tamarana, 2 de setembro de 2011 edição 153 - ano vi - … · 2018. 2. 7. · tamarana, 2 de...

Tamarana, 2 de Setembro de 2011 Edição 153 - Ano VI - QUINZENAL

LEISLEI Nº 795 DE 30 DE AGOSTO DE 2011

SÚMULA: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 – Lei Municipal nº 660 de 30/06/2009 e suas alterações.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE:

L E I:Art. 1º - Ficam alterados os Anexos: 1) Organograma; 2) Funções; 3) Subfunções; 4) Fonte de Recursos; 5) Bases Estratégicas; 6)

Ações; 7) Programas; 8) Receitas Planejadas; 9) Planejamento das Despesas, integrantes do Plano Plurianual 2010/2013 – Lei 660 de 30 de Junho de 2009 e suas alterações, a fi m de compatibilizar o equilíbrio da despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Tamarana, 30 de Agosto de 2011.

Roberto Dias SienaPREFEITO

Projeto de LeiAutoria do Executivo Municipal

Tamarana, 2 de Setembro de 2011Edição 153

2


3


4


5


6


7


8


9


10


11


12


13


14


15


16


17


18


19


20

LEI Nº 796 DE 30 DE AGOSTO DE 2011

SÚMULA: ALTERA dispositivos na Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE:

L E I :Art. 1º. Ficam alterados os Anexos e Demonstrativos da Lei 723 de 20 de Julho de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.Anexo 1 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas;Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas;Anexo 2 - Receita por Categoria Econômica e Natureza da Despesa por Categorias Econômicas;Anexo 3 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário;Anexo 4 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal;Anexo 5 - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida;Anexo 6 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;Anexo 7 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Portaria 462/09;

Anexo 8 - Funções e Subfunções de Governo (conforme Anexo 5 da Lei nº 4.320/64);Anexo 9 - Programa de Trabalho de Governo (conforme Anexo 6 da Lei nº 4.320/64);Anexo 10 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (conforme Anexo 7 da Lei nº 4.320/64);Anexo 11 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Conforme Anexo 9 da Lei nº 4.320/64);Demonstrativo I - Metas Anuais;Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tamarana, 30 de Agosto 2011.




21


22


23


24


25


26


27


28


29


30


31


32


33


34


35


36


37


38


39


40


41


SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE:

L E I :Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício fi nanceiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de Dotação Orçamentária no orçamento vigente, Lei 744 de 19 de Novembro de 2010, na programação abaixo especifi cada:

02 – GABINETE DO PREFEITO02.001.04.122.0004.2.003 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 50.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 15.000,003300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 3.500,00TOTAL 68.500,00

03 – UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO03.001.04.125.0039.2.262 – COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 10.500,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.500,00TOTAL 12.000,00

04 – PROCURADORIA GERAL04.001.02.062.0002.2.005 – COORDENAÇÃO JURÍDICACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 45.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 10.000,00TOTAL 55.000,00

05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS05.001.15.451.0023.1.003 – OBRAS PRELIMINARES, PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 35.000,00TOTAL 35.000,00

05.001.04.122.0004.2.011 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 5.500,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 500,00TOTAL 6.000,00

05.001.04.122.0004.2.019 – SERVIÇOS DE RECRUT., SELEÇÃO E TREINAMENTOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 3.000,00TOTAL 3.000,00

05.001.04.122.0004.2.023 – SERVIÇOS DE MANUT. E CONSERV. DE MAT. PRÓPRIOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 4.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00TOTAL 5.000,00

05.001.04.122.0004.2.031 – SERVIÇO DE LICITAÇÃO E COMPRASCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 3.500,00TOTAL 3.500,00

05.001.06.181.0006.2.032 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 2.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 500,00TOTAL 2.500,00

05.001.08.244.0010.2.116 – MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 6.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 8.500,00TOTAL 14.500,00

05.001.15.451.0023.2.082 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDASCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES


42

3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 35.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 5.000,003190.1600 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0.1.000 1.000,00TOTAL 41.000,00

05.001.26.782.0035.2.096 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0.1.000 50.000,00TOTAL 50.000,00

05.001.26.782.0035.2.099 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 2.500,00TOTAL 2.500,00

06 – SECRETARIA DE FAZENDA06.001.04.123.0005.2.040 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 6.500,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.500,00TOTAL 8.000,00

06.001.04.123.0005.2.041 – SERV. DE CADAST. LANÇ. CONTROLE E FISC. TRIBUTÁRIACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 11.500,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.000,00TOTAL 14.500,00

