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TEMA 12 – INTERNET E NOMES DE DOMÍNIO
INFORMÁTICA FORENSEPROF. ANA PATRÍCIA E PAULA KARINI
WEB-TUTORA: ALINE SALLES
AULA 16 – 25/05/2006
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SERIA A INTERNET UM ESPAÇO
ANÁRQUICO, SEM LEI?
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INTERNET NO ÂMBITO MUNDIAL
• REGULADA PELA ICANN (CORPORAÇÃO DA INTERNET PARA ATRIBUIÇÃO DE NOMES E NÚMEROS) COM SEDE NOS EUA
• O SITE NO BRASIL É O WWW.ICANN.ORG.BR
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INTERNET NO BRASIL
• REGULADA PELO CGI (COMITÊ GESTOR DA INTERNET) – WWW.CGI.BR
• INSTITUÍDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 147/1995
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MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO
NO MUNDO GLOBALIZADO E
CONSUMISTA, A IDENTIFICAÇÃO
DO PRODUTO OU SERVIÇO É
MUITAS VEZES MAIS
IMPORTANTE QUE ELES
PRÓPRIOS
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VOCÊ É CAPAZ DE DAR UM EXEMPLO DE PRODUTO OU
SERVIÇO QUE É MAIS VALORIZADO PELA MARCA
QUE PELO SEU USO OU CUSTO REAL?
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MARCAS
É TODO SINAL DISTINTIVO, VISUALMENTE PERCEPTÍVEL, QUE IDENTIFICA E DISTINGUE PRODUTOS E SERVIÇOS DE OUTROS ANÁLOGOS, BEM COMO CERTIFICA A CONFORMIDADE DOS MESMOS COM DETERMINADAS NORMAS OU ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.
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EXEMPLOS DE MARCAS
SARAIVA
MARCA MISTAMARCA FIGURATIVA
MARCA NOMINATIVA
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MARCAS• LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI N. 9279/1996)
• INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL) É RESPONSÁVEL PELO REGISTRO NO BRASIL - WWW.INPI.GOV.BR
• OMPI (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL) EM ÂMBITO INTERNACIONAL (WIPO)
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MARCAS• REGISTRO VÁLIDO POR 10 ANOS, PRORROGÁVEL INDEFINIDAMENTE, DESDE QUE ELA ESTEJA SENDO UTILIZADA DE FATO
• O REGISTRO DÁ DIREITO AO USO EXCLUSIVO DENTRO DA SUA CATEGORIA
• A CLASSIFICAÇÃO TEM 41 CLASSES (35 DE PRODUTOS E 6 DE SERVIÇOS), DIVIDIDAS EM ITENS
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CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS
• CLASSE 38 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, EMBALAGEM, HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO
38.10 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
38.60 - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
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CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS
• CLASSE 40 - ESTA CLASSE COMPREENDE SERVIÇOS NÃO PREVISTOS NAS CLASSES 36, 37, 38, 39 E 41
40.30 - SERVIÇOS JURÍDICOS
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O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO?
ART. 124 (23 INCISOS) A 126• BRASÃO, ARMAS, MEDALHA, BANDEIRA, EMBLEMA, DISTINTIVO E MONUMENTO OFICIAIS, PÚBLICOS, NACIONAIS, ESTRANGEIROS OU INTERNACIONAIS
• LETRA, ALGARISMO E DATA, ISOLADAMENTE
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O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO?
• DESIGNAÇÃO OU SIGLA DE ENTIDADE OU ÓRGÃO PÚBLICO
• TERMO TÉCNICO USADO NA INDÚSTRIA, NA CIÊNCIA E NA ARTE, QUE TENHA RELAÇÃO COM O PRODUTO OU SERVIÇO A DISTINGUIR
• OBRAS PROTEGIDAS PELO DIREITO AUTORAL
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O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO?
• INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
• PSEUDÔNIMO OU APELIDO NOTORIAMENTE CONHECIDOS, NOME ARTÍSTICO SINGULAR OU COLETIVO
• NOME CIVIL OU SUA ASSINATURA, NOME DE FAMÍLIA OU PATRONÍMICO E IMAGEM DE TERCEIROS
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O QUE NÃO PODE SER REGISTRADO?
