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SUPLAN - Superintendência de Planejamento e Gestão

DGeI – Departamento de Gestão Estratégica e Informação

Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos administrativos

SUPLAN – Superintendência de Planejamento e Gestão


Evolução da observância da Lei de Acesso à informação pelos Municípios em Goiás. 2014

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Evolução da observância da Lei de Acesso à informação pelo Poder Executivo nos Municípios Goianos.

Introdução

O presente trabalho é uma compilação dos relatórios diagnósticos disponibilizados pelo

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás acerca do mandamento disposto no art. 8° da

RA n° 29/13, e no art. 5° da IN n° 05/12, junto aos endereços eletrônicos dos municípios goianos

(Poderes Executivos). Esses relatórios foram compilados no 2° semestre de 2012, 1° semestre de 2013

e 1° semestre de 2014 e visaram verificar o cumprimento das determinações constantes da Lei n°

12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), principalmente quanto às informações mínimas que devem

ser disponibilizadas, conforme art. 8°, §1º, do mencionado diploma legal.

No estudo, foram considerados apenas os municípios com mais de 10.000 habitantes. Para

demonstrar o aferimento do atendimento das exigências mínimas foi utilizada a seguinte classificação:

SAT (Satisfatório), INC (Incompleto) e INE (Inexistente). Também foi utilizada a classificação NI (Não

Informado) para sítios não localizados ou impossibilitados de informar. Os quesitos avaliados foram:

“Competências e estrutura organizacional”, “Repasses e transferência”, “Despesas”, “Licitações e

contratos”, “Dados gerais de programas” e “Perguntas frequentes”.

Resultado Gerais

Abaixo tem-se a relação dos 91 municípios considerados e suas respectivas populações

estimadas para o ano de 2014.

Tabela 1 – Relação dos Municípios.

MUNICÍCIO POPULAÇÃO MUNICÍCIO POPULAÇÃO

Goiânia 1393575 Pirenópolis 24111

Aparecida de Goiânia 500619 São Miguel do Araguaia 22773

Anápolis 357402 Bom Jesus de Goiás 22479

Rio Verde 197048 Ceres 21652

Luziânia 188181 Acreúna 21366

Águas Lindas de Goiás 177890 Anicuns 21195

Valparaíso de Goiás 146694 Itapaci 20161

Trindade 113447 Silvânia 19976

Formosa 108503 Rubiataba 19661

Novo Gama 103085 Jussara 19458

Itumbiara 98484 Campos Belos 19282

Senador Canedo 95018 Aragarças 19267

Catalão 94896 Hidrolândia 19015

Jataí 93759 Cocalzinho de Goiás 18623

2







2

Planaltina 86014 São Simão 18493

Caldas Novas 77899 Caiapônia 17773

Santo Antônio do Descoberto 67993 Pontalina 17749

Goianésia 63938 Abadiânia 17326

Cidade Ocidental 61552 Crixás 16487

Mineiros 58062 Orizona 15024

Cristalina 51149 Indiara 14560

Inhumas 50736 Guapó 14397

Quirinópolis 46187 Caçu 14364

Jaraguá 45291 Mozarlândia 14360

Niquelândia 44540 Uruana 14184

Porangatu 44265 Flores de Goiás 13596

Morrinhos 43792 Vianópolis 13227

Uruaçu 38854 Iaciara 13159

Itaberaí 38324 Maurilândia 12513

Santa Helena de Goiás 37994 Nova Crixás 12488

Goianira 37713 Firminópolis 12342

Goiatuba 33759 São Domingos 12016

Posse 33712 Edéia 11854

Iporá 32143 Campinorte 11807

São Luís de Montes Belos 31832 Montividiu 11611

Minaçu 31384 São João d`Aliança 11467

Pires do Rio 30232 Cachoeira Alta 11348

Padre Bernardo 30059 Piranhas 11314

Itapuranga 26695 Paraúna 11175

Bela Vista de Goiás 26642 Goianápolis 11001

Nerópolis 26364 Rialma 10899

Ipameri 25980 Corumbá de Goiás 10829

Alexânia 25468 Mara Rosa 10610

Palmeiras de Goiás 25437 Petrolina de Goiás 10545

Goiás 24793 Santa Terezinha de Goiás 10142

Piracanjuba 24708

Resultados Específicos

Para cada município, os quesitos foram avaliados e classificados a partir de consulta aos seus

sítios nos períodos citados. Dessa forma, nas tabelas abaixo, tem-se a distribuição do quantitativo de

municípios com as respectivas classificações por quesito ao longo das consultas. Visando resumir a

distribuição dos níveis de classificação foi utilizado um escore médio, que é a média ponderada

considerando a distribuição de frequência dos níveis pelos valores associados. Os valores foram

3







3

definidos da seguinte forma: INE e NI foram associados ao valor zero (0), INC ao valor um (1) e SAT ao

valor dois (2). Esse novo indicador vai servir para avaliar a variação dos resultados ao longo dos

períodos considerados de forma resumida. Abaixo segue análise por quesito.

