sumÁrio - bdjur.stj.jus.br · 14 . doutrinas essenciais - processo penal . 10. acusação...

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...................................................................... :...................... 5

PREFÁCIO........................................................................................................ 7

SOBRE OS ORGANIZADORES..................................................................... 9

ESTRUTURA DA COLEÇÃO ......................................................................... 11

ÍNDICE DE AUTORES................................................................................... 19

CAPÍTULO 1 TEORIA E PRINCÍPIOS

1. Bases constitucionais para um processo penal democrático

AFRÂN10 SILVA JARDIM...................................................................... 25

2. O papel do Poder Judiciário em face do sistema processual penal acusatório

AFRÂNIO SILVA JARDIM...................................................................... 37

3. (Re )Descobrindo as teorias acerca da natureza jurídica do processo(penal)

AURY LOPES JR....................................................................................... 43

4. Defesa penal efetiva

DIOGO RUDGE MALAN...................................................................... 67

5. O devido processo legal e a defesa efetiva

DYRCEU AGUIAR DIAS ClNTRA JÚNIOR .......:.............................. 95

6. Aspectos processuais da teoria finalista da ação

GERALDO BATISTA DE SIQ1JElRA.................................................... 103

7. Procedimento penal ou "direito processual penal"?

GIOVANNI CONSO............................................................................... 131

8. Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade

GUILHERME DE SOUZA NuCCI........................................................ 147

9. A teoria processual do livre convencimento

GUTTEMBERG FERNANDES................................................................ 177

STJ00094024 - V. 1

14 DOUTRINAS ESSENCIAIS - PROCESSO PENAL

10. Acusação integrada JAQ!)ES DE CAMARGO PENTEADO.................................................. 189

11. Breves observáciones sobre algunas tendencias contemporáneas dei proceso penal

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA.................................................. 195

12. Processo civil e processo penal: mão e contramão? JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA.................................................. 205

13. Devido processo legal, continência e crime culposo JosÉ HENRIQ!)E PIERANGELLI ........................................................ 221

I

14. Separação de poderes e processo inquisitório - Incompatibilidade JOSE ROBERTO ANTONINI................................................................. 239

15. Sobre o conteúdo processual tridimensional do princípio da presunção de inocência

LUIZ FLÁVIO GOMES............................................................................ 251

16. Defesa penal: direito ou garantia MARIA THEREZA ROCHA DE AsSIS MOURA E ClEUNICE A. VALENTIM BASTOS ............................................................................... 265

17. Origens históricas dos sistemas acusatório e inquisitivo MARTA SAAD E DIOGO MALAN ....................................................... 289

18. Simplificação processual e desprezo ao direito penal MIGUEL REALE JÚNIOR...................................................................... 321

19. Lineamentos do moderno processo penal NElSON PIZZOTTI MENDES ............................................................. 347

20. Irretroatividade e retroatividade das alterações da jurisprudência penal

ODONE SANGUINÉ............................................................................... 357

21. Verdade material e processo penal PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA........................ 389

22. Princípios do processo penal RENÉ ARIEL DOTTl ............................................................................. 397

23. Algumas contribuições da filosofia da ciência ao estudo do processo penal

ROBERTO ARMANDO RAMos DE AGUIAR................................... 425

24. Jurisdição penal ROGÉRIO LAURIA Tucci................................................................... 435

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Klráneas

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397

425

435

SUMÃRJO IS

25. Processo e procedimentos penais ROGÉRIO LAURIA TuCCI................................................................... 457

26. Das conquistas do direito de defesa no Anteprojeto de CódIgo do Processo Penal

VICENTE GRECO FILHO..................................................................... 479

CAPÍTULO 2 TEMAS GERAIS

27. A democratização dos tribunais penais: participação popular ADA PELLEGRINI GRINOVER ........................................................... 495

28. Processo penal transnacional ADA PELLEGRINI GRINOVER............................................................ 51 í

29. Reformas no direito processual penal AGAPITO MACHADO ........................................................................... 573

30. As bases do processo penal transnacional BERND SCHONEMANN .............................................................. :........ 595

31. Segurança pública no Brasil e o sistema criminal BISMAEL B. MORAES ............................................................................ 615

32. Repercussões do novo Código do Processo Penal sobre o Processo Civil

CANDIDO DE OLIVEIRA NETO......................................................... 637

33. A justiça e seu problema maior: a lentidão CARlOS VELLOSO ................................................................................. 645

34. Considerações sobre a tutela da intimidade e vida privada no processo penal

CLEUNICE A. VALENTIM BASTOS PITOMBO ................................ 655

35. Prevenção e repressão criminai DEMOSTHENES MADURElRA DE PINHO ...................................... 685

36. Notas sôbre a reforma do processo DfNIO DE SANTlS GARCIA................................................................ 693

37. A justiça penal e a reforma do processo D'NIO DE SANTIS GARCiA................................................................ 703

38. A reforma processual penal brasileira GERALDO PRADO ................................................................................. 733

4


39. Algumas propostas de alterações no processo penal HUGO NIGRO MAZZILLI................................................................... 747

40. Especialização da magistratura criminal J. A CESAR SALGADO........................................................................... 761

41. A imprensa, a proteção da intimidade e o processo penal J. J. CALMON DE PASSOS.................................................................... 767

42. Policial judicial: una perspectiva latinoamericana JOSÉ MARIA TIJERlNO PACHECO.................................................... 783

43. O acusado e a tutela do direito de liberdade no Anteprojeto do Código do Processo Penal

MIGUEL REALE JÚNIOR...................................................................... 797

44. O tribunal do júri nos Estados Unidos NÁDlA DE ARAÚJO E RICARDO R. ALMEIDA............................... 805

45. Alguns aspectos do projeto de Código de Processo Penal PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES.................................................. 829

46. O problema da vítima RENÉ ARlEL DOTTI ............................................................................. 853

47. Processo penal e direitos humanos no Brasil ROGÉRIO LAURlA TuccI................................................................... 863

48. A reforma processual penal SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.................................................. 899

49. Reforma do Código de Processo Penal SIDNEI AGOSTINHO BENETI ........................................................... 905

50. O direito ao silêncio THEODOMIRO DIAS NETO ............................................................... 921

51. Apontamento sobre poUtica criminal e a plea bargaining WALTER FANGANIELLO MAIEROVITCH......................................... 957

CAPÍTULO 3 AÇÃO PENAL

52. Queixa particular A. DE GusMÃo ...................................................................................... 969

53. As condições da ação penal AOA PELLEGRlNI GRlNOVER............................................................ 973

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973

SUMÁRIO 17

54. a princípio da indivisibilidade e a ação penal pública condicionada

AFRÂNIO SILVA JARDIM ...................................................................... 989

55. A fase preparatória do processo penal ANABELA MIRANDA RODRIGUES .................................................... 995

56. Da ação penal BASILEU GARCIA ................................................................................... 1017

57. Crimes Connexos - Crimes de acção publica e crimes de acção privada

CONRADO C. ERICHSEN .................................................................... 1031

58. Ação penal privada subsidiária DIRCEU DE MELLO ............................................................................... 1037

59. Da ação privada no processo penal ESTEVAM PINTO .................................................................................... 1049

60. a princípio da indivisibilidade de ação penal pública FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO ................................. 1055

61. Autoridade do julgado civil no juízo criminal FERNANDO DE ALBUQ!JERQ!JE PRADO ........................................ 1069

62. Linhas básicas para um conceito jurídico de ação em direito penal FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO ........................................................ 1091

63. Ação penal: aspectos da atividade acusatória GERALDO BATISTA DE SIQ!JEIRA ..................................................... 1111

64. Adultério, crime plurissubjetivo, eventualmente delito monos-subjetivo

GERALDO BATISTA DE SIQ!JEIRA ..................................................... 1125

65. A ação penal privada deve ser extinta JOÃO JOSÉ LEAL .................................................................................... 1133

66. A supressão da ação penal subsidiária LUCIANO CASEIRO ............................................................................... 1149

67. A reparação do dano (moral) como condição para a concessão do sursis processual

LUCIANO HEISLER TASSINARI .......................................................... 1159 ", 68. Crime de imprensa

NELSON NERY JUNIOR....................................................................... 1165

69. A ação no modelo tipo NILSON VITAL NAVES ......................................................................... 1179


70. Ação privada subsidiária ROBERTO JOACIR GRASSI.................................................................. 1205

CAPITULO 4 COMPETÊNCIA

71. Competência para unificação de penas DAMÁSIO E. DE JESUS ......................................................................... 1279

72. Jurisdição e competência na reforma do processo penal DÍNIO DE SANTlS GARCIA................................................................ 1283

73. De competência e incompetência EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA...................................................... 1301

74. Da competência pela prerrogativa de função FERNANDO TOURINHO fiLHO ....................................................... 1321

75. Da competência pelo lugar da infração GERALDO BATISTA DE SIQ!JEIRA..................................................... 1341

76. Da competência no crime de falso documental GILBERTO PASSOS DE FREITAS ......................................................... 1359

77. Contravenção penal de competência da Justiça Federal MÁRCIA DOMETlLA DE LIMA CARVALHO ................................... 1369

