superior na hierarquia.

□ Em condições normais, um típico bando de chimpanzés consiste de 20 a 50indivíduos.▪ À medida que o número em um bando de chimpanzés aumenta, a ordem social se

desestabiliza, levando enfim à ruptura e à formação de um novo bando por alguns dosanimais.


▣ Os humanos, como os chimpanzés, têm instintos sociais que possibilitaram aosnossos ancestrais construir amizades e hierarquias e caçar ou lutar juntos.

▣ No entanto, como os instintos sociais dos chimpanzés, os dos humanos sóeram adaptados para pequenos grupos íntimos. Quando o grupo ficava grandedemais, sua ordem social se desestabilizava, e o bando se dividia.

▣ Após a Revolução Cognitiva, a fofoca ajudou o Homo sapiens a formar bandosmaiores e mais estáveis.□ Mas a fofoca tem seus limites. Pesquisas demonstraram que o tamanho máximo“natural” de um grupo unido por fofoca é de cerca de 150 indivíduos.

□ A maioria das pessoas não consegue nem conhecer intimamente nem fofocar efetivamentesobre mais de 150 seres humanos.


▣ Como o Homo sapiens conseguiu ultrapassar esse limite crítico, fundandocidades com dezenas de milhares de habitantes e impérios que governamcentenas de milhões?□ O segredo foi provavelmente o surgimento da ficção: um grande número de estranhos

pode cooperar de maneira eficaz se acreditar nos mesmos mitos.

“Toda cooperação humana em grande escala [...] se baseiaem mitos partilhados que só existem na imaginação coletivadas pessoas. As igrejas se baseiam em mitos religiosospartilhados. Dois católicos que nunca se conhecerampodem, no entanto, lutar juntos em uma cruzada oulevantar fundos para construir um hospital porque ambosacreditam que Deus encarnou em um corpo humano e foicrucificado para redimir nossos pecados...

Yuval Noah Harari


▣ As pessoas entendem facilmente que os “primitivos” consolidam suaordem social acreditando em deuses e espíritos e se reunindo a cada luacheia para dançar juntos em volta da fogueira.

▣ Mas não conseguimos avaliar que nossas instituições modernas funcionamexatamente sobre a mesma base.□ Três dos principais sustentos da sociedade moderna não passam de mitos partilhados que

não existem no mundo natural, apenas na imaginação humana:

Estados

“Os Estados se baseiam em mitos nacionaispartilhados. Dois sérvios que nunca seconheceram podem arriscar a vida para salvarum ao outro porque ambos acreditam naexistência da nação sérvia, da terra natal sérviae da bandeira sérvia.

Yuval Noah Harari

Dinheiro

“A maioria dos milionários acreditasinceramente na existência dodinheiro e das empresas deresponsabilidade limitada.

Yuval Noah Harari

“... moedas que perderam sua estampagem eagora são consideradas como metal e nãomais como moedas.

Friedrich Nietzsche

Direito

“Sistemas judiciais se baseiam em mitos jurídicos partilhados.Dois advogados que nunca se conheceram podem unir esforçospara defender um completo estranho porque acreditam naexistência de leis, justiça e direitos humanos – e no dinheirodos honorários. Os executivos e advogados modernos são, defato, feiticeiros poderosos. A principal diferença entre eles e osxamãs tribais é que os advogados modernos contam históriasmuito mais estranhas.

Yuval Noah Harari

Juristas são os magos modernos


▣ Pensemos no caso das pessoas jurídicas:□ Os produtos fabricados pela PJ não são a PJ: caso eles sumissem ao mesmo tempo, a

PJ continuaria existindo;□ As instalações e empregados da PJ não são a PJ: caso as instalações fossem destruídas

e todos os empregados morressem, a PJ continuaria existindo;□ Os sócios também não são a PJ: caso todos desparecessem, a PJ continuaria

existindo;□ Entretanto, se um juiz ordena a dissolução da PJ, suas fábricas permaneceriam de

pé e seus trabalhadores, contadores, gestores e acionistas continuariam a viver –mas a PJ desapareceria imediatamente.

□ Em suma, a PJ parece não ter conexão alguma com o mundo físico. Ela existe de fato?


▣ A PJ nada mais é que um mito compartilhado, a que os juristas chamamde ficção jurídica.□ Durante a maior parte do tempo da humanidade, existiram apenas pessoas físicas.▪ Apenas no fim do século XVIII a noção de personalidade jurídica ganhou os

contornos hoje conhecidos.▪ Antes desse tempo, apenas a pessoa física contraía obrigações:• Se um marceneiro fizesse uma mesa que quebrasse, o comprador o

processaria;• Se ele contraísse um empréstimo para abrir sua oficina e falisse, era obrigado

a pagar seu empréstimo com sua propriedade privada (sua casa, p. ex.), ou mesmo ser escravizado por seus credores.


▣ A PJ nada mais é que um mito compartilhado, a que os juristas chamamde ficção jurídica.□ Obviamente, essa situação jurídica desencorajava o empreendedorismo. As pessoas

tinham medo de começar novos negócios e assumir riscos econômicos.□ Foi por isso que as pessoas começaram a imaginar coletivamente a existência de PJs.

Tais PJs eram legalmente independentes das pessoas que as fundavam, ou investiamdinheiro nelas, ou as gerenciavam.

“Desde a Revolução Cognitiva, os sapiens vivem, portanto, em umarealidade dual. Por um lado, a realidade objetiva dos rios, das árvorese dos leões; por outro, a realidade imaginada de deuses, nações ecorporações. Com o passar do tempo, a realidade imaginada se tornouainda mais poderosa, de modo que hoje a própria sobrevivência derios, árvores e leões depende da graça de entidades imaginadas, taiscomo deuses, nações e corporações.

Yuval Noah Harari

Obrigado!proffelipevianna.wordpress.com

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