sumÁrio - bdjur.stj.jus.br · 8 . fredle didier jr. capítulo ix a vinculaÇÃo dos particulares...

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SUMÁRIO NOTA DO ORGANIZADOR À NONA EDIÇÃO 15 Capítulo I RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRJÇÃO: UMA REFORMA DESCABEÇADA E INÓCUA ..................................................... ....... 17 Alexandre Freitas Câmara Capítulo 11 O NOVO PROCEDIMENTO-MODELO (MUSTERVERFAHREN) ALEMÃO: UMA ALTERNATIVA ÀS AÇÕES COLETIVAS ....................................... 29 Antonio do Passo Cabral I. Dois modelos de tutela coletiva: as ações de classe representativas e as ações de grupo. O paradigma das demandas-modelo e sua importância teórica e prática...... ..... .. 29 2. O ordenamento alemão e as necessidades da tutela coletiva............................ .. .. ........... 34 3. As fases do Procedimento-Modelo tedesco............ ............ .................. ....... .. .................. 36 3.1. O âmbito de aplicação do Musterverfahren: escopo, objeto e possibilidade de alterações .................................................................................. .. 36 3.2. Pedido de coletivização. Registro público do incidente. Decisão de instauração da tratativa coletiva ................... ......................................... 37 3.3 . Trâmite do Procedimento-Modelo. Escolha dos líderes das partes. Suspensão de processos dependentes ............................................. .. ................... .. . .. 39 3.4. Participação de interessados: a Beiladung ........ ............................................. ........ . 40 3.5. Efeito vinculante, coisa julgada e eficácia da intervenção: como se dá a vinculação dos ausentes? ................................................................... . 41 3.6. Recursos. Custo do processo .......... . .. ....................................................................... 45 4. Os paralelos no direito brasileiro: os incidentes do CPC e o instrumento previsto na Lei 10.259/01 ............................................... ...................... . 46 5. Conclusão .. ..................................................................................................................... . 47 6. Bibliografia ................................................................ .................................. .. ................. . 48 Capítulo UI SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 51 Araken de Assis I. Considerações preliminares ........................... .. ...................................... .. ....................... . 51 I. I. Legitimidade como "condição" da ação ........ .. ... .... .... .. ................... .. ..................... . 52 1.2. Controle da legitimidade ............ ................... ............... .......................................... .. 53 1.3. Legitimidade do réu ............................. ............ .... ............ ........ .................... .. ........ . . 53 2. Classificação da legitimidade ............... .. .. . .. ............................ ........ ............................... . 54 3. Substituição processual. .................................... .. .............................. ........................ .. ... .. 57 4. Espécies de substituição processual ........................ .. .................................................... .. 62 5. Posição do substituto e do substituído ............................................................................ . 63 6. Efeitos da substituição processual ............................. ............................... ...................... . 64 6. I. Sucumbência do substituto ..................................................................................... .. 64 6.2. Eficácia de coisa julgada perante o substituto e o substituído ............................... .. 64 5

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SUMÁRIO

NOTA DO ORGANIZADOR À NONA EDIÇÃO 15

Capítulo I RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRJÇÃO: UMA REFORMA DESCABEÇADA E INÓCUA .......................... ........................... ....... 17 Alexandre Freitas Câmara

Capítulo 11 O NOVO PROCEDIMENTO-MODELO (MUSTERVERFAHREN) ALEMÃO: UMA ALTERNATIVA ÀS AÇÕES COLETIVAS ....................................... 29 Antonio do Passo Cabral I. Dois modelos de tutela coletiva: as ações de classe representativas e as ações de

grupo. O paradigma das demandas-modelo e sua importância teórica e prática...... .... ... 29 2. O ordenamento alemão e as necessidades da tutela coletiva............................ .... ........... 34 3. As fases do Procedimento-Modelo tedesco............ ............ .................. ....... .. .................. 36

3.1. O âmbito de aplicação do Musterverfahren: escopo, objeto e possibilidade de alterações .................................................................................. .. 36

3.2. Pedido de coletivização. Registro público do incidente. Decisão de instauração da tratativa coletiva ................... ............... ................ ........ . . 37

3.3 . Trâmite do Procedimento-Modelo. Escolha dos líderes das partes. Suspensão de processos dependentes .............. ..... .......................... .. ................... .. ... 39

Rocha Ferreira Fi.lho 3.4. Participação de interessados : a Beiladung ........ ...... ............................... ........ ........ . 40

Pamplona Filho 3.5. Efeito vinculante, coisa julgada e eficácia da intervenção:

como se dá a vinculação dos ausentes? ................................................................... . 41 Reis Mazzei Sanches Cunha

3.6. Recursos. Custo do processo .......... ... ..... ...................... .... .... ......................... ..... .... . . 45 4. Os paralelos no direito brasileiro: os incidentes do CPC

e o instrumento previsto na Lei 10.259/01 ......................................... ... ... ...................... . 46 5. Conclusão .. ..................................................................................................................... . 47 6. Bibliografia ................................................................ .................................. .. ................. . 48

obra, por qualquer meio ou processo, Capítulo UI . A violação dos direitos autorais SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 51

das sanções civis cabíveis. Araken de Assis I. Considerações preliminares ........................... .. ..... .......... ....................... .. ....................... . 51