Com relação ao quesito “Competências e estrutura organizacional”, (ver Tabela 2 e Figuras 1 e

2) percebe-se uma evolução de 2013 a 2014, onde o número de municípios que apresentaram

classificação “Satisfatório” saiu de 28 para 35, ou seja, um aumento de 25%. De forma resumida,

através do escore médio, o aumento do quesito no período foi de 19,05%.

Tabela 2 – Situação com relação ao quesito “Competências e estrutura organizacional” por

ano.

Figura 1 - Situação com relação a “Competências e estrutura organizacional” por ano.

Condição 2012 2013 2014

N.INFORMADO 9 6 2

INEXISTENTE 11 17 10

INCOMPLETO 43 40 44

SATISFATÓRIO 28 28 35

Total 91 91 91

Escore Médio 1,09 1,05 1,25

Anos

911

43

28

6

17

40

28

2

10

44

35

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

N.INFORMADO INEXISTENTE INCOMPLETO SATISFATÓRIO

2012 2013 2014

4







4

Figura 2 – Evolução do escore médio relacionado ao quesito “Competências e estrutura

organizacional” por ano.

Considerando o quesito “Repasses e transferência”, (ver Tabela 3 e Figuras 3 e 4) também

ocorreu um aumento de 2013 a 2014, na classificação “Satisfatório” que saiu de 27 para 44, ou seja,

um aumento de 30,36%. De forma resumida, pelo escore médio, o aumento do quesito no período foi

de 63%.

Tabela 3 – Situação com relação ao quesito “Repasses e transferência” por ano.

1,091,05

1,25

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

1,80

2,00

2012 2013 2014

Condição 2012 2013 2014

N.INFORMADO 9 6 2

INEXISTENTE 27 10

INCOMPLETO 31 48 45


Total 91 91 91


Anos

5







5

Figura 3 - Situação com relação ao quesito “Repasses e transferência” por ano.

Figura 4 – Evolução do escore médio relacionado ao quesito “Repasses e transferência” por

ano.

9

27

31

24

6

10

48

27

2

45 44

0

10

20

30

40

50

60


2012 2013 2014

0,87

1,12

1,46

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

1,80

2,00

2012 2013 2014

6







6

Para o quesito “Despesas”, (ver Tabela 4 e Figuras 5 e 6) tem-se que ocorreu um aumento de

2013 a 2014, na classificação “Satisfatório” de 30 para 57, ou seja, um aumento de 40,35%. De forma

resumida, pelo escore médio, o aumento do quesito no período foi de 90%.

Tabela 4 – Situação com relação ao quesito “Despesas” por ano.

Figura 5 - Situação com relação ao quesito “Despesas” por ano.

Condição 2012 2013 2014

N.INFORMADO 9 6 2

INEXISTENTE 27 11

INCOMPLETO 30 44 32


Total 91 91 91


Anos

9

2730

25

6

11

44

30

2

32

57

0

10

20

30

40

50

60


2012 2013 2014

7







7

Figura 6 – Evolução do escore médio relacionado ao quesito “Despesas” por ano.

Para o quesito “Licitações e contratos”, (ver Tabela 5 e Figuras 7 e 8) tem-se uma diminuição de

2013 a 2014, na classificação “Satisfatório”, saindo de 5 para 2, ou seja, uma diminuição de 60%. De

forma resumida, pelo escore médio, o aumento do quesito no período foi de 10%.

Tabela 5 – Situação com relação ao quesito “Licitações e contratos” por ano.

0,88

1,14

1,60

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

1,80

2,00

2012 2013 2014

Condição 2012 2013 2014

N.INFORMADO 9 6 2

INEXISTENTE 15 8 1

INCOMPLETO 66 72 86

SATISFATÓRIO 1 5 2

Total 91 91 91


Anos

8







8

Figura 7 - Situação com relação ao quesito “Licitações e contratos” por ano.

Figura 8 – Evolução do escore médio relacionado ao quesito “Licitações e contratos” por ano.

9

15

66

16 8

72

52 1

86

2

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100


2012 2013 2014

0,75

0,900,99

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

1,80

2,00

2012 2013 2014

9







9

Para o quesito “Dados gerais de programas”, (ver Tabela 6 e Figuras 9 e 10) tem-se um aumento

de 2013 a 2014, na classificação “Satisfatório”, saindo de 24 para 39, ou seja, um aumento de 45,16%.

De forma resumida, pelo escore médio, o aumento do quesito no período foi de 63%.

Tabela 6 – Situação com relação ao quesito “Dados gerais de programas” por ano.

Figura 9 - Situação com relação ao quesito “Dados gerais de programas” por ano.

