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UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
PERÍCIA CRIMINAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, LEGISLAÇÃO AP LICÁVEL E
PRINCIPAIS TÉCNICAS UTILIZADAS NA INVESTIGAÇÃO DE C RIMES DE
HOMICÍDIO
GÍRLEI LEMES DA CRUZ
BLUMENAU
2007
GÍRLEI LEMES DA CRUZ
PERÍCIA CRIMINAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, LEGISLAÇÃO AP LICÁVEL E
PRINCIPAIS TÉCNICAS UTILIZADAS NA INVESTIGAÇÃO DE C RIMES DE
HOMICÍDIO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau - FURB.
Prof. Antoniel Lôbo Cardoso, Esp. - Orientador
BLUMENAU
2007
PERÍCIA CRIMINAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, LEGISLAÇÃO AP LICÁVEL E
PRINCIPAIS TÉCNICAS UTILIZADAS NA INVESTIGAÇÃO DE C RIMES DE
HOMICÍDIO
Por
GÍRLEI LEMES DA CRUZ
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota 9,0 como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo sido julgado pela Banca Examinadora formada pelos professores:
____________________________________________________________
Presidente: Prof. Antoniel Lôbo Cardoso, Esp. – Orientador, FURB
____________________________________________________________
Membro: Prof. Flávio Duarte de Souza, Esp., FURB
BLUMENAU, 10 de dezembro de 2007
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Através deste instrumento, isento meu Orientador e a Banca Examinadora de qualquer
responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho.
________________________________________ GÍRLEI LEMES DA CRUZ
Dedico este trabalho a Antônio Carlos Flach, pela compreensão, carinho, amor e dedicação durante a realização do curso.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por estar sempre comigo, guiando-me e iluminando meu caminho.
A minha família, que sempre me incentivou.
Ao meu professor e orientador, Antoniel Lôbo Cardoso, pela dedicação e auxílio
neste estudo.
Ao meu amor, Antônio Carlos Flach, por fazer parte da minha vida.
Aos professores e colegas do curso, pela troca de experiências.
“A evidência física não pode estar errada, não pode cometer perjúrio por si própria, não se pode tornar ausente. Cabe aos humanos, procurá-la, estudá-la e compreendê-la, apenas os humanos podem diminuir o seu valor.” (Edmond Locard)
RESUMO
A presente monografia aborda as principais técnicas da perícia criminal utilizadas na
investigação dos crimes de homicídio, englobando o exame no local do crime, a balística
forense e a papiloscopia. Apresenta também o histórico da investigação criminal e da
identificação de indivíduos, a estrutura administrativa da perícia no Brasil, bem como a
análise da legislação aplicável a perícias criminais. A perícia criminal é um tema interessante,
multidisciplinar, e em evidência na mídia, seja através de reportagens de casos de homicídio
de grande repercussão, seja em seriados de televisão de ficção ou em documentários baseados
em casos reais. Entretanto, o tema é pouco abordado na literatura técnico-científica e
praticamente não é apresentado nos cursos de Direito e, quando o é, limita-se às perícias
médico-legais. Com o estudo do tema, auxilia-se na redução da lacuna existente na formação
acadêmica de Direito no aspecto de perícias criminais. O trabalho pericial criminal é
importante ferramenta na investigação de delitos e no combate à criminalidade, possuindo
arsenal moderno e variado de técnicas e ferramentas. Entretanto, apesar do elevado índice de
homicídios do Brasil, a estrutura pericial está muito aquém da necessidade, faltando
investimento em equipamentos e tecnologia, e o número de peritos criminais é cerca de 10%
do requerido. Além disso, há falta de programas de treinamento e atualização para os peritos e
a sua remuneração é baixa. É necessária, ainda, a desvinculação total dos órgãos de perícia da
estrutura policial. O trabalho foi realizado através do método de procedimento monográfico,
com técnica de pesquisa de documentação indireta.
Palavras-chave: Perícia Criminal. Homicídio. Exame de Local de Crime. Balística Forense.
Papiloscopia. Processo Penal.
ABSTRACT
The present work approaches the main techniques of forensic science used in the investigation
of homicides, embodying the crime scene investigation, ballistics and fingerprint analysis. It
also presents the historic of the criminal investigation and of the identification of individuals,
the administrative structure of the forensic science in Brazil, as well as the analysis of the
criminal laws suitable for forensic science. The forensics is an interesting subject,
multidisciplinary, and under evidence in the media, both through reports about homicide
events of large repercussion, and in television series or in documentaries based on real facts.
However, the subject is shortly approached in the technical-scientific literature and is almost
not presented in Laws graduation courses and, when it is approached, it is limited to forensic
medicine. A study of the subject can help into reducing the gap that exists in the academic
education in what touches the forensic science. The forensic science work is an important tool
in the investigation of transgressions and in the battle against criminality, offering a wide and
modern range of techniques and tools. In spite of the high level of homicides in Brazil, the
forensic science structure is beneath the necessity, lacking investments in equipments and
technology, and the number of criminal experts is about 10% of the required number.
Moreover, there is a lack of training and updating programs directed to the experts and their
incomes are low. It is also necessary a total disconnection of the forensic science organs from
the police structure. The research was developed through the monographic procedure, based
on an indirect documental research.
Keywords: Forensic Science. Homicide. Crime Scene Investigation. Forensic Ballistics.
Fingerprint Analysis. Criminal Action.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Eugene Vidocq. .......................................................................................................19
Figura 2 - Hans Gross...............................................................................................................20
Figura 3 - Bertillon fotografando cena de crime. .....................................................................24
Figura 4 - Juan Vucetich...........................................................................................................24
Figura 5 - Edward Henry. .........................................................................................................25
Figura 6 - Alec Jeffreys em seu laboratório. ............................................................................26
Figura 7 - Organograma do Departamento de Polícia Federal. ................................................36
Figura 8 - Organograma da Diretoria Técnico-Científica. .......................................................37
Figura 9 - Organograma do Instituto Nacional de Criminalística. ...........................................37
Figura 10 - Organograma da Secretaria de Estado da Seg. Pública e Defesa do Cidadão. ......40
Figura 11 - Organograma do Instituto Geral de Perícias..........................................................41
Figura 12 - Sede do Instituto Geral de Perícias (frente). ..........................................................42
Figura 13 - Sede do Instituto Geral de Perícias. .......................................................................42
Figura 14 - Cena do crime e respectivo croqui.........................................................................62
Figura 15 - Deslocamento circular. ..........................................................................................63
Figura 16 - Instrumentos para fotografia..................................................................................63
Figura 17 - Manchas de sangue (gotejamento, trilha e projeção).............................................64
Figura 18 - Cena sem e com luminol (esq.) e pegada revelada (dir.). ......................................64
Figura 19 - Instrumentos e reagentes para revelação e coleta de digitais.................................65
Figura 20 - Revelação de impressões digitais. .........................................................................65
Figura 21 - Molde de uma pegada de solado............................................................................66
Figura 22 - Partes e componentes de um revólver....................................................................75
Figura 23 - Partes e componentes de uma pistola. ...................................................................76
Figura 24 - Esquema de um cartucho. ......................................................................................76
Figura 25 - Estojos....................................................................................................................77
Figura 26 - Espoletas. ...............................................................................................................77
Figura 27 - Projéteis. ................................................................................................................77
Figura 28 - Pólvora. ..................................................................................................................77
Figura 29 - Tipos de fogo. ........................................................................................................78
Figura 30 - Projéteis de liga de chumbo. ..................................................................................78
Figura 31 - Projéteis encamisados. ...........................................................................................79
Figura 32 - Projéteis semi-encamisados. ..................................................................................79
Figura 33 - Diferentes tipos de cartucho. .................................................................................80
Figura 34 - Arma de fogo imediatamente antes do disparo......................................................81
Figura 35 - Primeira etapa de disparo da arma de fogo............................................................81
Figura 36 - Etapa final do disparo. ...........................................................................................81
Figura 37 - Cano raiado. ...........................................................................................................82
Figura 38 - Medidas de calibre real e nominal. ........................................................................83
Figura 39 - Microscópio comparador balístico.........................................................................84
Figura 40 - Confronto de projéteis. ..........................................................................................84
Figura 41 - Confronto de estojos. .............................................................................................85
Figura 42 - Berço de numeração mostrando encruamento. ......................................................86
Figura 43 - Resíduos de disparo. ..............................................................................................88
Figura 44 - Elementos de um datilograma................................................................................94
Figura 45 - Sistemas basilar, nuclear e marginal......................................................................95
Figura 46 - Arco, presilha interna, presilha externa e verticilo. ...............................................95
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................13
1.1 OBJETIVO...................................................................................................................13
1.2 ORGANIZAÇÃO DO TEXTO....................................................................................14
1.3 JUSTIFICATIVA .........................................................................................................14
1.4 METODOLOGIA.........................................................................................................15
2 HISTÓRICO...............................................................................................................16
2.1 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL....................................................................................16
2.2 IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CRIMINOSOS..............................22
2.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DA CRIMINALÍSTICA NO BRASIL 27
3 CONCEITOS FUNDAMENTAIS ............................................................................29
3.1 CRIMINALÍSTICA .....................................................................................................29
3.2 PERÍCIA.......................................................................................................................30
3.3 PERITO ........................................................................................................................31
3.4 CORPO DE DELITO...................................................................................................32
3.5 VESTÍGIO, EVIDÊNCIA E INDÍCIO ........................................................................33
4 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PERÍCIA NO BRASIL...... ...................35
4.1 ESTRUTURA FEDERAL............................................................................................35
4.2 ESTRUTURA ESTADUAL.........................................................................................38
4.2.1 Institutos de Criminalística...........................................................................................38
4.2.2 Institutos de Medicina Legal ........................................................................................39
4.3 ESTRUTURA PERICIAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA..........................39
5 A PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL ...................................................43
5.1 NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL ..................................................................43
5.2 IMPORTÂNCIA DA PROVA PERICIAL NO CONJUNTO DAS PROVAS ...........45
5.3 REQUISIÇÃO DE PERÍCIA .......................................................................................46
5.4 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME ..................................49
5.5 PRAZOS PARA ELABORAÇÃO DO EXAME E DO LAUDO PERICIAL.............49
5.6 DOS PERITOS.............................................................................................................50
5.6.1 Exigências formais .......................................................................................................50
5.6.2 Requisitos técnicos .......................................................................................................53
5.7 OUTRAS REGULAMENTAÇÕES PERICIAIS NO CPP .........................................57
6 PERÍCIAS EM LOCAL DE HOMICÍDIO ..................... ........................................61
6.1 PROVIDÊNCIAS INICIAIS........................................................................................61
6.2 CROQUI.......................................................................................................................62
6.3 EXAME DO LOCAL IMEDIATO..............................................................................62
6.4 EXAME PERINECROSCÓPICO................................................................................66
6.5 EXAME DO LOCAL MEDIATO ...............................................................................68
6.6 ANÁLISE GERAL DOS VESTÍGIOS ........................................................................68
6.7 TIPOS DE LESÕES E INSTRUMENTOS DE CRIME..............................................69
6.7.1 Tipos de lesões .............................................................................................................69
6.7.2 Instrumentos utilizados.................................................................................................70
6.8 MEIOS EMPREGADOS NA PRÁTICA DO CRIME ................................................71
6.8.1 Mecânicas .....................................................................................................................71
6.8.2 Físicas ...........................................................................................................................71
6.8.3 Químicas.......................................................................................................................71
6.8.4 Físico-Químicas (Asfixias)...........................................................................................72
6.8.5 Bioquímicas..................................................................................................................72
6.8.6 Biodinâmicas ................................................................................................................73
6.8.7 Mistas ...........................................................................................................................73
7 BALÍSTICA FORENSE ............................................................................................74
7.1 CONCEITO E DIVISÃO.............................................................................................74
7.2 ARMAS DE FOGO......................................................................................................74
7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS ARMAS DE FOGO ............................................................75
7.4 PARTES E COMPONENTES DA ARMA DE FOGO ...............................................75
7.5 PROJÉTEIS DE ARMAS DE FOGO ..........................................................................76
7.6 MECANISMO DE DISPARO .....................................................................................80
7.7 CANOS DE ARMAS DE FOGO.................................................................................81
7.8 CALIBRE DE ARMAS DE FOGO .............................................................................82
7.9 ELEMENTOS CONSIDERADOS NO EXAME BALÍSTICO...................................83
7.9.1 Exame de comparação em projéteis .............................................................................83
7.9.2 Exame de comparação em estojos................................................................................85
7.9.3 Regeneração de numeração de arma de fogo ...............................................................85
7.9.4 Exame de eficiência......................................................................................................86
7.9.5 Exame de segurança .....................................................................................................86
7.9.6 Determinação de calibre ...............................................................................................87
7.9.7 Recenticidade de disparo ..............................................................................................87
7.9.8 Distância de tiro............................................................................................................89
7.9.9 Trajetória e trajeto ........................................................................................................91
8 PAPILOSCOPIA........................................................................................................92
8.1 IDENTIDADE E IDENTIFICAÇÃO ..........................................................................92
8.2 CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO............................93
8.3 CONCEITO E DIVISÃO DA PAPILOSCOPIA .........................................................93
8.4 DATILOSCOPIA .........................................................................................................93
8.5 ELEMENTOS DE UM DATILOGRAMA..................................................................94
8.6 SISTEMA DE VUCETICH .........................................................................................95
8.7 FÓRMULA DATILOSCÓPICA..................................................................................96
8.8 CONFRONTO DATILOSCÓPICO.............................................................................96
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................98
9.1 DIFICULDADES ENCONTRADAS ..........................................................................98
9.2 SUGESTÕES ...............................................................................................................99
9.3 TRABALHOS FUTUROS...........................................................................................99
REFERÊNCIAS ...................................................................................................................100
13
1 INTRODUÇÃO
A presente monografia aborda o tema das principais técnicas da perícia criminal
utilizadas na investigação dos crimes de homicídio. Apresenta também histórico da
investigação criminal, a estrutura administrativa da perícia no Brasil, bem como a legislação
aplicável a perícias criminais.
Há notícias da investigação criminal antes mesmo da era cristã: a Bíblia cita o
julgamento de duas mulheres pelo Rei Salomão. Ao longo da história, a investigação criminal
passou por vários métodos não científicos, como as justas, as ordálias e as torturas, dentre
outros.
A criminalística surgiu com Hans Gross no final do século XIX, tendo contribuição
posterior de vários pesquisadores, até chegar aos dias atuais com técnicas científicas
modernas e pessoal especializado.
O trabalho aqui apresentado está restrito às principais técnicas utilizadas na
investigação de crimes de homicídio, com nível de detalhamento adequado ao Direito, não
tendo a pretensão de se tornar um manual de procedimentos. Dada a extensão do tema, não
serão abordadas as técnicas periciais criminais aplicadas em outros delitos, tais como: aborto,
estupro, fraudes, dentre outros. Devido ao mesmo motivo, não serão abrangidas as técnicas de
Medicina Legal, as quais cabem aos peritos médicos legistas.
1.1 OBJETIVO
O objetivo geral do trabalho é o de apresentar as principais técnicas da perícia
criminal utilizadas na investigação de crimes de homicídio, evolução histórica e legislação
aplicável.
Os objetivos específicos a serem atingidos são:
a) Apresentar breve histórico da perícia criminal;
b) Expor os conceitos básicos utilizados;
c) Mostrar a estrutura dos órgãos periciais do país;
d) Analisar a legislação brasileira referente à matéria;
e) Apresentar as técnicas periciais de exame de local de crime, balística forense e
papiloscopia.
14
1.2 ORGANIZAÇÃO DO TEXTO
Seguindo-se a este capítulo, há o histórico, englobando a evolução da investigação
criminal e da identificação criminal. Ao final, apresenta-se um esboço da evolução histórico-
administrativa da perícia criminal no Brasil.
O capítulo 3 apresenta os conceitos fundamentais envolvidos no tema: criminalística,
perícia, perito, corpo de delito, vestígio, evidência e indício.
O capítulo 4 envolve as estruturas periciais no país, em esfera federal e estadual, bem
como no estado de Santa Catarina.
A legislação aplicável à perícia criminal está exposta e analisada no capítulo 5.
O capítulo 6 apresenta a perícia em locais de homicídio, incluindo o exame
perinecroscópico.
Os exames de balística forense são expostos no capítulo 7, o qual também introduz
conceitos de armas de fogo, suas partes e componentes e funcionamento simplificado. Isso se
faz necessário para melhor entendimento dos exames periciais abordados.
Uma breve exposição da papiloscopia é mostrada no capítulo 8.
Por fim, as considerações finais no nono e último capítulo.
1.3 JUSTIFICATIVA
A perícia criminal é um tema multidisciplinar, interessante e em evidência na mídia,
seja através de reportagens de casos de homicídio de grande repercussão, seja em seriados de
televisão (obras de ficção, tais como: CSI e Law & Order) ou em documentários baseados em
casos reais (Vestígios Latentes, Arquivos do FBI, dentre outros). Entretanto, o tema é pouco
abordado na literatura técnico-científica e menos ainda em Trabalhos de Conclusão de Curso.
As técnicas periciais criminais praticamente não são apresentadas nos cursos de
Direito e, quando o são, limitam-se às perícias médico-legais, estudadas na FURB através da
disciplina Medicina Legal, a qual é obrigatória para a ênfase em Direito Penal.
Assim, com o estudo deste tema, auxiliar-se-á na redução da lacuna existente na
formação acadêmica de Direito no aspecto de perícias criminais.
O trabalho servirá a estudantes de Direito, advogados, profissionais forenses,
magistrados, promotores e peritos. Mesmo para aquele que não é operador de Direito, o tema
traz relevantes informações de cunho geral.
15
1.4 METODOLOGIA
O trabalho será realizado através do método de procedimento monográfico, com
técnica de pesquisa de documentação indireta.
16
2 HISTÓRICO
Neste capítulo, será exposto inicialmente um breve histórico da investigação criminal
e suas técnicas. No subitem seguinte, será abordado o histórico das técnicas de
reconhecimento e identificação de criminosos. No último subitem, será apresentada a
evolução histórico-legislativa da criminalística no Brasil.
Cumpre esclarecer que até o princípio do século XIX, cabia à Medicina Legal, além
dos exames de integridade física do corpo humano, toda a pesquisa, busca e demonstração de
elementos relacionados com a materialidade do crime e demais evidências extrínsecas ao
corpo humano. As perícias médicas antecederam as perícias criminais em cerca de 7 séculos.
Portanto, até o século XIX, a história da investigação criminal se confunde com a da Medicina
Legal.
Com o advento de novos conhecimentos e desenvolvimentos das áreas técnicas,
tornou-se necessária a criação de uma nova disciplina para a pesquisa, análise, interpretação
dos vestígios materiais encontrados em locais de crime, tornando-se assim, fonte de apoio à
polícia e à justiça. A partir do século XIX, surgiu, então, a Criminalística como ciência
independente (LIMA; SANTOS, 2007; CARVALHO, 2005b).