I. I. Legitimidade como "condição" da ação ........ .. ... .... .... .. .................. ... ................ ..... . 52 1.2. Controle da legitimidade ............ ................... ............... ................... ... ...... .............. .. 53 1.3. Legitimidade do réu ............................. ............ .... ......... ... ........ ......... ..... ...... .. ........ . . 53

2. Classificação da legitimidade ............... .. .. ... ...... ...................... ........ ............................... . 54 Grosso, 175 - Pituba, 3. Substituição processual. ........................... ......... .. ......................... ..... ........................ .. ... .. 57

4. Espécies de substituição processual ... .... ................. .. .............................. .............. ........ .. 62830- I 51 - Salvador - Bahia

17 / Fax: (71) 3363-5050 5. Posição do substituto e do substituído .................... .... ................................. ...... ............. . 63

itorajuspodivm.com.br

itorajuspodivm.com.br '10; 6. Efeitos da substituição processual ............................. ..... .......................... ........ .............. . 64

6. I. Sucumbência do substituto ..................................................................................... .. 64 6.2. Eficácia de coisa julgada perante o substituto e o substituído ............................... .. 64qplo~

515 5

FREDIE DIDJER JR.

7. Conclusão .... ... ..... ....... .. ..... ....... ......... .... ... .. .. ............ .. .................. .. ............... ... ............... 65 8. Bibliografia .......... .. .............. ..... ........... .. ............ .. ..... .. .. ....... ....... ........... ....... ....... ..... ... .... 66

Capítulo IV O MANDADO DE SEGURANÇA À LUZ DA LEI N. 12.016, DE 2009 ........... ... ....... ... 67 Bernardo Pimentel Souza 1. Conceito e natureza jurídica do mandado de segurança.. ... ........ .... ... ..... ... ....... ... .... .. ...... 67 2. Adequação do mandado de segurança.. ..... ..... .... .. .. ... ... ..... .... .. ........ ... .. .... .. ... .... . ... ... .. ..... 67 3. Mandado de segurança contra decisão judicial .......... ..... ... .......... ..... ... .......... ... .... .......... 68 4. Ilegalidade ou abuso de poder ... ... ....... .... ................................. ... .......... ........ .......... ........ 71 5. Procedimento especial ... ... ......................... ...... ... ..... ......... ... .... ........... .. ........ .......... ....... .. 73 6. Direito líquido e certo.. ........ ......... ..... ........ .... ... ...... ......... ..... .... .... ......... ........... ... ...... ...... 73 7. Prazo decadencial ...... .............. ... ...... ........ ........ ..... ..... ... .... ..... .. .. ............ .... ..................... 74 8. Mandados de segurança repressivo e preventivo............ .... ......... ..... ... ........... .... .. ........... 74 9. Legitimidade ativa .. ..... ................. .. ........... ..... ......... ..... ... ... ..... .......... ... ....... ..... ........ ....... 74 10. Autoridade coatora ..... .... ....... .... .. ..... ... ......... .............. .. .......... .. .... .. ..... .... .......... .............. 75 11. Legitimidade passiva.. ....... ..... ... ....... ........... .... .. .. ........ .... .. ... ........ .. .................. ...... .. ........ 76 12. Competência ... .. ...... ............ .................... .... ........... .......... ............. .. .. .. ...... ... .. ... ........ .. .. ... 76 13. Petição inicial ... ... .. ............ .... ........... ... .................................... .. ......... ..... ........................ 78 14. Decisão interlocutória proferida in limine litis por juiz de primeiro grau ..... ...... ........ .... 79 15. Ministério Público..... ..... ... ... .... ...... ......... ..... ...... .... ................................... .... ........... ..... ... 79 16. Sentença .. .. ... ........ ......... .... ............ .... ..... ........ .... ..... ...... ... ... .. ........ ....... ... ...... ......... .... .. .. 80 17. Honorários advocatícios: impossibilidade jurídica .... .. ... ........... ......................... ............. 80 18. Coisa julgada em processo de mandado de segurança.. .......... ..... .. .. ........................ ... .... . 81 19. Embargos infringentes e apelação em mandado de segurança ....... ..... .... ......... ....... ...... .. 81 20. Pedido de suspensão ..... ........ ....... .............. ... .............. ................. ........................ ......... .. . 82

20.1. Conceito e natureza jurídica ... .......... ... ............... .... ... .............. .... ..... ......... .... .... .... 82 20.2. Recorribilidade da decisão monocrática presidencial

proferida no incidente de suspensão..... .. ........ ..... ........... .. ........... ... .. ... .... ... ....... .... . 85 21 . Agravo interno e decisão monocrática denegatória ou concessiva de

provimento liminar em ação originária de mandado de segurança ... ............ ................ .. 85

