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SUMÁRIO
Sobre LUIZ BENITO VIGGlANO LUISL. .... .... ................... ..... ..... ....... ...... ....... ....... ..... ... .. 5
Prefácio à 3.a edição - RENÊ ARIEL DOTTl.......... ... ....... .. ...... .. .... .. ................ .. .. .. ... .. 11
Prefácio à 2. a edição - RENÊ ARIEL DOTII .... ..... .. ... .. ... .... ... .... .... .... ...... .. .. .... .. ... ..... . 15
Apresentação à l.a edição - LUIZ REGIS PRADO.. .... .. ... .. .... ............ .. .... .. ... ... ...... ... ... 23
Sobre os autores .................................... ........ .... .... .. ...... .. ................ ....... ... ..... .... . 25
LUIZ LUISI - NOTAS SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS jU-RÍDICAS .. ....... .. .. .......... .. .. .. .. .......... ..... .. ... .. ........ ..... .... ............. ...... .. .. .... .... .. 29
EUGENIO RAÚL ZAFFARONI- PARECER A NILO BATISTA SOBRE A RESPONSABI-LIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS .... .. .. .. ...... .. .. .. ... .... .... .. .... ......... 47
jEsús-MARÍA SILVA SÁNCHEZ - RESPONSABILIDAD PENAL DE LAS EMPRESAS Y DE SUS ORGANOS EN DERECHO ESPANOL .. .. ... .. .. ..... ............. .. .. .. ........ .. 69
LUIS GRACIA MARTíN - LA CUESTION DE LA RESPONSABlLIDAD PENAL DE LAS PROPIAS PERSONASJURIDICAS .......... ... .... ................... ... ........ ......... 91
LUIZ REGIS PRADO - RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA]URÍDICA: FUN-DAMENTOS E IMPLICAÇÕES ....... ..... ... .......... .. .. .. ................ .. ...... .. .... .. .... . 129
RENÉARIELDOTTI-AINCAPACIDADECRIMINALDAPESSOAJURÍDICA(UMA PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO) .. ........... .. ... .... .. ... .. .. .. ............ ... 163
RODRIGO SANCHEZ RIOS - INDAGAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DA IMPUTAÇÃO PENAL À PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DOS DELITOS ECO-NÔMICOS ... ......... .. ........ .. .. ...... .... ... ..... .. ... .. .......... .. .... .... ..... .... ........ ...... ... .. 203
SHEILAjORGE SELIM DE SALES - ANOTAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO SOCIETAS DELINQUERE NON POTEST NO DIREITO PENAL MODERNO : UM RE-TROCESSO PRATICADO EM NOME DA POLÍTICA CRIMINAL? .... .. ..... .. . 219
ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - DENúNCIA EM FACE DA PESSOA JURÍDICA, NA PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO ....................... .. 237
28 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURfDICA
ÉRlKA MENDES DE CARVALHO E GISELE MENDES DE CARVALHO - DIREITO PENAL DE RISCO E RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOASjURÍDICAS: A PROPÓSITO DA ORIENTAÇÃO jURISPRUDENCIALDOSUPERIOR TRIBUNAL DEjUSTIÇA .......... ............. .......... ....... ... ..... ........ .............. .. ............. .......... .. 253
JUAREZ CIRINO DOS SANTOS - RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOAJURÍDI-CA..... ....... ... .. ...... ............ .... .. .... ..... .. ........................... ........................... ...... . 275
jULlANoBREDA-AINCONSTITUCIONALIDADEDASSANÇÕESPENAISDAPESSOAjURÍDICA EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IN-DIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.... ..... ....................................... ..................... 293
RODRIGO MUNIZ SANTOS - RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDI-CAS E PRESCRIÇÃO ............ ............... ................................................. ....... 309
RÕMULO DE ANDRADE MOREIRA - A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E O SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO................... 331
MIGUEL REALEjÚ. IOR - A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOAjURÍDICA.. 353
JAIR LEONARDO LOPES- RESPONSABILIDADE PENAL INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DA PESSOA JURÍDICA .............. ..... ... ...... .......... .. ...... .. ... ......... 357