06.001.04.123.0005.2.050 – SERVIÇOS CONTÁBEISCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 6.500,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.500,00TOTAL 8.000,00

06.001.04.123.0005.2.051 – SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPALCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas

3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 12.000,00TOTAL 12.000,00

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES07.001.12.361.0016.2.058 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.103 30.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 10.000,00TOTAL 40.000,00

07.001.12.361.0016.2.062 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLARCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 100.000,003390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.103 10.000,00TOTAL 110.000,00

08 – SECRETARIA DE SAÚDE08.001.10.301.0011.2.104 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDECÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.303 28.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 1.500,003300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 2.500,00TOTAL 32.000,00

08.001.10.301.0011.2.106 – MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTER-MUNICIPALCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3371.0000 Transferências a Consórcios Públicos 3371.4100 Contribuições 0.1.000 6.500,00TOTAL 6.500,00

08.001.10.301.0011.2.109 – ATENÇÃO BÁSICACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.303 38.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 10.500,003300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 45.000,00TOTAL 93.500,00

08.001.10.302.0012.2.110 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE


43

CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.303 50.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 15.000,003190.1600 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0.1.303 7.000,00TOTAL 72.000,00

08.001.10.304.0014.2.108 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 6.000,00TOTAL 6.000,00

08.001.10.305.0015.2.111 – VIGILÂNCIA EM SAÚDECÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 25.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 6.000,00TOTAL 31.000,00

09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL09.001.08.244.0041.2.114 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIACÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.000 58.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 10.000,00TOTAL 68.000,00

Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fi ca o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – excesso de arrecadação - que se verifi car no corrente exercício fi nanceiro, conforme Quadro de Tendência em anexo.

FONTES DE RECURSOS VALOR0.1.000 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 600.000,000.1.103 – 5% Sobre TransferênciasConstitucionais FUNDEB R$ 50.000,000.1.303 - Saúde - ReceitasVinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 150.000,00 R$ 800.000,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA

Tamarana, 30 de Agosto de 2011.

Roberto Dias SienaPREFEITO MUNICIPAL



SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE:

L E I :Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício fi nanceiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de Dotação Orçamentária no orçamento vigente, Lei 744 de 19 de Novembro de 2010, na programação abaixo especifi cada:

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES07.001.12.361.0016.2.256 – Ensino Fundamental – FUNDEB 60%CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0.1.101 98.000,003190.1300 Obrigações Patronais 0.1.101 22.000,00TOTAL 120.000,00

07.001.12.361.0016.2.257 – Ensino Fundamental – FUNDEB 40%CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.102 2.500,00TOTAL 2.500,00

07.001.12.366.0019.2.261 – MANUT. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil 0.1.102 2.500,00TOTAL 2.500,00

Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fi ca o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – excesso de arrecadação - que se verifi car no corrente exercício fi nanceiro, conforme Quadro de Tendência em anexo.

FONTES DE RECURSOS VALOR0.1.101 – FUNDEB 60% R$ 120.000,000.1.102 – FUNDEB 40% R$ 5.000,00 R$ 125.000,00



Tamarana, 30 de Agosto de 2011.



44


PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANAEstado do Paraná

DEMONSTRATIVO ANEXO A LEI 798

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO ATÉ O MÊS DE JUNHO/2011 ENTRE A ARRECADAÇÃO PREVISTA E A REALIZADA POR FONTE, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB - (FONTES 0.1.101 / 0.1.102)Receita arrecadada período 01/01/2010té 30/06/2010 Exerc. Ant. 971.195,78 Receita arrecadada período 01/01/2011até 30/06/2011 (em curso) 1.059.575,85 Receita arrecadada período 01/07/2010até 31/12/2010 Exerc. Ant. 976.617,01 Memória de Cálculo da Taxa de Incremento:1.059.575,85 = 1,0910Índice Incremento 971.195,78976.617,01 x 1,0910 1.065.490,42

