teoria geral da constituição e direitos fundamentais - capítulo 01
DESCRIPTION
Fichas de estudo sobre Direito Constitucional - Capítulo I - Noções FundamentaisTRANSCRIPT
Fichas de Estudo
Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais
Capítulo INoções Fundamentais
Versão 1.0Set/2011
Clique aqui para visualizar o plano geral das fichas.
Clique aqui para obter dicas de navegação.
2
Plano Geral
Estado
Formas de Estado
Formas de Governo
Sistemas de Governo
Regimes políticos
Teoria Geral da Constituição e Direitos FundamentaisCapítulo I
Noções Fundamentais
1
2
3
4
5
3
Estado
Estado É uma sociedade política dotada de algumas características próprias, ou dos elementos essenciais abaixo, que a distinguem das demais.
Povo
Território
Soberania
É o elemento humano do Estado, o conjunto de pessoas que mantêm um vínculo jurídico-político com o Estado, pelo qual se tornam parte integrante deste. Trata-se de um conceito de natureza jurídico-política.
É o elemento material do Estado, o espaço sobre o qual o Estado exerce sua supremacia sobre pessoas e bens. O conceito de território é jurídico e não meramente geográfico. Abrange, além do espaço delimitado entre as fronteiras do Estado, o mar territorial, a plataforma continental, o espaço aéreo, navios e aeronaves civis em alto-mar ou sobrevoando o espaço aéreo internacional e navios e aeronaves militares onde quer que estejam.
É o elemento formal do Estado não condicionado a nenhum outro poder, externo ou interno.
Atenção! Não confundir com os conceitos de:
População Nação
Você pular as duas fichas seguintes, clicando no botão de navegação Avançar.
Alguns entendimentos, conforme autores:
Soberania
1
4
Conceito de População e Nação
População É o conjunto de pessoas que se encontram no território de um determinado Estado, sejam nacionais ou estrangeiros, um conceito numérico.
Nação É o conjunto de pessoas que formam uma comunidade unida por laços históricos e culturais, uma realidade sociológica.
5
Entendimentos sobre a Soberania
Soberania
Identifica a Soberania com o governo, com o conjunto de órgãos públicos que presidem a vida política do Estado.Sahid Maluf
Denomina a Soberania como o poder de império do Estado, caracterizando-o como o poder jurídico de que são investidas as autoridades. Entendemos que se pode caracterizá-lo como soberania, pois para a existência de um Estado, não basta a simples presença de um governo. É indispensável que as autoridades constituídas exerçam sobre as pessoas que residam em determinado território um poder de natureza absoluta.
Ataliba Nogueira
Dalmo DallariSoberania possui dois sentidos: um, político, é o “poder incontrastável de querer coercitivamente e fixar competências”. No sentido jurídico, soberania seria “o poder de decidir em última instância”. A soberania possui essa dupla face de supremacia na ordem interna e independência na ordem externa.
Gustavo Gonet Branco
Soberania é o “poder de autodeterminação plena, não condicionado a nenhum outro poder, externo ou interno”
É o elemento formal do Estado não condicionado a nenhum outro poder, externo ou interno.
Outros autoresIncluem entre os elementos do Estado a finalidade, que é a realização do bem comum. É imprescindível frisar que o Estado não é um fim em si mesmo, mas um meio para a satisfação das necessidades do povo organizado politicamente sobre determinado território.
6
Formas de Estado
Formas de Estado
Simples ou Unitário
Composto ou Complexo
Tipos:a) União Pessoal. União de dois ou mais Estados monárquicos sob o governo de um só rei, em
virtude de casamento ou sucessão hereditária.b) União Real. União de dois ou mais Estados sob o governo do mesmo rei, guardando cada um
deles a sua organização interna.c) Confederação. União permanente e contratual de Estados com finalidades comuns,
conservando cada Estado a soberania e a possibilidade de desligamento.d) Federação. União de Estados para a formação de um novo, em que as unidades conservam
autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal. A base jurídica é uma Constituição.
Tipos:a) Unitários centralizados, em que há uma única esfera de poder políticob) Unitários descentralizados ou regionais, que admitem algum grau de descentralização
política ou administrativa, mas submetidas à vontade política do poder central.
Formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno.
Formado por mais de um Estado, existindo uma pluralidade de poderes políticos internos.
2
7
Formas de Governo
Formas de Governo
Monarquia
Clique aqui para visualizar a capa.