Capítulo V A HERANÇA JACENTE, A HERANÇA VACANTE E AAÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA À LUZ DOS CÓDIGOS CrVIL E DE PROCESSO CIVIL VIGENTES ... ........ .... ............ .... ............ ... ... ...... ...... .... ... ...... ... 87 Bernardo Pimentel Souza 1. Herança jacente: conceito .. ... ................. ....... .... ..... ... ........... .... .......... ... .... ............. .... ...... 87 2. Herança jacente e herança vacante: diferenças..... .......... ...... .. ...... .... ... ...... ... ....... ..... ... .... 87 3. Renúncia dos chamados a suceder: vacância, e não jacência ... ..... ..... ................. ... .. ....... 88 4. Iniciativa do juiz .. ......... ... .......... ........ .. .. ............. ... .......... ..... ............... .................... ........ 88 5. Capacidade de ser parte e representação por curador.... ..... ...... . ..... ... ... ..... ..... .. .... ... .... ... . 88 6. Procedimento ......... ... .......... ... ............ ...... ................. .. ........... .. .. ... ........ .. ................ ......... 89 7. Pessoas jurídicas de direito público beneficiadas pela sentença de vacância .... .............. 90 8. Momento da incorporação dos bens ao domínio público ............ ..... ....... ........ ........... ..... 90 9. Herança jacente e usucapião .. .............................. .......... ..... ... ...... .... .... ... ............. ...... .. .... 91 10. Credores do falecido sem testamento nem herdeiros legítimos..... ... .... .... .. ..... ..... .... ..... .. 92 11 . Petição de herança .. ....... ..... ... .. .. ... .. ... ... ... .. .. ..... ..... ... ............... . ... ..... ........ .. ...... ... ... ... .. .... 92

6

65 66

67

...... ..... .. ... ... .... ... ........... ..... .. ... .. . 67 .. ....... ....... .... .. .... .... .. ... ... .......... 67

68 .......... .. ........... .... ..... .. .. .... .. ..... 71

73 73

........... .......... .... .. .. .................... 74 ..................... ....... .. ................. . 74

74 .................... ... .. ... .. .................... 75 ...... ... ..... ............... .. .. ..... ..... ..... . 76

76 78 79

..................... ................ ... ...... ... . 79 80 80 81 81 82 82

......................... .. .. .................. .. 85 ~rlces:siva de

segurança ........ ...... .... .. ......... .. . . 85

AAÇÃO CIVIL

87

87 87 88 88 88 89 90 90 91 92 92

SUMÁRIO

12. Natureza jurídica da ação de petição

de herança: ação real, condenatória e universal ............ ....... ..... ... ...... ... .... ............ .... ..... . 92

13. Cumulação da ação de petição de herança com outras ações: possibilidade .... .. .. ...... .. ... 93 14. Ação de petição de herança e ação rescisória: interpretação

do inciso III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil .......... .... .. .. .... .. .... .... .. .... ...... . 93 15. Prescrição da petição de herança ............................... .. ...... ........ .... .......... .. ........ ... .. .. ..... .. 94

16. Legitimidade ativa: herdeiro legítimo ou testamentário ...... .. ............ .. ... .... .... .. .. .. ........ .. . 95

17. Legitimidade passiva: possuidor dos bens hereditários ...................... ...... ... ....... .. .. .. .. .. .. . 95

18. Efeitos da sentença de procedência da petição de herança .. .. .... .... ....... ........... .. ........... .. . 95

Capítulo VI AINDA E SEMPRE A PENHORA ON-LlNE: CONSTITUCIONALIDADE, PRINcíPIOS E PROCEDIMENTO .. .. ... .. ............ .. .. .. .. 97 Bruno Garcia Redondo e Mário Vitor Suarez Loja I . Introdução .... .. ..... ..... ..... ....... .. .......... .............................. ........ ..... ... .......... ... ...... .. ............ . 97 2. A penhora por meios eletrônicos como alternativa à expedição de oficios ... .. ........... .. ... 98 3. Breve histórico : os convênios que criaram o sistema bacenjud, as ADIs,

a Lei n. 11 .382/2006 e as resoluções do CNJ e dos tribunais .................... .. ... ...... .. .. ...... . 100

4. Constitucional.idade e legalidade da penhora on-line: inexistência

de violação à competência legislativa, à intimidade ou ao sigilo bancário .. ..... .. .. .. .. ... ... 103

5. A penhora on-Iine não configura "confisco" ....................................... ...................... ...... . 106

6. Preferência pela realização da penhora on-Iine: o fim do mito da ultima ratio ............. .. 108

7. Ponderação de princípios: utilidade da execução

(maior interesse do exequente), efetividade do processo e menor onerosidade ...... .. .. .. .. 114

8. Objeto da penhora on-Iine e impenhorabilidade............ .. .... .. ... ............ .... ...... .. ........ ...... . 116 9. Preservação do saldo estritamente essencial à manutenção da subsistência

do executado ou da atividade empresarial .. .... ............. ...... .... .............. .. .. .. .. .... .. ...... ...... .. 122

IO. Procedimento de realização da penhora on-line .. ... .... ..... ...... .. ... .. ........... .. ........... .......... . 123

11. Aplicabilidade plena da penhora on-line à execução de título "provisório" ............... ... . 127

12. Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento ou de mandado de segurança ......... . 129

13. O sistema eletrônico de registro de restrições judiciais de veículos: o renajud ............. . 131

14. O sistema eletrônico de busca de imóveis e de registro de sua penhora .. .... .. ................ . 132

15. O desenvolvimento de novos sistemas informatizados

para o aperfeiçoamento da penhora de qualquer bem sujeito a registro ... ... .... ........ .. ... .. . 133

16. Conclusão .... ............. ... ...................................................................... .... ......................... . 134

17. Referências Bibliográficas .. .................................................... ... .......... .... ..... .. ... ... ..... .... .. 135

Capítulo VII O PROCESSO CIV1L NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 139 Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

Capítulo VIII O FORMALISMO-VALORATIVO NO CONFRONTO COM O FORMALISMO EXCESSIVO .. .. ... .. ........................... ................ .. ........... .. .. ... ... 151

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

7

8

FREDlE DIDIER JR.