78. Juiz natural MARCO ANTONIO DE BARROS........................................................ 1373

79. Competência para processar e julgar crime de corrupção de menores

NELSON NERY JUNIOR....................................................................... 1385

A. DE GUSM.. - Queixapa

ADA PELLEGl

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AFRÂNIO 51L

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AGAPITO MA - Reformasr

penal, 573

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AURY LOPES J

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO............................................................................................. 5

PREFAciO........................................................................................................ 7



ÍNDICE DE AUTORES ................................................................................... 19 EDITORA

CAPÍTULO 1 INQ1JÉRITO E CAUTELARES

1. O inquérito policial no projeto de Código de Processo Penal AFRÂNIO SILVA JARDIM............................................................................ 25

2. Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial AFRÂNIO SILVA JARDIM ........................................................................... 33

3. Sobre a ilegalidade das sindicâncias policiais AFRÂNIO SILVA JARDIM............................................................................ 51

4. O abuso do direito no requerimento de medidas cautelares típicas e atípicas no processo penal

ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA............................................................. 57

5. O Ministério Público e o inquérito policial ANTONIO EVARISTO DE MORAIS FILHO ............................................ 89

6. O Ministério Público no inquérito policial ARTHUR COGAN ......................................................................................... 99

7. O inquérito policial na formação da culpa ARTHURCOGAN......................................................................................... 111

8. O advogado no inquérito policial BASILEU GARCIA.......................................................................................... 117

9. Identificação datiloscópica BENEDITO SILVÉRIO RlBElRO................................................................. 123

10. A inconstitucionalidade dos poderes investigatórios do Ministério Público

CEZAR ROBERTO BITENCOURT .............................................................. 133

11. A investigação criminal direta pelo Ministério Público e a inexistência de impedimento/suspeição para o oferecimento da denúncia

CRISTIANO CHAVES DE FARIAS ............................................................. 161

12. A medida cautelar de busca e apreensão DAMÁSIO E. DE JESUS ............................................................................... 171

13. A investigação criminal e a atuação do Ministério Público GUILHERME DE SOUZA NUCCI.............................................................. 181

STJ00094025 - V. 2

DOUTRINAS ESSENCIAIS - PROCESSO PENAL14

14. A tutela cautelar no processo penal e a restituição de coisa apreendida GUSTAVO HENRIQ!JE RIGHI IVAHY BADARÓ................................... 189

15. O promotor natural, o controle da inércia do Ministério Público e as diligências requisitadas no inquérito policial

HUGO NIGRO MAZZILLI.......................................................................... 213

16. Coação ilegal em queixa crime J. NETTO ARMANDO.................................................................................. 225

17. O sigilo do inquérito policial e os advogados JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO................................... 229

18. Ainda o direito de defesa no inquérito policial JOAQ!JIM CANUTO MENDES DE ALMEIDA ........................................ 245

19. São ilegais os "procedimentos investigatórios" realizados pelo Ministério Público Federal

JOS~ CARLOS FRAGOSO ........................................................................... 263

20. Principais instituições do processo penal brasileiro e elaboração legislativa de novo Código de Processo Penal

MARIA EUZABETH QyEIJO...................................................................... 277

21. A investigação criminal na reforma do Código de Processo Penal PETRÔNIO CALMON FILHO .................................................................... 299

22. Valor probatório do inquérito policial RANULFO MELO FREIRE .......................................................................... 351

23. A cautelaridade no processo penal RENATO Lufs BENUCCI............................................................................ 361

24. Indiciamento e qualificação indireta ROGÉRIO LAURlA TucCi......................................................................... 373

25. Seqüestro prévio e seqüestro no CPC. Distinção ROGÉRIO LAURIA TUCCI ......................................................................... 379

26. Comissão Parlamentar de Inquérito ROGÉRIO LAURIA TUCCI ......................................................................... 395

27. Lei 9.271, de 1996, e produção antecipada de provas ROGÉRIO LAURIA TuCCi......................................................................... 415

28. Pedido de arquivamento de inquérito policial e preclusãoconsumativa ROGÉRIO LAURlA TUCCI......................................................................... 421

29. O processo penal cautelar ROMEU PIRES DE CAMPOS BARROS..................................................... 435

30. Considerações sobre o arquivamento do inquérito policial SALO DE CARVALHO................................................................................... 449

31. O indiciamento como ato de polícia judiciária SÉRGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO ........................................... 475

32. Emprego d SÉRGIC

33. Do arquiva

TERCIO

34. Revelia e a penal(art:

VINICIl

35. Dos proced ROMEU

36. Questões I viabilidade

VLADIM

37. Assistência; ADAUTC

38. A necessárit

ADAUTO

39. A atribuição

AFRÂNIC

40. O juiz na COI

AGAPITC

41. O ativismojl ARTUR C

42. Aindepend~

AUGUST(

43. Do àssistentt

BERNARI

44. Ausência do CARLOS,

45. Da atuação d DENISE I

46. Assistência jt FAUZI HJ

47. Procediment HUGON

reendida

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189

213

225

229

245

263

277

299

351

361

373

379

395

415

421

435

449

475

SUMÁRIO IS

32. Emprego de algemas

SÉRGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO .......................................... . 483

33. Do arquivamento do inquérito no Código de Processo Penal

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR....................................................... 515

34. Revelia e a produção antecipada da prova testemunhal no processo penal (art 366, do CPP)

VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO .................................................... . 523

CAPÍTULO 2 PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS

35. Dos procedimentos incidentais no direito processual penal

ROMEU PlRES DE CAMPOS BARROS ................................................... 541

36. Questões prejudiciais: reflexões teóricas e Justificativas para a viabilidade de sua utilização

VLADIMIR STASlAK E MÃRCIA MARJA LUVISETI.............................. 575

CAPÍTULO 3 JUIZ. MP, ACUSADOS E AUXILIARES

37. Assistência judiciária e devido processo legal

ADAUTO SUANNES ........................................................................... .. 595 38. A necessária presença do advogado no processo criminal

ADAUTO SUANNES ............................................................................ . 613

39. A atribuição dos órgãos do Ministério Público no processo penal

AFRÂNIO SILVA JARDIM .................................................................. .. 627

40. O juiz na condução do processo penal

AGAPITO MACHADO ........................................................................ . 633

41. O ativismo judIcial no processo penal e a imparcialidade do juiz

ARTUR CÉSAR DE SOUZA ................................................................ .. 655 42. A independência funcional do Promotor de Justiça

AUGUSTO MARTINEZ PEREZ .................................................................. . 687

43. Do assistente de acusação

BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVÊDO ............................. . 695

44. Ausência do Ministério Público à audiência no processo-crime

CARLOS ALBERTO GARCETE .................................................................... 731

45. Da atuação do assistente técnico no processo penal brasileiro

DENISE PROVASI VAZ E DANYELLE DA SILVA GALVÃO ................ 737

46. Assistência judiciária e processo penal

FAUZI HASSAN CHOUKR................................................................. . 769

47. Procedimento penal "ex officio" e Ministério Público

HUGO NIGRO MAZZILLI ................................................................ .. 783


48.

49.

50.

As atribuições do Ministério Público na Lei Complementar Federal 75, de 20.05.1993

HUGO NIGRO MAZZILLl ..................................................................

A independência do Ministério Público

HUGO NIGRO MAZZILU ..................................................................

A natureza das funções do Ministério Público e sua posição no processo penal

HUGO NIGRO MAZZILU ..................................................................

791

811

823

63. A prisão no (

AFRÂNIC

64. A prisão cauI ANTÓNI(

65. A fiança CM ANTONI(

66. Funções e lin

51. a princípio do promotor natural

JAQ1IES DE CAMARGO PENTEADO .................................................. 835 67.

ANTONIC

Peculato e pr

52. Da atuação dos juízes penais, de ambas as instâncias, na pesquisa da verdade real

ARTHURI

68. Panorama da

53.

54.

55.

56.

JOSÉ LuiZ VICENTE DE AZEVEDO FRANCESCHINI.......................

A inviolabilidade do advogado em face da Constituição de 1988

JOSÉ ROBERTO BATO C H 10 ...............................................................

a posicionamento do juiz, do acusador e do defensor no processo penal

LAÉRCIO PELLEGRlNO ...............................................................................

A legitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada e a interrupção da prescrição na Lei 5.250 de 09.02.1967

NELSON NERY JUNIOR ................................ , ....................................

Auxiliar da accusação publica

847

867

879

891

BASILEU (

69. Preservaçãoc BASILEU (

70. Prisão tempol DIAULAS ,

71. Prisões caute)

DYRCEUl

72. Prisão tempol

OCTAVIANO VIEIRA ........................................................................... 905 DYRCEU j,

57. Suspeição de magistrado 73. Primeiras refi«

RENÉ ARIEL DOTTI ............................................................................ 909 EDUARDO

58.

59.

Garantias constitucionais da defesa e do exercício profissional do advogado

RENÉ ARlEL DOTTI ............................................................................

Do livre convencimento do juiz e de seus poderes na instrução criminal e na aplicação das penas

ROBERTO DE REZENDE JUNQ1IEIRA ...............................................

