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QUARTA DO CONHECIMENTO
Tema: Organização jurídica de organizações
religiosas e aspectos contábeis
Facilitador: Jonatas Nascimento
E-mail: [email protected]
Contato: 21 99247-12271
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Jonatas de Souza Nascimento, técnico em contabilidade com mais de
quatro décadas de atuação, graduado em Letras, Recursos Humanos (RH)
e Direito; professor de Língua Portuguesa no Seminário Teológico Batista
Caxiense; membro do Conselho Fiscal da Convenção Batista Brasileira;
especialista em contabilidade eclesiástica; diretor do Espaço Contábil,
com sede em Duque de Caxias-RJ; apresentador do quadro Religião &
Legislação no programa Reencontro pela TV Brasil; colunista semanal do
portal Pleno News (Opinião – Coluna Espaço Contábil); colunista mensal do
Jornal Novas do Rio de Janeiro. Autor do livro Cartilha da Igreja Legal.
E-mail:[email protected]
Contato: 21 99247-1227
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TEMPLOS RELIGIOSOS INTEGRAM
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“O terceiro setor é constituído por organizações sem
fins lucrativos e não governamentais que têm como
objetivo gerar serviços de caráter público”
(Eduardo Szazi, autor do livro “Terceiro Setor: temas polêmicos”. São
Paulo: Petrópolis, 2004. v1, citado na Introdução da obra Manual do
Terceiro Setor e Instituições Religiosas, 4ª ed. 2014. Atlas
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Exemplos organizações típicas: Instituições de caridade, organizações
voluntárias, organizações de campanhas, organizações de arte
subsidiada, sindicatos, organizações de empregados, clubes e IGREJA.
Exemplos de organizações secundárias do terceiro setor e setor
público: Associações de habitação, escolas mantidas por doações,
Quangos (Quase não governamentais), museus.
Exemplos de organizações secundárias do terceiro setor e setor
privado: Cooperativas, associação de previdência, associação de
amigos, sociedade de seguro mútuo.
(Manual do Terceiro Setor e Instituições Religiosas, 4ª ed. 2014. Atlas, pág. 31)
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“Ficam de fora dessa classificação as chamadas
organizações religiosas, uma vez que, no caso
específico, a finalidade das igrejas não é prestar
serviço de caráter público. As igrejas não têm essa
finalidade precípua; elas cuidam de questões
espirituais; daí alguns pregarem a separação entre
elas e o Estado, até como princípio histórico”
(Eduardo Szazi, autor do livro Terceiro Setor: temas polêmicos. São Paulo:
Petrópolis, 2004. v1, citado na Introdução da obra Manual do Terceiro
Setor e Instituições Religiosas, 4ª ed. 2014. Atlas
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![Page 23: Tema: Organização jurídica de organizações …(Manual do Terceiro Setor e Instituições Religiosas, 4ª ed. 2014. Atlas, pág. 31) 21 A CONTÁB EI S “Ficam de fora dessa classificação](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022060304/5f0908377e708231d424e7ad/html5/thumbnails/23.jpg)
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL
(CRFB/1988)
(Art. 150, inciso VI, alínea “b”
art. 5º, VI, VII e VIII; art. 19, I)
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CONSIDERAÇÕES SOBRE AS
ORGANIZAÇÕES
PARAECLESIÁSTICAS
(Seminários, faculdades de teologia, organizações de apoio,
rádios, TVs, editoras etc)
(Vide Solução de Divergência nº16 – Cosit, de 24/10/2014)
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CÓDIGO CIVIL - LEI 10.406/2002
Art. 44, inciso IV, parág. 1º
Art. 46, incisos I a VI
Art. 54, incisos I a VII
Art. 59
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A IGREJA E O DIREITO DE
AUTORREGULAMENTAÇÃO
(Art. 2º, parágrafo 1º, da Lei 10.825, de 22/12/2003:
“São livres a criação, a organização, a estruturação
interna e o funcionamento das organizações religiosas,
sendo vedado ao poder público negar-lhes
reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e
necessários ao seu funcionamento”)
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O PRINCÍPIO DO DIREITO PRÓPRIO
Ex.: Direito Canônico ICAR – Revista Filantropia 79, pág. 94;
Lei 10.825/2003)
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN)
(Lei 5.172/66, arts. 9º a 14)
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LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
Lei 6.015, de 31/12/1973
Art. 115 e seguintes
29
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CONSELHO FEDERAL DE
CONTABILIDADE (CFC)
Resolução 1.409/2012
NORMAS BRASILEIRAS DE
CONTABILIDADE (NBC)
Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 R1
30
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REGULAMENTO DO IMPOSTO
DE RENDA (RIR)
(Decreto 3.580, de 22/11/2018)
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RETENÇÃO DE IMPOSTO DE
RENDA NA FONTE SOBRE
PROVENTOS PAGOS AO MINISTRO
RELIGIOSO
(Solução de consulta nº 254, de 26-05-2017)
32
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O MINISTRO RELIGIOSO E A
PREVIDÊNCIA SOCIAL
(Instrução Normativa RFB nº 971, de 17/11/2009)
33
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LEI DO VOLUNTARIADO
Lei 9.608/1998
(Não aplicabilidade em ambiente eclesiástico.