Capítulo IX A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO COMPARADO E NO BRASIL .. ....... .......... .... .. ..... 173 Daniel Sarmento 1. Introdução ........ ... ......... .. ....... .. ... ..... ... .. ........... ................... .. ...................... .. ...... ... ........... 173 2. A Negação da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

e a doutrina da "state action" ........................................................................................... 175 3. A teoria da eficácia indireta e mediata

dos direitos fundamentais na esfera privada ... ...... ... ........ ... ........ ........... ............ .. ........ .. .. 184 4. A teoria da eficácia direta e imediata

dos direitos fundamentais na esfera privada.. .... .... ... ... .. ... ... ... ... .. ........ ... ... ..... ......... ... ..... 191 5. Teoria dos deveres de proteção e a eficácia horizontal

dos direitos fundamentais ... .. ....... .. ...... ..... ........ ... .... ... .. .... ... ..... ....... .... ... ....... .. ........ ........ 202 6. Teorias alternativas .. ... .... ...... .... ..... ... ............. ... ...... ... ....... .... .. ... ...................................... 204 7. Situando o problema no quadro constitucional brasileiro:

considerações preliminares... ... ....... ... ........ ............. .. ........ .. ..................... ......... .. ......... .... 207 8. A Posição da doutrina e da jurisprudência brasileiras .. ...... ... ......... .. .. .... ....... .... .. .... .. ...... 215 9. Formas de incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. ...... .. .... .... ... .. .... 221 10. Eficácia horizontal, desigualdade fática e autonomia privada:

parâmetros para a ponderação de interesses .............................................. ....... ....... ... ..... 224 11. Conclusão ....... ......... .... .......... ..... ...... ........... .... ...... ... .... ........ ....... .. ........... .. .. ... ... ............ . 233

Capitulo X NEOCONSTITUCIONALlSMO E NEOPROCESSUALlSMO 235 Eduardo Cambi Introdução ..... .... ........ ......... ............. .. ........ .. ........ ... .. ......... .. ......... ........... .......... .. ......... .. ........ 235 I. Neoconstitucionalismo .. ... .. .. ... .... ... ... ........ ... ....... ... ..... ......... ...... .... .... .... ........ ...... .... .. .... . 237

1.1 . Aspecto histórico.... ............. ....... ..... ... .... ....................................... ..... ....... .. ............. 237 1.2. Aspecto filosófico....... .... ... ......... .... ...................... .... ... ...... ... ... ...... ......... ......... ... .... .. 238 1.3. Aspecto teórico .... .... ...... ......................................................................................... . 239

1.3.1. Força normativa da Constituição ..... ... ...... .... .... .. ....... .. ..... ......... ... ...... ... ..... .. 239 1.3 .2. Expansão da jurisdição constitucionaL...... .... ... ..... .... ... ... .... ............... ....... . 240 1.3.3. Desenvolvimento de uma nova dogmática

de interpretação constitucional ... ... ..... ... ...... ... ...... ......... .... ... ....... .... .. ... ... ..... 247 2. Neoprocessualismo ...... ...... ..... .... .... ......... ...... ... ........ ... .. ..... .......... ... .......... .. ... ... .............. 250

2. 1. Constituição e Processo ...... .... .......... ........ .... ................................ .... ....... .. .............. 250 2.2. Direito fundamental à ordemjurídicajusta, direito fundamental

ao processo justo e a visão publicística do processo............. ........ ... ..... ............ ....... 253 2.3 . Direito fundamental à tutela jurisdicional, instrumentalidade

do processo e a construção de técnicas processuais adequadas à realização dos direitos materiais ....... ..... ..... .. ....................................... 254

2.4. Instrumentalidade e garantismo ............... .... ............... .... .......... .. ...... .... ...... .. ... ........ 262 Conclusão.. ............................................................................................................................. 266

Capítulo XI RÉu REVEL, viCIO DE CITAÇÃO E QUERELA NULLlTATIS INSANABILlS ............................................................................................. 269 Eduardo José da Fonseca Costa I. Introdução ... ........ .. ..... ...... ... .... ..... ........ .. ........... .......... ... ........... ........ ... ...... .......... .... ..... ... 269

173

173

175

184

191

202 204

207 215 221

224 233

235

235 237 237 238 239 239 240

P"-'.• "',,'.'V .... .. ............................ .