923

937

74. Da prisão e da FERNAND(

75. Prisão process

HUGO NI<

76. Legítima defes

60. a princípio do juiz natural e suas implicações no processo penal brasileiro

VLADIMIR STASIAK ............................................................................ 947

JOSÉ DAMi

77. a princípio da das medidas SI

JOSÉ LAUR

CAPÍTULO 4 PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA

78. Prisão prevent

KARINAM

61. Prisão preventiva 79. Prazo para a Ia

ADERSON PERDIGÃO NOGUEIRA ........................................................ 969 MARCOS C

62. Visão sistemática da prisão provisória no Código de Processo Penal 80. a direito ao siL AFRÂNIO SILVA JARDIM ............................................................................ 975 MARlÂNGE

SUMÁRIO 17

eral 63. A prisão no curso do processo em face da nova Constituição

AFRÂNIO SILVA JARDIM ........................................................................... 999 791

64. A prisão cautelar na lei de segurança nacional

ANTÔNIO EVARISTO DE MORAES FILHO ............................................ 1005 811

65. A fiança criminal e a Constituição Federal no

ANTONIO SCARANCE FERNANDES ...................................................... 1011

823 66. Funções e limites da prisão processual

ANTONIO SCARANCE FERNANDES ....................................................... 1027

835 67. Peculato e prisão preventiva

ARTHUR COGAN ......................................................................................... 1039

68. Panorama da prisão provisória ou processual no Brasil 847 BASILEU GARCIA .......................................................................................... 1045

867 69. Preservação da liberdade no anteprojeto de Código do Processo Penal

BASILEU GARCIA......................................................................................... 1057 penal

879 70. Prisão temporária (LeI 7.960, de 21.12.1989)

DIAULAS COSTA RlBEIRO ......................................................................... 1069

71. PrIsões cautelares

891 DVRCEU AGUIAR DiAS CINTRA JÚNIOR ........................................... 1077 72. Prisão temporárIa

905 DVRCEU AGUIAR DIAS C1NTRA JUNIOR ............................................ 1099

73. PrimeIras reflexões àLei 12.403/2011

909 EDUARDO REALE FERRARI ....................................................................... 1103

74. Da prisão e da liberdade provisória

FERNANDO TOURINHO FILHO.............................................................. 1107 923

75. Prisão processual

HUGO NIGRO MAZZILLI .......................................................................... 1133 ,........... 937 76. Legítima defesa e prisão em flagrante

penal JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN.................................. 1137

77. O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional 947 das medidas substitutivas da prisão cautelar

JosÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO ...................................................... 1143

78. Prisão preventiva: um mal necessárIo

KARINA MELISSA CABRAL ........................................................................ 1153

79. Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante

969 MARCOS COSME PORTO .......................................................................... 1179 nal 80. O direito ao silêncio na prisão em flagrante

975 MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES GOMES.................................. 1191


81. Prisão preventiva

NOÉ AZEVEDO ............................................................................................. 1207

82. Fiança criminal OCTAVIANO VIEIRA.................................................................................... 1215

83. Prisão especial, sala de Estado-Maior e prisão domiciliar em face da Lei 10.258/2001

ROBERTO DELMANTO JUNIOR............................................................... 1217

84. Aspectos da prisão em flagrante

SÉRGIO DE OLIVEIRA MÉDICl................................................................ 1235

85. Prisão temporária e crise urbana SÉRGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO ........................................... 1247

86. Prisão provisória SIDNEI AGOSTINHO BENETI................................................................... 1261

87. Uvramento condicional e lacuna da Lei SYLVIA HELENA DE FIGUEIREDO STElNER......................................... 1291

CAPÍTULO 5 ATOS PROCESSUAIS

88. O indevido processo legal, a ideologia da "law and order" e a falta de citação do réu preso para o interrogatório

ALBERTO ZACHARlAS TORON ................................................................ 1299

89. Um singelo esboço de uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal

BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDO ............................. 1315

90. Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal pública

EDGARD FERNANDO BARBOSA.............................................................. 1339

91. Intimação de sentença a réu prêso J. NElTO ARMANDO .................................................................................. 13,.51

92. A aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal

J. S. FAGUNDES CUNHA............................................................................ 1355

93. O direito do acusado à publicação do edital pela imprensa

JOSÉ CELSO DE MELLO FILHO ............................................................... 1383

94. Efeitos da preclusão projudicato no processo penal \

LUIZ FLÁVIO GOMES E ALICE BIANCHINI.......................................... 1389

ADAUTO Sw - A necessáJ:i

noplOCeSS4 - Assistêncil

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AFRÂNIO SIl' - Aatribuiçã

Ministério 1 penal, 627

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- Arquivame: do inquéritc

- O inquérito CódigodeP

- Sobre a ileg sindicânciru

- VJSão sisten provisória n Penal, 975

AGAPITO MAc - O juiz na COl

penal, 633

ALBERTO ZACI - O indevido I

ideologia da falta de citaç o interrogató

ALICE BIANCH GOMES

- Efeitos da pll no processo I

AUXANDERAJ - Oabusodod

requerimentc cautelares típ processo pen

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO............................................................................................. 5

PREFÃCIO........................................................................................................ 7

SOBRE OS ORGANIZADORES .................................................................... . 9


ÍNDICE DE AUTORES................................................................................... 19

CAPÍTULO 1 PROVA

1. Prova emprestada ADA PELLEGRINI GRINOVER............................................................ 2S

2. O regime brasileiro das interceptações telefônicas ADA PELLEGRINI GRINOVER............................................................ 41

3. A defesa penal e sua relação com a atividade probatória. A vítima e o princípio de oportunidade

ADA PELLEGRINI GRINOVER............................................................ 6S

4. O interrogatório como meio de defesa (Lei 10.792/2003) ADA PELLEGRINI GRINOVER............................................................ 81

5. O interrogatório judicial e o artigo 153, §§ 15 e 16, da Constituição Federal

ADAUTO ALONSO S. SUANNES ......................................................... 9S

6. Provas eticamente inadmissíveis no processo penal ADAUTO SUANNES ............................................................................... 109

7. A investigação criminosa da prova ADHERBAL DE BARROS....................................................................... 141

8. O ônus da prova na ação penal condenatória AFRÂNIO SILVA 1ARDIM...................................................................... 153

9. Dados: inviolabilidade absoluta ou relativa'? AGAPITO MACHADO ........................................................................... 173

10. Direito ao silêncio e Comissões Parlamentares de Inquérito ALEXANDRE DE MORAES.................................................................... 179

STJ00094026 - V. 3

------- •

11. Valor de las escuchas telefónicas como prueba en el sistema es- 26. Laextracc

~ -- r


panol ALFONSO SERRANO MAÍLLO ............................................................ 201

ENRIQ

12. A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO ......................................... 213

27. Detectord EuVAU

13. Os resultados da interceptação telefÔnica como prova penal ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO E ANTONIO

28. Provaemp FÁBIO I

SCARANCE FERNANDES ..................................................................... 231 29. Sobre la pl

14. Prova e sucedâneos de prova no processo penal brasileiro espanol

ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO E GUSTAVO FERNAt>

HENRIQ!,.lE RIGHI IVAHY BADARÓ ................................................. 253 30. SegrêdomÊ 15. Prova e sucedâneos da prova no processo penal FLAMÍN

ANTONIO SCARANCE FERNANDES ................................................. 283 31. Dificuldade 16. Problemas do interrogatório do acusado no processo penal provanoch

ÁPIO CLÁUDIO DE LIMA ANTUNES ................................................ 319 FLÁVIO j

17. Do reconhecimento de pessôas no processo criminal 32. Valor proba! ARTHUR BOSISIO .................................................................................. 325 FREDERI

18. A urgência da prova testemunhal no artigo 366 do Código de 33. Confissão e Processo Penal (LEI 9.271/96)

GERALD( BELMIRO PEDRO WELTER E NILTON KAsCTIN DOS SANTOS .................................................................................................... 333 34. Secret surve;

19. Interceptação telefÔnica emprestada ao processo administrativo HANS-JC

disciplinar 35. Busca e apre CAMlLA PAULA DE BARROS GOMES E MARCO ANTONIO DE BARROS .............................................................................................. 343

HELENA

20. As Comissões Parlamentares de Inquérito e o sigilo das comunicações telefônicas

36. Examedea1(

ISAAC SA

CARLOS MÁRIO DA S. VELLOSO ...................................................... 367 37. Autonomia e

21. Cadeia de custódia: do local de crime ao trânsito em julgado; do da lei supren

vestígio à evidência IVES GAf\

CLAUDEMIR RODRIGUES DIAS FILHO .......................................... 393 38. Produção de 22. Interceptação de comunicações telefônicas JACQ!,.lES

DAMÁslo E. DE JESUS ......................................................................... 409 39. A natureza d;

23. O interrogatório do réu e o direito ao silêncio JAQ!,.lES C DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO ........................................................