PROVÁVEL EXCESSO: (+) Receita JANEIRO a JUNHO/2011 1.059.575,85 (+) Provável Arrecadação ATE DEZEMBRO/2011 1.065.490,42 (=) Provável arrecadação p/ o exercício 2.125.066,27 (-) Receita prevista em 2011 1.994.487,50 PROVÁVEL EXCESSO ( P r o v á v e l Arrecadação - Receita Prevista) = 130.578,77 (-)Exclusão de Créditos anteriormente abertos por excesso de arrecadação (meses anteriores) Fonte Especifi cação Fonte Valor0.1.101 60% Educação - FUNDEB - 0.1.102 40% Educação - FUNDEB - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONÍVEL Fonte Especifi cação Fonte Valor0.1.101 60% Educação - FUNDEB 120.000,00 0.1.102 40% Educação - FUNDEB 5.000,00 Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 07 de Julho de 2011

Saulo Ribeiro RodriguesContador CRC-Pr 048269/O-1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANAEstado do Paraná

DEMONSTRATIVO ANEXO LEI 797

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO ATÉ O MÊS DE JUNHO DE 2011 ENTRE A ARRECADAÇÃO PREVISTA E A REALIZADA POR FONTE, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.

Receita arrecadada período 01/01/2010 até 30/06/2010 Exerc. Ant. 5.613.869,65 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 3.183.417,02 ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 14.527,46 ICMS Desoneração 31.496,88 ICMS Estadual 2.155.986,51 IPI Exportação 46.550,71 IPVA 181.891,07 Receita arrecadada período 01/01/2011 até 30/06/2011 (em curso) 7.042.948,52 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 4.091.129,70

ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 17.856,25 ICMS Desoneração 34.572,18 ICMS Estadual 2.607.024,44 IPI Exportação 59.597,42 IPVA 232.768,53 Receita arrecadada período 01/07/2010 até 31/12/2010 Exerc. Ant. 5.779.928,99 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 3.209.283,35 ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 80.198,34 ICMS Desoneração 31.496,88 ICMS Estadual 2.311.663,69 IPI Exportação 57.758,83 IPVA 89.527,90 Memória de Cálculo da Taxa de Incremento: 7.042.948,52 = 1,2546 Índice Incremento 5.613.869,65 5.779.928,99 x 1,2546 7.251.280,29 PROVÁVEL EXCESSO

(+) Receita JANERIO A JUNHO/2011 7.042.948,52 (+) Provável Arrecadação ATE DEZEMBRO/2011 7.251.280,29 (=) Provável arrecadaçãop/ o exercício 14.294.228,81 (-) Receita prevista em 2011 12.497.130,45 FPM - Fundo de Participação dos Municípios 7.938.000,00 ITR - Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural 59.850,00 ICMS Desoneração 78.255,45 ICMS Estadual 4.079.250,00 IPI Exportação 121.275,00 IPVA 220.500,00 PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO BRUTO 1.797.098,36 (-) Dedução da Receita do FUNDEB (359.419,67)PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO LÍQUIDO 1.437.678,69

(-)Exclusão de Créditos anteriormente abertos por excesso de arrecadação (meses anteriores) Fonte Especifi cação Fonte Valor0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) - 0.1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - 0.1.303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONÍVEL Fonte Especifi cação Fonte Valor0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) 1.078.259,01 0.1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 89.854,92 0.1.303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 269.564,75

Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 07 de Julho de 2011

Saulo Ribeiro RodriguesContador CRC-Pr 048269/O-1


SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A


45

SEGUINTE:

L E I :Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício fi nanceiro, em uma ou mais vezes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de Dotação Orçamentária no orçamento vigente, Lei 744 de 19 de Novembro de 2010, na programação abaixo especifi cada:

05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS05.001.15.451.0023.1.003 – OBRAS PRELIMINARES, PAVIMENTAÇÃO E PASSEIOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 60.000,00TOTAL 60.000,00

Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fi ca o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – anulação parcial da dotação orçamentária, a saber.

07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE07.002.13.391.0021.2.073 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM EVENTOSCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros essoa Jurídica 0.1.000 25.000,00TOTAL 25.000,00

07.003.27.812.0036.2.147 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIOCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 0.1.000 21.762,50TOTAL 21.762,50

09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL09.002.08.244.0042.2.119 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIALCÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE VALOR3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fi ns lucrativos 3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 13.237,50TOTAL 13.237,50



Tamarana, 30 de agosto de 2011.