247 250 250

fundamental

SUMÁRIO

2. O tenno "processo" e sua indefinição semântica .......... .. .... ...... ... ... ... .............. ... ....... .. .... 272 3. Processo como "procedimento". ................. ...................... ... ........ .......................... .. ... ..... 275 4. Processo como "complexo de situações jurídicas ........................................................... 277 5. O processo-procedimento e os vícios da citação ................................................ .... ......... 280 6. O processo-situação e os vícios da citação .......................................... ... ...... .. ............. .. .. 282 7. Sentença nula e sentença inexistente .......... .......................................................... ........... 284 8. Sentença nula e sentença rescindível.................................................................... ........... 286 9. Conclusão ................................................................................................................ .. .... .. 288 Bibliografia ........ ............................... ................................... ................. .. .. .... .......... .. ..... ... .. 288

Capítulo XII O REGIME PROCESSUAL DAS CAUSAS REPETITIVAS ............ .. .................. ..... .. .. 291 Leonardo José Carneiro da Cunha J. Demandas individuais, coletivas e repetitivas .............................. ... .. .. ... ....................... .. 291 2. O devido processo legal para as demandas repetitivas .............. .. .................................. .. 293 3. Necessidade de assegurar um tratamento específico aos litígios de massa ................... .. 298 4. O Musterverfahren do direito alemão ...................... ....................................................... . 299 5. A agregação de causas do direito português ................ ............................... .. .. ............... .. 301 6. Regime brasileiro ................... .... ......... .. ....... .. ....... .. ..... ... ...................................... ......... .. 304

6.1 . Suspensão de segurança para várias liminares em casos repetitivos (Lei nO 8.437/ 1992, art . 4°, § 8°; Lei nO 12.016/2009, art. 15, § 5°) ...................... .. 304

6.2. Incidente de unifonnização de jurisprudência .......................................... ............. . 305 6.3. Afetação de julgamento a órgão indicado

pelo regimento interno (CPC, art. 55 I , § 1°) ................ .............. ... ....................... .. 306 6.4 . Pedido de unifonnização da interpretação da lei federal

no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Federais ................................................ . 307 6.5. Julgamento imediato de improcedência (CPC, art. 285-A) ................ .. ........ .. ...... .. 309 6.6. Súmula vinculante ....................................... .............. .......... .......... .................. ...... .. 312 6.7. Julgamento por amostragem dos recursos

extraordinário e especial (CPC, arts. 543-B e 543-C) .. ... ........... ..... ..... ... .. ........... .. 313 7. Um caso enfrentado pelo STJ: necessidade

de solução á luz do regime jurídico das causas repetitivas ............................................ .. 314 Bibliografia ............. ... ..... ...... ..... ... ....... .... ... .......... ..... ...... .. ......................... ........... ...... ... ... ... . 315

Capítulo XIII ATEORIA CIRCULAR DOS PLANOS (DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL) .............................................. .. .................... .. 317

Introdução: Premissas Históricas do Debate ......................... .... ...... ................ ............ .. .. 317

e sua Superação pelo Processo como Discurso Prático do Caso Especial ........ ............ .. 324

e Apresentação da Teoria Instrumental ........ ....... ...... ... ........ ... ................ .. .. ... ........ . 324

para Compreensão das Relações entre Direito e Processo ........................ ............ . 325

como Lagos Argumentativo sobre a Ação para Explicar as Relações entre Direito e Processo ...... ............ ..... .. ....... .. ..... ..... .............................. ............... . 329

253

254 262 266

269

269

Hermes Zaneti Jr. I. 2. A Relação Direito Material e Direito Processual na Perspectiva da Ação

2. I . Síntese das Teorias Abstrata-Monista e Dualista da Ação

2.2. Crítica da Essencialidade da Ação de Direito Material

2.3. Teoria da Circularidade dos Planos: a Prevalência do Processo

9

FREDIE DIDJER JR.

3. A Crítica de Pontes de Miranda ao Caráter Instrumental do Direito Processual....................... ............ ......................... ...................... 332

4. A Crítica de Galeno Lacerda ao Processo como Adjetivo e como Direito Formal......... 335 5. Alternativa de Solução para o Impasse: a Mudança de Perspectiva e a Influência

do Moderno Constitucionalismo e da 'Principiologia na Relação Direito e Processo ..... 337 5.1. Remédios Precedem Direitos: a Precedência das Ações como Direito Cívico

(Status Activus Processualis) aos Direitos na Tradição do Common Law e no Período Clássico (Legis Actiones e Per Formulas) do Direito Romano ........... 337

5.2. Os planos do ordenamento jurídico: a orientação unitária, a orientação dualista e a teoria circular dos planos.................. ........ ....................... 341

5.3. Os Novos Influxos da Teoria do Direito: Principialização do Direito e o "Retomo Material" da Sentença ...................................................... 342

6. Conclusão ... ........................................... .... ........................... ... ...... ................... .. ............. 346

Capítulo XIV O NEOPRIVATISMO NO PROCESSO CrVIL 347 José Carlos Barbosa Moreira

Capítulo XV AÇÕES DÚPLICES, PEDIDO CONTRAPOSTO E RECONVENÇÃO ........... ........... 359 Juliana Demarchi I. Introdução..................... ............................ ................... ........... .. ..................... .................. 359 2. Delimitação dos conceitos ............................. .... ... ....................... ......... ........................... 359

2.1. Ações dúplices ........................................ ........................................................... ...... 359 2.2. Reconvenção ........ ................... ..... ....... .................................... ...... ..................... ...... 361 2.3. Pedido contraposto................................................................................................... 363

3. Natureza do pedido deduzido pelo réu nos procedimentos sumário e sumaríssimo ............................ .. ............................... ........ 364

4. Possibilidade de dedução de pedido contraposto por pessoa jurídica ou em face do maior de dezoito anos no âmbito dos Juizados Especiais ........................ 365

5. Conclusões.... .. ...................................................................................... .................. .. ....... 369 6. Bibliografia ...................................................................................................................... 369

