superintendÊncia do patrimÔnio da uniÃo no estado do parÁ-spu/pa
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SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ-SPU/PA
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Sua missão atual é “conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos da Nação”.
A ORGANIZAÇÃOA Secretaria do Patrimônio da União - SPU, é um órgão do Governo Federal que integra, desde 1999, a estrutura organizacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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BENS DE DOMÍNIO DA UNIÃO
OS TERRENOS DE MARINHA E SEUS ACRESCIDOS;
OS TERRENOS MARGINAIS DE RIOS FEDERAIS;
AS ILHAS FLUVIAIS E LACUSTRES;
OS LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA EM TERRENOS DE SEU DOMÍNIO;
AS ÁREAS DE VÁRZEAS, ENQUANTO LEITO DE CORPO DE ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO;
AS PRAIAS FLUVIAIS DE RIOS FEDERAIS;
AS PRAIAS MARÍTIMAS.
Definidos pelo Artigo 20 da C.F. de 1988 e Decreto-lei nº 9.760 de 1946
Entre eles:
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O projeto faz parte do Programa de Regularização Fundiária em áreas de domínio da União, caracterizadas como “terreno de marinha e áreas de várzeas enquanto leito do rio, que visa disciplinar a utilização e o aproveitamento sustentável dos recursos naturais, em favor das populações locais tradicionais.
PROJETO NOSSA VÁRZEA
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Promover a cidadania das comunidades ribeirinhas tradicionais, em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a partir de um instrumento inovador que garanta a segurança na posse da terra, fazendo cumprir a função socioambiental da propriedade.
OBJETIVO GERAL
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Art. 186 – CF/88, Art. 1º - Lei 9.636/98
Portarias SPU - 284/2005 100/2009 89/2010
MARCO LEGAL
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1.Reconhecimento do uso e garantia na segurança da posse da área;
2. Comprovante de residência oficial;3. Auxilia no acesso aos benefícios previdenciários;4. Possibilita o acesso a linhas de créditos para o
financiamento da produção;5. Inclusão nos programas sociais do Governo
Federal: CadÚnico, Bolsa Verde, Minha Casa Minha Vida, Pronaf, etc...
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS
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PRINCIPAIS IMPACTOS- Inclusão socioterritorial de famílias ribeirinhas;
- Mudança cultural do sistema de produção;
- Autonomia Financeira;
- Uso sustentável dos recursos naturais;
- Integração das políticas públicas.
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4.324
557
2.713
2.9513.348
543
2.165
1.112
3.025
1.507
2.113 9781.924
140
27.000 famílias beneficiadas com o TAUS no Marajó.
Mais de 50.000 famílias
beneficiadas com o TAUS
no Pará.
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Equipe COREF-SPU/PAEquipe COREF-SPU/PA
Obrigado!Obrigado!