2.1 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Ao longo da História, vários foram os processos utilizados na busca de elementos
elucidativos para a autoria de infrações penais. Muito antes da era cristã, Salomão julga a
causa de duas mulheres (CARVALHO, 2005a):
Então vieram duas mulheres prostitutas ter com o rei, e se puseram diante dele. E disse-lhe uma das mulheres: Ah, meu senhor! eu e esta mulher moramos na mesma casa; e tive um filho, estando com ela naquela casa. E sucedeu que, no terceiro dia depois do meu parto, também esta mulher teve um filho. Estávamos juntas; nenhuma pessoa estranha estava conosco naquela casa; somente nós duas estávamos ali. Ora, durante a noite morreu o filho desta mulher, porquanto se deitara sobre ele. E ela se levantou no decorrer da noite, tirou do meu lado o meu filho, enquanto a tua serva dormia, e o deitou no seu seio, e a seu filho morto deitou-o no meu seio. Quando me levantei pela manhã, para dar de mamar a meu filho, eis que estava morto; mas, atentando eu para ele à luz do dia, eis que não era o filho que me nascera. Então disse a outra mulher: Não, mas o vivo é meu filho, e teu filho o morto. Replicou a primeira: Não; o morto é teu filho, e meu filho o vivo. Assim falaram perante o rei. Então disse o rei: Esta diz: Este que vive é meu filho, e teu filho o morto; e esta outra diz: Não; o morto é teu filho, e
17
meu filho o vivo. Disse mais o rei: Trazei-me uma espada. E trouxeram uma espada diante dele. E disse o rei: Dividi em duas partes o menino vivo, e dai a metade a uma, e metade a outra. Mas a mulher cujo filho era o vivo falou ao rei (porque as suas entranhas se lhe enterneceram por seu filho), e disse: Ah, meu senhor! dai-lhe o menino vivo, e de modo nenhum o mateis. A outra, porém, disse: Não será meu, nem teu: dividi-o. Respondeu, então, o rei: Dai à primeira o menino vivo, e de modo nenhum o mateis; ela é sua mãe. E todo o Israel ouviu a sentença que o rei proferira, e temeu ao rei; porque viu que havia nele a sabedoria de Deus para fazer justiça. (I Reis 3,16-28).
O Hsi Yuan Lu, tratado elaborado em 1248 a.C. pelo juiz Song Ts’eu, na China,
instruía sobre o exame post-mortem, antecessor do atual exame perinecroscópico, listava
antídotos para venenos e dava orientações acerca de respiração artificial. (NICOLAU, 2007;
CARDINI, 2007b; ZARZUELA, 2000).
No Período Antigo, a necropsia e a vivisseção eram proibidas, por serem os
cadáveres considerados sagrados (NICOLAU, 2007). Dada a união entre religião e direito, os
sacerdotes e adivinhos proclamavam a vontade divina através das “ordálias”, ou “juízos de
Deus”. Assim, eram realizadas provas através do uso de fogo, água, serpentes, bebidas
amargas etc, onde a intervenção divina decidia a culpa ou não do acusado (CASTRO, 2007).
Na Babilônia, o Código de Hamurabi adotava a prova da água. Os hebreus utilizavam a prova
das águas amargas nos casos de adultério: caso a mulher suspeita contraísse o rosto e os olhos
se injetassem de sangue após tomar a bebida, seria considerada culpada.
No Período Romano, os cadáveres eram já examinados, nessa época, por médicos,
porém externamente. As necropsias, por respeito ao cadáver, eram proibidas. Com a reforma,
em Roma, emanciparam-se a Medicina e o Direito, como se depreende dos códigos de
Justiniano, que têm implícita a Medicina Legal. Assim, determinava o Digesto: "Medici non
sunt proprie testes, sed magis est judicium quam testimonium", que pode ser traduzido: os
médicos não são propriamente testemunhas, sendo o julgamento mais importante do que o
testemunho. Registra ainda o Digesto que a intervenção das parteiras era exigida para o exame
da prenhez, suposta ou duvidosa. Nas Pandectas e Novelas, trata-se de disposições relativas
ao casamento, à separação de corpos, à impotência, à viabilidade fetal, à data do parto etc. A
lei Aquilia trata da letalidade dos ferimentos (NICOLAU, 2007).
O Período Medieval foi marcado pelas Capitulares de Carlos Magno, que
estabelecem que os julgamentos devem apoiar-se no parecer dos médicos (NICOLAU, 2007;
ZARZUELA, 2000). Após Carlos Magno, sobreveio na Idade Média a onda de vandalismo
que extinguiu a Medicina Legal, substituindo-a pelas práticas de ordálias, duelos e por
18
decisões baseadas em testemunhas (NICOLAU, 2007; NASPOLINI, 2003). A Igreja proibiu a
participação de sacerdotes nas ordálias, através do IV Concílio de Latrão (1215). No século
XIII, adotou-se o processo por inquérito, em substituição ao processo até então utilizado (o
acusatório). A grande importância dada à confissão do acusado leva a prática de tortura para
obtê-la. Através da Bula do Papa Inocêncio IV, em 1252, a Igreja autoriza a adoção de tortura
pelos inquisidores nos julgamentos de bruxaria e heresia, o que passou a ser seguido também
pelos Tribunais Seculares (NASPOLINI, 2003).
No Período Canônico (1200 a 1600) foi restabelecido o concurso das perícias
médico-legais. Esse período é assinalado pela promulgação do Código Criminal Carolino (de
Carlos V), pela Assembléia de Ratisbonna, em 1532. A Constituição do Império Germânico
impõe obrigatoriedade à perícia médica antes da decisão dos juízes nos casos de ferimentos,
assassinatos, prenhez, aborto, parto clandestino. É o primeiro documento organizado de
Medicina Judiciária, imputando-lhe indispensabilidade à Justiça e determinando o
pronunciamento dos médicos antes das decisões dos juízes (NICOLAU, 2007; ZARZUELA,
2000).
Ambroise Paré escreve sobre os efeitos da morte violenta sobre os órgãos internos
(CARDINI, 2007b). Em 1575 publica o primeiro livro de Medicina Legal, intitulado Des
rapports et des moyens d'embaumer les corps morts (NICOLAU, 2007).
Em 1602, em Palermo, na Itália, ocorre a publicação do livro intitulado De
Relatoribus Libri Quator in Quibus e a Omnia quae in Forensibus ac Publicis Causis Medici
Preferre Solent Plenissime Traduntur, de Fortunato Fidelis (NICOLAU, 2007).
Em 1621, Paulus Zacchias publica o verdadeiro tratado da disciplina, Quaestiones
Medico Legales Opus Jurisperitis Maxime Necessarium Medicis Peritilis, obra de 1200
páginas, distribuídas em três volumes. Nesta obra, o autor objetivou compendiar todos os
conhecimentos e práticas do Judiciário, envolvendo perícia médica. Além disso, estudou, com
discernimento e cultura, numerosos problemas médico-legais. É por isso considerado pela
maioria dos autores como o verdadeiro fundador da Medicina Legal (NICOLAU, 2007).
Fortunato Fidelis e Paulus Zacchias dão os fundamentos da patologia forense e inauguram a
era científica da Medicina Legal (CARDINI, 2007b).
Na Corte de Lancaster, na Inglaterra, no julgamento do caso Edward Culshaw, em
1784, ocorreu o primeiro caso em que teria sido utilizada uma genuína evidência científica
(CARDINI, 2007b).
Em 1775, Karl Schelle inventou um método para detectar o arsênico nos corpos
(CARDINI, 2007b).
19
Em 1806, Valentín Rose leva a detecção do arsênico a etapas mais profundas (sem
êxito com os jurados) (CARDINI, 2007b).
Eugene Vidocq funda a Sureté de Paris, em 1812 (Figura 1). No primeiro quarto do
século, Vidocq determina que se examine todo objeto ou rastro encontrado no local do crime
sob o microscópio (CARDINI, 2007b).
Figura 1 – Eugene Vidocq.
James Marsh tinha 21 anos quando em 1832 teve de resolver um caso de
envenenamento. O rico fazendeiro George Bodle foi morto por seu filho com arsênico.
Vômitos, convulsões, debilidade e diarréia foram os fenômenos que precederam sua morte.
Para os jurados, as expressões técnicas "precipitado amarelo", "ácido sulfídrico" e
"amoníaco", utilizadas por James no laudo pericial, eram incompreensíveis e tinham um
aspecto de bruxaria. Os jurados queriam “ver” o arsênico. Entre os gritos de alegria dos
assistentes, o acusado foi absolvido. James Marsh se sentiu ferido em seu orgulho de químico
e, em dezembro de 1833, se propôs descobrir um método que deixasse o arsênico
perfeitamente visível, tão visível que “nem os jurados mais estúpidos poderiam se negar a
reconhecê-lo” (CARDINI, 2007b). Em 1836, Marsh publicava seu método e logo seria
conhecido em toda a Europa.
Em 16 de janeiro de 1840 o juiz de instrução Moran, em Le Glandier, deu a ordem de
buscar arsênico no corpo de Charles Lafarge. Logo em 19 de setembro Marie Lafarge era
declarada culpada logo que os jurados observaram a análise das vísceras de Charles realizada
pelo professor Orfila (forense espanhol) utilizando o aparato de Marsh. Durante todo o tempo
que durou o julgamento, todos os jornais da Europa mantiveram a opinião pública informada
sobro o famoso caso Lafarge (CARDINI, 2007b).
Em 1851, Jean Stas descobre o método de extração de tóxicos orgânicos fixos nos
corpos. Em Bruxelas, entre dezembro de 1850 e fevereiro de 1851, o químico Jean Servais
20
Stas, realizou o segundo grande descobrimento da toxicologia, o método básico para localizar
os venenos vegetais, ou alcalóides, em cadáveres (CARDINI, 2007b). No castelo de
Bitremont na Bélgica, o conde de Bocarmé, ajudado por sua esposa Lydia, envenenou com
nicotina seu cunhado Gustav. Bocarmé sabia muito bem que haviam fracassado todas as
tentativas da medicina e da química forense para localizar venenos vegetais nos cadáveres. O
juiz de instrução entregou órgãos do morto a Jean Stas, que utilizando seu método, encontrou
a nicotina que lhe provocou a morte. O conde de Bocarmé foi executado na noite de 19 de
julho de 1851. A condessa Lydia foi absolvida, com grande indignação da opinião pública,
porque os jurados não quiseram entregar uma dama a um carrasco (CARDINI, 2007b).
Hans Gross, considerado o fundador da criminologia e da criminalística, termo por
ele criado, nasceu em Graz, na Áustria, em 1847 (Figura 2). Desde o tempo em que era
estudante de Direito, observou a insuficiência dos métodos de investigação criminal. Em
1869, Gross começava a trabalhar como Juiz de Instrução, quando constatou que, na
Universidade, havia estudado somente textos jurídicos, fato que o levou a não ter a menor
idéia sobre Ciências Forenses. Gross reconheceu que os métodos, empregados na
investigação, eram ineficientes, e que o juiz dependia de informantes e confissões que,
geralmente, eram obtidos por castigo corporal e tortura. Concluiu pela necessidade de realizar
trabalhos de investigação e chegou à conclusão, após anos de estudo, que as novas realizações
da Ciência e da Tecnologia poderiam ser utilizadas na solução de casos criminais. Reunindo
conhecimentos e experiência adquiridos nos vinte anos de trabalho, em 1893, Gross publicou
o “Manual para Juízes de Instrução” (Handbuch für Untersuchungsrichter), reeditado e
traduzido para vários idiomas, sendo o primeiro Manual de Criminologia Científica
(CARDINI, 2007a; CARVALHO, 2005a; CARVALHO, 2005b).
Figura 2 - Hans Gross.
21
O Manual para Juízes de Instrução foi complementado em 1898, pelo próprio autor,
com a obra “A Psicologia Criminal” (Die Kriminal Psychologie) e ampliada após com a
“Coletânea de Temas Criminalísticos”. Gross criou ainda em 1899 o “Arquivo de
Antropologia Criminal e de Criminalística” (Archiv für Kriminal-Antropologie und
Kriminalistik) que, em junho de 1944 contava com 114 volumes (CARVALHO, 2005a).
Em 1902, o professor Rudolph Archibald Reiss na Universidade de Lausanne na
Suíça cria o curso de Fotografia Forense, que foi crescendo até ser criado o Instituto de
Polícia Científica, em 1909. Este Instituto é hoje considerado como o mais importante centro,
de maior prestígio no mundo, para realizar estudos de pós-graduação em Criminologia e
Criminalística (CARDINI, 2007a).
Outro grande criminalista foi o famoso professor Edmond Locard. Em 1910,
Edmond Locard da Universidade de Lyon na França, formula seu famoso princípio de
intercâmbio que, sem sombra de dúvidas, é uma das bases da investigação científica criminal
(CARDINI, 2007b). A teoria de Locard expressa que através do contato entre dois itens, irá
haver uma permuta. Basicamente a teoria de Locard, ou o princípio de Locard é aplicável nas
cenas do crime, no qual o interveniente (ou intervenientes) da cena do crime entra em contato
com a própria cena onde o crime foi executado, trazendo algo para a cena do crime. Cada
contato deixa o seu rastro (WIKIPÉDIA, 2007).
Quaisquer que sejam os passos, quaisquer objetos tocados por ele, o que quer que seja que ele deixe, mesmo que inconscientemente, servirá como uma testemunha silenciosa contra ele. Não apenas as suas pegadas ou dedadas, mas o seu cabelo, as fibras das suas calças, os vidros que ele porventura parta, a marca da ferramenta que ele deixe, a tinta que ele arranhe, o sangue ou sêmen que deixe. Tudo isto, e muito mais, carrega um testemunho contra ele. Esta prova não se esquece. É distinta da excitação do momento. Não é ausente como as testemunhas humanas são. Constituem, per se, numa evidência factual. A evidência física não pode estar errada, não pode cometer perjúrio por si própria, não se pode tornar ausente. Cabe aos humanos, procurá-la, estudá-la e compreendê-la, apenas os humanos podem diminuir o seu valor (WIKIPÉDIA, 2007).
Locard nasceu em Saint-Chamond em 1877 e era de uma família rica e culta.
Estudou Medicina e Direito e era extremamente culto. Doutorou-se em Medicina Legal e
estudou inúmeras obras de Criminologia. Viajou pela Europa buscando técnicas de
investigação criminal, as quais foram divulgadas através de conferências e publicações. Foi
discípulo de Rudolph Archibald Reiss e de Alphonse Bertillon (CARVALHO, 2005a;
CARVALHO, 2005b).
22
Locard procurou o Chefe de Polícia Regional de Lyon, Henry Cacaud, solicitando
seu auxílio na organização de um serviço permanente composto por cientistas e técnicos, que
empregasse todos os recursos de sua sabedoria, em busca da solução de crimes. Assim, em
10/01/1910, Locard cria o “Laboratório Científico da Polícia” ou, “Laboratório de Polícia
Técnica de Lyon”, o primeiro do gênero no mundo (CARVALHO, 2005a; CARVALHO,
2005b).
O Caso Mena Griffitt, em Melbourne (Austrália), em 1930, mostra a importância do
testemunho post-factum frente aos tradicionais testemunhos presenciais (CARDINI, 2007b).
2.2 IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CRIMINOSOS
O mandamento bíblico de cortar a mão “culpada” se segue literalmente ainda hoje
em algumas regiões do Oriente Médio. Até o século XIX, Holanda e Rússia utilizaram a
prática de marcar os delinqüentes (CARDINI, 2007b).
Na Irlanda, até 1850, se untavam com breu criminosos e presos políticos (CARDINI,
2007b).
Nas Ilhas Britânicas e América Colonial se cortavam orelhas e se rasgavam narizes
por delitos relativamente triviais (CARDINI, 2007b).
O primeiro que adotou uma atitude mais positiva em relação à identificação de
criminosos foi Eugene F. Vidocq no início do século XIX. Vidocq, fundador da Sureté de
Paris. utilizava a memória fotográfica, treinando seus auxiliares para que memorizassem os
detalhes pessoais dos criminosos com os quais tratavam (CARDINI, 2007b).
Após a invenção da fotografia, a polícia começou a manter “galerias de vadios”
(coleções desorganizadas de suspeitos e condenados). Tornou-se necessária uma forma de
recuperar informações e imagens rapidamente (NATIONAL LIBRARY OF MEDICINE,
2007a).
O francês Bertillon uniu seu interesse por antropologia com a alarmante
desorganização dos sistemas de identificação dos departamentos de polícia e começou a
experimentar maneiras de identificar criminosos. Bertillon media determinadas partes ósseas
do corpo, dentre elas: largura do crânio, comprimento do pé, cúbito, tronco e o dedo médio
esquerdo. Essas medidas, juntamente com a cor do cabelo, cor dos olhos e fotos de frente e de
lado eram registradas em fichas de 6,5 polegadas de altura por 5,5 polegadas de largura (NEW
YORK STATE DIVISION OF CRIMINAL JUSTICE SERVICES, 2007).
Dividindo cada uma das medidas em grupos de pequeno, médio e grande, Bertillon
23
podia localizar as dimensões de uma única pessoa em uma de 243 categorias diferentes. Uma
subdivisão posterior pela cor dos olhos e dos cabelos fornecia 1701 grupos distintos. (NEW
YORK STATE DIVISION OF CRIMINAL JUSTICE SERVICES, 2007).
Depois de preso, o criminoso era medido, descrito e fotografado. A ficha completa
era indexada e colocada na categoria apropriada. Em um arquivo com 5000 fichas, por
exemplo, cada uma das categorias primárias poderia ter apenas cerca de 20 fichas. Assim, não
era difícil comparar a nova ficha com as outras da mesma categoria. Caso uma coincidência
fosse descoberta, o novo crime era registrado na ficha do criminoso (NEW YORK STATE
DIVISION OF CRIMINAL JUSTICE SERVICES, 2007).
Bertillon enviou um relatório detalhado à prefeitura de Paris, a qual pensou que se
tratava de uma brincadeira e o ignorou. No inverno de 1881, o prefeito se aposentou e seu
sucessor concordou em adotar o sistema (NEW YORK STATE DIVISION OF CRIMINAL
JUSTICE SERVICES, 2007).
A polícia de Paris adotou-o oficialmente em 1882 e rapidamente propagado através
da França, Europa e resto do mundo. Em 1887 foi introduzido nos Estados Unidos pelo Major
R. W. McClaughry, diretor da Penitenciária Estadual de Illinois (NEW YORK STATE
DIVISION OF CRIMINAL JUSTICE SERVICES, 2007).
A bertillonage toma fama em 1892 quando, através deste método, se detém o
terrorista Ravachol, procurado por anos em toda a Europa, porque aterrorizava com seus
atentados toda a realeza européia. O misterioso Ravachol era Koenigstein, o qual havia sido
fichado dois anos antes na prisão de Saint-Etienne (CARDINI, 2007b; BERLIÈRE, 2007).
A padronização do sistema de Bertillon no mundo civilizado significou que, pela
primeira vez na história, um indivíduo, uma vez que corretamente classificado, poderia ser
identificado positivamente em uma data posterior. Os benefícios para as agências de polícia
foram incalculáveis (NEW YORK STATE DIVISION OF CRIMINAL JUSTICE
SERVICES, 2007).
Embora a relativa dificuldade em se utilizar o sistema de Bertillon, muitos países
tomaram como um sistema modelo para rastrear e controlar cidadãos e imigrantes
(NATIONAL LIBRARY OF MEDICINE, 2007a).
Bertillon também elaborou um método de documentar e estudar o corpo da vítima e
as circunstâncias da morte (Figura 3). Utilizando uma câmera e um tripé elevado, com as
lentes voltadas para o chão, um fotógrafo da polícia fazia fotografias de vista superior da cena
do crime para registrar todos os detalhes da vizinhança imediata do corpo da vítima. No início
do século XX, os departamentos de polícia começaram a usar o método de Bertillon para
24
fotografar cenas de homicídio (NATIONAL LIBRARY OF MEDICINE, 2007a).
Figura 3 - Bertillon fotografando cena de crime.
Juan Vucetich, um oficial de polícia Argentino, projetou o primeiro sistema
funcional de identificação por digitais, e foi pioneiro no uso de evidência de digitais em uma
investigação de homicídio (Figura 4). Quando jovem, Vucetich emigrou da Croácia para a
Argentina, onde se empregou no escritório de identificação e estatística da polícia de La Plata.