Capítulo XVI COGNIÇÃO PROCESSUAL CIVIL: ATIVIDADE DIALÉTICA E COOPERAÇÃO INTERSUBJETlVA NA BUSCA DA VERDADE REAL ............ ...... 371 Lúcio Grassi de Gouvea I. Introdução.... .......... ....... ........................... ............................ .......................... .................. 371

1.1. Espécies do gênero cooperação dos tribunais com as partes ...... ..... ..... ........ ....... ... 374 1.2. O dever de esclarecimento.................................................................. ... ................. 375 1.3 . O dever de prevenção ...................................................................... ....................... 376 IA. O dever de consultar as partes ............ ...................................... ............................ .. 377 1.5. O dever de auxiliar as partes............. ............. ...................... ......... ......................... . 382

2. A violação do dever de cooperação por juízes e tribunais................. ......... .............. ..... .. 383 3. Conclusões.. ............ ................... ............ ..................... ........... ..... .. ................................... 383

Capítulo xvn AS NOVAS SENTENÇAS E OS NOVOS PODERES DO JUIZ PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURJSDlCJONAL EFETIVA 387 Luiz Guilherme Marinoni

10

................. ..................... ......... 383 383

387

e concentrado de constitucionalidade .................................................................... . 4.2. Limitação ao poder administrativo: controle dos atos administrativos ................. . 4.3. Limitação ao poder jurisdicional ........................................................................... .

4.3.1. Motivação das decisões ............. ... ...... ........... ... .......................... ... ... ... ...... . . 4.3.2. Violação do direito à prova .................................. , ...................................... . 4.3.3. Respeito à competência ........... ..... ... ... ... ... ........ ... ... ... ... ... ... ... .................... . .

423 424 425 425 425 425

11

.. .................................................... 332 'vo e como Direito Formal......... 335 e Perspectiva e a Influência a Relação Direito e Processo ..... 337 Ações como Direito Cívico dição do Common Law e

IIlas) do Direito Romano ........... 337 unitária,

os.................... ... ............... ........... 341 ialização

.......................... .................. ........ 342

........................ ... ............... ... ....... 346

.... ... ..... ............... ................ ... ...... 347

CONVENÇÃO ........... .......... . 359

....................................... ............ 359

.. ................................................. 359

.. ................. ............ ... ... .... .......... 359 .. ... ........... ................... ................ 361

363

.................................................. 364 soa jurídica

. dos Especiais ...... .......... ...... . . 365 .. ............................................... . 369 ... ............................. ................ ... 369

ÉTICA E

RDADEREAL ............... .. . 371

............................................ ..... 371 as partes ................................. . 374 .. ............................................ ... 375 .. .................. ................. ............ 376 .. ........... .................................... 377 ... ................... ................. .......... 382

SUMÁRJO

1. o esgotamento do conceito de sentença condenatória ............................. ....................... 387 1.1. Compreensão e função das classificações............................................................... 387 1.2. O surgimento da sentença mandamentaL.............................................................. 390 1.3. A eliminação da necessidade de instauração do processo

de execução para a realização forçada do direito ................................................... 391 1.4. Melhor delimitação das sentenças mandamental

e executiva em face da sentença condenatória........................................................ 394 1.5. Sentenças e meios executivos diante dos

arts. 461 e 461-A do CPC e 84 do CDC ................................................................. 395 1.6. A resistência em admitir a ligação da multa

com a sentença mandamental.................... ............... ........ ..... ... ........ ... ... ..... ........... 396 1.7. Medidas de coerção indireta, de coerção direta e de sub-rogação.......................... 399

2. A mitigação do princípio da congruência entre o pedido e a sentença............................ 401 3. A fase executiva: a possibilidade de o juiz modificar

o valor ou a periodicidade da multa, bem como determinar modalidade executiva não prevista na sentença .............................................................. 403

Capítulo XVIII O QUE li: "DEVIDO PROCESSO LEGAL"? 407 Hllmberto Avila Introdução ............................................................................................................................. . 407 I. A instituição de princípios e suas implicações ........ ....................... ... ............................. . 407

1.1. O dever de realização dos princípios ..................................................................... . 407 1.2. O dever de proteção da realização dos princípios ......... ......................................... . 410

2. A previsão do "devido processo legal" e seu significado .............................................. .. 412 2.1. "Devido processo legal substancial" ................................. ... ... ... ... ... ... ... ................. . 412 2.2. "Devido processo legal procedimental" .................................................................. . 413

Conclusão .................................................................... ... ... ... ... ... ........ ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..... . 415

Capítulo XIX DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL ............................................................ . 417 Palllo Henriqlle dos Santos Lllcon I. A real dimensão dos princípios constitucionais e sua importância ................................. . 417 2. Significado do devido processo legal ............................................................................. . 418

2.1. Premissas ............................................................................................................... . 418 2.2. Devido processo legal na sua acepção tradicional: procedllral

dlle process - devido processo legal processual .............................. ... ... ................ . 419 2.3. Devido processo legal substancial ......................................................................... . 419

3. Due process oflaw: convergência de todos os princípios, garantias e exigências do processo civil ........................................................................................ . 422

4. Projeções do devido processo legal substancial: do abstrato ao concreto ...................... . 423 4.1. Limitação ao poder legislativo: controle difuso

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FREDlE DIDIER JR.