Condição 2012 2013 2014

N.INFORMADO 9 6 2

INEXISTENTE 31 24 5

INCOMPLETO 34 37 45


Total 91 91 91


Anos

9

31

34

17

6

24

37

24

2

5

45

39

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50


2012 2013 2014

10







1

0

Figura 10 – Evolução do escore médio relacionado ao quesito “Dados gerais de programas”

por ano.

Com relação ao quesito “Perguntas frequentes”, (ver Tabela 7 e Figuras 11 e 12) tem-se um

aumento de 2013 a 2014, na classificação “Satisfatório”, saindo de 6 para 41, ou seja, um aumento de

607,69%. De forma resumida, pelo escore médio, o aumento do quesito no período foi de 583%.

Tabela 7 – Situação com relação ao quesito “Perguntas frequentes” por ano.

Condição 2012 2013 2014

N.INFORMADO 9 6 2

INEXISTENTE 80 79 46

INCOMPLETO 2


Total 91 91 91


Anos

11







1

1

Figura 11 - Situação com relação ao quesito “Perguntas frequentes” por ano.

Figura 12 – Evolução do escore médio relacionado ao quesito “Perguntas frequentes” por ano.

9

80

26

79

62

46

2

41

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90


2012 2013 2014

0,040,13

0,92

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

1,80

2,00

2012 2013 2014

12







1

2

Conclusões e Recomendações

De forma geral, com relação ao valor nominal de municípios que tiveram classificação

“Satisfatório”, teve-se um aumento considerável em quase todos os quesitos, sendo que somente o

requisito “Licitações e contratos” apresentou uma diminuição. Considerando a média por quesito,

houve um aumento de 81,67%, como demonstrado na tabela a seguir.

Tabela 8 – Evolução Nominal dos requisitos para a classificação “Satisfatória”.

Para o indicador escore médio, foi verificado um aumento para todos os quesitos, sendo que

em média o aumento foi de 43,64%, como mostrado na tabela seguinte.

Tabela 9 – Evolução do escore médio por quesito.

Nas Figuras 12 e 13, tem-se mapas comparativos que ilustram as condições dos municípios com

relação ao número de quesitos com classificação “Satisfatório” nos anos de 2013 e 2014.

Quesitos 2013 2014 Variação

Competências e

estrutura organizacional 28 35 25,00%

Repasses e transferência 27 44 62,96%

Despesas 30 57 90,00%

Licitações e contratos 5 2 -60,00%

Dados gerais de

programas 24 39 62,50%

Perguntas frequentes 6 41 583,33%

Média 20 36,33 81,67%

Condição Satisfatória

Quesitos 2013 2013 Variação

Competências e estrutura

organizacional 1,05 1,25 19,05%

Repasses e transferência 1,12 1,46 30,36%

Despesas 1,14 1,6 40,35%

Licitações e contratos 0,9 0,99 10,00%

Dados gerais de programas 0,93 1,35 45,16%

Perguntas frequentes 0,13 0,92 607,69%

Média 0,88 1,26 43,64%

Escore Médio

13







1

3

Figura 12 – Nº de quesitos satisfatórios por município em 2013.

Figura 13 – Nº de quesitos satisfatórios por município em 2014.

Percebe-se claramente uma evolução, refletida na diminuição de municípios em vermelho (nº

zero de quesitos com classificação “Satisfatório”) e aumento de municípios em verde escuro (total de

cinco quesitos com classificação “Satisfatório”) em 2014 quando comparado a 2013.

14







1

4

Dessa forma, excluindo “Licitações e contratos”, obteve-se aumentos significativos, podendo-

se afirmar que as ações promovidas geraram um efeito muito positivo, melhorando a condição dos

quesitos avaliados nos municípios. No entanto, se for considerado o número atual de municípios com

avaliação “Satisfatório” com relação ao número total de municípios (ver Tabela 10), percebe-se que

apenas 39,63% das avaliações foram consideradas como tal, ou seja, ainda não é possível considerar

que as exigências legais foram cumpridas necessitando da reiteração de esforços para tal.

Tabela 10 - Percentual de municípios com avaliação “Satisfatório” por quesito em 2014.

Municípios Condição % de

Quesitos Avaliados Satisfatória Satisfatório

Competências e estrutura

organizacional 91 35 38,46%

Repasses e transferência 91 44 48,35%

Despesas 91 57 62,64%

Licitações e contratos 91 2 2,20%

Dados gerais de programas 91 39 42,86%

Perguntas frequentes 91 41 45,05%

Total 546 218 39,93%

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Histórico de Revisão

Data Versão Descrição Autor

17/11/2014 1.0 Criação do documento Emerson Wruck

18/11/2014 1.1 Revisão do documento Lucila Sant´ana

19/11/2014 1.2 Alterações concluídas EMERSON WRUCK

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