Após ler um artigo em um jornal francês sobre os experimentos de Francis Galton com
digitais como meio de identificação, Vucetich começou a coletar impressões digitais colhidas
de homens presos, enquanto também fazia medidas antropométricas de Bertillon. Logo
elaborou um sistema útil de agrupar e classificar impressões digitais, ao qual denominou
datiloscopia (NATIONAL LIBRARY OF MEDICINE, 2007b).
Figura 4 - Juan Vucetich.
Em 1892 Juan Vucetich tinha concluído seus estudos de um sistema de classificação
de impressões digitais. Vucetich demonstrou a utilidade das impressões digitais em um caso
de 1892, o qual resultou na identificação e confirmação de um suspeito de homicídio
(NATIONAL LIBRARY OF MEDICINE, 2007b). A polícia argentina foi a primeira a
resolver um crime por intermédio de impressões digitais (CARDINI, 2007b).
Logo após, Vucetich rompeu com Bertillon, argumentando que um conjunto
completo de digitais dos dez dedos era suficiente para identificação, e que complexas medidas
antropométricas eram desnecessárias (NATIONAL LIBRARY OF MEDICINE, 2007b).
Em 1896 a policia Argentina abolia definitivamente a bertillonage para adotar a
25
datiloscopia desenvolvida por Juan Vucetich e se tornou a primeira nação no mundo que
adotou a datiloscopia como único meio de identificação criminal (CARDINI, 2007b).
Em 1900, a Argentina começou a emitir um tipo de passaporte interno que incluía
impressões digitais, prática que foi adotada por muitos outros países. Em 1904, Vucetich
publicou o livro Dactiloscopía Comparada, e viajou para outros países ajudando a disseminar
seu sistema pelo mundo, principalmente nos países de língua espanhola (NATIONAL
LIBRARY OF MEDICINE, 2007b).
Não foi, contudo, fácil a luta de Vucetich na Argentina para impor o método
datiloscópico. Só em 1901, depois de cinco anos de trabalho ininterrupto e de êxitos, seu
método é exposto no Segundo Congresso Científico da América do Sul e aceito como um
sucesso científico na investigação da identidade. Daí por diante, diferentes países da América
do Sul passaram a adotar o sistema datiloscópico: Brasil e Chile, em 1903, Bolívia, em 1906,
Peru, Uruguai e Paraguai, em 1908. Na Europa, a adoção das digitais na identificação se deve
a Edward Henry (Figura 5) (CARDINI, 2007a). Henry foi inspetor geral de polícia de
Bengala, Índia, onde introduziu a impressão digital, ao saber do trabalho de Francis Galton na
identificação de criminosos. Mais tarde, de volta à Grã-Bretanha, Henry estabeleceu o
Metropolitan Police Fingerprint Bureau (Departamento de Impressões Digitais da Polícia
Metropolitana), na Inglaterra.
Figura 5 - Edward Henry.
Em 1900, Landsteiner determina que o soro humano normal não apenas aglutina os
glóbulos vermelhos de animais, mas que, em alguns casos, os provenientes de outros
indivíduos. Anos mais tarde, chegou à conclusão que existem dois fatores nos glóbulos
vermelhos que designou como aglutinogênios A e B (CARDINI, 2007b).
Em 1911, depois de vários outros fracassos, ocorre o fim da bertillonage na ocasião
do famoso caso do roubo do quadro La Gioconda do museu do Louvre pelo italiano Perugia
(CARDINI, 2007b).
Em 1928, o famoso criminalista Sir Bernard Spilsbury, na Inglaterra, mostra que um
26
simples pêlo é capaz de ser uma evidência fundamental na resolução de um caso e na
identificação de criminosos (CARDINI, 2007b).
Em 1939, Levine mostra os primeiros estudos que permitirão mais tarde descobrir o
fator Rh no sangue humano (CARDINI, 2007b).
O geneticista Alec Jeffreys (Figura 6) começou a trabalhar em 1977 em uma técnica
que poderia identificar indivíduos através de amostras de seus DNA (NATIONAL LIBRARY
OF MEDICINE, 2007c).
Em 1984, Jeffreys e colaboradores vislumbraram uma maneira de utilizar uma recém
descoberta propriedade do DNA: áreas isoladas de grande variabilidade entre indivíduos,
denominadas Restriction Fragment Length Polymorphisms (RFLP), para identificação forense
(NATIONAL LIBRARY OF MEDICINE, 2007c).
Em 1986, a polícia pediu auxílio a Jeffreys para encontrar um homem que havia
estuprado e assassinado duas meninas. O teste de DNA eliminou o principal suspeito. Através
da análise de amostras de saliva e sangue de 5000 homens, durante 6 meses nada fora
encontrado. Entretanto, ouviu-se que um homem chamado Ian Kelly havia fornecido amostras
para seu amigo Colin Pitchfork. Pitchfork foi então preso e suas amostras combinaram com a
do criminoso procurado. Pitchfork confessou e foi sentenciado à prisão perpétua (CARDINI,
2007b; NATIONAL LIBRARY OF MEDICINE, 2007c; WIKIPEDIA, 2007).
Figura 6 - Alec Jeffreys em seu laboratório.
Dentro de um ano, o perfil de DNA tornaria visíveis as estruturas moleculares de
vítimas e suspeitos para a investigação criminal no mundo. Hoje em dia, a análise de DNA
baseada em RFLP está superada por novas técnicas de identificação genética (NATIONAL
LIBRARY OF MEDICINE, 2007c).
27
2.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DA CRIMINALÍSTICA NO BRASIL
Na América indígena, pré-descobrimento, o Direito está relacionado com a religião,
a moral e os costumes. Havia prática de duelos e influência do sobrenatural na obtenção de
provas, através dos pajés (CASTRO, 2007).
O Brasil-Colônia adotava o Direito lusitano, o qual foi codificado através das
Ordenações do Reino. As primeiras foram as Ordenações Afonsinas, sob o reinado de João I,
D. Duarte e terminadas em 1447, sob Afonso V, daí o nome. Posteriormente, vieram as
Ordenações Manuelinas, sob o Reinado de Dom Manuel I, com a primeira edição em 1512-
1515 e a segunda em 1521. As Ordenações Filipinas foram elaboradas na época da dominação
espanhola, com início no reinado de Felipe I e concluídas sob Felipe II, em 1603 (CASTRO,
2007; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2007).
Com a vinda da Corte para o Brasil, em 1808, transplantou-se a estrutura judicial
portuguesa para a Colônia. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro foi elevada à condição de
Casa da Suplicação, e foi criada a Mesa do Desembargo do Paço, bem como o Conselho
Supremo de Justiça Militar e o Tribunal da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e
Navegação (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2007).
A Constituição do Império, de 1824, estabeleceu os jurados para examinarem o fato e
apreciarem as provas, a publicidade dos atos processuais e meios de prova e assegurou as
garantias do juiz natural e a independência do poder judicial. Em 1830, foi promulgado o
Código Criminal e, em 1832, o Código de Processo Criminal (CASTRO, 2007; SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, 2007).
A Constituição da República, de 1891, manteve a garantia do juiz natural e assegurou
o direito de plena defesa, garantias estas mantidas pelas Constituições de 1934 e 1937. A
Constituição de 1946 proibiu o foro privilegiado e os tribunais de exceção e introduziu o
contraditório (CASTRO, 2007).
A Constituição de 1967 garantiu o contraditório na instrução criminal. Na
Constituição de 1969, permaneceu a regra do contraditório e estabeleceu-se o monopólio do
Poder Judiciário para apreciação das lesões a direitos individuais (CASTRO, 2007).
A Constituição de 1988 foi a primeira a não permitir a utilização de provas ilícitas
nos processos (CASTRO, 2007). Entretanto, faltou nessa Constituição um espaço destinado à
perícia oficial. No ano seguinte à promulgação da Constituição de 1988, cada Estado da
Federação iniciou o processo para a elaboração da respectiva Constituição. Desse modo, em
nove Estados a perícia oficial teve tratamento diferenciado, desvinculando-se da estrutura da
28
Polícia Civil (ESPINDULA, 2005).
Em se tratando de legislação infraconstitucional, o Decreto-Lei n° 3.689 de
03/10/1941 (Código de Processo Penal) federalizou e unificou a legislação processual penal.
Sobre a perícia, determinou-se que fosse realizada unicamente por agentes do estado, isto é,
peritos oficiais. Nas localidades em que não houvesse peritos oficiais, poder-se-ia nomear
peritos ad hoc. O Código de Processo Penal, embora prevendo que não há hierarquia entre as
provas e que o laudo pericial poderá ser rejeitado pelo juiz, tratou com destaque a prova
material, dedicando a elas capítulo próprio (ESPINDULA, 2005).
Em 28/03/1994, a Lei 8.862 alterou o Código de Processo Penal, trazendo avanços
na produção da prova pericial. A Lei 9.099 de 1995 criou os juizados especiais, contribuindo
para a agilização da justiça e para a realização da perícia nos casos de pequena monta
(ESPINDULA, 2005).
29
3 CONCEITOS FUNDAMENTAIS
O presente capítulo aborda os conceitos utilizados ao longo do trabalho, tais como:
criminalística, perícia, perito, corpo de delito, vestígio, evidência e indício. Na definição de
conceitos, fez-se uso de dicionários da língua portuguesa, dicionários de Direito e da doutrina,
conforme citado.
3.1 CRIMINALÍSTICA
Hans Gross, citado por Alberi Espindula (2005, p. 78) definiu pela primeira vez a
criminalística como sendo o “Estudo global do crime, isto é, uma ciência ampla, que devia
estudar toda a fenomenologia do crime, e o homem como binômio corpo/mente.” Nota-se
que, como Gross foi o pai da Criminalística e da Criminologia, a definição acima era ampla,
englobando as duas ciências que nasceram em conjunto.
Conforme a definição de Houaiss e Villar (2001, p. 869):
disciplina que reúne os conhecimentos e técnicas necessários à elucidação dos crimes e à descoberta de seus autores, mediante a coleta e interpretação dos vestígios, fatos e conseqüências sobrevenientes.
De acordo ainda com Alberi Espindula:
No Brasil, talvez a primeira delas [definições de perícia] foi elaborada pelo Perito Criminal de São Paulo, Del Pichia Filho, durante o Primeiro Congresso Brasileiro de Polícia Técnica, em 1947, que diz: Disciplina que tem como objetivo o reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Os vestígios intrínsecos (na pessoa) são de alçada da Medicina Legal.
[...]
Portanto, criminalística é uma ciência que objetiva a individualização e a identificação dos vestígios materiais relacionados aos delitos em geral, valendo-se das suas próprias regras e metodologias e do conhecimento das demais ciências, a fim de saber o que aconteceu, a maneira como se desenvolveu [sic] os fatos e quem cometeu o crime (ESPINDULA, 2005, p. 79).
30
3.2 PERÍCIA
Segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa:
[..] 1 qualidade de perito; mestria 2 condição de quem é hábil; destreza 3 exame técnico de caráter especializado <o caso precisava de uma p.> 4 p.ext. a realização desse exame por perito(s); relatório referido por perito(s); laudo pericial <ontem foi feita a p.> 5 p.met. perito ou grupo de peritos que realiza esse exame <a p. está demorando a chegar> 6 JUR incidente do processo, relativo à prova, que consiste em confiar a um ou mais especialistas o encargo de fornecer ao juiz os elementos que lhe permitam tomar decisões [...] ETIM lat. peritìa,ae 'conhecimento adquirido pelo uso, pela experiência', der. de perítus,a,um, 'que sabe por experiência';[...] (HOUAISS;VILLAR, 2001, p. 2188, grifo do autor)
De Plácido e Silva (2003) discorre sobre a conceituação de perícia:
Do latim peritia (habilidade, saber) na linguagem jurídica designa especialmente, em sentido lato, a diligência realizada ou executada por peritos, a fim de que se esclareçam ou se evidenciem certos fatos.
Significa, portanto, a pesquisa, o exame, a verificação, acerca da verdade ou da realidade de certos fatos, por pessoas que tenham reconhecido habilidade ou experiência na matéria de que se trata. Assim, a denominação dada a esta habilidade ou saber passou a distinguir a própria ação ou investigação levada a efeito para o esclarecimento pretendido.
A perícia tem como espécie: os exames, as vistorias, as avaliações.
Todas elas, genericamente, também se dizem exames periciais.
A perícia, segundo princípio da lei processual, é portanto a medida que vem mostrar o fato, quando não haja meio de prova documental para mostrá-lo, ou quando se quer esclarecer circunstâncias, a respeito do mesmo, que não se acham perfeitamente definidas.
A perícia, por via de regra, importa sempre em exame que necessite ser feito por técnicos, isto é, por perito ou pessoas hábeis e conhecedores da matéria a que se refere.
O exame, a diligência ou qualquer medida que não tenha por escopo a descoberta de um fato, que dependa da habilidade técnica ou de conhecimentos técnicos, não constitui, propriamente, uma perícia, no rigor do sentido do vocábulo. (SILVA, 2003, p. 1029 e 1030)
Assim, de uma forma genérica, a perícia pode ser definida como o conjunto de
atividades técnicas especializadas utilizadas para o esclarecimento de fatos, realizadas por
31
pessoas com habilidade na matéria envolvida, utilizando métodos científicos.
No contexto judicial, a perícia é dividida em cível e criminal. A perícia cível trata
dos conflitos judiciais na área patrimonial e/ou pecuniária. A modalidade de exame ou de
conhecimento técnico envolvido dependerá de cada necessidade específica. Na perícia cível,
há três profissionais atuando: o perito do juiz e os assistentes técnicos nomeados por cada uma
das partes do processo. A perícia criminal é aquela que trata das infrações penais. Na perícia
criminal, o trabalho do perito é para o sistema judiciário, seja ele oficial ou ad hoc, servindo a
todas as partes interessadas (Polícia, Ministério Público, advogados, juízes etc.). Deste modo,
não há assistentes técnicos das partes, como na perícia cível. Na perícia criminal, trabalham os
peritos criminais e os médicos legistas (ESPINDULA, 2005).
3.3 PERITO
Conforme De Plácido e Silva:
Do latim peritus (hábil, experimentado, que sabe por experiência), exprime, na linguagem técnica do Direito, a pessoa que, nomeada pelo juiz, ou escolhida pelas partes, em uma demanda ou litígio, vai participar ou realizar uma perícia.
[...]
Nesta razão, no conceito jurídico, perito entende-se o homem hábil (experto), que, por suas qualidades ou conhecimentos, está em condições de esclarecer a situação do fato ou do assunto, que se pretende aclarar ou pôr em evidência, para uma solução justa e verdadeira da contenda. [...] (SILVA, 2003, p. 1032, grifo do autor)
De acordo com Houaiss e Villar:
[...] 1 que ou aquele que se especializou em determinado ramo de atividade ou assunto <p. em radiologia, em egiptologia etc.> 2 que tem experiência ou habilidade em determinada atividade <era p. no manuseio de cartas> 3 JUR diz-se de ou técnico nomeado pelo juiz ou pelas partes para que opine sobre questões que lhe são submetidas em determinado processo � ETIM lat. perítus,a,um 'que sabe por experiência, que tem prática' [...] (HOUAISS; VILLAR, 2001, p. 2191, grifo do autor)
Perito é o profissional que realiza exames técnico-científicos na busca do
esclarecimento de determinado fato. Conforme a circunstância de atuação, há as seguintes
32
denominações de perito:
a) Perito do juízo: profissional nomeado pelo magistrado para esclarecer suas
dúvidas, no processo cível;
b) Assistente técnico: profissional contratado pelas partes, no processo cível, para
realizar perícias de modo a oferecer elementos técnicos à argumentação do
advogado;
c) Perito oficial: denominação dada pelo Código de Processo Penal para o
funcionário público que realiza perícias no âmbito criminal, dividindo-se em
perito criminal e perito médico legista;
d) Perito médico legista: perito oficial responsável pela realização de exames
periciais no ser humano, tais como: necropsia, lesões corporais, conjunção carnal
etc, atuando nos Institutos de Medicina Legal;
e) Perito criminal: perito oficial que realiza os mais diversos tipos de exames
periciais, exceto os de natureza médico-legal, tais como: balística forense,
exames em locais de morte violenta, DNA, fonética forense etc, nos Institutos de
Criminalística;
f) Perito ad-hoc: nome dado ao perito não oficial, nomeado para executar uma
perícia específica, no contexto criminal, em localidade onde não exista perito
oficial.
3.4 CORPO DE DELITO
Do que se pode extrair do Código de Processo Penal, a expressão corpo de delito, no
seu significa original, era a de exame nas pessoas que foram vítimas de agressões. O Capítulo
II do Título VII do CPP (Do exame do corpo de delito e das perícias em geral) reforça o
entendimento do legislador à época em separar o exame de corpo de delito (nas pessoas) de
outras perícias (ESPINDULA, 2005).
Entretanto, com a evolução científica e o crescimento das possibilidades de
realização de diversos exames periciais, atualmente, vários autores adotam um significado
mais abrangente para corpo de delito. Câmara Leal, citado por Alberi Espindula (2005, p. 83),
define:
Corpo de delito é o conjunto de elementos materiais que constituem o delito, enquanto podem ser observados pela inspeção, exteriorizando-se pelos vestígios deixados.
33
Marcus Cláudio Acquaviva acrescenta:
Conjunto de elementos materiais resultantes da prática de um crime. No passado, a expressão indicava tão-somente o cadáver da pessoa vitimada por homicídio, o qual devia ser exibido ao juiz, daí, talvez o sentido etimológico do corpo de delito. Posteriormente, a expressão passou a significar toda pessoa ou coisa sobre as quais incidia um ato delituoso, até que se chegasse ao sentido moderno.(ACQUAVIVA, 2003, p.250)
Genival Veloso de França registra a diversidade de conceitos de corpo de delito e
registra:
Seja qual for o enfoque dado ao corpo de delito – ainda que diverso no seu núcleo conceitual, há de se o admitir como um elenco de lesões, alterações ou perturbações, e dos elementos causadores desse dano, em se tratando dos crimes contra a vida e a saúde do ser humano, desde que possa isso contribuir para provar a ação delituosa. Ipso facto, corpo de delito é uma metáfora, pois supõe que o delito, considerado nos seus aspectos físicos, registre um conjunto de elementos materiais, mais ou menos interligados, dos quais se compõem e que lhes constituem uma reunião de provas ou de vestígios do fato criminoso. [...] É, portanto, o conjunto dos elementos sensíveis do dano causado pelo fato delituoso e a base de todo procedimento processual. Chamam-se elementos sensíveis aqueles que podem afetar os sentidos, ou seja, podem ser percebidos pela visão, gustação, tato, audição e olfato. (FRANÇA, 2005, p. 8)
França (2005, p.9) ainda cita Díaz (por sua vez citado por Bonnet) que afirma que no
corpo de delito devem ser considerados:
a) Corpus criminis: pessoa ou coisa sobre a qual se tenha cometido uma infração e
em quem se procura revelar o corpo de delito;
b) Corpus instrumentorum: a coisa com a qual se praticou o crime e na qual serão
analisadas a natureza e eficiência;
c) Corpus probatorum: elementos de convicção: provas, vestígios, resultados ou
manifestações produzidos pelo delito.
3.5 VESTÍGIO, EVIDÊNCIA E INDÍCIO
Denominam-se vestígios quaisquer objetos, marcas ou sinais sensíveis que possam
ter relação com o fato investigado. Para que o vestígio exista há a necessidade do agente
34
provocador (que o produziu ou contribuiu para sua produção), o suporte (local onde se
produziu) e o produto da ação do agente provocador (o vestígio em si) (ESPINDULA, 2005).