4.3.4. Relativização da coisa julgada................... ........... ... ... ...... ..... ... ... ... ... .......... 426 4.4. Igualdade substancial.............................................................................................. 426

4.4.1. Assistência judiciária ................... ... ... ........ ... ... ........ ... ... .............................. 426 4.4.2. Inversão do ônus da prova ........................................................................... 427

5. Conclusão ........................................................................................................................ 428 Bibliografia ............................................................................................................................ 430

Capítulo XX DIREITO AO ESTADO DE FILIAÇÃO E DIREITO À ORIGEM GENÉTICA: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA ..................................... 433 Paulo Luiz Nello Lobo I. Introdução........................................................................................................................ 433 2. Estados de filiação biológica e não biológica .................................................................. 435 3. Estado de filiação derivado de inseminação artificial heteróloga.................................... 435 4. Posse do estado de filiação .............................................................................................. 436 5. "Adoção à brasileira" e a verdade do registro civil................. .................... .................... 438 6. Afetividade como direito e dever jurídicos ................................... ................... .. ............. 438 7. Fundamentação constitucional e no Código Civil................................. ...... .................... 440 8. O critério do melhor interesse do filho para solução do conflito

entre filiação biológica e não-biológica................ ..... ..... ......... ....... ... ....... ... ... .... ... ..... ..... 440 9. Pater is est - redirecionando da legitimidade

para o estado de filiação em geral.................................................. ... ................. .............. 442 10. Sobre a imprescritibilidade do exercício da contestação

da paternidade e da impugnação do estado de filiação.................................................... 443 lI. Afinal qual é a verdade real da filiação? .......................................................................... 445 12. Direito à origem genética como direito da personalidade,

sem vínculo com o estado de filiação ....................................... .................................. ... .. 446 13. Conclusão ........................................................................................................................ 449

Capítulo XXI SENTENÇAS DECLARATÓRIAS, SENTENÇAS CONDENATÓRIAS E EFICÁCIA EXECUTIVA DOS JULGADOS ............................................................... 451 Teori Albino Zavascki I. Introdução ...... ....... ....... ....... ........... .................. ... ..... ..... ....... ....... ..... .............. ... ........ ... .... 451 2. Natureza e conteúdo dos títulos executivos..................................................................... 452 3. Sentenças condenatórias .................................................................................................. 454 4. Sentenças declaratórias.................................................................................................... 456 5. Obrigações condicionais e "condenação para o futuro" ............... ... ... .............. ............ ... 458 6. Outros provimentos jurisdicionais não condenatórios

que constituem título executivo ......................................... ........... ...... .......................... ... 460 7. Conclusões....................................................................................................................... 461

Capitulo XXII INVENTÁRIO E PARTILHA: OBSERVAÇÕES À LUZ DAS LEIS N°S 11.441, DE 2007,11.965, DE 2009, E 12.195, DE 2010 ........................... 463 Bernardo Pimentel Souza I. Conceito de inventário e partilha..................................................................................... 463 2. Inventário judicial: generalidades e espécies........ ... ........ ... ........ ... ... ... .............. ... ... ... ... .. 464

SUMÁRJO

3. Procedimento padrão do inventário judicial ........ ...... ..... ........... .... ... ...... ... ... ............ ..... ... . 464 3. 1. Prazo para o ajuizamento ........ ...... .. .. .... .... ............ ......... .. .... ...... .. .. ............... ... .. .... .. . 465 3.2. Ajuizamento tardio e multa .......... ....... ............. .......... ... ... ... ... ....... .. ........ ............ .. ... . 465

3.2.1 . Fundamento do enunciado n. 542 da súmula do STF ........ ..... .. ................ .. .. 465 3.2.2. Subsistência do enunciado n. 542 da súmula do STF .............. .. ..... .... .. ... ... .. 465 3.2.3. Legislação estadual mineira ... ... ...... .. ..... .. .. ............... ..... .. ..... ............. .. ..... .. .. 466

3.3. Lugar da abertura da sucessão e foro competente ........ .. .. ...... .. ...... ........... .. .. .. .... .. 466 3.4. Universalidade do foro do inventário .. .. .. ........ .............. .. .. ................. ........... .... .. .. . 467 3.5. Instauração do inventário judicial .. .... .... .. ... ..... .. ... ........ .... ... .. .. .. .. ..... ........... .. ... .. ... . 468

3.5.1 . Petição inicial: regra .............. ............... ... .. .. .......... ................ ..... .. ... .. ..... .... .. 468 3.5.2. Instauração oficial: exceção .. ................ .. .. .... ..... ... ................ .. .. ...... ....... ...... . 469