24. Investigação defensiva

431 40. A questão sei lefÔnicas

ÉDSON LUís BALDAN .......................................................................... 451 ]EAN-LUC

25. Prova emprestada no processo civil e penal 41. O Ônus daprl EDUARDO TALAMINI ........................................................................... 469 JOÃO BAT

SUMÁRIO 15

es

201

213

231

253

283

319

325

333

343

367

do

393

409

431

451

469

26. La extracción compulsiva de sangre al imputado ENRIQ1JE DICHOCHO E CARLOS JORNET .................................... 501

27. Detector de mentiras EUVALDO CHAIB ................................................................................... 511

28. Prova emprestada e a preclusão do contraditório FÁBIO RAMAZZINI BECHARA ............................................................ 515

29. Sobre la prueba de testigos y su protección en el proceso penal espanol

FERNANDO DEL CACHO MILLÁN ................................................... 543

30. Segrêdo médico e indagações policiais judiciárias FLAMÍNIO FÁVERO ............................................................................... 561

31. Dificuldade de atuação dos limites jurídicos à livre apreciação da prova no chamado processo penal acusatório

FLÁVIO MElRELLES MEDEIROS ........................................................ 565

32. Valor probatório da colaboração processual (delação premiada) FREDERICO VALDEZ PEREIRA ........................................................... 577

33. Confissão e tipo penal GERALDO BATISTA DE SIQ1JElRA ..................................................... 603

34. Secretsurvelllance HANS-JOERG ALBRECHT .................................................................... 613

35. Busca e apreensão e acesso remoto a dados em servidores HELENA REGINA LOBO DA COSTA E MARCEL LEONARDl ..... 643

36. Exame de alcoolemia lSMC SABBÁ GUIMARÃES .................................................................. 665

37. Autonomia e independência da função dos peritos criminais à luz da lei suprema e do Código de Processo Penal

lVES GANDRA DA SILVA MARTINS .................................................. 679

38. Produção de provas JACQ1JES DE CAMARGO PENTEADO ............................................... 703

39. A natureza das normas sobre as provas criminais JAQ1JES DE CAMARGO PENTEADO .................................................. 715

40. A questão sempre em suspenso do regime jurídico das escutas telefônicas

JEAN-LuC CROZAFON ......................................................................... 739

41. O ônus da prova no processo penal JOAO BATISTA LOPES ........................................................................... 753


42. Perícias criminaIísticas previstas no Código de Processo Penal 57. SO JOSÉ LOPES ZARZUELA ........................................................................ 763

43. As inovações no interrogatório no processo penal 58. Vi( JOSÉ THEODORO ComA DE CARVALHO ...•............................... 787

44. Análise do valor probatório das declarações do ofendido no pro 59. Ducesso penal

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA................................... 809

45. A memória em julgamento LIUAN MILNITSKY STElN E MARIA lúCIA CAMPANI NyGAARD ................................................................................................ 821

61. Tesl46. Violência policial e o papel da perícia médica

Luís ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA, WÂNIA PASINATO (

lZUMINO E ADRIANA ALVES LOCHE .............................................. 837

(47. Conceito de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva para a decisão de pronúncia 63. Dirt;

LUís FERNANDO DE MORAES MANZANO.................................... 847 pelli

48. Interrogatório por precatória F

LUIS PAULO SIRVINSKAS ................................................................... 885 64. Ain1

49. A identificação humana por DNA pode substituir a identificação P

humana por impressão digital? 65. Intel LUIZ CARlOS GARCEZ NOVAES ....................................................... 891 p,

50. O interrogatório on-line 66. Oint LUIZ FLÂVIO BORG ES O'URSO ......................................................... 903

R 51. Prova Uícita

67. GaraLUIZ FLÂVIO GOMES ............................................................................ 909

52. Sigilo profissional 68. ALeiMARCO ANTONIO DE BARROS ....................................................... 927

53. DNA e sua utilização como prova no processo penal MARCO ANTONIO DE BARROS E MARCOS RAFAEl PEREIRA PISCINO ................................................................................................... 953

54. Recognição visuográfica do local do crime 70. SUPrE

MARCO ANTONIO OESGUALDO ...................................................... 967 Rc

55. Identificação criminal 71. Penei MARCOS ALEXANDRE COElHO ZILU ............................................ 985 R(

56. A investigação criminal como meio de prova no crime de homi- 72. Orde]cidio trapo

MARCOS CARNEIRO LIMA ................................................................ 1001 R(

60. Pro

62. Pro'

R

R~

69. BUSCl

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SUMÁRIO 17

763

787

809

......... 821

837

847

885

891

903

909

927

953

967

985

homi

1001................

57. Sobre o Ônus da prova na ação penal condenatória MARIA LÚCIA KARAM ......................................................................... 1033

58. Violência sexual intrafamiliar MARIA REGINA fAY DE AZAMBUJA ................................................. 1055

59. Direito ao silêncio no interrogatório MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA E MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES ............... : ......................................................... 1087

60. Proibição da prova ilícita no processo NILTON CÉSAR ANTUNES DA COSTA ............................................ 1109

61. Testemunhas de defesa extracontrariedade do libello OCTAVIANO VIEIRA ............................................................................. 1139

62. Prova - Essência do processo ONIR DE CARVALHO PERES .............................................................. 1145

63. Direito de defesa e prova científica: novas tendências do processo penal italiano

PAOLO TONINI ...................................................................................... 1153

64. A intervenção da acusação e da defesa no interrogatório PAULO AFFONSO LEME MACHADO ................................................ 1171

65. Interrogatório a distância - On-line PAULO HAMILTON SIQ1JElRA JR...................................................... 1177

66. O interrogatório à distância RENÉ ARIEL DOTTl .............................................................................. 1191

67. Garantia do direito ao silêncio.e a dispensa do interrogatório RENÉ ARIEL DOTTI .............................................................................. 1199

68. A Lei 11.900/2009 e a adoção da videoconferência no Brasil RODRIGO CARNEIRO GOMES .......................................................... 1209

69. Busca e apreensão (direito processual penal) ROGÉRIO LAURIA TuCCi................................................................... 1231

70. Supressão de documento ROGÉRIO LAURIA TUCCi................................................................... 1245

71. Perícia e perito criminal ROGÉRIO LAURIA TUCCl ............................ ~...................................... 1255

72. Ordem judicial de busca e apreensão e ilicitude da prova dela extrapolante

ROGÉRIO LAURIA Tucci................................................................... 1265


73. Intervenção das partes no interrogatório SElMA PEREIRA DE SANTANA........................................................... 1285

74. Interrogatório do réu e direito ao silêncio SÉRGIO DE OUVE IRA MÉDICI ........................................................ 1291

75. Colheita compulsória de material biológico para exame genético em casos criminais

SERGIO FERNANDO MORO............................................................... 1303

76. A identificação processual penal e a Constituição de 1988 SERGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO ..................................... 1321

77. Considerações críticas acerca do valor do depoimento de agente policial no processo penal

SILAS SILVA SANTOS E JOSÉ WnUNGTON BEZERRA DA COSTA NETO .......................................................................................... 1343

78. Notas acerca da refonna do Código de Processo Penal quanto às disposições gerais da prova

TIAGO ANTUNES DE AGUIAR ........................................................... 1383

ADA PELLEGR - A defesa p~

com a ativÍl A VÍtima eo oportunida~

- O interrogai defesa (Lei ]

- Oregimebr interceptaçõ

- Prova empre

ADAUTO ALOl'. - O interrogau

153, §§ 15 e 1 Federal,95

- Provas etican no processo ç

ADHERBAL DE 1

- A investigaçãl prova,141

Ao RIANA ALVES WÂNIA PASINAl E LUÍs ANTÔNI< DE SOUZA

- Violência poli~ perícia médic13

AFRÂNIO SILVA - O Ônus da pro'

condenatória,

AGAPITO MACH Dados: inviola ou relativa?, 17

ALEXANDRE DE J

- Direito ao silêr - Comissões Par

de Inquérito, 1~

ALFONSO SERRA - Valor de las esc

como prueba e; espanol,201

lfia dos textos, as ie acordo com o

ura do trabalho amento histórico mpo e no espaço

t\ EOIT OIl.J\

SUMÁRI O

A PRESENTAÇÃO ... .. ... .... ... ... .

PREFÂC IO ........ ................ ...... .

SOBRE OS O RGAN i ZADORES ........................................... ... .... ..... .. .... . .

ESTRUTURA DA COLEÇÃO ............ .

í NDICE D E AUTO RES .. ................. .. . ..

CAPiTULO 1 PROCE5S0 COMUM

1. A iniciativa instrutó ria do juiz no processo penal acusatório

5

7

9

11

19

ADA PELLEGRIN I GRINOVER .. ...... .................................................. 2S

2. A necessária rejeição da denúncia inepta

ADAUTO ALONSO S. SUANNES ............................................. ..

3. Do desaforamento

A LCI DES AMARAL SALLES ...... .... .................... ...... .... .. ........ .............. .

4. Júri - Instituiçâo nociva e arcaica

A LCI DES DE MENDONÇA LIMA.

5. Foi mantido o Tribunal do Juri? ALDROVANDO FLEURY .... .. ...... .. ..

6. Júri popular: erro de jurado

ANTON IO CARLOS DE CARVALHO PINTO ......... ......................... .