PORTARIASPORTARIA N° 088 DE 26 DE AGOSTO DE 2011

SÚMULA: composição da Equipe Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O DECRETO Nº 6.094 DE 24 DE ABRIL DE 2007,

RESOLVE: Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação para elaboração do PAR 2011-2014: - Marilu Joanita Ruthes Maggiolo – Secretaria Municipal de Educação;- Josilei Pereira – Representante do Conselho Municipal de Educação;- Rosangela Eiko Matushita Morokawa - Representante da Equipe Técnico da Secretaria Municipal de Educação;- Valdenice Carneiro Gouveia Paz – Representantes dos Diretores de escola;- Marli Rodrigues de Souza - Representante dos supervisores escolares;- Ana Paula Amorim – Representante do quadro técnico-administrativo das escolas;- Ilma Lopes dos Santos Silvestre - Representante dos professores da zona urbana;- Marcos Paulo Cecílio - Representante dos professores da zona rural;- Silvia Cristina W Ribeiro - Representante de Pais de Alunos.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 014 de 29 de Janeiro de 2008.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 26 de Agosto de 2011.

ROBERTO DIAS SIENAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 091/2011 DE 29 DE AGOSTO DE 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais

R E S O L V E:Art. 1º - Conceder ao Sr. ALDO BOARETTO NETTO, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.241.546-4 /Pr e do CPF/MF sob o nº 714.051.279-53, -02- Diárias para viagem a cidade de CURITIBA/PR para tratar de interesses do município, de conformidade com a Lei nº 153/2000.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 29 de Agosto de 2011.





46

R E S O L V E:Art. 1º - Conceder a Srª. MARILU JOANITA RUTHES MAGGIOLO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.618.946-0 /Pr e do CPF/MF sob o nº 362.893.379-04, - 02 Diárias - para viagem a cidade de CURITIBA - PR para tratar de interesses do Município, de conformidade com a Lei nº 153/2000.






R E S O L V E:Art. 1º - Conceder ao Sr. ROBERTO DIAS SIENA, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.427.651-8 /Pr e do CPF/MF sob o nº 623.960.999-49, - 02 Diárias - para viagem a cidade de CURITIBA - PR para tratar de interesses do Município, de conformidade com a Lei nº 153/2000.




PORTARIA Nº 095/2011 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:Art. 1º - Fica designada a Servidora PATRICIA FABIANA PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula 40.340, para a partir de 01 de Setembro do Corrente ano, Encarregado de Serviços, passando a receber os vencimentos correspondentes à FG IV da Lei Municipal 661/2009.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, ao 01 de Setembro de 2011.


PORTARIA Nº 096 /2011 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.

SÚMULA: Altera a Portaria 001/2010 de 06 de Janeiro de 2010

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:Art. 1º - Fica alterada a Portaria 001/2010 de 06 de janeiro de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação, a partir de 01 de Setembro de 2011:

Art. 2º - Fica designado o Servidor Silvestre Francisco Alcanjo, Agente Administrativo, matrícula 40.282, para a partir de 01 de Setembro do corrente ano, Chefe de Setor, passando a receber o valor correspondente à FG III da Lei Municipal 661/2009.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, ao 01 de Setembro de 2011.


DECRETOSDECRETO Nº 120/2011 DE 26 DE AGOSTO DE 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI

D E C R E T A:ART. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir desta data, NATANA NOEMIA BRAVO FERREIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10.757.018-7 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 084.201.449-75, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Município de Tamarana, nomeada pelo Decreto nº 013/2011 de 14 de Fevereiro de 2011.ART. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 26 de Agosto de 2011.


DECRETO Nº 126/2011 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.


D E C R E T A:ART. 1º - Fica nomeada, o Sr. ROBERTO KAZUHIKO NAKAGAVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 4.069.110-3 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 822.399.679-00, residente e domiciliado no Município de Londrina/PR, a partir desta data, para ocupar junto ao quadro de servidores desta Municipalidade o cargo de FARMACÊUTICO, vinculado a SECRETARIA DE SAÚDE, conforme aprovação no concurso público aberto pelo Edital n.º 001/2011.

ART. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na presente, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 01 de Setembro de 2011.

Roberto Dias Siena PREFEITO



D E C R E T A:


47

ART. 1º - Fica nomeada, a Srª. ANA MARIA BUDNY, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 12.928.118-9 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 090.152.119-14, residente e domiciliada no Município de Tamarana/PR, a partir desta data, para ocupar junto ao quadro de servidores desta Municipalidade o cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, vinculada a SECRETARIA DE SAÚDE, conforme aprovação no concurso público aberto pelo Edital n.º 002/2011.






D E C R E T A:ART. 1º - Fica nomeada, a Srª. RENATA APARECIDA MASSONI RODRIGUES, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 8.874.273-7 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 009.526.409-45, residente e domiciliada no Município de Londrina/PR, a partir desta data, para ocupar junto ao quadro de servidores desta Municipalidade o cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, vinculada a SECRETARIA DE SAÚDE, conforme aprovação no concurso público aberto pelo Edital n.º 002/2011.