3.6 . Inventariante ....... .... .. ...... ..... .... ... ...... .. ............ .. .. .. ..... ... .. ............. ............. .... ......... . 469 3.7. Administração provisória da herança .......... .. .. ........ .. .. ... .......... .... .............. .. .. ...... .. 470 3.8 . Prestação do compromisso pelo inventariante .............. ................. ... ............ ........ .. 471 3.9. Prestação das primeiras declarações .... .... .. ....... .. .. ... .. .. .. .......... ............. .. ....... .. ..... .. 471 3.10. Citações e impugnações ..... .... .. .... ... .. ............. ... .. .. ... .... ..... ..... .. ... .......... .. ... ... .. ..... . .. 472 3.11. Impugnação e suscitação de questão de alta indagação .. .............. .............. .. .. ...... .. 472 3.12. Prestação de informações sobre os dados do cadastro

imobiliário da fazenda pública .. ................... .. .. ..... ....... .. ........ .. .. ..... ... .. ... ............. . .. 473 3.13. Nomeação de perito avaliador ............ .. .. ... ..... .. ................. ........ .... .. ................ .... .. . 474 3.14. Últimas declarações ..... ... ............. .. ... .......... .............. .. ... ...... ........ .............. ... ........ .. 474 3.15. Cálculo do imposto de transmissão causa mortis ........ .. ..... .. ........ .. .. ...... ... .......... .. . 474 3.16.lngresso de credores do falecido .... ............ ...................... ... ........ .. .. ...... .. .. .. ...... .. .. .. 474 3.17. Pedidos de quinhão hereditário .... .............. .. .. ...... ...... ... ... .......... .. .. .... ... ........ .. .. .... .. 475 3.18. Sentença de partilha .. ...... .. .. .... .......... ...... .. .. .... ...... .. ... .. ...... .. .... .... .. .. .. .. ................ .. . 476 3.19. Emenda de partilha julgada por sentença ...... ............ ................ .. .............. .... ...... .. . 476 3.20. Ação rescisória da sentença de partilha judicial ........ .... .. ............ ...... .. ...... ...... ... .. .. 477 3.21. Ação anulatória da sentença homologatória de partilha amigável ............ ............ . 479

4. Arrolamento comum, simples ou de alçada .............. .......... .. .. .. .. ...... .. ...... ........ .............. . 479 5. Arrolamento sumário .............. ... .... ... .. .. ................ ..... ...... ... .............. ..... ... ...... .. ... .. ........ .. 481 6. Alvará judicial ... .. ... .... ..... .... .. .... .. ....... .. .. ............ ......... .. ... ...... ... .. ...... .......... .. ........ ........ .. 481 7. Inventário negativo .............. .. .. ...... ... .. .. ... ..... .... ..... ... ... ....... .... ...... ..... ... .. .. .. .... .. ........ ... .. . . 483 8. Inventário e partilha extrajudicial ........... ..... .... ..... .................... .......... ... ............. .. .. ....... .. 484

Capítulo XXIII BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL.. .. .... .. .................. ... ... 487 Fernando Laércio Alves da Silva I . Anál ises introdutórias ..... .. .. .................... .... .. ....... ................ ..... ... ...... .... .................... ... ... 487 2. Princípios basilares dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais ............ ............. .............. .. 489 3. Da competência e da composição dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais .. .. ...... ..... .. .. 494 4. As partes nos Juizados Especi ais Cíveis Estaduai s ............ ............ .. .. ............ .. .... .. .. ...... . 497 5. A manifestação do princípio da celeridade

no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais ...... .......... .. .. ... ... .... .. .............. .... .. 498 6. Os recursos nos Juizados Especiais Cíveis .. ...... .. .. ........ .. ...... ........ ...... .. .... ... .. ... ............ .. 501 7. Os Juizados Especiais Cíveis Federais .......... ... ................ .... .. .............. .. .. ...................... . 501 8. Considerações conclusivas ................. ..... .. ........ .. ........... ... .. .. .. ........ .................. ... ... .. .. ... . 504 9. Referencias bibliográficas .. .. .... ..... ... .. .... .. ... ...... .... ........... .... .... ... ....... ............. ........ .. .... .. . 505

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ENATÓRJAS .. ........ .. ... ............. ................ ......

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,DE 2010 ...... ............... ... .. .

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FREDIE DIDIER JR.

Capítulo XXIV PODERES DO JUIZ: ATIVISMO (=AUTORJTARJSMO) OU GARANTISMO (=LIBERDADE) NO PROJETO DO NOVO CPC .............. .. ...... 507 Glauco Gumerato Ramos 1. Ativismo judicial x garantismo processual ...... :................ .......................... .............. ...... . 507 2. Por que a doutrina - em geral - inclinou-se à concepção publicista do processo? .. ...... . 509 3. O projeto do novo cpc segue na trilha publicista.... .. .. .. .... .. .... .... .. ...... .... .. .. .... .. .. ........ .. .. . 511 4. Fechamento... ............. ............................ ...... .. .. .. ..... ..... ..... ... .................... .. ... .. .. ... ... .... .. .. . 513

Capítulo XXV Y AL FINAL DEL DÍA, ;,QUÉ ES EL GARANTISMO EN EL PROCESO CIVIL?... 515 Juan F. Monroy Cá/vez Un poco de historia sobre el garantismo................ .. ...... .. ........................................ .. .... .. ...... 518 EI garantismo de Luigi Ferrajoli ................................ .. ................... .. ............................. .. .. .. .. 520 Garantismo y función jurisdicccional...... ........ ....... .. ..... ...................................... .. .. .... .. ........ 525 EI garantismo a fines dei siglo XX ........ .. ........ .. .. .. ...... .... ...... .. .......... .. ........ .......... ...... .. .... .... 529 EI garantismo en el proceso civil .. ...... .. .... .... .... .... ............ .................... .... .... .. .. .... .. .. .... .... .. .. . 531

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