Vestígio verdadeiro é aquele resultante das ações do delito em si. Já o vestígio
ilusório é todo elemento encontrado no local do crime que não esteja relacionado ao mesmo,
desde que a sua produção não tenha sido intencional. Finalmente, vestígio forjado é aquele
produzido com o objetivo de modificar o conjunto de elementos originais resultantes das
ações da vítima ou do autor da infração. Diversos grupos de pessoas podem ser responsáveis
pelos vestígios forjados: os próprios autores do crime (com a finalidade de dificultar as
investigações), policiais (para justificar algum excesso no exercício da função) ou pessoas que
tenham interesse indireto no resultado da investigação. Nesse último grupo, estão parentes de
vítimas de suicídio que, por não aceitarem o ocorrido ou por interesse em receber seguro,
tentam adicionar elementos para que o fato seja entendido como homicídio ou acidente
(ESPINDULA, 2005).
Qualquer vestígio encontrado no local do crime, a princípio, é importante, podendo
ou não ter relação com o crime. Após os exames complementares realizados pelos peritos em
laboratório, são separados aqueles que verdadeiramente estão relacionados com o crime em
questão, passando a se denominar evidência. Assim, evidência é qualquer material, objeto ou
informação que esteja relacionado com a ocorrência do delito (ESPINDULA, 2005).
A palavra indício é utilizada no meio jurídico significando cada uma das informações
(periciais ou não) relacionadas com o crime, estando além dos elementos materiais.
Conforme art. 239 do Código de Processo Penal:
Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
35
4 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PERÍCIA NO BRASIL
Neste capítulo serão abordadas as estruturas administrativas dos órgãos encarregados
da realização dos exames periciais no Brasil, de forma a explicar o enquadramento e
direcionamento jurídico que o resultado do trabalho pericial irá ter no contexto
investigatório/judicial.
A criminalística brasileira nasceu em São Paulo, em junho de 1913, ocasião em que
Rudolph Archibald Reiss, acompanhado de seus assistentes, ministrou um Curso de Polícia
Científica, proferindo 70 conferências sobre Criminalística. Em dezembro de 1924, criou-se a
Delegacia de Técnica Policial, pela Lei Estadual n° 2034/24. Em dezembro de 1926, através
da Lei Estadual n° 2172-B/26, a Delegacia de Técnica Policial foi transformada no
Laboratório de Polícia Técnica. Em 1933, foi convidado Marc Aléxis Bischoff, diretor da
Universidade de Lausanne, na Suíça, para ministrar curso de especialização em Polícia
Científica (ZARZUELA, 2000).
Atualmente, as estruturas administrativas da perícia nacional seguem o mandamento
jurídico geral, quanto às esferas de competência e jurisdição, dividas em federal e estadual.
4.1 ESTRUTURA FEDERAL
Os órgãos de perícia e de identificação em âmbito federal estão subordinados à
Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal, conforme detalhado abaixo.
De acordo com o site oficial do Departamento de Polícia Federal
(DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 2007a), em março de 1944, na antiga Capital
da República, Rio de Janeiro, a Polícia do Distrito Federal foi transformada em Departamento
Federal de Segurança Pública - DFSP. Apesar da expressão Federal, o DFSP somente atuava
na área do Distrito Federal, no que dizia respeito à segurança pública, agindo em nível
nacional apenas na parte de polícia marítima, aérea e de fronteiras.
Em 1946, as atribuições do DFSP foram estendidas para todo o território nacional em
casos como o comércio clandestino de entorpecentes e crimes contra a fé pública, quando de
interesse da Fazenda Nacional.
Com a mudança da Capital Federal, em 1960, o DFSP transferiu-se para Brasília,
ficando com o então Estado da Guanabara os seus serviços de segurança pública, bem como
grande parte de seu efetivo. Passou a ter, efetivamente, atribuições em todo o território
36
nacional a partir de 16/11/64, com a Lei nº 4.483. Em 1967, o DFSP passou a denominar-se
Departamento de Polícia Federal - DPF, através do art. 210 do Decreto-Lei nº 200, de
25/02/67.
Segundo o organograma disponível na internet (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL, 2007b), exibido na Figura 7, o Departamento de Polícia Federal dispõe da
Direção-Geral, a qual conta com órgãos técnicos e de apoio, em Brasília, incumbidos das
tarefas de planejamento, coordenação e controle. Para as atividades de execução, o DPF
dispõe de 27 Superintendências Regionais, 54 Delegacias de Polícia Federal, 12 postos
avançados, 02 bases fluviais e 02 bases terrestres.
Figura 7 - Organograma do Departamento de Polícia Federal.
À Diretoria Técnico-Científica (DITEC) do Departamento de Polícia Federal competem
as atividades de identificação humana, centralização de informações e impressões digitais de
pessoas indiciadas ou acusadas em processos criminais no território nacional, bem como de
estrangeiros sujeitos a registro no Brasil. À DITEC também compete a emissão de passaportes
e as atividades técnico-científicas de apreciação de vestígios em procedimentos pré-
processuais e judiciários. No organograma da DITEC (Figura 8) situam-se o Instituto
Nacional de Criminalística – INC e o Instituto nacional de Identificação – INI
(DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 2007c).
37
Figura 8 - Organograma da Diretoria Técnico-Científica.
Conforme (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 2007d), o Sistema de
Criminalística do DPF é constituído por órgãos técnico-científicos de assessoramento às
atividades do DPF:
a) Instituto Nacional de Criminalística – INC, localizado em Brasília, que é o órgão
central da criminalística no DPF;
b) Setores Técnico-Científicos - SETEC's, em número de 26, localizados nas
capitais dos Estados da Federação e no Distrito Federal, que dão suporte técnico
às Superintendências Regionais do DPF;
c) Núcleos de Criminalística - NUCRIM's, localizados no Rio de Janeiro, em São
Paulo e em Foz do Iguaçú.
O INC é subordinado à DITEC, e os SETEC's e NUCRIM's são subordinadas
tecnicamente à DITEC e ao INC, respectivamente (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL, 2007d).
Ao Instituto Nacional de Criminalística (organograma na Figura 9) competem as
atividades de coleta e interpretação de vestígios em procedimentos pré-processuais e
judiciários da esfera criminal e apoio técnico e científico nas operações policiais integradas
com as unidades descentralizadas (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 2007e).
Figura 9 - Organograma do Instituto Nacional de Criminalística.
38
Os Setores Técnico-Científicos são responsáveis por atividades técnico-científicas de
apreciação de vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários e por proceder
vistorias destinadas a preservar a segurança do Presidente da República e de outros dignitários
(DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 2007d).
O Instituto Nacional de Identificação é Órgão Técnico do Departamento de Polícia
Federal, inaugurado em 21/09/1963, em Brasília-DF, com a finalidade de planejar, dirigir,
coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com a identificação criminal e de
estrangeiros no país (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 2007f).
4.2 ESTRUTURA ESTADUAL
Em cada Unidade da Federação existem os Institutos de Criminalística e os Institutos
de Medicina Legal, encarregados de realizarem as perícias nos delitos de competência da
Justiça Estadual. A sede desses Institutos é na respectiva capital, havendo nas principais
regiões, divisões, núcleos ou setores de Criminalística e Medicina Legal, a fim de atender aos
municípios do interior de cada Estado (ESPINDULA, 2005).
4.2.1 Institutos de Criminalística
O Instituto de Criminalística de cada Estado é o responsável pela realização de todos
os tipos de perícias, exceto aquelas diretamente no ser humano, no âmbito da competência da
Justiça Estadual. São inúmeros os tipos de perícias realizadas, podendo-se dizer que alcançam
qualquer tipo de exame no campo do conhecimento científico, exceto a medicina
(ESPINDULA, 2005).
Os Institutos de Criminalística possuem em seus quadros profissionais com formação
superior nas áreas de farmácia, ciências contábeis, química, biologia, veterinária, engenharias,
economia, física, informática e geologia, dentre outras. A nomenclatura do cargo varia em
determinados estados. A expressão perito oficial abrange todos os profissionais que foram
contratados pelo Estado para exercerem a função pericial nos termos do artigo 159 do Código
de Processo Penal. A partir do perito oficial há duas divisões básicas: o perito médico legista,
que é encarregado das perícias diretamente no ser humano, e o perito criminal (nomenclatura
utilizada nos incisos I e II do artigo 6º do Código de Processo Penal), que realiza as demais
perícias no campo do conhecimento científico (ESPINDULA, 2005).
39
4.2.2 Institutos de Medicina Legal
O Instituto de Medicina Legal de cada Estado é o responsável pelos exames
relacionados diretamente com o ser humano. Nessa área, a perícia mais conhecida é o exame
necroscópico (ou autópsia), feito no morto. Todavia, essa modalidade de exame é apenas uma
pequena parte em relação aos diversos realizados na pessoa viva, destacando-se o exame de
lesões corporais (ESPINDULA, 2005).
4.3 ESTRUTURA PERICIAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA
De acordo com o site oficial (INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, 2007a), em
Santa Catarina, o Instituto Geral de Perícias - IGP teve sua origem no primeiro órgão
encarregado de executar os trabalhos periciais de exames de corpo de delito e de identificação
humana, em Santa Catarina, denominado Gabinete de Identificação e Serviço Médico Legal,
criado em 1917.
Em 1938, através do Decreto-Lei nº 258, o Gabinete de Identificação e Serviço
Médico Legal passa a denominar-se Instituto de Identificação e Médico Legal. Os trabalhos
desenvolvidos por este órgão abrangiam toda a Criminalística. Os Médicos Legistas
realizavam os exames de lesão corporal e as necropsias e os Peritos Criminais realizavam os
levantamentos dos locais de crime, existindo ainda exames laboratoriais e de identificação.
Com a aprovação da Lei 4.265, de 1969, aparece, pela primeira vez a figura do
Médico Legista e Perito Criminal dentro do quadro de carreiras da Polícia Civil, saindo da
subordinação direta do Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública.
O Órgão Coordenador das Perícias Criminais em Santa Catarina, ao longo de sua
história, teve diversas denominações: Gabinete de Identificação e Serviço Médico Legal,
Instituto de Identificação e Médico Legal, Diretoria de Polícia Técnica e Científica, Diretoria
de Polícia Técnica, Departamento de Polícia Técnica, Diretoria de Polícia Técnico-Científica
e Perícia Oficial e finalmente Instituto Geral de Perícias.
A Lei n° 547, de 1970, dispôs sobre a Estrutura da Secretaria de Segurança e
Informações, que foi regulamentada pelo Decreto no 1.021, de 1971, estabelecendo uma nova
estrutura na Diretoria de Polícia Científica – DPC, ficando esta composta pelo Instituto
Médico Legal – IML, o Instituto de Criminalística – IC, o Instituto de Identificação – II, o
Serviço de Estrangeiros - SE e o Laboratório – Lab.
40
O Decreto n° 4.141, de 1977, estabeleceu as atribuições da Diretoria de Polícia
Técnico-Científica e de cada Instituto.
A Lei n° 9.831, de 1995, que dispõe sobre a organização da Administração Pública
Estadual estabeleceu os atuais cargos na Diretoria de Polícia Técnico-Científica: Diretor da
Polícia Técnico-Científica, Gerente de Apoio Técnico, Gerente do Instituto Médico Legal,
Gerente do Instituto de Criminalística, Gerente do Instituto de Análises Laboratoriais e
Gerente do Instituto de Identificação.
O Instituto Geral de Perícias – IGP foi criado em 31/01/2005, pela Emenda
Constitucional n° 039, do Estado de Santa Catarina, que lhe deu autonomia funcional e
administrativa e o vinculou diretamente à Secretaria de Segurança Pública e Defesa do
Cidadão.
O organograma da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão é mostrado
abaixo, na Figura 10 (SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA DO CIDADÃO, 2007), onde se verifica a independência entre o Instituto Geral de
Perícias e a Polícia Civil.
Figura 10 - Organograma da Secretaria de Estado da Seg. Pública e Defesa do Cidadão.
O Instituto Geral de Perícias é estruturado em quatro institutos: Instituto de Análises
Laboratoriais – IAL, Instituto de Criminalística – IC, Instituto de Identificação – II e o
Instituto Médico Legal – IML. O organograma do Instituto Geral de Perícias é exibido na
Figura 11 (INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, 2007b). Fotos de sua sede, em
Florianópolis, são exibidas abaixo, nas figuras Figura 12 e Figura 13 (INSTITUTO GERAL
DE PERÍCIAS, 2007c).
41
Figura 11 - Organograma do Instituto Geral de Perícias.
42
Figura 12 - Sede do Instituto Geral de Perícias (frente).
Figura 13 - Sede do Instituto Geral de Perícias.
43
5 A PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL
A perícia na justiça criminal é função exclusivamente estatal, o que contribui para
uma perícia imparcial e de utilização por todos da tríade processual (juiz, promotor e parte).
A perícia no processo criminal encontra-se regulada no Decreto-Lei n° 3.689, de
03/10/1941, o Código de Processo Penal, sendo essa matéria atualizada pela Lei 8.862, de
28/03/94. No CPC, “Título VII – Da Prova”, há o “Capítulo II - Do Exame do Corpo de
Delito, e das Perícias em Geral” dedicado exclusivamente à perícia. Em seu “Título VIII - Do
Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça”,
no “CAPÍTULO VI - Dos Peritos e Intérpretes”, encontra-se a regulamentação sobre os
peritos.
O presente capítulo deste trabalho discute a legislação supracitada, sua interpretação
doutrinária e jurisprudencial.
5.1 NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL
De acordo com Julio Fabbrini Mirabete:
Não possuindo o juiz conhecimentos enciclopédicos e tendo de julgar causas das mais diversas e complexas, surge a necessidade de se recorrer a técnicos e especialistas que, por meio de exames periciais, com suas descrições e afirmações relativas a fatos que exigem conhecimentos especiais, elucidam e auxiliam no julgamento. Entende-se por perícia o exame procedido por pessoa que tenha determinados conhecimentos técnicos, científicos, artísticos ou práticos acerca dos fatos, circunstâncias objetivas ou condições pessoais inerentes ao fato punível, a fim de comprová-los (MIRABETE, 2005, p. 261, grifo do autor).
Em seu art. 158, o CPP determina a indispensabilidade da perícia, mostrando a
importância e a relevância que a mesma representa no contexto probatório:
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Verifica-se que nem mesmo a confissão do acusado supre a necessidade do exame de
corpo de delito. A falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios acarreta
44
a nulidade do processo:
Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
[...]
III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
[...]
b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167;
A ressalva a que se refere o CPP no art. 564, inciso III, alínea “b”, a qual remete ao
art. 167 do mesmo código, trata da não possibilidade do exame de corpo de delito por
desaparecimento dos vestígios, sendo o exame suprido por prova testemunhal: “Art. 167. Não
sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova
testemunhal poderá suprir-lhe a falta.”
De acordo com Julio Fabbrini Mirabete:
[...] inexistentes os vestígios, dispensa-se a perícia, fazendo-se então a prova da materialidade do crime por outros meios que não o exame direto. Forma-se, então, o corpo de delito indireto , como prevê a lei, em regra por testemunhas (art. 167).
Ensina a doutrina que não há qualquer formalidade para a constituição do corpo de delito indireto, normalmente revelado por prova testemunhal. O juiz deve inquirir a testemunha sobre a materialidade do fato e suas circunstâncias e a palavra dela bastará para firmar o convencimento do julgador, de acordo com o princípio da livre apreciação. A única restrição prevista na lei a respeito é a de que o exame de corpo de delito indireto não pode ser suprido exclusivamente pela confissão do acusado. No mais, a prova da existência do crime pode ser formada por qualquer elemento probatório não vedado em lei. Por isso, já se deu por válido o laudo de exame de corpo de delito indireto elaborado com base em atestado passado pelo médico que assistiu a vítima de lesões corporais em pronto-socorro (MIRABETE, 2005, p. 266-267, grifo do autor).
Em resumo, sempre que uma infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito é
obrigatório, sob pena de nulidade de processo. Caso o exame não tenha sido realizado por
desaparecimento dos vestígios, a prova testemunhal poderá supri-lo.
45
5.2 IMPORTÂNCIA DA PROVA PERICIAL NO CONJUNTO DAS PROVAS
O juiz deverá considerar todas as provas levadas ao processo penal, entretanto, o
mesmo é livre para escolher as que julgar convincentes: “Art. 157. O juiz formará sua
convicção pela livre apreciação da prova”.
De acordo com Julio Fabbrini Mirabete (2005), há dois sistemas a respeito da
apreciação do laudo pericial pelo juiz: o vinculatório, onde o julgador estaria adstrito às
conclusões do perito, por se tratar de prova técnica, e o liberatório, onde o juiz tem inteira
liberdade em aceitar ou rejeitar o laudo pericial, o qual é o vigente em nosso país. Ainda
acrescenta o supracitado autor:
Caso se admitisse o sistema contrário, o perito, em última análise, seria o julgador. Ora, o juiz tem sempre condições de compreender a exposição e opiniões em torno de um ponto, sejam de caráter técnico, científico, artístico ou prático, podendo estudá-lo, colhendo em várias fontes e mesmo no processo elementos que podem corroborar ou não as conclusões dos peritos. Não concordando com elas, pode rejeitar o laudo, em especial se apresentar carente de motivação, ou se os peritos, sem comparecer ao local onde deveria ser realizado o exame, endossam as conclusões apontadas pela autoridade policial (MIRABETE, 2005, p. 265).
A Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, em seu item VII, citada por
Julio Fabbrini Mirabete, assim expõe:
Todas as provas são relativas; nenhuma delas terá, ex vi legis, valor decisivo, ou necessariamente maior prestígio que outra. Se é certo que o juiz fica adstrito às provas constantes dos autos, não é menos certo que não fica subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, através delas, a verdade material. O juiz criminal, é, assim, restituído à sua própria consciência (MIRABETE, 2005, p. 260, grifo do autor).
Por outro lado, em sua sentença, o juiz deverá discutir o motivo da rejeição da prova:
Art. 381. A sentença conterá:
[...]
III - a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;
[...]
46
Deste modo, não há hierarquia de provas, sendo todas de mesmo valor probatório. A
própria confissão está sujeita ao livre convencimento do juiz, levando-se em conta as provas
em conjunto: “Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre
convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.”
De acordo ainda com o art. 182 do CPP, o laudo poderá ser aceito ou rejeitado pelo
juiz, parcial ou totalmente: “Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou
rejeitá-lo, no todo ou em parte.”
5.3 REQUISIÇÃO DE PERÍCIA
De acordo com o Código de Processo Penal, art. 6o, inciso VII, cabe à autoridade
policial (delegado de polícia) requisitar a perícia:
Art. 6o. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
[...]
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
Também podem determinar a realização de perícias o Ministério Público e o juiz,
mas, na grande maioria das ocorrências, onde é o delegado de polícia o primeiro a tomar
conhecimento da infração penal e por ser quem preside o inquérito, é quem mais exerce essa
prerrogativa.
Uma das previsões legais que estabelece a prerrogativa ao promotor de requisitar
exames periciais está normatizado no artigo 47:
Art. 47. Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.
O artigo 423 do CPP estabelece, no caso de tribunal do júri, que a requisição de
perícias compete à autoridade judiciária, a partir de requerimento das partes.
47
Art. 423. As justificações e perícias requeridas pelas partes serão determinadas somente pelo presidente do tribunal, com intimação dos interessados, ou pelo juiz a quem couber o preparo do processo até julgamento.