7. A co-autoria no júri A NTON IO jOSÊ M. FEu ROSA

8. Sobre o uso de algemas no julgamento pelo júri

39

45

53

69

73

79

A NTON IO MAGALHÃES GOMES fiLHO......................................... 89

9. Júri. Nulidades

A NTON IO MAGALHÃES GOMES l: rLHO .................. ......... ............. 99

10. Apreciação alternativa da acidentalidade e da legítima defesa, no tribunal do júri

MS!LEU GARCIA .......... ... .

11. Homicídio, crime hediondo e júri D AMÁS IO E. DE JESUS ...... ...................................... .......................... ..

117

123

STJ00094027 - V. 4

14 ____________ ~D~O~U~T~R~'~N~A~s~'2s~s'~. N~' c~- ,~A~"~-~r~R~O~C~,~· S2S0~"~'~N~A~l ____________ __

12. Desclassificação do crime pelo tribunal do júri e interrupção da prescrição pela pronúncia

EDSON RIBAS MAlAC H1NI . .................. .............. .... ........ .......... 129

13. A pronúncia e sua natureza

F. CHIARADIA NETO

14. Pronuncia e libello

FRANC ISCO FERREIRA FRANÇA

15. Juri sprudencia fossil D. FRANCO DA ROCHA

16. Questionário da legítima defesa

GASTÃO DE MOURA MAIA filHO ..

17. A soberania dos veredictos (artigo 5.0, XXXVIll, da CF)

18.

19.

20.

21.

22.

23.

24.

25 .

26.

GILBERTO ANTONIO LUIZ..... . ................... .

Defesa prelimina r no processo penal

HUGO NIGRO MAZZILLI .

A atenuação do princípio in clubio pro soderate nos procedimentos do jllri em face da Lei 11.689, de 09.06.2008

IONllTON PEREIRA DO VAl F.. .. .......... ... .

Qual o praso entre o sorteio e a reunião do Juri?

J. DE CAMPOS TOLEDO ....... .

Ampla defesa e direito ü contraprova JAC INTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Júri: legítima defesa putativa e questionário JAoYES DE CAMARGO PENTEADO

Reforma processual penal e júri: primeiras impressões IACU)ES DE CAMARGO PENTEADO.... . ........................ .

O júri como instrumento de efetividade da reforma penal JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS ........................................ .

Perante o jury JOÃO SILVEIRA .............. .... .

Defesa prévia - Resposta do acusado JOS É ADRIANO MARREY NETO E JOSÉ GUILHERME DI

R.IENZO MARREY ...

27. Júri de economia popular JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ .... . .

28. Justa causa e abuso de poder referentes à propositura da ação penal

143

153

161

169

177

183

193

211

213

235

241

275

287

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309

JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ... 3 17

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275

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........................ 309

la ação penal

........ .......... ... .. 317

--- ----

SUMÁRIO

29. Do julgamento anteci pado da lide penal

JOSE RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA ...

30. A Lei 9.27 j 11996 e o Tri bu nal de Alçada Criminal de São Paulo

JOSÊ RENATO NALIN I .. .. .. .............. .. ... .............. ....... ........ .... .... .. ....... .

31. Requisitos da pronúncia

JOSÉ ROBERTO ANTONIN I

32. O aditamento no processo pellal

JÚLIO CÉSAR RIBAS .. ..... ..... .. ..... .......... .... ... .... ... .. ..................... .

33. Homicídi o qualificado e procedimento do júri

15

339

349

379

385

LUíS f"ERNA NDO CM ... \ARGO DE BARROS VIDAL..... ..... 427

34. Mídia e júri: possibilidade de restrição da publicidade do processo

Luis FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL ......... 459

35. Denúncia

MANOEL PEDRO PIMENTEL

36. A oratória perante o júri

MANOEL PEDRO PIMENTE L

37. Da ordem em que devem ser propostos os quesitos no Jury Paulista e de alguns meios de economisar tempo e trabalho nos julgamentos

MORAES MELLO JUN IOR

38. A retrataçflO

PAULO JOSÉ DA COSTA JR ....... ............. ........... ................ ..... ........... .

39. Desaforamento das causas criminais PEDRO I)ANDEI!{A STEELE .. ................ . .. ... ....... ........... ...... ....... .... ... .

40. Abuso de poder no oferecimento da denúncia

RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA ....... ......... .................... ..... ...... ..... .

41. A pu blicidade dos julgamentos e a "sala secreta" do jú ri

RENÊ ARIEL DOTTI ...... ... ...... ....... .... .................................. .

42. Antep rojeto do júri

RENÊ ARIEL DOTTI

43. Considerações a respeito do ato decisório de pronúncia

475

483

499

503

511

519

527

54 1

ROBERTO DELMANTO JUN IOR .. ........................ ... 563

44. Crise existencial do júri no direito brasileiro

RUI STOCO ...... ................ ................. ...... ..................... ........ ............. . 579 45. Tribunal do júri e o projeto de reforma de 200 1

RUI STOCO .... .. ........ ...... ......... ... ......... ......... ... .............. ....... ... ...... ... . 585

46. Morte de co-réu

SAULO DE CASTRO ABREU FILHO .................. . 639

- --


47. Pronucia e Libello VASCO SMITH DE VASCONCE LLOS ............... . 665

48. Da defesa Ilas ações pena is regidas pela Lei n . 4.6 11 , de 1965 WOLNEY SANTOS ..... ....... .... 671

CAPiTULO 2 PROCESSO ESP ECI AL

49 . Sobre o Juizado Especial de "Pequenas Causas" em matéria penal

Al.BERTO ZACH ARI AS TORON ................. .......... .... 679

50. A vítima no processo penal ALEXANDRE WUNDERL!CH

5 1.

52.

53 .

Considerações sobre a representação na Lei 9.099/1995

ALEXI S AUGUSTO COUTO DE I)ltlTO

Juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo

ÂLVARO LAZZA RI NI ..

Os procedimentos no Juizado Especial Criminal CEZAR ROBERTO [} lTENCOURT.. . .......................... .... .

54. O fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial

CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA

55. Decadência DAMÁSIO E. DE JESUS ......................... .

56. Condição impossível nos crimes tributários

693

723

739

753

775

78 1

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO E JOYCE ROYSEN 787

57. A culpa penal e a Lei 9.099 /1995 DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO

58. Suspensão condicional do processo e desclassificação do crime em face dos princípios da igualdade e da proteção jud iciária

795

DYRCEU AGUIAR D IAS ClNTRA JUNIOR.. 809

59. Fluxos de cadeia ou de caixa

EDSON V ID IGAL.

60. Questões ainda controvertidas sobre a suspe nsão condicional do processo

61.

EUSTÁQ!)IO SILVEIRA .. ............... .

Considerações sobre o juizado especial criminal

GENACE IA DA SILVA ALBERTON

82 1

829

837

62. Apo

G

63 . Juiza pote

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64. As 5,

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679

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............... 775

781

QYSEN,. 787

795

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809

821

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829

837

SUMARIO

62. A portaria judicial na instauração de processo sumário

GIL DE ALMEIDA

63. Juizados especiais para julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo

I-IERMíNIO ALBERTO MARQUES PORTO E NELSON NERY

17

861

JUNIOR... .............. .. .............. ..................... .................... .............. 867

64. As sanções e o procedimento criminal dos direitos autorais HILDEBRANDO PONTES NETO ........................ 889

65. Prévio esgotamento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária

HUGO DE I)RITO MACHADO .......... ............... .......... ..

66. Juizados Especiais Criminais

JA®ES DE CAMARGO PENTEADO ..

67. Ação pcnClI pri vada

68 .

69 .

70.

JOSÉ HENRI~ E PIERANGElLl ..

o juiz criminal c a Lei 9.099/1995

JOSE RENATO NALlNI.

O Brasil e a mediação penal

JOSÉ RENATO NALlNI.

Os juizados penais e a filosofia da Lei 9.099/1995

JOSÉ RENATO NALlNI ....... . ...................... . ........................... .

71. A representação e a Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

903

917

939

953

977

999

JULIO FABBRINI MIRABETE ................ ......... ..... ...................... 1027

72. Competência dos luizCldos Especiais Criminais

JULIO FABBRINI MIRA(1,ETE ........ ................................. .................. .. 1033

73 . A bUSCCl c apreensão nos crimes contra a propriedade industrial

LÉLIO D. SCIIJ\-\IDT . ......................... . ........... ... ..... .. ............... 1041

74. Da suspensão condicional do processo criminal

LÚCIA HELENA R.OSAS DE ÁVILA FFIJO ..