• MARCAS DE ALTO RENOME – PROTEÇÃO EM TODAS AS CLASSES
•MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS – PROTEÇÃO NACIONAL EM SUA ÁREA
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QUEM REGISTRA A MARCA JÁ GARANTE
AUTOMATICAMENTE O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO NA INTERNET,
CERTO?
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ERRADO!!!
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NOMES DE DOMÍNIO
• SÃO OS ENDEREÇOS VIRTUAIS PARA SE ENCONTRAR UM SITE NA INTERNET
• DESIGNAM UM IP (INTERNET PROTOCOL), QUE É FORMADO POR UMA SÉRIE DE NÚMEROS QUE IDENTIFICAM E LOCALIZAM AQUELE DOMÍNIO
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EXEMPLOS DE NOMES DE DOMÍNIO
•WWW.UNITINS.BR
•WWW.TERRA.ES
•WWW.YAHOO.COM
• ACESSOLIVRE.CAPES.BR
• WEBMAIL.UOL.COM.BR
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NOMES DE DOMÍNIO
COM O CRESCIMENTO E A POPULARIZAÇÃO DA INTERNET, TER UM “ENDEREÇO VIRTUAL” É FUNDAMENTAL PARA MUITOS NEGÓCIOS.
O QUE NÃO ESTÁ NA GRANDE REDE NÃO ESTÁ NO MUNDO...
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NOMES DE DOMÍNIO• NO BRASIL QUEM GERENCIA O REGISTRO E A MANUTENÇÃO É O NIC (NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR) – WWW.NIC.BR
• O REGISTRO PODE SER SOLICITADO ATRAVÉS DO SITE WWW.REGISTRO.BR
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NOMES DE DOMÍNIO• PODE SER REQUERIDO POR QUALQUER PESSOA FÍSICA (CPF) OU JURÍDICA (CNPJ) COM CONTATO NO BRASIL
• O REGISTRO VALE POR 1 ANO, PRORROGÁVEL MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA
• QUEM SOLICITA O REGISTRO PRIMEIRO TEM PREFERÊNCIA
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NOMES DE DOMÍNIO
• QUALQUER UM PODE REGISTRAR DOMÍNIOS GENÉRICOS (.COM.BR, .NOM.BR ETC)
• HÁ REGISTROS ESPECÍFICOS QUE EXIGEM DOCUMENTAÇÃO PRÓPRIA (.COOP.BR – COOPERATIVAS, .MIL.BR – ÓRGÃOS MILITARES, .GOV.BR – ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ETC.)
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NÃO PODE SER REGISTRADO NOME DE
DOMÍNIO• QUE DESRESPEITE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
• QUE REPRESENTE CONCEITOS PREDEFINIDOS NA REDE INTERNET
• QUE SIMBOLIZE SIGLAS DE ESTADOS, MINISTÉRIOS
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NÃO PODE SER REGISTRADO NOME DE
DOMÍNIO• QUE CONCEITUE PALAVRAS DE BAIXO CALÃO OU ABUSIVAS
• QUE INDUZA TERCEIROS A ERRO
• QUE VIOLE DIREITOS DE TERCEIROS
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E SE QUEM
REGISTROU O SITE
(NOME DE DOMÍNIO)
NÃO É O MESMO QUE
DETÉM O REGISTRO DA
MARCA?
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CONFLITOS ENTRE MARCAS E NOMES DE
DOMÍNIO• NÃO HÁ AINDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (PL 2300/2000 – INCLUI A PROTEÇÃO DE DOMÍNIO NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL)
• TENDÊNCIA DE CANCELAR O REGISTRO DO DOMÍNIO EM FAVOR DO DETENTOR DA MARCA, DESDE QUE COMPROVADA A MÁ-FÉ
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CONFLITOS ENTRE MARCAS E NOMES DE
DOMÍNIO
QUEM “PIRATEIA” MARCAS PODE SER RESPONSABILIZADO CÍVEL E PENALMENTE
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EXEMPLOS DE CONFLITOS ENTRE MARCAS E NOMES
DE DOMÍNIO
• WWW.GLOBOFILMES.COM -
DECIDIDO EM 2001 EM FAVOR DA
GLOBO
• WWW.MAGGI.COM.BR - DECIDIDO
EM 2001 CONTRA A NESTLÉ