D E C R E T A:ART. 1º - Fica EXONERADO, retroativamente a 31 de Agosto de 2011, APARECIDO CASTURINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.753.614-6 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 616.379.129-00, do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO II, do Município de Tamarana, nomeado pelo Decreto nº 062/2011 de 03 de Junho de 2011 que alterou o Decreto 222/2009 de 03 de Agosto de 2009.

ART. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.





D E C R E T A:ART. 1º - Fica EXONERADA, a partir desta data, FRANCIELY ALVES SAMPAIO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10.297.012-8 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 067.067.729-92, do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO V, do Município de Tamarana, nomeada pelo Decreto nº 081/2011 de 03 de Junho de 2011 que alterou o Decreto 031/2011 de 15 de Março de 2011.






D E C R E T A:ART. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir desta data, FRANCINEIDE DOS SANTOS AMORIM, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4.553.875-3 (SSP/CE) e do CPF/MF sob o nº 734.515.509-97, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLT, do Município de Tamarana, nomeada pelo Decreto nº 070/2010 de 03 de Maio de 2010.






D E C R E T A:ART. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir desta data, SIMONE GODOI SANTANA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.952.759-2 (SSP/PR) e do CPF/MF sob o nº 780.890.859-20, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLT, do Município de Tamarana, nomeada pelo Decreto nº 058/2010 de 16 de Abril de 2010.





48

ANEXOSEDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2011

DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL N º 001/2011

O Prefeito Municipal de Tamarana, Roberto Dias Siena, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Evaristo Camargo n.º 1101, Cidade de Tamarana, portador da cédula de identidade RG nº 4.427.651-8 SSP/PR e do CPF n.º 623.960.999-49, no uso de suas atribuições legais, Convoca os candidatos, abaixo relacionados, aprovados no Edital n.º 001/2011, Providos pelo Regime Estatutário – Lei Municipal 153/2000, seguindo rigorosamente a ordem de classifi cação, para comparecer no período de 05 a 07 de Setembro de 2011, na Prefeitura Municipal de Tamarana, para tomarem ciência da documentação necessária à nomeação, bem como a data do exame pré-admissional:

AUXILIAR DE ENFERMAGEMCLAS: 07NOME: JUCINETE DOS SANTOS SATONº RG: 3.589.122-6Nº INSCRIÇÃO: 20191NOTA FINAL: 55,00

CLAS: 08NOME: LUCINEI FERNANDES REBEQUENº RG: 5.241.269-2Nº INSCRIÇÃO: 20174NOTA FINAL: 55,00

CLAS: 09NOME: FRANCINEIDE DOS SANTOS AMORIMNº RG: 4.553.875-3Nº INSCRIÇÃO: 20188NOTA FINAL: 52,80

CLAS: 10NOME: SELEIDE FORCATO TROYANº RG: 1.867.233-2Nº INSCRIÇÃO: 20129NOTA FINAL: 52,50

CLAS: 11NOME: SIMONE GODOI SANTANA BASSONº RG: 5.952.759-2Nº INSCRIÇÃO: 20152NOTA FINAL: 52,50

CLAS: 12NOME: SANDRA APARECIDA AVILA MACIELNº RG: 7.323.717-3Nº INSCRIÇÃO: 20245NOTA FINAL: 52,50

TECNICO EM HIGIENE DENTALCLAS: 01NOME: FERNANDA TEREZINHA DA SILVA CAMARGONº RG: 8.036.611-6Nº INSCRIÇÃO: 20331NOTA FINAL: 65,00

O não comparecimento no período anterior mencionado implicará na desistência do classifi cado, podendo a Prefeitura Municipal convocar imediatamente os classifi cados posteriores, obedecendo rigorosamente à ordem de classifi cação.

Tamarana, 30 de Agosto 2011.

Roberto Dias Siena Prefeito

EXTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO 041-2011

OBJETO: DIVERSOS SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATADA: J G A COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ODONTOLÓGICA LTDA.VALOR TOTAL: R$ 5.408,00 (CINCO MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS)PRAZO DE EXECUÇÃO: 2 DIAS

tamarana, 2 de setembro de 2011 edição 153 - ano vi - … · 2018. 2. 7. · tamarana, 2 de...

Documents