75. Dos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo

1067

LuCIANO MARQ1JES l.EITE.. . ..................................... 1079

76. Da transação penal e da suspensão condicional do processo

LU IZ FLÁVIO GOMES ............. ........................................ 1093

77. Sobre a natureza jurídica da proposta do Ministério Público na sllspensào con<licional do processo (Lei 9.099 / 1995, artigo 89)

LUI Z FLÁV!O GOMES....... ............................. 1 I t I

18 DOUTlUNAS ESSENC IAIS · I'RocrssO PENAL

78. O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciários

LuiZ FLÂV10 GO ,'v\ES .. ................. .. .......... ........................ .. .. ............. 1131

79. Anotações sobre aspectos penais e processuais penais das Leis 9.099/95 e 10.259/2001 - Leis dos Juizados Especiais

MARIA LUCIA KARAM ....... .......... .................. 1153

80. Direiro de informação e interesse público MIGUEL REALE JÚNI O R ................... .

81. A inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário estabelecido pelas Leis Complementares 104/2001 c 105/ 2001

11 85

MIGUEL REALE JUNIOR ......................... ....... ..... 1197

82. A vítima no processo penal PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA 1211

83. A desburocratização do procedimen to sumário PEDRO HENRIC1...UE DEMERCIAN E MARTHA DE TOLEDO MACHADO. . ..... ........................ .. ........... ........... ............. ................ 121 9

84.

35.

Suspensão condicional do processo RICARDO GALBIATI ..... ........... . .. .......................... ... .... ... .. ........ .

Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada

RICARDO lEWANDOWSKI ..

86. Pedido de explicações ROGERIO LAURIA TUCCI ..

87.

88.

89.

90.

91.

92.

A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária ROGÊIU O PACHECO ALVES

Afastamento temporário do réu do cargo de prefeito enquanto estiver sendo objeto de ação penal

RUISTOCO ...... .. .......... .

Juizados Especiais Criminais TADEU A. DIX SiLVA .......... .................. ........... .. .............. .................. .

A aplicabilidade, ou não, do instilUto da suspensão do processo, em feitos iniciados por ação penal privada exclusiva

THEODÓSIO FERREIRA DE FREITAS ........ ...... ................ .

Dos Juizados Especiais Criminais VERA REG INA DE ALMEIDA BRAGA .

Delegacias de defesa da mulher e juizados especiais criminais WÂNIA PASINATO IZUMINO... ...................... .. .... . ..... .. ..... ... .

1225

1235

1239

125 1

1271

1289

1299

1307

1329

ADA PELI.

- A inici proces

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ALBERTO - Sobre

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tABolTORA

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO............................................................................................ . 5

PREFÁCiO ....................................................................................................... . 7

SOBRE OS ORGANIZADORES ................................................................... .. 9

ESTRUTURA DA COLEÇÃO ........................................................................ . 11

ÍNDICE DE AUTORES .................................................................................. . 19

CAPÍTULO 1 SENTENÇA PENAL

1. Eficácia e autoridade da sentença penal ADA PELLEGRlNI GRlNOVER............................................................ 25

2. Prescrição e sentença absolutória ADAUTO SUANNES ............................................................................... 53

3. A sentença penal e o Código Penal Brasileiro de 1984 AGAPITO MACHADO .......................................................................... 59

4. Aspectos subjetivos da sentença penal ALICE BIANCHINI ................................................................................. 83

5. A correlação entre imputação e sentença no Brasil ANTONIO SCARANCE FERNANDES ................................................. 101

6. O perdão judicial ARTHUR COGAN ................................................................................... 129

7. Perdão judicial e seus efeitos CELSO DELMANTO............................................................................... 135

8. La motivación de la subsunción tipica en la sentencia penal ENRlQ.bJE BACIGALUPO....................................................................... 141

9. Vícios de motivação da sentença penal: ausência de motivação, motivação contraditória, motivação implícita e motivação per relationem

GUSTAVO HENRlQ.bJE RIGHI IVAHY BADARÓ............................. 159

10. Motivação da sentença JOSÉ CARLOS G. XAVIER DE AQ.bJINO............................................ 183

11. Effeitos das sentenças absolutórias nos casos do artigo 27 do Código Penal

JULIO CESAR DE FARIA....................................................................... 189

12. Cuantificacion de la pena y discrecionalidad judicial MANUEL DE RIVACOBA Y RIVACOBA............................................. 193

13. Revisão do decênio da reforma penal (1985-1995) MAURÍCIO KUEHNE............................................................................. 211

STJ00094028 - V. 5


14. Estrutura da sentença penal PETRUCIO FERREIRA ........................................................................... . 231

15. Inteligência dos artigos 383 e 617 do Código de Processo Penal ROBERTO DE REZENDE JUNQ1JElRA .............................................. . 257

16. Sentença penal

ROGÉRIO LAURIA TuCCi .................................................................. . 263

17. Isenção de pena no direito penal brasileiro e seu equívoco tratamento como "perdão judicial"

ROGÉRIO LAURIA TuCCi................................................................... 295

18. A FUNÇÃO CRIADORA DA SENTENÇA CRIMINAL

SÉRGIO DE OUVElRA MÉDlCI.......................................................... 317

19. Cálculo de pena e o dever de motivar SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA .......................................................... 331

20. Breves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio Iibelli" SÉRGIO SEI}I SHIMURA....................................................................... 345

21. Dos effeitos das sentenças criminaes no juizo civil SPENCER VAMPRÉ................................................................................. 355

CAPÍTULO 2 PRESCRIÇÃO PENAL:

ASPECTOS PROCESSUAIS

22. Lei 7.209, de 1984, e a prescrição retroativa ADRIANO MARREy............................................................................... 367

23. Extinção da punibilidade AGAPITO MACHADO ........................................................................... 371

24. Decadência no crime permanente e no crime continuado BASILEU GARCIA ................................................................................... 383

25. Supressão de parcela da prescrição retroativa CEZAR ROBERTO BlTENCOURT........................................................ 391

26. Revelia e prescrição penal DAMÂSIO E. DE JESUS ......................................................................... 409

27. A retroatividade da sentença, no cálculo da prescrição penal J. CANUTO MENDES DE ALMEIDA.................................................. 417

28. Da extensão do reconhecimento da prescrição retroativa no âmbito do direito administrativo

JOSÉ HENRIQ1JE PIERANGEU ........................................................... 435

29. A prescrição retroativa e a inutilidade do provimento jurisdicional LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA............................................ 461

30. A suspensão limitações co

MARIÂNG

3l. o Supremo TI em concreto

NÍLSONV

32. Prescripção CI

PEDRO O

33. Processo pena jurisdição

FLÁVIA DE

34. Sentença "ineJ

LUIS FELlPI

35. A nulidade paI tenção do decr

MÁRIO HE

36. Argüição do vi, sopenal

R REIS FRI.

37. A nulidade no I ROMEU PIR

38. Responsabilida, natória

RUI STOCO.

39. La cosiddetta UI

T. KROSCHE

40. Nulidades

VICENTE DE

41. Renovação do p ABRAÃO ATE

42. Embargos de de para a interposiç

ADA PELLEGI

43. Efeito devolut:ivcJ AOA PELLEGI

SUMÁRIO 15

30. A suspensão do prazo prescricional no artigo 366 do CPP e suas 231 limitações constitucionais

MARIÃNGELA GAMA DE MAGALHÃES GOMES ........................... 467 257 31. O Supremo Tribunal Federal e o principio da prescrição pela pena

em concreto

263 NfLSON VITAL NAVES ......................................................................... 479

ttata32. Prescripção criminal

PEDRO CAMARINHA ............................................................................ 489

295 CAPÍTULO 3 NULIDADE

317 33. Processo penal: da inexistência da sentença proferida porjuiz sem

jurisdição 331 FLAVIA DE VASCONCELLOS LANARI ................................................ 495

libelli" 34. Sentença uinexistente" e reformado in pejus indireta ...R.U ••• ~ ••••••• 345 LUIS FELIPE TEGON CERQ1IElRA LEITE ......................................... 505

35. A nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manu

......... ~ .......... 355 tenção do decreto condenatório MÁRIO HELTON ]ORGE ...................................................................... 519

36. Argüição do vício de capacidade subjetiva do julgador no processopenal

R. REIS FRI E DE....................................................................................... 539 37. A nulidade no processo penal

ROMEU PIRES DE CAMPOS BARROS .............................................. 557 367 38. Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal conde

natória

.................. 371 RUI STOCO .............................................................................................. 579 39. La cosiddetta nullità assoluta delle sentenze penali

383 T. KROSCHEL .......................................................................................... 591 40. Nulidades

391 VICENTE DE PAULO VICENTE DE AZEVEDO ................................ 613

CAPÍTULO 4 409 RECURSOS

41. Renovação do pedido de uHabeas Corpus" 417 ABRAÃO ATEM ........................................................................................ 653

42. Embargos de declaração em matéria penal e suspensão do prazo

435 para a interposição de outros recursos

ADA PELLEGRINI GRINOVER ............................................................ 657 43. Efeito devolutivo do recurso especial

461 ADA PELLEGRINI GRINOVER ............................................................ 663


44. Ministério Público - Sentença penal condenatória AFRÂNIO SILVA JARDIM...................................................................... 679

45. Medida liminar em habeas corpus ALBERTO SILVA FRANCO ...............................................,............................. 687

46. A Constituição de 1988 e o conceito de bons antecedentes para apelar em liberdade

ALBERTO ZACHARIAS TORON .......................................................... 695 47. a princípio do in dubioproreonos recursos especial e extraordinário

ALBERTO ZACHARlAS TORON .......................................................... 713 48. a Habeas-Corpus na Prática Judicial Brasileira (1841-1920)