Independentemente da autoridade da qual partiu a requisição de perícia, sendo perito
oficial, a nomeação do profissional que irá executá-la deve ser feita pelo diretor do Instituto
de Criminalística ou Instituto de Medicina Legal, de acordo com o caso, conforme determina
o artigo 178 do CPP: “Art. 178. No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade
ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos.”
Sobre esse artigo, discorre Alberi Espindula:
Desse artigo tiramos duas preocupações do legislador. A primeira tem o objetivo de obstruir qualquer relação direta entre o requisitante e os peritos oficiais que irão efetuar o exame pericial, evitando-se ingerências, preferências ou recusas sobre determinados peritos, por parte do requisitante. A segunda preocupação diz respeito a [sic] questão da especialização necessária que o perito deve ter para realizar o tipo de exame que está sendo requisitado, onde somente o diretor do órgão pericial é que saberá quem melhor desempenhará aquela tarefa. Na realidade, em muitos casos essa tarefa é feita pelo próprio chefe de seção ou setor, onde se encontram os especialistas para a realização de determinada perícia (ESPINDULA, 2005, p. 26).
As partes, por intermédio de seus advogados, poderão requerer exames periciais ao
magistrado, dado que não há dispositivo contrário a esse procedimento e, em especial, pelo
que orienta o artigo 184 do CPP:
Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.
Assim, o advogado da parte poderá requerer exames periciais, tanto na fase de
inquérito policial (ao delegado de polícia) ou na fase processual (ao magistrado). Na fase de
inquérito, o advogado somente poderá requerer exames periciais se a autoridade policial assim
não o fez ou outros exames que não tenham sido requeridos. No entanto, não poderá requerer
a revisão ou complementação de exames periciais, uma vez que essa prerrogativa é exclusiva
do magistrado. Segundo Julio Fabbrini Mirabete:
48
Evitando-se a realização de perícias desnecessárias, impertinentes, procrastinatórias, a lei deixa ao prudente arbítrio do juiz a sua realização, devendo a parte que a deseje convencê-lo fundamentadamente da sua conveniência. O indeferimento de exame pericial não comporta recurso e só pode ser desfeito pela via da reconsideração ou do remedium juris (ou mandado de segurança contra ato jurisdicional penal, que seria o mais acertado), se não constituir medida procrastinatória. Não constitui a negativa do juiz em realizar perícia, portanto, cerceamento de defesa. Deferida a perícia, porém, é nula a sentença prolatada sem a sua realização (MIRABETE, 2005, p. 263, grifo do autor).
Na fase processual, se a parte julgar que haja falhas no laudo pericial, poderá argüir
tais fatos ao juiz, requerendo a revisão de tais pontos. É o que diz o art. 181:
Art. 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.
Parágrafo único. A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.
Portanto, depois que o perito expediu o seu laudo, somente o juiz poderá determinar
a sua revisão ou mesmo a elaboração de um novo exame por outros peritos. O delegado de
polícia, o promotor de justiça ou o advogado da parte se entenderem que ocorreram algumas
das falhas citadas no caput do art. 181, deverão argüi-las e requerer ao magistrado que tome
as providências necessárias.
Todavia, o delegado, o promotor, o juiz e as partes poderão formular quesitos aos
peritos, a fim de que eles respondam em seu laudo, conforme previsto no art. 176: “Art. 176.
A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.”
A possibilidade das autoridades e das partes em formularem quesitos, é confirmada
no art. 160: “Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão
minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.”
No entender de Alberi Espindula (2005), os quesitos poderão ser formulados “até o
ato da diligência”, significa até antes do fechamento do laudo. Já para Julio Fabbrini Mirabete
(2005, p. 264), “Tais quesitos podem ser formulados até o ato da diligência (art. 176);
conseqüentemente não podem ser propostos durante sua realização”, interpretação essa mais
razoável.
49
5.4 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME
Com a vigência da Lei 8862/94, foram alterados os incisos I e II, tratando da questão
do isolamento e preservação de local de crime, sendo responsabilidade da autoridade policial
essas tarefas:
Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
O art. 169, caput, também trata da preservação da cena do crime e o seu parágrafo
único determina que os peritos registrem quaisquer alterações porventura ocorridas e
possíveis conseqüências das mesmas na infração penal sob análise:
Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
Parágrafo Único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
Com a edição da Lei 8862/94, a questão do isolamento e preservação de local de
crime está tratada adequadamente e à altura da importância que representa no contexto das
investigações criminais.
5.5 PRAZOS PARA ELABORAÇÃO DO EXAME E DO LAUDO PERICIAL
O prazo para os peritos elaborarem o laudo é de dez dias, conforme determina o
parágrafo único do art. 160:
50
Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
De acordo com Alberi Espindula (2005), como muitas perícias requerem exames
complementares de laboratório, além de outras análises e considerando que o perito só poderá
começar a sua análise global e respectiva confecção do laudo após ter todos esses resultados
em mãos, o que demanda tempo, é favorável o prazo previsto em lei. Na prática, os peritos
quase nunca utilizam o prazo de dez dias, dado o acúmulo de serviço: enquanto estão
aguardando os resultados de uma ocorrência, já começam a elaborar o laudo de outras
perícias.
Ainda conforme Alberi Espindula (2005), Quanto ao momento da realização dos
exames, devem ser feitos imediatamente, sendo a única razão para não fazê-lo de imediato a
de ordem técnica. Assim, certos tipos de exames, especialmente em áreas externas, exigem a
luz do dia para serem realizados com mais precisão. Nesse caso, constatada a dificuldade
técnica, deve ser mantido o completo isolamento do local até o momento ideal para realizá-
los.
O art. 161 expressa que o exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e
qualquer hora, não significando incentivo à postergação de sua realização, ao contrário, tem
como objetivo apressá-la e eliminar possíveis omissões na agilidade dessa tarefa: “Art. 161. O
exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.”
Assim, os exames de corpo de delito podem ser realizados em dias úteis, domingos
ou feriados, durante o dia ou à noite.
5.6 DOS PERITOS
5.6.1 Exigências formais
O art. 112 do CPP trata das incompatibilidades e impedimentos legais que o os
peritos devem declarar nos autos do processo, quando for o caso.
51
Art. 112. O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição.
No Capítulo VI, Dos Peritos e Intérpretes, os artigos 275 ao 280 tratam de
formalidades aplicáveis aos peritos e intérpretes, destacando-se os artigos a seguir;
O art. 275 trata da sujeição do perito à disciplina judiciária, e expressa: “Art. 275. O
perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.” Revela-se uma
preocupação com o perito não oficial (ad hoc), perfeitamente compreensível para aquela
época, pois os Institutos de Criminalística e de Medicina Legal eram muito poucos em todo o
Brasil.
O art. 276 cuida da não interferência das partes na nomeação de peritos:” Art. 276.
As partes não intervirão na nomeação do perito.” Mesmo na hipótese de ação penal privada,
prevalece o art. 276. Ainda com relação ao assunto, esclarece Julio Fabbrini Mirabete:
Embora a lei preveja que, no exame a ser realizado por precatória, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado, salvo quando haja “acordo entre as partes”, essa concordância significa que a nomeação pode ser feita pelo juízo deprecante e não que as partes possam indicar, quando concordes, os expertos (MIRABETE, 2005, p. 263).
O art. 277 aplica-se tanto para peritos ad hoc, quanto para peritos oficiais. No caso
de peritos oficiais, além de estarem sujeitos ao artigo, também responderão
administrativamente por se tratarem de funcionários públicos.
Art. 277. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.
Parágrafo único. Incorrerá na mesma multa o perito que, sem justa causa, provada imediatamente:
a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade;
b) não comparecer no dia e local designados para o exame;
c) não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.
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O art. 278 trata da condução do perito em caso de não-comparecimento: “Art. 278.
No caso de não-comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a
sua condução.”
O art. 279 trata dos impedimentos dos peritos:
Art. 279. Não poderão ser peritos:
I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;
II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;
III - os analfabetos e os menores de 21 (vinte e um) anos.
O artigo 280 trata da suspeição dos peritos: “Art. 280. É extensivo aos peritos, no
que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.” Esse artigo remete aos artigos
254 e 255 onde estão elencadas as situações de suspeição dos juizes e que, por força desse
dispositivo, aplicam-se também aos peritos.
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
Art. 255. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.
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O art. 105 prevê que as partes poderão argüir pela suspeição dos peritos, cabendo ao
juiz decidir pela questão:
Art. 105. As partes poderão também argüir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à vista da matéria alegada e prova imediata.
Portanto, tanto os peritos oficiais, quanto os próprios diretores dos Institutos de
Criminalística devem ficar atentos a essas exigências e enquadramentos para o exercício da
função pericial. As autoridades requisitantes, nas situações previstas no parágrafo primeiro do
artigo 159, ao nomearem os peritos ad hoc, devem alertá-los para as normas desse Código, os
quais estarão enquadrados, conforme referência do artigo 275 e do parágrafo segundo do
artigo 159 (ESPINDULA, 2005).
O art. 159, parágrafo 2o, dispõe sobre o compromisso a ser prestado pelos peritos não
oficiais: “Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o
encargo.”
Quanto aos peritos oficiais, não há texto equivalente e nem haveria tal necessidade,
pois, de acordo com Julio Fabbrini Mirabete:
Sendo oficiais, podem os expertos desempenhar suas funções independentemente de nomeação da autoridade policial ou do juiz, uma vez que a investidura desses técnicos advém de lei. Por essa razão, servem sem prestar compromisso, valendo, naturalmente, aquele prestado quando da investidura do cargo (MIRABETE, 2005, p. 261).
5.6.2 Requisitos técnicos
5.6.2.1 Nível superior
Para ser perito oficial (perito criminal ou perito médico legista) é necessária a
formação acadêmica. O caput do art. 159 não expressa o requisito de formação superior para
ser perito oficial, no entanto, tendo em vista a legislação determinando tal requisito, nem
haveria necessidade. Além disso, o parágrafo primeiro do art. 159 exige diploma de curso
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superior para os peritos ad hoc, conseqüentemente não tendo sentido não o fazer quanto aos
peritos oficiais. Ademais, há diversas leis que regulam as profissões de nível superior, cada
uma delas elencando as atividades que são de competência exclusiva daqueles profissionais.
Por exemplo, uma perícia contábil jamais poderá ser feita por um engenheiro, mesmo que seja
perito oficial, sob pena de ser declarada nula mediante argüição de qualquer das partes
envolvidas no processo, sujeitando o autor a responder a processo por exercício ilegal da
profissão (ESPINDULA, 2005).
De acordo com Alberi Espindula:
Torna-se necessário abrir um parêntese para abordar um assunto relacionado ao tema e que tem gerado algumas dúvidas. Entendem alguns especialistas que o perito criminal, por estar investido no cargo público para realizar perícia pública na área criminal, poderia realizar qualquer tipo de perícia, sem necessidade de respeitar as atribuições que são exclusivas de cada profissional de nível superior. Discordamos desse ponto de vista, pois as exclusividades de atribuições dos profissionais de nível superior são reguladas e garantidas em leis federais, enquanto que a investidura no cargo de perito criminal é proveniente de lei estadual. Mesmo que fosse lei federal – como é o caso dos peritos criminais federais – somente se aplicaria se na legislação que regula a função de perito criminal determinasse expressamente a revogação de todas as leis que tratam das profissões de nível superior, para o caso em questão (ESPINDULA, 2005, p. 19).
O Código de Processo Civil, art. 145, expressa que os peritos deverão ser
profissionais de nível universitário:
Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.
§ 1o. Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo VI, seção VII, deste Código.
§ 2o. Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.
Aplicando-se a analogia, no caso do processo criminal os peritos também deverão ser
possuidores de curso superior. A analogia é garantida pelo art. 3o do CPP: “Art. 3o. A lei
processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o
suplemento dos princípios gerais de direito.”
No caso do processo cível, é exigido que os peritos estejam inscritos no órgão de
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classe competente, o que não se aplica ao perito oficial, pois, na sua condição de funcionário
público, tem como órgão fiscalizador a própria instituição pública onde trabalha
(ESPINDULA, 2005).
5.6.2.2 Necessidade de dois peritos
O artigo 159 do CPP, com a nova redação determinada pela Lei 8862/94, exige que
as perícias sejam feitas por dois peritos oficiais:
Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.
§ 1o. Não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
§ 2o. Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
A exigência de dois peritos oficiais para realizarem exames periciais veio regular
situação que já era situação de fato em alguns Estados da Federação e que fora objeto de
Súmula do Supremo Tribunal Federal:
Súmula 361: No processo penal, é nulo o exame realizado por um só perito, considerando-se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão (BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula 361. Aprovada em sessão plenária de 13/12/1963. Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Imprensa Nacional, 1964, p. 156).
Sobre a questão de dois peritos, posicionou-se Julio Fabbrini Mirabete:
Diante do exposto no artigo 159, § 1o, não há dúvida que, não havendo peritos oficiais, o exame deve ser feito por dois peritos particulares. Por essa razão, o STF editou a Súmula 361 [...]. Trata-se, porém, de nulidade relativa, que deve ser alegada em momento oportuno, comprovando-se o prejuízo. É hábito, aliás, ser o exame pericial realizado por um só perito e o laudo assinado também pelo segundo, que, depois de examinar suas conclusões, com elas concordando, o subscreve. Dizia-se que, sendo oficial a perícia, o exame podia ser realizado por apenas um perito, não se aplicando a referida súmula. A Lei nº 8.862, de 28-3-1994, dando nova redação ao artigo 159, caput, do CPP, determina expressamente que os exames de corpo de delito e
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as outras perícias “serão feitos por dois peritos oficiais”, tornando ultrapassada essa jurisprudência em sentido contrário. De outro lado, tem-se admitido que, no caso de laudo pericial firmado por um só experto, quando afirmatória de fato também demonstrado por prova testemunhal, constitui ele corpo de delito indireto, com idôneo valor probante (MIRABETE, 2005, p. 262, grifo do autor).
De acordo com Alberi Espindula:
A nulidade do laudo pericial, quando o exame e respectivo laudo é [sic] feito por um só perito, vem sendo objeto de discussões por parte de juristas, pois entendem alguns que a nulidade somente poderia ser acatada pelo juiz se ficar provado a partir da argumentação de quem levantou a questão (advogado da parte, promotor, etc.) de que o mencionado exame pericial foi prejudicado pelo fato de ter sido feito por um só perito. Mas, se não for verificado nenhum prejuízo no conteúdo e qualidade do exame/laudo pericial, outros entendem que o não cumprimento da exigência de dois peritos ficariam [sic] como uma mera irregularidade processual (ESPINDULA, 2005, p. 21).
Também para os casos de perito ad hoc deve ser realizado por dois profissionais, fato
este já exigido desde a edição do CPP em 1941.
Com a alteração do artigo 159, exigindo também para o caso de perito oficial que os
exames sejam realizados por dois peritos, poderá haver entendimento para utilizarem, sendo
necessário, os recursos previstos no artigo 180:
Art. 180. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
De acordo com o entendimento de Alberi Espindula:
Este recurso previsto no artigo 180, nos leva à [sic] algumas dúvidas, senão vejamos: No texto desse artigo é mencionada a expressão “auto do exame”, que é utilizado somente para o caso de perito “ad hoc”, uma vez que nas situações de exames periciais realizados pelos peritos oficiais a nomenclatura empregada é laudo pericial. Em segundo lugar, o artigo 180 é oriundo do texto original do CPP de 1941, o que nos leva a interpretação direta de que tal dispositivo era exclusivamente para os peritos “ad hoc”, pois somente passou a existir esta dúvida a partir da edição da Lei 8862/94, que passou a exigir dois peritos oficiais (art. 159) para realizar os exames
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periciais. É nossa opinião que esse dispositivo não se aplica nos casos onde estejam atuando peritos oficiais (ESPINDULA, 2005, p. 22).
5.7 OUTRAS REGULAMENTAÇÕES PERICIAIS NO CPP
No capítulo que trata “do exame do corpo de delito, e das perícias em geral”, ainda
encontra-se regulamentada a autópsia (art. 162), a exumação (art. 163) e a identificação de
cadáver (art. 166), os quais são realizados por peritos médicos legistas.
No tocante à exumação, a participação de peritos criminais ocorre quando houver
dúvida por parte da autoridade sobre possível existência de qualquer outro vestígio
relacionado, além do cadáver em si, ou quando o cadáver está enterrado em local não
destinado a essa finalidade, sendo necessário levantamento pericial completo do local
(ESPINDULA, 2005).
A fotografia, antes opcional, passou a ser obrigatória para local de crime com
cadáver, além de ser sugerida para outros casos.
Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
A obrigatoriedade de registrar em seu laudo a forma como encontrou o local com
cadáver, inibe os inúmeros procedimentos incorretos dos próprios policiais que chegam ao
local antes dos peritos e, no afã de identificar a vítima, acabam adulterando uma série de
vestígios. A única obrigação do policial que primeiro chega a um local de crime, é verificar se
a vítima ainda está viva. Caso confirmado o óbito, nada mais há o que fazer, a não ser
preservar os vestígios e imediatamente isolar o local (ESPINDULA, 2005).
De acordo com Alberi Espindula (2005), tem sido levantada discussão inócua sobre
possíveis fragilidades do uso da fotografia digital, argumentando-se que a fotografia digital
pode ser facilmente manipulada. Na opinião do autor, isso não representa problema se for
executado diretamente pelos peritos que realizarem o exame, o que pode ocorrer, por
exemplo, para detalhar algum vestígio e facilitar a compreensão.
Ainda acrescenta o autor, in verbis:
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Dizer que a fotografia digital pode ser adulterada é quase chegar ao absurdo de fazer um paralelo dizendo que o texto escrito do laudo também poderia ser adulterado. Concordamos que o risco existe quando esse recurso é manipulado por outro funcionário que não realizou o exame, pois – neste caso – estaríamos contrariando a boa técnica criminalística, consagrada dentro do meio pericial oficial, de que o perito só poderá considerar aquilo que ele próprio constatar e analisar (ESPINDULA, 2005, p. 40).
Outra questão controversa diz respeito a magistrados exigirem o negativo de
fotografias que ilustram laudos periciais criminais, por incorreta analogia com o Código de
Processo Civil (art. 385). Alberi Espindula (2005) sugere fornecer ao magistrado, caso ele
entenda necessário, uma cópia do arquivo eletrônico, em se tratando de fotografia digital. Em
relação à fotografia, o autor ainda acrescenta que o perito criminal tem a liberdade de realizar
tantas quanto necessárias e não está obrigado a utilizar todas em seu laudo.
O art. 169 trata de forma indireta da perícia de local de crime, uma vez que aborda
muito mais da questão do isolamento e preservação dos vestígios do que da perícia em si.
Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
A perícia no local do crime é de extrema importância para o esclarecimento dos fatos
ocorridos e, ao mesmo tempo, um dos tipos de perícia que mais exige dos peritos, devido às
condições adversas que encontram para realizar o seu trabalho (ESPINDULA, 2005).
A primeira dificuldade que o perito encontra na perícia no local do crime é a inadequada
preservação do local, chegando a situações que comprometem consideravelmente o trabalho de
campo. Com a edição da Lei 8862/94, as forças policiais devem se preocupar com o isolamento e a
preservação desses locais. Quando o perito observar qualquer irregularidade, deverá fazer constar em
seu laudo e discutir se tais fatos prejudicaram o exame pericial (ESPINDULA, 2005).
O art. 170 dispõe sobre as perícias de laboratório:
Art. 170. Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos
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serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
O art. 170 do CPP deixa clara a necessidade de se guardar material para possíveis
novos exames periciais de laboratório. No entanto, não especifica por quanto tempo deverá
ser guardado esse material. De acordo com Alberi Espindula, deverão ser guardados até o
processo transitar em julgado (ESPINDULA, 2005).