República
Caracteriza-se pela vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade do Chefe de Estado. Na monarquia absoluta todo o poder está concentrado nas mãos do monarca; enquanto na monarquia relativa ou constitucional o poder do soberano é delimitado por uma Constituição.
3
Caracteriza-se pela vitaliciedade pela eletividade, temporariedade dos membros do Poder Legislativo e Executivo e um regime de responsabilidade das pessoas que ocupam cargos públicos.
8
Sistemas de Governo
Sistemas de Governo
Presidencialismo
Parlamentarismo
Os Poderes Executivo e Legislativo são independentes, com as seguintes características: chefia de Estado e chefia de governo atribuídas à mesma pessoa; Presidente da República eleito pelo povo, de forma direta ou indireta; mandato para o Presidente da República, que não pode ser destituído por motivos puramente políticos; participação do Poder Executivo no processo legislativo; separação entre os Poderes Executivos e Legislativo.
O Executivo e o Legislativo são interdependentes, com as seguintes característica: chefia de Estado e chefia de governo atribuídas a pessoas distintas. O Presidente da República ou o Rei exerce a função de representação externa e interna, enquanto a chefia de governo, a condução das políticas do Estado, é atribuída ao Primeiro-Ministro; chefia de governo com responsabilidade política; possibilidade de dissolução do Parlamento pelo Chefe de Estado, com a convocação de novas eleições gerais; interdependência dos Poderes Executivo e Legislativo.
4
Diretorialismo ou Convencionalismo
Caracteriza-se pela concentração do poder político do Estado no Parlamento, sendo a função executiva escolhida pelos integrantes do Poder Legislativo.
9
Regimes Políticos
Regimes Políticos
Democrático
Não democrático
Divide-se em:a) Democracia direta. As decisões são tomadas pelo povo em assembléias.b) Democracia representativa ou indireta. As decisões são tomadas por representantes
livremente escolhidos pelo povo.c) Democracia semidireta. É a democracia representativa com alguns instrumentos da
participação direta do povo nas decisões.
Regime político em que o poder emana da vontade popular.
Não prevalência da vontade popular na formação do governo.
5
Fichas de Estudo
Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais
Próximo Capítulo:II - Direito Constitucional
Versão 1.0Set/2011
Clique aqui para visualizar o plano geral das fichas.
Clique aqui para obter dicas de navegação.
Informações sobre o Fichário
ISBN 978-85-02-02354-3 obra completaISBN 978-85-02-10627-7 volume 17
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Pinho, Rodrigo César RebelloTeoria geral da constituição e direitos fundamentais / Rodrigo César Rebello Pinho. – 11. ed. reform. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas ; v. 17)
1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil – Direito constitucional 3. Constituição 4. Direito constitucional. 5. Direitos humanos - Brasil 6. Garantias constitucionais I. Título. II. Série.
10-11079 CDU-342.4
Índices para catálogo sistemático:1. Constituição : Teoria geral : Direito constitucional 342.42. Teoria geral da Constituição : Direito constitucional 342.4
Baseado no livro:
Versão 1.0 - Set/2011
www.esquinadaslistas.net
8Qtd. de fichas deste capítulo
Versão e data de liberação
Elaboração
Estudantes iniciantes de direito e concursandos.A quem se destina
12Quantidade de Capítulos do Livro
FAQ
Botão
Plano Geral (Ir para o Plano Geral)
Informações (Ir para a ficha de Informações)
Ajuda (Ir para a ficha de Navegação)
Capa (Ir para a capa)
Comentários (Ir para a ficha de Feedback)
Retroceder (Ir para a ficha anterior)
Voltar (Ir para a ficha de partida)
Avançar (Ir para a próxima ficha)
Ir para a ficha identificada pelo botão
Botões de Navegação:
FAQ
Sinalização de atenção
Título do Conceito-chave (fonte Arial)
Padrões Gráficos:
Conceito
TextoBloco de texto contendo definições (fonte Times New Roman)
Título Título da ficha (fonte Arial)
Autor ou item Nome do autor ou item de uma definição (fonte Arial)
Texto em destaqueBloco de texto em destaque (fonte Arial)
FAQ
Leiaute-padrão das fichas:
Botões de navegação
Título da ficha
Número da ficha
Área de dicas (se houver)
Link para o nosso sitee botão para a visualização
da capa
Conceito principal
Conceito secundário
Feedback
Caso queira contribuir para melhorar este fichário, fique à vontade para:
• Dar sua opinião sobre estas fichas de estudo• Apontar correções• Solicitar mais informações• Sugerir alterações• Sugerir novos temas