superintendência do desenvolvimento do nordeste recife, 28-setembro-2011 ministério da...
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Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
Incentivos Fiscais
Recife, 28 de setembro de 2011.
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISFinalidade
Estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional na área de atuação da SUDENE.
MODALIDADES::
Redução de 75% do IRPJ √Redução de 12,5% do IRPJ √Reinvestimento de 30% do IRPJ √Isenção do AFRMM e do IOF √Depreciação acelerada
incentivada √
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Redução de 75% do IRPJ
BENEFÍCIBENEFÍCIOO
10 anos
Prazo de Prazo de FruiçãoFruição
Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação
PROJETOPROJETOSS
Protocolizados até 31/12/2013
Pré-Condições GeraisPré-Condições Gerais
1. Tributação com base no lucro real;
2. Operando na área de atuação da SUDENE;
3. Prioritário para o Desenvolvimento Regional(Decreto 4.213 26/04/2002)
Produção Efetiva > 20% Cap. Amp./ Mod.
Ampliação e Modernização Parcial
Produção Efetiva > 20% Cap. Instalada
Implantação, Diversificação e Mod. Total
Aumento da Capacidade Instalada em 20% para projetos de infraestrutura e de 50% para os demais projetos.
Pré-Condições EspecíficasPré-Condições Específicas
Redução do IRPJ para novos empreendimentos
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
Formulários necessários para formalização do Formulários necessários para formalização do pleitopleito
1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1A ;
2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C;
3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3A
4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4A, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
Documentação básica necessária para formalização Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de do pleito disponível no Manual de Elaboração de
pleitos (www.sudene.gov.br) pleitos (www.sudene.gov.br)
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos empreendimentos
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Redução do IRPJ para novos
empreendimentos
REQUERIMENTOSEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE
www.sudene.gov.br
SUDENE
Análise e Vistoria do Empreendimento
LAUDO LAUDO CONSTITUTIVO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO DIREITO
RECEITA RECEITA FEDERAL DO FEDERAL DO BRASILBRASIL
Redução de 75% do IRPJ
BENEFÍCIBENEFÍCIOO
Fluxo de Fluxo de procedimentos procedimentos
SUDENE
Check-list
OK
Devolução
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Pré-Condições GeraisPré-Condições Gerais
1. Tributação com base no lucro real;
2. Operando na área de atuação da SUDENE;
3. Prioritário para o Desenvolvimento Regional(Decreto 4.213 26/04/2002)
A partir da data de protocolo do pleito, até 2013.
FruiçãoFruição
Redução do IRPJ para empreendimentos existentes
Redução de 12,5% do IRPJBENEFÍCIOBENEFÍCIO
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
REQUERIMENTOSEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE
www.sudene.gov.br
SUDENE
Análise e Vistoria do Empreendimento
LAUDO LAUDO CONSTITUTIVO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO DIREITO
RECEITA RECEITA FEDERAL DO FEDERAL DO BRASILBRASIL
Redução de 12,5% do IRPJ
BENEFÍCIOBENEFÍCIO Fluxo de Fluxo de procedimentos procedimentos
SUDENE
Check-list
OK
Redução do IRPJ para empreendimentos existentes
Devolução
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Redução do IRPJBENEFÍCIOBENEFÍCIO
QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 20112011
Redução do IRPJ
AL0% BA
22%
CE32%ES
2%MA2%
MG1%
PB3%
PE25%
PI7%
RN3% SE
3%
REDUÇÃO DO IR
AL
BA
CE
ES
MA
MG
PB
PE
PI
RN
SE
Laudos AL BA CE ES MA MG PB PE PI RN SE TOTALIsenção do IR 1 1Redução 1 1 1 1 3 1 2 1 11Redução 75% 8 24 13 7 3 2 5 13 3 2 9 89
Total 9 26 14 7 3 2 6 16 4 4 10 101
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INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Reinvestimento de 30% do IRPJ até o ano de 2013BENEFÍCIBENEFÍCIOO
Modernização ou complementação de equipamento
PROJETOPROJETOSS
Pré-Condições GeraisPré-Condições Gerais
1. Tributação com base no lucro real;
2. Operando na área de atuação da SUDENE;
3. Prioritário para o Desenvolvimento Regional(Decreto 4.213 26/04/2002)
Total do Reinvestimento.....R$ 45.000
Complementação Legal......R$ 15.000 (50%)
Opção de Reinvestimento..R$ 30.000 (30%)
Imposto a ser recolhido......R$ 70.000
Imposto Devido..................R$ 100.000
Opção por Reinvestimento - Opção por Reinvestimento - exemplo exemplo
Reinvestimento do IRPJ
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Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
Formulários necessários para formalização do Formulários necessários para formalização do pleitopleito
1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1C;
2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C;
3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3C, 3D, 3E, 3F, 3G e 3H;
4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4C, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISReinvestimento do IRPJ
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Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
Documentação básica necessária para formalização Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de do pleito disponível no Manual de Elaboração de
pleitos (www.sudene.gov.br) pleitos (www.sudene.gov.br)
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISReinvestimento do IRPJ
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Nordeste
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NacionalNacional
Informações sobre os depósitos efetuados no BNBInformações sobre os depósitos efetuados no BNB
1 – Os depósitos devem ser efetuados em conta específica, vinculada ao Benefício de Reinvestimento do IRPJ;
2 – Prazos de depósitos são os mesmos do pagamento do IRPJ (inclusive em parcelas);
3 – Se o imposto (cota única ou parcelas) for recolhido com encargos legais, o valor correspondente ao Reinvestimento será acrescido dos mesmos encargos.