As perícias nos crimes contra o patrimônio (art. 171), a avaliação econômica/contábil
(art. 172), a perícia de incêndio (art. 173) e as perícias documentoscópicas (art. 174) também
estão elencadas no CPP, mas não se aplicam diretamente aos crimes de homicídio, estando
fora do escopo deste trabalho.
Há, em certas ocasiões, a necessidade de se apurar se determinados instrumentos
foram efetivamente empregados em crimes, se foram os responsáveis pelas lesões, se uma
arma de fogo foi disparada recentemente, se uma arma branca possui manchas de sangue e
assim por diante. Os exames dos instrumentos empregados na prática da infração penal estão
dispostos no art. 175 do CPP: “Art. 175. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados
para a prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência.”
De acordo com Alberi Espindula (2005), é necessário descrever em detalhes as
lesões existentes na vítima do crime, a fim de que o perito tenha condições de analisar se tal
instrumento foi eficiente para produzir as mencionadas lesões.
O art. 178 regulamenta a requisição do exame no caso de peritos oficiais. Não há
necessidade da participação da autoridade policial ou judiciária na elaboração ou assinatura
do laudo pericial: “Art. 178. No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade ao
diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos.”
Já o art. 179 regulamenta a emissão do relatório que os peritos ad hoc devem fazer,
quando designados na forma do parágrafo primeiro do artigo 159: eles procederão aos exames
para os quais foram designados e o escrivão (da polícia ou da justiça, conforme o caso) é que
lavrará o respectivo auto, sob a orientação e informações daqueles peritos.
Art. 179. No caso do § 1o do art. 159, o escrivão lavrará o auto respectivo, que será assinado pelos peritos e, se presente ao exame, também pela autoridade.
Parágrafo único. No caso do art. 160, parágrafo único, o laudo, que poderá ser datilografado, será subscrito e rubricado em suas folhas por todos os peritos.
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Cumpre assinalar que, na situação de peritos oficiais, o relatório emitido por eles
chama-se laudo pericial, enquanto que nos casos de perito ad hoc, o relatório denomina-se
auto de exame (ESPINDULA, 2005).
O artigo 7º do Código de Processo Penal regulamenta, de forma superficial, o estatuto da
reprodução simulada dos fatos:
Art. 7º - Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
Conforme Alberi Espindula (2005), a reprodução simulada é um importante
instrumento para esclarecer determinados aspectos no contexto da investigação de um crime,
mediante o confronto de versões conflitantes com os vestígios materiais constatados por
ocasião do exame pericial no local do crime. É popularmente conhecida como reconstituição
do crime.
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6 PERÍCIAS EM LOCAL DE HOMICÍDIO
O exame pericial em local de morte violenta é um dos mais ricos na quantidade de
vestígios. Entretanto, o perito deve considerar como vestígio material somente o que ele
próprio constatar como tal, não aceitando possíveis corpos de delito apresentados por
terceiros. Os objetos apresentados por terceiros devem ser identificados pela perícia e
registrados no laudo, no item de outros elementos, relatando as circunstâncias em que lhe
foram apresentadas, sem entrar no mérito da análise pericial em si.
A autoridade policial, ao chegar ao local e constatar a morte da vítima, nada mais
fará a não ser isolar a área e preservar os vestígios do local do crime, de acordo com incisos I
e II do art. 6o do Código de Processo Penal. O mesmo se aplica a qualquer outro policial que
primeiro chegar ao local, por exemplo, policial militar. Caso não ocorram esses cuidados, os
peritos registrarão no laudo as alterações do estado das coisas e discutirão suas conseqüências
na dinâmica dos fatos, conforme art. 169 do CPP.
6.1 PROVIDÊNCIAS INICIAIS
Ao chegar ao local do crime, o perito deve fazer uma observação geral e à distância
do ponto central (normalmente onde está o cadáver), dividindo a área em local imediato e
local mediato.
Local imediato é aquele onde está o cadáver e a maioria dos vestígios observados
numa primeira visualização. Local mediato é a área adjacente ao local imediato. Há ainda o
local relacionado, sem ligação geográfica direta com os anteriores, que é aquele que possa
conter algum vestígio relacionado ao delito.
Ao iniciar o exame no local do crime, deve-se registrar informações básicas para
futuras análises e comparações, dentre elas:
a) Hora exata de chegada ao local;
b) Buscar a hora aproximada do crime, mediante informações de policiais ou até
populares;
c) Condições atmosféricas;
d) Condições de visibilidade da área, iluminação, topografia, se é área habitada ou
não;
e) Vias de acesso ao local;
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6.2 CROQUI
As informações manuscritas dos peritos criminais são lançadas em um formulário
denominado de croqui, que é um rascunho de anotações. Na parte superior do croqui há
campos com as informações preliminares: tipo da solicitação, data, número da ocorrência,
solicitante, hora de início e término dos exames dentre outros. No restante do documento há o
croqui propriamente dito, com espaço para o desenho esquemático do local examinado. A
Figura 14 exibe uma fotografia de cena de crime e o respectivo croqui (CHEMELLO, 2007b).
Figura 14 - Cena do crime e respectivo croqui.
6.3 EXAME DO LOCAL IMEDIATO
Um dos primeiros procedimentos dos peritos é o de definir a orientação de
deslocamento que irão adotar no local, devido ao alto risco em modificar, retirar ou destruir
algum vestígio sensível à movimentação das pessoas. A regra básica é que somente se deve
transitar nos espaços que já foram devidamente examinados e cujos vestígios foram
analisados. A única exceção é a necessidade de entrada até a vítima para ver se ainda está
viva.
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Há várias orientações possíveis de deslocamento, sendo muito comum a do tipo
circular, a partir do ponto mais distante do cadáver até chegar até ele. À medida que se efetua
o deslocamento, os peritos vão fotografando, examinando e coletando vestígios. A orientação
do deslocamento circular é mostrada esquematicamente na Figura 15 (LAYTON, 2007).
Figura 15 - Deslocamento circular.
A fotografia é obrigatória de acordo com o art. 164 do CPP, conforme já apresentado
no capítulo próprio. Além disso, a fotografia é importante para o próprio perito, dando
condições de visualizar posteriormente o local antes de qualquer exame, e para constar como
ilustração nos laudos para servir de convencimento junto aos usuários da perícia (delegados,
promotores, advogados e magistrados). A Figura 16 exibe um conjunto típico de instrumentos
para fotografia forense (LAYTON, 2007).
Figura 16 - Instrumentos para fotografia.
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Dentre os vestígios que podem ser encontrados, destacam-se as manchas de sangue,
as quais podem fornecem muitas informações sobre a dinâmica do delito. Podem ser
produzidas de diversas formas: escorrimento, espargimento, alimpadura, gotejamento,
concentração, trilha e projeção. As manchas podem indicar, por exemplo, a posição da vítima
ao ser ferida, se caminhou após ser atacada, se foi transportada ou arrastada, se os ferimentos
foram produzidos no local examinado ou se ali foi somente para ocultação. A Figura 17 exibe
fotografias de manchas de sangue (CHEMELLO, 2007b).
Figura 17 - Manchas de sangue (gotejamento, trilha e projeção).
Há substâncias químicas utilizadas pelos peritos para revelar manchas de sangue,
mesmo após a tentativa de apagá-las por lavagem. Uma delas é o luminol (Figura 18)
(CHEMELLO, 2007b).
Figura 18 - Cena sem e com luminol (esq.) e pegada revelada (dir.).
As impressões digitais são muitas vezes vestígios determinantes para estabelecer a
autoria de um delito. Devido a isso, devem ser localizados simultaneamente ao demais
vestígios, pois é necessário ter cuidado para não destruir os fragmentos de impressões digitais,
nem os demais vestígios existentes. Em alguns órgãos de perícia, a equipe inclui um
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datiloscopista, o qual é responsável pela coleta de digitais. A Figura 19 exibe instrumentos e
reagentes utilizados na revelação e coleta de digitais (LAYTON, 2007).
Figura 19 - Instrumentos e reagentes para revelação e coleta de digitais.
Há diversas técnicas de revelação de impressões digitais, com a utilização de
diversos reagentes: pós, pós fluorescentes, vapor de iodo, o DFO, a ninidrina, o nitrato de
prata, cianoacrilato, dentre outros (CARVALHO, 2005b). A Figura 20 mostra a revelação de
impressões digitais latentes utilizando-se a técnica do pó (CHEMELLO, 2007c).
Figura 20 - Revelação de impressões digitais.
Outros vestígios a procurar são:
a) Vestígios de luta;
b) Armas;
c) Estojos e projéteis de armas de fogo;
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d) Fios de roupa, fibras e pelos;
e) Lixo aparente;
f) Material oculto no local ou imediações;
g) Cartas, mensagens ou documentos deixados pela vítima ou agressor;
h) Marcas e pegadas, tais como: pegada de pessoa descalça, solado de calçado e
marcas de pneumáticos;
i) Outras manchas, tais como: esperma, fezes e outros materiais biológicos, tintas,
solventes e ácidos.
A Figura 21 abaixo mostra um molde de pegada de solado de calçado confeccionado no local
do crime (LAYTON, 2007).
Figura 21 - Molde de uma pegada de solado.
Deve ser verificado, em ambientes fechados, se houve arrombamento e o sentido de
produção (se foi de fora para dentro ou vice-versa).
6.4 EXAME PERINECROSCÓPICO
Uma das condições essenciais para a análise da cena do crime é a realização do
exame do cadáver no próprio local. Não se deve deixar para analisar o cadáver quando for
recolhido ao Instituto de Medicina Legal, pois muitos vestígios já estarão descaracterizados.
O exame perinecroscópico permite a interligação ou não com os demais exames e
vestígios encontrados no local. Assim, numa primeira análise, pode-se descobrir se o local
analisado foi aquele onde a vítima foi agredida e morta, ou se foi apenas local onde foi
deixada depois de morta (“local de desova”).
Os vestígios a serem procurados no exame perinecroscópico são (ESPINDULA,
67
2005):
a) Ferimentos;
b) Sinais de violência: ação sofrida pela vítima em virtude da intensidade do ataque
do agressor;
c) Sinais de luta: vestígios que podem identificar o envolvimento entre vítima e
agressor;
d) Reação de defesa: vestígios produzidos pela ação da vítima na tentativa de evitar
o ataque do agressor;
e) Vestígios intrínsecos: sêmen, vísceras, vômito, saliva, fezes;
f) Sangue da vítima: traz informações sobre o movimento da vítima na cena do
crime;
g) Sangue do agressor: pode levar à própria identificação do autor do crime por
intermédio de exame de DNA;
h) Vestígios extrínsecos: manchas, pelos, fibras, minerais, terra, areia, detritos e
material orgânico;
i) Material do agressor: normalmente presente nas unhas, mãos e órgãos genitais;
j) Objetos retirados da vítima: anéis, alianças, brincos, relógios, dentre outros.
Para buscar os vestígios acima relacionados, o exame perinecroscópico pode seguir
as seguintes etapas para examinar o cadáver:
a) Exame visual do cadáver, sem tocá-lo ou movimentá-lo de sua posição original;
b) Exame com as vestes;
c) Exame retirando as vestes;
d) Exame sem as vestes.
Cada etapa citada acima obedecerá a uma seqüência, sendo a tradicional começar
pela cabeça do cadáver, e posteriormente pescoço, tórax, membros superiores, mãos,
abdômen, dorso, genitais e membros inferiores (ESPINDULA, 2005).
Antes de movimentar o cadáver, deve-se marcar a posição original com giz ou
material semelhante. A fotografia do cadáver deve ser feita antes de tocar em qualquer
vestígio, bem como qualquer detalhe relevante encontrado. Qualquer vestígio que possa ser
útil para a necropsia deve ser preservado e protegido (ESPINDULA, 2005).
Quanto ao exame das vestes, deve-se observar (ESPINDULA, 2005):
a) Acomodação na vítima: se as vestes estão abertas, repuxadas ou fora de
alinhamento;
b) Orifícios ou perfurações;
68
c) Botões arrancados ou partes rasgadas;
d) Manchas de sangue;
e) Substâncias quaisquer;
f) Interior dos bolsos: verificar carteira, documentos e quaisquer outros objetos;
Caso as vestes não precisem ser submetidas a exames complementares, devem ser
liberadas para a autoridade policial para que sejam encaminhadas aos médicos legistas.
De acordo com Espindula (2005), é importante a presença do perito criminal no
momento da necrópsia, junto com o médico legista que a realizará, o que permite troca de
informação entre ambos.
6.5 EXAME DO LOCAL MEDIATO
No exame do local mediato e no cadáver, os peritos já estarão formando juízo do
ocorrido o que pode levar a buscar algum vestígio na área adjacente (local mediato) ou
mesmo em locais distantes (locais relacionados).
No exame do local mediato, os peritos procurarão vestígios, conforme mesmo
raciocínio adotado anteriormente. Os vestígios a procurar, dentre outros, são (ESPINDULA,
2005):
a) Manchas de sangue;
b) Escadas, entradas, passagens ou caminhos que levam ao local imediato;
c) Objetos abandonados, caídos ou perdidos nas áreas próximas;
d) Depósitos de matérias, lixo aparente e respectivo recipiente.
6.6 ANÁLISE GERAL DOS VESTÍGIOS
Os peritos criminais que fazem o exame no local do crime são responsáveis pelas
informações daquela perícia e pela emissão do laudo com tudo o que foi examinado. Dentro
do contexto geral dos exames, eles podem ser divididos em três fases (ESPINDULA, 2005):
a) Exame no próprio local em si: local imediato, cadáver e local mediato;
b) Acompanhamento da necrópsia realizada pelo legista, permitindo o intercâmbio
de informações;
c) Exames de laboratório nos vestígios encontrados e encaminhados ao Instituto de
Criminalística, realizados pelos mais diversos peritos, especialistas em sua área.
69
Com as informações das três fases acima citadas, os peritos farão a análise geral dos
vestígios para a formação de suas convicções técnicas do fato ocorrido no local do crime.
6.7 TIPOS DE LESÕES E INSTRUMENTOS DE CRIME
No exame perinecroscópico, um dos principais vestígios a serem verificados são os
ferimentos. Assim, este tópico aborda os tipos mais comuns de lesões e de instrumentos de
crime.
6.7.1 Tipos de lesões
As lesões verificadas em uma vítima de homicídio estão diretamente relacionadas
com o tipo de instrumento utilizado pelo agressor. Cada tipo de instrumento deixará
características próprias nas lesões, capazes de identificá-lo ou, pelo menos, de delimitar os
prováveis instrumentos que foram empregados num determinado crime.
A importância de se determinar o tipo de instrumento utilizado na prática do crime
está na contribuição de chegar ao autor do delito a partir desse instrumento.
Os tipos mais comuns de lesões (ou ferimentos) encontrados nas vítimas são a seguir
descritos (ESPINDULA, 2005):
a) Punctórias: em forma de perfurações no corpo da vítima, produzidas por
instrumentos perfurantes;
b) Incisas: provocadas na vítima de forma superficial, mediante o emprego de
instrumentos cortantes;
c) Pérfuro-incisas: lesões com um corte na superfície, estendendo-se para o interior
do corpo da vitima, produzidas por instrumentos pérfuro-cortante;
d) Contusas: são lesões sem forma predefinida e de relativa intensidade, produzidas
por instrumentos contundente;
e) Corto-contusas: feridas que, além de um corte na sua superfície, apresentam uma
contusão em razão do meio empregado, face ao tamanho do instrumento e/ou da
força empregada pelo agente na aplicação do golpe, as quais são produzidas por
instrumentos corto-contudentes;
f) Pérfuro-contusas: são as feridas com rompimento da camada inicial da pele e
seguem perfurando pelo interior do corpo até a dissipação de toda a energia
70
mecânica do meio empregado, as quais são produzidas por instrumentos pérfuro-
contudentes.
6.7.2 Instrumentos utilizados
Diversos são os instrumentos que podem ser utilizados na prática das ações
delituosas. Quando o crime não é planejado (o que ocorre na maioria das vezes) os agressores
empregam qualquer meio disponível no momento da sua prática. Já nos crimes planejados ou
premeditados, o agressor definiu previamente qual instrumento a ser utilizado.
Uma classificação abrangente quanto ao tipo de instrumento empregado na prática de
crime é exposta abaixo, encontrada em Espindula (2005), a qual é baseada em Flamínio
Fávero:
a) Cortantes: possuem gumes afiados pelo menos em um dos seus lados, que
provocam, portanto, uma lesão cortante (bisturis, navalhas, facas de mesa,
lâminas para barbear);
b) Pérfuro-cortantes: além de provocarem uma perfuração ou corte profundo, ainda,
nesta ação, efetuam um corte regular na superfície do tecido humano, ou seja, são
instrumentos que possuem uma lâmina de tamanho médio com um gume afiado
(tesouras, facas, facões de cozinha, faca de açougueiro, facão de mato);
c) Perfurantes: a característica básica é a de possuírem uma ponta afiada (estiletes,
garfos, punhais, espetos, alfinetes, furadores de papel, saca-rolhas, estoques,
floretes);
d) Corto-contundentes: instrumentos de tamanho considerável e com gume afiado.
Produzem inicialmente um corte na vítima, seguindo de uma lesão contusa em
conseqüência do seu tamanho e peso (machados, enxadas, pás, machadinhas,
foices);
e) Pérfuro-contundentes: possuem uma ponta contundente, capazes de aprovar
perfurações em função do seu tamanho e massa ou pela energia nele aplicada
(picaretas e projétil de arma de fogo);
f) Contudentes: capazes de provocar contusões, em função do seu tamanho ou força
neles aplicada (barras ou canos de ferro, cacetetes, bengalas, martelos, pedras,
tijolos, peças de metal). Podem ser subdivididos em ativos (por exemplo, uma
barra de ferro utilizada para golpear a vítima) e passivos (viga de concreto em
que a vítima foi arremessada sobre ela;
71
g) Dilacerantes: possuem uma parte com relativo gume afiado, porém de forma
serrilhada (serrotes, faca de cortar pão serrilhada, lima);
h) Constritores: instrumentos não rígidos, de comprimento variável e suficiente para
pressionar determinadas partes do corpo da vítima (cordas, barbantes, toalhas,
cintos, lençóis).
6.8 MEIOS EMPREGADOS NA PRÁTICA DO CRIME
Os meios empregados para a prática de crime, podem ser classificadas em:
mecânicos, físicos, químicos, físico-químicos, bioquímicos, biodinâmicos e mistos
(CARVALHO, 2005; FRANÇA, 2005).
Essa classificação diz respeito às energias que tais meios desenvolvem quando
utilizados na prática de um crime.
6.8.1 Mecânicas
Por intermédio de instrumentos perfurantes, cortantes, pérfuro-cortantes,
perfuro-contudentes, corto-contundentes e contundentes.
6.8.2 Físicas
Por meio do calor, tendo como conseqüência a insolação ou queimadura, frio,
temperaturas oscilantes, pressão atmosférica, eletricidade na sua forma natural ou industrial,
radioatividade, luz ou som.
6.8.3 Químicas
Por intermédio dos produtos cáusticos, corrosivos, venenos, peçonhentos e
substancias produtoras de toxicomanias. São muito utilizadas nos casos de crimes planejados
e premeditados, especialmente o grupo dos venenos.