ANDREI KOERNER ................................................................................ 727 49. Habeas corpus para reconhecimento de nulidade após a extinção

da pena privativa de liberdade ANGELITO A. AIQ!JEL .......................................................................... 749

50. Mandado de segurança em matéria criminal ANTONIO SCARANCE FERNANDES ................................................. 755

51. As origens da liminar em habeas corpus no direito brasileiro ARNOLDO WALD .................................................................................. 773

52. Apelação criminal do assistente BASILEU GARCiA ................................................................................... 779

53. Revisão criminal CUNHA BARRETO ................................................................................. 787

54. a Ministério Público no processo de "habeas corpus" DANTE BUSANA E LAERTE J. CASTRO SAMPAIO ......................... 803

55. Interpretação do artigo 408 do Cod. Penal EDMUNDO LINS .................................................................................... 823

56. Do habeas corpus EDUARDO BRAGA ................................................................................ 827

57. a agravo de instrumento no processo penal EDUARDO S. PIMENTA E RUI CALDAS PIMENTA ....................... 833

58. a Habeas Corpus na pena de multa FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO............................... 839

59. Breves notas sobre o recurso-crime em sentido estrito FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA ............................................... 855

60. a Habeas Corpus tranca o processo? GERALDO BATISTA DE SIQ!JEIRA ..................................................... 865

61. Do aperfeiçoamento da tutela jurisdicional: embarguinho

GERALDO BATISTA DE SIQ!JEIRA ..................................................... 873 62. Presunção de inocência

GUILHERME MADEIRA DEZEM ........................................................ 889

63. Revisão pro: HUGON

64. a Ministério HUGON

65. a pedido dE processo peI1

HUGON

66. A instrução n ÍTALO GA

67. Revisão crimi JAQ!JES D

68. Revisão Crim JOÃo CID

69. Admissibilida próprio

JOSÉ CÂN

70. Revisão crimi JosÉ LUIZ

71. Da restauraçã JOs~ LuiZ

72. Decisão condi sãode regime

LEÓNlDAS

73. Efeitos dos Te(

novo Codigo d LlNCOLN I

74. Efeitos suspen Luís FERN.

75. Da ilegltimidad LUIZ JUARl

76. a recolhiment recurso

LUIZ MANI

77. Da utilização d LUIZ MAN(

78. a habeas COrpl

MARCOAl

79. Confllto entre I .35 dá lei de tÓl

da Lei de Criml MARCOS Ai MARIN........

679

687 para

695

713

727

749

755

773

................ 779

787

803

823

827

833

839

855

865

873

889

SUMÁRIO 17

63. Revisão pro societate HUGO NIGRO MAzZILLI ................................................................... 909

64. O Ministério Público e o habeas corpus HUGO NIGRO MAZZILLI .................................................................. 915

65. O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrer

HUGO NIGRO MAZZILLI ................................................................... 921 66. A instrução no processo de revisão criminal

íTALO GALLI ........................................................................................... 929 67. Revisão criminal

JAQl.IES DE CAMARGO PENTEADO .................................................. 937 68. Revisão Criminal

JOÃO CID MACEDO PORTUGAL ...................................................... 949 69. Admissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal im

próprio JOSÉ CÃNDIDO DE BORBA NETO ................................................... 955

70. Revisão criminal JOSÉ LUIZ VICENTE DE AZEVEDO FRANCESCHINI .................. 965

71. Da restauração e eficácia de alguns princípios da revisão criminal JOSÉ LUIZ VICENTE DE AZEVEDO FRANCESCHINI ................... 979

72. Decisão condenatória pendente de recurso do acusado, progressão de regime prisional de habeas corpus

LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ............................................................. 1003 73. Efeitos dos recursos criminais quanto á prisão do réu, em face do

novo Codigo do Processo Penal, Conclusões. LINCOLN DE ASSIS MOURA .............................................................. 1011

74. Efeitos suspensivos dos recursos constitucionais LUÍS FERNANDO C. DE BARROS VIDAL.. ...................................... 1019

75. Da ilegitimidade recursal do Ministério Público na ação penal privada LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO ......................................... 1025

76. O recolhimento à prisão como pressuposto de admissibilidade do recurso

LUIZ MANOEL GOMES JÚNIOR ...................................................... 1029 77. Da utilização do recurso adesivo no direito processual penal

LUIZ MANOEL GOMES JÚNIOR........................................................ 1037 78. O habeas corpus e a competência originária do STF

MARCO AURÉLIO DE MELLO ........................................................... 1045 79. Conflito entre o artigo 594 do Código de Processo Penal e o artigo

35 da lei de tóxicos e a posição conciliadora do § 2.0 do artigo 2.0

da Lei de Crimes Hediondos MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA E GEISA VALÉRIA SOATO MARIN ...................................................................................................... 1055


80. Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese, do Cpp

MARIA ALICE SILVA MORAES ........................................................... . 1061 81. Reabilitação

MICHEL BASILE NICOLAIDIS ........................................................... . 1079 82. A liminar no mandado de segurança e habeas corpus

PAULO ROBERTO DA SILVA PASSOS ............................................... . 1091 83. Problemas actuais do habeas corpus em Portugal

PEDRO CORREIA GONÇALVES ........................................................ .. 1107 84. Habeas corpus

PEDRO LESSA......................................................................................... . 1143 85. A revisão do processo penal findo pelo réu foragido

PEDRO NUNES GUSMÃO ................................................................... . 1155 86. Habeas-corpus

PIRES E ALBUQ1JERQ1JE ...................................................................... . 1159 87. Baixa na culpa

ROGÉRIO LAURIA Tucci ................................................................. .. 1173 88. Limitação da extensão de apelação e inexistência de execução pe

nal provisória ROGÉRIO LAURIA Tucci .................................................................. . 1179

89. Embargos de declaração com efeito modificativo, opostos por assistentes do Ministério Público

ROGÉRIO LAURIA Tucci .................................................................. . 1193 90. Atuação do Ministério Público no processamento dos recursos

criminais face aos princípios do contraditório e da isonomia ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ......................................... . 1213

91. O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA ................................................ .. 1227

92. Da reabilitação ROVILSON CLEBER SPROVIERI ........................................................ . 1241

93. A revisão criminal RUY ALBERTINO NUNES DA ROCHA ............................................ . 1259

94. O apelo contra a vontade do réu SERGIO DEMORO HAMILTON ........................................................ .. 1275

95. Súmula vinculante em matéria penal SÉRGIO SÉRVULO DA CUNHA ......................................................... 1283

96. Considerações sobre a origem e evolução da ação de habeas corpus THIAGO BOTTINO DO AMARAL ..................................................... . 1303

97. Hábeas corpus VICENTE P. SARAIVA............................................................................ . 1339

ABRAÃO ATEM

- Renovação de Corpus~653

ADA PELLEGRlN

- Efeito devolut especial, 663

- Eficácia e auto penal, 25

- Embargos de d matéria penal t prazo para a in' outros recursm

ADAUTO SUANN

- Prescrição e seI 53

ADRIANO MARRl

- Lei 7.209, de 191 retroativa, 367

AFRÂNIO SILVA J} - Ministério Públi

penal condenatl

AGAPITO MACHA

- A sentença pena Penal Brasileiro ~

- Extinção da pun

ALBERTO SILVA FR - Medida liminar«

corpus, 687

ALBERTO ZACHAR

- A Constituição di conceito de bons para apelar em 1iI

- O princípio do in reo nos recursos E

extraordinário, 71

ALICE BIANCHINI

- Aspectos subjetiv penal, 83

AEOITORA

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO............................................................................................. 5

PREFÁCiO........................................................................................................ 7



ÍNDICE DE AUTORES ................................................................................... 19

CAPÍTULO 1 EXECUÇÃO PENAL

1. Lex mitior e vacatio legis

ADAUTO ALONSO S. SUANNES ......................................................... 25

2. A prisão em decorrência de sentença penal condenatória AFRÂNIO SILVA JARDIM .................................................................... 33

3. A falência da execução penal e a instituição da pena de morte no Brasil

AILTON STROPA GARCIA.................................................................... 49

4. Análise crítica do "(des)controle" normativo-judicial sobre a atividade administrativa nas prisões federais

ALCIDES MARQUES PORTO PACHECO........................................... 77

5. A recuperação dos sentenciados e a questão do exame criminológico versus parecer das comissões técnicas de classificação

ALVINO AUGUSTO DE SÁ................................................................... lOS

6. A pena como assunto penitenciário AMARO ALVES DE ALMEIDA FILHO ................................................ 125

7. Trabalho penitenciário AMARO ALVES DE ALMEIDA FILHO ................................................ 131

8. Algunas reflexiones sobre la pena y el pensamiento penal ANA MESSUTI......................................................................................... 137

9. Temas fundamentais de execução penal ANABELA MIRANDA RODRIGUES .................................................... 165

10. Impossibilidade de aplicação das penas alternativas para traficantes ANTONIO BALDIN ................................................................................ 203

11. A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentais

ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES.................................................... 207

STJ00094029 - V. 6


12. Protagonismo de las víctimas en la ejecución penal ANTONIO BERISTAIN ........................................................................... 227

13. Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado

ANTONIO SCARANCE FERNANDES ................................................. 245

14. Aferição da periculosidade para o livramento condicional ARTHUR COGAN ................................................................................... 269

15. Direito intertemporal ARY FLORÊNCIO GUIMARÃES ........................................................... 275

16. Perdão e commutação de penas criminaes BAPTISTA DE MELLO ............................................................................ 285

17. Da suspensão condicional da pena BASILEU GARCIA ................................................................................... 311

18. Reforma da pena de multa BASILEU GARCIA ................................................................................... 321

19. A pena acessória de suspensão dos direitos políticos perante o "sursis"

BASILEU GARCIA ................................................................................... 335

20. Encurtamento gradativo da pena CANDIDO MENDES DE ALMEIDA .................................................... 341

21. As modificações introduzidas nos artigos 6.0 e 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penal

CARMEN SILVIA DE MORAES BARROS ........................................... 353

22. A suspensão condicional da pena CEZAR ROBERTO BITENCOURT 365............ o ••• ~~,. ••••• , ••• " ••••• ~ .......................