(Objetivos cívicos, culturais, educacionais, científico,
recreativos ou de assistência à pessoa)
34
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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
DO TRABALHO (CLT)
(Decreto-Lei 5452/1943 e Lei 13.467/ 2017)
35
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LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
(Lei 8.212/91, IN-INSS 971 e outras)
36
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LEIS ESTADUAIS
(Decretos, Decretos-Lei, Leis)
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LEIS MUNICIPAIS
(Código Tributário Municipal, Lei de Posturas...)
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LEIS MUNICIPAIS
Imóvel sede do templo
Alvará de Localização
IPTU
(Código Tributário Municipal, Lei de Posturas...)
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Responsabilidade civil perante a
autoridade constituída –
Local de aglomeração de pessoas
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ESTATUTO DA CIDADE
(Arts. 36 e 37: Estudo (Prévio) de
Impacto de Vizinhança e arts. 182 e
183 da CF)
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CONTROVÉRSIAS ACERCA DO IPTU DA
SEDE DA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL
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Indicação de material:
IBGC – Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa
(Código das Melhores Práticas de
Governança Corporativa)
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QUALIDADE DOCUMENTAL
EM AMBIENTE ECLESIÁSTICO
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ATA DE FUNDAÇÃO
(Procedimentos)
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ESTATUTO – REQUISITOS LEGAIS
(Art. 150, inc. VI, alínea ‘b” da CF; art. 46 do CC; art. 9º a 14 do CTN)
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SISTEMA DE GOVERNO
Democrático congregacional (Batista, Congregacional)
Episcopal (IURD, ICAR, AD...)
Presbiterial (Presbiteriana)
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REGIMENTO INTERNO
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PEÇAS CONTÁBEIS E
CONTABILIZAÇÃO DE ACORDO COM AS
NORMAS VIGENTES
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Jonatas de Souza Nascimento, técnico em contabilidade com mais de
quatro décadas de atuação, graduado em Letras, Recursos Humanos (RH)
e Direito; professor de Língua Portuguesa no Seminário Teológico Batista
Caxiense; membro do Conselho Fiscal da Convenção Batista Brasileira;
especialista em contabilidade eclesiástica; diretor do Espaço Contábil,
com sede em Duque de Caxias-RJ; apresentador do quadro Religião &
Legislação no programa Reencontro pela TV Brasil; colunista semanal do
portal Pleno News (Opinião – Coluna Espaço Contábil); colunista mensal do
Jornal Novas do Rio de Janeiro. Autor do livro Cartilha da Igreja Legal.
E-mail: [email protected]
Contato: 21 99247-1227
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Eu termino com estas palavras:Se você gostou, dá um joinha.
se não gostou, dá um salto mortal para trás.
Muito obrigado!
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Se você gostou, dá um joinha.
se não gostou, dá um salto mortal para trás.
Muito obrigado!
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