72
6.8.4 Físico-Químicas (Asfixias)
6.8.4.1 Asfixias puras:
Gases irrespiráveis, que impedem a respiração da vítima (por confinamento, por
monóxido de carbono ou por outros vícios de ambiente);
Obstaculação à entrada de ar nas vias respiratórias:
Sufocação direta, pelo uso de qualquer instrumento (ou as próprias mãos do
agressor), colocado sobre a entrada das vias nasais e orais, a fim de interromper as vias
respiratórias da vitima;
Sufocação indireta: compressão do tórax;
Afogamento, pela submersão da vitima em meio líquido;
Soterramento, causando a sufocação da vitima ao colocá-la sob chamada de terra ou
outro meio sólido;
6.8.4.2 Asfixias complexas:
Enforcamento, pelo uso de instrumento constritor fixado em volta de todo o pescoço
da vítima, com força exercida pelo peso da vítima;
Estrangulamento, pelo uso das mãos, braços ou pernas do agressor, ou quaisquer
instrumentos constritores, para constringir o pescoço da vítima.
6.8.4.3 Asfixias mistas:
Esganadura, pelo uso das mãos do agressor como instrumento físico para constringir
o pescoço da vítima;
6.8.5 Bioquímicas
Perturbações alimentares, como inanição, doenças de carência (ausência de
vitaminas) e intoxicações alimentares;
Auto-intoxicação, por intermédio de mudanças químicas no organismo ou devidas à
formação de substancias nocivas ao organismo;
Infecções, provocadas mediante transtornos produzidos pela invasão de micróbios.
73
6.8.6 Biodinâmicas
Por meio de fenômenos que levem a uma síndrome denominada choque.
6.8.7 Mistas
Pela fadiga, certas doenças parasitárias, determinadas formas de sevicias e pela
associação de energias bioquímicas e biodinâmicas.
74
7 BALÍSTICA FORENSE
Conforme Emiliano Chemello (2007a), uma pesquisa realizada na década de 90
concluiu que, cerca de 33% das mortes no Brasil, no período analisado, foram em
conseqüência de homicídios, nos quais as armas de fogo contribuíram em 50% destes casos
(em 1991). Em 2000, dentre os casos de homicídio, aqueles com arma de fogo cresceram para
70%. Assim, a balística assume grande importância dentro da ciência forense.
7.1 CONCEITO E DIVISÃO
Domingos Tocchetto, citado por Genival Veloso de França, define:
A Balística Forense é uma disciplina, integrante da criminalística, que estuda as armas de fogo, sua munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos, sempre que tiverem uma relação direta ou indireta com infrações penais, visando esclarecer e provar sua ocorrência (FRANÇA, 2005, p. 49).
A balística é dividida em interna, externa e balística dos efeitos. A balística interna
cuida das armas, sua estrutura e mecanismo e da técnica de tiro. Balística externa estuda a
trajetória e o trajeto do projétil, desde sua saída da arma que o disparou até seu impacto ou
parada. Balística dos efeitos cuida dos efeitos produzidos pelo projétil disparado, incluindo
ricochetes, impactos, lesões e danos nos corpos atingidos, dentre outros (FRANÇA, 2005).
7.2 ARMAS DE FOGO
A questão inicial no estudo da balística e seus exames periciais são as armas de fogo
e munições. Pode-se definir arma como o objeto cuja função específica ou predominante é a
de aumentar a capacidade de ataque ou de defesa do ser humano (ESPINDULA, 2005). De
acordo com Chemello (2007a), essa definição corresponde às armas próprias, sendo que
outros objetos não produzidos com essa função, mas que podem ser utilizadas como arma,
denominam-se armas impróprias.
As armas próprias classificam-se em manuais e de arremesso. As manuais funcionam
como um prolongamento do braço, sendo exemplos a espada, o punhal e a maioria das ditas
“armas brancas” (constituídas por lâmina metálica). As armas de arremesso são as que
75
produzem efeitos à distância de quem as utilizam (CHEMELLO, 2007a).
Armas de fogo são engenhos mecânicos complexos, em que a detonação de uma
carga explosiva provoca a geração e expansão de gases que lançam um projétil
(ESPINDULA, 2005). Assim, são armas próprias, de arremesso.
7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS ARMAS DE FOGO
De acordo com Eraldo Rabello, citado por Alberi Espindula (2005), as armas de fogo
podem ser classificadas com relação: à alma do cano, ao sistema de carregamento, ao sistema
de inflamação, ao funcionamento, à mobilidade e uso. No contexto do confronto balístico, são
mais importantes os aspectos relacionados à alma do cano.
7.4 PARTES E COMPONENTES DA ARMA DE FOGO
A Figura 22 mostra as partes e componentes de um revólver típico, enquanto que a
Figura 23 esquematiza uma pistola (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 2007g). É
importante familiarizar-se com os nomes técnicos dos componentes de forma a melhor
entender os conceitos de balística forense.
Figura 22 - Partes e componentes de um revólver.
76
Figura 23 - Partes e componentes de uma pistola.
7.5 PROJÉTEIS DE ARMAS DE FOGO
O conjunto de uma munição denomina-se cartucho, o qual divide-se em estojo,
sistema de propulsão e projétil. O estojo é a embalagem externa que abriga o projétil e o
sistema de propulsão. O projétil é a parte localizada na extremidade médio-superior do estojo
e é o objeto que será lançado até o alvo. O sistema de propulsão fica na base do estojo e serve
para dar impulso ao projétil através da geração e expansão de gases (ESPINDULA, 2005). A
Figura 24 exibe um cartucho esquematicamente (SATO, 2003).
Figura 24 - Esquema de um cartucho.
77
Nas figuras Figura 25 a Figura 28, são exibidas as partes de um cartucho, respectivamente,
estojos, espoletas, projéteis e pólvora (COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS,
2007a).
Figura 25 - Estojos.
Figura 26 - Espoletas.
Figura 27 - Projéteis.
Figura 28 - Pólvora.
78
O sistema de propulsão é dividido em três partes (ESPINDULA, 2005):
a) Espoleta: elemento externo na base do estojo, onde ocorre a ação do percutor (ou
percussor) da arma. Nesse caso diz-se que a munição é de fogo central. Há
cartuchos sem a cápsula de espoletamento, onde a mistura iniciadora encontra-se
na orla da base do cartucho (munição de fogo circular). A distinção é exibida na
Figura 29 (COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, 2007b)
b) Mistura iniciadora, também denominada de carga de inflamação: material dentro
da espoleta que inicia o processo de queima;
c) Pólvora: explosivo cuja queima produzirá os gases.
Figura 29 - Tipos de fogo.
Quanto ao aspecto físico dos projéteis, dividem-se em três categorias básicas. No
primeiro tipo, estão aqueles compostos por ligas de chumbo, os mais conhecidos. A forma da
parte superior pode variar, de acordo com o emprego. Assim, há os formatos ogival, canto
vivo, ponta plana, semicanto vivo e cone truncado (ESPINDULA, 2005). Exemplos desse tipo
de projétil são mostrados na Figura 30 (COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS,
2007a).
Figura 30 - Projéteis de liga de chumbo.
79
Os projéteis encamisados (ou jaquetados) são compostos por um núcleo de liga de
chumbo ou outros materiais, e o revestimento exterior é formado por um material mais duro.
A extremidade do projétil também pode possuir diferentes formatos (ESPINDULA, 2005). A
Figura 31 mostra alguns projéteis encamisados (COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS, 2007a).
Figura 31 - Projéteis encamisados.
Há ainda os projéteis semi-encamisados, onde o revestimento externo só vai até sua
parte mediana, ficando a extremidade superior exposta, exibidos na Figura 32 (COMPANHIA
BRASILEIRA DE CARTUCHOS, 2007a).
Figura 32 - Projéteis semi-encamisados.
Os projéteis de chumbo apresentam baixo custo e menor desgaste dos canos das
armas. Por outro lado, os projéteis encamisados podem ser impelidos a velocidades
superiores, permitindo desenvolver maior energia, permitem maior versatilidade e o
desenvolvimento de tipos específicos como os perfurantes, expansivos, dentre outros. De um
modo geral, armas semi-automáticas e automáticas funcionam melhor com projéteis
encamisados, pois a alimentação da arma é mais confiável (COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS, 2007b).
Os projéteis de ponta ogival possuem desempenho balístico externo superior àqueles
com ponta oca, alcançando maior distância. Quanto ao desempenho terminal, os ogivais são
predominantemente perfurantes enquanto que os com ponta oca possuem característica
expansiva (COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, 2007b).
80
Existem armas de fogo de alma lisa que utilizam cartuchos de projéteis múltiplos,
composto de várias esferas metálicas. O estojo é maior, recobrindo todo o conjunto, contendo
na sua parte superior um tamponamento, denominado bucha, com a utilidade de vedar o
cartucho e sua carga de projéteis (ESPINDULA, 2005).
A Figura 33 abaixo mostra, da esquerda para a direita, um cartucho de pistola, um
cartucho de múltiplos projéteis, do tipo usado em caça, e um de fuzil, de uso militar
(CHEMELLO, 2007a). Nota-se o diâmetro maior na parte médio-inferior do cartucho de fuzil
em comparação com o seu projétil, no topo. Isso se deve a uma maior quantidade de pólvora,
produzindo maior potência e velocidade do projétil, a qual pode chegar a cerca de 800 m/s
(aproximadamente 2.800 km/h).
Figura 33 - Diferentes tipos de cartucho.
7.6 MECANISMO DE DISPARO
Descreve-se, resumidamente, no texto a seguir o mecanismo de disparo de uma arma
de fogo de forma simplificada e esquemática, de acordo com Eduardo M. Sato (2003).
Observa-se, na Figura 34, a arma imediatamente antes de efetuar o disparo, com o cão
afastado do percutor. Na Figura 35, é exibida a primeira etapa do disparo: o cão move-se
empurrando o percutor contra a base do cartucho, geralmente via ação mecânica, o que causa
uma deformação (esmagamento) na cápsula de espoletamento. A mistura iniciadora nela
contida é comprimida, o que causa a sua explosão e, como conseqüência, a combustão da
pólvora, o que gera gases e eleva a temperatura e a pressão internas, fazendo com que o
projétil seja expelido violentamente para fora da arma, através do cano, única saída possível
(Figura 36).
81
Figura 34 - Arma de fogo imediatamente antes do disparo.
Figura 35 - Primeira etapa de disparo da arma de fogo.
Figura 36 - Etapa final do disparo.
Como a cada ação corresponde uma outra igual e contrária, quando se impulsiona um projétil
pelo cano, a força feita sobre o mesmo tem uma força oposta que empurra a arma para trás,
denominada recuo. Numa arma como um revólver, o recuo empurra a arma na direção do
atirador (HARRIS, 2007).
7.7 CANOS DE ARMAS DE FOGO
Os canos de armas de fogo são classificados em dois grandes grupos: os que têm o
seu interior liso e os que possuem raiamentos. O interior do cano da arma de fogo é
denominado alma; assim, tem-se alma lisa ou alma raiada (ESPINDULA, 2005).
O raiamento consiste em uma hélice usinada no interior do cano, com a função de
82
forçar o projétil a realizar um movimento de rotação, o qual se destina a estabilizá-lo durante
sua trajetória (ESPINDULA, 2005).
Além dos raiamentos, a alma da arma de fogo sempre apresenta micro-estriamentos,
originados de seu processo de fabricação. Mesmo em uma linha de produção em série, os
micro-estriamentos são únicos para cada cano produzido. Isso porque as ferramentas
utilizadas na fabricação do cano sofrem desgaste, mesmo que ligeiro, de uma peça para outra,
deixando micro-estriamentos distintos. Além disso, sempre haverá minúsculas imperfeições
no próprio cano, em razão de diferenças de densidade e dureza do aço. Assim, o projétil, ao
passar pelo interior do cano, ficará marcado com o raiamento e os micro-estriamentos da arma
que o disparou, podendo-se fazer uma associação entre projétil e arma (ESPINDULA, 2005;
SATO, 2003). A Figura 37 mostra um cano raiado (BRAIN, 2007).
Figura 37 - Cano raiado.
7.8 CALIBRE DE ARMAS DE FOGO
De acordo com a Companhia Brasileira de Cartuchos (2007b), no caso de armas
raiadas, o calibre é determinado pelo diâmetro interno do cano da arma, medido antes da
execução do respectivo raiamento (Figura 38).
Quando determinado pelo sistema métrico, o calibre é expresso em milímetros, e
quando determinado pelo sistema inglês ou norte-americano, é expresso em centésimos ou
milésimos de polegada (COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, 2007b).
83
Figura 38 - Medidas de calibre real e nominal.
Para armas não raiadas, o calibre é expresso pelo número de esferas de chumbo puro,
de diâmetro igual ao do cano em referência, necessário para atingir 1 libra (454 g) de peso.
Assim, em um cartucho calibre 12 são necessárias 12 esferas de chumbo com o diâmetro igual
ao diâmetro interno do cano para se obter 1 libra de peso. Deve-se notar que nas armas de
alma lisa, quanto menor o número que expressa o calibre, maior o calibre em si
(COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, 2007b).
7.9 ELEMENTOS CONSIDERADOS NO EXAME BALÍSTICO
7.9.1 Exame de comparação em projéteis
Consiste em determinar se determinado projétil sob análise foi disparado pela arma
suspeita. Conforme descrito acima, nas armas de alma raiada, o projétil ficará marcado com o
raiamento e os micro-estriamentos do cano do qual foi expelido. O exame consiste em
comparar as microrranhuras deixadas no projétil com outro projétil disparado pela arma
suspeita, denominado de projétil padrão. Havendo coincidência das microrranhuras em
quantidade suficiente, há o confronto positivo. Utiliza-se microscópio comparador auxiliado
por processo de captura de imagens permitindo a análise em vídeo de alta resolução. A
obtenção do projétil padrão é realizada através do disparo pela arma suspeita utilizando-se
munição de mesmo tipo e calibre do projeto alvo da perícia. Utiliza-se como suporte um
material que não acrescente nenhum outro vestígio ao projétil padrão, senão os do próprio
cano da arma (água, gelatina, algodão, estopa) (ESPINDULA, 2005). Um microscópio
84
comparador balístico é mostrado na Figura 39 (INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, 2007d).
Figura 39 - Microscópio comparador balístico.
Colocando-se os dois projéteis em posições paralelas com fixações independentes, é
possível determinar as microrranhuras coincidentes, caso existam (ESPINDULA, 2005). Um
exemplo de confronto positivo entre projéteis é mostrado na Figura 40 (INSTITUTO GERAL
DE PERÍCIAS, 2007d).
Figura 40 - Confronto de projéteis.
Projéteis encontrados em locais de crime e retirados de corpos de vítimas
normalmente apresentam deformações e/ou fragmentações, em virtude dos impactos sofridos.
85
Assim, antes de se iniciar um exame de comparação em um projétil, deve-se proceder a um
exame físico, para verificar se está em condições para o confronto (ESPINDULA, 2005).
7.9.2 Exame de comparação em estojos
Ao se disparar uma arma de fogo, o sistema de percussão realiza um impacto contra
a base do cartucho, no qual deixa uma marca, uma pequena cavidade, denominada de marca
de percussão ou picote. Cada arma, em nível microscópico, possuirá características próprias
no sistema de percussão, deixando sinais característicos no estojo (SATO, 2003).
O procedimento é o mesmo adotado para a comparação de projéteis, utilizando-se
um estojo padrão obtido pelo disparo da arma suspeita. O equipamento de comparação
também é o mesmo (SATO, 2003). A Figura 41 exibe um confronto de estojos (SATO, 2003).
Figura 41 - Confronto de estojos.
O exame de confronto em estojos pode ser realizado em armas de qualquer tipo de
projétil múltiplo ou único, já o confronto de projéteis só pode ser utilizado em armas de
projétil único. No caso de pistolas e metralhadoras, a marca causada no estojo pelo
mecanismo de extração da arma também pode permitir o confronto, já que são
individualizadoras em nível microscópico (ESPINDULA, 2005).
7.9.3 Regeneração de numeração de arma de fogo
O número de série de uma arma de fogo é cunhado na sua superfície externa, em
86
local conhecido como berço da numeração. Em revólveres, a gravação freqüentemente é
praticada na base da coronha, e, em pistolas, lateralmente (CINELLI, 2007).
A remoção da numeração do berço da arma de fogo ocorre por lixamento ou
esmerilhamento. Entretanto, a aplicação do instrumento abrasivo remove apenas a camada
superficial do berço, o suficiente para apagar a numeração. Ocorre que o metal, devido à
pressão sofrida no processo de gravação original, sofre um fenômeno denominado
encruamento, uma compactação da sua estrutura cristalina. O encruamento atinge camadas
profundas do berço, conforme ilustra a Figura 42 (CINELLI, 2007).
Figura 42 - Berço de numeração mostrando encruamento.
O procedimento de regeneração consiste em polir o berço e aplicar reagente, o qual
ataca diferentemente as áreas do metal dependendo se ocorreu ou não encruamento. Assim, as
regiões que sofreram a gravação original reagirão de forma distinta, revelando os caracteres
removidos (CINELLI, 2007). Este processo também é conhecido como exame metalográfico
(INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, 2007e).
7.9.4 Exame de eficiência
Tem por finalidade verificar se a arma de fogo sob análise é eficiente para a
realização de disparos. Os procedimentos periciais iniciam-se pela identificação da arma,
descrição de suas características, avaliação de sua estrutura, testes de eficiência e avaliação
dos resultados (INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, 2007e).
7.9.5 Exame de segurança
É utilizado quando se busca identificar se os mecanismos de segurança de uma arma
de fogo questionada está eficiente, assim, esclarecendo dúvidas quando à possibilidade de
disparos acidentais (INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, 2007e).
87
7.9.6 Determinação de calibre
Obviamente, é muito fácil saber o calibre de um projétil quando o mesmo ainda faz
parte do cartucho, ou seja, não foi deflagrado, uma vez que as especificações encontram-se
gravadas na superfície externa inferior do conjunto (ESPINDULA, 2005).
No caso de um projétil já deflagrado em que o mesmo não sofreu deformação ou
perda de massa resultante de impacto com objetos rígidos, registram-se dois dados: a medida
do projétil (comprimento e diâmetro) e a sua massa, determinada por balança de precisão.
Caso haja deformação pequena, mas sem perda de massa, esse procedimento ainda é válido
(ESPINDULA, 2005).
Quando há deformação e perda de massa no projétil, medem-se as partes não
deformadas (ou menos deformadas) e procede-se à pesagem. Verifica-se, numa tabela de
valores, em que intervalo de calibres está situado o projétil analisado. Caso fique entre dois
calibres, o do projétil corresponde ao calibre de maior massa, já que houve perda. Quando a
perda de massa é elevada, não há como determinar o calibre, já que os valores medidos
poderão ficar situados numa faixa de três ou mais calibres (ESPINDULA, 2005).
De acordo ainda com Alberi Espindula (2005), não é possível determinar o calibre de
um projétil de arma de fogo tendo como dados apenas o ferimento sofrido pela vítima. Isso se
deve a fatores diversos, dentre eles:
a) Ao fato da pele ser elástica, ocorrendo perfuração de diâmetro menor que o
projétil;
b) No caso da entrada do projétil ser inclinada em relação à pele da vítima,
causando uma ferida ovalada;
c) Ao impacto sofrido pelo projétil com algum objeto, ou mesmo algum ricochete,
antes de atingir a vítima, o que causa deformação no mesmo e provoca marcas
irregulares na ferida, diferentes do projétil original.
7.9.7 Recenticidade de disparo
No momento do disparo de uma arma de fogo, diversos resíduos sólidos
(provenientes do projétil e da detonação da mistura iniciadora e da pólvora) e produtos
gasosos são expelidos. A Figura 43 fornece uma idéia dos resíduos no momento do disparo.