23. Limitação de fim de semana CEZAR ROBERTO BlTENCOURT ..................................................... ........ 395~

24. O tratamento penal do condenado de escassa periculosidade DAMÁSIO E. DE JESUS ......................................................................... 417

25. Reflexões em torno do projeto de política criminal e penitenciária daOAB/SP

DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JÚNIOR ...................................... 445

26. Cooperação internacional na execução da pena ELA WIECKO V. DE CASTILHO .......................................................... 463

27.. Das penas e sua aplicação EVERARDO DA CUNHA LUNA........................................................... 477

28. Apenaes FÁBIO

29. Panoram.: FRANC

30. A Lei 6.20 multa

GERAL

31. Constituiç

GUILH

32. Livrament HELEN

33. Coisajulgc

JAQ1JE~

34. Tempo da

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35. Penitencia tadaem qt

JOÃo J. 36. Obrigatori.

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JOÃO J< 37. Algumasql

JOÃO J( 38. Doconden

JOSÉ Al FREITAS

39. Daspenasl

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40. Umaexperi

JosÉ RC

41. Lei 9.714/1~

LEONAF

42. Suspensão Luís Au

43. MOtacOqUE LUís FR

SUMÁRIO 15

28. Apena e sua aplicação FÁBIO BIITENCOURT DA ROSA ....................................................... 487

29. Panorama comparativo dos modernos sistemas penitenciários FRANCISCO BUENO ARÚS ......................................................... '........ 495

30. A Lei 6.205, de 29.04.1975, e os critérios de fixação de penas de multa

GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO ......................................... 525

31. Constituição Federal e a Lei 8.072/1990 GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ............................. 531

32. Livramento condicional HELENO CLÁUDIO FRAGOSO ........................................................... 547

33. Coisa julgada e execução penal JAQ!JES DE CAMARGO PENTEADO ......... ...... .. ...........'" .. ........... 555.~ ~ ~ ~ ~

34. Tempo da prisão

JAQ!JES DE CAMARGO PENTEADO .................................................. 563

35. Penitenciarismo brasileiro, sombra sinistra da sociedade desajustada em que vivemos

JOÃO JOSÉ LEAL ..................................................................................... 607

36. Obrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penal

JOÃO JOSÉ LEAL ..................................................................................... 619

37. Algumas questões polêmicas acerca da remição penal

JOÃO JOSÉ LEAL ..................................................................................... 635

38. Do condenado e da pena JOSÉ AUGUSTO ABREU MACHADO E GILBERTO PASSOS DE FREITAS .................................................................................................... 659

39. Das penas na fase de sua execução

JOSÉ RIBAMAR FREITAS ...................................................................... 687

40. Uma experiência democrática na administração penitenciária JOSÉ ROBERTO ANTONINI ................................................................. 695

41. Lei 9.714/1998 - Penas restritivas de direitos LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA. ................................... 703

42. Suspensão condicional da pena e livramento condicional: LuíS AUGUSTO FREIRE TEOTÔNIO ................................................ 713

43. Mota coqueiro: o erro em tomo do erro Luís FRANCISCO CARVALHO FILHO .............................................. 721

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16 DOUTRINAS EsSENCIAIS - PROCESSO PENAL

RE

64. Asn01

44. Medidas de segurança no direito comparado 61. Podei LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO ......................................................... 737 PE

45. Da inexeqüibilidade da lei de execução penal 62. Seisp LUIz FLÁVIO GOMES ............................................................................ 745 táriaE

46. Ensaio sobre a pena PE

MANOEL PEDRO PIMENTEL .............................................................. 759 63. Crise.

47. A defesa dos direitos do encarcerado MANOEL PEDRO PIMENTEL .............................................................. 795

RE48. Sistemas penitenciários MANOEL PEDRO PIMENTEL .............................................................. 809 65. Aleid

49. Administração penitenciária democrática RE

MANOEL PEDRO PIMENTEL ............................................................. 825 66. Execu

50. Determinação do regime prisional RE MÁRCIO BÁRTOLI ................................................................................. 839 67. SUSpel

51. Sobre a aplicação da pena de multa Ro

MÁRCIO BÁRTOLI ................................................................................. 843 68. Uvran

52. A redenção das penas pelo trabalho Ro

MARIA DA GRAÇA MORAIS DIAS .................................................... 851 69. Progre 53. Discussão em tomo do internamento de inimputável em razão de Ro

anomalia psíquica 70. Princíl

MARIA JOÃO ANTUNES....................................................................... 863 Ro

54. Execução penal e falência do sistema carcerário 71. Revo~MARIA THEREZA ROCHA DE AsSIS MOURA............................... 879

Ro 55. A pena e respectivos limites

72. Execu~MÍLTON LUIZ PEREIRA ........................................................................ 893 RUI

56. Trabalho externo particular do condenado na execução penal 73. UvramNEGI CALIXTO ....................................................................................... 909

RU'57. Ampliação negativa da prisão albergue

74. ProcesNEGI CALIXTO ....................................................................................... 927 SÉR

58. I - livramento condicional, em face do novo direito penal NOÉ AZEVEDO ....................................................................................... 933 75. Os regi

SÉR59. Pena de multa 76.OITO CYRILLO LEHMANN ................................................................ 939 Execu~

60. Relações entre a polícia e o Judiciário no processo de execução da SER

pena 77. Concel PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR....................................................... 961 SÉR

SUMÁRIO 17

61. Podem os presos associar-se? 737 PEDRO ARMANDO EGYDlO DE CARVALHO ................................. 975

62. Seis postulados sobre a prisão na utopia de uma sociedade iguali745 tária e democrática

PEDRO ARMANDO EGYDlO DE CARVALHO ................................. 981

759 63. Crise na execução penal: da assistência RENATO FLÁVIO MARCÃO ................................................................. 997

~.......... 795 64. As novas linhas do livramento condicional e da reabilitação RENÉ ARlEL DOTTI .............................................................................. 1013

809 65. A lei de execução penal RENÊ ARlEL DOTTI .............................................................................. 1033

825 66. Execução penal no Brasil RENÉ ARI EL DOTTI # •• ~ ........... '.'~'.4'~ .................................. * •••••••••••••••••••• 1053

839 67. Suspensão condicional da pena ROGÉRIO LAURlA TuCCi ................................................................... 1073

843 68. Livramento condicional ROGÉRIO LAURlA TUCCI ................................................................... 1093

851 69. Progressão na execução das penas privativas de liberdade ROGÉRIO LAURIA TUCCI ................................................................... 1113

863 70. Princípio e regras da execução de sentença penal

ROGÉRIO LAURlA TuCCI .................................................................. 1131

879 71. Revogação da suspensão condicional da pena

ROSA MARIA BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE ................... 1157

893 72. Execução penal: o direito à remição da pena RUI CARLOS MACHADO ALVIM ..................................................... 1167

909 73. Livramento condicional e fixação de penas RUY ALBERTINO NUNES DA ROCHA ............................................. 1183

927 74. Processo de execução penal SÉRGIO DE OLIVEIRA MÉDICI ........................................................ 1191

... 933 75. Os regimes de cumprimento de pena e o exame criminológico SÉRGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO ..................................... 1205

939 76. Execução penal

da SÉRGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO ..................................... 1213

77. Conceito de mérito, no andamento dos regimes prisionais 961 SÉRGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO ..................................... 1225


78. Execução da multa penal SÉRGIO SHIMURA................................................................................. 1239

79. A pena de morte SÍLVIO DOBROWOLSKI....................................................................... 1251

80. A intervenção do juiz na execução da pena VALENTIM ALVES DA SILVA................................................................ 1271

81. As penas privativas da liberdade e sua execução VALENTIM ALVES DA SiLVA................................................................ 1283

82. Execução da pena de multa: juízo competente VERA REGINA DE ALMEIDA BRAGA ................................................ 1295

83. A prisão-albergue no Estado do Paraná WAGNER BRÜSSOLO PACHECO........................................................ 1301

84. Pena de multa: correção monetária WILSON ZAUHY FILHO ....................................................................... 1317

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