4 – Apenas depois de adicionar-se os 50% de recursos próprios é que a quantia deve ser depositada no BNB;
5 – Os valores depositados serão corrigidos pela Taxa Extra-Mercado do Banco Central do Brasil.
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISReinvestimento do IRPJ
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Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ
OPÇÃO na DIPJ
DEPÓSITO no BNB
AUTORIZA AUTORIZA LIBERAÇÃOLIBERAÇÃO
EMPRESAEMPRESA
Requerimento e Projeto Técnico
EMPRESAEMPRESA
Análise e Aprovação
SUDENESUDENE
Reinvestimento do IRPJBENEFÍCIBENEFÍCIOO
Fluxo de Fluxo de procedimentos procedimentos
SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE
www.sudene.gov.br
SUDENE
Check-list
OK
Devolução
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Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Reinvestimento do IRPJ
Reinvestimento do IRPJBENEFÍCIBENEFÍCIOO
QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 2011QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 2011
Pareceres Emitidos AL BA CE ES MA MG PB PE PI RN SE TOTAL
Reinvestimento 9 6 2 3 1 1 5 2 1 30
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NacionalNacional
Isenção de AFRMM ( Até 31/12/2015 )BENEFÍCIBENEFÍCIOO
Implantação, Diversificação, Modernização e Ampliação
PROJETOPROJETOSS
Pré-Condições GeraisPré-Condições Gerais
1. Empreendimento localizado na Região Nordeste;
2. Prioritário para o Desenvolvimento Regional(Decreto 4.213 26/04/2002)
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
Formulários necessários para formalização do Formulários necessários para formalização do pleitopleito
1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1E;
2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C;
3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3L, 3M, 3N e 3O,
4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4E, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
Documentação básica necessária para formalização Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de do pleito disponível no Manual de Elaboração de
pleitos (www.sudene.gov.br)pleitos (www.sudene.gov.br)
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM
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NacionalNacional
REQUERIMENTOREQUERIMENTO
SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE
www.sudene.gov.br
SUDENE
Check-List
PORTARIA PORTARIA CONCESSIVA CONCESSIVA DO DIREITO DO DIREITO
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM
Isenção de AFRMMBENEFÍCIBENEFÍCIOO
Fluxo de Fluxo de procedimentos procedimentos
SUDENE
Análise do Pleito
OK
Devolução
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Nordeste
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NacionalNacional
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Isenção do AFRMM
Isenção de AFRMMBENEFÍCIBENEFÍCIOO
QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS QUANTITATIVOS PLEITOS APROVADOS 20112011AFRMM
AL2%
BA33%
CE31%
ES0%
MA3%
MG0%
PB6%
PE16%
PI2%
RN4% SE
3%
AL
BA
CE
ES
MA
MG
PB
PE
PI
RN
SE
Portarias Emitidas AL BA CE ES MA MG PB PE PI RN SE TOTAL
AFRMM 1 21 13 4 4 19 2 3 67
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INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Depreciação acelerada incentivadaBENEFÍCIBENEFÍCIOO
Igual ao benefício de Redução de 75% do IRPJ
Período de Período de FruiçãoFruição
Pré-Condições GeraisPré-Condições Gerais
1. Beneficiado pela Redução de 75% do IRPJ;
2. Emprendimento localizado nas microrregiões constante da Portaria no 1.211 de 20/12/2006 do Ministério da Integração Nacional.
Depreciação acelerada incentivada
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Nordeste
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NacionalNacional
Formulários necessários para formalização do Formulários necessários para formalização do pleitopleito
1- Requerimento: O requerimento deve ser preferencialmente elaborado conforme o modelo apresentado no Formulário 1D;
2 - Cadastro do Empreendimento: A empresa requerente deve preencher as informações cadastrais constantes dos Formulários 2A, 2B e 2C;
3 - Caracterização do Pleito: Para caracterização do pleito, a empresa requerente deve preencher os Formulários 3I, 3J, 3K.
4 - Relação da Documentação apresentada: A empresa deve preencher o Formulário 4D, com o objetivo de relacionar toda a documentação apresentada quando da formalização do pleito.
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
Documentação básica necessária para formalização Documentação básica necessária para formalização do pleito disponível no Manual de Elaboração de do pleito disponível no Manual de Elaboração de
pleitos (www.sudene.gov.br)pleitos (www.sudene.gov.br)
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS Depreciação acelerada incentivada
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
REQUERIMENTOREQUERIMENTO
SEGUNDO MODELO DISPONÍVEL NO SITE
www.sudene.gov.br
SUDENE
Check-List
PORTARIA PORTARIA CONCESSIVA CONCESSIVA DO DIREITO DO DIREITO
INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Depreciação aceleradaBENEFÍCIBENEFÍCIOO
Fluxo de Fluxo de procedimentos procedimentos
SUDENE
Análise do Pleito
OK
Devolução
Depreciação acelerada incentivada
Superintendência doDesenvolvimento do
Nordeste
Recife, 28-setembro-2011Ministério daMinistério daIntegração Integração
NacionalNacional
Superintendência do Superintendência do Desenvolvimento do NordesteDesenvolvimento do Nordeste
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ILENA VILLAS - COORDENADORA DE INCENTIVOSE-mail: [email protected]
Telefones: (81) 2102-2482/2842/91450391