Parte dos resíduos sólidos permanece dentro do cano e em outras partes da arma, porém o
88
restante é projetado para fora, atingindo mãos, braços, cabelos e roupas do atirador, além de
se espalharem pela cena do crime. Deste modo, por meio dos resíduos característicos deixados
pelo próprio disparo, é possível estabelecer este vínculo através de análise química das
partículas encontradas. Estas partículas apresentam características peculiares, onde se
encontram principalmente os elementos antimônio (Sb), bário (Ba) e chumbo (Pb),
provenientes de explosivos da mistura iniciadora e da composição da liga de projéteis não
jaquetados. Resíduos de disparos de arma de fogo são denominados GSR, do inglês gunshot
residue (CHEMELLO, 2007a).
Figura 43 - Resíduos de disparo.
Diversas técnicas têm sido aplicadas com o objetivo de se identificar estes resíduos.
As investigações rotineiras de resíduos de disparos envolvem o uso do rodizonato de sódio
como reagente colorimétrico para a identificação de chumbo, além do uso do reativo de
Griess (ácido parasulfanílico) para a constatação da presença de nitritos. Porém os métodos
químicos não têm a sensibilidade necessária e podem gerar falsos resultados negativos
(CHEMELLO, 2007a).
Técnicas avançadas têm sido utilizadas no exame residuográfico: a análise por
ativação de nêutrons, a espectrofotometria de absorção atômica, a microscopia eletrônica de
varredura, a espectrometria de emissão com fonte de plasma, a espectrometria de massas com
fonte de plasma induzido e a espectrometria de massas de setor magnético com fonte de
plasma indutivo (REIS, 2007).
O uso da técnica de microscopia eletrônica de varredura, combinada à análise por
raios-X, tem sido utilizada como técnica de confirmação de casos duvidosos ao teste do
rodizonato de sódio no Instituto de Criminalística de São Paulo. Porém, em virtude do tempo
89
requerido por cada amostra, não é utilizado em rotina (REIS, 2007).
De acordo com as deliberações técnicas realizadas no II Seminário Nacional de
Balística Forense e I Seminário Brasileiro de Perícia de Crimes Contra a Pessoa, realizados de
26 a 29 de setembro de 2000, em João Pessoa, os chamados exames de recenticidade de tiro
não se revestem de idoneidade, por não definirem data e nem período provável do tiro de
arma de fogo e os peritos recomendaram a suspensão definitiva desses exames através do uso
dos reagentes químicos até então utilizados. Também recomendaram procedimentos de
padronização na coleta de material para exame residuográfico e a pesquisa de, no mínimo,
mais um elemento dos presentes na composição da carga de espoletamento, além do chumbo
(ESPINDULA, 2005).
7.9.8 Distância de tiro
De acordo Espindula (2005), ao ser expelido o projétil, serão também expelidos pelo
cano da arma gases e resíduos da pólvora e da mistura iniciadora, conforme já descrito acima.
Os resíduos, em sua maioria, estarão queimados (pólvora comburida) e outros não (pólvora
incombusta). Diz-se que o projétil em si denomina-se projétil primário, enquanto que os
resíduos e gases expelidos chamam-se projéteis secundários.
Por se tratarem de pequenas partículas, os projéteis secundários sairão concentrados
da boca do cano e irão se espalhando ao longo do espaço percorrido. Vários fatores
determinam o espaço atingido pelos projéteis secundários, o qual é relativamente pequeno,
tais como: tipo e qualidade da pólvora, idade do cartucho, tipo e condições da arma, dentre
outros. Os projéteis secundários são uma das informações importantes para se determinar a
distância que estava a arma do alvo no momento do disparo (ESPINDULA, 2005).
7.9.8.1 Tiro encostado
Ocorre com o cano da arma encostada no alvo, no presente caso de interesse, no
corpo humano. Ocorrerá rompimento da pele, com penetração do projétil primário e dos
secundários. A entrada dos gases pelo orifício do projétil, fazendo pressão para fora ao
saírem, causará dilaceramentos nas bordas e uma ferida evertida. Isso forma o que se conhece
como câmara de mina de Hofmann. Outro vestígio do tiro encostado é a queimadura nas
bordas da perfuração, conhecida como marca de queimadura ou sinal de Puppe-Werkgartner.
O diâmetro das lesões pode ser maior que o do projétil (ESPINDULA, 2005; FRANÇA,
90
2005).
Cuidado deve ser tomado na análise com armas que possuem mecanismo
compensador de recuo (pequenos furos próximos da boca do cano), pois podem deixar zonas
de esfumaçamento e de tatuagem em forma de meia-lua (ESPINDULA, 2005; FRANÇA,
2005).
7.9.8.2 Tiro a curta distância
É o disparo efetuado a uma distância do alvo capaz de fazer com que, no todo ou em
parte, o mesmo receba também os projéteis secundários.
De acordo com Domingos Toccheto apud Espindula:
Tiro a curta distância é aquele desferido contra alvo situado dentro dos limites da região espacial varrida pelos gases e resíduos de combustão da pólvora expelidos pelo cano da arma. (ESPINDULA, 2005, p. 323)
Os ferimentos de entrada nos tiros a curta distância, podem apresentar (FRANÇA,
2005):
a) Forma arredondada ou ovalar, dependendo da inclinação do tiro sobre o alvo;
b) Orla de escoriação: arrancamento da epiderme, provocado pela rotação do
projétil antes de sua penetração;
c) Bordas invertidas, para dentro;
d) Halo de enxugo: provocado pela passagem do projétil pelos tecidos, limpando
neles suas impurezas;
e) Halo de tatuagem: impregnação de pólvora incombusta que atinge o corpo, não
saindo com a lavagem;
f) Orla de esfumaçamento: decorrente da fuligem que circunscreve a ferida de
entrada, saindo com a lavagem;
g) Zona de queimadura: resultado da ação superaquecida dos gases que atingem e
queimam o alvo (tiro à queima-roupa)
h) Auréola equimótica: resultado da ruptura de pequenos vasos localizados na
vizinhança do ferimento de entrada; tem tonalidade violácea;
7.9.8.3 Tiro a distância
As características do ferimento de entrada serão (FRANÇA, 2005):
91
a) Diâmetro menor que o do projétil;
b) Forma arredondada ou ovalar;
c) Orla de escoriação;
d) Borda invertida;
e) Halo de enxugo;
f) Auréola equimótica;
Nos tiros a distância não há, portanto, vestígios de projéteis secundários.
7.9.8.4 Determinação da distância de tiro
Para determinar a distância a que foi disparado um tiro, para os casos de curta
distância, realiza-se o residuograma. Utilizando-se a mesma arma do crime e com munição do
mesmo tipo e características, efetuam-se disparos contra pano ou papel branco, a partir de
distâncias predeterminadas, até se conseguir uma que reproduza a circunferência dos projéteis
secundários igual à verificada no corpo da vítima (ESPINDULA, 2005).
7.9.9 Trajetória e trajeto
De acordo com Viebig, Ferreira e Ribeiro (2005), trajeto é o percurso do projétil no
interior do ser humano, enquanto trajetória é o seu percurso externo. O trajeto é incumbência
do perito médico legista e a trajetória, dos peritos criminais. Entretanto, quanto ao trajeto
quando considerados outros corpos ou em anteparos (portas, guaritas, estruturas de veículos),
a incumbência é do perito criminal. Para que a trajetória seja determinada, devem existir dois
pontos para traçar uma linha entre eles. Muitas, vezes, para a determinação da trajetória é
necessário combinar a perícia perinecroscópica e a necropsia, traçando-se um paralelo entre o
orifício de entrada, o trajeto do projétil e a trajetória. Há que se considerar os casos onde o
projétil atinge o corpo da vítima depois de atingir uma superfície rígida que desvia sua
trajetória, como no caso do tiro de ricochete. Nessas situações, o projétil se deforma e pode-se
confirmar, por exemplo, que o objetivo do atirador não era atingir a vítima, tendo disparado
para o chão.
92
8 PAPILOSCOPIA
O processo papiloscópico de identificação é o mais importante dentre os inúmeros
que se conhece. Apresenta resposta rápida, quase 100% de certeza e baixo custo, quando
comparado com outros procedimentos.
Conforme João Luiz de Carvalho:
Ao analisar os fragmentos de impressões papiloscópica [sic] colhidos no local, o perito de campo terá condições de esclarecer, ainda no cenário do crime, se o mesmo tem origem datiloscópica, quiroscópica ou podoscópica. Se datiloscópica, o seu tipo fundamental, qual o dedo ou dedos produziram os vestígios e a que mão (direita ou esquerda), pertencia. Em suma, reunirá os elementos necessários à identificação do autor do delito (CARVALHO, 2005b, p. 181).
De acordo com Genival Veloso de França, referindo-se ao sistema datiloscópico:
Este notável processo de identificação foi lançado em 1891 e instituído oficialmente no Brasil em 1903, convertendo-se no método exclusivo e mais eficiente da ciência da identidade, disputando a primazia de excelência com a impressão digital genética do DNA (FRANÇA, 2005, p.34).
8.1 IDENTIDADE E IDENTIFICAÇÃO
Define-se identidade como o conjunto de caracteres próprios que individualizam os
seres vivos. Já identificação é conceituada como o conjunto de procedimentos destinados a
estabelecer a identidade de uma pessoa ou coisa (CARVALHO, 2005b).
Ainda de acordo com Carvalho (2005b), vários foram os processos utilizados ao
longo do tempo com o objetivo de identificar seres humanos, animais e objetos. Os processos
se destinavam a fins civis, como determinação de propriedade de escravos, animais e de
objetos pessoais. A utilização da identidade para finalidade penal surgiu devido à necessidade
de identificação de pessoas nocivas à sociedade.
93
8.2 CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO
Um bom sistema de identificação deve preencher os seguintes quesitos
(CARVALHO, 2005b; FRANÇA, 2005):
a) Unicidade: conjunto de caracteres que diferencie um indivíduo de todos os
outros;
b) Imutabilidade: os elementos registrados devem permanecer inalterados;
c) Perenidade: propriedade de os elementos de resistirem ao tempo;
d) Praticabilidade: elementos de fácil obtenção e registro;
e) Classificabilidade: o processo de identificação deve possibilitar a classificação
adequada e a posterior recuperação dos dados.
França (2005) e Carvalho (2005b) discordam no cumprimento do quesito perenidade
pelo sistema papiloscópico, sendo que França afirma que o mesmo não é cumprido.
8.3 CONCEITO E DIVISÃO DA PAPILOSCOPIA
A papiloscopia objetiva a identificação humana através das papilas dérmicas, sendo
dividida em: datiloscopia, quiroscopia e podoscopia (CARVALHO, 2005b):
a) Datiloscopia: processo de identificação através das impressões digitais
(quirodáctilas);
b) Quiroscopia: utiliza as impressões palmares (palmas das mãos) no processo de
identificação;
c) Podoscopia: utiliza as impressões plantares (plantas dos pés).
8.4 DATILOSCOPIA
Juan Vucetich apud França definiu datiloscopia como:
A ciência que se propõe a identificar as pessoas, fisicamente consideradas, por meio das impressões ou reproduções físicas dos desenhos formados pelas cristas papilares das extremidades digitais (FRANÇA, 2005, p.34).
Denomina-se desenho digital ao conjunto de cristais e sulcos existentes nas polpas
dos dedos e de impressão digital ou datilograma à reprodução do desenho, exibindo-se como
94
linhas brancas e pretas sobre determinado suporte (CARVALHO, 2005b; FRANÇA, 2005).
8.5 ELEMENTOS DE UM DATILOGRAMA
Os elementos constitutivos de um datilograma (Figura 44), de acordo com Carvalho
(2005b) e França (2005), são:
a) Cristas papilares: correspondem às linhas impressas no datilograma;
b) Sulcos interpapilares: intervalos que separam as linhas impressas do datilograma;
c) Poros: pequenos orifícios que se observam nas linhas impressas, correspondendo
aos poros sudoríparos;
d) Linhas brancas: de forma, direção e tamanho, as quais, em seu conjunto, são
denominadas de albodactilograma. Em sua maioria, são representadas por
cicatrizes ou ferimentos, sendo mais comuns na mão direita e nos polegares e
indicadores.
Figura 44 - Elementos de um datilograma.
e) Delta: pequeno ângulo ou triângulo formado pelo encontro dos três sistemas de
linha (Figura 44). O delta é a característica fundamental na classificação de uma
impressão digital, definindo os sistemas nuclear, basilar e marginal e, na união
deles, o delta. O sistema nuclear é representado por linhas colocadas entre as
basilares e as marginais. O sistema marginal é constituído pelas linhas superiores
que se sobrepõem ao núcleo. E o sistema basilar é composto pelas linhas que
ficam na base da impressão digital (Figura 45).
95
Figura 45 - Sistemas basilar, nuclear e marginal.
f) Pontos característicos (ou minúcias): são desenhos formados pelas cristas
papilares, permitindo a identificação;
8.6 SISTEMA DE VUCETICH
A presença de um, dois ou nenhum delta numa impressão digital estabelece os
quatros tipos fundamentais do sistema Datiloscópico de Vucetich conforme Figura 46
(CARVALHO, 2005b; FRANÇA, 2005):
a) Verticilo: presença de dois deltas em um núcleo central;
b) Presilha externa: presença de um delta à esquerda do observador e de um núcleo
voltado em sentido contrário ao delta;
c) Presilha interna: um delta à direita do observador e de um núcleo voltado à
esquerda;
d) Arco: ausência de deltas e apenas os sistemas de linhas basilares e marginais.
Não há núcleo.
Figura 46 - Arco, presilha interna, presilha externa e verticilo.
96
8.7 FÓRMULA DATILOSCÓPICA
Os tipos fundamentais de Vucetich são representados por letras maiúsculas para os
polegares e por algarismos para o restante dos dedos: verticilo (V,4), presilha externa (E,3),
presilha interna (I,2), arco (A,1). Os desenhos com defeito são simbolizados por X e por 0
(zero) as amputações (FRANÇA, 2005).
Denomina-se fórmula datiloscópica a sucessão de letras e algarismos que configuram
os tipos fundamentais de uma pessoa a partir do polegar direito até o mínimo esquerdo, por
meio de uma fração que tem como numerador a mão direita e denominador a mão esquerda
(FRANÇA, 2005).
Uma fórmula dactiloscópica representada por:
2221
3334
−−
I
V
tem o significado abaixo (FRANÇA, 2005):
Mão direita Mão esquerda
V Verticilo Polegar I Presilha interna Polegar
3 Presilha externa Indicador 2 Presilha interna Indicador
3 Presilha externa Médio 2 Presilha interna Médio
3 Presilha externa Anular 2 Presilha interna Anular
4 Verticilo Mínimo 1 Arco Mínimo
O objetivo da fórmula datiloscópica é facilitar o arquivamento. A impressão do
polegar da mão direita denomina-se fundamental e é a base da classificação do sistema
(FRANÇA, 2005).
8.8 CONFRONTO DATILOSCÓPICO
A identidade das impressões digitais é realizada pelo estudo dos pontos
característicos encontrados nas cristas papilares. Caso haja pelo menos 12 pontos
característicos idênticos, numa e noutra impressão digital, em mesma localização e sem
nenhuma discrepância, a identidade é estabelecida (FRANÇA, 2005).
Para determinar os pontos característicos, faz-se a ampliação fotográfica da
impressão testemunha e da impressão suspeita, divide-se o desenho em quatro quadrantes,
97
começando-se a marcar os acidentes. A marcação deve ser iniciada do quadrante superior
direito em sentido horário. Posteriormente, procede-se à enumeração dos pontos
característicos encontrados numa impressão e depois na outra, verificando-se, em seguida, a
identidade ou a não identidade entre ambas (FRANÇA, 2005).
No confronto de uma impressão digital, também se considera a poroscopia, levando-
se conta, numa determinada linha, o número, a forma, a posição e a dimensão dos poros
sudoríparos (FRANÇA, 2005).
98
9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao escolher o tema, primeiramente verificamos com estranheza a inexistência de
trabalho de conclusão de curso anterior sobre o mesmo no curso de Direito da FURB. A
bibliografia era inexistente na biblioteca da instituição, mas havia obras disponíveis para
compra.
Apesar do objetivo principal do trabalho ser a abordagem das técnicas periciais
criminais, não poderíamos deixar de tratar do aspecto legislativo e das estruturas periciais do
Estado, bem como dos aspectos históricos, para contextualização do tema. A exposição de
assuntos teóricos alheios ao Direito foi reduzida ao máximo, deixando o suficiente para o bom
entendimento das técnicas periciais criminais. Ainda assim, como o assunto é extremamente
técnico e envolve conhecimentos de várias áreas, cada capítulo teve de abordar conceitos e
teorias antes de expor cada técnica em si. Isso contribuiu para o aumento do volume deste
trabalho.
Quanto à perícia, constatamos que há muitas técnicas disponíveis, mas, no Brasil, o
único laboratório que está em nível internacional é o do Instituto Nacional de Criminalística,
subordinado ao Departamento de Polícia Federal, que conta com os mesmos equipamentos do
FBI americano, por exemplo. Preocupante também é o panorama revelado pela literatura no
que toca ao quadro de peritos oficiais nos Estados. Partindo-se de um perito para cada 5.000
habitantes, conclui-se serem necessários cerca de 34.000 peritos, enquanto que o efetivo é 10
(dez) vezes menor, com base no censo de 2000 (ESPINDULA, 2005).
Ao fim deste trabalho, verificamos que os objetivos inicialmente propostos foram
satisfatoriamente cumpridos.
9.1 DIFICULDADES ENCONTRADAS
No desenvolvimento deste trabalho, algumas dificuldades foram encontradas:
a) O assunto é bastante vasto e o trabalho foi realizado com conhecimento prévio do
aspecto processual penal, adquirido no Curso de Direito, bem como na
importante disciplina de Medicina Legal. Portanto, a maioria do conteúdo só fora
estudado anteriormente de forma rápida;
b) Os livros utilizados no trabalho foram todos adquiridos, a maioria por comércio
eletrônico. Dois livros foram comprados por encomenda através de contato
99
telefônico com os autores (sendo que os números de telefone foram obtidos pela
internet), já que não havia disponibilidade em nenhuma livraria dentre as
pesquisadas. Na biblioteca da FURB também não há livros sobre perícia.
c) Mesmo com as obras adquiridas e consultadas, muitas informações tiveram de
ser complementadas com pesquisas na internet, através de sites confiáveis.
As dificuldades encontradas foram superadas ao longo do trabalho, inclusive porque
temos grande interesse no tema, o qual foi por nós escolhido.
9.2 SUGESTÕES
Uma disciplina de Criminalística ou de Perícia Criminal e Cível deveria ser
elaborada e incluída no currículo de Direito da FURB, ao menos como disciplina optativa.
Entidades de peritos, dentre elas a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais,
trabalha para a inclusão da disciplina de Criminalística nos cursos de Direito do país. Um dos
autores consultados, Alberi Espindula (ESPINDULA, 2005), apresenta um plano de curso no
Apêndice 1 da obra citada.
Independente da introdução da disciplina no currículo, seria interessante a aquisição
de livros e periódicos na área de perícia por parte da biblioteca da FURB, bem como das
publicações das associações de peritos.
9.3 TRABALHOS FUTUROS
Para trabalhos futuros, há diversas sugestões:
a) Aprofundamento nas técnicas de perícia criminal aqui apresentadas (exame de
local de crime, balística forense, papiloscopia);
b) Apresentação de técnicas utilizadas na perícia criminal, mas aqui não abordadas:
documentoscopia forense, informática forense, fonética forense, identificação por
DNA, dentre várias;
c) Perícias criminais em delitos outros, diferentes do homicídio: aborto, lesão
corporal grave, crimes contra o patrimônio, dentre outros;
d) Perícia cível, legislação e suas técnicas;
e) Papel da perícia em outras áreas do Direito, como no Direito do Trabalho.
100
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